REGIONALIZAÇÃO
AS ASSIMETRIAS DE UM PAÍS CENTRALIZADO
GABINETE DE ESTUDOS
AS ASSIMETRIAS DE UM PAÍS CENTRALIZADO A escassa transferência de poderes e competências ajudam a explicar um país a várias velocidades. Todavia, mais do que uma perceção trata-se de uma realidade fáctica, como os números o comprovam. A saber:
a) Educação • Em 2011, a taxa de analfabetismo da Área Metropolitana de Lisboa era de apenas 3%, isto é, 2% abaixo da média nacional que é de 5%. • Além disso, também em dados de 2011, os residentes da Área Metropolitana de Lisboa com Ensino Superior eram de 21%, enquanto a média nacional é de apenas 15%.
b) Despesa pública • Em 2015, Portugal era o 6.º de 35 países membros da OCDE com menor percentagem de despesa da administração local e regional no total de despesa de Estado. Apenas 12,3%! • Em 2015, a Área Metropolitana de Lisboa possuía 32% das camas em hospitais, ainda que a sua população representasse apenas 28% da população nacional. • Em 2016, 49% das aquisições de organismos públicos são efetuadas por entidades sediadas em Lisboa. • Em 2016, 62% das compras efetuadas por entidades públicas são feitas a empresas sediadas em Lisboa. AS ASSIMETRIAS DE UM PAÍS CENTRALIZADO
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c) Atividade Económica • Em 2015, a Área Metropolitana de Lisboa representava aproximadamente 36% do PIB nacional. No entanto, a mesma zona representa apenas 22% das exportações nacionais e 48% das importações nacionais. • Em 2016, o PIB per capita da Área Metropolitana de Lisboa representava aproximadamente 131% da média nacional, ou seja, mais € 5.854
d) Demografia • Na Área Metropolitana de Lisboa há 25,4 jovens por cada 100 pessoas em idade ativa, enquanto a média nacional é de 21,4. • Em 2011, aproximadamente 40% da população residente na Área Metropolitana de Lisboa era natural de outra região do país. • Entre 2001 e 2017 a população residente na Área Metropolitana de Lisboa aumentou 6%, enquanto a população residente no resto do país diminuiu 3%.
e) Concentração geográfica de organismos públicos • Tomemos como exemplos os Supremos Tribunais de Justiça, os Tribunais de Contas e os Bancos Centrais, de Portugal e da Alemanha. Em Portugal, o Supremo Tribunal de Justiça está sediado em Lisboa, enquanto que o Alemão tem sede em Karlsruhe, e o Checo em Brno. Em Portugal o Tribunal de Contas está sediado em Lisboa enquanto que o alemão tem sede em Bona. Em Portugal o Banco Central fica em Lisboa, enquanto que o alemão fica em Frankfurt, a mais de 500 quilómetros da capital alemã.
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A CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) tem sede em Lisboa, na avenida de Berna. Em Malta a homóloga Malta Financial Services Autorithy está instalada em Attard e não na capital, Valeta. A Autoridade Nacional de Comunicações (ANC) encontra-se em Lisboa. A ANC italiana fica em Nápoles, não em Roma. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem Lisboa como morada. Já a ERC holandesa encontra-se em Hilversum e não na capital, Amesterdão. • Portugal tem quatro instituições europeias: o Gabinete de Informação do Parlamento Europeu, o Banco Europeu de Investimento, o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e a Agência Europeia da Segurança Marítima. Todas sediadas em Lisboa. Espanha tem cinco agências europeias, mas nenhuma tem sede na capital, em Madrid, assim como a Alemanha ou Itália.
f) Outros Em 2017, na Região Metropolitana de Lisboa existia um médico por cada 594 habitantes, enquanto a média nacional era de 792. • Nas últimas eleições autárquicas locais de 2017, a abstenção na Área Metropolitana de Lisboa foi de aproximadamente 53%, enquanto que a abstenção registada no resto do país foi de aproximadamente 42%. • Por sua vez, nas últimas eleições legislativas de 2015, a abstenção registada na Área Metropolitana de Lisboa foi de aproximadamente 40%, que compara com a abstenção registada no resto do país de aproximadamente 44%. • Em 2018, 87,7% da população residente na Área Metropolitana de Lisboa possuía ligação à internet em casa, que compara com a média nacional de 79,4%.
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Vetores para a regionalizaÇÃo. O debate sobre a regionalização não é recente em Portugal, as regiões administrativas estão presentes na Constituição desde 1976 e foram um tema progressivamente debatido, até que em 1998 se realizou um referendo. A centralização das instituições que constituem o Estado é a prova da urgência de que a descentralização é algo que não funciona, nem funcionará. A negociação do pacote de descentralização, que até começou bem, rapidamente provou que a descentralização parte sempre de um princípio de desconfiança, isto é, que se pode descentralizar, mas nos termos que o poder central entende, quando o poder central entende e como entende. A regionalização administrativa poderá passar pela atribuição de mais poder, mas acima de tudo, a constituição de um poder mais compatível com as populações. Podemos verificar que a regionalização administrativa é possível e é praticada em muitos países europeus. Em Portugal, a amalgama de competências e funções com totalInsira opacidade paradigmática. o seu étexto Tal dispersão avulsa de poderes cria uma desconfiança para com os organismos públicos que pode terminar com a concentração e definição clara de poderes, questão essa que pode ser achada pela via regionalizante. A regionalização do poder político deverá consistir na titularidade das atribuições jurídico-políticas pelas diferentes regiões do país criando uma maior liberdade perante o poder central. A regionalização do poder político aproximaria os portugueses dos seus governantes, e, acima de tudo, potenciaria a alocação de recursos, através do cumprimento do princípio da subsidiariedade. O debate sobre a regionalização deve atentar à forma como as regiões poderão viabilizar financeiramente os seus projetos. É por isso importante uma “regionalização” fiscal dando às futuras regiões autonomia tributária, impedindo que a regionalização seja apenas uma forma de se criar mais um patamar de decisão política, sem qualquer autonomia (perante o monopólio central no financiamento das atividades regionais).
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A política fiscal é, por excelência, uma das formas de redesenhamento do tecido económico e social, modelando os estímulos necessários à satisfação das necessidades das populações (conquanto a política fiscal seja uma forma de estimular comportamentos, ao invés do atual sistema cujo o foco é apenas a arrecadação). Por exemplo, é necessária a definição das melhores métricas e definição de mapas de fluxos financeiros do orçamento e recursos em saúde, para quantificar o processo de regionalização em saúde. No entanto, a maior parte dos países da União Europeia têm um sistema de saúde descentralizado, ou seja, com responsabilidades pelo planeamento, financiamento, prestação e organização de serviços de saúde. As suas principais vantagens prendem-se com: 1. Definição da estratégia de saúde regional e local, participada e com base nas necessidades da população; 2. Aumento da prestação de serviços de cuidados continuados, sobretudo pela maior inclusão do setor social; 3. Serviços de cuidados mais integrados, entre os níveis primário, secundário e terciário; 4. Implementação de intervenções custo-efetivas em saúde pública; 5. Aumento da responsabilidade e da eficiência; 6. Aumento da capacidade para prestação de cuidados de saúde mental, um dos grandes problemas e desafios para Portugal.
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DeclaraÇÃo de interesses O território vê-se nos grandes núcleos de emprego, nas deslocações que as pessoas fazem para o trabalho, para o consumo de bens e serviços e para o seu lazer. Acabam por ser as migrações pendulares quotidianas a melhor forma de mapear o território. Mas também se vê na relação das empresas, nos sistemas produtivos especializados, nas bacias hidrográficas, nas manchas urbanas e no planeamento dos territórios que servem para organizar e para consolidar de forma ativa o território do país. A profunda afinidade e pertinência existente na relação entre regionalização, políticas públicas para o desenvolvimento regional/local e participação dos cidadãos nos debates e decisões de assuntos que lhes dizem respeito, trará a cada região e aos seus cidadãos melhor qualidade de vida. Neste âmbito, a regionalização é capaz de articular a racionalidade dos recursos com as exigências democráticas, uma escala pertinente para se promover um planeamento eficaz, quer quanto ao seu conteúdo quer quanto ao seu processo. Com a sua proposta para a regionalização, não se pretende fazer do Porto uma Lisboa 2 ou uma Lisboa 2.0. O que se pretende é conferir um maior equilíbrio e diversidade em toda a extensão territorial.
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Num momento marcado pela exigência de uma boa governança, coloca-se cada vez mais a questão de uma nova (re)organização do território, enfatizando, de um modo particular, a relação do ordenamento político-administrativo de um Estado multinível com a sociedade civil. É imperativo consumar de uma vez por todas a regionalização no nosso país, que será eficaz na interação sistémica entre as diversas componentes do planeamento e a governança, na perspetiva de uma maior coesão territorial e social. Com efeito, através deste documento, a JSD Distrital Porto vem tomar uma posição pública de apoio à regionalização, conquanto a mesma seja desenvolvida e balizada nos termos acima descritos.
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