Ano 17 nº 204
injus Patrícia Brum
www.sinjus.org.br - sinjus@sinjus.org.br
Belo Horizonte setembro/2011
SINDICAL
pág. 6 e 7
AGE discute melhoria da remuneração, delibera próximos passos de luta e elege delegados para o Congresso da Fenajud. Veja também as últimas notícias sobre a Data-Base.
Foto retirada do site Sindute
A Carreira que temos. A Carreira que queremos. jjussst çarre respeito resp speito p i o lál$á tura justiça estrt utura estrutura promoção omoção omoçã mpreparo moçã oçã mérririttooppr mméri salário lááário qqualuallidadadedessalário pãaarorossalári eepçparo eficiência e eficiênci a respeito squalif peiaaliftoaação peit speito p e eito ito respeito eficiência saúd saúdee respeito ppromoção ção qualificaç qualificação oorçamento rçam rçame çame me mento eento ntoo ç $ tranquil tranquilidade tranquilidad ranquiilidad idaddevvalorçame mmérito o lidade e r efei çã ç ããoqqualidade jus justi j sti t i ç a ecimento rpromoção reconhecimento reconheciment re rec c conhecim nh h eciment c ciment iment m n nto nt o rio salário á romoção o preparo pro ppr o pr p oestrutur prepar $$ estrutura estr e t tr r t ra r a p eejamento e planejamento valorização va alorizaçã çãoeficiên preparo eparo eepar ep epa ppar aroo eficiência eficiênc efi fi ficiênc lididd de pprpre ualidad ualidade qualidade respei resp respeit p to tval oalauual tra q dade tranquilidade d justiç ssaúde aúde úe jjustiça ççaaeficiência eficiên eeficiênci fficiênci ncia respeito nci valorização vva valori valo llooririza za$ çãmé çã osa justiça just justiç j t tiç iç ç a méri reespeito respeit respeito espeito p itt valori salário ári o s á valorizaçã valorização valvalo lorização zaçaçã saúde tecnologia ol ggiiiaao to ololog s údoorçamento saú esalári toeecnologia rçamen çamen e o mérilifitte reconhecimento recon cocooologia saalário salário ávalor oitzaç dade ade orçament oorçamento orçamen orçament ççamen o qualalient quuualificação qqualificação r es e espeit espeito speit p peit pei peito eit i o respeito reconhecimento reconheciment heecc too eficiência e cii a justiça qual justiça justiç qifificfialidçade adããoo esalário valorização vva alorizaçã i 8º izaç izaçã çããtoConsinjus çção qualiifi qualificação qualificaçã reconhecimento reconheciment
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E+
PARA PENSAR “Violência contra educadores e a educação”. Confira a crítica de Frei Gilvander Moreira sobre a greve dos professores.
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“ “Assédio Moral no serviço público”; “Servidores e o NOVO Regimento do TJ”; Campanha “Concurso Já”; Previdência; Convênios; Agenda; Cidadania; Qualidade de Vida e muito mais... C
opinião
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editorial
Sônia de Souza - Diretora de Imprensa e Comunicação do SINJUS-MG
No limiar entre a justiça e a insensatez fala companheiro
“
O SINJUS-MG está empenhado na aprovação da nossa Data-Base. O Sindicato está fazendo sua parte. A única explicação é que existe por “debaixo dos panos” uma força maior, que não sabemos qual, que está retardando este processo. Mírian Maselli – Servidora TJMG
”
“
Parabéns ao Sindicato pela iniciativa de nos proporcionar o curso com a Olivia Cicci. Estou encantada! O curso foi fantástico, maravilhoso, acrescentou demais a todos que participaram. Conto com vocês para novas iniciativas como essa. Obrigada a todos. Janaina Brant da Costa Ribeiro Servidora TJMG
”
“
Sobre o TJMG descumprir a conciliação (de publicação dos editais das PVs), firmada perante o CNJ, com o SINJUS-MG, o que tenho a dizer é que não condiz com a tradição e função de Casa de Justiça. Desprestigia e desvaloriza o CNJ. Lindiomar Beatriz Antunes Diniz Servidora do TJMG
”
A Justiça tem sido posta à prova a todo momento. Ao buscá-la, o cidadão quer ter seu problema resolvido, de forma justa e dentro do que determina a lei. É por meio da Justiça que a lei sai do papel e entra para a vida das pessoas, construindo valores, atitudes cidadãs, legitimando o poder de Estado. Mas e se a Justiça falha? Aí é o caos: cada um por si e Deus por todos. E o que fica naquele que esperava que a Justiça fosse feita é um sentimento de impotência, de desesperança, de estar só sem ter a quem recorrer.
A (in)justiça fora de casa Essa pequena reflexão é para mostrar o quanto a Justiça é essencial, assim como é a alimentação, a saúde, a educação e tantos outros direitos constitucionais e fundamentais do ser humano para uma vida em sociedade. Mas se formos analisar bem, vemos que esses direitos considerados essenciais têm andado nas salas da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), quase beirando à morte. As manchetes dos jornais impressos e televisivos não se cansam de mostrar o caos da saúde pública: doentes agonizando pelos corredores dos hospitais sem os devidos cuidados para a manutenção da vida. A saúde virou mercadoria e quem paga mais tem direito também a uma dose maior de saúde. E a educação? Essa parece ter virado piada! Professores ultrapassam 100 dias de greve em defesa do piso salarial previsto em lei federal e a Justiça determina a volta às aulas, porque os alunos precisam se alimentar, mas não de conhecimento, e sim da merenda escolar. Escola virou ação social de combate à fome. E quem vai combater a desvalorização daqueles que promovem a educação? Mas como a Justiça anda
injus
DIRETORIA COLEGIADA:
abarrotada de problemas para resolver, a solução é apelar para a “cultura da Conciliação” para tentar apaziguar os conflitos...
Casa de ferreiro, espeto de pau Mas e dentro do Tribunal de Justiça, será que as coisas são muito diferentes? Será que aqui a “JUSTIÇA” dita as regras? Ironicamente, NÃO! O que vemos dentro da Casa da Justiça é uma sucessão de Injustiças, a começar pelo nosso Plano de Carreiras (PC). Com o acúmulo de três anos sem a publicação dos editais para a promoção dos servidores e com mais outros três anos de pendências no pagamento das promoções, os servidores vêm amargando o gosto do descaso, da impotência diante de tão grande omissão administrativa, da falta de respeito aos direitos e à lei. Uma lei que é desrespeitada a todo momento: no cumprimento da Data-Base; nas promoções da carreira; na realização de concurso público; na falta de políticas de combate ao assédio moral; na desigualdade salarial entre os judiciários estaduais, apesar da Justiça ser una; no descaso com os direitos dos aposentados que tanto contribuíram com o trabalho do Judiciário, no pagamento de indenizações vergonhosas para o cumprimento de mandados... Enfim, a Justiça dá um “tiro no pé” quando promove a “cultura da Conciliação” mas é incapaz de cumprir um acordo, fruto de uma conciliação mais que legítima! Uma Justiça que beira à insensatez, que precisa rever os valores que prega e resgatar a confiança dos cidadãos de dentro e de fora da Casa. Nessa edição, apresentamos algumas matérias de assuntos tratados neste editorial. Tenham uma boa leitura!
Impresso em papel reciclado
Robert Wagner França (Coordenador-Geral), Viviane Queiroz (SecretáriaGeral); Alexandre Paulo (Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde), Nicolau Alves Prímola (Finanças e Patrimônio), Sônia Aparecida de Souza (Imprensa e Comunicação), Wagner de Jesus Ferreira (Jurídico), Aguinaldo Eustáquio da Silva (Diretor de Aposentados e Pensionistas), Renato Elias Celes Charchar (Diretor de Formação e Assuntos Intersindicais).
**Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do SINJUS-MG.
Conselho Fiscal: Idalmo Constantino, Hudson Brígido da Silva e Daniel Klein Pedroso
Jornal Mensal do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais
Jornalistas Responsáveis: Alessandra Costa (MG 09126 JP); Patrícia Brum (MG 10872 JP) Estagiário: Renan Costa Designer Gráfico: Mariana França Projeto Gráfico: Mariana França Projeto Editorial e Edição: Alessandra Costa/Patrícia Brum Revisão: Carla Pacífico; Robert Wagner e Sônia de Souza Impressão: Gráfica Formato / 2.700 exemplares -
Expressão SINJUS - 204 - SETEMBRO DE 2011
para pensar
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Violência contra educadores e contra a educação Frei Gilvander Moreira*
A greve dos professores da Rede Estadual de Minas Gerais, assim como uma ocupação de propriedade que não cumpre a função social, revelou uma grande ferida: um problema social que certamente não existiria se o povo mineiro tivesse recebido, historicamente, uma educação pública de qualidade. Uma professora, cujo nome fictício é Maria escreveu-me dizendo: “Tenho estado em sala de aula há 24 anos, desde 1987. Fui parar numa sala de aula da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais por amor à profissão e por incentivo salarial, pois quando comecei a lecionar, o nosso vencimento básico correspondia a três salários mínimos (hoje, R$1.635,00) para quem lecionava de 5ª à 8ª série, e cinco salários mínimos (hoje, R$2.725,00) para quem lecionava para o Ensino Médio. Tinha perspectiva de carreira profissional. Com o tempo, vi a nossa situação piorando, suportável durante algum tempo, mas há 9 anos sinto-me no fundo do poço. Sou mãe e tenho dificuldades para manter as despesas da casa. Moro de aluguel, não consigo viajar de férias há uns seis anos, dependo de um Plano de Saúde que não funciona (IPSEMG), gasto dinheiro com antidepressivos para conseguir trabalhar dois horários em condições que não carecem de serem descritas aqui. Sei que existem outras/os professoras/res em situações piores e me firmo nisso para não cair no desespero diante das consequências dessa nossa luta que é justíssima.”
Essa é a realidade da maioria das/os professoras/res em Minas. É isso que sustenta a mais longa greve de Minas Gerais. Não é a direção do Sind-UTE e alguns deputados, como alegam os que não ouvem os clamores ensurdecedores de milhares de profissionais.
É insensatez o governador Antonio Anastasia, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas pensarem que vão resolver um grave problema social como o suscitado pela greve dos professores com repressão, com canetada judicial mandando voltar para a sala de aula, com propagandas mentirosas nas TVs (em horário nobre), jornais e rádios. Injustiça como a que estamos vendo com os trabalhadores e com a própria educação em Minas não pode ser jogada para debaixo do tapete. Aos que se vangloriam com a decisão do desembargador Roney Oliveira, do TJMG, “mandando” os professores voltarem para as salas de aula sem o atendimento das suas reivindicações, recordo o que disse Jean Jacques Rousseau: “As leis são sempre úteis aos que têm posses e nocivas aos que nada têm.” A questão levantada pelos professores de Minas, em greve há mais de 104 dias (até o fechamento desta matéria, em 19/9), é um grave problema social que se resolverá somente com política séria que passa necessariamente pelo respeito à Lei Federal 11.738/08, que prescreve Piso Salarial Nacional – vencimento básico, sem artifício de subsídio – de R$ 1.187,00, segundo o MEC, e R$ 1.591,00, segundo a CNTE. É uma injustiça que clama aos céus o Governo de Minas (PSDB + DEM) pagar como vencimento básico R$ 369,00 para professor de nível médio por 24 horas; R$ 550,00 (quase 1 salário-mínimo) para professor com curso universitário e só agora, pressionado, prometer pagar R$ 712,00 - a partir de janeiro de 2012- para todos os níveis, inclusive
para educadores com mestrado e doutorado. Insistir em política de subsídio é continuar tratando a educação como mercadoria e matar a contagota a categoria dos professores já tão esfolada. Será que vão querer, em breve, privatizar também a educação de 1º e 2º graus? Um provérbio chinês diz: “Quando alguém
aponta, os sábios olham para onde o dedo aponta e os idiotas olham para o dedo”. Os educadores de Minas estão apontando para a necessidade e justeza de construirmos um sistema educacional público de qualidade. Isso é cultivar o infinito potencial de humanidade com o qual todo ser humano chega à nossa única casa comum: o planeta Terra. Mas, tristemente, muitos só veem o dedo dos professores: os estudantes de hoje sem aula. E os milhões de estudantes de agora em diante, poderão ser alijados do direito a uma educação pública e de qualidade? Ao fazer greve, os professores não estão sendo violentos, mas estão lutando pela superação de uma violência que os atinge cotidianamente. Violentos estão sendo o governo, o poder judiciário e o capitalismo, que impõem um peso tremendo nas costas dos educadores e não reconhece o imprescindível papel que elas/es cumprem neste país.
“Primeiro levaram os negros. Mas não me importei com isso. Eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários. Mas não me importei com isso. Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis. Mas não me importei com isso, porque eu não era miserável. Depois agarraram uns desempregados. Mas como tenho meu emprego. Também não me importei. Agora estão me levando. Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo.” * Frei Gilvander é padre carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina. E-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br
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sindical
Patrícia Brum
Coordenador-geral do SINJUS-MG, Robert França, defende servidores e apresenta reivindicações perante desembargadores
SINJUS-MG luta pelo servidor na elaboração do novo Regimento Interno do TJMG O TJMG realizou, em setembro, duas audiências públicas para debater o novo Regimento Interno (RITJMG), que contou com a participação de representantes sindicais, juízes e desembargadores. O SINJUS-MG, representado pelo coordenador-geral, Robert França, apresentou propostas em favor dos servidores. Foram levantadas questões relacionadas ao sistema Themis e ao funcionamento das sustentações orais. Uma das propostas é de que a inscrição para sustentação oral passe a ser feita até o início da sessão pelo sistema Themis, e não quatro horas antes; outra, propõe a uniformização do sistema de sustentação oral no TJMG como fator facilitador, principalmente para advogados do interior que têm de se adaptar aos formatos adotados por cada câmara na Capital – reivindicação apoiada pela OAB. “Quanto mais ouvimos os advogados, menores as chances de erros, muitas vezes cometidos por nós, juízes, desta Casa”, ressaltou o desembargador Eduardo Andrade. A eleição direta para a presidência do TJMG também esteve em pauta. Colocada pelo juiz Magid Lauar, a questão é estender a votação aos magistrados. O Regimento atual prevê que os sucessores estejam entre os cinco desembargadores mais antigos, independente da intenção de se candidatarem. O SINJUS-MG concorda com tal alteração, desde que seja extensiva também aos servidores do Judiciário.
Nossas propostas OUTROS TEMAS Ainda estão sendo inclusos no documento oficial, propostas de combate e prevenção à prática de assédio moral, o direito à voz na Corte Superior e comissões do Tribunal, a regularização da lotação dos servidores da 2ª Instância, entre outros assuntos.
ACOMPANHE Você pode acompanhar os trabalhos da Comissão Especial de Elaboração do projeto do novo Regimento Interno do TJMG em http://www. tjmg.jus.br/comissaoregimento-interno/ index.html.
Durante as audiências, o SINJUS-MG apresentou, formalmente, os primeiros pontos a serem acrescentados no novo Regimento com vistas a valorizar mais os servidores – corpo fundamental da Justiça. A proposta final do Sindicato irá acoplar contribuições de filiados. A Diretoria está analisando as sugestões para inserilas ao documento final. O Sindicato tem até o dia 7/10 para entregar a proposta ao Tribunal, mas isso deve ocorrer antes. Conheça, abaixo, as proposiçõess formalizadas até o momento.
“Plantão de final de semana e feriados” Diante do aumento de demanda dos plantões, que levam servidores e magistrados a ininterruptas 12 horas de trabalho, é proposto o aumento da convocação de pessoal, visando à celeridade e qualidade à prestação jurisdicional. O pagamento de plantões também deve ser previsto pela Corte Superior do TJ, quando da votação da proposta orçamentária. Os servidores que estiverem auxiliando os desembargadores também devem certificar a data e hora de recebimento da petição. Além disso, a distribuição dos feitos deve ser informatizada, proporcionando sorteio entre os desembargadores, o que resguarda os servidores nos plantões de quaisquer suspeição de envolvimento em situações desagradáveis (ex.: suposta venda de liminares por um desembargador).
“Competência para dar posse a servidor” É importante que o Regimento vigente seja cumprido em relação à competência, exclusiva, do presidente na concessão de posse. Como isso não tem ocorrido, nossa proposta é que tal função seja delegada também ao 2º vice-presidente, já que ele é responsável especificamente pela gestão de pessoas no Judiciário.
“Provimento de cargo em comissão/recrutamento amplo”
(cumprimento do art.37, V, da Constituição Federal, e do art. 2º da Resolução
nº 88 do CNJ)
Atualmente, o percentual de servidores nomeados para assessorar nos gabinetes é muito baixo (- de 30%). Os cargos de recrutamento amplo tendem a crescer, desvalorizando aqueles que optam por fazer carreira na Instituição. No STF e no TRT-3, os regimentos já preveem percentuais mínimos (+ de 50%) reservados a servidores efetivos, excetuando-se os cargos estratégicos, como o de chefe de gabinete do presidente. Essa postura é uma medida de combate à evasão, ao nepotismo e aos apadrinhamentos, que maculam a imagem do Poder.
“Emissão de certidão no âmbito do TJ nos moldes do STF (Resolução 356/2008)” A emissão de certidão no Tribunal está sendo feita de forma inadequada. O sistema SIAP - usado para movimentação processual - emite todos os feitos em que o interessado figura como parte ou correu, independentemente da situação jurídica (ex.: mesmo em caso de absolvição, o feito permanece na certidão). Esse tipo de procedimento pode prejudicar o interessado em conseguir um novo emprego, por exemplo. Em caso de certidão para fins eleitorais há feitos em que o interessado consta da certidão, sem que haja sequer ação penal.
“Criação da Comissão (permanente) de Negociação Sindical (CONES) na estrutura do TJ” Diante da insatisfatória experiência vivida, na atual gestão do TJ, com os Grupos de Trabalho (GTs) e a nomeação de um interlocutor como canais de diálogo entre o Órgão e seus servidores, o SINJUS-MG propõe a criação da CONES para avanços reais. Isso já existe em âmbito federal, estadual e até municipal, com sucesso. Expressão SINJUS - 204 - SETEMBRO DE 2011
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sindical
Concurso público já! Não à precarização da mão de obra! O último concurso público realizado pelo TJMG vence em 06/10/2011. Depois dessa data, o TJMG não pode empossar nenhum servidor até que se faça novo concurso. A verdade é que já não há mais tempo hábil para convocações e o Tribunal continua em alta rotatividade de servidores e com poucas iniciativas de combate à evasão, apesar de toda a nossa luta. A defasagem no quadro de pessoal gera uma sobrecarga enorme para os servidores que optam por fazer carreira nessa Casa. Além disso, a terceirização/precarização do serviço no
Tribunal só aumenta, o que compromete a verba de custeio e, consequentemente, a garantia do pagamento dos benefícios. Atento à falta de iniciativa do TJ, o SINJUS-MG protocolizou ofício, no dia 19/9, pleiteando a publicação de um novo edital para preenchimento de vagas. Os problemas gerados pela terceirização, não só no serviço público, não se restrinde a Minas Gerais. Está prevista para os dias 4 e 5 outubro, audiência pública sobre o tema, realizada pelo TST. Estaremos representados pelo Dieese. Acompanhe em nosso site!
SINJUS-MG adere ao envio de mensagens pelo SMS. Ligue para o Sindicato ou envie-nos um email e cadastre o seu celular para receber informes importantes do seu interesse
Campanha do SINJUS-MG pelo bem da Justiça de Minas
Vem aí o 8º CONSINJUS: fique de olho! Contagem regressiva para o 8º CONSINJUS! Faltam poucos dias para que seja dada a largada para o Congresso dos Servidores da Justiça de 2ª Instância. Nesta edição, o tema que irá nortear as discussões é “A carreira que temos. A carreira que queremos”. Serão abordadas as seguintes questões: Análise de Conjuntura; PECs 190 (Estatuto Nacional dos Servidores do Poder Judiciário), 270 (aposentadoria por invalidez, com proventos integrais) e 555 (fim da contribuição previdenciária dos inativos); Orçamento Público X Orçamento do Judiciário; Greve no Serviço Público; Os Desafios Atuais do Sindicalismo e Plano de Carreiras. Na edição anterior do Expressão SINJUS, foram apresentados alguns especialistas que irão debater os temas. Agora, você conhecerá os demais palestrantes.
Sebastião Carlos Pereira Filho Painel: Greve no Serviço Público e Os Desafios Atuais do Sindicalismo Membro da Secretaria Executiva Nacional da Central Sindical e Popular - Conlutas e coordenador do Coletivo Jurídico da Central. Advogado, membro da equipe de formadores do Instituto Latino-americano de Estudos Sócio-econômicos Ilaese - nas áreas de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Administrativo. Possui estudos e trabalhos publicados sobre assédio moral nas relações de trabalho, fundos de pensão e aplicabilidade da arbitragem no Direito do Trabalho. Foi dirigente sindical bancário, tendo exercido mandatos no Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte (1996 a 2002) e na Confederação Nacional dos Bancários (2000 a 2005).
Francisco Mata Machado Tavares Painel: Análise de Conjuntura Graduado em direito, mestre e doutorando em ciência política pela UFMG. Atua em teoria política, especialmente em teoria da democracia deliberativa. Tem experiência profissional como docente em instituições federais e particulares, e como Expressão SINJUS - 204 - SETEMBRO DE 2011
advogado em direito tributário (setor privado) e em direito administrativo (terceiro setor). Atualmente, é professor, em regime de dedicação exclusiva, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal Goiás - UFG, campus de Goiânia.
Frederico S. Tescarolo Painel: Orçamento Público X Orçamento do Judiciário Mestre pela FACE/UFMG, graduado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, pós-graduado em Logística pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor de Planejamento e Orçamento Público do Centro Universitário Una e Faculdade Senac-MG.
Wagner de Jesus Ferreira Painel: A Carreira que Temos. A Carreira que Queremos. Servidor do TJMG há oito anos, lotado na Gerência do Cartório da 2ª Câmara Criminal (2ª CACRI). Ocupa, atualmente, a função de Diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG. Graduado em direito pela Universidade Estácio de Sá.
Dias:
6 a 9 de 2011 de outubro
Leonardo Militão Painel: Aspectos Jurídicos da Carreira dos Servidores Possui graduação em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999); especialização em direito público Municipal, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; mestrado em administração pública pela Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro (2005); e doutorado em filosofia do direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2009). Professor vinculado ao IEC/ PUC-Minas, à Escola Superior da Advocacia da OAB/MG e à Escola Superior de Negócios de Belo Horizonte. Atualmente, além da advocacia nas áreas de direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro, teoria do estado, teoria da constituição e políticas públicas sociais; acumula a função de diretor acadêmico da Escola Superior de Negócios de Belo Horizonte. Assessor jurídico do SINJUS-MG.
Local:
Tauá Hotel Fazenda
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Servidores e filiados comparecem em grande número à Assembleia Geral da categoria. Continuem comparecendo! Sindicato forte, servidor valorizado!
Patrícia Brum
AGE discute melhoria da remuneração, PVs, estratégias de luta e elege delegados para Conseju A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, realizada no dia 20/9, no auditório do anexo II do TJMG, estabeleceu uma rica interlocução entre as dezenas de servidores presentes. Em um diálogo democrático e produtivo, que durou cerca de três horas, foram discutidas várias questões acerca da Portaria nº 2611/11, que institui Grupo de Trabalho (GT) para “estudos relativos à melhoria na remuneração”; definidos os delegados e observadores para o Congresso da FENAJUD (VIII Conseju); e informada a tramitação do projeto de aprovação do índice da Data-Base (PL 2125/11) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Confira o resumo das deliberações.
Reajuste Salarial - Grupo de Trabalho PORTARIA nº 2611/11) Os servidores referendaram que o SINJUS-MG defenda no GT uma proposta que evite o grave problema da evasão e, ao mesmo tempo, não crie distorções ou prejuízos àqueles que decidiram permanecer no TJMG. A proposta incluída pelo TJ no orçamento 2012 é preliminar e será detalhada no GT, quando lutaremos por melhorias. O TJ quer o reajuste escalonado (com diferenciação percentual), sendo o aumento maior para servidores com menor vencimento (premissa aprovada pela Corte Superior). O reajuste seria, então, de 33% a partir do PJ-28, de forma variável. Já a proposta referendada, pela AGE, para ser defendida pelo SINJUS-MG prevê uma recuperação em mais de um ano e se refere a
um aumento progressivo para recuperação salarial (criando perspectiva em longo prazo), nos moldes do acordo entre o Governo de Minas e os servidores militares, isto é, para os próximos quatro anos. Tal proposta seria de um reajuste nominalmente escalonado, ou seja, de um mesmo valor para toda a categoria, ainda que haja diferenciação percentual num primeiro momento. Assim, haverá ganho real para todos, pois o aumento vai incidir sobre os adicionais como quinquênios, ADE etc; ressalvada, ainda, a Data-Base, cujo índice de correção seria igual para todos. Como ainda não houve a primeira reunião do GT, não é possível dar mais detalhes, mas o SINJUS-MG manterá os servidores informados.
Promoções verticais O SINJUS-MG informou que acionou novamente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o descumprimento do prazo para publicação dos editais das Promoções Verticais em atraso. O não cumprimento do compromisso firmado conosco, pelo TJ, em conciliação perante o próprio Conselho, passou, por decisão da AGE, a ser cronometrado no portal do Sindicato. Até o fechamento desta edição, o TJ já estava irregular há 26 dias. Agosto seria o prazo para o TJMG publicar o edital da PV 2011,
que agora soma-se às Promoções de 2009 e 2010, acumulando-se três anos de atrasos na carreira dos servidores. Isso sem falar nas PVs 2006, 2007 e 2008, que totalizam um ciclo de seis anos do Plano de Carreiras relegados ao descaso. Como já saiu o resultado da PV 2008, e os recursos orçamentários já estão previstos na proposta orçamentária de 2012, não há, portanto, mais justificativas para o atraso.
Suplementação orçamentária O Sindicato também informou que está acompanhando, e vai cobrar, o compromisso feito pelo presidente do TJMG, Cláudio Costa, no sentido de não haver tratamento diferenciado no pagamento de passivos de servidores e magistrados, com a verba proveniente da suplementação orçamentária. O Projeto de Lei, que prevê a liberação de tal suplementação, já foi enviado pelo Executivo à ALMG e tramita sob o número 2453/2011. O PL vai custear a Data-Base, o adiantamento de parcelas referentes aos atrasados da PV 2006, o posicionamento das PVs 2007 e, se possível, 2008; além de outros passivos. Já é sabido que a destinação desses recursos não se restringe apenas à folha de pessoal do Judiciário.
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Data-Base
Depois de muita luta nas comissões da ALMG por onde o PL 2125/11 passou, o projeto permanece sem previsão para votação em 1º turno no Plenário da ALMG, devido ao travamento da pauta por projetos polêmicos, como o que estabelece o pagamento do piso nacional aos professores. A expectativa
dos sindicalistas (SINJUS-MG, Serjusmig e Sindojus) é de que o projeto entre em votação ainda em setembro, conforme empenho prometido pelos deputados das comissões por onde o projeto passou. As mobilizações continuam e o SINJUS-MG pede que TODOS fiquem atentos às CONVOCAÇÕES pelo site.
Congresso da FENAJUD A eleição de delegados para o VIII Congresso da Fenajud (Conseju) também foi pauta da reunião, tendo sido eleitos nove filiados (cinco membros da Diretoria Colegiada e quatro da base) para nos representarem como delegados, em Maceió/AL, de 10 a 13 de novembro de 2011, e cinco observadores. Os delegados eleitos têm direito à voz e voto no Congresso da nossa Federação. Os observadores terão direito à voz no Conseju.
Observadores: - Edilane das Graças Andrade - Maria Libéria da Silva - Hudson Brígido da Silva - Maria Aparecida Ferreira Rodrigues - Jonas Pinheiro de Araújo
Sindicato no 11º andar do edifício na avenida João Pinheiro, 39, serão entregues, e a sala do edifício Rotary, na rua Guajajaras, já foi vendida, possibilitando a compra da sobreloja (370m2) no edifício da João Pinheiro, no mesmo edifício onde funciona a sede do SINJUS-MG.
Diretoria: - Alexandre Pires - Viviane Queiroz - Nicolau Prímola - Wagner de Jesus - Robert França
SINJUS-MG ON LINE – A cobertura completa das discussões e o passo a passo para entender às questões você confere em www.sinjus.org.br
Data-Base: até quando esperar? O PL 2125/11, que trata do índice da Data-Base dos servidores do Judiciário mineiro (6,51%), está na reta final. A proposição já passou da fase comissional na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e está pronta para ir à votação em Plenário. Mas, até o fechamento desta edição, a matéria legislativa ainda não havia sido incluída na pauta. Os serventuários aguardam, ansiosos, pela concretização desse direito. Até agora, a união da categoria foi decisiva para levar adiante essa luta. Essa adesão é fundamental para que o processo seja finalizado o quanto antes. Por isso, o SINJUS-MG reitera a importância da participação de todos. Junte-se a nós nessa luta que é todos os servidores. Sindicato forte, servidor valorizado!
Os últimos passos de uma longa caminhada 24/2/2011 TJMG institui Grupo de Trabalho – com participação dos sindicatos - para analisar índice da Data-Base (Portaria Nº 2551/2011).
7/4/2011 SINJUS-MG lança campanha sobre a Data-Base.
22/6/2011 Corte superior do TJMG aprova anteprojeto do índice da Data-Base.
29/6/2011 Data-Base chega à ALMG e torna-se PL 2125/11; sindicatos pressionam para que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar.
7/7/2011 PL da Data-Base entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ/ALMG); parlamentares pedem diligência e adiam apreciação do projeto.
25/8/2011 Após o recesso parlamentar e resposta ao pedido de diligência, CCJ aprova o projeto da Data-Base.
13/9/2011 PL é aprovado na Comissão de Administração Pública (CAP), depois de muita pressão dos sindicatos também nessa instância.
6/5/2011 GT define índice a ser aplicado (6,51%), tomando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
14/9/2011 Encerrada a fase comissional – projeto é aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
15/6/2011 SINJUS-MG pressiona e, em reunião com o presidente Cláudio Costa, consegue a inclusão do anteprojeto da Data-Base na reunião seguinte da Corte Superior. Expressão SINJUS - 204 - SETEMBRO DE 2011
Base: - Flávia Silveira - Cleonice Amorim - Alex Aguiar - Márcia Magalhães
Estão programados para o VIII CONSEJU debates sobre democratização do Judiciário; estatuto nacional (PEC 190/07) – avanços, perspectivas e estratégias de ação sindical; organização sindical; análise de conjuntura; precarização, virtualização de processos, saúde e as novas relações de trabalho; reforma estatutária; apresentação de propostas, teses, encaminhamentos e moções; prestação de contas, eleição e posse da diretoria executiva e conselho fiscal.
Outros informes A categoria ainda foi informada sobre o andamento das discussões acerca do novo Regimento Interno do TJMG e do Estatuto dos Servidores do Estado. Outra novidade, também referendada pela AGE, foi o anúncio da aquisição de novas salas para a sede do SINJUS-MG. Os aluguéis mantidos pelo
VIII CONSEJU Quem vai:
E desde então... Servidores aguardam votação do PL em Plenário. Até quando teremos que esperar pela concretização de nosso direito?
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especial
cidadania
Independência ou morte? O tradicional desfile da independência no último 7 de setembro dividiu espaço com outro grupo de caminhantes. Vestidos de preto, milhares de manifestantes participaram da Marcha contra a Corrupção, convocada pelas redes sociais na internet para vários municípios brasileiros. O movimento significou, evidentemente, uma clara demonstração de que a população está farta de impunidade, negligência, má administração pública e outros tantos problemas que assolam as instituições do País. Também serve como exemplo da força que as mobilizações populares têm em uma democracia – e também de sua legitimidade. Os protestos contra a corrupção permaneceram durante o mês de setembro. Passeatas, cartazes, vassouras pintadas de verde e amarelo fincadas na praia de Copacabana traduziram o sentimento da população brasileira. Aos olhos incautos, a causa desse crescente clima de indignação está no aumento dos casos de corrupção. Particularmente no cenário atual da “faxina” de Dilma, que provocou uma queda em série do primeiro escalão – em nove meses de governo, cinco ministros deixaram os cargos sob denúncias de corrupção e outras irregularidades.
A reflexão necessária nesse momento é: foi a corrupção que aumentou ou são os mecanismos de fiscalização e denúncia que estão se aprimorando? Uma pesquisa realizada em 2009 pelo Centro de Referência do Interesse Público (CRIP), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apontou que 72% dos entrevistados acreditam que a corrupção cresceu nos últimos anos; e 75% acham que houve um aumento da apuração desses casos. Em declarações à imprensa, o coordenador da pesquisa, o cientista político Fernando Filgueiras, associou esses resultados à ampliação da atuação dos mecanismos de controle dessa prática. Segundo o especialista, há avanços nos processos de transparência pública; contudo, faltam sanções e regulamentações para punir os indiciados por corrupção. A questão da corrupção no Brasil é bastante complexa e intrínseca a uma cultura ancorada no patrimonialismo, que compromete a noção de separação entre o público e o privado. Em artigo publicado no livro “Reforma Política no Brasil” (Editora UFMG, 2006:85), o filósofo Newton Bignotto argumentou: “sem uma definição clara das fronteiras entre o público e o privado e a extensão da punição a todos os agentes corruptores, as diversas
VOCÊ SABIA que, além de votar para escolher os representantes nos poderes Executivo e Legislativo, é também dever do cidadão fiscalizar e acompanhar os atos dos políticos eleitos? É fundamental que os eleitores tenham informações sobre seus representantes para exigir que estes cumpram seu papel com transparência e responsabilidade.
práticas ilegais, que caracterizam a corrupção no Brasil, serão uma ameaça constante à manutenção do Estado de Direito”. Mais que transgredir as leis, o político que se corrompe fere os preceitos do Estado de Direito - por isso, a corrupção é um risco para a democracia. Mas há que se considerar o fato de que as instituições de controle foram aprimoradas. A Constituição de 1988 iniciou o processo, estabelecendo princípios para o avanço e a melhoria da administração pública. As denúncias que vêm à tona se por um lado reforçam a sensação de que a corrupção é cada vez maior (quando, na verdade, ocorre que ela é percebida com maior vigor na democracia, pois é denunciada), por outro revelam que a “independência dos corruptos” é cada vez menor graças à democracia. O cientista político Fabiano Santos escreveu, em artigo intitulado “Mais qualidade para a nossa democracia”, publicado na Revista Carta Capital: “parece incrível, mas nunca ocorreu aos analistas do dia a dia de nossa política a hipótese de que a revelação de casos e mais casos de corrupção envolvendo autoridades políticas seja efeito do bom funcionamento das instituições do estado e não o seu contrário”. Não se pretende, com esses argumentos, dizer que a situação é aceitável. Ao contrário, a corrupção na política – assim como aquela que assistimos dentro do Poder Judiciário, com escândalos de desvio de verbas, nepotismo, venda de sentenças – exige reações a exemplo das que ocorreram nas “comemorações” do dia 7 de setembro. Participação, mobilização e informação são palavras-chave no controle da corrupção. Aliás, a sociedade tem papel decisivo no controle dessa prática. Manifestações como as que foram organizadas pelas redes sociais apontam a existência de espaços para que esse controle seja exercido. Esse é um caminho para que a ”independência dos corruptos” seja reduzida; para que as instituições democráticas sejam fortalecidas; para que nossos representantes sejam responsivos. Ainda não estamos independentes, ou melhor, livres da corrupção – trata-se de um longo processo. Mas estamos longe de decretar a morte da democracia em função da corrupção. É essa democracia que, por meio de suas instituições, aponta os caminhos para a sua solidificação.
EXERÇA seus deveres! Você sabia que é dever do brasileiro respeitar os direitos da criança, do adolescente e do idoso? Também é preciso denunciar quaisquer atos de desrespeito a estes cidadãos, comunicando aos órgãos públicos e entidades não governamentais todo tipo de discriminação, exploração e violência.
VOCÊ SABIA que é dever de todos respeitar os direitos de outras pessoas? Isso significa que não se pode marginalizar quem quer que seja pela sua raça, suas crenças religiosas, opção sexual ou filosofia política. Deve-se lutar contra todo tipo de violência e manifestação de preconceito contra os direitos culturais e étnicos do povo brasileiro. Expressão SINJUS - 204 - SETEMBRO DE 2011
Foto retirada do site ninguemle.org.br
Protesto contra corrupção Rio de Janeiro (2011)
cidadania
previdência
aposentados
Direitos previdenciários
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Por José Prata Araújo
Previdência com teto de R$ 3.691,74 A regulamentação da reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional 41) começou a ser implementada no país. O Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo já tomaram iniciativas nesse sentido. O primeiro retomou a discussão do Projeto de Lei que estabelece o teto de R$ 3.691,74 para todos os servidores dos Três Poderes, inclusive para os novos magistrados. O modelo a ser adotado é similar ao das estatais (BB, CEF, PETROBRÁS, CEMIG, ETC): uma previdência básica que pagará benefícios até o teto do INSS, de R$ 3.691,74, e uma previdência complementar (Fundos de Pensão), que pagará um benefício complementar. Na proposta do Governo Federal, a contribuição será de 11% para a previdência básica e para a previdência complementar, denominada de Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp); a alíquota do servidor e também da União será de 7,5% sobre a parcela salarial que ultrapassar o novo teto de benefícios.
Novos servidores poderão optar
Patrícia Brum
O Governo de Minas não tomou ainda a iniciativa de regulamentação da Emenda Constitucional 41, com fixação de teto de benefícios para os novos servidores. Para os servidores que iniciaram a carreira pública depois de 31/12/2003, se criado um novo modelo de previdência no Estado, a adesão será facultativa. Esses servidores poderão optar por permanecer num modelo transitório; não terão mais a aposentadoria integral, mas também não serão submetidos ao novo teto de R$ 3.691,74. A aposentadoria será calculada pela média salarial, corrigida monetariamente e retroativa a julho de 1994, tendo como limite a última remuneração. Um servidor que, no momento da aposentadoria estiver recebendo R$ 5.000,00, por exemplo, caso a média salarial indique um valor de R$ 4.500,00, será esse o valor da aposentadoria.
Tempo de serviço nas estatais Aposentados recebem informes sobre nossas lutas
Núcleo de Aposentados torna-se cada dia mais ativo Após retornarem de um passeio por Buenos Aires, realizado entre os dias 11/8 e 15/8, os servidores aposentados e pensionistas filiados ao SINJUS-MG voltaram a se encontrar na reunião mensal do Núcleo, realizada dia 12/9. O Sindicato deu informes sobre o andamento do projeto relativo ao índice da Data-Base na Assembleia Legislativa; as negociações acerca do resgate da remuneração dos servidores (Portaria GT); a elaboração do novo Regimento Interno do TJMG; os novos convênios firmados pelo SINJUS-MG, como o de psicoterapia e o o curso de espanhol; entre outras novidades. Os aposentados também tiveram a oportunidade de acompanhar uma palestra com o tema “Como gerenciar minha casa”, proferida pela especialista Olívia Cicci, que ofereceu um curso sobre esse assunto para os filiados (veja reportagem na página 12). Durante a reunião do Núcleo, Cicci fez uma breve explanação do assunto, com dicas de organização de documentos, compras, orçamento, cardápio e segurança.
Recebi muitos telefonemas de servidores do Tribunal de Justiça sobre a nota que divulguei referente ao tempo de serviço nas estatais a ser enquadrado como tempo de serviço público para fins de aposentadoria. Para quem quiser pesquisar sobre o assunto, seguem fontes de informação: Acórdão 2229/2009, do Tribunal de Contas da União; e Resolução 141, de 28-02-2011, do Conselho da Justiça Federal (Artigo 8º, XIII).
Previdência e solidariedade familiar A previdência pode ser um interessante instrumento de solidariedade familiar. Uma forma de ajudarmos um parente mais próximo é pagar o carnê para protegê-lo na velhice e em casos de incapacidade para o trabalho. São três as alternativas: a) para quem for se aposentar por idade com um salário mínimo, a alíquota é de 11% (R$ 59,95 por mês); b) Lei recente aprovada no Congresso Nacional reduziu para 5% a alíquota (R$ 27,25 por mês) para micro-empreendedor individual e donas de casa de baixa renda; c) mesmo aquelas pessoas que irão se aposentar com valores maiores, é possível, em alguns casos, a contribuição de 20% do salário mínimo (R$109,00 por mês), sem afetar o cálculo do benefício, já que 20% das contribuições mensais serão excluídas do cálculo da aposentadoria.
Plantão telefônico José Prata Araújo está diariamente à disposição dos associados do SINJUS-MG e de seus familiares num plantão telefônico, de 9h às 11h30. O telefone para contato é (31) 3391-3623.
Nova cartilha
A próxima reunião do Núcleo de Aposentados acontece no dia 3/10/11. Expressão SINJUS - 204 - SETEMBRO DE 2011
Atenção! A versão atualizada da cartilha “Direitos Previdenciários” já está disponível. Acesse www.sinjus.org.br e clique no menu ‘Direitos Previdenciários’ para visualizar o documento.
qualidade de vida
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Assédio Moral: mais uma doença da modernidade?
Stress, depressão, estafa, assédio sexual, assédio moral, bullying. Há poucas gerações, ninguém falava nisso. As reações e atitudes emocionais no ambiente de trabalho foram ganhando nome e significância com o advento da era da informação. Isso porque se antes o mundo era mais industrial e os funcionários mais executores, ele passou a ser informacional e os trabalhadores “hospedeiros” do conhecimento. Essa mudança cultural instigou o clima de disputa nas empresas e, em consequência, valorizou a preocupação com a saúde mental e física dos colaboradores. Exemplo disso são as iniciativas de combate ao assédio moral, que têm sido mais frequentes no setor privado que no público. Esse é o tema da entrevista com o jornalista, psicólogo e estudioso no assunto, Arthur Lobato. *Leia a entrevista completa no site www.sinjus.org.br Expressão SINJUS: O assédio moral sempre existiu? Arthur Lobato: O que sempre existiu foi a exploração dos trabalhadores e a necessidade deles se organizarem para garantir seus direitos. A década de 1990 trouxe novos paradigmas para o mundo do trabalho – novas tecnologias, o do número de trabalhadores. A fusões entre grandes corporações, redução produtividade e a competitividade cada vez maior entre as rabalho. Exigem empresas se refletem na organização do trabalho. que o trabalhador seja flexível, fazendo várias atividades e exercendo várias funções. Estar on linee e disponível à empresa 24 horas por dia. Então, temos no trabalhador atual um desgaste emocional e psíquico muito grande, aliado ao medo do desemprego, aos baixos salários, e vivenciando eral. mais uma crise do sistema capitalista neoliberal.
tem a proteção da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), da Justiça do Trabalho, da SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego), do MPT (Ministério Público do Trabalho), instâncias nas quais ele pode recorrer para exigir seus direitos. Nos órgãos públicos, há uma “caixa preta” em relação q à saúde dos servidores. Enquanto dados do INSS atestam a gravidade dos problemas envolvendo a saúde mental dos trabalhadores, não há divulgação dos núcleos de saúde do setor p público sobre o adoecer do trabalhador. Pesquisas são boicotadas, dados nã não são fornecidos para análise - mas o adoecer do trabalhador por causa cau do assédio moral é um tema recorrente nas denúncias aos sindic sindicatos. Por isso, foi importante a aprovação, este ano, em Mina Minas Gerais, da lei que combate o assédio moral na administração pública estadual. Mas cabe aos sindicatos fazer valer os mecanismos contidos na lei para combater esta prática degradante.
Expressão SINJUS: Trata-se, então, de um problema dos tempos modernos?
As empresas privadas desenvolveram uma preocupação maior com a prevenção? co E.S.:
A.L.: As humilhações, injustiças,, nceito do que é autoritarismo sempre existiram, mas o conceito rabalhadora para assédio moral é uma conquista da classe trabalhadora ar na organização sua própria defesa, pois denuncia o mal-estar do trabalho. Essa prática é definida porr Marie France Hirigoyen, “conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude) que atente, por sua repetição ou sistematização, ca ou física de contra a dignidade ou integridade psíquica u degradando o uma pessoa, ameaçando seu emprego ou ue é explícito, clima de trabalho”. Diferente do conflito, que o assédio moral é feito de forma oculta, o discurso é ambíguo ou há uma recusa à comunicação.. Surge idas um “não dito”, as mensagens são omitidas e as informações têm duplo sentido. Ass humilhações sistemáticas buscam quebrar a resistência do trabalhador, criando dúvidas, afetando sua autoestima; afinal, no assédio moral, há transformação de um sujeito em um objeto, descartável.
A.L.: As empresas privadas querem se resguardar das decisões trabalhistas, que geram multas ao serem responsabiliz responsabilizadas pelo assédio moral. Por isso, como primeira prov providência, demitem o assediador. Para agir, este precisa do apoio a da direção da empresa ou instituição, seja por omissão ou incentivo a práticas autoritárias como forma de domínio e coerção psicológica dos trabalhadores. No assédio mor moral, a vítima, antes de tudo, quer o resgate de sua dignidade, dignidad enquanto a empresa busca desqualificar a tese de qu que houve assédio moral para evitar multas. Em alg algumas empresas são criados manuais de ética a mesmo seguro contra assédio moral. Os e até sin sindicatos estão avançando na luta contra essa prá prática, cláusula que já faz parte dos acordos e con convenções coletivas de trabalho. Muitas empresas já perceberam que a prevenção, o diálogo e o am ambiente de trabalho saudável são essenciais para a ssaúde do trabalhador. O adoecer do funcionário rep representa o adoecer de uma empresa ou de uma ins instituição. E cabe a todos nós lutarmos por um am ambiente saudável no trabalho, afinal, o que todos qu queremos é trabalhar com dignidade e nunca ad adoecer por causa do trabalho.
E.S.: O
assédio moral é mais cometido em órgãos públicos ou em empresas privadas?
A.L.: Na empresa privada, o trabalhador
Lançamento do documentário “O Veneno está na Mesa” Data: 10 de outubro Local: Cine Belas Artes – Rua Gonçalves Dias, 1581, Lourdes - BH/MG Horário: 21h O filme contesta o uso de agrotóxicos nos alimentos. O evento contará com a presença do cineasta Sílvio Tendler. Entrada franca. Informações: (31) 2511-9810.
agenda Peça teatral Apareceu a Margarida Data: 7 a 9 de outubro Local: Teatro João Ceschiatti (Palácio das Artes) – Av. Afonso Pena, 1537 Horário: 21h (sexta e sábado); 19h (domingo) A trama conta a história de uma professora que inferniza a vida dos alunos, abusando de chantagens, sedução e demagogia, para tirar seus pupilos do sério. Ingressos a R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia-entrada). Informações: (31) 3236-7400.
Exposição
Destino é o pa O passado pres ssado ente em objetos das décadas de 50
a 90
Data: até 7 de outubro Local: Casa Um a - Rua Aimorés , 1451 Horário: 14h às 22 h A obra de Antô nio Carlos Figu eiredo discute velocidade com a que o novo se torna velho atua por meio de pe lmente, ças como mob ílias e utensílio domésticos do s período de 1950 a 1990. Entrada franca. Informaç ões: (31) 3235 -7314.
Expressão SINJUS - 204 - SETEMBRO DE 2011
giro sindical
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Pelo fim do assédio moral Continua a luta contra o assédio moral! O SINJUS-MG, representado pelo seu coordenador-geral, Robert França, participou do 2º Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho, nos dias 25 e 26/8, em Florianópolis (SC). A questão foi debatida por pesquisadores da área, que apresentaram relatos científicos, estudos de casos e experiências. Segundo Robert França, o Seminário contribuiu para a preparação de intervenções programadas pelo SINJUS-MG. O Sindicato integra a Comissão de Combate ao Assédio Moral, em parceria com o Serjusmig.
Foto arquivo Sindjus-RS
Pelo fim do assédio moral II O trabalho da Comissão também foi pauta em outro evento em agosto, entre os dias 5 e 7: o 4º Congresso Estadual dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Conseju), promovido em Porto Alegre pelo Sindjus-RS. O psicólogo Arthur Lobato, membro da Comissão, ministrou a palestra “O Assédio Moral e a Saúde dos Trabalhadores - O caminho para a qualidade de vida no local de trabalho”. O especialista reafirmou a importância da atuação dos Sindicatos na luta contra esse “mal invisível” no ambiente de trabalho. “A saúde do trabalhador é uma pauta política, pois, tão importante quanto os reajustes salariais, o plano de cargos e salários, as promoções é o servidor usufruir com saúde seus direitos e viver a vida em plenitude”, afirmou o psicólogo.
Um Brasil, uma Justiça Mariana França
Regras comuns para nortear o trabalho de todos os servidores da Justiça do País – esse é o pleito dos serventuários, que lutam pela aprovação da PEC 190. A proposição trata da criação de uma Lei Complementar, de iniciativa do STF, que disporá sobre o Estatuto nacional dos servidores do Poder Judiciário. Mais de 200 pessoas reivindicaram a votação da PEC durante seminário sobre o tema, em Brasília, na Câmara dos Deputados, no dia 23/8. O evento foi uma solicitação da Fenajud. Os diretores do SINJUS-MG Robert França e Viviane Queiroz participaram do encontro. Os sindicalistas presentes reiteraram a necessidade de democratizar o Judiciário, fortalecendo o papel público da Instituição, bem como a proteção da saúde do trabalhador e o combate à precarização no serviço público (por meio da terceirização, “estagiarização” e outras práticas cometidas pelos tribunais). Necessidades que serão minimizadas com a chegada do Estatuto. A PEC já foi aprovada em Comissão Especial e aguarda inclusão em Plenário.
Pela aprovação da PEC 190/2007, por uma JUSTIÇA igualitária!
Foto arquivo SINJUS-MG
Na luta por aposentadoria digna Outras duas PECs de interesse dos servidores aguardam votação na Câmara dos Deputados: 555/06 (fim da contribuição previdenciária dos inativos) e 270/2008 (aposentadoria por invalidez, com proventos integrais). Servidores públicos aposentados e pensionistas de diversas categorias de todo o País reivindicam a inclusão dessas proposições na agenda do Plenário. Essa demanda foi tratada durante o I Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, realizado no dia 31/8, em Brasília. As aposentadas e filiadas do SINJUS-MG, Márcia Magalhães, Beatriz Queiroga e Irene Marciano da Silva participaram do evento, que foi promovido pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP). Alguns parlamentares também estiveram presentes, como o senador Paulo Paim (PT-RS), a deputada federal, Andrea Zito, e o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que deram sequência à discussão sobre a Reforma Previdenciária. O SINJUS-MG ressalta que essas PECs são de interesse de toda a categoria, já que os servidores da ativa podem ser atingidos no futuro.
Realidades coletivas O SINJUS-MG marcou presença na VI Jornada Nacional de Debates, iniciativa conjunta do Dieese e das centrais sindicais CGTB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT. O Sindicato foi representado pelo diretor de Formação Sindical, Renato Charchar, que descreveu o Encontro como um “espaço para troca de experiências e compartilhamento de realidades sindicais”. Os debates tiveram como tema principal as negociações coletivas e formas de trabalho decente. O evento percorreu todas as capitais brasileiras e passou por Belo Horizonte no dia 1º de setembro. Expressão SINJUS - 204 - SETEMBRO DE 2011
em ação
Alessandra Costa
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CULTURA INGLESA
Servidoras aprendem a organizar o lar, a economia doméstica e o tempo
Planejar para ganhar tempo e qualidade de vida Leda Andrade, casada há um ano, se sente “perdida” com a organização da casa, tarefa que teve que incluir em sua rotina após o matrimônio; Geralda Inês Pires sofre com a dificuldade de conciliar os afazeres do lar e do trabalho; Janaína Brant da Costa acredita que a organização do tempo não é uma tarefa simples. Em comum, as três servidoras do Judiciário mineiro têm o desejo de encontrar alternativas para essas questões. A vontade foi colocada em prática quando elas se inscreveram no curso “Como Gerenciar Minha Casa”, realizado pelo SINJUS-MG e ministrado pela consultora Olívia Cicci. “Trata-se de um processo que vem de dentro para fora: se você se organiza internamente, distribuindo melhor o seu tempo para cuidar das coisas pessoais, a consequência é que você vai organizar a sua casa”, reflete Janaína Brant da Costa. O planejamento, segundo Cicci, é um passo fundamental. “O ladrão do tempo é a falta de organização”, explica a consultora.
O público do curso é essencialmente feminino, “embora não seja limitado às mulheres”, argumenta a especialista. “O dia da mulher não cabe em 24 horas. Ela precisa conciliar a vida pessoal, doméstica, familiar e ainda lidar com a mudança que representou sua entrada no mercado de trabalho”, detalha. É esse o sentimento de Geralda Inês Pires. “O curso está me ajudando muito a planejar o meu dia e priorizar as coisas. Administrar o tempo é perceber que não temos que dar conta de tudo”, opina. Leda Andrade também já está colocando em prática o que aprendeu no curso. “Peguei dicas importantes e simples de realizar. Estou aproveitando tudo”, comemora. A edição do curso realizada pelo SINJUS-MG contou com 27 pessoas inscritas – todas elas, mulheres. As aulas ocorreram entre os dias 13/9 e 16/9. O curso foi dividido em três módulos: organização; segurança e bem-estar e finanças.
29/9: Dia de Luta dos Servidores do TJMG
Foto Arquivo SINJUS-MG
Imagine a seguinte situação: você e seu colega trabalham no mesmo local. Apenas um detalhe diferencia a situação de ambos: seu colega recebe o salário sempre no 1º dia útil do mês; já você...bem, não há data certa para que seu vencimento chegue às suas mãos. Para os servidores mais antigos da Justiça mineira, esse é um filme que já foi visto. O Tribunal priorizava o pagamento dos magistrados,
deixando os servidores para “depois”. A indignação tomou conta dos trabalhadores: cerca de 500 servidores dos Tribunais de Justiça, Justiça Militar e ex-Tribunal de Alçada paralisaram suas atividades e foram às ruas para protestar contra essa injustiça. A situação foi, enfim, corrigida. Essa mobilização ocorreu há onze anos, no dia 29/9/2000, e, pela sua importância e grandiosidade, tornou-se uma referência para a categoria - a data foi batizada Dia de Luta dos Servidores da Justiça de Minas Gerais. Comemorar essa data significa reforçar que muitas outras injustiças ainda precisam ser corrigidas; que só com união a categoria alcança conquistas; e, sobretudo, que cada vitória é um passo importante para a merecida valorização de todos nós, servidores do Judiciário mineiro.
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