DISCURSO DA PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DA MISERICÓRDIA REUNIÃO DESCENTRALIZADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA 02-03-2016
Sr. Presidente da CML, Sras. e Srs. Vereadores, Srs. Presidentes de Junta, Sras. e Srs. Dirigentes da CML, Público presente. Começo por dar as boas vindas à Câmara Municipal de Lisboa. É com muito gosto que a Freguesia da Misericórdia a recebe. E como é a primeira reunião descentralizada em que recebemos o Dr. Fernando Medina enquanto Presidente, gostaria de o felicitar e de lhe desejar os maiores sucessos para o seu mandato. Agradeço ao Museu da Farmácia, na pessoa do seu Diretor, o Dr. João Neto, a disponibilização deste excelente espaço. O Museu da Farmácia é um importante parceiro da Junta de Freguesia, e com quem temos desenvolvido bastante trabalho em prol da população. Reitero, por isso, o agradecimento por todo o apoio que tem dado à Freguesia da Misericórdia. Felicito a Câmara Municipal de Lisboa por estar perante a população, a ouvir e a responder aos seus problemas. Estas reuniões, iniciadas em 2008, são um importante instrumento de participação dos cidadãos. Contribuíram para a aproximação da Câmara Municipal de Lisboa aos seus munícipes e para uma gestão municipal mais participada e adaptada às suas necessidades e anseios.
Esta é uma das importantes marcas desta Câmara Municipal, e congratulo-me por ter sido continuada pelo Dr. Fernando Medina, revelando a sua preocupação com a promoção da cidadania e da participação ativa dos cidadãos. Vários foram os problemas aqui colocados pelos cidadãos da Freguesia da Misericórdia. Destacam-se os relacionados com o Ruído, ocupação do Espaço Público, Higiene Urbana, Segurança e Estacionamento. E começo pelo problema da Segurança, dado estarmos precisamente numa das zonas mais problemáticas da Freguesia, onde o tráfico de droga é feito aos olhos de todos. A situação degradante verificada na Rua Marechal de Saldanha e no Miradouro de Santa Catarina tem sido denunciada às autoridades competentes, mas sem resultados permanentes. O Sr. Vereador Carlos Castro tem revelado grande preocupação pelo assunto, mas a Câmara Municipal de Lisboa tem poderes de atuação limitados. Seria muito importante a instalação de Câmaras de Videovigilância nesta zona e no Cais do Sodré, à semelhança do que aconteceu no Bairro Alto, de modo a aumentar o sentimento de segurança dos residentes e dos turistas que aqui circulam. A falta de estacionamento, muito referida hoje, é um dos nossos principais problemas. No eixo entre o Cais do Sodré e o Largo do Rato existe um défice de cerca de 2000 lugares de estacionamento para moradores. Sabemos da importância de fomentar o uso de transportes públicos para termos uma cidade sustentável e amiga do ambiente, mas também sabemos da importância de ter uma cidade amiga das famílias e que promova a fixação de residentes. E se é desejável que se defenda o uso do transporte público para quem entra e circula na cidade, não é aceitável que se negue aos moradores o direito legítimo a ter viatura própria. Enquanto Presidente de Junta de Freguesia rejeito por completo a ideia que alguns procuram veicular, de que a opção de residir no centro da cidade não é compatível com a opção de ter carro próprio. Criar condições de estacionamento no centro é também promover a sua função residencial. E ter bairros históricos com residentes implica criar condições de estacionamento para os mesmos! Existem na zona alguns parques de estacionamento com avenças para moradores, como é o caso do Largo do Camões, Calçada do Combro e Largo de Jesus. Mas há outros, como o da Praça D. Luís I que não têm avenças para moradores. Seria muito importante aumentar as avenças para moradores. A Câmara Municipal de Lisboa tem avançado com soluções para novos parques de estacionamento, como o projeto de construção de um silo da EMEL na rua Diário de Notícias, no antigo edifício do jornal “A Capital”, em pleno coração do Bairro Alto. Ansiamos por esta resposta, que irá colmatar a grave necessidade de estacionamento existente nesta área da cidade.
Ainda sobre estacionamento, as zonas de trânsito condicionado do Bairro Alto, Bica e Santa Catarina têm muitos dos seus pilaretes avariados. Esta situação prejudica muito os moradores, que vêm os seus lugares serem ocupados abusivamente, uma vez não há controlo de quem entra e sai. Todas as noites os bairros estão apinhados de carros, bloqueando por completo várias artérias, o que traz também problemas a nível de segurança, como o socorro a um incêndio. A nível da Higiene Urbana quero destacar os enormes progressos realizados neste último ano e a melhoria da articulação entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal de Lisboa. A Freguesia da Misericórdia produz cerca de 15 toneladas de lixo por dia, o que implica um grande esforço por parte da Câmara Municipal na recolha do lixo e por parte da Junta de Freguesia na varredura e na lavagem. A Junta de Freguesia tem aumentado os seus Recursos Humanos, tendo neste momento afetos à Higiene Urbana 72 trabalhadores, funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana. E alargou o horário dos sanitários públicos até à meia-noite. Temos também investido na aquisição de equipamentos mecânicos, de fardamentos, bem como na reabilitação dos sanitários públicos. Trata-se de um investimento que implica um orçamento anual de cerca de 1 milhão e meio de euros. A recolha do lixo por parte da Câmara Municipal aumentou significativamente, existindo em algumas zonas, como é o caso do Bairro Alto, duas recolhas de lixo diárias. Em paralelo, tem sido promovida pela Junta de Freguesia uma campanha de sensibilização ambiental junto da população, apelando a comportamentos responsáveis, que visem manter a freguesia limpa e cuidada. Ainda não estamos satisfeitos com os resultados alcançados e iremos continuar a melhorar. Somos uma das Freguesias que produz mais lixo, mas tal não implica que sejamos uma das mais sujas! Para ter a Freguesia cuidada é também importante proibir a circulação de veículos pesados, pois destroem a calçada, o mobiliário urbano e prejudicam a circulação. Se queremos candidatar estes bairros históricos a Património Mundial da UNESCO, não podemos continuar a permitir que sejam destruídos pelos veículos pesados. Também queremos que os sinais de trânsito sejam colocados nos prédios, tal como acontece na Bica, de modo a que não sejam constantemente danificados por viaturas e transeuntes. Sem estas duas medidas, a Freguesia vai continuar a gastar meio milhão de euros na manutenção do espaço público, e este vai continuar em mau estado, pois é um trabalho inglório. A propósito de trânsito, quero saudar a regulamentação que a Câmara Municipal de Lisboa fez sobre a atividade dos Tuk Tuk. O facto de estarem proibidos de entrar no interior dos bairros e terem horários de circulação permitiu melhorar a qualidade de vida da população. Saudar também a proposta de regulamentação dos horários dos estabelecimentos de comércio noturno. Aguardamos com expectativa a sua entrada em vigor. Como temos sublinhado, a
inexistência de equilíbrio entre a função residencial e a comercial é o principal problema da Freguesia da Misericórdia. Aqui, situa-se grande parte da atividade comercial noturna de Lisboa, sendo uma área bastante fustigada pelo ruído e insalubridade, com prejuízos para a sua população. Não queremos anular as potencialidades turísticas desta zona, antes pelo contrário, queremos incrementá-las. Queremos continuar a ter uma cidade que figure nos roteiros turísticos, que continue a contribuir para a economia da cidade e do país, mas queremos que tal não invalide o direito ao descanso dos moradores. Não podemos aceitar que os moradores sejam danos colaterais do turismo. O que defendemos é uma coexistência pacífica entre moradores e visitantes. Num diálogo sempre construtivo, a Junta de Freguesia da Misericórdia e a totalidade das Associações de Moradores e de Comerciantes têm apresentado à Câmara Municipal de Lisboa documentos com propostas conjuntas, assinados por todos. Temos buscado sempre soluções participadas. Portanto, não se trata de uma guerra entre moradores e comerciantes. Trata-se, por um lado, da preservação da função habitacional desta zona da cidade (que não queremos desertificada) e, por outro, da defesa do potencial económico construído e até da sobrevivência do turismo nesta zona da cidade. Das propostas que temos feito, sublinho a uniformização de horários dos bares, o fecho das lojas de conveniência às 22h00 e a proibição da saída bebidas para a rua no máximo a partir da 01h00. Desta forma, visamos diminuir a aglomeração de pessoas da rua, a ocupação abusiva do espaço publico, e consequentemente, a emissão de ruído e a produção de lixo. Por isso, agradeço à Câmara Municipal de Lisboa, em particular ao Sr. Vice-Presidente Duarte Cordeiro, as várias medidas que tem tomado, com vista à resolução progressiva do problema, tais como o despacho 140, a proposta do novo regulamento dos horários, assim como os vários despachos de restrições temporárias a estabelecimentos que incomodam os moradores. Para se completar a resolução do problema seria importante a criação de legislação nacional que proíba o consumo de álcool na via pública nos bairros históricos e a revogação do licenciamento zero para a restauração. Gostaria de saudar a requalificação em curso do Cais-do-Sodré e do Corpo Santo e que permitirá uma maior fruição da frente ribeirinha. Saudar também a colocação do novo piso do Príncipe Real, que trará mais conforto a quem frequenta este emblemático jardim. Não posso terminar sem antes referir a profunda crise económica e social que o país tem atravessado nos últimos anos e cujas consequências a nossa população tem sofrido duramente. Uma lei do arrendamento cruel, a que se veio juntar o Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local têm expulsado a população mais vulnerável da Freguesia. Em dois anos, a Freguesia da Misericórdia perdeu mais de 1000 eleitores. Diariamente, somos confrontados com as enormes dificuldades de quem luta por se manter no território e com a saída de quem não consegue lutar mais. Uma Freguesia onde proliferam os
alojamentos temporários, em detrimento das residências permanentes das famílias que nasceram e cresceram aqui. É urgente a revisão desta legislação nacional, sob pena de termos bairros completamente descaraterizados, sem residentes, e onde teremos turistas a ver turistas. Termino, tal como no ano anterior, focando um projeto social implementado na Freguesia com o apoio da Câmara Municipal. Trata-se do projeto “a Avó veio trabalhar”, vencedor do Programa Bip/Zip e promovido pela Fermenta Associação. Destina-se à população idosa e tem estimulado o impulso empreendedor e criativo da comunidade sénior, promovendo a inovação social. Este projeto continua a enriquecer o Programa de Envelhecimento Ativo e Saudável da Freguesia e tem tido um impacto muito positivo na autoestima e na felicidade dos nossos seniores. Depois da coleção de luvas, seguiu-se a de almofadas e a de tapetes. Portanto, queria reiterar os agradecimentos à Câmara Municipal de Lisboa. E, como prometido no ano anterior, oferecer ao Sr. Presidente uma almofada feita por eles. Exmo. Senhor Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores, podem continuar a contar com empenho dos autarcas desta Freguesia na defesa intransigente dos interesses da população do centro histórico da cidade!