A Importância do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para o Fortalecimento do Setor Pesqueiro e da Economia Primária Brasileira
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Com 1.800 produtores, sendo (75%) representados por micro e pequenos, (20%) por médios e apenas (5%) por grandes, gerando 50.000 empregos, dos quais, 88% são ocupados por trabalhadores rurais e pescadores artesanais, com baixo nível de escolaridade, incluindo uma parcela significativa de mão-de-obra feminina, nas indústrias de Beneficiamento, mesmo assim, essa atividade não tem recebido a atenção governamental requerida, notadamente nas demandas Licenciamentos Ambiental (Estadual) e Financiamentos (Fedral), elementos indispensáveis para promover seu pleno desenvolvimento.
A Importância do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para o Fortalecimento do Setor Pesqueiro e da Economia Primária Brasileira Itamar de Paiva Rocha1 Eng° de Pesca CREA 7226-D/PE Em todas as discussões sobre o presente e o futuro da economia brasileira cita-se sempre o descontrole das contas correntes, aliado à deficiente rede de infraestrutura e ao pouco investimento em educação, temas bastante recorrentes e reiteradamente apontados como as principais causas do preocupante cenário macro econômico brasileiro, os quais certamente serão ainda mais ressaltados nos próximos embates políticos, do pleito eleitoral de 2014. As conclusões advindas dessas discussões apontam sempre na direção de que o próximo ocupante do Palácio do Planalto não poderá conviver com uma estrutura administrativa tão pesada, afinal de contas, já são 39 (trinta e nove) Ministérios/Secretárias Especiais e 25 Autarquias Federais com status ministeriais, dos quais, sempre são elencados aqueles que no consciente popular não justificam sua existência e, equivocadamente, por pura alienação, se inclui o Ministério da Pesca e Aquicultura. Nesse contexto, na condição de Engº de Pesca, integrante da Primeira Turma (1974) de Engenharia de Pesca do Brasil (UFRPE), detentor de um vasto e vivenciado conhecimento da realidade da aqüicultura e da carcinicultura brasileira e mundial, incluindo uma real e ampla noção sobre as perspectivas e oportunidades que a exploração dessas atividades representa para o fortalecimento da economia primária brasileira e, de forma especial, para uma nutrição saudável, e bem estar social e econômico das suas populações rurais, achamos por bem dar o nosso testemunho em defesa, apoio e fortalecimento do MPA. Aliás, foi exatamente por não termos dúvida da importância e pertinência desse Ministério que exercemos uma atuação política setorial decisiva para a sua criação pelo Presidente Lula e aprovação pelo Congresso Nacional. Evidentemente, que não estamos satisfeito com a forma como o MPA tem atuado, notadamente, com relação às prioridades das suas ações e o seu amadorismo administrativo. No entanto, passados 05 (cinco) anos da sua criação, mesmo questionando a forma de sua administração, em parte pelas interferências negativas do MMA e do MAPA, continuamos com a mesma convicção sobre a sua relevância como instrumento essencial para liderar a indispensável e urgente revolução azul que o Brasil precisa empreender, transformando seus vastos e variados recursos naturais, abundantes em todas as suas macrorregiões, em áreas aquícolas produtivas, fortalecendo a sua economia primária, com a criação de uma importante ordem econômica no meio rural, gerando oportunidades de negócios, empregos, renda, divisas e produzindo um alimento essencial de inigualável valor nutricional. As potencialidades brasileiras para a produção de pescado, notadamente via aquicultura, justificam plenamente a existência de um MPA, fortalecido e independente do MMA e do MAPA. Para tanto, basta avaliar que o nosso País possui 13,7% da água doce disponível no planeta, 4,5 milhões de Km2 de Zona Econômica Exclusiva, 9.0 milhões de hectares de águas doces represadas (barragens, lagos e açudes), 1.0 milhão de hectares de áreas apropriadas para a exploração da carcinicultura marinha, afora as áreas salitradas, já sistematizadas, do médio São Francisco, aptas para o cultivo de peixes e camarão. Esse invejável acervo ecológico natural, que inclui favoráveis condições climáticas, associadas a uma expressiva produção de grãos e uma estratégica localização geográfica em relação aos mercados Americano e Europeu, coloca o Brasil em posição privilegiada no tocante à produção e exportações de moluscos, peixes e camarões cultivados, para o que demanda uma sólida política pública. Dessa forma, se a miopia da nossa classe política dominante teimar em dispensar um equivocado olhar sobre um instrumento institucional da maior importância para o fortalecimento da nossa economia primária, notadamente em se tratando da produção de um alimento nobre, como o pescado, certamente que as mencionadas riquesas e oportunidades mais uma vez terão suas explorações postergadas ou transferidas para o além mar.
Nesse sentido, basta lembrar que a piscicultura estuarina teve início no Brasil durante a ocupação holandesa na primeira metade do século XVII e, atualmente, a despeito do seu reconhecido potencial natural e de contar com excepcionais espécies marinhas, o nosso País tem uma pífia participação (0,1%) na crescente e significativa produção mundial da maricultura. De modo idêntico, mesmo tendo sido responsável pelo desenvolvimento da tecnologia que revolucionou a piscicultura mundial, a reprodução induzida através da hipofisação, ainda no início da década de 20 do século passado, no tocante a produção mundial de peixes cultivados de água doce (43.217.262 t) de 2012, o Brasil (611.343 t) continua amargando uma insignificante posição (1,41%) mesmo com um volume de água doce renovável de 2,8 e 9,2 vezes maior do que o da China e o do Vietnã que, no entanto produziram 24.369.533 t e 2.142.200 t, respectivamente. O mesmo se repete com relação ao cultivo do camarão marinho, quando o Brasil chegou a ocupar o 6º lugar (90.360 t) no contexto global de sua produção, se destacando como líder mundial de produtividade (6.083 kg/ha/2003) e, com surpresa, assistiu esse desempenho decrescer para 9º lugar e (3.864 t/ha/2013).
Do ponto de vista ambiental, o cultivo de camarão marinho na Região Nordeste tem demonstrado que se desenvolve em perfeita harmonia com a preservação dos manguezais como,
aliás, demonstram os resultados do trabalho sobre a “Avaliação dos Manguezais do Piauí, Ceará, Rio G. do Norte, Paraíba e Pernambuco”, de autoria de pesquisadores do LABOMAR - Instituto de Ciências do Mar da UFCE e da ISME-BR - Sociedade Internacional para Ecossistemas de Manguezal, realizado exatamente numa região onde estavam instaladas mais de 80,0% das fazendas de camarão cultivado do Nordeste. Este estudo revelou que a área de mangues nesses 5 (cinco) Estados, cresceu 16.181 há (36,11% ) entre 1978 a 2004. Inclusive, a comprovação da realidade desse estudo foi confirmada posteriormente por outro importante trabalho realizado pelo Professor Adam Zitello da Universidade de Duke – EUA, (2007), cujas conclusões afirmam que as florestas de mangues do Nordeste do Brasil, apresentam uma estabilidade sem precedentes, numa região em que crescem os viveiros de camarão
Por outro lado, tendo presente que a carcinicultura é uma atividade cujo desempenho está diretamente condicionado à qualidade físico-química e biológica da água que utiliza, não há dúvida da sua harmonia com o equilíbrio do meio ambiente adjacente a sua exploração, diferentemente do que apregoam setores ligados aos interesses contrariados da esquerda ambientalista no âmbito internacional, propositadamente alienada da realidade brasileira. Em realidade, sem condições ideais de água, simplesmente não haverá produção sustentável e econômica do camarão cultivado. A comprovação dessa constatação foi confirmada por um estudo específico, realizado por Cavalcanti (2003) numa fazenda de camarão com histórico de 20 anos de operação, cuja comparação das condições físico-químicas da água no ponto de captação (Rio Paraíba), com a água de drenagem dos cultivos, demonstrou que as análises físico-químicas da água de
drenagem dos viveiros de camarão, mesmo sem utilização de bacias de sedimentação, apresentaram teores de oxigênio (+110,95%), amônia (-91,64%), nitrito (-95,1%) e fosfato (52,84%), significativamente melhores do que os da água de captação no estuário. Aliás, o resultado desse estudo corrobora a assertiva de que a carcinicultura exerce um efeito positivo na melhoria das condições hidrobiológicas dos ambientes naturais adjacentes á sua exploração.
Adicionalmente se ressalta que a atividade de carcinicultura marinha contribui de forma expressiva para a melhoria da qualidade microbiológica das águas estuarinas utilizadas na sua exploração, conforme conclui a tese de pós-doutorado “Influencia do Meio Ambiente em Áreas de Risco na Qualidade Bacteriológica do Camarão Cultivado no Estado do Ceará”, desenvolvida no LABOMAR - Universidade Federal do Ceará (2004), pelo Dr. Raul Madrid, analista ambiental do IBAMA-CE, ao afirmar: “De forma geral pode-se dizer que, estatisticamente, a água dos viveiros em termo microbiológico é mais limpa que a água de abastecimento das fazendas, o que permite deduzir que os viveiros de camarão atuam como piscinas de estabilização e depuração de efluentes. Isso, com base no fato de que o referido estudo constatou que a contaminação de coliformes totais e coliformes fecais da água dos viveiros de camarão foi reduzida em 30 e 35%, respectivamente, quando comparada com a água de captação nos estuários do Ceará”.
Por outro lado, no contexto econômico, se destaca o fato de que no ano de 2003 o camarão cultivado do Brasil ocupou o primeiro lugar das importações de camarão pequeno/médio dos Estados Unidos, seguido pela China, Tailândia e Equador, mas devido a ação antidumping, imposta pelo Governo dos EUA ao camarão brasileiro, suas exportações foram reduzidas a 0,0 (zero) em 2013. Da mesma forma, no ano de 2004, o camarão cultivado do Brasil ocupou o primeiro lugar das importações de camarão de águas tropicais da União Europeia, tendo como destaque as importações da França, o mercado mais exigente da Europa, onde participou com 28%. No entanto, devido à desvalorização cambial, sem a mínima compensação financeira, perdeu competitividade em relação ao camarão do Equador e da Ásia, de tal ordem que suas exportações em 2012 foram reduzidas a 0,0, voltando a exportar timidamente em 2013 (612 t e US$ 4,1 milhões).
Além disso, quando se analisa o desempenho da produção de camarão cultivado do Brasil, entre o período de 1998 (3.600 t e exportações de 400 t/US$ 2,8 milhões) a 2003 ( 90.360 t e 58.455 t/US$ 226 milhões), quando ocupou o 2º lugar das exportações do setor primário da Região Nordeste, correspondendo a 55% das exportações de pescado do Brasil (US$ 427,92 milhões), salta aos olhos a necessidade de um olhar diferenciado e de apoios específicos para essa estratégica atividade.
Para se compreender melhor a dimensão das alentadoras oportunidades que a carcinicultura pode proporcionar ao Brasil, basta comparar a presente situação brasileira com o atual desempenho da carcinicultura do Equador, um país que possui apenas 600 km de costa, igual à do Estado do Ceará, cuja exploração de 180.000 ha de viveiros, contribuiu para uma produção de 300.000 t de camarão, com exportações de 215.561 t e captação de US$ 1,67 bilhão de dólares de divisas em 2013, enquanto o Brasil, no mesmo ano, explorou 22.000 ha, de um total de 1.000.000 de hectares disponíveis, com uma produção de apenas 85.000 t e exportações de 612 t / US$ 4,1 milhões.
Inclusive, se destaca que no cômputo das exportações globais de proteínas de origem animal do ano de 2011(US$ 46,4 bilhões), o Brasil com uma participação de US$ 15,8 bilhões, destacou-se de forma expressiva (34%), enquanto que suas exportações de pescado (US$ 245,0
milhões) corresponderam a pouco mais de 0,17% das importações mundiais desse setor (US$ 129,4 bilhões) no referido ano. Adicionalmente, cabe ressaltar que a China, o maior produtor e exportador mundial de pescado, já ocupa a terceira posição dentre os principais importadores desse nobre produto, com alentadoras previsões de crescimento, conforme se deduz da análise da evolução de seu consumo per capita nos anos 1980 (10 kg); 2000 (20 kg) e 2010 (28 kg), sendo que o sonho de consumo de pescado dos chineses é de 50/60 kg/per capita/ano.
Da mesma forma, não se pode deixar de observar a realidade dos números do trading mundial de pescado da China: exportações de US$ 18,2 bilhões e importações de US$ 7,5 bilhões, afora US$ 3,7 bilhões de Hong Kong, totalizando US$ 11,2 bilhões em 2012, o que já colocou esse país como o terceiro maior importador de pescado do mundo, abaixo apenas do Japão (US$ 17,99 bilhões) e dos Estados Unidos (US$ 17,56 bilhões)
Por isso, diante desses números, a indagação e o desafio presente é exatamente, quem irá alimentar a China com pescado?! As oportunidades estão postas, quais os potenciais candidatos para atendê-las? Certamente o Brasil detém condições naturais para ocupar esses espaços, mas precisaria enfrentar e resolver seus equivocados entraves ambientais, burocráticos e sua incipiente política de incentivos e apoio setorial. A outra opção seria a África, que precisaria superar seus graves conflitos sociais e os reais e insolúveis problemas sanitários e políticos. Portanto, a prova de que se mudarmos o rumo da atual política pesqueira e, especialmente, da aquícola brasileira, mediante um MPA autônomo e fortalecido, poderíamos reverter, o precário desempenho do setor pesqueiro brasileiro, num curto espaço de tempo, pode pode ser confirmado: (1) quando se compara a evolução da produção de pescado do Brasil em relação ao Vietnã, cujo destaque foi o fato de que em 1987 a produção de pescado do Brasil (947.922 t) foi superior à do Vietnã (868.000 t), enquanto em 2012 o Vietnã produziu 5.707.700 t e o Brasil, 1.550.448 t. e, (2) quando se analisa a evolução da produção de camarão cultivado brasileira, que cresceu de 60.253 t (2002) para 74.116 t (2012), enquanto a da Tailândia pulou de 60.000 t para 580.948 t (2012) ,
Sendo que, em 2012, enquanto o valor das exportações de camarão cultivado do Brasil foi 0,0 (zero), o da Tailândia alcançou a cifra de US$ 2,96 bilhões, e de forma também muito discrepante, registra-se que o valor das exportações de pescado do Brasil foi de apenas US$ 243,3 milhões, comparado com US$ 6,3 bilhões do Vietnã. Na verdade, não se pode deixar de mencionar que as amplas e favoráveis oportunidades para o pescado brasileiro no próprio mercado interno têm sido priorizadas e se constitui um fato altamente positivo para o setor, tanto com relação às perspectivas de aumento do consumo de camarão como de peixes e moluscos cultivados, como pode ser confirmado pela a análise do consumo per capita de carnes vermelhas (55,5 kg) e aves (44,0 kg), em relação ao consumo de pescado (8,5 kg) e de camarão (0,6 kg) em 2012. No entanto, não participar desse gigantesco mercado internacional tem sido um erro capital.
No entanto, como já foi plenamente demonstrado, além das perspectivas do mercado interno, o que o Brasil precisa promover, tendo em vista participar do promissor e gigantesco mercado mundial de pescado, da forma mais urgente possível é o aumento da produção interna de pescado, pois o país não explora nem o mínimo das suas potencialidades e capacidade de exploração sustentável. Portanto, trata-se da utilização de um recurso aquícola da maior importância, mas cuja utilização precisa contar com um real interesse e determinação dos atuais e futuros governantes brasileiros. Nessa análise setorial é importante ter presente que os preços do camarão e dos peixes e moluscos oriundos de cultivos são muito competitivos em relação aos das carnes vermelhas. Isso, sem falar nos efeitos benéficos que o consumo regular de pescado, pelo menos 2 vezes por
semana, de acordo com estudos realizados pela academia dos EUA, traz para a saúde dos seus consumidores, reduzindo em 36% os riscos de mortalidade por doenças coronárias. Em realidade, não existe a menor dúvida de que o cultivo de organismos aquáticos, tanto marinhos como de água doce, constitui a alternativa de maior viabilidade para permitir que o Brasil, de forma especial a Região Nordeste, que oferece condições climáticas favoráveis durante todo o ano, se insira no gigantesco trading mundial de pescado – um valor da ordem de US$ 300,0 bilhões/ano – cuja participação brasileira foi demasiadamente insignificante, US$ 1,7 bilhão (0,57 %) em 2013 e, ainda mais grave, com uma mínima contribuição da citada Região que, adicionalmente, não teve qualquer participação no trading mundial das carnes, que foi da ordem de US$ 96 bilhões/2013. Além disso, cabe ressaltar que a exploração pesqueira oceânica, especialmente dos recursos demersais de profundidade e, notadamente, das espécies pelágicas altamente migratórias, representadas pelos atuns e afins, se constitui uma alternativa e uma oportunidade de grande relevância para a ocupação da região oceânica e para a estratégica aproximação com os países da costa do Atlântico Sul, o que naturalmente exigirá um aporte tecnológico e financeiro diferenciado. Portanto, quando se considera o volume de pescado das espécies pelágicas e o valor movimentado anualmente na base produtiva (500.000 t e US$ 4 bilhões), com redobrado interesse tanto pelo Japão e União Européia, como pelos EUA, não há dúvidas de que o Brasil precisa dispensar uma atenção especial e prioritária a esse assunto, incluindo um olhar diferenciado na elaboração de uma política de parceria internacional e apoio financeiro para viabilizar a exploração desses migratórios recursos pesqueiros. Por tudo o que foi dito e acima ressaltado é que defendemos com todo vigor o fortalecimento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) como parte essencial da estrutura administrativa do novo Governo Federal que se iniciará em 2015. Seria, em realidade, um equivoco imperdoável se o Brasil, com tantos predicados naturais, notadamente para a exploração aquícola, motivado apenas pela falta de um conhecimento específico, por falta de um órgão público independente, deliberadamente abdicasse de promover uma participação privilegiada no colossal e sempre crescente mercado mundial de pescado. Adicionalmente, quando se leva em conta que de acordo com a FAO a demanda reprimida de pescado, projetada para 2030, será da ordem de 30 a 40 milhões de toneladas/ano, a qual só poderá ser atendida mediante a exploração da aquicultura, atividade para a qual o Brasil detém invejáveis recursos naturais, além de uma localização geográfica privilegiada em relação aos mercados da UE e dos EUA, surge a oportunidade para que o país possa desenvolver uma sólida infraestrutura básica para viabilizar sua exploração e ocupar a liderança mundial desse setor. O que precisa ser mudado no atual contexto do MPA é o enfoque das políticas e a forma de administrar essa verdadeira joia da coroa, com o que concordamos plenamente, pois tem sido exatamente o desconhecimento da realidade setorial e a falta das indispensáveis competências técnico-setoriais que levaram a um desempenho do setor pesqueiro e aquícola brasileiro em total desacordo com as suas reais potencialidades. Na verdade, o sentimento predominante em todo o nosso setor é o de que o MPA precisa ser dotado de um maior profissionalismo na sua estrutura administrativa deixando de ser moeda de troca política, para que possa definir e adotar as indispensáveis políticas públicas de incentivo e promoção, que são requeridas para um racional desenvolvimento do setor aquícola e, naturalmente, da pesca artesanal industrial brasileira. É imprescindível, portanto, que na discussão do futuro do MPA seja levado em conta que, além das oportunidades precedentemente mencionadas, se considere que o atual dispêndio com o seguro defeso para pescadores artesanais já é da ordem de R$ 2,0 bilhões/ano, um valor crescente, preocupante e injustificável. Para isso, basta examinar as reais alternativas e oportunidades que oferece a aquicultura/carcinicultura familiar para, progressivamente, substituir esse programa de proteção social, como modelo ideal de produção de sólida viabilidade socioeconômica para manter a necessária inclusão social no setor da pesca artesanal.
Nas análises do setor pesqueiro, faz-se necessário ter sempre presente que a base da pirâmide da produção aquícola, brasileira e mundial, é formada por micro e pequenos empreendimentos. No caso particular da carcinicultura marinha brasileira correspondem a 75% do total de produtores, além de ser a atividade do setor primário do Nordeste que gera mais emprego produtivo (3,75/hectare) para trabalhadores rurais sem maior exigência de qualificação profissional (88%), por unidade de área explorada. O que significa, uma real e digna geração de oportunidades para micro negócios, empregos e rendas no meio rural, se destacando na participação da RAIS e nas Receitas Tributárias Municipais, superando um desafio que as políticas públicas tradicionais não conseguem realizar.
Ao concluir essa ilustrada análise do setor aquícola mundial e brasileiro, consideramos apropriado o momento para reiterar um alerta aos futuros ocupantes do Palácio do Planalto, para que antes de colocarem o barco (MPA) irremediavelmente à deriva, baseado apenas em camufladas aparências da lavra de amadores timoneiros, consultem a academia e os verdadeiros
profissionais desse importante, estratégico e promissor setor, sobre as reais medidas e políticas requeridas, para dotar esse imprescindível Ministério (MPA) da necessária competência. Talvez seja essa a única maneira de levar o Brasil à liderança da produção e exportação mundial de pescado, inserindo-o, especialmente a sua Região Nordeste, no promissor e demandante mercado mundial de proteínas nobres, exatamente, pelo alto teor de ácidos graxos poli-insaturados, ricos em Ômega 3.
Frente a essa realidade, como justificar o fato de que apenas 21,0% e 5,4% dos produtores brasileiros de camarão cultivado tinham Licença Ambiental e Financiamentos Bancários, respectivamente, em 2011. Qual o papel dos Órgãos de Desenvovlvimento Regionais e dos Agentes Financeiros Oficiais? Porque não absorvaram as recmendações dos estudos realizados para a SUDENE e Ministério da Integração Nacional pela Fundação Getúlio Vargas e o Grupo Monitor em 2002, onde a carcinicultura já despontava como atividade de masior destaque na Região Nordeste.
(1)
Diretor Presidente da ABCC (abccam@abccam.com.br / www.abccam.com.br); Diretor do DEAGRO/FIESP; Conselheiro do CONSAG/FIESP; Conselheiro Titular do CONAPE/MPA e Diretor Presidente da MCR Aquacultura (www.mcraquacultura.com.br). Natal (RN), Setembro de 2014.
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