O Movimento O2AB Respire-Repense-Reaja não é um coletivo de advogado(a)s fechado. Ao contrário, é o resultado da construção coletiva e horizontal de novas ideias. Oportuniza a que todo(a)s manifestem as suas opiniões, comentem sobre as dificuldades que encontram no exercício da Advocacia e colaborem para apontar soluções através de propostas exequíveis. Com esse propósito, convida a todo(a)s o(a)s inscrito(a)s na OAB-CE para essa necessária reflexão, do(a)s mais jovens aos(às) mais experientes, do(a)s mais familiarizado(a)s com as questões institucionais até aquele(a)s que não se sentem representado(a)s pela Ordem. Entende ser o momento de respirar para oxigenar as ideias, de repensar para acabar com o conformismo e de reagir para vencer a apatia. Acredita que resgatará, através do trabalho coletivo e inclusivo, o orgulho de advogados e advogadas cearenses e que tornará a profissão melhor e respeitada, fortalecendo a OAB-CE. Se você se identifica com esses sentimentos, venha participar do Movimento O2AB Respire-Repense-Reaja.
1O – VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA E DEFESA INTRANSIGENTE, CÉLERE E EFETIVA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS
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Alterar o Regimento Interno da OAB-CE para criar a Diretoria de Prerrogativas.
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Desagravar pública e presencialmente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, imprimindo maior relevância e rapidez aos desagravos públicos e dando publicidade às violações e seus infratores, promovendo-os sempre no local onde a prerrogativa foi violada e no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
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Criar o Cadastro das Autoridades Ofensoras e Violadoras das Prerrogativas da Advocacia Cearense.
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Ajuizar Ações de Reparação de Danos Morais contra a autoridade autora do agravo; Ações Penais por Abuso de Autoridade; Representações perante o CNJ ou CNMP, e Representações perante o Ministério Público para ações cabíveis.
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Combater a interferência judicial e do Ministério Público sobre honorários contratuais e o aviltamento aos honorários sucumbenciais, exigindo-se respeito às disposições do artigo 85, do CPC, tanto para a advocacia pública quanto para a advocacia privada, inclusive mediante requerimento de ingresso como terceiro interessado.
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Reforçar e dotar o Centro de Apoio e Defesa da Advocacia da estrutura necessária para acelerar seus procedimentos, dar atendimento imediato e eficiente a cada ocorrência, proporcionando a mesma estrutura existente no Fórum Clóvis Beviláqua e no Fórum Autran Nunes (Justiça do Trabalho).
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Criar Núcleos de Defesa das Prerrogativas no interior do Estado.
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Empreender esforços para melhorar as condições do trabalho das mulheres nas delegacias e presídios, fortalecendo a obediência às prerrogativas.
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Elaborar proposta para incluir no Código de Ética da Advocacia normas que protejam a mulher do assédio físico e moral.
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Acompanhar o cumprimento do atendimento prioritário aos advogados e advogadas nas agências do INSS.
2O – GESTÃO MODERNA E PROFISSIONAL DA OAB
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Elaborar um Planejamento Estratégico com definição de objetivos de curto, médio e longo prazos, com metas e verificadores para obtenção dos resultados definidos, calcado em uma política de gestão impessoal, permanente, fruto da participação da advocacia, que respeite as diferenças e os anseios de cada área da advocacia, para que a entidade possa atuar com eficácia.
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Implantar um projeto de profissionalização da estrutura administrativa da OAB-CE, permitindo que a Diretoria eleita dedique-se, efetivamente, às causas da advocacia.
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Publicizar o fim da reeleição do Presidente da OAB-CE e da CAACE.
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Formar um Conselho Seccional plural com representantes dos diversos segmentos da advocacia, com uma composição equitativa de 50% entre homens e mulheres.
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Implementar uma política de administração para as Subseções, de maneira a proporcionar que as Diretorias locais possam ter real independência e verdadeira autonomia financeira.
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Elaborar um estudo para verificar a viabilidade de lançar seleção pública para exercício do poder de polícia (Fiscais) por parte da OAB, a exemplo de outras entidades de classe (CREA, CREMEC, CRC etc).
3O – INSERÇÃO DA JOVEM ADVOCACIA NO MERCADO DE TRABALHO
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Constituir uma plataforma digital para cadastro único de estágio e de advogado(a)s a ser gerido por profissional de recursos humanos com orientações para fazer currículos, para participar de entrevistas e para colocação e recolocação profissional.
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Fundar o projeto “Gerindo meu primeiro escritório” onde todo(a)s o(a)s Conselheiro(a)s eleito(a)s na Chapa se comprometam a tutorar jovens advogado(a)s em relação à gestão do escritório, mostrando que sistemas internos podem utilizar para gestão, para controlar as publicações, para controle financeiro, como fazer um plano de marketing, tudo a partir das experiências próprias de cada Conselheiro(a).
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Diligenciar para se estabelecer, via processo legislativo federal, um Piso Salarial para a Advocacia.
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Estabelecer um Piso Salarial Ético, com realização de campanha de conscientização junto às sociedades de advogado(a)s.
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Congelar o valor da anuidade durante a próxima gestão.
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Restabelecer o percentual de 50% de desconto na anuidade do ano seguinte para a jovem advocacia (até 5 cinco anos de inscrição na OAB) que façam curso na ESA, gratuito ou não, com duração a partir de 6h/aula e com 75% de frequência, independente de autorização do(a) Presidente da OAB-CE.
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Estabelecer uma política de desconto na anuidade da CAACE para a jovem advocacia.
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Lutar pelo fim da cláusula de barreira (art. 63, §2º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil Lei nº 8.906/1994) que requer o exercício efetivo da profissão há mais de cinco anos para que o(a) advogado(a) integre uma chapa da OAB, promovendo a isonomia e o livre exercício do direito constitucional público subjetivo de ser votado(a) para cargos eletivos no sistema OAB, a chamada capacidade eleitoral passiva, pondo fim a essa incongruência legislativa histórica que a OAB suporta e impede o protagonismo da jovem advocacia.
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Estabelecer a Ouvidoria da Jovem Advocacia.
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Desenvolver um estudo com profundidade sobre o real impacto da inteligência artifical no nosso mercado de trabalho, objetivando que o desenvolvimento tecnológico seja posto a serviço da Advocacia, e não contra ela.
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Elaborar um estudo para verificar a viabilidade da implantação de descontos escalonados na anuidade levando em consideração a comprovação de inscrições em concurso públicos prestados durante o ano imediatamente anterior.
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Estender o benefício do hotel de trânsito para advogados e advogadas que necessitarem utilizá-los para realizar prova de concurso no âmbito do Estado do Ceará.
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Instituir um núcleo de estudos de concursos públicos na Escola Superior de Advocacia do Ceará a ser coordenado pela Comissão de Acompanhamento aos Concursos Públicos.
4O – PAPEL COLABORATIVO DA OAB/CE, SEM PARTIDARIZAÇÃO OU DIVISÃO, COM ALTIVEZ E INDEPENDÊNCIA, NA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS JUNTO AOS PODERES CONSTITUÍDOS E À SOCIEDADE
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Buscar junto ao Conselho Federal a criação de uma campanha nacional para implementação do Duodécimo para o sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública), tal como já existe para o Poder Legislativo, permitindo o aprimoramento do Sistema de Justiça e garantindo total autonomia financeira, com consequente melhora da prestação jurisdicional.
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Proteger a advocacia das incursões do Ministério da Educação para implantação de curso superior de Tecnólogo em Serviços Jurídicos.
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Constituir uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem na OAB-CE, tendo como exemplo, a Câmara já existente na Seccional da OAB de Pernambuco. Essa proposta objetiva dar mais efetividade aos meios alternativos de solução de conflitos, contribuindo, assim, para o descongestionamento do Poder Judiciário, além de gerar atividade remunerada para a advocacia.
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Resguardar a acessibilidade dos advogados e advogadas e das pessoas com deficiência, para que tenham irrestrita acessibilidade ao ambiente e aos instrumentos de trabalho, com especial olhar às dificuldades criadas pelo PJe.
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Exigir dos municípios cearenses a criação e estruturação das unidades das suas respectivas procuradorias, defendendo o aperfeiçoamento da carreira de apoio, evitando a precarização do exercício da advocacia pública.
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Cobrar e defender junto aos municípios cearenses a destinação dos honorários sucumbenciais aos respectivos procuradores.
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Lutar pela melhoria vencimental da advocacia pública, notadamente, para as categorias que se encontrarem com defasagem remuneratória, resgatando a dignidade do exercício da advocacia dos seus integrantes.