Ministro Acelera Plano de Afetação de Áreas para as Eólicas no Mar

O ministro da Economia, António Costa Silva, deu seis meses à DireçãoGeral de Recursos Naturais para elaborar o plano de afetação de áreas para eólicas offshore.

OGoverno mantém a meta de lançar o primeiro leilão ainda este ano e por isso instruiu a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos para preparar o plano de afetação de áreas marítimas para as eólicas offshore, no âmbito da pretensão do executivo de desenvolver até 10 gigawatts (GW) de capacidade eólica no mar até 2030. E com o despacho agora publicado, começa a contar um prazo de seis meses para que o plano esteja concluído.

No despacho assinado pelo ministro e publicado já em “Diário da República”, é referido que “o plano de afe- tação está sujeito a avaliação ambiental”, sendo que “a versão final do plano de afetação, acompanhada da versão final do relatório ambiental e da declaração ambiental, é submetida ao Governo no prazo de seis meses a contar da data de publicação do presente despacho”.

Assim, esse plano, que definirá em concreto os limites das áreas elegíveis para projetos eólicos no mar e podem ser diferentes das já propostas pelo grupo de trabalho que o Governo criou no ano passado para este dossiê.

O que interessa é que possa estar fechado até 20 de outubro.

A meta do Governo é de lançar o primeiro leilão eólico offshore em Portugal ainda este ano. Essa é a razão do prazo agora definido para o plano de afetação dê uma margem tão curta, para a efetiva realização da licitação ainda no decurso de 2023.

Estão incluídos as regiões dos Açores e da Madeira, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de

Lisboa e do Porto.

A participação nesta comissão consultiva não é remunerada. E as entidades intermunicipais só podem votar matérias relativas às respetivas áreas geográficas. Recorde-se que o leilão está a ser preparado a pensar não só na instalação de torres eólicas no mar mas também da exigência de contrapartidas industriais, ou seja, da criação de fábricas e estaleiros para a produção dos equipamentos que serão instalados no mar.

O Governo ainda não revelou que capacidade pretende adjudicar no primeiro leilão, a lançar este ano, e que permitirá expandir a produção eólica no mar em Portugal, que para já conta apenas com um projeto que está a funcionar o Windfloat Atlantic, ao largo de Viana do Castelo, com três torres flutuantes, com uma potência total de 25 megawatts (MW).

O ministro do Ambiente estimou em março que Portugal atrairá ao longo da próxima década investimentos de 60 mil milhões de euros nas renováveis, dos quais 30 a 40 mil milhões só para as eóli-

Existem diversos projetos para avançarem com investimentos cas no mar. A atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentada há dias, contempla também apoios de 50 milhões de euros para estudar o potencial da produção eólica no mar.

Notícias da Universidade de Coimbra