Lula assina portaria que restringe voos no Santos Dumont (SDU) apenas para Congonhas e Vitória

Já o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) terá 40% mais voos domésticos e internacionais só neste segundo semestre

Pedro Menezes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a portaria que restringe as operações no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. A decisão já tinha sido acatada por Lula em julho, mas incluía voos para Brasília também. A oficialização da restrição de voos no terminal, em busca de um reequilíbrio aéreo entre SDU e Galeão, acontece após o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, já ter confirmado a readequação do terminal.

O que pegou todo mundo de surpresa é que Brasília não foi incluída nas operações do Santos Dumont, que só terá voos para Congonhas e Vitória a partir de 2 de janeiro de 2024. O objetivo é manter o limite de passageiros no Santos Dumont em menos de 10 milhões por ano, além de criar uma conexão ainda mais direta com o Galeão. O Ministério de Portos e Aeroportos, porém, avalia um projeto de lei para incluir a capital federal nos destinos possíveis do SDU. Por isso, a Prefeitura do Rio publicou, ainda em junho, uma Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) para que um consórcio realize estudos sobre a viabilidade do projeto de ligar os aeroportos via Baía de Guanabara, como informou o jornal O Globo, com a ideia justamente de tirar o turista do trânsito da Linha Vermelha, já que ele sairia do Galeão e chegaria na Praça XV, com direito a terminal de ônibus levando ao SDU e a hotéis.

Como informado anteriormente, os voos do Santos Dumont ficam restritos a um perímetro de até 400 quilômetros, sem contar os voos internacionais. Com isso, Guarulhos, Viracopos e Confins não terão ligação direta. A portaria de Lula informa ainda que áreas de escape serão implantadas na pista do aeroporto, em busca de uma maior segurança operacional. Tudo para transferir voos domésticos e fomentar voos internacionais no RIOgaleão. A previsão é que estes índices cresçam 44% e 41%, respectivamente,

Iata: restrições

A Associação do Transporte Aéreo Internacional (Iata) demonstrou preocupação sobre a decisão que restringe os voos a partir do Aeroporto Santos Dumont. A determinação, segundo a Iata, está em desacordo com as regras internacionais e deve frear a oferta de voos para a cidade do Rio de Janeiro em seus dois aeroportos. Tanto é que solicitou ao Governo do Brasil que reconsidere a Resolução para prevenir os efeitos negativos sobre a malha aérea internacional e doméstica e sobre os con- no segundo semestre deste ano.

COMPANHIAS AÉREAS

ANTECIPAM MUDANÇAS

A Gol já anunciou a ampliação dos voos no Galeão a partir de 1º de outubro.

A oferta no aeroporto terá alta de mais de 70%, somando pousos e decolagens, com 22 destinos atendidos. Voos de seis cidades (Campinas, Caxias do Sul, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre e Navegantes) passarão a conectar com o Galeão em outubro, além de outras 13 conexões domésticas para Congonhas, Guarulhos, Aracaju, Belém, Brasília,

Fortaleza, Foz do Iguaçu, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Recife e Salvador.

A Latam, por sua vez, iniciará nos próximos dias a venda de bilhetes para os trechos Galeão-Porto Seguro (regular) e Galeão-Caxias do Sul (sazonal), que serão abertos ainda neste ano. Em julho, a companhia ampliou a ligação Galeão-Fortaleza de um para dois voos diários. Em novembro, aumentará a rota Galeão-Brasília de 7 para 11 voos semanais. Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, afirmou que já transferiu 30% dos voos do Santos Dumont para o Galeão.

Já a Azul realiza em média 24 voos por semana para o Galeão a partir de Campinas e Recife. A companhia estuda ampliar as operações, oferecendo ligações diretas do aeroporto do Rio para cidades do Nordeste. A Azul afirma que “ainda aguarda a definição para divulgar mais detalhes da operação”, informou.

Concession Ria

E após pedir um tempo para decidir seu futuro no mercado brasileiro, a Changi Airport se manterá como concessionária do Aeroporto Internacional Tom Jobim/ RIOgaleão. Isto acontece após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do próprio governo federal, de impedir um processo de relicitação do terminal. A Changi manifestou o desejo de permanecer com o Galeão neste ano, mesmo após ter anunciado desistência em 2022.

oferta de voos para o Rio de Janeiro

sumidores de serviços aéreos. Aproximadamente 60% dos voos programados para SDU são para outros destinos além de São Paulo - Congonhas e Brasília e dificilmente serão transferidos na integralidade para o outro aeroporto. A medida também reduz a atratividade do mercado brasileiro, prejudicando o ambiente de negócios no país devido às incertezas e falta de previsibilidade geradas tão fundamentais para o bom funcionamento desse sistema global e complexo que é o transporte aéreo.

A Iata informa que, ao limitar a oferta de voos de/para o SDU, a Resolução prejudica diversas partes - a começar pelos enormes danos aos passageiros. “Os impactos negativos afetarão toda a cadeia do transporte aéreo e a conectividade do Rio de Janeiro”, informou a associação. A decisão também compromete a segurança jurídica do país, além de constituir um péssimo precedente de restrições para o país e a região.

“O direito do passageiro de escolher para onde voar não deve ser limitado por decisões que definem os destinos de um aeroporto. Uma aviação próspera está pautada na liberdade de mercado, portanto a decisão sobre os destinos a partir do Santos Dumont deve ser uma escolha individual dos passageiros. Deixar as empresas aéreas livres para oferecer o valor da aviação aos seus clientes, considerando o contexto operacional do aeroporto, é fundamental”, disse Peter Cerda, vice-presidente regional da Iata para as Américas.

Autoridades justificam as mudanças

“Eu também prefiro voar no Santos Dumont. Aquela vista linda, Pão de Açúcar, Baía de Guanabara, um charme aquele aeroporto, mas uma cidade como o Rio sem um aeroporto internacional é uma cidade fadada a se transformar num balneário charmoso. Porque junto do passageiro que quer nos visitar, vem um executivo para fechar negócios. Um voo internacional só chega onde tem voo doméstico. Minha briga não é com o Santos Dumont ou com Galeão, e sim para equilibrar um jogo que só fez mal ao Rio de Janeiro. Sabemos que a pressão é muito grande, mas o governo, uma vez mais, enfrentou isso”.

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro

“Assinamos essa portaria e encontramos um formato jurídico para isso. Eu quero agradecer ao nosso ministro da AGU, Jorge Messias, que encontrou esse formato jurídico para dar lastro a essa decisão para que a gente possa voltar a ter no Galeão muitos voos e muitos passageiros e acima de tudo volte a ter o Galeão como o maior aeroporto do Brasil, que já é o maior terminal físico do país. O Eduardo insistiu com essa ideia, vamos fazer tudo para trabalharmos em conjunto”.

Marcio França, ministro de Portos e Aeroportos

“Não é preciso ser engenheiro ou ser gestor para saber que não tem sentido o Aeroporto do Galeão ficar paralisado. O Galeão foi construído para ser um aeroporto internacional, para ser a entrada de qualquer estrangeiro que quer visitar o Brasil”.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva