PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA SCS– B, Quadra 09, Lote C – Ed. Parque Cidade Corporate – Torre A, 10º andar. CEP: 70.308-200 – Brasília/DF - Telefones: (61) 2025 3918 / 3581 - E-mail: cddph@sdh.gov.br
PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO REGULAMENTAÇÃO DO USO DA FORÇA E DE ARMAMENTOS DE BAIXA LETALIDADE Resolução nº 5/2013
Local: Sala 2, 12º andar, Torre B – Ministério da Cultura – Edif. Parque Cidade Corporate Data: 27 de agosto de 2013 (terça-feira) Horário: 14:30h
14:30h: Abertura da Reunião pelo Presidente do Grupo de Trabalho, dr. AURELIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS, e apresentação dos membros e convidados 15h: Apresentação dos objetivos específicos do Grupo de Trabalho, segundo Resolução nº 5/2013 Informes: Consulta sobre equipamento denominado Dispositivo Acústico de Longo Alcance ao Ministério da Defesa 15:10h: Apresentação de estudo “Necessidade de Regulamentação Federal para Emprego de Armamentos não-Letais em todo Território Nacional” – MARCELO ZELIC 15:50h: Plano de trabalho • •
Metodologia Cronograma de atividades
16:50h: Encaminhamentos e Conclusão