CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ. GABINETE VEREADOR MESSIAS CARVALHO INDICAÇÃO Nº ___ DE 2013
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, O vereador que esta subscreve, atendendo única e exclusivamente ao interesse público, solicita à Douta Mesa, na forma regimental, que submeta ao soberano plenário a INDICAÇÃO, ao Executivo Municipal, para REATIVAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS JÁ INSTITUÍDOS POR MEIO DE LEI ESPECÍFICA, QUE NÃO ESTÃO CONSTITUÍDOS OU QUE, POR ORA, NÃO SE ENCONTRAM EM PLENA ATIVIDADE.
JUSTIFICATIVA Os Conselhos Municipais surgiram a partir de 1988 com o intuito de dar voz aos movimentos sociais e proporcionarem o acesso da população às discussões acerca da implementação das políticas públicas. Assim, por entender que é o Conselho uma importante ferramenta fomentadora da democracia participativa, que aproxima e qualifica o diálogo entre o Poder Público e a população e, Considerando que alguns dos Conselhos, devidamente instituídos através de Leis específicas, encontram-se hoje inativos como, por exemplo, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, criado por meio da Lei 674/2008, É que faço a referida Indicação e para isso conto com o apoio dos pares para sua aprovação.
Armação dos Búzios, 05 de julho de 2013.
Messias Carvalho da Silva Vereador