CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ. GABINETE VEREADOR MESSIAS CARVALHO INDICAÇÃO Nº ___ DE 2013
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, O Vereador que esta subscreve, atendendo única e exclusivamente ao interesse público, INDICA, à Douta Mesa, o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando a criação de uma ouvidoria junto a estrutura administrativa do Poder Executivo, com ampla publicidade, a fim de registrar queixas, reclamações e sugestões relacionadas ao transporte público municipal.
JUSTIFICATIVA Considerando que o transporte público em nossa Cidade vem frequentemente sendo alvo de críticas e reclamações por parte de toda a população em decorrência da qualidade do serviço prestado; Considerando ainda que de acordo com a Lei Complementar nº 21 de 2008, Lei Geral do Transporte Público, é prerrogativa do Poder Executivo o exercício da fiscalização sobre o transporte público municipal; É faço a referida Indicação, certo de que ela pode contribuir para a melhoria do serviço prestado aproximando os órgãos fiscalizadores da população. Sendo assim, certo da importância do tema, conto com o apoio dos Pares para aprovação da matéria.
Armação dos Búzios, 13 de outubro de 2014.
MESSIAS CARVALHO DA SILVA Vereador