CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ. GABINETE VEREADOR MESSIAS CARVALHO
INDICAÇÃO Nº ___ DE 2013
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, O Vereador que esta subscreve, atendendo única e exclusivamente ao interesse público, INDICA, à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Executivo Municipal, solicitando que, seja efetuado O TOMBAMENTO DA RUA DAS PEDRAS, LOGRADOURO Nº 0099, ENQUANTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NOSSO MUNICÍPIO A SER PRESERVADO.
JUSTIFICATIVA Considerando que, conforme disposto no art. 93 do Plano Diretor de nossa Cidade, que dispõe acerca do “patrimônio histórico e cultural do Município, a ser preservado, por serem testemunhos mais antigos da história do lugar e importantes ao resguardo da identidade e da memória da população local, e, ainda, pelas características arquitetônicas...”; Considerando a necessidade de se promover a proteção do patrimônio históricocultural de nossa Cidade, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal, estadual e municipal; Considerando, ainda, a necessidade de resgatar e valorizar a História Buziana bem como a responsabilidade do Poder Público em realizar ações capazes de promovê-la; É que faço a referida Indicação, respeitando a competência do Poder Executivo Municipal, e, para isso, conto com a ajuda dos Pares para aprovação da referida matéria. Armação dos Búzios, 19 de setembro de 2013.
MESSIAS CARVALHO DA SILVA Vereador