CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ. GABINETE VEREADOR MESSIAS CARVALHO INDICAÇÃO Nº 09 DE 2015
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, O vereador que esta subscreve, atendendo única e exclusivamente ao interesse público, solicita à Douta Mesa, na forma regimental, que submeta ao soberano plenário a INDICAÇÃO, ao Executivo Municipal, para ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO, CONFORME DISPÕE O ART. 97, INCISO XV, DO PLANO DIRETOR DE NOSSO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA Considerando a necessidade de dar cumprimento ao que está estabelecido no Plano Diretor; Considerando a vocação turística do nosso Município e a necessidade de se estabelecer políticas públicas dentro de um planejamento de longo prazo voltado para o setor; Considerando a necessidade de qualificarmos e reforçarmos todo o nosso potencial, agregando ainda mais valor ao nome de Búzios enquanto opção de um destino turístico de qualidade; Considerando que o setor turístico é primordial como fonte de trabalho e renda e geração de receita para nossa Cidade, sobretudo em momentos como o atual onde se verifica os efeitos da queda na arrecadação dos royalties de petróleo e a obrigação do poder público de fomentar o incremento de receita própria para o Município; Considerando, portanto, que é necessário que o Poder Público realize investimentos que garanta o protagonismo do setor turístico na economia buziana e resguarde a necessidade do nosso desenvolvimento sustentável e garanta à Cidade o cumprimento de suas funções sociais. Sendo assim, diante de todo o exposto e considerando a relevância do tema é que faço a referida Indicação e, para isso, conto com o apoio dos Pares para sua aprovação. Armação dos Búzios, 12 de fevereiro de 2015.
Messias Carvalho da Silva Vereador