CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ. GABINETE DO VEREADOR MESSIAS CARVALHO
REQUERIMENTO Nº
DE 2013
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, O Vereador que esta subscreve, atendendo única e exclusivamente ao interesse público, REQUER à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de expediente ao Executivo Municipal convocando o comparecimento dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR a fim de prestar esclarecimentos acerca das informações veiculadas recentemente e evidências que apontam para a falta de merenda nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
JUSTIFICATIVA Considerando as informações recentemente veiculadas através das mídias sociais, inclusive por alunos da Rede Pública de Ensino, que se referem à falta de merenda escolar nas Escolas Municipais, assim como a baixa qualidade da merenda quando é servida; Considerando a recente veiculação acerca da compra de gêneros alimentícios para atendimento de toda a Rede Municipal de Ensino, publicada no Boletim Oficial nº 601; Considerando que tais episódios exigem a ampliação do debate, que já tem sido estimulado, à cerca da gestão da Política Municipal de Educação e da aplicação dos recursos municipais para sua implementação; Considerando, por fim, as prerrogativas deste Poder e a relevância e urgência de esclarecimentos acerca do referido assunto, bem como de outros, submetidos ao referido Conselho pela Secretaria Municipal de Educação, É que faço o presente requerimento, contando, para isso, conto com o apoio dos pares para sua aprovação.
Armação dos Búzios, 12 de março de 2013.
MESSIAS CARVALHO DA SILVA Vereador