CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ. GABINETE DO VEREADOR MESSIAS CARVALHO
REQUERIMENTO Nº
DE 2013
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, O Vereador que esta subscreve, atendendo única e exclusivamente ao interesse público, solicita à Douta Mesa, na forma regimental, o envio de REQUERIMENTO ao Executivo Municipal, solicitando os esclarecimentos abaixo, tendo em vista a mudança verificada no padrão de publicação dos Boletins Oficiais que, recentemente, passaram a conter duas capas para cada edição, provocando a “quebra” da numeração sequencial das páginas que o compõe. 1) Porque, à partir da edição 591, os Boletins Oficiais passaram a ter duas capas? 2) Envio de cópia do procedimento administrativo que embasa a substituição do Diário Oficial do Estado pelo Diário da Costa do Sol, como órgão responsável pela publicação do Boletim Oficial do Município.
JUSTIFICATIVA Considerando que, os Boletins Oficiais, à partir da edição nº 591, passaram a ter duas capas por edição, caracterizando a inclusão de página na “versão original”, evidenciando não tratar-se de suplemento à edição; Considerando que, na página incluída consta, invariavelmente, publicação de atos oficiais relacionados a processos licitatórios; Considerando ainda que, tal mudança no padrão de publicação se deu após a substituição do órgão responsável pela publicação do Boletim Oficial do Município; É que, em conformidade com as prerrogativas que cabem a este Poder, faço o presente Requerimento contando com o apoio dos pares para sua aprovação.
Armação dos Búzios, 27 de agosto de 2013.
MESSIAS CARVALHO DA SILVA Vereador