JORNAL METRÓPOLE - ED 285 by Jornal Metropole Guarulhos

Ano IIII | Edição 285 Distribuição Gratuita

DE 06 À 13 DE MARÇO DE 2020

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Secretária de Saúde de Guarulhos é condenada por não entregar medicamento após ordem judicial

>SANTA ISABEL

Jardim Portugal vai ganhar melhorias em acesso

Uma verba de R$ 350 mil a ser empregada em melhorias para o acesso ao Jardim Portugal foi confirmada para Santa Isabel. VEJA NA PÁGINA 3

Vereador Márcio Pinho reivindica da sabesp cronograma de tratamento de esgoto

De autoria do Vereador do PSC, Márcio Pinho, o texto busca entender a atual situação dos serviços que vem sendo realizado no que se refere ao tratamento de esgoto do Município. VEJA NA PÁGINA 7

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>GERAL

Supremo mantém lei que proíbe apoio de filiados a novos partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (4) que novos partidos políticos precisam comprovar as assinaturas de eleitores não filiados a outras legendas para serem registrados na Justiça Eleitoral e participar das eleições. As assinaturas são usadas nas fichas de apoio que fazem parte dos documentos necessários para obtenção do registro. A decisão da Corte confirma as alterações realizadas pela minirreforma eleitoral de 2015, por meio da Lei nº 13.165/2015, que exige o apoio apenas de pessoas não filiadas a outro partido político para a criação de uma nova legenda. A matéria estabeleceu novas regras para criação de parti-

dos. No mesmo ano, o STF negou uma liminar para suspender as mudanças, cuja validade foi contestada pelo Pros. Para a legenda, a norma é ilegal por violar a autonomia partidária. A partir da norma, a Justiça Eleitoral somente pode aceitar registro de um novo partido com a comprovação das assinaturas de eleitores que não são filiados a nenhum partido. O número aproximado de assinaturas é de 500 mil, equivalente a 0,5 % dos votos da última eleição para a Câmara dos Deputados e distribuídos por um terço ou mais dos estados. Além disso, a lei proibiu a fusão ou incorporação de partidos que tenham obtido registro há menos de cinco anos.

Ao julgar o caso definitivamente na sessão de hoje, o plenário seguiu voto proferido pela ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Segundo a ministra, a Constituição garantiu a liberdade para criação de partidos, mas é preciso evitar que as legendas sejam mercantilizadas diante da falta de interesse dos cidadãos na política. “Ao assinarem fichas de apoio à criação desses partidos, não poucas vezes, a história tem registrado que os eleitores sequer sabem da condição conivente porque não valorizam a assinatura cidadã com a mesma seriedade, compromisso e responsabilidade, quando assinam um documento de outra natureza, por exemplo, documentos financeiros”, afirmou. A manifestação da relatora foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. O presidente, Dias Toffoli, divergiu. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 33 partidos têm registro na Justiça Eleitoral e podem disputar às eleições. fonte: g7.com.br

>GUARULHOS

Visitante de Penitenciária de Guarulhos é flagrada com entorpecentes

A Secretaria da Ad-

to suspeito na par-

ministração Peniten-

te inferior do corpo

ciária (SAP) informa

da mesma. Quando

que, no último sá-

questionada, a mu-

bado, 29 de feve-

lher acabou confes-

reiro, uma visitante

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lhantes à maconha

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de Guarulhos.

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rol de visita.

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>SANTA ISABEL

Jardim Portugal vai ganhar melhorias em acesso

Uma verba de R$ 350 mil a ser empregada em melhorias para o acesso ao Jardim Portugal foi confirmada para Santa Isabel. O anúncio da conquista foi realizado na última quarta-feira, dia 04, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), através do deputado estadual, Alex Madureira (PSD), que intermediou o benefício pedido pela prefeita Fábia Porto. Segundo o parlamentar, a expectativa é de que até o próximo dia 31/03 a verba seja liberada, de acordo com o consultado através do número da emenda. Já a ordem de serviço, está prevista para ser emitida em maio, quando a Rua Sylvio Cymino receberá recapeamento. A via receberá a infra-estrutura, que é um antigo pedido de moradores e empresários que têm empreendimentos no local. Além de contribuir para quem reside no bairro a obra também será benéfica para o Turismo local, já que o local também é acesso

da Rota Águas e Sabores. “Agradeço a atenção do deputado Alex Madureira, concedendo eesta importante emenda que será muito positiva, não apenas para os moradores do bairro, como para o Turismo local. Estamos trabalhando para conquistar cada vez mais benefícios para cidade”, diz a prefeita Fábia Porto. Em dezembro de 2019, aconteceu a entrega da Alça de Acesso da Rota Águas e Sabores, que tem início da Sylvio Cymeno e marcou um novo momento do turismo isabelense. A Rota Turística é a primeira homologada pelo COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) e está localizada na Região dos Bairros Jardim Portugal, Monte Negro e Jardim das Acácias. O trajeto margeia a Represa do Jaguari, sendo cercado pela natureza, além de empreendimentos de lazer, atrativos náuticos, esporte de aventura, pesca esportiva, hipismo e serviços de hospedagem e gastronomia típica.

SANTA ISABEL PLEITEIA KIT PARA DEFESA CIVIL Ainda em visita a Alesp, visando estruturar cada vez mais a Defesa Civil Municipal, a Prefeitura de Santa Isabel vem buscando recursos estaduais voltados ao departamento.

Na quarta-feira, dia 04, a Prefeita Fábia Porto esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em busca de emendas que contemplem a cidade. O objetivo é conquistar o kit da Defesa Civil, fornecido pelo Estado e composto por 1 pick-up 4x4, 1 pick-up simples, 2 conjunto de combate a incêndios, 1 tenda para emergências, 2 balsas infláveis para salvamento, 2 geradores portáteis, 2 motosserras para emergências, 2 holofotes para emergência. Recebida pelo Deputado Estadual, Alex Madureira (PSD), a prefeita Fábia Porto solicitou o kit, apresentando as necessidades de Santa Isabel e o avanço que a Defesa Civil local conquistou nos

últimos anos. O parlamentar recebeu o documento e se comprometeu a buscar pessoalmente o benefício para cidade. “ O kit – que vem pronto do Estado - é avaliado em R$ 300 mil e deverá vir através de uma emenda específica. Estamos confiantes que seremos atendidos e traremos mais esse benefício para Santa Isabel”, diz a prefeita. A Defesa Civil é responsável pela prevenção, preparação, resposta e recuperação da população, diante de ocorrências de diferentes naturezas. Em Santa Isabel, o departamento ganhou melhorias, ganhando um espaço físico mais adequado e um veículo para melhor atuação.

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>GUARULHOS

CEI da Comgás conta com Arsesp e Procon

Moradores de diversos condomínios de Guarulhos também estiveram no encontro, realizado nesta terça-feira na Câmara A reunião desta terça-feira (3) da Comissão Especial de Inquérito (CEI)

da Câmara de Guarulhos que investiga a Comgás, concessionária de serviços públicos de distribuição de gás, desta vez foi realizada no plenário da Casa. Com mais espaço, o encontro recebeu repre-

sentantes da companhia, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), da Coordenadoria de proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e de moradores de diversos condomínios. O objetivo foi aprofundar a discussão sobre as reclamações dos consumidores em relação ao serviço prestado pela companhia. Este, por sinal, foi o tom da fala dos moradores. Eles se pronunciaram na tribuna principalmente contra o alto valor das contas de gás, situação agravada nos últimos meses, mas relataram ainda má vontade da companhia em solucionar pro-

blemas por telefone e a falta de informação sobre o aumento da tarifa definida em 2019. Vera Lúcia Gomes da Silva, coordenadora do Procon, contou que o número de reclamações recebidas contra a companhia não chagava a 30 ocorrências ao ano, mas o número disparou para 115 ano passado. “Os motivos são diversos, é preciso que os problemas, se constatada a responsabilidade da Comgás, sejam corrigidos e as informações, claras e imediatas, evitando surpresas aos consumidores”, afirmou. Tarifa igual Paulo Arthur Lancioni Góes, diretor de Relações

Institucionais da Arsesp, explicou que as tarifas são definidas e aprovadas pela agência, que é uma autarquia do Governo do Estado, levando-se em conta vários fatores, como preços dos combustíveis, investimentos e lucros da empresa: “Nos baseamos em dados rigorosamente técnicos e podemos dizer que, em relação ao gás, são praticadas as menores tarifas do País, pois o gás é adquirido da Bolívia e do litoral paulista”. Segundo ele, não há disparidade entre consumidores: “Os valores cobrados são os mesmos em todos os 88 municípios atendidos em São Paulo”, assegurou.

>GUARULHOS

Secretária de Saúde é condenada por não entregar medicamento após ordem judicial

A juíza Caroline Quadros da Silveira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos condenou a secretária de Saúde Ana Cristina Kantzos da Silva por improbidade administrativa pelo não fornecimento de um medicamento para um munícipe mesmo após reiteradas decisões judiciais. A decisão, ao qual o GRU Diário teve acesso em primeira mão, é do dia 28 de fevereiro e a ação é movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Com a decisão, entre as san-

ções que devem ser aplicadas a secretária estão “a perda de eventual função pública exercida, quando do trânsito em julgado da decisão condenatória, suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil de cinquenta vezes o valor da remuneração percebida pela ré à época dos fatos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de

pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 3 (três) anos” . A juíza ressalta ainda a necessária inclusão do nome do réu no cadastro de condenados por improbidade administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça. O início da solicitação do medicamento, porém, se dá antes da atual gestão do prefeito Guti (PSB), em 27 de outubro de 2010, com liminar obtida em 12 de novembro do mesmo ano. Posteriormente, o pedido foi julgado procedente em 14 de fevereiro do ano seguinte e a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça em 2012. A ação de improbidade foi iniciada em 6 de dezembro de 2018, sendo que somente sendo que consta dos autos que somente em 23 de janeiro do ano passado o autor veio a obter medicamentos e insumos de que necessitava. De acordo com a juíza, a negligência da atual gestão ficou “fartamente comprovada mediante cópia das principais peças do processo”, quando mesmo após seguidas inti-

mações pessoais do município, nos anos de 2017 e 2018 ainda se solicitava prazo, como se a obrigação fosse desconhecida. “Nem mesmo a intimação pessoal da ré, Secretária Municipal de Saúde, fez com que a ordem judicial fosse cumprida”. Ainda na sentença, “não obstante as teses defensivas, entendo que a ré, como secretária de Saúde Municipal, não deveria aguardar a abertura de um procedimento licitatório para cumprir ordem judicial”, processo que foi aberto em 29 de dezembro de 2017. Em nota, a Prefeitura informou que, por meio da Secretaria de Justiça, “aguardará o trânsito em julgado da decisão para se posicionar, confiando que a Secretária conseguirá reverter a decisão na medida em que o descumprimento da decisão não se deu por dolo ou culpa.A Prefeitura se preocupa com os munícipes porém, por conta de dívidas excessivas herdadas da gestão anterior, inclusive com fornecedores de remédios, as licitações acabavam por não ter licitantes (desertas), o que so-

mente veio a ser resolvido no início de 2019. Com relação a recorrer da ação, a Prefeitura esclarece que não é parte, ou seja, a ação não é contra a Prefeitura e sim contra a secretária, que manifestou que irá recorrer por entender injusta sua condenação”.A reportagem não conseguiu contato com a secretária, mas assim que houver posicionamento iremos atualizar esta matéria. Menino morreu por falta de medicamento Vale ressaltar que esta não é a primeira polêmica do ano que envolve a Secretaria de Saúde e o não fornecimento de um medicamento mesmo após decisão judicial. Em fevereiro, a munícipe Eloise Ghion interrompeu uma live do prefeito Guti (PSB) para chamá-lo de assassino pelo não fornecimento de um medicamento à base de cannabidiol pela Prefeitura, mesmo após reiteradas decisões judiciais, o que culminou na morte de seu filho. fonte: g7.com.br

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>GUARULHOS

>SANTA ISABEL

Encontro na Sabesp recebe demandas da comunidade em Guarulhos

Vereador Márcio Pinho reivindicada sabesp cronograma de tratamento de esgoto

A unidade Guarulhos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) realizou na manhã desta quarta-feira (4) a edição de março do Encontro com as Comunidades. Na ocasião, diversas lideranças de bairros puderam relatar à diretoria da empresa problemas em suas regiões, que serão avaliados e posteriormente solucionados pelas equipes de campo. “As lideranças dos bairros são fundamentais para auxiliar nosso trabalho”, comentou Samuel Camargo, gestor do contrato da Sabesp em Guarulhos, durante o encontro. “Elas podem, entre outras iniciativas, falar sobre o consumo consciente de água por toda a cidade. Além disso, as demandas que forem trazidas hoje aqui serão verificadas nas próximas semanas, com as soluções encaminhadas na medida do possível. Estes encontros facilitam muito o contato da Sabesp com a população e suas reais demandas”, completou. Entre os pedidos apresentados na manhã desta quarta-feira estão tapa-valas, asfaltamento, questões ligadas ao abastecimento de água e até auxílio para a compra de uma cadeira de rodas. A dona de casa Lúcia Aparecida da Silva Guimarães, moradora do Residencial Bambi, informou que um vizinho seu não consegue mais se locomover e nem tomar banho sozinho, necessitando portanto de uma cadeira de rodas, a qual não

De autoria do Vereador do PSC, Márcio Pinho, o texto busca entender a atual situação dos serviços que vem sendo realizado no que se refere ao tratamento de esgoto do Município. Na sessão desta semana, 3, o Legislador apresentou requerimento endereçado à SABESP (Companhia Paulista de Saneamento Básico), com o objetivo de solicitar à empresa a solução de problemas antigos na cidade, além de cobrar um cronograma

tem condições de adquirir. Desta forma, a Sabesp Guarulhos já começou a receber doações de anéis de latas de alumínio e tampas de garrafas de plástico para trocar por cadeiras de rodas. As doações podem ser feitas na unidade local da companhia (avenida Emílio Ribas, 1.247 – procurar por Edilaine, Luiz, Angela ou Dulcemeire). Além disso, a unidade Guarulhos da companhia estadual arrecadou recentemente, a pedido da comunidade, sabão em pó e alvejante para os moradores afetados pelas enchentes de verão no Jardim Bananal. Haverá ainda, como acontece anualmente, uma campanha de arrecadação de agasalhos no inverno, em data a ser informada. Durante o encontro, moradores do bairro Água Azul solicitaram a implantação de coleta de esgoto no local. Atualmente 89% da população de Guarulhos já contam com tal serviço em suas residências, um dos maiores índices do país, e os bairros que faltam serão atendidos pela Sabesp. “Essas obras continuarão sendo feitas por toda a cidade, sempre levando em consideração que temos um TAC (termo de ajuste de conduta) firmado com o Ministério Público do Estado em 2018, que prevê 40% de esgoto tratado até o final deste ano. Sendo assim, temos que investir no tratamento e na coleta simultaneamente, mas todas as demandas serão atendidas”, afirmou o gestor Camargo.

de serviços da Estatal. “Estou fazendo este pedido em nome da população que aguarda solução para um problema grave e antigo, que coloca em risco a saúde das pessoas”, comentou o parlamentar. Ao solicitar respostas, Márcio Pinho ressalta que, o pedido, deve-se ao fato de que há um grande interesse por parte da população, vez que tal serviço já está sendo cobrado na conta de água.

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