Ano IIII | Edição 301 Distribuição Gratuita
DE 04 À 12 DE JUNHO DE 2020
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“COM A NOVA POLÍTICA”, SAÚDE DE GUARULHOS ESTÁ EM COLAPSO HÁ 4 ANOS
Qualquer pessoa em sua sã consciência saberia usar seu bom senso com uma matemática simples: 37 milhões em 9 leitos na tenda temporária do CECAP contra a pandemia do COVID-19. VEJA NA PÁGINA 5
Santa Isabel: comércio local adota sistema de retirada “take away” Com o surgimento das cidades modernas, o homem do campo passou a ter que estar em dois lugares: na zona rural, e eventualmente, na zona urbana. Em contrapartida, o clima diário do ambiente urbano fez com que a população começasse a procurar durante o seu tempo livre, fazendas, sítios e chácaras com o intuito de estar em contato com a pureza da natureza. Ao levar em consideração as atuais condições dos transportes públicos e as dificuldades para se loco VEJA NA PÁGINA 3
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CIDADE
DE DE 04 04 À12 À12 DE DE JUNHO JUNHO DE DE 2020 2020
>SANTA ISABEL
Dia Mundial do Meio Ambiente: Temos o que comemorar? A 164ª. Subseção de Santa Isabel e Igaratá, através de sua Comissão de Meio Ambiente, vem fazer uma análise sobre a situação atual do Meio Ambiente.
“Somente quando for cortada a última árvore, pescado o último peixe, poluído o último rio, que as pessoas vão perceber que não podem comer dinheiro.” (Provérbio Indígena) No dia 05 de junho comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído em 1972 pela ONU - Organização das Nações Unidas durante a Conferência de Estocolmo. A importante data, comemorada ao longo dos anos, nos faz refletir sobre a necessidade da preservação do meio ambiente e clama pela conscientização dos diversos problemas ambientais que enfrentamos. Desde sua criação já se passaram 48 anos. Mas, será que realmente temos o que comemorar? A nossa Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, elevou à categoria de norma constitucional a proteção do meio ambiente. Em seu artigo 225 estabelece que todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas deixa também a todos- ao Poder Público e a coletividade - um dever, o de defendê-lo para as presentes e futuras gerações. Se refletirmos sobre este dever imposto – a defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações – temos um direito que costumo chamar de fraternal, pois consubstanciado no dever de garantir, não só para nós, mas para as gerações futuras um meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantir um mundo mais saudável, mais limpo, menos poluente e mais arborizado. Enfim, o dever de deixarmos para os próximos que virão um mundo melhor do que temos hoje. A nossa responsabilidade para com a defesa do meio ambiente é de extrema importância e o futuro da humanidade depende disso. Proteger o meio ambiente é tão importante quanto defender nossa vida ou nosso patrimônio. As gerações futuras e a sobrevivência da espécie humana dependerão exclusivamente dos nossos atos e das posturas que praticamos hoje. Nosso país é apontado como o de maior diversidade do mundo, tendo diversos biomas e espécies animais e vegetais. Quanto maior a nossa riqueza natural maior nossa responsabilidade em
defendê-la. Mas, infelizmente não é isso que temos feito. Nos últimos anos temos vivenciado uma verdadeira destruição do meio ambiente. Como exemplo as liberações irrestritas dos agrotóxicos, que além de prejudicarem o meio ambiente, prejudicam nossa saúde. Em 2019 foi registrado o recorde histórico de concessão de novos agrotóxicos, publicando-se no Diário Oficial da União a aprovação de 503 registros, muitos deles proibidos de utilização na União Européia por serem reconhecidamente nocivos a saúde. Outro exemplo são as constantes queimadas e o aumento indiscriminado do desmatamento na floresta amazônica, chegando a números alarmantes, causando enorme reação internacional e a certeza de que se continuarmos assim nossos descendentes não terão condições ambientais mínimas para a sobrevivência. Apenas em abril de 2020, tivemos cerca de 529 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal. Os dados levantados pelo Sistema de Alerta do Desmatamento e pelo Instituto de pesquisa Imazon, demonstram que houve um aumento de 171% em relação a abril de 2019, quando o desmatamento somou 195 quilômetros quadrados. O que temos visto é a falta da
devida atenção aos temas de defesa ambiental, talvez pela incompreensão de que o homem não está dissociado do meio ambiente, pois, ao contrário, ele faz parte integrante e é o objetivo final da proteção ambiental, conforme previsto na Constituição Federal. Precisamos agir e agir rápido, pois se atravessamos a linha invisível da destruição pode ser tarde demais para o planeta. Nem tudo está perdido, precisamos nos comportar de forma menos consumista e menos predadora, mais consciente e com equilíbrio, inserindo formas sustentáveis de viver. É como aquela velha história do grande incêndio na floresta enquanto o passarinho, sozinho, ia para lá e para cá tentando apagar o fogo com poucas gotas de água que carregava no biquinho enquanto todos os outros bichos corriam. Indagado pelos demais que o chamavam de louco e diziam que sua ação não era relevante ele, sem parar ou desistir, apenas diz: estou fazendo a minha parte. Que para o bem das presentes e futuras gerações, com a efetiva participação de todos, possamos comemorar muitos e muitos Dias Mundiais do Meio Ambiente, praticando, desde já, pequenos gestos e ações para garantir um mundo melhor para todos. Faça a sua parte!
Roberto José Valinhos Coelho – Advogado. Especialista em Direito Ambiental. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Subseção da OAB de Santa Isabel e Igaratá Palavra do Presidente da OAB: “Estamos vivendo tempos difíceis, onde grande parte da população está – ou deveria estar – isolada, para que o COVID não seja disseminado. Mesmo com tantas informações e o alto índice de mortes, algumas pessoas ainda não entenderam a gravidade do problema. No entanto, temos que ressaltar que, graças às pessoas que estão se sacrificando, ficando em casa, para combater esse problema, a natureza está se renovando e os animais estão mais livres. As grandes cidades estão registrando uma considerável redução de poluentes no ar e nos rios, além das praias não estarem sendo tão inundadas com lixos. Nesse sentido, temos muito que comemorar o Dia do Meio Ambiente”.
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Santa Isabel: comércio local adota sistema de retirada “take away” dia 1 de junho, os co-
ciais poderão atender
mércios poderiam, de
o público presencial-
acordo com um decreto
mente, de preferência
municipal, voltar às ati-
com agendamento, nos
vidades, se adequando
seguintes horários: de
incialmente ao modelo
segunda a sexta-feira,
“Take Away”, que signi-
das 10h às 16h, e aos
fica “retirada no local”.
sábados, das 9h à 13h.
A Prefeita também de-
Com essa novidade se
clarou na transmissão
espalhando pela cida-
que, essa é a alternativa
de, os isabelenses já
do momento, porque o
dividem algumas opi-
Estado determinou que
niões. A maioria dos
a cidade de Santa Isa-
empreendedores
bel ainda não pode ini-
região dependem da
ciar uma flexibilização
renda mensal de suas
gradual da quarentena.
vendas para sobrevi-
Seguindo todos os pro-
ver, e esse plano ini-
da
Em tempos de pande- permitindo que o con-
No último dia 29 de
tocolos sanitários que
cial do Governo, surgiu
mia, além da divulgação sumidor retire o produ-
maio, a Prefeita de San-
incluem o uso de equi-
para alimentar suas es-
online e dos serviços to comprado, na porta
ta Isabel, Fábia Porto,
pamentos de proteção
peranças de dias me-
delivery, as empresas da loja, mas ainda sem
anunciou durante uma
individual
os
lhores. Mas, para a po-
já começaram a adotar poder circular dentro
live ao vivo no Face-
comércios locais con-
pulação em geral, não
o sistema “Take Away”, do
book, que a partir do
siderados não essen-
é bem assim.
estabelecimento.
(EPI),
Churrascaria Self Service
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>GUARULHOS
Guarulhos registra 148 novos casos de Covid-19 nesta quarta-feira O Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal da Saúde nesta quarta-feira (3) informa que mais duas mortes por Covid-19 foram registradas em Guarulhos, totalizando agora 295, enquanto 104 óbitos ainda seguem sob investigação. Trata-se de um homem de 76 anos e de uma mulher de 44. Já os casos confirmados de infectados pelo coronavírus subiram para 3.417 com a divulgação de mais 148 pessoas, contra 3.269 no dia anterior. A taxa de ocupação dos leitos de UTI, de
>ARUJÁ
hospitais municipais e estaduais, caiu de 93,6% na terça-feira para 92,1% nesta quarta. Já a taxa de leitos clínicos destinados a pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19 subiu de 84,1% para 100% de ontem para hoje. No Centro de Combate ao Coronavírus (3C-Gru) há 41 internados, sendo 31 na enfermaria, nove na UTI e um paciente na sala vermelha. Aconteceram cinco altas e uma transferência, mas dois óbitos foram registrados no local, que serão investigados.
Saúde atualiza os casos de coronavírus em Arujá
A Secretaria de Saúde de Arujá divulgou nesta quarta-feira (03/06) o boletim atualizado de casos de coronavírus. De acordo com o departamento de Vigilância em Saúde, o município contabiliza 625 notificações. Entre elas, há 279 casos positivos e 332 foram descartados. Até o momento, a cidade soma 19 mortes confirmadas por coronavírus, enquanto um óbito é investigado. Um total de 14 pessoas aguardam o resultado do exame, enquanto 193 pacientes encontram-se recuperados da Covid-19. Desde o último balanço, atualizado na terça (03/06), mais um caso da doença foi registrado no município: trata-se de um homem de 55 anos, que está internado em um hospital público de São Paulo. Os dados sobre os casos
da doença são apurados e tabulados diariamente conforme os protocolos da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde. Portanto, todos os dados envolvendo a pandemia no município devem ser acompanhados nos canais oficiais da Prefeitura. Cuidados É fundamental que população siga praticando os cuidados preventivos para conter a disseminação da pandemia, como usar máscara de proteção, lavar constantemente as mãos, proteger a boca e o nariz ao tossir ou espirrar, evitar aglomerações e ficar atento aos sintomas de gripe como febre, tosse, dificuldade respiratória aguda, dores no corpo e na cabeça, entre outros. Outras informações no telefone 4652 1079, ramal 215.
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>PANDEMIA
“Com a Nova Política”, saúde de Guarulhos está em colapso há 4 anos
Por Victor Oliveira Como era de se esperar e anunciado há quase quatros longos anos, Guarulhos, de modo geral, entrou em colapso, principalmente, na área da saúde, com falta de leitos/UTI’s, profissionais e insumos. Isso mostra o fracasso que tem sido a nova política do prefeito Guti. Cerca de 37 milhões em 9 leitos na tenda temporária do CECAP contra a pandemia do COVID-19 não é mais eficiente que investir e finalizar os dois últimos andares do hospital pimentas,
criando de forma definitiva 60 novos leitos/UTI’s. Ultimamente, o prefeito não prioriza os problemas da cidade como um todo, e é visível o acúmulo de escândalos e desafetos que o rodeiam. Enquanto isso, a população fica à mercê de um chefe do executivo que está perdido em sua má gestão. Nas administrações anteriores, não se vivia no paraíso, mas os munícipes ainda podiam se consultar nas UPA’S e UB’S (postos de saúde como são popularmente conhecidos). Existiam médicos e remé-
dios, era possível realizar as necessidades básicas de saúde nos bairros e até nos hospitais da região central. Ao contrário de hoje, na nova política, o que realmente se vê é uma cidade largada. O Hospital Pimentas parece um lugar abandonado, pois nada lá foi mudado ou melhorado. As grandes periferias cada vez mais esquecidas sem o mínimo de investimento básico. É como se a nova política tivesse aplicado a velha política. Barrigas vazias, consultas canceladas e nenhum
respaldo ou estímulo por parte do chefe do executivo, seus assessores e secretariados. Geralmente, a população até recebe boas notícias de que o Governo está realizando ações sociais, mas são tantas fotos e vídeos publicados em suas próprias mídias que chega a parecer, exclusivamente, exibição pessoal. Não existem programas eficazes nessa administração que realmente atendam às necessidades dos moradores, especialmente, daqueles que vivem em
extrema pobreza. As cestas básicas para os alunos da rede municipal até hoje não chegaram à casa de todos os matriculados. Atualmente, Guarulhos, está em colapso, administrada por um governo que não entende os princípios básicos da Gestão Pública. Victor Oliveira Fundador do Grupo Avança Guarulhos. Formação: Gestor de Qualidade. Especialização: Estratégia de Desenvolvimento Local para Agentes Públicos e-mail: oliveira.viktor@hotmail.com
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>GUARULHOS
PALAVRA DO PRESIDENTE - Associado relata perda de R$ 200 mil e adaptação para sobreviver durante pandemia
Nas últimas semanas eu tenho usado esse canal de comunicação para dar visibilidade às angústias de tantos e tantos associados à ACE-Guarulhos. Comerciantes e pequenos empresários de Guarulhos vivem um verdadeiro drama com as medidas restritivas de circulação e funcionamento de seus negócios, causadas pela pandemia do novo coronavírus. A quarentena já dura mais de 60
dias e vários empreendedores já não sabem o que fazer. Nossa prioridade é e sempre foi a preservação da saúde e da vida. Mas também defendemos o equilíbrio e a responsabilidade no que diz respeito à flexibilização das atividades econômicas. Nesta semana, eu ouvi de um empresário ligado à área de eventos e recreação que os contratos cancelados levaram a um prejuízo
de R$ 200 mil. “Se adaptar é pouco. Eu tive é que me virar do avesso”. Foi assim que o associado Sílvio Sipliano, da Namastê Bem-Estar, definiu sua situação durante a quarentena. De acordo com ele, o surto paralisou quase todas as atividades da sua empresa. Ao todo, 10 corridas que estavam marcadas para o decorrer de 2020 foram canceladas. Além das corridas, que, segundo Sipliano, eram as principais fontes de renda da Namastê, outros grandes eventos organizados ou apoiados pela empresa também foram cancelados, como festas juninas, futebol DNA, atividades esportivas em condomínios de Guarulhos etc. Mas a situação complicada não para por aí. Em casa, sua esposa, que trabalha como personal trainer, perdeu vários alunos e, agora, tem atendido
apenas alguns por meio de aulas online, o que ajudou a derrubar a renda familiar. A dificuldade enfrentada pelo proprietário da Namastê é a mesma de muitos outros empresários do nosso município e associados à ACE-Guarulhos. Vários estão se virando como podem para sobreviver durante a crise. E quantos não têm conseguido alternativas? Como farão? O que mais se tem notícia é de empresários que não estão conseguindo socorro financeiro alardeado pelos governos. E, quando as linhas de crédito são liberadas, muitas vezes têm tantos juros que fica inviável a aquisição da “ajuda”. No caso do Sílvio Sipliano, as alternativas têm sido eventos musicais em condomínios que são permitidos desde que o distanciamento social seja respeitado. Ele também passou a fazer entregas de lan-
ches e documentos com a sua moto. Tudo isso para manter um faturamento mensal mínimo. “Quando a pessoa não tem condições, ainda presto uns serviços de graça. Todos precisam se ajudar nesse momento”, disse. É com esse espírito de superação e solidariedade mostrado pelo empresário que nós, da ACE-Guarulhos, estamos trabalhando junto aos associados. Diariamente, conversamos com instituições financeiras e com a administração pública para que as empresas mantenham suas atividades durante e depois da crise. O exemplo de Sílvio representa com precisão o nosso lema: Juntos, somos muito mais fortes! Silvio Alves Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos
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>GUARULHOS
Procon esclarece dúvidas sobre pagamento de aluguéis em época de pandemia
O Procon Guarulhos tem orientado as pessoas sobre o pagamento de aluguéis durante o período de pandemia do coronavírus, que atingiu a todos e gerou impactos nas locações de imóveis na
cidade, uma vez que muitos comércios tiveram que fechar as portas e diversos trabalhadores sofreram redução salarial ou ficaram desempregados. O órgão esclarece que a legislação prevê a
possibilidade de ser revista a situação até que se passe a crise, de acordo com o art. 6º, inc. V, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e artigos 393 e 567 do Código Civil.
Vale lembrar que antes de procurar a Justiça é importante o diálogo entre locador e locatário para que encontrem a melhor forma para o pagamento e manutenção da locação, aliados ao princípio da cooperação e ao bom senso. É possível, por exemplo, reduzir o valor do aluguel por determinado período ou parcelar ao longo dos meses, ou até mesmo a isenção da locação por um tempo, entre outras combinações. O Procon informa que pode intermediar as partes a chegarem a um acordo por meio de audiência de conciliação, objetivando a manutenção do contrato e levando em conta o momento complexo que todos estão vivenciando. No caso das partes não entrarem em um consenso, a legislação traz também a possibilidade da chamada revisão contratual, a ser pleiteada na Justiça. As decisões têm sido analisadas caso a caso, principalmente se a atividade comercial encontra-se totalmente paralisada
(locação comercial) ou se o locatário encontra-se desempregado ou ocorreu redução do salário. Para a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Gomes, o melhor é buscar uma conciliação justa. “O proprietário do imóvel deve levar em conta sempre o histórico do inquilino que mantém o seu aluguel em dia e hoje está com dificuldade em honrar o seu compromisso em razão da redução de salário ou até mesmo demissão. O locador que não buscar uma conciliação poderá ficar no prejuízo, pois pode perder um bom inquilino ou deixar o imóvel desocupado por muito tempo”, ressalta. Serviço Para esclarecer dúvidas ou fazer denúncias basta entrar em contato com o Procon pelo Disque-Denúncia 151, por meio do Procon Digital em procon.guarulhos.sp.gov. br ou através do WhatsApp: 99656-9677.
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