Roberto de Freitas Jr.
Mapas mentais
Direito Administrativo ▹Administração pública ▹Agentes públicos ▹Bens públicos ▹Intervenção do estado na propriedade* (exceto desapropriação)
▹Noções de direito administrativo ▹Princípios
2018 1ª edição
Direitos autorais Produzir conteúdo não é simples, é necessário pesquisa, estudo e muitas horas em claro para criar algo para vocês, público do meu mapa mental. Mesmo assim, estar na internet é viver uma intensa e constante batalha em que se busca a todo instante defender a obra produzida de reproduções sem a devida autorização. Por isso, gostaria de lhe informar que todo o conteúdo deste ebook é propriedade do Meu Mapa Mental e de seu autor: Roberto de Freitas Jr. e o mesmo não pode ser reproduzido, comercializado, distribuído, rateado ou compartilhado sem a sua devida autorização. A prática de quaisquer dessas ações mencionadas, ocasiona uma quebra no nosso relacionamento e nos termos de uso antes aceitos por você no momento da compra deste ebook, podendo resultar, inclusive, em uma devida ação penal. Além disso, peço a você que nos ajude a defender essa e todas as obras do site mencionado de toda forma de pirataria, denunciando qualquer tipo de violação dos direitos da marca através d este link . Fico feliz em contar com a sua ajuda para manter essa e demais obras com todos os seus direitos reservados.
Conteúdo do E-book
1.Administração pública a. Sentidos da adm pública b. Organização da administração pública (diferenças entre órgão e entidade) c. Descentralização d. Centralização e. Desconcentração f. Administração Direta x indireta x entidades paraestatais g. Princípio da organização legal do serviço público
2.Bens públicos a. Classificação b. Características c. Afetação x Desafetação
3.Intervenção do Estado na propriedade a. Servidão administrativa b. Requisição c. Limitação administrativa d. Tombamento
4.Noções de direito administrativo a. Sistemas administrativos b. Regime Jurídico administrativo c. Conceito e natureza jurídica do direito administrativo d. Autarquias
5.Princípios 6.Agentes públicos a. Conceito e classificação
Uma pequena introdução... Mapas mentais são ferramentas excelentes para aprender e memorizar de forma eficiente. Através de recursos como associação e imaginação, utilizando setas, palavras-chave, padrões, movimentos, imagens e cores, conseguimos trabalhar os lados lógico e criativo do cérebro, auxiliando no seu objetivo final, qual seja: a memorização de conteúdos. No Direito, devemos nos atentar a muitos assuntos, cada um com uma diversidade incrível de detalhes. E é praticamente impossível aprender tudo sem um processo de revisão e ferramentas eficazes. Pensando nisso, estudei e aprendi tudo relacionado aos mapas mentais e apliquei em meus estudos na faculdade e em provas de concursos públicos. Hoje não vivo sem eles... E você agora faz parte desse mundo, ou seja, das pessoas que buscam memorizar de forma efetiva, utilizando a ferramenta ideal para esse objetivo. Espero que esse e-book seja de grande ajuda na sua caminhada, qualquer coisa estou a disposição para tirar suas dúvidas ou esclarecer algo. Se quiser me mandar uma mensagem, é só c licar aqui . Obrigado por juntar-se a nós do meu mapa mental, garanto que você terá grandes conquistas daqui para frente.
Atenciosamente, Roberto de Freitas Jr. Idealizador do meu mapa mental
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Em sentido...
AMPLO
Órgãos de Governo (função política)
+ Órgãos Administrativos
ESTRITO
Órgãos e pessoas jurídicas (função administrativa)
(função administrativa) QUEM
O QUE
MATERIAL
FORMAL
(objetivo ou funcional)
(subjetivo ou orgânico)
Atividades próprias da função administrativa.
Órgãos, pessoas jurídicas e agentes definidos pelo ordenamento jurídico como administração pública.
Assim, são considerados atividades do Estado: a) serviço público; b) polícia administrativa; C) fomento; d) intervenção.
Independente da atividade exercida.
Doutrina majoritária
ADOTADO NO BRASIL No Brasil, é considerado administração pública, segundo o... Decreto-Lei 200/1967, Art. 4º...
Adm. Direta
Adm. Indireta F UNDAÇÕES PÚBLICAS
UNIÃO ESTADOS DF MUNICÍPIOS
A UTARQUIAS
S OCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
E MPRESA PÚBLICA
ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ÓRGÃO
ENTIDADE
ENTIDADE = pessoa jurídica
Órgão
c/ personalidade jurídica
(imaginemos como cada parte do corpo da pessoa)
s/ personalidade jurídica
ENTIDADES POLÍTICAS
ENTIDADES ADMINISTRATIVAS --
Tem autonomia política Tem autonomia administrativa
Tem autonomia administrativa
--
Tem competência legislativa
União Estados Distrito Federal Municípios
Fundações Públicas Autarquias Sociedade de Economia Mista Empresas Públicas Aqui há
VÍNCULO portanto existe o:
CONTROLE ADMINISTRATIVO TUTELA ou SUPERVISÃO
DESCENTRALIZAÇÃO Estado executa
INDIRETAMENTE suas funções Há transferência por:
OUTORGA
DELEGAÇÃO
CRIADA
AUTORIZADA
CONTRATO
POR LEI
POR LEI
(concessão ou permissão)
Prazo INDETERMINADO
Prazo DETERMINADO
Transferência da TITULARIDADE do serviço público
Transferência da EXECUÇÃO do serviço público
Exemplo: criação das entidades da administração indireta
ATO UNILATERAL (autorização)
Concessão: Só pessoas jurídicas; Permissão e autorização: pessoas físicas e jurídicas
EXEMPLO:
CENTRALIZAÇÃO Estado executa
DIRETAMENTE suas funções
Por meio de: Ministério da Justiça
Órgãos e agentes
Ministério da Saúde
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
EXEMPLO
DESCONCENTRAÇÃO Ocorre dentro de
Ministério da Justiça Aqui há
HIERARQUIA
Desconcentração
UMA MESMA PESSOA JURÍDICA
portanto temos o:
CONTROLE HIERÁRQUICO
Trata-se de: Mera Polícia Federal
DISTRIBUIÇÃO INTERNA DE COMPETÊNCIAS
IMPORTANTE: DESCONCENTRAÇÃO pode existir tanto na ADMINISTRAÇÃO DIRETA, quanto na ADMINISTRAÇÃO INDIRETA