Moradia Universitária na UFMG - Contribuições para o Plano Diretor da UFMG, 2016 by Mariana Borges

MORADIA UNIVERSITÁRIA nA UFMG

MORADIA UNIVERSITÁRIA nA UFMG CONTRIBUIÇÕES PARA O GRUPO DE TRABALHO HABITAÇÃO E ALOJAMENTO DO PLANO DIRETOR DA UFMG

Mariana Ramos Borges Orientador: Prof. Rogério Palhares Trabalho de Conclusão de Curso em Arquitetura e Urbanismo, UFMG

Belo Horizonte, Escola de Arquitetura da UFMG, Dezembro de 2015

sumário 6 CAPÍTULO 1: INTRODUÇÃO 8

1.1 Mudanças recentes no acesso às

1.2 A proposta de elaboração de um

universidades públicas brasileiras

novo Plano Diretor para a UFMG

22 CAPÍTULO 3: A Moradia Universitária e o Planejamento Físico da UFMG 22

3.1 O planejamento físico da UFMG e as mudanças de orientação do planejamento urbano

12 CAPÍTULO 2: A Moradia universitária e a Universidade 12 13

2.1 Um conceito de moradia

2.3 A Moradia Universitária e a

2.3.1 Breve histórico da Assistência

24 26

3.2 O Plano Pederneiras (1943-1955)

29 31

3.4 O Plano Cordeiro (1967-1975)

Assistência estudantil

Estudantil na Universidade Federal de Minas Gerais

1966)

3.5 Desdobramentos posteriores pelo movimento estudantil e retomada da Moradia Universitária na década de 90

2.2 A Moradia Universitária e a vida universitária

3.3 O Plano do escritório técnico (1956-

3.6 O atual Plano Diretor do Campus

3.6.1 A zona de Reserva Técnica Passível

3.7 O atual programa de moradia

Pampulha da UFMG

de Ocupação

universitária da UFMG

46 CAPÍTULO 4: dinâmica imobiliária 46

4.1 A formação do mercado imobiliário em

4.2 A inserção da dinâmica imobiliária da

Belo Horizonte

Regional Pampulha no contexto municipal e metropolitano 4.3 A influência do Campus UFMG e da demanda da comunidade universitária na dinâmica imobiliária da Região

CAPÍTULO 5: Perfil 80 Universitário da UFMG: transformações recentes e 82 influência na demanda por 83 moradia universitária 59

5.1 Análise do perfil socioeconômico dos estudantes ingressantes na UFMG em 2006, 2010 e 2014

60 61

5.1.1 Renda do grupo familiar

62 63

5.1.3 Onde o estudante reside atualmente

5.1.2 Renda familiar per capita menor que 1,5 salário-mínimo

integralmente ou a maior parte, o Ensino

5.1.5 Relações entre a mudança do perfil universitário e demanda por Moradia

5.2 Dimensionamento da demanda por moradia universitária a partir do perfil socioeconômico dos estudantes

72 CAPÍTULO 6: Alternativas de moradia universitária na UFMG 72

6.1 O Plano Local de Habitação de Interesse Social como um modelo possível para o Plano de Moradia Universitária

75 76

6.2.3 Credenciamento de imobiliárias para oferta de moradia universitária 6.2.4 Criação de documentação para facilitar contratos de aluguel 6.3 Propostas para a população residente nas moradias Ouro Preto I, II e III – e futuras moradias geridas pela universidade construídas para este fim 6.3.1 Concessão de vagas e bolsas auxílio-moradia do Programa de Moradia Universitária relacionadas ao percurso curricular do estudante

6.3.2 Discussão dos critérios de agrupamento de estudantes em apartamentos no Programa de Moradia Universitária

Universitária

contrato de aluguel

5.1.4 Tipo da Escola em que cursou, Médio

6.2.2 Cartilha de Assistência Jurídica para

6.2 Propostas para a população que aluga 6.2.1 Sistema em rede unificado de vagas em moradia universitária

6.3.3 Gestão Compartilhada do Programa

6.4 Expansão do Programa de Moradia

6.4.1 Criação de um Fundo de Moradia

6.4.2 Plano de Ocupação de área de

112

6.4.3 Definição de novas áreas passíveis de

de Moradia Universitária

Universitária

Reserva Técnica no Campus UFMG

receber ocupação de Moradia Universitária no Campus UFMG

118

6.4.4 Reocupação de Unidades da região

121

6.4.5 Produção de Moradia Universitária

centro-sul por Moradia Universitária

relacionada a produção de conhecimento na Universidade

122 CAPÍTULO 7: conclusão 5

capítulo 1 introdução Este trabalho tem como objetivo fornecer subsídios para suscitar a criação de uma política de moradia universitária para a UFMG, a partir da avaliação de seu contexto em relação a vida universitária e a assistência estudantil, além do planejamento físico do território da Universidade e da estimativa da demanda por moradia universitária na UFMG. As propostas discutidas em sua seção final fornecem uma base para discussão de um novo programa de moradia universitária para a UFMG. Este trabalho se insere no contexto de grandes transformações socieconômicas e culturais, de impacto no acesso às Universidades, e em transformações previstas de escala político-territoriais, a partir da retomada de discussão dos planos diretores dos campi da UFMG, que foca especialmente na relação da Universidade com a cidade e a sociedade. A Moradia Universitária tem origens que remontam a origem da própria Universidade enquanto instituição no mundo, e pode exercer grande influência positiva na formação acadêmica dos estudantes. Ela é ainda, condição de acesso e permanência a Universidade para determinados grupos de estudantes, e deve ser vista sob a ótica das mudanças recentes do ensino universitário brasileiro e do perfil do estudante universitário. Na UFMG, a origem da discussão sobre Moradia Universitária se dá juntamente com os primeiros planos de implantação da Cidade Universitária, e suas transformações acompanharam as mudanças de direcionamento do planejamento físico da UFMG – que, por sua vez, foram influenciadas pelas mudanças na disciplina do planejamento urbano, suas relações com a cidade de Belo Horizonte e com o movimento estudantil. No capítulo 2, é apresentado o conceito de moradia universitária e suas relações com o conceito mais amplo de morar, com a vida universitária – principalmente em relação aos ganhos percebidos na formação dos estudantes moradores de programas de moradia universitária, no Brasil e em outros países – e a assistência estudantil, âmbito no qual a Moradia Universitária se insere na política nacional, visando ampliação das condições de acesso e permanência às universidades brasileiras por uma parcela maior e mais diversa de estudantes.

No capítulo 3, a partir da reconstituição do papel da moradia universitária nos planos propostos para implantação da cidade universitária nos terrenos da Fazenda Dalva, na Pampulha, busca-se compreender a relação destes com os modelos e discussões acerca das cidades, arquitetura e planejamento urbano de cada época, bem como das determinações políticas federais. Ainda, é apresentado os desdobramentos posteriores da moradia universitária na UFMG, que estiveram principalmente relacionados a atuação do movimento estudantil e finalmente, foram incorporados a FUMP (Fundação Mendes Pimentel), F responsável pela execução de políticas de assistência estudantil na UFMG. A seguir, no capítulo 4, é apresentado de modo sucinto a formação do mercado imobiliário de Belo Horizonte, especialmente a formação e dinâmica imobiliária recente da Regional Pampulha, tendo como objetivo entender a influência destes na conformação do mercado de aluguel para estudantes na região do Campus UFMG. No capítulo 5, são apresentadas as mudanças recentes no perfil do estudante universitário da UFMG a partir das mudanças recentes nas políticas de acesso às instituições de ensino superior no país, bem como a influência dessas mudanças na demanda por moradia universitária. Seguese a estimativa da demanda por moradia universitária dos estudantes de graduação, que fornece cenários para criação de ações, programas e projetos de moradia para a UFMG. Finalmente, no capítulo 6, são apresentadas propostas de outros modos de morar universitários, a partir do conceito de moradia como parte da formação universitária. Elas também partem da consideração de que é necessário expandir a atuação do programa de moradia, não apenas de vagas, mas de criação de oportunidades de morar. As propostas visam ampliar e facilitar as condições de acesso, gestão interna dos espaços de moradia, produção, relação com a cidade e a universidade bem como aspectos relacionados ao seu financiamento, separadas inicialmente em públicos a quem se destina os programas – população que aluga e população residente nas moradias universitárias – e ainda em um terceiro tópico, que trata especificamente da expansão do programa.

1.1 LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012: Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, Presidência da República. 1.2 PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2012: Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu. Brasília, Ministério da Educação.

Cabe aqui a ressalva de que este trabalho foca essencialmente no Campus da UFMG localizado na Pampulha, embora se saiba que a Universidade é composta por uma série de outros Campi – Campus Saúde, de Montes Claros e Fazenda Pedro Leopoldo – bem como de unidades acadêmicas inseridas na malha urbana – Faculdade de Direito e Escola de Arquitetura – entre outras instituições. O Campus da Pampulha foi escolhido por ser aquele que abriga a maior parte dos cursos oferecidos pela Universidade, e portanto, com maior comunidade universitária.

1.1

Mudanças recentes no acesso às universidades públicas brasileiras

O ponto de partida principal deste trabalho é a consideração das mudanças recentes no acesso às IFES (Instituições Federais de Ensino Superior), que visam ampliar e diversificar o público que tem acesso às universidades brasileiras. Duas das principais mudanças recentes no acesso às universidades públicas brasileiras estão relacionadas a mesma lei, instituída em 2012, que dispõe sobre o ingresso às instituições federais de ensino . São elas: a criação do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e a reserva de vagas em Instituições Federais de Ensino1.1. Há ainda o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído em 2007 e a crescente preocupação nas IFES com a internacionalização das universidades brasileiras. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a candidatos participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para seus cursos de graduação. Deste modo, a seleção de candidatos ao ingresso nas IFES participantes é feito de modo autônomo pelo MEC, e não mais passa pelas universidades1.2. Deste modo, os candidatos deverão se inscrever, por ordem de preferência, em até duas vagas ofertadas pelas universidades participantes do programa.

O Sisu tornou nacional, portanto, por meio do Enem e para as IFES participantes, o processo de seleção que era realizado individualmente por cada uma das IFES, que exigia ao candidato a realização do exame de seleção em cada uma das instituições de sua escolha. Nesse sentido, é importante notar o destaque da UFMG no Sisu, sendo a segunda universidade mais procurada pelos candidatos na primeira edição do Sisu, e a primeira mais procurada na última edição realizada1.3. Portanto, é notável a importância da UFMG na escolha de vagas dos estudantes de todo o país, o que deverá se traduzir com o passar do tempo, em maior diversidade de local de origem dos estudantes desta Universidade. A Lei de Reserva de Vagas nas Instituições Federais de Ensino, conhecida como “Lei de Cotas”, dispõe sobre a reserva de vagas em instituições federais vinculadas ao MEC em cada concurso seletivo para cursos de graduação. As reservas devem ser feitas por curso e por turno de oferta, e são de no mínimo 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive cursos de educação profissional técnica. Dentre essas vagas, 50% delas deverão ser reservadas a estudantes com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita, e devem apresentar proporção de vagas no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação do local de oferta de vagas da instituição, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)1.4. Em 2016, a UFMG alcançará o “teto” da Lei de Cotas, com 100% da sua implantação prevista.

3 UFMG; UFMG é a segunda universidade mais procurada no Sisu 2015; divulgação de candidatos selecionados será feita na segunda-feira. UFMG, Agência de Noticias. Disponível em: <https://www. ufmg.br/online/ arquivos/036967.shtml>. Acesso em: 01 jul. 2015; PORTAL G1; UFMG tem maior total de candidatos pelo Sisu do segundo semestre 2015 Disponível em: <http://g1.globo.com/ educacao/noticia/2015/06/ufmg-e-instituicaocom-mais-inscricoes-no-sisu-do-2-semestre. html>. Acesso em: 01 jul. 2015. 4 DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012: Regulamenta a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Brasília, Presidência da República.

Quanto aos impactos do REUNI nas mudanças de acesso a UFMG, eles estão principalmente relacionados ao aumento do número de vagas para os cursos presenciais: Até o ano de 2007, a UFMG ofereceu 4.674 vagas para os cursos presenciais em seu concurso vestibular. Este número teve expansão a partir daí, devido à participação da UFMG no Reuni - Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. A oferta cresceu de 4.715 vagas, em 2008, para 5.950, em 2009 até atingir 6.670 vagas em 2012, número que se manteve em 2013, o que corresponde a um aumento de 44% em relação ao ano de 2007.1.5 1.5 COMISSÃO PRÓPRIA DE AUTOAVALIAÇÃO. Relatório de Auto-Avaliação: Primeiro relatório do Ciclo Avaliativo 2013 – 2015. UFMG: Diretoria de Avaliação Institucional, 2014.

1.2 1.6 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Roberto Monte-Mór assume comitê de gestão dos campi e diz contar com contribuições de especialistas e da comunidade. Belo Horizonte, UFMG, 05 Mai. 2015. Disponível em: <https://www.ufmg.br/ online/arquivos/038237.shtml> . Acesso em: 10 Mai. 2015.

A proposta de elaboração de um novo Plano Diretor para a UFMG

O segundo principal ponto de partida do trabalho é a criação pelo Conselho Universitário do Comitê Assessor de Gestão dos Campi presidido pelo Prof. Roberto Monte-Mór, coordenador do Plano Diretor para Região Metropolitana de Belo Horizonte, para discutir propostas para a Universidade especialmente no médio e no longo prazos.1.6 A criação deste comitê se dá devido às transformações recentes na universidade e suas consequentes influências no espaço físico e no planejamento dos campi da UFMG:

Constituem os objetivos gerais deste projeto de pesquisa o desenvolvimento de estudos, projetos e atividades participativas que subsidiem uma proposta de planejamento para os campi da UFMG no curto, médio e longo prazo, bem como sua disponibilização, divulgação e apropriação pela comunidade acadêmica e a sociedade em geral.1.7 1.7 COMITÊ ASSESSOR DE GESTÃO DOS CAMPI. Estudos para a formulação do Plano Diretor dos Campi da UFMG. (Projeto de Pesquisa) Belo Horizonte, 2015.

O plano será elaborado a partir da criação de Grupos de Trabalho (GTs), coordenados por membros docentes da Universidade, por áreas de concentração. Estão previstos GTs de Acessibilidade e Mobilidade, Sustentabilidade, Urbanidade, Segurança, Serviços, Comunicação e informações e Habitação e Alojamento. Este trabalho visa gerar subsídios e contribuir para a discussão do GT de Habitação e Alojamento.

capítulo 2 A Moradia universitária e A Universidade 2.1 um conceito de moradia

2.1 KAPP, Silke; BALTAZAR DOS SANTOS, Ana Paula; VELLOSO, Rita de Cássia Lucena. Morar de Outras Maneiras: Pontos de Partida para uma Investigação da Produção Habitacional. Topos Revista de Arquitetura e Urbanismo, Belo Horizonte, v. 4, p. 34-42, 2006.

2.2 LAWRENCE, R. J.. What makes a house a home? Environment and Behavior, Beverly Hills, v. 19, n. 2, p. 154-168, Mar./Apr. 1987. In Brandão, D’Heineck, L. Significado multidimensional e dinâmico do morar: compreendendo as modificações na fase de uso e propondo flexibilidade nas habitações sociais. Ambiente Construído, Porto Alegre, v. 3, n. 4, p. 35-48, out./ dez. 2003 2.3 KAPP, et al, 2006. 2.4 CABRITA, A. M. R. O homem e a casa: definição individual e social da qualidade da habitação. Lisboa: Laboratório Nacional de Engenharia Civil/Departamento de Edifícios, 1995. 181 p. in Brandão, D’Heineck, L. Significado multidimensional e dinâmico do morar: compreendendo as modificações na fase de uso e propondo flexibilidade nas habitações sociais. Ambiente Construído, Porto Alegre, v. 3, n. 4, p. 35-48, out./dez. 2003 2.5 KAPP, et al, 2006.

Primeiramente, antes de discutir a moradia universitária, fazse necessário entender, mesmo que de modo superficial, a discussão acerca do conceito de morar. Morar, de acordo com Kapp, Baltazar dos Santos e Velloso2.1, não é um conceito universal, mas dinâmico e processual, e sua produção, uso e significado se dá no contexto histórico-social em que se desenvolve. Esse aspecto mais abrangente do conceito de morar é defendido ainda por Lawrence2.2, para quem a habitação representa muito mais que o núcleo territorial, e sim que define e é definida por conjuntos de fatores arquitetônicos, culturais, econômicos, sociodemográficos, psicológicos e políticos, bem como atitudes humanas e valores. Portanto, não apenas para fins práticos, tendo em vista que as pessoas não sentem necessidades genéricas de moradia, mas têm necessidades e desejos concretos de moradia, moldados por seu contexto histórico-social2.3, faz-se necessário delimitar os âmbitos em que o conceito de morar será discutido: Cabrita2.4 defende três aspectos fundamentais de delimitação: o âmbito sociogeográfico, a cultura e o período histórico. Nesse sentido, no contexto histórico e cultural da produção capitalista de uma mercadoria moradia, há dois fatores definidores das condições de moradia da maioria da população: são eles o problema da solvabilidade da demanda, visto como um problema estrutural da relação entre o valor pago pela força de trabalho e a diluição do custo da moradia do trabalhador, sempre em desequilíbrio; e o fator localização, que está relacionado a formação do preço da terra urbana: por não ser produzida, a terra varia de preço conforme a demanda, portanto, quanto maior for a demanda por condições de moradia definidas pelo seu fator de localização, maiores serão os preços da terra.2.5 É importante lembrar ainda que o valor da terra urbana é influenciado por uma série de outros fatores, que se relacionam em maior ou menor escala com o fator localização: a acessibilidade, as externalidades, expectativas de valorização, a regulação urbanística aplicada ao terreno e a carga fiscal.

Nesse sentido,cabe destacar que, para além do valor de troca da moradia, definido pelo mercado imobiliário, os valores de uso da moradia variam de acordo com as situações sociais dos moradores. O déficit por unidades habitacionais, especialmente para populações de baixa renda, é o “déficit de localizações adequadas, de acomodações de baixo aluguel, de terrenos, de equipamento comunitário e de serviços públicos”2.6.

2.2

A Moradia Universitária e a vida universitária

Referida neste trabalho como Moradia Universitária, as habitações que se destinam para a comunidade universitária tem diversas denominações, algumas regionais, e outras com diferenças sutis de significado, como alojamentos estudantis, casas de estudantes, moradia estudantil, repúblicas, dentre outros. O conceito de moradia universitária adotado neste trabalho, baseado principalmente nas definições de Machado2.7 e Garrido2.8 é o de habitação destinada a comunidade universitária, de caráter temporário, que pode ser provida ou não por essa instituição, dentro ou fora dos seus campi. Morar em Moradia Universitária é uma atividade não-obrigatória ou não-curricular, que cria uma experiência que pode ser enriquecedora durante o período de formação do estudante universitário, no sentido mais amplo de formação. Ainda, a diferença entre moradia estudantil e moradia universitária, é que o último pressupõe que uma população mais ampla que a de estudantes de graduação e pós-graduação será atendida: como a de professores e funcionários visitantes ou recém-contratados, dentre outros; é importante notar que no Brasil, embora haja exceções2.9, esta forma de morar é mais comumente associada à moradia destinada a estudantes universitários, principalmente dos cursos de graduação.

2.6 TURNER, John. Habitação de Baixa Renda no Brasil: Políticas atuaise oportunidades futuras. Arquitetura IAB.no 68, 1968, p.17 apud KAPP, et all, 2006. 2.7 MACHADO, A. O. Moradia Estudantil. Goiânia: [s.d.], (mimeo) apud SOUZA, L. M. Significados e sentidos das casas estudantis: Um estudo com jovens universitários. 2005. 112f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2005. 2.8 GARRIDO, E. N. A moradia estudantil universitária como tema na produção científica nacional. Revista Semestral da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, São Paulo, Vol.17, No 1, p. 87-95, Jan./Jun. 2013. 29 Destaca-se aqui, um caso em Minas Gerais: a Vila Gianetti, o cojunto de 52 casas construídas no Campus UFV em 1948, construídas na ocasião da vinda de professores norte-americanos e suas famílias. Lá residiram professores da UFV até 1991, quando as casas foram destinadas para usos institucionais e administrativos. Há na UFV 6 outras vilas com 59 habitações no total. A construção destas vilas foi iniciada em 1920 para abrigar os operários que trabalharam na construção dos primeiros edifícios do Campus, e a maioria delas ainda hoje é destinada a funcionários responsáveis pela manutenção das áreas do Campus e cuidado com os animais. Mais informações em CARVALHO, Aline W. B. de; FERREIRA, Tatiana S. Difusão da ideologia do habitar moderno no interior de Minas Gerais: Estudo de caso das moradias funcionais no Campus da Universidade Federal de Viçosa. Arquitextos, São Paulo, ano 12, n. 144.07, Vitruvius, maio 2012. Disponível em: <http://www.vitruvius.com.br/ revistas/read/arquitextos/12.144/4347>. Acesso em: 06 nov. 2015.

O conceito de Moradia Universitária pode ser ainda definido, por exemplo, a partir das relações entre moradores – se moram juntos por arranjos externos ou por escolha pessoal e

2.10 LE GOFF, J. Os intelectuais na Idade Média. São Paulo: Brasiliense, 1989 apud SOUZA, 2005. 2.11 GARRIDO, 2013. .2.12 KUH, G. (1995). The other curriculum: out-ofclass experiences associated with student learning and personal development. The Journal of Higher Education, 66(2),123-155 apud GARRIDO, 2013. 2.13 CAPOVILLA, S. L., & SANTOS, A. A. A. (2001). Avaliação da influência de atividades extramuros no desenvolvimento pessoal de universitários. Psico-USF, 6(2), 4958. apud GARRIDO, 2013. 2.14 FIOR, C., & MERCURI, E. (2003). Formação universitária: o impacto das atividades não obrigatórias. Em E. Mercuri, & S. Polydoro (Org.), Estudante universitário: características e experiências de formação (pp. 129-154). Taubaté, SP: Cabral Editora e Livraria Universitária. apud GARRIDO, 2013.

afinidade –, o tipo de manutenção – se responsabilidade dos moradores, ou de agências de fomento –, e as relações com a instituição universitária e o Campus Universitário – se é mantida pela universidade ou não, dentro ou fora dos Campi Universitários. A necessidade de moradia universitária, de acordo com Le Goff2.10, tem origens juntamente com a universidade, e decorre do fato de que desde o seu surgimento, a universidade, por sua posição de destaque em economias regionais, demanda o deslocamento de estudantes. Há ainda, desde sua origem, questões relacionadas aos estudantes com dificuldades financeiras, e que soluções coletivas foram então idealizadas como desejáveis para resolver estes problemas. A isto deveuse a criação das primeiras unidades de moradia universitária coletiva. Portanto, a moradia universitária é tida aqui não apenas como solução do habitar da comunidade universitária – especialmente do estudante –, ou como parte do processo de ensino universitário, mas como condição de permanência na universidade e continuidade dos estudos para determinados grupos de estudantes. Em seu estudo que visava identificar a produção nacional na temática de moradia universitária, Garrido identificou a escassez dessa produção, em contraposição a produção estrangeira, especialmente partindo do conceito da moradia universitária como espaço de formação universitária2.11. A nossa pouca experiência com a prática em universidades federais, de modo geral, se comparado a universidades inglesas e americanas por exemplo, pois são as

que mais produzem bibliografia sobre o tema, pode ser um dos motivos dessa escassa produção. Neste estudo, as experiências estudantis universitárias são dividas em dois grandes grupos, as atividades obrigatórias e as não-obrigatórias – grupo na qual se encontra a moradia universitária juntamente com atividades de iniciação científica, representação estudantil, participação em seminários, congressos, atividades esportivas, dentre outros. Ambos grupos de atividades exercem grande influência sobre a formação estudantil, e pesquisas estrangeiras indicaram ganhos em competência interpessoal, competência prática, conhecimentos e habilidades acadêmicas, aumento da complexidade cognitiva e do humanitarismo em atividades nãoobrigatórias2.12. Ganhos semelhantes foram identificados em pesquisas nacionais sobre o tema: observa-se que, tanto no estudo de Capovilla e Santos2.13 quanto no realizado por Fior e Mercuri2.14, os estudantes identificaram, entre as atividades não obrigatórias, a experiência de residir em moradia estudantil como uma vivência acadêmica que propicia mudança ou alterações, principalmente nos seguintes aspectos: desenvolvimento de altruísmo, autoconfiança, aplicação de conhecimentos, autonomia, raciocínio reflexivo, competência social, competência vocacional e aquisição de conhecimento. Esse dado é convergente com os resultados de diversas pesquisas realizadas nos Estados Unidos sobre o impacto da moradia estudantil na formação do estudante. Destaca-

se aqui o comentário feito sobre o estudo de Pascarella e Terenzini (1991), que analisaram o impacto das instituições de ensino superior sobre os estudantes que residiam em moradias localizadas dentro do campus:

2.16 SAYEGH, L. M. L. Dinâmica urbana em Ouro Preto: conflitos de correntes de sua patrimonialização e de sua consolidação como cidade universitária, Mestrado (dissertação) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Salvador, 2009. 241 f.

[Eles] constataram uma série de mudanças expressivas — decorrentes daquela experiência — em vários aspectos, tais como: alterações em valores intelectuais, culturais e estéticos; liberalização de atitudes e de valores religiosos, políticos e sociais; desenvolvimento do autoconceito, da orientação intelectual, da autonomia e independência; tolerância; empatia; habilidades para lidar com outras pessoas e uso do princípio da razão para julgar questões de natureza moral. Concluíram também que residir no campus aumentou significativamente a probabilidade de os estudantes persistirem nos estudos, assim como de concluí-los.2.15 A respeito do estudante universitário, maior público de programas de moradia universitária, pode-se inferir que são em sua maioria jovens, que têm um estilo de vida semelhante e comportamentos comuns, relacionados a faixa etária e aos limites e oportunidades do sistema acadêmico universitário.2.16 Suas atividades são pautadas por horários, obrigações, estudos, e também festas, lazer, convívio social:

2.15 PASCARELLA, E., & TERENZINI, P. (1991). How college affects students: Findings and insights from twenty years of research. San Francisco: Jossey-Bass apud GARRIDO, 2013.

[...] Essa experiência de vida possibilita a esses jovens práticas, relações, por meio dos quais criam espaços próprios, com uma autonomia relativa do mundo adulto, expressão de uma cultura que fornece elementos para se afirmarem com uma identidade própria: ser jovem. Eles recriam as possibilidades de entrada no mundo além da figura do espectador passivo, colocando-se também como protagonista. Nos seus espaços, querem ser reconhecidos, querem uma visibilidade, querem ser alguém. Querem ter também um lugar na cidade, usufruir dela, enfim, eles são sujeitos e, como sujeitos, querem ser jovens e cidadãos, com direito a viver plenamente a juventude. O sentido dessa tentativa não é tanto o de uma suspensão da vida social ou de irresponsabilidade, inconsequência, como geralmente é vista, mas de garantir espaços de fruição da vida, de não serem exigidos, de se permitirem uma relação mais liberal com o trabalho, de investirem o tempo na sociabilidade, no lazer e nas trocas afetivas possibilitadas.2.17 2.17 PIRES, Eliane. Juventude e Noite: Espaços Diferenciados. In: SEMINÁRIO FAZENDO GÊNERO, 8., 2008, Florianópolis. Anais..., Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, 2008. 1 CD-ROM apud SAYEGH, 2009.

2.3 2.18 ALVES, J. M. A Assistência Estudantil no Âmbito da política de Educação Superior Pública. Serviço Social em Revista, Londrina, Vol.5, No.1, Jul.Dez. 2002. 2.20 LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014: Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: <http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2014/Lei/L13005.htm>. Acesso em: 03 Jul. 2015.

A Moradia Universitária e a Assistência estudantil

A Moradia universitária enquanto condição de acesso e permanência de determinados grupos de estudantes na universidade relaciona-se, no Brasil, a um desejo de tornar a universidade menos elitista e mais diversa, e na política de educação, a assistência tem o papel de mobilizar recursos para auxiliar o percurso dos estudantes “socialmente diferenciados” no processo de formação universitária.2.18 Nesse sentido, de acordo com os estudos de Souza (2005), que buscou compreender os significados e sentidos das casas estudantis para seus moradores a partir de um estudo de caso das moradias de Goiânia-GO, os jovens buscam na universidade, e no direito a moradia universitária um meio de ascender socialmente e de incluir-se na sociedade, principalmente através do trabalho. As moradias por ela pesquisadas em Goiânia tem população similar às da UFMG, compostas principalmente por jovens de baixa renda. No contexto da moradia predomina uma visão social de mundo analisada por ela a partir da dialética exclusão-inclusão, que estimula a participação e a organização dos moradores para a reividicação de direitos; ao mesmo tempo, os moradores buscam superar sua história de exclusão pela inclusão no mercado de trabalho, e a moradia universitária faz parte deste processo:

Porém, quando esses estudantes passam a morar em casas estudantis, por terem alcançado a inclusão na universidade, com a promessa da inclusão no mercado de trabalho, eles tornam a viver a exclusão, pois são vistos como estudantes de baixa renda, moradores das casas estudantis, precisando provar que são pobres para ter direito a vagas nas casas. .2.19 2.19 p. 21, SOUZA, 2005. SOUZA, L. M., Significados e sentidos das casas estudantis: um estudo com jovens universitários. Mestrado em Psicologia, Goiânia, 2005.

É no âmbito da Assistência Estudantil que a moradia universitária está presente na legislação federal brasileira. O atual Plano Nacional de Educação, aprovado em 20142.20, visa estabelecer diretrizes para universalização do atendimento escolar e superação de desigualdades educacionais, bem como a melhoria da qualidade da educação. Ele é organizado

a partir de 20 metas, cada uma delas com estratégias específicas a serem desenvolvidas. O plano não trata da Moradia Universitária para estudantes das IFES, e cita a Assistência Estudantil como parte das estratégias a serem desenvolvidas para realizar a meta 12, de elevar a taxa de matrícula na educação superior da população de 18 a 24 anos, na estratégia 12.5: 12.5: ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas, bolsistas de instituições privadas de educação superior e beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil FIES, (...) de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;2.21 2.21 Op. cit.

Fomentado por reivindicações do movimento estudantil e recentes mudanças no perfil do estudante universitário brasileiro e de acesso às IFES – o Sisu, o REUNI e a Lei de Reserva de vagas, criadas pelo Governo Federal –, foi instituído em 2010 o PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil), executado no âmbito do Ministério da Educação: Art. 2º. São objetivos do PNAES: I – democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; II - minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; III - reduzir as taxas de retenção e evasão; e IV - contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.2.22

Dentre a lista de ações a serem desenvolvidas com os recursos do PNAES, a Moradia Universitária ocupa posição de destaque, sendo o primeiro da lista. Cada Instituição Federal de Ensino Superior – IFES, definirá seus próprios critérios e métodos de seleção de alunos a serem beneficiados, exceto por dois pontos pré-definidos pelo PNAES: estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

2.22 BRASIL, Decreto nº 7.234, de 19 de Julho de 2010: Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_0 3/ _Ato2007-2010/2010/Decreto/D7234.htm>. Acesso em 10 Mai. 2015.

2.23 A maior parte da informação desta seção foi retirada de REZENDE, Maria Efigênia Lage de. (Org.) Fundação Universitária Mendes Pimentel/ FUMP: 75 anos. Belo Horizonte: FUMP, 2005. Caso contrário, a referência será indicada.

2.3.1

breve histórico da assistência Estudantil na Universidade federal de minas gerais2.23

A primeira vez que a assistência estudantil aparece na UFMG é na forma da Associação Universitária Mineira, como a assistência aos estudantes “em más condições de fortuna”. A assistência aos estudantes já se fazia presente em todas as Faculdades isoladas que deram origem a Universidade, especialmente nas de Medicina e Direito. A Associação Universitária Mineira destinava-se a desenvolver atividades nas áreas científico-culturais, esportivas e assistenciais – esta, organizada em quatro seções, a de assistência médica, jurídica, odontológica e de pensões. Com exceção da seção de pensões, que tinha gestão paritária, composta de quatro alunos e quatro professores, cada uma das outras três eram administradas por três alunos e um professor. Ela se dedicava a concessão de matrículas gratuitas, pensões e empréstimos aos estudantes necessitados. É estabelecida uma “taxa de beneficência”, equivalente ao valor da taxa de matrícula em cada escola a época. O levantamento de fundos era feito por meio da organização de festas e atividades beneficentes. Essa associação é rapidamente extinta, e sua extinção se deve principalmente ao decreto 19.851, promulgado em 1931, intitulado “Estatuto das Universidades Brasileiras”, que estabelece parâmetros para organização de associações independentes de professores e alunos, no formato de Diretórios Acadêmicos por escola e o DCE no âmbito da Universidade.

Após a aprovação do Estatuto da UMG, o Professor José Baeta Vianna, então envolvido nas atividades de assistência médica na Escola de Medicina, envia para aprovação pelo Conselho Universitário o projeto do Estatuto da AUMP – Assistência aos Universitários Mendes Pimentel, aprovado em 1936. A AUMP será dirigida pelo Professor José Baeta Vianna até 1955. Em termos estatutários, a Aump é constituída de forma ambígua, sendo simultaneamente órgão da Universidade e fundação com personalidade jurídica própria – aqui, relacionado a necessidade da constituição de um patrimônio próprio para assistência, independente da Universidade e de suas Unidades Acadêmicas. A Aump concede 5% das matrículas efetuadas em cada Unidade sob a forma de empréstimo reembolsável, e além das seções médica, odontológica e jurídica, surge ainda a seção trabalhista, cujo objetivo é buscar ocupações com remuneração suficiente para a subsistência dos estudantes e que não interfiram nas obrigações escolares. Com a federalização das universidades, em 1949, inicia-se, entre os estudantes brasileiros, um movimento em prol da gratuidade do ensino público. Na UMG, a gratuidade é aprovada a partir do ano letivo de 1952, o que paralisa o movimento de empréstimos para a matrícula na Aump, então já numa situação de crise financeira.

No Estatuto da Universidade de 1956, embora com atividades paralisadas, a Aump é mantida como orgão da instituição. Nele institui-se a cobrança de taxa de matrícula, a ser fixada anualmente pelo Conselho Universitário, destinada à Aump. Organizada por uma Diretoria Provisória, um novo Estatuto é aprovado para a Aump em 1965, em que ela é definida como “órgão vinculado ao sistema administrativo da Reitoria”, que passa a ter como fim “o amparo e a assistência, em todos os aspectos, aos alunos da UMG”. Deste modo, é possível perceber uma mudança para uma perspectiva mais universal, que abrange não apenas nos estudantes carentes, mas todos os alunos da instituição. Contudo, em 1964, inaugura-se o longo período de governos militares no Brasil, marcado pela imposição de um regime autoritário, e no âmbito da Universidade, a proposta de reforma universitária e os esforços para conter o movimento estudantil, ambos com reflexos na assistência estudantil. A aplicação da Lei 5.540/1968, reduz a representação estudantil a 1/5 dos membros colegiados e comissões, e passa a ser aplicada na constituição da Aump a partir de 1969, rompendo-se a tradição de representação paritária na assistência estudantil da Universidade. Em 1969, assume a presidência da Aump por indicação do reitor, o Coronel Professor Ozny Pereira, que ocuparia o cargo até 1986. Sua gestão atuou no sentido de mudar o perfil da instituição, a fim de torná-la mais adequada à sua finalidade assistencial. É nesse momento também que o nome passa a ser Fundação Universitária Mendes

Pimentel, agora como pessoa jurídica autônoma, definida como “prestadora de serviços” à comunidade universitária. Ela passa a ser reconhecida, em 1971, como entidade de utilidade pública e de fins filantrópicos, o que significa que ela se torna apta a receber doações e isenção de diversos impostos. A reorganização da FUMP fundase basicamente na concessão de bolsas aos estudantes carentes, o que torna necessária a criação de critérios para esta concessão e de um Fundo de Bolsas pela Universidade, criado em 1972, a ser constituído pela arrecadação de taxas de matrícula e anuidades. O bolsista deveria se comprometer a reembolsar ao Fundo os recursos recebidos quando tivesse condições financeiras para tanto. O movimento estudantil organizado, a época, questionava essa cobrança em dois pontos principais: a gratuidade do ensino público e as atividades de assistência aos estudantes carentes como uma obrigação do Estado. Os anos 90 significaram a reavaliação das estratégias de ação e a política geral de assistência aos estudantes, sob a concepção de universidade pública e gratuita, e a necessidade de se oferecer boas condições aos alunos carentes. Juntamente com a questão das refeições oferecidas pelos RUs – neste momento, elas eram subsidiadas para todos os estudantes da universidade – figura a questão da moradia universitária. É constituída, em 1991, a Comissão Especial sobre Política de Assistência da UFMG, cujo relatório final é apresentado em 1993, com estudos baseados em análises comparativas da UFMG com outras IFES brasileiras.

Atualmente, os estudantes são organizados em três níveis de assistência estudantil, baseados na avaliação de indicadores sociais, econômicos e culturais, bem como de seu contexto familiar. A definição dos níveis é a seguinte: Nível I Estudantes oriundos de famílias de baixa renda, cuja condição socioeconômica desfavorecida lhes restringe as oportunidades de capacitação e inclusão. Eles apresentam indícios de vulnerabilidade social caso não recebam apoio para suprir suas necessidades básicas e correm o risco de evasão logo no início de sua trajetória acadêmica. Nível II Estudantes oriundos de famílias de baixa renda, cuja condição socioeconômica desfavorecida lhes dificulta a permanência na UFMG até a conclusão de seus estudos. Embora eles possuam suporte familiar um pouco mais consistente em relação aos estudantes nível I, caso não recebam apoio para suprir suas necessidades básicas, poderão ficar retidos por um maior tempo para a integralização do curso ou até mesmo não conseguirem terminar a graduação. Nível III Estudantes que necessitam obter apoio para transposição de alguns impedimentos ao bom desempenho acadêmico, amenizando, assim, suas dificuldades apresentadas. 2.24 FUMP. Relatório de Atividades de 2014. Disponível em: < http://www.fump. ufmg.br/conteudo. aspx?pagina=16>. Acesso em 15 nov. 2015.

Foi definido recentemente o nível IV, que considera os “não-classificados” para programas de assistência estudantil e acessam somente os Restaurantes Universitários (RUs) a preço mais baixo que o usuário regular. Recentemente, a política de assistência estudantil da UFMG passou por grande mudança, acarretada pela criação da PRAE (Pró-reitoria de Assuntos Estudantis) em Novembro de 20142.25. Desde 2006, há na UFMG a Diretoria de Assuntos Estudantis, mas em 2014 passou a ser discutida em Conselho Universitário a necessidade de uma Próreitoria específica e exclusiva para esta demanda.

A principal razão pela qual ela foi criada é a diversificação do corpo discente da Universidade pela Lei de Reserva de Vagas, que obriga as instituições federais a preencher 50% de suas vagas com alunos oriundos de escolas públicas, e pela adesão da Universidade ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). A PRAE foca em 3 eixos de atuação principais: Assistência Estudantil, con a definição de políticas que serão executadas pela FUMP, Ações Afirmativas, no combate a preconceitos e opressões de qualquer natureza, e estímulo ao Protagonismo Acadêmico Estudantil.

No âmbito da PRAE, discute-se assistência estudantil como provimento de condições adequadas de equidade com outros alunos, como forma de garantia do direito pleno de realização de sua formação universitária, especialmente para grupos de alunos que não conseguiriam permanecer na Universidade e podem correr risco de evasão. No contexto da PRAE foram criadas uma série de instrumentos de discussão de políticas de assistência estudantil com a comunidade universitária, destacando-se aqui, o Observatório de Políticas Estudantis, aberto à participação da comunidade universitária, e que se propõe como espaço de escuta e de reflexão sobre temas diversos relacionados à vida de estudantes da UFMG, que poderão inspirar ações, projetos e programas. A dinâmica de organização do Observatório de Políticas Estudantis será definida por seus participantes, podendo gerar a criação de grupos de trabalho temáticos, a partir de questões discutidas.2.26

2.25 ARAÚJO, A. Assuntos estudantis no foco: Com nova pró-reitoria, UFMG se prepara para enfrentar os desafios impostos pela diversificação de seu corpo discente. Boletim UFMG, Belo Horizonte, n.1871, p. 3. Ago. 2014. Disponível em: <https://www. ufmg.br/boletim/bol1871/3.shtml>. Acesso em 25 de jun. 2015 2.26 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Conselho Universitário. Resolução no 17/2015, de 24 de Novembro de 2015. Aprova o Regimento Interno da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis– PRAE da Universidade Federal de Minas Gerais.

capítulo 3 A Moradia universitária e o planejamento físico da UFMG 3.1 FIALHO, B. C. Da cidade universitária ao Campus da Pampulha da UFMG: arquitetura e urbanismo como materialização do ideário educacional (1943-1975). 2012. 352f. Dissertação (Mestrado) – Escola de Arquitetura, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2012.

Nessa seção, será descutido o lugar da moradia universitária no histórico do planejamento físico da UFMG, bem como seus desdobramentos recentes e relações com a disciplina do planejamento urbano. A proposta de construção de moradia universitária na UFMG caminhou paralelamente aos planos de implantação da cidade universitária, e seus desdobramentos são profundamente relacionados às determinações de políticas federais de educação e financiamento, e também ao movimento estudantil. Há ainda, uma conexão com as mudanças de postura do ideário de relações entre campus universitário e cidade, e a um contexto mais geral de mudanças de orientação do planjemento urbano no Brasil.

3.1

O planejamento físico da UFMG e as mudanças de orientação do planejamento urbano

A UMG foi criada em 1927 em Belo Horizonte, capital então recém-criada – Belo Horizonte foi fundada em 1897 –, a partir da agregação da Escola politécnica, da Faculdade Medicina e da Faculdade de Direito, tríade que predominou na criação das universidades brasileiras, e ainda a Faculdade de Odontologia, sob o ideal de universidade enquanto estrutura integrada, que poderia viabilizar a pesquisa e ciência, em oposição ao modelo vigente de faculdades isoladas. Neste período, a discussão quanto a materialização do espaço físico do conceito de universidade, então na transição do modelo de sedes isoladas, resultou na substituição dos prédios isolados na malha urbana pelo de cidade universitária. Neste momento, o projeto de cidade universitária, baseado no modelo de implantação da cidade universitária norteamericana, consistia na implantação das edificações em um conjunto amplo, exclusivo, distanciado da malha urbana, que poderia favorecer a desejada integração e difusão dos campos do conhecimento.3.1

Em Belo Horizonte, isso significou, primeiro, a transição do modelo de sedes isoladas para a proposta de construção de um campus nas áreas centrais da cidade, para o qual houveram duas propostas, uma no Quarteirão 45, próximo a Faculdade de Medicina, e outra no Bairro Santo Agostinho e Lourdes, abandonadas a época, acredita-se, por dificuldades financeiras do Estado e questionamentos sobre a localização e dimensionamento dos terrenos, tendo em vista a ampliação da discussão, em âmbito nacional, da relação da Universidade com a malha urbana preexistente3.2. Em segundo lugar, significou a definitiva ruptura com a construção do Campus da Universidade nas áreas centrais, e escolha de um terreno distante da malha urbana, a Fazenda Dalva no Bairro Pampulha – desapropriada para este fim em 1942.

3.2 Op. cit.

Idealizada, portanto, a partir do conceito de cidade universitária, no qual os princípios de autossuficiência e isolamento são determinantes, a universidade deveria compreender não apenas as instalações de ensino e de fins administrativos, mas também alojamentos para alunos e professores, equipamentos culturais e esportivos e estabelecimentos comerciais, com o propósito de criação de uma “comunidade universitária”, e do “espírito universitário” a partir do estreitamentos dos laços entre professores e alunos. Nesse contexto, são desenvolvidos dois planos para implantação da UFMG: o Plano Pederneiras (1943-1955), e o Plano do Escritório Técnico (1956-1966), que serão detalhados a seguir, a partir da perspectiva da moradia universitária. Contudo, até o fim da década de 1970, o modelo de universidade distante da malha urbana passou a ser desestimulado pelo governo federal, devido, principalmente, aos elevados custos de implantação. No contexto econômico nacional, este período coincide com o fim do milagre brasileiro:

O fim do “milagre brasileiro” (1967/73) e a conseqüente crise econômica dos anos 80 possibilitou o ganho de influência, no âmbito do MEC e da direção das universidades públicas, de urbanistas e arquitetos que se opunham ao campus segregado e ao monumentalismo, defendendo maior inserção das universidades na malha urbana.3.3 3.3 CUNHA, L. A. Câmpus Universitário: Opção ou Destino? In: MORHY, Lauro. Universidade em Questão. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2003 apud FIALHO, 2012.

3.4 p. 13, FIALHO, 2012.

Este período corresponde ainda ao grande crescimento da cidade de Belo Horizonte em seu vetor Norte, e transbordamento do tecido urbano nos municípios vizinhos. É nesse período que se cria a primeira de Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade, e é também quando se dá a incorporação da área do entorno do Campus Pampulha na malha urbana da cidade. Todos esses fatores apontam para a consequente dispensa da proposta de moradia universitária ao Campus, como fator determinante para sua implantação. É nesse período que se encontra a elaboração do Plano Cordeiro (1967-1975), e a dissolução da proposta de moradia universitária dentro do Campus.3.4 Nesse sentido, pode-se inferir que essa ainda é a perspectiva vigente em relação a dimensão física da UFMG, tendo em vista os esforços recentes de consolidação do modelo de campus universitário com a criação do programa Campus 2000 e Campus 2010. É contínua a transferência de unidades que atualmente então na área central da cidade para o Campus Pampulha, como a efetiva transferência da Faculdade de Engenharia, inaugurada em 2010, a conclusão do projeto da Faculdade de Direito e mais recentemente, as discussões acerca da transferência da Escola de Arquitetura e Urbanismo.

3.2

O Plano Pederneiras (1943-1955)

A primeira proposta de cidade universitária nos terrenos da Fazenda Dalva foi chefiada pelo engenheiro Eduardo de Vasconcellos Pederneiras, contratado pelo Estado para este fim, baseado no modelo de implantação das cidades universitárias norte-americanas. Havia então a proposta da separação da atividade universitária do restante da malha urbana, com a interiorização das atividades e o espraiamento de edifícios numa paisagem verde e campestre. Nesse plano, cuja construção foi paralizada em 1950 em processo de terraplanagem devido a desentendimentos sobre sua viabilidade, havia a proposta de inclusão de setores de

moradia para alunos e professores, mas de dimensões modestas e sem a previsão de áreas de comércio e serviços ou outras condições de permanência. De modo geral, ele se configurou em uma ocupação fragmentada, sem setorização clara ou com previsão de ampliações e articulações futuras.3.5 O abandono dessa proposta está relacionado, no contexto político nacional, a redemocratização do país após o fim do Estado Novo em 1945, e também a reformas educacionais que visavam a expansão do ensino superior para atender tanto a crescente demanda dos setores industriais e para corresponder a expectativa de ascensão das camadas médias3.6. Nesse sentido, em 1949, ocorre a federalização da UMG, que passou a contar com recursos da União, que visava sua expansão. É importante destacar também as mudanças na função da região da Pampulha, para compreender suas relações com o modelo de planejamento físico da Universidade. Até a década de 30, a Pampulha era caracterizada por sua função como abastecimento agrícola para a região. Isto começou a mudar com a implantação do aeroporto em 1933 e a criação da barragem da Pampulha em 1938, que resultou na criação de uma lagoa para abastecimento e recreação. Em 1940, enquanto prefeito de Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek viabilizou a proposta da Lagoa da Pampulha enquanto polo turístico e de empreendimentos imobiliários de alta renda. Nesse período, a arquitetura moderna assumia o papel de expressão

de uma nova sociedade, que pretendia ser o reflexo de mudanças políticas e econômicas no país, e esta nova arquitetura, com sua nova linguagem formal e técnicas construtivas contemporâneas, era usada para a construção de obras emblemáticas e representativas do poder, como foi o caso das obras de Oscar Niemeyer para a Pampulha3.7. Ainda, sob seu aspecto simbólico, a implantação da Pampulha nestes moldes visava resgatar o caráter moderno e progressista que acompanha Belo Horizonte desde a sua fundação.

3.5 Op. cit 3.6 Op. cit 3.7 BAHIA, Denise Marques. A arquitetura política e cultural do tempo histórico na modernização de Belo Horizonte (1940-1945). Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2011 apud FIALHO, 2012.

Figura 1: Plano Pederneiras: Diagrama de distribuição do programa arquitetônico Fonte: Adaptado pela autora com base em FIALHO, 2012.

Nesse contexto, o projeto da Cidade Universitária incorporou a ideologia modernista e tornou-se parte de um plano conjunto do Governo do Estado e da Prefeitura de Belo Horizonte para fazer da região um polo turístico e de afirmação da nova arquitetura. 3.8 3.8 p. 42, FIALHO, 2012.

3.9 DEL RIO, Vicente; GALLO, Haroldo. O legado do urbanismo moderno no Brasil: Paradigma realizado ou projeto inacabado? Arquitextos, São Paulo, 01.006, Vitruvius, nov 2000. Disponível em: <http://vitruvius.fr/revistas/ read/arquitextos/01.006/958>. Acesso em: 28 jun. 2015. 3.10 p. 111, FIALHO, 2012.

Nesse sentido, é importante ressaltar o fato de que o movimento modernista no Brasil, ao materializar na Pampulha não só ideais arquitetônicos mas também uma ideologia de Estado por seu caráter moderno e progressista, fez com que esse movimento arquitetônico deixasse um legado significativo não só em Belo Horizonte, mas em todo o país. Ele representa nacionalmente o momento em que constituise no país um projeto mais amplo, de construção de um novo Brasil a partir do Estado Novo, que tivesse sua própria identidade mas que fosse ao mesmo tempo internacionalizado. O projeto da Pampulha foi o primeiro de uma série de outros projetos urbanos modernos no país, cuja expressão máxima foi o concurso para Brasília, no fim dos anos 50. O ideário modernista traduzia-se, no Brasil, pela vontade de construção de uma sociedade mais igualitária e de transformação pela industrialização, e da transição de um país de caráter majoritariamente rural para urbano3.9.

3.3

O Plano do escritório técnico (1956-1966)

Uma nova equipe foi formada após o abandono do Plano Pederneiras, chefiada pelo arquiteto Eduardo Mendes Guimarães Junior. O Plano Diretor da Cidade Universitária foi proposto em 1957, desta vez com ocupação extensa e racionalizada do terreno, influenciado pelas recentes discussões do movimento moderno no país3.10 (Figura 4). Em consonância com o ideário moderno de desenho urbano, e para um pleno funcionamento de uma Cidade Universitária fora dos limites urbanos, as áreas de moradia tem destaque neste projeto, em que mantém-se a proposta de incluir prédios que abrigassem não apenas estudantes, mas também professores e funcionários. No contexto do movimento modernista na arquitetura, a moradia se tornou o elemento mais importante da cidade moderna, que juntamente com serviços diversos, conformaria a estrutura principal da cidade moderna, a unidade de vizinhança. No plano do Escritório

Técnico para a Cidade Universitária isso se traduz não só na incorporação de extensas áreas para moradia, mas no seu aspecto comunitário, pois ela aparece relacionada a diversas áreas de lazer e convívio comunitário.

3.12 UFMG Diversa: Revista da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte: Editora UFMG, Ano 5, No. 11, Mai. 2007. Disponível em: < https://www.ufmg.br/diversa/11/expansao.html>. Acesso em 11. Mai. 2015.

Com o respaldo do Conselho Universitário, Eduardo Mendes Guimarães Jr. imprimiu, nas moradias, uma intenção prospectiva, uma crença no futuro típica do modernismo, que propugnava por um mundo humanizado e mais ético, os mesmo ideais demonstrados por Lúcio Costa nas superquadras de Brasília.3.11

O projeto proposto previa a construção de 14 setores de moradia, planejados para atender uma população estimada de 20 mil pessoas3.12. Para o setor Residencial de Alunos, foi proposto um conjunto de 8 torres, elevadas por pilotis e contando com 15 pavimentos cada, com 65 alunos por andar, portanto, com capacidade total para 7800 alunos. O emprego de torres altamente adensadas, e sua conformidade arquitetônica predominantemente vertical, com blocos anexos no térreo para serviços de restaurante e lavanderia, retoma os princípios desenvolvidos por Le Corbusier na Unidade de Marselha, que foram também utilizados na conformação dos edifícios residenciais das Unidades de Vizinhança de Brasília, embora menos verticalizados (Figura 2 e Figura 3).

3.11 MONTEIRO, Patrício Dutra. Recuperando o modernismo: a produção arquitetônica de Eduardo Mendes Guimarães Junior. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2004 apud FIALHO, 2012.

Figura 2: Vista da Unidade de Marselha à esquerda, e as Superquadras de Brasília à direita. Disponíveis em <http://www. fondationlecorbusier.fr/> e <http://www. uncubemagazine.com/>. Acesso em 25 jul. 2015.

Figura 3: Maquete do setor residencial de alunos à esquerda e da Unidade Residencial I à direita Fonte: DPFP. [Coleção de fotografias e projetos arquitetônicos a respeito da Universidade Federal de Minas Gerais]. Belo Horizonte, 2011. apud FIALHO, 2012.

3.13 A Carta do Plano Específico de Zona de Proteção do Aeródromo de Belo Horizonte só foi aprovada em 1981, mas em 1966 havia sido aprovado o decreto que Institui o Código Brasileiro do Ar, que estabelece as restrições ao aproveitamento das propriedades na área da zona de proteção. 3. 14 p. 141, FIALHO, 2012.

Esses setores estavam localizados nas periferias do projeto, pois era desejável que tivessem contato mais direto com a cidade, próximos a setores sociais e recreativos e também ao centro comercial, além de setores gerais, que seriam responsáveis pela subsistência desta população, através de hortas e granjas. Tudo isso demonstra a preocupação dos planejadores com as condições de permanência na cidade universitária desta população, tendo em vista sua proposta de funcionamento independente e autosuficiente.

O primeiro prédio de moradia começou a ser construído em 1959, sendo a segunda construção iniciada no campus Pampulha (a primeira foi o edifício da Reitoria), o que denota a importância da moradia no contexto da implantação da cidade universitária da UFMG naquele momento. A falta de recursos financeiros interrompeu as obras no início da década de 1960, que foi retomada posteriormente em 1971, com modificações no projeto, já no contexto do Plano Cordeiro. A principal delas é que a altimetria das torres foi revisada para 4 pavimentos, devido à restrições do gabarito na região3.13 o que diminuiu drasticamente a população que viria a ser atendida (no Setor de Alunos, por exemplo, a população atendida passa de 7800 para 2028 alunos). Deste modo, o conjunto de moradias passou a destinarse apenas aos estudantes de pósgraduação e aos professores visitantes – essa população foi a escolhida pois acreditou-se que sua demanda poderia ser totalmente atendida, e assim se evitaria a criação de minorias privilegiadas. Estes grupos populacionais também foram priorizados devido ao seu local de origem, predominantemente de outras cidades e países, e também pelo fato de a maioria já constituir família.3.14

Figura 4: Plano do Escritório Técnico: Diagrama de distribuição do programa arquitetônico Fonte: Elaborado pela autora, Adaptado por FIALHO, 2012 com base em DPFP, 2011.

3.4

O Plano Cordeiro (1967-1975)

A partir de redefinições sobre o funcionamento da Universidade, geradas principalmente pela Reforma Universitária de 1968, foi necessário a idealização de um novo plano para materialização destes ideais. Desta vez, a elaboração do plano foi chefiada por Alípio Pires Castello Branco, então chefe da Comissão Central de Planejamento para Conselho de Planejamento e Desenvolvimento (CPD), criada em 1967 pelo Conselho Universitário, cujo chefe anterior tinha sido o arquiteto Eduardo Mendes Guimarães Junior. Castello Branco contou com a assessoria do paisagista Waldemar Cordeiro, a quem deve-se a alcunha deste Plano Diretor.

da Avenida Catalão, posteriormente denominada Av. Presidente Carlos Luz, ligação no eixo norte-sul entre a Avenida Pedro II e a Pampulha. Ainda que posteriormente o traçado da Avenida foi deslocado um pouco mais para Oeste, o Plano Cordeiro, devido ao seu princípio de integração espacial da Universidade, proposto a partir dos edifícios já construídos e considerando também a dificuldade de articular com os terrenos seccionados, desconsiderou essa faixa de terreno em sua proposta.315

3.15 p. 183 a 185, FIALHO, 2012.

Figura 5 Plano Cordeiro: Diagrama de distribuição do programa arquitetônico Fonte: Elaborado pela autora. Adaptado por FIALHO, 2012 com base em UFMG, 1968.

Nesse plano, devido às crescentes preocupações com a viabilização econômica dos campus universitários e também a crescente população universitária, é notável o foco dado às atividades de ensino e ao conceito de campus universitário como lugar da reprodução do conhecimento especializado, com radical redução da infraestrutura de apoio, já que havia também expectativa de maior relação com a malha urbana circundante, especialmente nas porções norte e leste do Campus. Destaca-se neste plano o fato de que boa parte dos terrenos na porção sul do Campus, que foram incluídas no Plano do Escritório Técnico, não estão contemplados na proposta apresentada. Tal fato é resultado do processo de fragmentação do território da Universidade, iniciado em 1966 com a canalização do córrego do Mergulhão e da terraplanagem para abertura

3.17 SANTOS, C. F. dos; COELHO, M. C.; MELIM, M. S. Alternativas para moradia estudantil em Florianópolis. Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Pró Reitoria de Assuntos Estudantis, UFSC, Florianópolis, 1984. 3.18 A expressão é feita a partir da junção das siglas do Ministério da Educação brasileiro (MEC) e da United States Agency for International Development (USAID). Estes acordos visavam estabelecer convênios de cooperação técnica e financeira entre ambos países, e inseriam-se num contexto histórico marcado pela concepção de educação como ponto de partida para o desenvolvimento econômico, e tinha por objetivo fornecer diretrizes para uma reorientação do sistema educacional brasileiro, à luz das necessidades do desenvolvimento capitalista internacional.

Em relação a moradia universitária, o plano passou a dedicar uma área bastante reduzida para este setor, agora apenas para professores e alunos de pós-graduação, como foi dito anteriormente, dedicando também uma área muito menor para o setor de serviços. Foram abandonados os setores relacionados a produção para subsistência dos discentes e docentes e os setores sociais e de recreação próximos às moradias. A Unidade Residencial I ainda estava em construção, mas posteriormente em 1976, o projeto foi revisto novamente e as instalações concluídas foram modificadas e destinadas a usos administrativos. Em 1977 foi inaugurada a Unidade Administrativa II, marcando o definitivo abandono do projeto de moradia dentro do campus universitário da UFMG.

Chegou-se à conclusão de que, nas universidades inseridas em contextos urbanos, carece de sentido a ótica do campus auto-suficiente, seja por razões de ordem econômica, seja por razões conceituais – o isolamento artificial da comunidade universitária da trama de interações urbanas.316 3.16 UFMG Diversa, 2007. A citação original seria de um texto elaborado pela Reitoria, em 1971, sob o título UFMG – Implantação do campus/ projeto 1971.

No contexto do regime militar brasileiro (1964-1985), a construção de moradias estudantis nas sedes universitárias foi desestimulada pelo governo federal, por constituírem possíveis focos de subversão política. De acordo com Santos3.17, a série de acordos firmados principalmente entre 1964 e 1968, conhecidos como MEC-USAID3.18, e relacionados a Reforma Universitária de 1968, que “estabeleceu uma política clara de privatização da universidade”, e gerou o “fechamento das casas de estudantes, o controle das organizações estudantis com o 477, a redução da verba para educação”, foi o momento em que o conceito de fixação do estudantes no campus, antes desejado, foi revisto, pois “a partir de então passou a ser colocado como indesejável pela ameaça que a organização estudantil poderia significar.” A questão da moradia estudantil saiu do planejamento físico do território da UFMG, e quando retorna sob a forma de um plano novamente, em 1997, é pelo intermédio da FUMP – Fundação Mendes Pimentel, responsável por ações de apoio e assistência ao estudante.

3.5

Desdobramentos posteriores pelo movimento estudantil e retomada da Moradia Universitária na década de 90

3.19 p. 13, SANTOS, 1984. 3.21 RESENDE, M. E. L. (Org.) Fundação Universitária Mendes Pimentel. FUMP: 75 anos. Belo Horizonte, 2004. p.96.

A desarticulação dos movimentos estudantis provocada pela repressão no período de ditadura militar no Brasil teve impactos nas questões estudantis por eles defendidas, dentre elas a moradia universitária. Desestruturados, novos encontros pró-moradia só foram acontecer novamente no Brasil após a rearticulação da UNE – União Nacional dos Estudantes – no final da década de 70, com o primeiro encontro de casas de estudantes em 1976 no Rio de Janeiro e com a ocupação do CRUSP (Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo) em 1979.3.19 Na UFMG, este período está relacionado a ocupação do Hospital Borges da Costa, que foi desativado pela UFMG em 1977. Em 1980 o prédio foi ocupado por estudantes para servir de moradia, situação que perdurou por 18 anos até 1998, quando foi desocupado e devolvido à UFMG para retornar ao seu uso como hospital. A época, em texto datado de 1981, escreveu a Prof. Maria Lúcia Malard sobre a ocupação do Borges da Costa: Este gesto dos estudantes da UFMG, antes de ser lido como uma transgressão maléfica, pode e deve ser entendido como uma afirmação ao seu direito à cidade e à habitação, uma negativa a marginalização, um desejo de viver intensamente a universidade, vivendo dentro dela; de recuperar o tempo dos deslocamentos para integrá-lo no espaço da convivência e da vivência.3.20

O prédio, que se encontrava em condições precárias de uso, foi definido pelo Conselho Universitário em acordo com a representação estudantil, como “Moradia Provisória Borges da Costa”, reconhecida por Resolução do Conselho Universitário de dezembro de 19813.21. A Universidade estabeleceu o compromisso de encontrar outro lugar adequado para Moradia Universitária. Em 1985, outro imóvel da UFMG, cedido em comodato à União Estadual dos Estudantes foi invadido, instalando-se nele a Moradia Movimento Fundação da Casa do Estudante (MOFUCE).

3.20 MALARD, M. L. O organismo vivo da universidade-cidade. In: MALARD, M. L., MACIEL, C. A., Territórios da universidade: permanências e transformações. Belo Horizonte, Editora UFMG, 2013. p. 205-212.

3.22 UFMG Diversa, 2007. 3. 23 p. 66, RESENDE, 2004. 3.24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF manifesta-se contra o desalojamento de estudantes pela UFMG. 2014. Disponível em <http://www.prmg.mpf.mp.br/prdc/ noticias/@@noticia_prm_view?noticia= / internet/imprensa/noticias/direitos-docidadao/mpf-manifesta-se-contra-odesalojamento-de-estudantes-pela-ufmg>. Acesso em: 10 Mai. 2015. 3.25 Op. cit. 3.26 MALARD, M. L. Belo Horizonte, 7 mai. 2015. Entrevista concedida a autora. 3.27 Op. cit. 3.28 Portaria n. 017, de 3 de janeiro de 1995, do Reitor Tomaz Aroldo da Mota Santos, apud p. 67, RESENDE, 2004.

Em 1988, ocorre outra ocupação, em edificação situada nos terrenos da antiga FAFICH, no bairro Santo Antônio3.22. Das três, o Borges da Costa foi a única reconhecida por Resolução do Conselho Universitário3.23. Destas ocupações, o Borges da Costa era a que possuía mais moradores residentes, devido às suas dimensões, com mais de uma centena de moradores em 1993, enquanto no MOFUCE, eram apenas 303.24. O MOFUCE existe ainda hoje no Bairro Santo Agostinho, mas tem sido recorrente os debates e processos entre os moradores e a UFMG, que visa sua desocupação3.25. Para os estudantes, era interessante ocupar o Borges da Costa devido a sua posição privilegiada na malha urbana (Figura 6) e o fato de que, naquele momento, o campus UFMG em processo de transição para sua atual localização apresentava aspecto desértico, com poucas unidades instaladas, e portanto pouco desejável para a população estudantil3.26. O Hospital Borges da Costa, ao contrário, estava próximo às unidades em funcionamento no centro da cidade, oferecia contato com a malha urbana, e ainda, devido a sua configuração arquitetônica de hospital, com salas, quartos e cabines, oferecia a condição inicial necessária para servir de alojamento estudantil coletivo. A necessidade de desocupação do Borges da Costa, devido a conflitos de cunho legal da população ocupante, foi o que trouxe o tema de volta para as reuniões do Conselho Universitário, e definiu a urgência da tomada de posição pela universidade no final da década de 903.27. Em 1995, cria-se o Grupo de Trabalho para a Elaboração de Proposta para a Política de Moradia Estudantil da UFMG, baseado em um primeiro levantamento da questão no relatório da Comissão Especial sobre Política de Assistência da UFMG, de setembro de 19933.28. As alternativas propostas então, no curto prazo, seriam o pagamento de bolsas auxílio-moradia aos estudantes carentes e o aluguel de imóveis para esta destinação e, no médio prazo, a construção de prédios com a finalidade de moradia universitária. Em julho de 1997, o Conselho Universitário delega a FUMP a responsabilidade pela aquisição de imóveis visando solucionar a questão da Moradia Provisória Borges da Costa, entendida como mais urgente, e também para construir novos prédios. Em novembro deste ano, é que a UFMG, por meio do Conselho Universitário, institui o Programa Permanente de Moradia Universitária (PMU) na UFMG, a ser administrado pela FUMP.

Figura 6: Localização do Borges da Costa e Unidades da UFMG em funcionamento na área central no ano de sua ocupação pelos estudantes Fonte: Elaborado pela autora. Dados das Unidades: MALARD, M. L., MACIEL, C. A., Territórios da universidade: permanências e transformações. Belo Horizonte, Editora UFMG, 2013. p. 205-212

Portanto, mais do que desocupar o Borges, ao delegar a FUMP a administração do PMU, há a preocupação de voltar o Programa para a “demanda reprimida” por moradia, composta essencialmente de estudantes carentes. É também neste momento que ela destina a esse Programa os recursos provenientes da Taxa de Inscrição ao Vestibular, descontados apenas os custos de realização do concurso. A conceituação de Moradia Universitária pela UFMG é a seguinte: “os espaços destinados para residência temporária de professores, estudantes e funcionários da própria Universidade e visitantes, devendo sua utilização estar associada às políticas acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão”3.29.

3.29 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Conselho Universitário. Resolução No 11/1997, DE NOVEMBRO DE 1997: Institui o Programa Permanente de Moradia Universitária na UFMG, apud p. 68, RESENDE, 2004. 3.30 p. 69, RESENDE, 2004. 3.31 COSTA, E. S. Belo Horizonte, 19 mai. 2015. Entrevista concedida a autora. CAMPOMORI, M. Belo Horizonte, 28 abr. 2015. Entrevista concedida a autora.

Deste modo, em 1998, os estudantes moradores do Borges da Costa foram transferidos para imóveis comprados para esta finalidade e mantidos pela FUMP nos bairros Dona Clara e Santa Rosa. Neste ano, também foi adquirido um terreno no bairro Ouro Preto, para a construção de edifícios concebidos especialmente para o fim de Moradia Universitária.3.30 A seleção do terreno adequado para a compra, segundo entrevistas3.31, se deu principalmente a partir da observação de sua relativa proximidade ao Campus UFMG, e seu valor no mercado de imóveis da cidade, então baixo, mas crescente.

3.6 3.32 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Conselho Universitário. Resolução No 08/2009, DE 16 DE JUNHO DE 2009: Institui o Regulamento de Uso e Ocupação do Solo do Campus da Pampulha da UFMG.

O atual Plano Diretor do Campus pampulha da UFMG3.32

O atual Regulamento de Uso e ocupação do Campus da Pampulha, aprovado em Junho de 2009, foi elaborado tendo como referência o Plano Diretor elaborado pela Comissão instituída pela Portaria no 2.024, de 19 de maio de 1998, e considerando a proposta formulada pela Comissão de Obras e Patrimônio. Este plano dispõe sobre o Zoneamento do Campus, e apresenta parâmetros urbanísticos para edificações, sistema viário e estacionamentos no Campus. As diretrizes são estabelecidas com o princípio de assegurar, “o conforto ambiental das edificações e dos espaços exteriores, a preservação de áreas de interesse ecológico e o equilíbrio na distribuição espacial de áreas verdes, áreas de lazer e das áreas de convivência”. O zoneamento de uso e ocupação é feito baseado principalmente a partir da separação de áreas passíveis de ocupação e áreas de preservação.

Do Zoneamento Art. 5o Fica instituído o seguinte zoneamento de uso e ocupação do Campus da Pampulha: (...) IV - Zona aedificandi - são áreas destinadas a construções, sujeitas aos parâmetros urbanísticos apresentados no Título III. V - Zona aedificandi de reserva técnica estratégica - são áreas aedificandi para as quais ainda não se tem uma ocupação aprovada. A ocupação futura dessas áreas estará sujeita às mesmas diretrizes de ocupação da Zona aedificandi e demandará autorização expressa do Conselho Universitário, mediante proposta da Administração Central.3.33 3.33 Op. cit.

A setorização por áreas de conhecimento, serviços e usos administrativos é feita por mapa anexo à regulação (Figura 7). Os parâmetros construtivos para as edificações propostas são de três tipos: referentes a regulação da altimetria, dos afastamentos e da acessibilidade. Quanto a acessibilidade, é definido que todas as edificações e espaços urbanos de uso público deverão garantir acessibilidade ambiental para todas as pessoas. Para altimetria, parte-se da definição de edificações típicas e atípicas. As edificações típicas são aquelas destinadas às atividades acadêmicas e administrativas, que deverão ter altura entre

4 e 6 pavimentos, admitindo-se a existência de subsolos. As edificações atípicas, de um pavimento, referem-se aos ginásios de esportes, auditórios, laboratórios especiais, restaurantes universitários, depósitos especiais, instalações especiais para animais e viveiros de plantas, guaritas e outras pequenas instalações de apoio às edificações. Os afastamentos são separados a partir do referencial de a que serão afastados: quando da divisa do Campus, ele é de 30 metros; das vias internas do Campus e entre edificações, de 10 a 15 metros, dependendo da angulação da edificação em relação a via e às edificações circundantes. Ainda neste tópico, são dadas as bases para cálculo de ocupação máxima permitida, baseada na distribuição de áreas permeáveis. Esta definição se dá tendo a quadra como unidade base de cálculo, sendo esta a unidade territorial onde se incide as taxas de ocupação, permeabilidade e potencial de construção, levando em conta apenas as Zonas Aedificandi para o cálculo. Dos Afastamentos (...) Art. 11. Em cada quarteirão, a relação entre a somatória das áreas edificadas e a área total de terreno aedificandi, denominada “Índice de Utilização”, deve ser de, no máximo, 1,0 (um vírgula zero). § 1o A referência para a definição deste índice é a relação praticada no Quarteirão VII, que constitui a área mais densamente ocupada no Campus. § 2o As áreas classificadas como Zonas de Preservação e Zonas Verdes Passíveis de Ocupação não entram no cálculo da área do terreno. § 3o Para as áreas classificadas como Zonas Aedificandi de Reserva Técnica Estratégica, o índice de utilização deve ser de, no máximo, 0,3 (zero vírgula três). Art. 12. A ocupação de cada quarteirão deve respeitar uma área permeável de terreno de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) em relação ao total da área classificada como Zona Aedificandi no quarteirão. Art. 13. Poderão ser considerados permeáveis, para efeito do cálculo da Taxa de Permeabilidade, até 30% (trinta por cento) das áreas de estacionamento com pavimentação semipermeável, em paralelepípedos ou em calçamento poliédrico. Art. 14. Para as áreas classificadas como Zonas Passíveis de Ocupação, a Taxa de Permeabilidade deve ser de, no mínimo, 80% (oitenta por cento).3.34 3.34 Op. cit.

3.35 CAMPOMORI, M. Belo Horizonte, 28 abr. 2015. Entrevista concedida a autora.

A gestão do uso do espaço físico do Campus da Pampulha e o levantamento e análise da capacidade física instalada deverá ser feita regularmente pela PROPLAN – Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento.3.35 Este levantamento está em fase de desenvolvimento, com o objetivo de fornecer os dados necessários à implementação de políticas de uso e ocupação e na escolha de implantação das edificações e as áreas de projeção no terreno, a serem definidas pelas Congregações das Unidades ou pelo Conselho Universitário.

O zoneamento proposto e os parâmetros urbanísticos definidos no plano não citam a possibilidade de ocupação do Campus por edificações habitacionais, portanto não há também no escopo deste plano a definição de parâmetros típicos usados no cálculo de habitação, como quotas de terreno por unidade habitacional, entre outros. Cabe aqui acrescentar ainda que em 1998, ano de criação da Comissão que elaborou o Plano Diretor referência para o atual Plano Diretor da UFMG, também foi instituído o projeto Campus 2000, com previsão de conclusão em 2009. Este plano propôs a continuidade da transferência para o Campus Pampulha das unidades acadêmicas da UFMG situadas na região centro-sul de Belo Horizonte (Faculdade de Ciências Econômicas e Escola de Engenharia), além da reforma e modernização de outros prédios e edificações da Universidade já instalados na Pampulha.

Figura 7: Mapa síntese do atual Plano Diretor da UFMG Fonte: PROPLAN, 2009.

3.6.1

A zona de Reserva Técnica Passível de Ocupação

Destaca-se aqui, a extensa área a noroeste do Campus definida como “Zona de Reserva Técnica Passível de Ocupação”. Essa área não está marcada com nenhuma setorização por área de conhecimento, serviços e usos administrativos. Historicamente, ela aparece nos planos diretores Cordeiro e Do Escritório Técnico como área destinada a Moradia Universitária. Em entrevista3.36, essa área foi apontada, de modo mais global, como área em que a Universidade tem maior potencial de contato com a comunidade externa, e que portanto poderia destinada para construção de edifícios com usos que favorecessem a interação da UFMG com seu entorno. Esta área somente poderá ser ocupada a partir de aprovação pelo Conselho Universitário. Recentemente, foi publicado pelo DPFP (Departamento de Planejamento Físico e Projetos) da PROPLAN um documento que trata da requalificação e expansão da infraestrutura dos Campi da UFMG, e apresenta resumidamente as propostas e novas edificações e requalificação das edificações existentes em todos os campi da UFMG principais – o Campus Pampulha, Saúde e Montes Claros3.37. É apresentado ainda um capítulo que trata dos Planos Diretores para as Unidades especiais e Fazendas da UFMG, como áreas que apresentam um potencial de crescimento e expansão das atividades dos campi principais: o Museu de História Natural (MHNJB), Casa da Glória, Fazendas de Pedro Leopoldo e Igarapé.3.38

A moradia universitária não é tratada neste plano, embora esteja em processo de construção a Moradia Ouro Preto III, a partir de convênio entre a FUMP e a UFMG em Belo Horizonte. Há ainda no site da PROPLAN uma série de estudos arquitetônicos desenvolvidos pelo DPFP (Departamento de Planejamento Físico e Projetos), a maioria deles em fase de captação de recursos.3.39 Há na área de Reserva Técnica um edifício em processo de construção – CTIT, Centro de Transferência e Inovação Tecnológica, na parte da área que ocupa a Quadra V – e outros dois projetados para a área – o Centro de Pesquisa Translacional da Saúde e o Centro de Artes e Performances, ambos na Quadra IX.

3.36 Op. cit. 3.37 UFMG. Requalificação e expansão da infrastrutura. Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento da UFMG, Belo Horizonte, 2013. 3.38 Op. cit. 3.39 PROPLAN. Estudos Arquitetônicos. Disponível em: <https://www. ufmg.br/proplan/ planejamentofisico/estudosarquitetonicos/>. Acesso em 19 nov. 2015.

Figura 8: Ilustração do CTIT no Boletim UFMG Fonte: Boletim UFMG, no 1806.

3.40 ARAÚJO, Ana Rita. Inovação encorpada: Novo centro vai incrementar capacidade de geração e transferência de tecnologias na UFMG. Boletim UFMG, Belo Horizonte, n.1806 p. 4 Fev. 2013. Disponível em: <https://www.ufmg. br/boletim/bol1806/4.shtml>. Acesso em 19 nov. 2015. 3.41 UFMG. Requalificação e expansão da infrastrutura. Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento da UFMG, Belo Horizonte, 2013. 3.42 UFMG. Plano de Desenvolvimento Institucional 2013-2017. UFMG: Belo Horizonte, 2013.

O CTIT, Centro de Transferência Tecnológica, tem o propósito de oferecer condições para expansão das atividades da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica (atual CTIT) e da Inova-Incubadora da UFMG, e está localizado próximo a portaria da Av. Abrahão Caran. A proposta de expansão das atividades da atual CTIT está relacionada ao objetivo de ampliar a visibilidade da produção científica da UFMG e transformá-la em novos produtos, processos e serviços que gerem retorno para a sociedade e para a Universidade. Já a Inova ampliará sua capacidade de incubação de oito para 25 projetos, e tendo em vista que ocupará um espaço especialmente projetado para este fim, os projetos incubados poderão também ser mais variados, abarcando áreas como biotecnologia.3.40 O projeto do Centro de Artes e Performances localiza-se na confluência das Av. Abrahão Caran e Carlos Luz, com a proposta de integração entre o território da Universidade e o seu entorno imediato. O objetivo a ser atendido com construção é o de “atender à demanda de apresentação e produção artística da própria comunidade universitária, com também configurar um equipamento cultural de grande porte inexistente nas regiões norte e nordeste de Belo Horizonte”.3.41

Figura 9: Ilustração do Centro de Pesquisa Translacional da Saúde Fonte: DPFP/PROPLAN.

O projeto do Centro de Pesquisa Translacional da Saúde localiza-se próximo da Av. Abrahão Caran, do CTIT e FUNDEP, e sua localização visa enfatizar a não-relação do Centro com qualquer das unidades acadêmicas. O objetivo principal do Centro é incentivar, facilitar e acelerar a transformação do conhecimento científico em produto tecnológico – instrumentos, equipamentos, medicamentos, vacinas, insumos e processos – com o propósito da independência tecnológica na área da saúde, e contribuir para o desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional e de toda a cadeia de produtos vinculados à saúde.3.42

3.7

O atual programa de moradia universitária da UFMG

O atual Programa de Moradia Universitária (PMU) se dá de duas maneiras: pela concessão de vagas nas Moradias Universitárias Ouro Preto I e II (MOP I e MOP II), localizadas no Bairro Ouro Preto, e concessão de bolsas auxílio-moradia, de caráter provisório, para os estudantes que aguardam vaga nas moradias. O Campus Montes Claros também oferece um programa de Moradia Universitária, com 108 vagas para estudantes. Para ter acesso ao programa, é necessário que o estudante procure a FUMP e preencha o questionário socioeconômico disponível no site da Fundação, que então solicitará documentos para comprovação dos dados informados. Os estudantes são chamados para entrevista com um assistente social e em alguns casos é realizada também visita domiciliar.3.43 As moradias universitárias são mantidas pela FUMP, e são administradas por um Conselho Diretor, que é quem estabelece as normas de funcionamento das moradias. Ele é composto pelo vice-reitor, como o presidente, o presidente da FUMP, um representante da Coordenadoria

de Assuntos Comunitários (CAC), um representante da FUMP, um representante dos estudantes, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), um representante dos moradores e um representante dos servidores técnico-administrativos em educação da UFMG.3.44 A inauguração da Moradia Ouro Preto I, com 300 vagas, se dá em 2001. Ela foi construída em terreno comprado pela FUMP para este fim em 1998. O segundo conjunto de moradias foi inaugurado em março de 2006, ocupando metade de um segundo lote adquirido posteriormente pela Fundação. Atualmente, o Programa Permanente de Moradia Universitária oferece 632 vagas nos dois módulos construídos no bairro Ouro Preto em Belo Horizonte. A segunda metade deste segundo lote, ao lado da Moradia Universitária Ouro Preto II, está sendo dedicada para a construção de uma terceira unidade de moradias, em obras atualmente, com previsão de oferta de 386 vagas. A construção está sendo feita em convênio com a UFMG para a primeira

3.43 FUMP. Relatório de Atividades de 2014. Disponível em: < http://www.fump. ufmg.br/conteudo. aspx?pagina=16>. Acesso em 15 nov. 2015. 3.44 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Conselho Universitário. Resolução No 11/1997, DE NOVEMBRO DE 1997: Institui o Programa Permanente de Moradia Universitária na UFMG.

Figura 10: Ilustração do Centro de Artes e Performances Fonte: DPFP/ PROPLAN.

3.45 FUMP. Relatório de Atividades de 2014. Disponível em: < http://www.fump.ufmg.br/ conteudo.aspx?pagina=16>. Acesso em 15 nov. 2015. 3.46 JORNAL O TEMPO; “Corte de verbas da educação afeta bolsa de alunos carentes” Disponível em: <http://www.otempo. com.br/cidades/corte-de-verbas-daeduca%C3%A7%C3%A3o-afeta-bolsa-dealunos-carentes-1.1092875>. Acesso em: 15 nov. 2015.

etapa das obras, que compreende os serviços preliminares, fundações e execução da alvenaria. Em relatório do final de 2014, o avanço físico total da alvenaria representava um percentual de 57,1% concluído3.45. Com o recente corte de verbas para as IFES pelo MEC e Governo Federal, houve um impacto na realização de investimentos pela UFMG, que paralizou obras em andamento, dentre elas a da MOP III. Com a conclusão da Moradia Universitária Ouro Preto III3.46, o Programa oferecerá 998 vagas. Há ainda, a crescente demanda por bolsas auxílio-moradia pelos assistidos pela Fundação, definida inicialmente com caráter de solução provisória. Essa bolsa é dada aos estudantes que estão aguardando vaga no Programa de Moradia Universitária.

Figura 11: Moradia Ouro Preto II e III, em construção Fonte: Arquivo pessoal da autora.

Pela Tabela 1 apresentada a seguir, é possível notar que nos dois primeiros anos, a bolsa é compatível com o papel de solução provisória, tendo em vista que o quantitativo de estudantes contemplados é comparável a rotatividade anual do programa.

Contudo, nos últimos dois anos, o número de estudantes com bolsa auxílio-moradia é similar ao número de vagas disponível nas moradias universitárias da UFMG, de modo que este pode-se dizer que de certo modo este se tornou um programa autônomo, não relacionado a expectativa de oferta de vagas nas moradias para estes estudantes. Esta informação também pode ser notada no gráfico apresentado a seguir.

ESTUDANTES ATENDIDOS POR ANO PELA BOLSA AUXÍLIO-MORADIA Ano

Estudantes Valor aplicado Valor da bolsa/mês

2014

775

3,2 milhões

500,00

2013

651

2,03 milhões

400,00

2012

497

1,05 milhões

250,00

2011

483

983 mil

250,00

2010

355

399 mil

200,00

2009

134

51 mil

100,00

2008

25 mil

100,00

2007

13 mil

100,00

Tabela 1 Fonte: FUMP. Relatório de Atividades de 2014, 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

Embora não sejam do Programa de bolsa auxílio-moradia, também vale a pena mencionar aqui os estudantes atendidos pela bolsa auxílio-transporte, que tem como objetivo auxiliar no pagamento de despesas com deslocamento para a UFMG no decorrer do curso. Este programa, criado em 2010, também apresenta uma grande quantidade de estudantes

contemplados, com uma oferta cada vez maior de bolsas. Cabe aqui ressaltar que o valor da bolsa é igual para estudantes que moram em Belo Horizonte ou na RMBH.

ESTUDANTES ATENDIDOS POR ANO PELA BOLSA AUXÍLIO-TRANSPORTE Ano

Estudantes Valor aplicado Valor da bolsa/mês

2014

4045

3,9 milhões

140,00

2013

3515

3,3 milhões

130,00

2012

3330

2,9 milhões

120,00

2011

2762

2,5 milhões

120,00

2010

2336

1,5 milhões

120,00

Tabela 2 Fonte: FUMP. Relatório de Atividades de 2014, 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

Em Resolução do Conselho Universitário, foram definidas as diretrizes para a ocupação das vagas e critérios para os preços cobrados nas moradias universitárias. Para isso, os usuários da moradia são separados em dois tipos principais: os usuários regulares – estudantes da UFMG de cursos de graduação e pós-graduação – e os usuários diaristas – estudantes de intercâmbio, professores e servidores técnicos e administrativos visitantes, residentes pós-doutorais e servidores docentes e técnico-administrativos recém-admitidos. Os preços de referência são estabelecidos tendo por base o Custo da Vaga, que é a soma do custos totais com a moradia pelo número de vagas existentes na moradia universitária. Os custos levados em conta para este cálculo são os seguintes:

Art. 4º Para o cálculo do Custo da Vaga, apurado mês a mês pela Fundação Universitária Mendes Pimentel-FUMP, para cada moradia universitária, serão considerados os seguintes itens: I – pessoal vinculado ao trabalho das moradias: funcionários da FUMP, terceirizados ou autônomos; II – impostos, taxas e seguros; III – água, energia elétrica, gás, telefone e serviços de transmissão de dados; IV – serviços de asseio e higienização; V – manutenção de equipamentos, de máquinas, de utensílios e predial; VI – materiais administrativos. 3.47 3.47 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Conselho Universitário. Resolução No 06/2012, DE 22 DE MAIO DE 2012: Estabelece diretrizes para a ocupação de vagas e critérios para os preços cobrados nas Moradias Universitárias.

O preço a ser cobrado na moradia universitária é gratuito para usuário regular nível I da FUMP, 25% do custo da vaga para usuário regular nível II da FUMP, 40% do custo da vaga para usuários nível III da FUMP, igual ao custo da vaga para usuários regulares não assistidos pela FUMP e pelo menos 50% acima do valor do custo da vaga para usuários diaristas. Em 2014 esse preço era denominado taxa de coparticipação, e os preços eram R$ 66,42, para estudantes Nível II e R$ 106,28 para estudantes Nível III. Para estudantes não assistidos pela FUMP, essa taxa é de R$ 265,70. Quanto a destinação, das 632 vagas do PMU em Belo Horizonte, 50 são administradas pelo DRI, para uso em programas de intercâmbio, e outras 50 vagas são administradas pela FUMP separadamente, e podem ser destinadas para usuários diaristas ou usuários regulares. As demais 532 vagas são destinadas pela Comissão Permanente de Moradia da UFMG.

3.48 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Conselho Universitário. Resolução No 02/1998, DE JUNHO de 1998: Institui o Regimento Interno do Programa Permanente de Moradia Universitária da UFMG.

Vagas e bolsas auxílio-moradia por número de beneficiários e despesas, por ano.

Alguns estudantes preferem continuar recebendo bolsa auxílio-moradia, segundo a gerente da moradia, porque assim tem maior liberdade para escolher onde morar e com quem morar, ao invés de serem alocados para moradias com estudantes que não conhecem.

Fonte: Elaborado pela autora. Base de dados: Relatório de Atividades, FUMP. BENEFICIÁRIOS

Tendo em vista a baixa rotatividade de vagas do programa, de modo geral tem-se dado preferência ainda para o estudante nível I da FUMP, que mora mais distante do campus e com maior possibilidade de evasão. Estes critérios são baseados na coleta de informações via questionário socioeconômico e entrevista com os assistentes sociais.

Nesta avaliação, são considerados uma série de fatores relacionados a atual moradia, e os aspectos socioeconômicos do estudante e sua família. É avaliado a condição de moradia do estudante (onde reside para estudar: se reside com sua família ou em pensão, república, moradia universitária, casa de parentes), a situação da moradia (se própria, alugada, financiada, localizada em vila, favela, áreas não legalizadas). Se o estudante já concluiu curso superior e qual foi o tipo da escola que cursou o Ensino Médio. Avalia-se ainda a situação de trabalho, profissão, cargo e escolaridade do estudante, seus pais e cônjuge, caso haja; e ainda o vínculo entre os pais, bem como os bens móveis e imóveis da família.

DESPESAS (MILHÕES)

Conforme os estudantes se formam e assim desocupam vagas nos apartamentos, a Comissão Permanente de Moradia decide quais estudantes na lista de espera, então contemplados pela bolsa auxílio-moradia, irão ocupar estas vagas. Ela é composta pelo Coordenador de Assuntos Comunitários (CAC), um coordenador da Moradia Universitária, dois assistentes sociais da FUMP, o representante discente no Conselho Diretor, indicado pelo DCE, e o representante dos moradores no Conselho Diretor, eleito entre os usuários regulares. A prioridade regimental, entre os usuários regulares é nesta ordem: a) alunos matriculados no seu primeiro curso de graduação e pós-graduação; b) alunos procedentes de outras localidades (ou seja, fora de Belo Horizonte); c) alunos matriculados no primeiro ou segundo período dos respectivos cursos.3.48

4,0

1000

3,6

900

3,2

800

2,8

700

2,4

600

2,0

500

1,6

400

1,2

300

0,8

200

0,4

100

LEGENDA VAGAS NO PMU DESPESAS (MILHÕES) *A PARTIR DE 2007 AUXÍLIO MORADIA DESPESAS (MILHÕES) *A PARTIR DE 2007

2000 2001

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

2011

2012

2013

2014

3.49 COSTA, E. S. Belo Horizonte, 19 mai. 2015. Entrevista concedida a autora. 3.50 FUMP. Estudantes contemplados na seleção de vagas para as Moradias Universitárias. Disponível em: < http://www. fump.ufmg.br/>. Acesso em: 15 nov. 2015.

Destes arranjos, segundo ela, advém a maioria dos problemas de convivência, e o trabalho de ajuste dos estudantes com seus companheiros de apartamento, e alguns casos de mudanças entre apartamentos, conforma parte do seu trabalho como Gerente da Moradia.3.49

ESTUDANTES ATENDIDOS POR CATEGORIA NO PROGRAMA DE MORADIA UNIVERSITÁRIA 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 NÍVEL I

602 557 471 428 371 302 280 323

NÍVEL II

96 77 123 144 147 120 153 179

NÍVEL II

79 83 114 132 141 120 132 145

SEM NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO 42 50 71 89 141 146 131 38 VISITANTES E INTERCAMBISTAS 223 234 158 133 85 84 89 41 TOTAL

1042 1001 937 926 885 772 785 726

TOTAL DE VAGAS OFERTADAS*

740 740 740 740 740 650 644 644

Tabela 3 Fonte: FUMP. Relatório de Atividades de 2014, 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

A partir da tabela acima é interessante notar o crescente predomínio dos estudantes nível I da FUMP na ocupação das vagas de moradia universitária, bem como a decrescente participação de usuários regulares nível II e III e estudantes sem nível de classificação. No caso dos visitantes e intercambistas, que concorrem a número fixo de vagas, percebe-se uma maior rotatividade dos usuários nas vagas, o que evidencia que na média, estes ocupantes tem ficado menos tempo na moradia. Para os usuários regulares nas moradias universitárias de Belo Horizonte a taxa de rotatividade foi em média de 51 estudantes nos últimos 5 semestres: foram selecionados 61 estudantes no 1º/2013, 64 estudantes no 2º/2013, 59 estudantes 1º/2014, 21 estudantes no 2º/2014 e 52 estudantes 1º/2015 para as vagas remanescentes.3.50 A partir da tabela 4 a seguir é notável que na média, 76% das despesas da moradia universitária são cobertos pelo PNAES, chegando a 91% das despesas em 2011, e no mínimo 64% em 2012. O atual Programa de Moradias é altamente subsidiado, consumindo boa parte dos recursos advindos para a execução do PNAES na Universidade. É notável ainda que, para os anos 2013 e 2014, os valores dos investimentos em bolsas auxíliomoradia e na moradia universitária foram bastante similares Em relação ao tempo de estadia na moradia, o tempo máximo de permanência para um usuário regular estará definido no

termo de ocupação e será, no caso de estudante de graduação, igual ao da duração do currículo padrão do curso em que se encontre matriculado, observada a versão curricular a que está vinculado e, no caso de pós-graduação, igual ao da duração do curso em que se encontre matriculado.

3.51 COSTA, E. S. Belo Horizonte, 19 mai. 2015. Entrevista concedida a autora. BRAGA, R. Belo Horizonte, 08 abr. 2015. Entrevista concedida a autora. 3.52 Op. cit.

CUSTO MÉDIO DA VAGA E REPASSES DO PNAES POR ANO Ano Custo médio da vaga 2014

423,10

Despesas totais 3,7 milhões

Repasse PNAES 3,2 milhões

2013 326,17 2,9 milhões 2,25 milhões 2012 325,81 2,9 milhões 1,86 milhões 2011 275,32 2,5 milhões 2,28 milhões 2010 241,24 2,1 milhões 1,56 milhões 2009 234,68 1,8 milhões 1,19 milhões 2008

291,13

2,2 milhões

2007

222,03

1,7 milhões

Em entrevista, membros da atual gestão da FUMP declararam preferência pelo programa de concessão de bolsas auxílio-moradia ao de unidades concebidas para este fim geridas pela Fundação, devido ao fato do último ser bastante dispendioso, e dificuldades de gestão do empreendimento principalmente relacionadas aos aspectos de “convivência”, que aqui se referem a questões internas das unidades e tanto quanto externas, do conjunto com a comunidade3.51. Foi destacado ainda que pelo fato de que os estudantes moram juntos por critérios de alocação de vagas da FUMP e conforme as vagas tornam-se disponíveis e não por critérios pessoais, ela não facilita o processo de criação

Tabela 4 Fonte: FUMP. Relatório de Atividades de 2014, 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

de laços entre colegas de apartamento. De modo geral, a perspectiva de uma assistência estudantil mais emancipatória para estes gestores, no contexto da moradia universitária, passa pela proposta de concessão de mais bolsas auxílio-moradia em detrimento da continuidade da oferta de vagas pela FUMP. Para eles, o estudante é visto como um jovem adulto capaz de resolver suas questões de moradia de modo mais independente – ressalvado aqui o estudante recém-ingresso, que precisa de atenção especial. É destacado que nas moradias universitárias os estudantes não são estimulados a resolverem seus problemas sozinhos, o que é visto de modo negativo3.52.

capítulo 4 Dinâmica imobiliária 4.1 PLAMBEL. A estrutura urbana da RMBH: o processo de formação do espaço urbano. v. 1. Belo. Horizonte: PLAMBEL, 1986.

Esta seção vai abordar a formação do Mercado Imobiliário em Belo Horizonte, com maior detalhe na dinâmica imobiliária recente da Regional Pampulha, com o intuito de entender a influência destes fatores na conformação do mercado de aluguel para a comunidade universitária na região do Campus UFMG. Como a comunidade universitária tem demandas específicas quanto a habitação desejada, especialmente a respeito da localização, é necessário entender a influência desta demanda em outros aspectos da habitação, tais como os preços praticados no mercado, bem como o processo pelo qual são acessadas e geridas. Para isso, foram consultados documentos referentes ao diagnóstico e planejamento da cidade e da Regional Pampulha, e foram conduzidas entrevistas com agentes imobiliários que atuam na região da Pampulha e com a demanda da comunidade universitária, em especial a demanda estudantil, que é a de maior número. Foi feita ainda uma pesquisa de anúncios de imóveis e vagas na região, tanto em sites especializados quanto grupos do facebook, para apreender os principais pontos de interesse e demanda pela comunidade universitária, bem como onde a oferta é maior.

4.1

A formação do mercado imobiliário em Belo Horizonte

De acordo com os estudos feitos na década de 90 pelo PLAMBEL4.1, A formação da cidade de Belo Horizonte, em relação a atuação do mercado imobiliário, tem três períodos preponderantes: O primeiro vai da formação da cidade até os anos 50, o segundo, dos anos 50 a 1964 e o terceiro, de 1964 até a década de 80, data da publicação. O primeiro deles, vai da formação da cidade até os anos 1950, que é quando se estrutura o mercado da cidade. No final dos anos 20 houve o primeiro boom imobiliário da cidade, com o surgimento das Companhias Imobiliárias especializadas em loteamento de terrenos e venda de imóveis. Essas companhias loteavam as áreas que pertenciam às ex-colônias agrícolas,

externas a Avenida do Contorno, e que vinham sendo adquiridas desde 1914. Por serem essas as terras acessíveis as populações de menor renda, esse foi o primeiro passo para descentralização populacional em Belo Horizonte, dentre outras consequências.

4.2 BELO HORIZONTE (MG). Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Plano diretor de Belo Horizonte. Lei de uso e ocupação do solo: estudos básicos. Belo Horizonte: Prefeitura de Belo Horizonte, 1995.

Fruto do processo de industrialização já em curso e da expansão dos setores de comércio e serviços que tinham nas cidades seu local de desenvolvimento, na década de 30 Belo Horizonte já havia atingido a marca de 200 mil habitantes, população para qual havia sido planejada, e disponha de um estoque de lotes suficiente para comportar até 500 mil pessoas4.2. Isto denota o intenso processo de especulação imobiliária da cidade nas suas primeiras décadas, baseado principalmente no grande estoque de terrenos. Entretanto, a maioria desses lotes não apresentava o mínimo de infraestrutura urbana, sendo entregues sem pavimentação ou redes de abastecimento elétrica e hidráulica, pois a maioria deles é anterior às legislações federais e municipais que apresentam a infraestrutura mínima requerida para novos loteamentos. O segundo período considerado vai da década de 50 a 1964, caracterizado pelo processo de metropolização de Belo Horizonte, a partir do processo de industrialização. A metropolização de Belo Horizonte, que inicialmente acompanha seu eixo de crescimento industrial na direção oeste, é marcada pela especulação de terra urbana, que continua o processo de aumentar a malha urbana e descentralizar a maior parte da população. A maior parte da população continua a ter acesso a moradia através de lotes em loteamentos com infraestrutura precária, loteamentos estes agora clandestinos, visto a aprovação do Decreto n.º 54, de 04 de novembro de 1935 pela Prefeitura, que cria medidas restritivas aos novos loteamentos e obrigações aos loteadores, que passam ser os responsáveis pelas obras de infraestrutura. Enquanto isso, no centro e centro-sul da cidade, é marcado o crescimento no mercado de construção de apartamentos, que surge voltado para as classes de mais alta renda:

A década foi também o marco para o mercado de construções, no dizer do ex-prefeito Celso Mello de Azevedo, mais especialmente a partir do conjunto JK (1958), quando o mercado se abre para a construção de prédios de apartamentos e prédios comerciais. A partir dessa época, (...) morar em apartamento passa a ser símbolo de status e cosmopolitanismo.4.3 4.3 p. 41, BELO HORIZONTE, 1995.

4.4 PRÁXIS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Plano Diretor da Região Administrativa Pampulha. Diagnóstico da Área – Volume I: Situação Atual e Tendências da Dinâmica Urbana. Prefeitura de Belo Horizonte: Belo Horizonte, 2012.

O terceiro período, que compreende os anos de 1964 até a década de 80, é marcado pela centralização federal, de poder e de recursos. O executivo federal passa a lidar com problemas intra-urbanos, e isso se dá tanto através de políticas setoriais quanto por diretrizes específicas de política urbana. A criação do BNH em 1964 pelo governo federal tem grande repercussão nas cidades brasileiras. A atuação esperada era de que a habitação fosse entregue às pessoas já pronta, inserida em malha urbana e em substituição ao modelo de venda de terrenos, evitando os custos de instalação de infraestrutura urbana e facilitando o acesso a casa própria. Mas é somente a partir da década de 70 que a questão urbana é considerada de forma mais ampla, e a ênfase dada à questão habitacional é complementada pelo incentivo ao desenvolvimento urbano. Nesse contexto cria-se a primeira legislação referente às Regiões Metropolitanas. A RMBH é criada em 1973, e o PLAMBEL é criado como entidade de planejamento e apoio técnico aos Conselhos Deliberativos e Consultivos da RMBH. Na década de 70 tem-se também uma dinamização sem precedentes do mercado imobiliário, tendo como pico 1976, em

que constrói-se um grande volume de apartamentos destinados às classes médias na cidade, especialmente na região centro-sul. Após o fechamento do BNH em 1986, há restrições ao acesso a financiamento para construção civil, o que exige das empresas a capacidade de autofinanciar suas obras. Deste modo, a produção voltase para as classes média-alta neste período, devido a seu poder de compra e a garantia da solvabilidade dos empreendimentos. De modo geral, tem-se que a atuação dos agentes imobiliários em Belo Horizonte esteve relacionada a disponibilidade de crédito e à ação do poder público, através das legislações urbanas federais e municipais, acompanhando as mudanças com movimentos de expansão e retração do mercado. O aumento da renda decorrente do crescimento econômico recente, e a redução das taxas de juros (que possibilitam financiamento a longo prazo), se relacionam a uma dinâmica de expansão da demanda efetiva por imóveis por uma parcela maior da população, e portanto, na valorização percebida em Belo Horizonte e na RMBH, bem como em outras metrópoles do país, nos últimos anos.4.4

4.2

A inserção da dinâmica imobiliária da Regional Pampulha no contexto municipal e metropolitano

No final da década de 30 e início de 40 se dá o marco da inserção da região da Pampulha no mercado imobiliário da cidade. Como já foi mencionado anteriormente, até a década de 30 a Pampulha era caracterizada por sua função de abastecimento agrícola, o que começou a mudar com a transformação em Aeroporto da Pampulha do campo de pouso já estabelecido pelo Correio Aéreo Militar, em 1936. A Barragem da Pampulha foi construída entre 1936 e 1938, com a função de abastecimento de água para toda a região. Além destas melhorias internas à região, foi alvo de investimentos também a conexão desta com o centra da cidade, através da pavimentação da Avenida Antônio Carlos em 1937 e a instalação de uma linha de bonde em 1944, o que contribuiu inclusive para que se criassem bairros no seu percurso, como o Liberdade e Indaiá. Um dos empreendimentos habitacionais de destaque neste contexto foi a construção do IAPI, em 1942. Ainda na década de 1940, o prefeito Juscelino Kubtschek viabilizou a proposta da Lagoa da Pampulha enquanto polo turístico, de lazer, e de empreendimentos imobiliários de alta renda, com loteamentos de no mínimo 1000m² por lote no entorno da Lagoa, destinados prioritariamente para o uso residencial unifamiliar.

4.5 PRÁXIS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, 2012.

A década de 50 e 60 vê a continuidade da instalação de grandes equipamentos na região, como o Jardim Zoológico em 1951 e a Reitoria da UFMG em 1958, marco da inauguração da implantação do Campus Pampulha. Ainda neste período tem-se o início das obras de instalação do Mineirão – Estádio Governador Magalhães Pinto – e do CEU – Centro Esportivo Universitário –, que datam da década de 60. A partir da década de 70, até a década de 90, toda a região sofreu impacto do intenso crescimento da periferia metropolitana, especialmente dos municípios de Contagem e Ribeirão das Neves, com consequências ambientais que culminaram, dentre outras consequências, com a degradação do espelho d’água da Pampulha. Ainda, na década de 80 foi inaugurado o Mineirinho – Estádio Poliesportivo Jornalista Felipe Drumond – que consolida o caráter de lazer e turismo da região, reforçado ainda pela presença de clubes e outros espaços de recreação e lazer, especialmente nas proximidades da Lagoa.4.5 Consolidou-se também na década de 80 as tendências de expansão norte e oeste do município, que acompanharam investimentos públicos de acessibilidade às áreas ao norte, como a duplicação do túnel da Lagoinha, a Av. Cristiano Machado e a Av. Vilarinho.

4.6 p. 88 a 92, BELO HORIZONTE, 1995. 4.7 p. 124, BELO HORIZONTE, 1995. 4.8 PRÁXIS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, 2012. 4.9 p. 55, BELO HORIZONTE, 1995.

A ocupação do bairro Castelo, que aconteceria a seguir sob a forma de condomínios residenciais verticalizados prioritariamente de alta renda, foi prevista nos estudos do PLAMBEL em 1995, que identificou na faixa onde seria feito o prolongamento da Av. Pedro II um estoque de lotes vagos aguardando melhorias urbanas. Sinalizou-se o bairro Ouro Preto como bem localizado, devido a sua proximidade do Campus UFMG e do Shopping Del Rey, e portanto, com maior preço da terra, embora ainda considerado de difícil acesso por ter poucas vias de penetração. Já os bairros ao norte do Campus, como o Liberdade, Santa Amélia, Jaraguá, foram classificados com boa acessibilidade viária4.6. Estes bairros já vinham sendo ocupados gradativamente desde a década de 50, com maior força a partir da década de 70. Das poucas centralidades identificadas à época na Regional destacam-se aqui a Av. Izabel Bueno, no Jaraguá, e a Rua Conceição do Mato Dentro no bairro Ouro Preto, embora ainda considerada incipiente e pouco desenvolvida4.7. A percepção da Rua Conceição do Mato Dentro se altera em diagnóstico futuro, sendo ela considerada uma das principais concentrações de comércio e serviços da região, juntamente com as demais ruas que dão acesso à região do bairro Castelo4.8.

A regional Pampulha, analisada na década de 80 a partir das transferências de imóveis pela cobrança do ITBI, era a segunda Região da cidade em predominância da transferência de imóveis, responsável por 14,4% do total, atrás apenas da Região Centrosul, então responsável por 27,3% das transferências. O percentual específico de apartamentos era maior na Pampulha, com 22,3% do total da cidade. Comparando-se o percentual de imóveis comercializados por total existente por regional, no sentido de analisar a fluidez do mercado por região, a Pampulha também apresentou o mercado mais dinâmico, com 8,3%, sendo a média de Belo Horizonte 5,2%4.9. Os anos 80 também marcaram a desconcentração da Região Centro-Sul em favor da Pampulha principalmente, mas também das regionais Venda Nova e Nordeste, bem como da desconcentração de Belo Horizonte em favor da RMBH. Considerando-se apenas os lotes vagos, a Pampulha era responsável na década de 80 por 23,7% das transferências realizadas em toda a cidade. É importante notar que àquela época, a Pampulha concentrava a maior parte dos lotes vagos do município, com aproximadamente 15 mil lotes, o que vai viabilizar boa parte do crescimento visto nos anos 2000 e 2010, principalmente na região do bairro Castelo e arredores.

Nos últimos anos, destacam-se as seguintes obras com impacto direto na região: a expansão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, a Linha Verde, o Centro Administrativo de Minas Gerais, o alargamento das avenidas Antônio Carlos e Pedro I e a incorporação de corredores de Linhas de Transporte rápido – o MOVE, dentre outros projetos em andamento. Estes empreendimentos influenciam diretamente o processo de valorização em espaços próximos a eles, que vão deixando de ser tratados como periferias. Isso contribui para um aumento do adensamento e do aproveitamento dos estoques de potencial construtivo existentes nessas regiões a partir de um processo de substituição de edificações. Pode-se dizer que a inserção metropolitana da região está ligada sobretudo à lagoa como espaço de lazer e aos grandes equipamentos presentes na Região (o Mineirão e o Mineirinho, o Campus da UFMG, a Fundação Zoobotânica, o Aeroporto e etc) e revela um potencial latente para o surgimento de centralidades econômicas acopladas a esta capacidade polarizadora da regional4.10. Especialmente em relação ao mercado de aluguel de apartamentos, a Pampulha apresenta uma valorização bastante acentuada, mais do que a média da cidade como um todo4.11.

A partir da análise de indicadores que sintetizam conceitos como o preço praticado para aluguel na região; o preço de imóveis e lotes vagos à venda; e a quantidade de imóveis disponível no mercado da Região; tem-se como propósito indicar as áreas onde há maior pressão para adensamento e verticalização. Os bairros que já estão passando por esse processo, e onde ele deve se intensificar nos próximos anos são o Castelo, Manacás, Ouro Preto, Santa Rosa, Dona Clara, Jaraguá e porções do São José e do Jardim Atlântico4.12. Os lotes mais caros, que indicam possibilidade de adensamento, estão nos bairros: Jaraguá, Dona Clara, Castelo e Ouro Preto. Estas áreas de maior dinamismo podem ser classificadas em dois tipos: aquelas sem quantidade significativa de alvarás de demolição, que indica ocupação de lotes vagos – notadamente o caso do bairro Castelo; e aquelas de substituição de edificações, onde foi notado grande quantidade de alvarás de demolição – os bairros São José, Liberdade, Dona Clara, Jaraguá, Santa Rosa, Santa Amélia, Santa Branca e Itapoã. Estes são os bairros onde já havia ocupação de padrão horizontal estabelecida, e que vem sendo substituída pela verticalização.

4.10 PRÁXIS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, 2012. 4.11 Op. Cit. 4.12 Op. Cit.

4.13 PUBLIO, C. R. 11 jun. 2015. Entrevista concedida a autora. WALTY, E. M. 12 jun. 2015. Entrevista concedida a autora. 4.14 ABREU, Bárbara Ribeiro Alves. “Avaliação da taxa de resposta de pesquisas digitais: Estudo de caso para a pesquisa Origemdestino no Campus UFMG”. Monografia de Graduação no Curso de Engenharia Civil da UFMG. Belo Horizonte, 2013. 4.15 O bairro Indaiá não foi formalmente citado, mas destacou-se nas entrevistas a ocupação dos estudantes nos conjuntos de apartamentos na “Avenida do Canal” e na região “atrás da Telha Norte”, que embora tenham sido citados como pertencentes ao bairro Liberdade, correspondem ao Indaiá.

4.3

A influência do Campus UFMG e da demanda da comunidade universitária na dinâmica imobiliária da Região

A utilização do Campus UFMG enquanto espaço de ensino, pesquisa e extensão e sua influência na escolha de moradia de seus docentes, discentes e funcionários foi um processo gradativo, com sua utilização sendo intensificada principalmente ao longo dos últimos anos, conforme se consolidou o espaço do Campus a partir da transferência de unidades da universidade da região centro-sul da cidade para o Campus. Este foi o caso, na última década, das faculdades de Odontologia, de Farmácia, de Ciências Econômicas, de Engenharia, dentre outros novos edifícios. Há ainda uma série de outras unidades que estão em fase de concepção arquitetônica ou de captação de recursos, como a Faculdade de Direito e a Escola de Arquitetura e Urbanismo. Deste modo, aumentou-se consideravelmente o número de usuários que frequentam o campus diariamente, seu impacto na região do entorno e portanto, na quantidade de pessoas ligadas à Universidade que desejam morar próximo ao Campus. Para parte da demanda estudantil – aquela que pode ser solvável pelo mercado –, o aluguel de imóveis vem a calhar, tendo em vista a ênfase do aluguel como um contrato de serviço, que cria vínculos temporários com um espaço de habitação. De acordo com corretores imobiliários que atuam na região a 40 e a 15 anos4.13,

o primeiro aspecto que direciona a procura por moradia por universitários é a proximidade com o Campus UFMG. A maioria dos estudantes que buscam moradia próximas a universidade – sendo “o mais desejado o que for mais próximo da portaria” – estão em busca de trajetos curtos, que possam ser vencidos a pé em no máximo 20 minutos de caminhada, ou ainda distâncias curtas de bicicleta – estas, não mais relacionadas à distância, mas a facilidade em que se vence a topografia. Distancias maiores que estas já são consideradas pouco desejáveis, e por mais que apresentem bons preços ou outros aspectos convidativos, moradias disponíveis no mercado aluguéis da região, mas que se situam a distancias maiores do Campus UFMG não costumam ser alugadas por estudantes. Deste modo, os bairros mais procurados são aqueles mais próximos das principais portarias de acesso. As principais portarias, em representatividade de acesso ao campus, são a Av. Antônio Carlos e Av. Abraão Caran, que concentram respectivamente 31,2% e 25,3% dos acessos ao Campus4.14. Portanto os bairros mais procurados são os bairros São José, o Liberdade, Jaraguá e Indaiá4.15. Embora não seja próximo a estas duas portarias, o bairro Ouro Preto também é citado, mas a ênfase da busca é nos bairros que faceiam a Av Antônio Carlos e a Av Abraão Caran. A principal portaria de acesso para os

moradores do Bairro Ouro Preto seria a da Av. Carlos Luz, próximo à Escola de Veterinária, responsável por 19,8% dos acessos ao Campus4.16. Normalmente, os estudantes já chegam às corretoras organizados em grupos de 2 ou 3 para um primeiro contato, que costuma ser anterior ao início dos períodos letivos, no início e no final do ano. Os estudantes, tanto de graduação quanto pós-graduação, buscam as corretoras logo no primeiro período de curso, no mais tardar no segundo período. Para os alunos dos cursos de Graduação, a busca está relacionada a expectativa de aprovação no vestibular da UFMG, e a maioria deles é de cidades do interior do Estado. Para os estudantes de pós-graduação, é mais comum que venham de outros Estados. Uma das corretoras entrevistadas acredita que seu diferencial no mercado para atender os estudantes é o fato de aceitar documentação – para cadastro de fiadores e comprovação de renda – de pessoas de fora de Belo Horizonte. Tendo em vista que a escolha do locatário é responsabilidade da corretora e do cadastro realizado por ela, esta atitude seria considerada um risco pelo mercado de aluguel em geral, mas é uma adaptação que eles fazem por entender que essa atitude é necessária para atingir a maior parte da demanda por moradia dos estudantes da UFMG. Para alugar, é prática comum que peçam comprovação de renda de 3x o valor do aluguel do imóvel. Deste modo, o contrato, pelas suas exigências de comprovação de renda e fiadores, é fechado pelos pais dos estudantes,

num arranjo em que um dos pais é o contratante, e os outros pais, fiadores. Os estudantes aparecem no contrato apenas para serem listados como os ocupantes do imóvel. É exigido dos estudantes que atualizem o cadastro conforme os ocupantes sejam substituídos por outros, de modo que o contrato esteja sempre atualizado e de que os vizinhos de condomínio e síndicos tenham controle sobre a identidade dos moradores. Apesar disso, é comum casos de contratos fechados e inalterados por 10 anos, quando não apenas os moradores que inicialmente fecharam o contrato já não moram lá, mas os residentes correntes não sabem nem de quem se tratam.

4.16 ABREU, 2013.

A situação mais comum dos imóveis que alugam para estudantes é a de um prédio cuja totalidade dos apartamentos pertença a um só proprietário, que aluga apenas para estudantes. Este proprietário geralmente mora em uma casa no mesmo bairro ou nas redondezas, e assume a administração e manutenção do imóvel. Quando os apartamentos a serem alugados por estudantes encontramse em edifícios onde a maioria da população é de famílias residentes donas dos imóveis, há conflitos no sentido de acreditar que a população estudantil trará perturbações, estranhos, e desvalorização do prédio. Entretanto, é destacado que faz parte do processo de aluguel uma discussão das regras de condomínio com os estudantes, e das atitudes que são esperadas deles. As corretoras não hesitam em tomar medidas como procurar a família dos estudantes, na maioria das vezes responsável pelo contrato dos imóveis,

4.17 É importante lembrar que a região é pólo de uma outra população tipicamente locatária, os comissários de vôo e outros profissionais tripulantes de aviões, que alugam imóveis na região devido a proximidade com o Aeroporto da Pampulha.

no caso de problemas com a vizinhança ou quebra das regras do condomínio. Ao longo do tempo, e depois de alguns poucos problemas com a vizinhança e multas de condomínio, acreditam que os estudantes vão passando por um processo em que ganham mais maturidade, e os conflitos se reduzem. Contudo, apesar da representatividade percebida da locação por estudantes nas áreas do entorno do Campus, é ainda pouco comum que haja mudanças na orientação dos empreendimentos realizados nesta área. Foi citado apenas um empreendimento feito recentemente nas proximidades do Campus UFMG cuja tipologia é a de apartamentos de um quarto em edifício vertical, que atraiu prioritariamente a comunidade universitária4.17. Foi dito que este empreendimento apresenta sérios problemas relacionados a gestão e manutenção das áreas comuns, e que a administração provida pelo empreendedor é muito precária. Também não há oferta de empreendimentos com serviços incorporados e facilitados por um mesmo empreendedor, como a negociação do imóvel ocorrendo com o mesmo contratante do serviço de conexão de internet, por exemplo, que seria de grande interesse para esta população pela facilidade de ocupação. Conforme os dados colhidos nas entrevistas e de informações coletadas em sites especializados de procura de imóveis para alugar, bem como grupos de república para estudantes da UFMG em redes sociais, foi realizado um mapeamento síntese dos bairros do entorno imediado do Campus Pampulha, que será apresentado a seguir (Figura 12). Em vermelho, estão marcados os conjuntos habitacionais de maior interesse pela comunidade universitária, de acordo com os agentes imobiliários. É possível notar que todos eles, exceto o conjunto localizado na Rua Noraldino Lima no bairro Aeroporto, estão no raio de 1km de distância do centro do Campus, aqui considerado a Praça de Serviços, o que seria equivalente a 10 minutos de caminhada. Mesmo o conjunto na Rua Noraldino Lima, um pouco mais distante, está a 1,5 km da Praça de serviços, ou 15 minutos de caminhada. Em verde, estão marcadas as Moradias Ouro Preto I, II e III, mais próximas do raio de 2,0 km do Campus, ou 20 minutos de caminhada. Em gradação de tons de cinza, está marcado o interesse da população estudantil nos bairros, de acordo com as entrevistas com agentes imobiliários e pelo que foi percebido nos grupos em redes sociais.

2,5km|25 min. a pé

2,0km|20 min. a pé

aeroporto

1,5km|15 min. a pé

No ra ld

ino

Lim

$415|AP3Q $575|AP2Q

jaraguá

Sã0 luiz $600|AP4Q $580|AP3Q

R. Bo

0,5km|5 min. a pé

Av. F

lem ing

pça de serviços

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Av. Pr

$570|AP3Q $610|AP2Q $550|CA3Q

nceiçã

o do

santa rosa $470|AP3Q $600|AP2Q $550|CA2Q

indaiá $350|AP3Q $490|AP2Q

universitário

s Luz

Carlo

s arlo io C ntôn

campus ufmg

mineirão

$600|AP3Q $510|AP2Q $525|CA3Q

A nte side Pre Av.

$430|AP3Q $1080|CA3Q $800|CA1Q

Rua Co

a tur

bra

A Av.

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Av. Izabel Bueno

Liberdade n

Sã0 josé

ouro preto

$490|AP3Q $520|AP2Q $410|CA2Q

1,0km|10 min. a pé

c.d.t.n.

. Av

$510|AP3Q $590|AP2Q $430|CA2Q

rim

são francisco $350|AP3Q $440|AP2Q $500|CA1Q

colégio militar

castelo $640|AP4Q $525|AP3Q $500|AP2Q

paquetá $510|AP3Q $590|AP2Q $430|CA2Q

engenho nogueira $300|AP3Q $410|AP2Q

jaraguá

Nome do bairro

PORTARIAS POR ORDEM DE IMPORTÂNCIA DE ACESSO Av. Pres. Antônio Carlos

MERCADO DE ALUGUEL | PREÇO MÉDIO DO ALUGUEL POR QUARTO

Av. Antônio Abraão Caram

$570|AP3Q Muita oferta $590|AP2Q Oferta intermediária $430|CA2Q Pouca oferta

Av. Pres. Carlos Luz (Escola de Ed. Física) Av. Perimetral Sul (Col. Militar) Av. Perimetral Sul (Dept. de Química)

INTERESSE DOS ESTUDANTES NOS BAIRROS

Av. Pres. Carlos Luz (Escola de Veterinária)

Maior interesse em alugar

Av. Perimetral Sul (Escola de Engenharia) Menor interesse em alugar EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE Mais procurados no mercado de aluguel Moradias Universitárias I, II e III

Figura 12: Diagrama síntese da dinâmica imobiliária estudantil na região do Campus UFMG Fonte: Elaborado pela autora. Base de dados: PRODABEL, 2014.

N 0 100 200

500

Como já havia sido dito anteriormente, os bairros de maior interesse para aluguel são o Indaiá, Liberdade, São José, seguidos pelo Ouro Preto e Aeroporto. Os três primeiros são os mais próximos às portarias de maior acesso e a área mais densamente edificada do Campus. Já os bairros São Luís e São Francisco, embora próximos ao Campus, apresentam usos bastante consolidados e diversos a demanda da comunidade universitária, sendo o primeiro consolidado como um bairro residencial unifamiliar, com pouca oferta de serviços, e o segundo, com usos industriais e comerciais, onde, exceto raras exceções, não há oferta de imóveis para uso residencial. É curioso o caso do bairro Universitário, que apesar do nome não foi citado nem pelos agentes imobiliários nem nos grupos em redes sociais. O nome pode ser relacionado a demanda de outra parte da comunidade universitária, como os docentes, que buscariam imóveis na região permanentemente, ou alguma estratégia do mercado imobiliário para atrair esta população. Em gradação de azul, está apresentado a oferta de imóveis para aluguel, a partir de sites especializados, bem como o preço médio do aluguel dos imóveis pelo número de quartos, e a tipologia do imóvel (casa ou apartamento, e o número total de quartos do imóvel). Quanto mais escuro o tom do azul, maior a oferta de imóveis nestes sites. É possível notar que a oferta de apartamentos é muito grande nos bairros Ouro Preto e Castelo, o que coincide com a recente expansão do mercado imobiliário nestas áreas, e o custo do aluguel apresenta valores semelhantes aos praticados no bairro Liberdade. Entretanto, principalmente no caso do Castelo, essa maior demanda não se traduz em maior interesse em alugar pelos estudantes. Já nos bairros São José e Indaiá são o caso contrário: a oferta é pequena, embora a demanda por imóveis para alugar seja alta. O São José ainda tem a questão de que boa parte dos imóveis ofertados são casas com custo bastante elevado para aluguel, o que não torna essa oferta compatível a demanda estudantil. Portanto, podemos perceber de modo geral que enquanto o aluguel de moradias pela comunidade universitária se dá principalmente nas divisas norte, nordeste e leste do Campus, contíguo aos limites do Campus e próximo às duas principais portarias de acesso e a menores distâncias, a implantação do Programa de Moradia Universitária da UFMG se deu próximo a divisa oeste do Campus, de modo menos relacionado ao Campus, e a demanda por moradia universitária que se realiza no aluguel de imóveis.

capítulo 5 Perfil Universitário da UFMG: transformações recentes e influência na demanda por moradia universitária 5.1 Os dados analisados nesta sessão foram obtidos pela PROGRAD a partir da aplicação de questionários socioeconômicos junto aos estudantes ingressantes em cursos de graduação da UFMG nos anos 2006, 2010 e 2014. Os anos analisados foram escolhidos mediante a disponibilidade do banco de dados.

O objetivo dessa seção do trabalho é o de explicitar a demanda por moradia universitária na UFMG, quantitativamente e qualitativamente. Embora este trabalho considere como moradia universitária aquela de caráter temporário, destinada a toda a comunidade universitária, a demanda de professores e funcionários visitantes ou recém contratados e estudantes de pós graduação não será analisada neste trabalho, devido a ausência de dados disponíveis. Este estudo se atém portanto, a demanda de estudantes de graduação, e o quantitativo de estudantes intercambistas. Esse seção tratará portanto, das mudanças recentes no perfil do estudante ingressante nos cursos de graduação da UFMG, a partir de dados colhidos pela PROGRAD5.1. É apresentado um estudo de critérios básicos que poderão ser usados para dimensionar a demanda e organizar a população da UFMG por grupos de prioridade de acesso à moradia universitária; ainda, são discutidas formas de atendimento da demanda, a partir do seu dimensionamento.Pampulha, e foram conduzidas entrevistas com agentes imobiliários que atuam na região da Pampulha e com a demanda da comunidade universitária, em especial a demanda estudantil, que é a de maior número. Foi feita ainda uma pesquisa de anúncios de imóveis e vagas na região, tanto em sites especializados quanto grupos do facebook, para apreender os principais pontos de interesse e demanda pela comunidade universitária, bem como onde a oferta é maior.

5.1

Análise do perfil socioeconômico dos estudantes ingressantes na UFMG em 2006, 2010 e 2014

Para realização desta análise foram usados dados fornecidos pela PROGRAD colhidos pela na inscrição dos estudantes na Universidade. Os aspectos a serem discutidos são relacionados a composição e renda do grupo familiar, onde o estudante reside atualmente, e o tipo da escola onde cursou integralmente ou a maior parte do Ensino Médio. A questão “Onde você reside atualmente?” foi definida devido a sua relação direta com programas de moradia universitária, devido ao fator localização. Já as questões sobre a renda do grupo familiar e escola onde cursou o ensino médio relacionam-se aos critérios de acesso prioritário a programas de assistência estudantil definidos pelo PNAES - estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

5.1.1

Renda do grupo familiar

Em relação a renda do grupo familiar, é notável o crescimento da representatividade dos estudantes cuja renda familiar é menor que 10 salários-mínimos. Exceto para a faixa “de 2 a 5 salários mínimos” no período entre 2010 e 2014, que diminuiu sua representação, tanto em números absolutos quanto em porcentagem, todas as outras faixas abaixo de 10 saláriosmínimos apresentaram mais estudantes ingressantes na Universidade. Para as faixas “Menos de 1 salário-mínimo” e “de 1 a 2 saláriosmínimos” é importante notar ainda que, embora representem uma parcela pequena do total, o número de estudantes ingressantes mais do que triplicou no período analisado, e enquanto representação do todo, passaram de 5,3% para 12,5% do total de estudantes ingressos.

RENDA DO GRUPO FAMILIAR

2006 2010 2014 TOTAL %

TOTAL %

NÃO RESPONDEU

41 0,9 1

MENOS DE 1 SALÁRIO MÍNIMO

21 0,5 52 0,8 70 1,1

DE 1 A 2 SALÁRIOS MÍNIMOS

225 4,8 711 10,8 746 11,4

DE 2 A 5 SALÁRIOS MÍNIMOS

1108 23,8 2282 34,6 1952 29,9

DE 5 A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS

1275 27,4 1626 24,7 1746 26,7

DE 10 A 15 SALÁRIOS MÍNIMOS

813 17,5 861 13,1 892 13,7

DE 15 A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS

493 10,6 451 6,8 427 6,5

DE 20 A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS

483 10,4 431 6,5 409 6,3

DE 40 A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS

139 3,0 116 1,8 128 2,0

ACIMA DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS

61 1,3 58 0,9 53 0,8

TOTAL

4659 100,0 6589 100,0 6534 100,0

Tabela 5 Fonte: Elaborado pela autora. Base de dados PROGRAD, Questionário Socioeconômico de 2006, 2010 e 2014.

TOTAL %

0,0 111 1,7

Para as faixas acima de de 10 salários-mínimos, nota-se que embora o percentual do total de estudantes ingressantes tenha sido reduzido a cada ano analisado, com destaque para o período entre 2006 e 2010, o número absoluto de estudantes ingressantes não apresentou variações significativas no período. Isto indica que, de modo geral, pode-se dizer que as vagas criadas na Universidade no período foram praticamente totalmente destinadas aos setores de média e baixa renda por grupo familiar.

5.1.2

Renda familiar per capita menor que 1,5 salário-mínimo

Tendo em vista o uso da renda familiar per capita menor que 1,5 salário-mínimo ser usada como critério de priorização de alocação de beneficiários tanto na reserva de vagas para as IFES participantes do Sisu, quanto para o PNAES, fazse necessário entender como essa mudança nas políticas públicas nacionais de acesso a Universidade alteram o perfil do estudante ingressante na UFMG. Assim, dos 50% das vagas reservadas a estudantes oriundos de escola pública, 50% destas são reservadas para os estudantes com renda familiar per capita menor que 1,5 salário-mínimo, portanto pode se dizer que 25% da reserva de vagas está direcionada para este grupo4.2

5.2 No questionário da PROGRAD tanto a renda quanto o número de pessoas que vivem da renda no grupo familiar é apresentado em faixas. Ou seja, as alternativas apresentadas são de 1 a 2 ou de 2 a 5 salários mínimos por exemplo, para faixas de renda, e 2 ou 3, 4 ou 5 pessoas que vivem da renda familiar. Portanto, o cáculo de renda per capita do grupo famíliar, aspecto aqui analisado, foi feito a partir da média desses valores – por exemplo, considerou-se a renda do grupo familiar de 3,5 salários-mínimos para quem respondeu a alternativa 2 a 5 salários mínimos, e o grupo familiar composto por 2,5 pessoas, para quem respondeu 2 ou 3 pessoas.

Na UFMG, houve significativa ampliação de ingresso de estudantes dessa faixa de renda per capita familiar entre 2006 e 2010 (em números absolutos, passou de 1458 para 3135 estudantes), mas redução no período entre 2010 e 2014 (em 2014 ingressaram 2813 estudantes dessa faixa de renda). Quanto aos estudantes com renda per capita maior que 1,5 salário mínimo, o número cresceu de modo gradativo no período, de 3201 estudantes em 2006 para 3454 estudantes em 2010 e 3721 estudantes em 2014. Figura 13: Porcentagem de estudantes com renda familiar per capita menor que 1,5 saláriomínimo Fonte: Elaborado pela autora. Base de dados PROGRAD, Questionário Socioeconômico de 2006, 2010 e 2014.

5.3 No Questionário Socioeconômico aplicado pela PROGRAD há ainda a pergunta, com as mesmas alternativas disponíveis para a questão, referente ao local de nascimento do estudante. Como o estudante pode ter se mudado ao longo da sua vida, foi preferida a pergunta “onde reside atualmente”, ao invés dessa.

5.1.3

Onde o estudante reside atualmente5.3

A predominância de origem dos estudantes ingressantes permanece sendo o Município de Belo Horizonte, onde os principais Campus da UFMG são sediados. Contudo, embora o número absoluto de estudantes matriculados na UFMG advindos de Belo Horizonte tenha crescido no período, a taxa de crescimento é menor que a do número de vagas ofertadas pela Universidade, portanto é possível notar que sua representatividade em porcentagem decresceu no período analisado, passando de 74,9% para 63,3%, em favor de outros locais de residência.

ONDE O ESTUDANTE RESIDE ATUALMENTE 2006 2010 2014 TOTAL %

TOTAL %

NÃO RESPONDEU

3489 74,9 4434 67,3 4157 63,6

GRANDE BH

603 12,9 1061 16,1 935 14,3

INTERIOR DE MG

495 10,6 958 14,5 941 14,4

OUTRO ESTADO

66 1,4 132 2,0 386 5,9

OUTRO PAIS

TOTAL

4659 100,0 6589 100,0 6534 100,0

Tabela 6 Fonte: Elaborado pela autora. Base de dados PROGRAD, Questionário Socioeconômico de 2006, 2010 e 2014.

0,1

0,0

111

1,7

0,0 3 0,0 4 0,1

A opção que mais cresceu no período analisado, embora ainda pouco significativa percentualmente, foi a de estudantes advindos de outros Estados, cujo número mais que quintuplicou no período analisado, passando de 66 para 386 estudantes, cuja representação em porcentagem passou de 1,4% para 5,9% dos estudantes ingressantes. Este crescimento pode estar relacionado aos impactos do processo de seleção do Sisu no perfil dos estudantes ingressantes na UFMG. Quanto aos estudantes da Grande BH e do Interior de MG, houve o crescimento de representatividade notado no período. Para os estudantes da Grande BH, o número total passou de 603 e 12,9% em 2006 para 935 e 14,3% em 2014, e para os estudantes do Interior de MG, de 495 e 10,6% para 941 e 14,4% em 2014. Como é possível notar na tabela apresentada, este crescimento é devido ao período entre 2006 e 2010, pois ambas alternativas diminuíram, tanto em números absolutos quanto em porcentagem no período entre 2010 e 2014.

5.1.4

Tipo da Escola em que cursou, integralmente ou a maior parte, o Ensino Médio

5.4 Tanto para acesso ao PNAES quando a reserva de vagas do Sisu, é necessário ter cursado o Ensino Médio integralmente em escola pública. Contudo, o Questionário Socioeconômico da UFMG não faz distinção entre ter cursado “integralmente” ou “a maior parte”. Deste modo, o número de estudantes que cursaram o Ensino Médio integralmente na rede pública será inferior ao apresentado nesta análise, que incorpora estudantes que cursaram apenas uma parte do Ensino Médio em escola pública.

O tipo de escola em que cursou integralmente o Ensino Médio também é usado como critério de priorização de alocação de beneficiários na reserva de vagas para as IFES participantes do Sisu, e para acesso ao PNAES5.4. Embora ainda não esteja em pleno vigor na UFMG, a proposta do MEC é de que 50% das vagas sejam reservadas a estudantes oriundos de escola pública no Sisu, e no PNAES, os estudantes oriundos de Escola Pública devem ter prioridade de acesso aos programas de assistência estudantil.

TIPO DA ESCOLA EM QUE CURSOU, INTEGRALMENTE OU A MAIOR PARTE, O ENSINO MÉDIO 2006 2010 2014 TOTAL %

TOTAL %

NÃO RESPONDEU

CURSO LIVRE

16 0,3 14 0,2 24 0,4

EM ESCOLA PARTICULAR

2963 63,6 3522 53,5 3658 56,0

EM ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL

923 19,8 2053 31,2 1659 25,4

EM ESCOLA PÚBLICA FEDERAL

529 11,4 628 9,5 889 13,6

EM ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL

226 4,9 372 5,6 193 3,0

TOTAL

4659 100,0 6589 100,0 6534 100,0

Os estudantes oriundos de escola pública passaram de 36% do total em 2006 para 46,3% em 2010 e 41,9% em 2014. No período entre 2006 e 2010 foi percebido aumento no número absoluto de estudantes ingressantes de escolas públicas dos três tipos, municipal, estadual e federal – embora em relação às escolas públicas federais, esse crescimento se deu abaixo da razão de crescimento do número de vagas ofertadas no mesmo período, portanto, houve redução da sua porcentagem em relação ao total de estudantes ingressantes. Já no período

0,0

111

1,7 Tabela 7 Fonte: Elaborado pela autora. Base de dados PROGRAD, Questionário Socioeconômico de 2006, 2010 e 2014.

entre 2010 e 2014 o fenômeno contrário foi percebido: enquanto o número de alunos oriundos das escolas públicas federais aumentou, em números absolutos e porcentagem, observouse redução bastante significativa no número absoluto e percentual de estudantes ingressos das escolas públicas municipais e estaduais. No caso das escolas públicas municipais, o número de ingressos em 2014, 193 estudantes e 3% do total, é ainda inferior aquele de ingressos em 2006, que eram 226 estudantes e 4,9% do total.

5.1.5

Relações entre a mudança do perfil universitário e demanda por Moradia Universitária

Tendo em vista os aspectos discutidos sobre a conceituação do morar contemporâneo de cidades capitalistas anteriormente neste trabalho, é importante retomar neste tópico a importância dos aspectos da localização e da solvabilidade da demanda para as escolhas de moradia contemporâneas, no contexto da moradia universitária. No caso do perfil do estudante universitário ingressante na UFMG, a partir dos aspectos analisados neste tópico, é importante discutir certos impactos previsíveis nas escolhas de moradia deste estudante. Em relação questão de onde reside atualmente, o grupo de estudantes advindos de outros estados e do interior de MG, vão necessariamente ter que buscar por condições de moradia, se não próximas ao Campus UFMG e suas Unidades Isoladas na cidade, em algum outro lugar no município de Belo Horizonte (ou ainda na RMBH). Isso se dará seja através do Programa de Moradia da UFMG, do mercado de aluguel de imóveis ou quartos em repúblicas, ou ainda qualquer outro arranjo de moradia, como condição de permanência e possibilidade de continuidade de seus estudos na Universidade. De acordo com o questionário de 2014, essa é uma população de 1327 estudantes, levando em conta apenas os estudantes ingressantes neste ano na Universidade, advindos de outros estados e do interior

de MG. Como é possível perceber na Tabela 2, esse grupo de estudantes não só é crescente no período analisado, como tende a continuar crescendo, tendo em vista os impactos do processo seletivo adotado pelo Sisu. Em relação a solvabilidade da demanda no contexto da moradia universitária, isso se relaciona a proposta de garantia de condições de moradia para aqueles estudantes que constituem parte da demanda não-solvável. No contexto das mudanças no acesso a Universidade, isso se traduz no esforço das políticas de reserva de vagas para estes estudantes, tanto aqueles de baixa renda quanto estudantes oriundos de escola pública, e no PNAES, que propiciaria condições de permanência na Universidade. A Moradia Universitária ocupa posição de destaque no PNAES, e pode ser considerada condição de permanência e continuidade dos estudos universitários para a maioria dos estudantes deste grupo. Levando-se em conta apenas os estudantes ingressantes na universidade em 2014, aqueles advindos de Escolas Públicas representam um total de 2741 estudantes, sendo que 64,8% deles, ou seja, 1776 estudantes, têm renda per capita familiar igual ou inferior a 1,5 salários mínimos. Deste modo, notase que tanto pelo viés da localização quanto o da solvabilidade da demanda, a importância e a necessidade de moradia universitária é crescente na UFMG.

5.2

Dimensionamento da demanda por moradia universitária a partir do perfil socioeconômico dos estudantes

Neste tópico, será apresentado um dimensionamento preliminar da demanda por moradia universitária a partir do perfil socioeconômico dos estudantes ingressantes nos cursos de graduação da UFMG. Aqui, cabe uma ressalva: embora qualquer estudante deveria poder acessar e se beneficiar da moradia universitária, mediante seus próprios critérios, já que neste trabalho ela é identificada como espaço de formação complementar a acadêmica e portanto desejável para qualquer estudante, é primordial identificar para quais grupos ela é essencial, ou seja, condição de permanência na Universidade e portanto o foco desta política. Assume-se que, o estudante de modo geral, que desejar ter acesso a programas de moradia universitária e não for identificado como prioridade no modelo a seguir, continuará a ter acesso à moradia universitária através do mercado de aluguéis (para o qual também são sugeridas propostas neste trabalho).

para os anos 2006, 2010 e 2014, foram filtrados os seguintes grupos, a partir da consideração de que estes seriam os grupos prioritários de atendimento por um programa de moradia universitária: o estudante que cursou integralmente ou a maior parte do Ensino Médio em escola pública, aquele cuja renda per capita familiar é igual ou inferior a 1,5 salários mínimos e o estudante que reside na RMBH (exceto Belo Horizonte) ou fora da RMBH5.5. O objetivo aqui é identificar as interrelações entre cada um destes critérios, e seus impactos na definição dos grupos de prioridade de acesso aos diferentes programas de moradia universitária. Por exemplo: determinado estudante cuja renda familiar é inferior a 1,5 salários mínimos, o que o torna um potencial interessado em programas de moradia, pode ser morador de Belo Horizonte, o que o tira dos grupos com prioridade de acesso a este programa, sendo ele provavelmente mais adequado a programas de transporte e acessibilidade, por exemplo.

Para estimar a demanda por moradia universitária neste tópico, foi feita a seguinte consideração: os aspectos a serem destacados são os três pontos discutidos anteriormente, relacionados a localização da residência atual do estudante, o tipo de escola que cursou ensino médio, e a renda do grupo familiar. A partir do total de estudantes ingressantes na UFMG

Todas as interrelações possíveis entre estes três critérios (são 11 ao todo) e sua separação em grupos de prioridade (foram definidos 4 grupos) estão explicados no diagrama abaixo e serão descritos a seguir. Os grupos de prioridade foram definidos para graduar a prioridade de acesso e atendimento da demanda por programas de moradia universitária.

5.5 Para fins deste dimensionamento, os estudantes que responderam que residem atualmente na “Grande BH” foram considerados no grupo de moradores da RMBH (exceto Belo Horizonte), e aqueles que responderam no “Interior de MG”, “Outro Estado” ou “Outro País” foram aqui unificados no grupo “Fora da RMBH”. Isso foi feito a partir da premissa de que estes três grupos tem igual direito de acesso a programas de moradia universitária, e também para simplificar o modelo de dimensionamento aqui apresentado.

renda < 1,5 S.M. fora de BH G9

fora da RMBH

G1 G2 G10

fora da RMBH, renda<1,5 e escola pub. na RMBH, renda <1,5 e escola pub.

prioridade 1 p2, não pode pagar

fora da RMBH, renda<1,5 e escola part. na RMBH, renda<1,5 e escola part.

fora da RMBH, renda >1,5 e escola pub. G11

ensino médio em escola pública

na RMBH, renda >1,5 e escola pub.

p2, pode pagar prioridade 3

mora em BH, renda <1,5, escola pub.

p2, não pode pagar p1 p2, pode pagar p3 p4 Figura 14: Separação dos estudantes da UFMG por grupos de prioridade Fonte: Elaborado pela autora

fora da RMBH, renda >1,5 e escola part. na RMBH, renda >1,5 e escola part. mora em BH, renda > 1,5 e escola pub. mora em BH ,renda <1,5 e escola part.

Prioridade 1 (P1): É composto pelos estudantes do G1 e G3, ou seja, estudantes que são de fora da RMBH e têm renda per capita familiar inferior a 1,5 salários mínimos, que cursaram o ensino médio tanto em escola pública quanto em outro tipo de escola. Para estes estudantes, a moradia universitária é condição de permanência na Universidade. Prioridade 2 (P2): Este é grupo é composto por dois subgrupos: o primeiro deles, o grupo P2-A é composto pelos estudantes do G2 e G4. Estes estudantes moram na RMBH (exceto Belo Horizonte), e têm renda per capita familiar inferior a 1,5 salários mínimos. O segundo, o grupo P2-B, é composto pelos estudantes do G5 e G6, e são aqueles estudantes que moram fora da RMBH e têm renda familiar per capita superior a 1,5 salários mínimos. A diferença entre eles é que considerase que o grupo P2-B, embora com fator localização mais determinante que o P2-A, pode arcar com os custos

prioridade 4

de moradia, enquanto o P2-A, mesmo que residente na RMBH (exceto Belo Horizonte), não faz parte da demanda solvável pelo mercado. Ambos são P2 pois, apesar dessa distinção, considerase que tenham igual direito de acesso a programas de moradia. Prioridade 3 (P3): Este grupo é composto pelos estudantes do G7, G8, G9 e G10. São estudantes moradores da RMBH (exceto Belo Horizonte) com renda per capita familiar superior a 1,5 salários mínimos, ou os estudantes moradores de Belo Horizonte, com renda per capita familiar inferior a 1,5 salários mínimos. Para estes estudantes, a prioridade de acesso é bastante baixa. Considera-se que parte dele tenha sua demanda por moradia universitária solvável pelo mercado de aluguéis, e que a outra parcela do grupo seria atendida por programas de transporte e acessibilidade. Prioridade 4 (P4): Responde pelo G11, e são aqueles estudantes que moram

em Belo Horizonte, tem renda per capita familiar superior a 1,5 salários mínimos, e cursaram ensino médio em escola pública. Sugere-se que este grupo seja retirado do filtro de prioridade de programas de moradia universitária. Para cada um dos anos 2006, 2010, 2014, os estudantes foram separados em seus respectivos grupos: primeiro em relação aos três critérios iniciais, depois nos 11 grupos de interrelações entre estes critérios e ainda, nos grupos de prioridade. A tabela que resume este dados é apresentada a seguir, juntamente com gráficos para facilitar a sua leitura (para os gráficos, foram usados os valores percentuais e não em números absolutos, para que o aumento de estudantes ingressantes, decorrente do aumento do número de vagas na Universidade não interferisse na leitura desta tendência específica).

Figura 15: Porcentagem de estudantes em cada grupo por ano de ingresso Fonte: Elaborado pela autora. Figura 16: Porcentagem de estudantes em cada grupo de prioridade por ano de ingresso Fonte: Elaborado pela autora

30 %

25 %

PORCENTAGEM DE ESTUDANTES EM CADA GRUPO POR ANO DE INGRESSO

15 %

10 %

LEGENDA

2014 2010 2006

G10

G11

ESTUDANTES EM CADA GRUPO (PORCENTAGEM)

20 %

50 %

PORCENTAGEM DE ESTUDANTES EM CADA GRUPO DE PRIORIDADE POR ANO DE INGRESSO

40 %

30 %

20 %

10 %

LEGENDA 2014 2010 2006

p2, não pode pagar

p2, pode pagar

ESTUDANTES EM CADA GRUPO DE PRIORIDADE (PORCENTAGEM)

60 %

NÚMERO DE ESTUDANTES POR ANO EM CADA GRUPO DE PRIORIDADE 2006 2010 2014 TOTAL Tabela 8 Fonte: Elaborado pela autora. Base de dados PROGRAD, Questionário Socioeconômico de 2006, 2010 e 2014.

TOTAL

P1 (GRUPO 1,3)

204 7,721 600 12,94 731 16,35

P2-A (GRUPO 2,4)

293 11,09 676 14,58 524 11,72

P2-B (GRUPO 5,6)

358 13,55 490 10,57 600 13,42

P3 (GRUPO 7,8,9,10)

1271 48,11 2243 48,38 1969 44,03

P4 (GRUPO 11)

516 19,53 626 13,5 648 14,49

TOTAL

2642 100

A partir da leitura de ambos gráficos (Figura 15 e Figura 16) é possível notar que, para os três anos analisados, a tendência geral é a de manutenção do percentual de estudantes separados tanto por grupos ou por prioridades. No caso da Figura 15, destaca-se o G10, tanto por apresentar os maiores percentuais de estudantes, quanto por apresentar grande variação entre os anos de análise. Em 2010, 28% dos estudantes faziam parte deste grupo, e em 2014, passam a ser 21,5%. Ele é seguido pelo grupos G11, G9, G5 e G2, todos na faixa entre 15% e 10% dos estudantes. Outro caso interessante neste gráfico é o dos grupos G1 e G3. Eles são os únicos grupos que apresentaram os maiores valores percentuais para o ano de 2014, e apontam tendência de crescimento. Os número de estudantes ingressantes do G1 mais que quadruplicou no período analisado, e passou de 98 e 3,7% em 2006 para 435 e 9,7% em 2014. Já na Figura 16, percebe-se o grande destaque do P3, com quase 50% dos estudantes neste grupo de prioridade. Os outros grupos de prioridade apresentam percentual bastante similar, entre 10% e 15% para a maioria

4635 99,98 4472 100

dos anos. Nota-se aqui a tendência de crescimento dos G1 e G3 refletida no P1, que passou de 204 estudantes e 7,7% em 2006 para 732 estudantes e 16,3% em 2014. Tendo em vista os grupos de prioridade constituidos, e sua demanda distinta por programas de moradia, faz-se necessário visualizar cenários de atendimento desta demanda, a partir dos números obtidos na análise anterior. Para estimar a demanda por moradia universitária neste tópico, foram estudados apenas os dados do ano 2014, por serem os dados mais recentes disponíveis. Para esta estimativa, considera-se que o número de estudantes ingressantes em cada grupo de prioridade é constante para cada ano. O objetivo aqui é ter acesso a um valor de grandeza quantitativo para a demanda por moradia universitária entre estudantes de graduação, que será usado para a elaboração de propostas a seguir. Ainda que estes valores sejam sujeitos a melhor refinamento, eles são suficientes por hora para dimensionar e direcionar as formas como esta demanda poderá ser atendida por programas de moradia universitária.

Os cenários aqui estudados levam em conta o atendimento da demanda em razão do tempo de ocupação da vaga de moradia universitária pelo estudante (aqui, imaginando que esta moradia seria de propriedade da UFMG) e dos grupos de prioridades atendidos. Embora existam outras questões de relevância para traçar os critérios de acesso para moradia universitária (se o estudante mora em residência alugada ou própria ou da família, e ainda qual é a sua participação na vida econômica do seu grupo familiar), e outras questões que poderiam ser incorporadas ao questionário (como por exemplo, com quem o estudante mora, se com os pais, com outros membros da família, com pessoas sem grau de parentesco ou sozinho), a análise feita aqui tem caráter preliminar, e deverá ser refinada em momento posterior. 5.2.1.1 Tempo de ocupação da vaga por estudante Opção 1- os estudantes atendidos pelo PMU tem vaga garantida no seu primeiro ano na UFMG, e durante os próximos anos de duração do curso de graduação, tem que acessar moradia universitária através do mercado de aluguéis, com acesso a auxílio-moradia se necessário. Este cenário permite um rodízio maior das vagas do PMU, e atende maior número de estudantes, embora por tempo limitado. Ele parte da premissa que os estudantes devem ser atendidos com mais “assistência” no seu primeiro ano na Universidade, e que a partir daí cada estudante seria responsável por buscar vagas em moradias universitárias através do mercado de aluguéis da cidade.

Opção 2- os estudantes atendidos pelo PMU tem vaga garantida nos dois primeiros anos na UFMG, e durante os próximos anos de duração do curso de graduação, tem que acessar moradia universitária através do mercado de aluguéis, com acesso a auxílio-moradia se necessário. Este arranjo tem premissa similar ao anterior, mas apresenta prazo estendido de permanência em moradia universitária fornecida pela UFMG. Opção 3- uma parte dos estudantes é atendida pelo PMU por 1 ano, e outra parte é atendida por 5 anos. Aqueles estudantes que forem atendidos apenas por 1 ano com vaga em moradia universitária da UFMG terão acesso a auxílio-moradia se necessário durante os próximos anos de duração do curso de graduação. Este modo de ocupação de vagas parte da premissa de que, a partir da definição de outros critérios, alguns grupos de estudantes poderiam ter acesso a moradia universitária da UFMG durante todo o período do curso, enquanto outros ocupariam uma vaga apenas no primeiro ano. Esta estratégia visa compatibilizar diferentes demandas por moradia universitária, e flexibilizar o modo de ocupação de vagas. Para estimá-lo, definiu-se que 50% das vagas seriam ocupadas por 5 anos, e os outros 50% por 1 ano. Opção 4- os estudantes atendidos pelo PMU tem vaga garantida durante o curso inteiro em moradia universitária da UFMG (como referência, foi adotado o curso de graduação de duração de 5 anos). Esta é forma que o PMU funciona na UFMG atualmente, e atende uma parcela muito pequena dos estudantes. Devido ao fato de que neste cenário o estudante ocupa a vaga por mais tempo, é o modelo que,

para atender integralmente os grupos de prioridade, necessita de criação do maior número de vagas pela UFMG. 5.2.1.2 Grupos de prioridade atendidos: Opção 1- é atendida a totalidade dos estudantes do P1. Sendo este o grupo cuja permanência na Universidade depende de programas de moradia universitária, ele deve ser totalmente atendido. Opção 2- é atendida a totalidade dos estudantes do P1 e P2. O grupo P1, de maior prioridade de atendimento, continua sendo totalmente atendido, juntamente com o P2. O P2, como descrito anteriormente, apresenta parte dos estudantes com renda per capita familiar superior a 1,5 salários mínimos, e que portanto teriam maior possibilidade de pagar pela moradia universitária. Acredita-se que essa parcela de estudantes não só não necessita de subsídios, como poderia contribuir para a manutenção dos estudantes que dele necessitam, através de maiores taxas de contribuição. Opção 3- é atendida a totalidade dos estudantes do P1 e parte dos estudantes do P2. O grupo P1, de maior prioridade de atendimento, continua sendo totalmente atendido. Já o P2, que poderia ter parte da sua demanda atendida pelo mercado de aluguéis pois constitui demanda solvável, e outra parte poderia ser atendida por programas de transporte e acessibilidade, seria atendido apenas em parte, sendo necessário a adoção de critérios para refinar a necessidade de atendimento. Para estimar a demanda, considerou-se que 50% do P2 deveria ser atendido. 5.2.1.3 Cenários de atendimento da demanda A partir da Tabela 9, podemos notar que as vagas existentes no PMU (632 atualmente, e 998 com a conclusão da construção da Moradia Ouro Preto III) são compatíveis apenas com o cenário de atendimento de atendimento do P1, por um ano. Para que apenas o grupo de prioridade P1 fosse atendido por 5 anos, ou seja, da forma como o programa funciona atualmente, seriam necessárias 3655 vagas no programa de moradia, ou seja, 2657 além das existentes (aqui, considerando a Moradia Ouro Preto III concluída). O cenário em que é necessária a criação de mais unidades é aquele em que ambos P1 e P2 são atendidos, durante os 5 anos de duração do curso. Neste cenário, é necessário que o programa de moradia universitária ofereça 9275 vagas, quase 10 vezes mais vagas que o atual programa de moradia.

TEMPO DE OCUPAÇÃO DA VAGA POR ESTUDANTE

CENÁRIOS DE ATENDIMENTO E NÚMERO DE VAGAS NECESSÁRIAS AO PROGRAMA DE MORADIA UNIVERSITÁRIA GRUPOS DE PRIORIDADE ATENDIDOS P1

P1 + 50% P2

P1 + P2

UM ANO

731

1293

1855

DOIS ANOS

1462

2586

3710

50% 5 ANOS, 50% UM ANO

2193 3879 5565

5 ANOS

3655 6465 9275 Tabela 9

A criação de cenários de atendimento evidencia a alta demanda por moradia universitária na UFMG atualmente, entre estudantes de graduação. Ainda, ao incorporar o tempo de ocupação da vaga por estudante na análise, destaca os valores que devem ser considerados na elaboração de propostas de moradia, visando sempre associá-la aos grupos de atendimento desejados.

Fonte: Elaborado pela autora. Base de dados PROGRAD, Questionário Socioeconômico de 2006, 2010 e 2014.

capítulo 6 Alternativas de moradia universitária na ufmg 6.1 O Plano Local de Habitação de

6.1 A maior parte da informação dessa seção origina-se de ROSA, J. S., DENALDI, R. Curso à Distância: Planos Locais de Habitação de Interesse Social. Brasília: Ministério das Cidades, 2009. Caso contrário, a referência será indicada.

Interesse Social como um possível modelo para o Plano de Moradia Universitária6.1

O PLHIS, enquanto modelo de plano de habitação de interesse social, lança as bases para entender como poderia funcionar um plano de Moradia Universitária. Na publicação “Curso a distância: Planos Locais de Habitação de Interesse Social” é apresentado um conceito sucinto do que deveria ser o PLHIS, que passa por seus procedimentos e objetivos finais: “O PLHIS é um conjunto de objetivos, metas, diretrizes, e instrumentos de ação de intervenção que expressem o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais e institucionais quanto à orientação do planejamento local do setor habitacional, especialmente à habitação de interesse social (...), tendo por base o entendimento dos principais problemas habitacionais identificados na localidade.”6.2 6.2 p. 59, Op. cit.

O PLHIS atenta para o fato da necessidade de integração entre a política de habitação e a política urbana, pela articulação com os Planos Diretores Municipais. É proposto que o PLHIS seja realizado em três grandes etapas: a proposta metodológica, a realização do diagnóstico do setor habitacional, e finalmente, as estratégias de ação. A proposta metodológica é a etapa que norteia procedimentos e define os conteúdos do plano. É nesta etapa que é feita a proposta de como será a participação popular no decorrer do Plano e na sua execução, focando principalmente na busca de democratizar a informação, da qual comumente os agentes institucionais detém o monopólio. A etapa do diagnóstico deve ser responsável por colher informações a respeito do contexto da questão habitacional municipal e da atual demanda e oferta de habitação: o déficit habitacional e a inadequação habitacional, qualitativamente e

quantitativamente. Ele também deve apontar as necessidades habitacionais e estimar o volume de recursos necessários para enfrentar o déficit habitacional acumulado, bem como fontes existentes de financiamento, e a demanda demográfica futura, calculada a partir da definição de um horizonte temporal para o PLHIS. As diretrizes propostas pela SNH (Secretaria Nacional de Habitação), focam principalmente: na priorização da população de menor renda; incentivo ao aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura não utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana; utilização de terrenos de propriedade do poder público; sustentabilidade econômica, financeira e social dos programas; incorporação de desenvolvimento tecnológico para produção da habitação e incentivo a implementação dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades que regulamentam o acesso à moradia. O Plano de Ação enquanto produto final demonstra a intenção executiva do PLHIS. Para isso, é necessário estabelecer as diretrizes e objetivos da política local de habitação, as linhas programáticas e respectivas ações, bem como metas a serem alcançadas e a proposição de indicadores para medir a eficácia do planejamento. Para cada uma das intervenções propostas, é necessário identificar as ações governamentais que devem ser desenvolvidas, bem como a priorização de atendimento.

Embora fale da necessária integração do PLHIS com o Plano Diretor Municipal, e da integração de políticas habitacionais e urbanas, a recomendação para avaliação da necessidade de construção ou ampliação de equipamentos públicos ou do atendimento de serviços aparece apenas no final do documento, devido a fato dessa ser uma questão que engloba mais áreas de planejamento municipal que a demanda por habitação. Apesar disso, recomendase que o PLHIS registre e aponte essa necessidade, se possível. Neste trabalho, foram apresentados o contexto da Moradia Universitária em relação a vida universitária e as mudanças na Assistência Estudantil e o seu histórico na UFMG, a partir do mapeamento e condução de entrevistas com diversos agentes relacionados a Moradia Universitária na UFMG. Ainda, foi realizado um estudo preliminar da demanda e priorização do acesso a moradia pelos estudantes de graduação, a partir da sua localização atual, escola de origem e renda familiar. As seções dedicadas ao atual programa de moradia universitária e a demanda por aluguel no entorno do Campus Pampulha discute as formas que essa demanda é ou não atendida atualmente. Há ainda uma série de questões que foram levantadas como necessárias a um plano de moradia universitária a partir do PLHIS como modelo,

mas que não foram discutidas neste trabalho: de modo a viabilizar o plano, é necessário estimar o volume de recursos necessários para efetivar a produção para a demanda por Moradia Universitária, e as possíveis fontes de financiamento, para médio e longo prazo. Outro aspecto importante é o detalhamento da demanda por moradia pela comunidade universitária: por professores e funcionários visitantes ou recém contratados, estudantes de pós-graduação, bem como a demanda relacionada ao processo de internacionalização da universidade. Mesmo a demanda dos estudantes de graduação, aqui apresentada, precisa de maior detalhamento. Ainda, para efetiva pactuação do plano, é preciso que o plano seja desenvolvido junto a comunidade universitária, em processo participativo. Em vista do contexto deste trabalho, é mais adequado interpretálo como subsidiário a uma proposta de política de moradia universitária, anterior e como discussão preparatória para a realização de um Plano de Moradia Universitária. De modo mais específico, ele é uma contribuição para o futuro Grupo de Trabalho em Habitação e Alojamento, a ser formado como parte da discussão do Plano Diretor dos Campi da UFMG. Deste modo, serão apresentadas abaixo propostas de ações, programas e planos que podem ser desenvolvidos para ampliar o atual programa de moradia universitária. Neste sentido, para além de ser considerada uma atividade acessória aos fins da Universidade, as propostas apresentadas objetivam

tornar a moradia parte da formação acadêmica e universitária, cuja elaboração, execução, manutenção e experiência do programa possibilitem a efetivação dos três objetivos centrais da Universidade – ensino, pesquisa e extensão. A questão central, que norteia as propostas principalmente quando relacionadas a assistência estudantil, é quais seriam as formas que a diversidade, que então acontece no campo das políticas de acesso, poderiam assumir enquanto política de permanência, no caso da moradia universitária. Todas elas também partem da consideração de é necessário expandir a atuação do programa de moradia, não apenas de vagas, mas de criação de oportunidades de moradia. As propostas visam ampliar e facilitar as condições de acesso, gestão interna dos espaços de moradia, produção, relação com a cidade e a universidade bem como aspectos relacionados ao seu financiamento. Eles estão separados inicialmente em públicos a quem se destina os programas – população que aluga e população residente nas moradias universitárias – e ainda em um terceiro tópico, que trata especificamente da expansão do programa. As propostas foram construídas considerando a forma como o programa funciona atuamente, e a partir de estudos de caso de programas de moradia de outras IFES do Brasil, em especial a Universidade Federal de Viçosa (UFV), a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade de São Paulo (USP). As propostas para a população universitária que aluga

6.2

Propostas para a população que aluga

imóveis para fins de moradia aqui discutidas tem o objetivo central de facilitar o processo de busca e escolha de um imóvel, bem como facilitar o processo das tratativas iniciais e do contrato de locação. São propostas que se baseiam na projeção de que a demanda por moradia universitária é numerosa e crescente, e que assumir o mercado de aluguéis como uma das formas de atendimento da demanda passa por elaborar ações e programas para que esse atendimento seja facilitado, agilizado e em condições mais equânimes entre locador-locatário. As ações que serão detalhadas a seguir podem ser executadas de modo independente entre si, e todas elas atuam pelo viés da comunicação, com o objetivo de lidar com as dificuldades de acesso a informações básicas referentes ao processo de contrato de aluguel de um imóvel. O público alvo destas propostas é a parte da demanda por moradia universitária que é solvável pelo mercado, e que portanto não teria prioridade nas vagas oferecidas pela Universidade; sejam eles discentes, docentes ou funcionários técnico-administrativos. São parte do público alvo também os beneficiários de bolsa auxílio-moradia, que vão realizar sua demanda por moradia no aluguel de imóveis ou vagas em repúblicas; considera-se que a bolsa auxílio-moradia requer que outras ações sejam feitas para se efetivar como programa de moradia universitária, visto que a bolsa soluciona o problema do financiamento, mas deixa uma série de questões pendentes até garantir o acesso a moradia. As propostas destacadas abaixo contribuem para efetivar esta modalidade de programa de moradia universitária, oferecendo: condições de acesso a informação necessária para locação de um imóvel com segurança e facilidades para locar um imóvel ou vaga através de sistemas de credenciamento e agenciamento endossados pela Universidade.

6.3 MORENO, Ana Carolina. Sites ajudam aprovados na USP e na Unicamp a encontrar moradia. G1 Globo, fev. 2012. Disponível em: <http://glo.bo/ wcedSN>. Acesso em 21 nov. 2015.

6.2.1

Sistema em rede unificado de vagas em moradia universitária

Atualmente, o processo de oferta de vagas em moradia universitária e imóveis para aluguel é bastante disperso e ineficaz, sendo feito em espaços como murais de anúncio nas unidades acadêmicas, pontos de ônibus próximos às unidades, grupos específicos para este fim em redes sociais ou ainda boca a boca, o que torna esse processo bastante trabalhoso para quem oferta e também para quem demanda uma vaga. A criação de um sistema em rede unificado de vagas em moradia universitária ou imóveis para locação pela comunidade universitária da UFMG tem como princípio conectar de modo mais eficiente quem busca e quem oferece vagas. Com a oferta concentrada em uma única interface online, fica mais simples para quem busca uma vaga comparar oportunidades, e garantir o equilíbrio de preços e serviços. Para quem oferta, este processo apresenta a oportunidade de acelerar o processo de ocupação de uma vaga ou imóvel ocioso. Para que ele funcione corretamente e continue tendo credibilidade entre os estudantes, seria necessário que fosse atualizado constantemente e incorporado à rotina da comunidade universitária.

Figura 17: Foto da página do serviço “Morar Unicamp” Fonte: Site Morar Unicamp.

Na Unicamp, foi criado por três estudantes de graduação em 2008 o site Morar Unicamp, que funciona com o principio de reunir a oferta de moradia de vários tipos – repúblicas, pensionátos, quitinetes, apartamentos e casas – de modo organizado e centralizado. Para 2012, estavam abertas no site entre 250 e 300 vagas, e os criadores do site afirmam que ele recebeu mais de um milhão de atualizações em 2011. Eles relatam a importância da divulgação do site para que funcione corretamente, e que para isso contam com os Centros Acadêmicos das unidades e também as redes sociais.6.3 A Unicamp passou a endossar o sistema e a divulgar para universidades parceiras no exterior, de modo que o serviço incorporou uma versão em inglês para atender a demanda por estrangeiros. O serviço é gratuito para o anúncio de vagas de estudantes, mas as pensões e imobiliárias pagam um taxa semestral para anunciar no site – incorporada aos custos de manutenção da plataforma –, de modo que a maioria das vagas oferecidas são de repúblicas estudantis. Como forma de manutenção, os proprietários do site desativam vagas anunciadas não atualizadas por mais de

dois meses, em vista de que a média de preenchimento de vagas é de cerca de duas semanas através dessa plataforma.6.4 Quem inscreve uma vaga, deve preencher os seguintes campos: título do anúncio ou nome da república e e-mail para contato; se a vaga é em moradia mista, feminina ou masculina; o tipo da moradia – república, pensionato, quitinete, apartamento ou casa para dividir e imóvel para locação (apartamento ou casa); endereço, o qual eles recomendam não colocar o número do imóvel por questões de segurança; valor total, contatos e uma breve descrição. Há ainda um campo para marcar se a república faz parte da ARU – Associação das Repúblicas da Unicamp. Essa entidade foi criada em 2008, e atua discutindo as questões apresentadas em reuniões semanais na Unicamp, zelando pela segurança e bem estar com a vizinhança (eles participam das reuniões de associações de bairro), promove integração entre repúblicas por meio de jogos e festas e atua em projetos sociais. Para quem pesquisa, é possível filtrar por qualquer dos campos preenchidos, bem como por palavras chave.

Já existe na UFMG esforços no sentido da criação de plataformas em rede para servir a comunidade universitária. Um exemplo é o aplicativo Viver UFMG, lançado no início de 2015. Ele funciona principalmente a partir da disponibilização de informações sobre a Universidade, tais como o calendário acadêmico, horários de ônibus internos, bolsas e normas acadêmicas, além de mapas, telefones e e-mail de contato de todas as unidades. Ele foi criado sob coordenação da Prograd e com o apoio do CEDECOM (Centro de Comunicação), por estudantes de graduação dos cursos de Engenharia de Controle e Automação, Lucas Pires, e de Engenharia de Sistema, Alexandre Ribeiro e Daniel Durães6.5. O aplicativo está disponível para download para os sistemas IOS e Android – neste sistema, ele está na faixa de 1.000 a 5.000 downloads.

6.4 Op. cit. 6.5 UFMG. Aplicativo que reúnce informações e serviços da UFMG está disponível em IOS e Android. UFMG, Agência de Notícias. Disponivel em: <https://www. ufmg.br/online/ arquivos/038819. shtml>. Acesso em: 21 nov. 2015.

A incorporação de um sistema unificado de ofertas de vagas em moradia universitária por uma plataforma já criada pela universidade, com o Viver UFMG, poderia contribuir para a consolidação de uma plataforma única de acesso aos serviços oferecidos pela UFMG, que poderia ser utilizada na rotina dos membros da comunidade universitária.

Figura 18: “Screenshots” do aplicativo Viver UFMG. Fonte: Elaborado pela autora.

6.6 FARIA, Mariana Sousa. CASTRO, Júnior Ananias. Análise crítica do mercado de imóveis de Ouro Preto. RIDB, Ano 1, no 10, 2012. p. 59415958. 6.7 Op. cit.

6.2.2

Cartilha de Assistência Jurídica para contrato de aluguel

Esta proposta parte de ação já desenvolvida pela UFOP, por meio da PRACE (Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários da UFOP) e pelo Núcleo de Assistência Jurídica de Ouro Preto (NAJOP-UFOP). A cartilha, bem como a confecção de um contrato de aluguel padrão, foi criada como o resultado prático de projetos de pesquisa desenvolvidos na Universidade, visando equiparar o estudante-locador ao locatário no processo de aluguel de um imóvel. O município de Ouro Preto tem 70 mil habitantes, enquanto a população estudantil é de 5 a 6 mil estudantes, sem contar a população do restante da comunidade universitária. Há pelos estudantes da UFOP a percepção de atividade de especulação imobiliária anormal, a partir da crescente demanda, com altos preços de locação e descumprimentos contratuais. Observado este problema e as constantes reclamações dos estudantes, foi realizado o Projeto de Iniciação Científica chamado “A Formação e a Execução de Contratos de locação residencial das repúblicas estudantis em Ouro Preto–MG”, vinculado ao CNPq. Este estudo foi apoiado pela PRACE e efetivado em parceria com o Núcleo de Assistência Jurídica de Ouro Preto (NAJOP-UFOP), e pelo Núcleo de Estudos Aplicados e Sócio Políticos Comparados (NEASPOC-UFOP)6.6. Seguiu-se a este a criação de outros projetos de pesquisa e extensão com a mesma temática, ainda visando soluções para as questões dos estudantes.

A demanda da comunidade universitária por imóveis para aluguel na UFOP, como na UFMG, é tanto maior quanto mais próximo se encontre o imóvel do Campus. Foi desenvolvida uma pesquisa com a população estudantil da UFOP, visando conhecer o mercado de aluguel em Ouro Preto. A partir da aplicação de questionário, 80% dos estudantes responderam que residem em imóveis alugados, e destes, apenas 66% possuem contrato escrito, sendo que 80% dos estudantes que possuem contrato de locação não participaram da sua elaboração. Em relação ao reajuste do valor de aluguel, quanto existente nos contratos (47% do total), apenas em 52% dos casos esse índice é respeitado6.7. O material disponibilizado no formado de cartilha no site da PRACE visa sanar dúvidas frequentes em relação aos contratos de locação e normas de vizinhança, fugindo da linguagem jurídica, de modo a facilitar a relação entre o inquilino e o proprietário. A cartilha parte da clarificação de definições como o que é um contrato, termos mais usados e definição das partes envolvidas, apresenta perguntas frequentes e respostas, e ainda dicas importantes para os locadores. Em comparação com a UFMG, a UFOP apresenta uma série de fatores agravantes da condição em que se dá o processo de locação. Dentre elas, destaca-se o tamanho da população universitária em comparação ao da comunidade local; a importância histórica do município e de suas edificações, o

Devido à escassez de imóveis disponíveis para locação, a relação locatícia neste cenário se baseia no “tudo ou nada”, pois o inquilino não dispõe de muitas opções no momento da escolha do imóvel. Assim, mesmo com o preço exorbitante dos aluguéis, a baixa qualidade dos imóveis, a displicência dos locadores quanto a benfeitorias necessárias e o desrespeito a cláusulas contratuais, os locatários acabam se submetendo às exigências dos locadores.6.8 que impacta a atuação do mercado imobiliário, principalmente nas regiões mais centrais; e a diversidade de origem do estudante universitário e suas condições predominantes de moradia durante o curso, que serão discutidas abaixo. Na UFOP, é notável a diversidade de origem do estudante universitário, em comparação com a UFMG: apenas 30,02% deles têm origem na mesma cidade dos campi ou outra cidade da região da UFOP. Outros 49,58% vêm de outra cidade do estado de Minas Gerais, e 19,54% de outros estados do Brasil, para o ano de 2010. Em comparação com a UFMG para este mesmo ano, os valores seriam respectivamente 83,4% do estudantes com origem de Belo Horizonte e RMBH, 14,5% de outros municípios do estado de Minas Gerais e 2% de outros estados.6.9 Ainda, mais da metade dos discentes da UFOP, 52,97%, residem em repúblicas, enquanto 17,85% residem com o pai, a mãe ou ambos6.10. 4,25% dos estudantes residem em moradias pertencentes ou mantidas pela UFOP6.11. Na escala nacional das IFES, em comparação, a maioria dos estudantes, 55,28%, residem com o pai, a mãe ou ambos, enquanto apenas 9,67% residem em repúblicas. Em relação à presença de estudantes em moradias pertencentes à universidade, a UFOP supera a média nacional, que é de apenas 2,52%. Contudo, em relacão ao programa de concessão de bolsas auxílio-moradia, que também impacta na demanda por aluguel, a UFMG sobressai em números em relação a UFOP: Foram 113 os estudantes contemplados com bolsa auxílio-moradia na UFOP em 2014, enquanto na UFMG esse número foi de 775 estudantes para o mesmo ano.

6.8 UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. Perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação. PRACE, Ouro Preto, 2010. Disponível em: <http://www.prograd. ufop.br/index.php/ administracao-e-registroacademico/relatorios>. Acesso em: 22 nov. 2015.

6.9 PROGRAD, Questionário Socioeconômico de 2006, 2010 e 2014. 6.10 UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, 2010. 6.11 É feita uma ressalva no estudo de que este valor pode estar subestimado, devido ao fato de que parte das moradias pertencentes e/ou mantidas pela UFOP são as chamadas “repúblicas federais”, e que portanto parcela significativa dos estudantes respondentes residentes nestas moradias tenha optado pela alternativa “república”, ao invés de “moradias pertencentes e/ou mantidas pela UFOP”.

Ainda sobre a situação geral da UFMG, a partir da entrevista com os agentes imobiliários foi informado que os estudantes que resolvem sua demanda por moradia através do aluguel em imobiliárias, costumam estar em seus primeiros períodos do curso, e que os contratos são normalmente fechados pelos

6.12 COSTA, E. S. Belo Horizonte, 19 mai. 2015. Entrevista concedida a autora. BRAGA, R. Belo Horizonte, 08 abr. 2015. Entrevista concedida a autora.

pais dos estudantes. Os estudantes são recém chegados na Universidade e realizam seu primeiro contato com imobiliárias e procedimentos de aluguel. Em vista de favorecer a emancipação desses estudantes (conforme pontuado por membros da atual gestão da FUMP como um dos benefícios do programa de bolsas auxílio-moradia , o agenciamento, pelo estudante, da sua moradia6.12) e colaborar para o equilíbrio na relação entre locador e locatário, o desenvolvimento de uma cartilha de locação para estes estudantes também seria de interesse. A distribuição poderia ser realizada próxima ao início e final de semestres letivos, com link permanente no site da PRAE (Pró-reitoria de Assuntos Estudantis) ou outro órgão competente, bem como acesso pela plataforma “Viver UFMG”. Reforçase aqui ainda a necessidade de aplicação de questionário no universo da comunidade universitária, para conhecer melhor o perfil socioeconômico e a demanda por moradia universitária, e priorizar e direcionar as ações a serem executadas pela UFMG e órgãos competentes.

6.2.3

credenciamento de imobiliárias para oferta de moradia universitária

Há no entorno do Campus Pampulha imobiliárias que atuam principalmente visando o público universitário, e que teriam interesse em colaborar para atuar melhor nesse segmento – a partir da identificação do que confere valor a um imóvel para a comunidade universitária, como o fator localização já identificado, por exemplo. No sentido de facilitar o processo de busca por um imóvel para aluguel pela comunidade universitária, a UFMG, por meio da PRAE, CAC (Coordenadoria de Assuntos Comunitários) ou outro órgão competente, pode realizar o credenciamento de imobiliárias da região para atuação no segmento universitário e também divulgar amplamente os dados para a população interessada. Em troca da visibilidade gerada para as imobiliárias credenciadas por tal processo, a UFMG poderia definir uma série de critérios para um imóvel ser considerado de qualidade, como oportunidade de garantir imóveis nestas condições para a comunidade universitária dentre outras facilitações, como flexibilizações pré-contratuais – que serão discutidas na proposta seguinte.

No relatório de atividades desenvolvido pela Assessoria de Gestão da Informação da PROPLAN para o ano de 20026.13, estão descritas as atividades da Coordenadoria de Assuntos Comunitários (CAC), e entre elas, destaca-se aqui o serviço de banco de dados para aluguéis: A Coordenadoria organiza um banco de dados referente a imobiliárias que trabalham com seguro fiança, além de ter números de telefones e endereços de casas de família que alugam quartos e vagas perto da Universidade. Este cadastro é para atender à demanda dos docentes, discentes e técnico-administrativos, que não têm residência fixa em Belo Horizonte e nem familiares a quem recorrer. Por isso, a Coordenadoria atende este público, encaminhando-os e orientando-os para que possam fazer uma melhor escolha.6.14 6.14 Op. cit

Nota-se, portanto, que foi identificado pela CAC que trabalhar com seguro fiança locatícia como modalidade de garantia é um dos fatores importantes para esta população, em oposição às garantias contratuais de caução ou fiança. Contudo, o serviço feito pela CAC não está disponível online, ou divulgado nas plataformas da Universidade, sendo portanto bastante limitado em população beneficiada pelo serviço. Atualmente, este serviço resume-se a uma planilha que lista casas de família e imóveis para aluguel direto com o proprietário, bem como imobiliárias no entorno do Campus, sem o filtro do seguro fiança. Esta listagem é interna a CAC e pouco divulgada, sendo necessário que o interessado tenha conhecimento prévio de que ela existe, para então requerê-la na CAC, que a encaminha por e-mail. Na retomada deste credenciamento, de modo mais amplo, poderiam ser discutidos outros critérios de qualidade

de localização do imóvel, para além da proximidade da Universidade, como acesso a centralidades locais dotadas de comércios e serviços básicos e a rede de transporte público, entre outros critérios como tipologias de maior interesse e aspectos mínimos de qualidade interna do imóvel. Além de aspectos relacionados ao imóvel, poderiam ser discutidos critérios relacionados a facilidades contratuais. Pelo menos uma imobiliária da região declarou aceitar fiadores de fora do estado de Minas Gerais, o que não é prática corrente no mercado de aluguéis (que normalmente só aceita fiadores com imóvel na mesma localidade em que o contrato de aluguel será feito), mas é um risco que assumem por entender que essa necessidade compreende boa parte da demanda6.15. Esta imobiliária e outras que atuem desta forma, além das que trabalham com seguro fiança locatícia, como já foi identificado pela CAC como interessante para a

6.13 PROPLAN. Coordenadoria de Assuntos Comunitários. Relatório de Atividades de 2002. UFMG, Belo Horizonte, 2002. Disponível em: <https://www.ufmg. br/proplan_site_ antigo/relatorios_ anuais/relatorio _anual_2002/ coordenadoria. htm>. Acesso em: 22 nov. 2015. 6.15 WALTY, E. M. 12 jun. 2015. Entrevista concedida a autora.

6.16 Op. cit. 6.17 BRASIL. Lei no 8245, de 18 de Outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Brasília, Presidência da República. 6.18 BRASIL. Lei no 8692, de 28 de Julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências. Brasília, Presidência da República.

comunidade universitária, também poderiam ser credenciadas por oferecerem facilitações contratuais em relação a prática comum no mercado de aluguéis do município. Sugere-se portanto a ampliação deste serviço, juntamente com outros critérios estipulados, a serem discutidos com a comunidade universitária durante o processo de criação deste dispositivo.

6.2.4

Criação de documentação para facilitar contratos de aluguel

A proposta de criação de documentação para facilitar contratos de aluguel se relaciona a anterior, de credenciamento de imobiliárias, no sentido de que também atua na qualificação da relação entre comunidade universitária e imobiliárias, através de mediação da UFMG. Entretanto, enquanto a proposta anterior tem público-alvo bastante expandido, esta ação se volta para parte da comunidade que tem dificuldades no processo de locação devido a apresentação de documentação necessária para realização de fichas cadastrais, nos arranjos pré-contratuais. Este é o momento do acordo em que o locador está em busca de documentação que comprove que o locatário tem condições de arcar com as obrigações contratuais, dentre elas a de arcar mensalmente com os custos do aluguel. Para tratativas pré-contratuais de contratos de locação, é comum ser exigido comprovação de renda de 3 vezes o valor do aluguel, o que também é a prática corrente das imobiliárias entrevistadas que atuam no atendimento a comunidade universitária6.16. Essa prática não tem origem legal, não sendo determinada pela Lei do Inquilinato de que formas se darão as tratativas pré-contratuais6.17. Imagina-se que a comprovação de renda de 3 vezes o valor do aluguel remonte às regras estabelecidas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no âmbito do Plano de Comprometimento de renda (PCR). Ele assegura ao beneficiário de financiamento habitacional que as prestações mensais não comprometeriam mais de 30% (trinta por cento) da renda familiar6.18. Esta forma de garantir que o locatário tem renda suficiente para arcar com os custos do aluguel compromete o acesso de parte da comunidade universitária a esta forma de moradia, como no caso de estudantes de baixa renda beneficiários de bolsa auxílio-moradia e estudantes e professores internacionais.

No caso de estudantes de baixa renda beneficiários de bolsa, imagina-se que eles encontrem problemas para comprovar a renda familiar requerida. Eles, portanto, tem a garantia de pagamento de bolsas pela FUMP, mas não conseguem agenciar o imóvel. O caso da população de intercambistas é um pouco mais complexo, em vista de que a documentação necessária para o pré-contrato e contrato deve ser nacional, de acordo com as corretoras de imóveis. Neste sentido, podem ser pactuadas entre Universidade e imobiliárias outras formas de garantir o pagamento do aluguel em tratativas pré-contratuais, como fornecimento de documentação pela Universidade que comprove o pagamento de bolsas auxílio-moradia e bolsas por agência de fomento de relações internacionais, durante um determinado período, possibilitando a realização do contrato de aluguel pelo

6..3

período de concessão de bolsas para estes discentes, docentes e funcionários técnico-administrativos. A garantia de pagamento do aluguel a ser fornecida nestes casos poderia ser a do Fundo de Moradia Universitária como fundo garantidor, cuja criação e manutenção será discutida no item 6.4.1 deste trabalho. Para determinar os elementos necessários para tal documentação será necessário uma discussão com as imobiliárias atuantes neste setor bem como com a comunidade universitária. Seria de interesse e um facilitador deste trabalho já existir o grupo de imobiliárias credenciadas, tendo em vista que elas já teriam demonstrado interesse prévio em atuar neste segmento de modo conveniente para elas e para a comunidade universitária. A cessão deste documento poderia ser gerida pela PRAE, CAC, DRI ou outro órgão competente.

Propostas para a população residente nas moradias Ouro Preto I, II e III – e futuras moradias geridas pela universidade construídas para este fim

As propostas para a população residente nas moradias Ouro Preto I, II e III, quando concluída, e as futuras moradias geridas pela UFMG construídas para este fim, tem o objetivo central de incorporar de modo mais expressivo a noção de moradia universitária como potencializadora da formação acadêmica do estudante.

Neste sentido, propõe-se que a elaboração, execução, manutenção e experiência do programa possibilitem a efetivação dos três objetivos centrais e atividades fim da Universidade – ensino, pesquisa e extensão. Conforme já explicitado, o público alvo destas propostas é a parte da demanda por moradia universitária que mora nos

conjuntos construídos e geridos pela UFMG por meio dos órgãos competentes, voltadas principalmente para o público estudantil. Elas se relacionam tanto a ampliar este público alvo quanto a qualificar a experiência de morar em moradia universitária. Portanto, partindo da conceituação de que morar em moradia universitária é uma experiência que pode ser enriquecedora durante o período de formação, no sentido mais amplo da palavra, com desenvolvimentos em habilidades relacionadas a autonomia, competência social e altruísmo, o objetivo geral é potencializar o desenvolvimento dessas habilidades e propiciar este espaço de formação não-curricular para maior número de estudantes. São propostas que se baseiam em conflitos identificados no atual programa de moradia universitária e também a partir da expectativa de que ele deve ser expandido pela Universidade. Os programas que serão detalhados a seguir são focados no aspecto da gestão do programa de moradia: são propostas outras formas de organizar e gerir quem acessa os programas, quando e em qual modalidade; os critérios de distribuição nas unidades de moradia; e formas de tornar o morador mais atuante durante a estadia na moradia. Cabe aqui a ressalva de que as formas consideradas adequadas de gestão das vagas do programa tem relação direta com a quantidade de vagas oferecidas, e é a atual limitação deste recurso, as vagas, que coloca de modo tão imperativo a necessidade de discutir como elas serão distribuídas e geridas. Apesar da relação explicitada entre a gestão e oferta de vagas, neste tópico será abordado sempre que possível a situação atual da oferta de vagas, tratando o tópico seguinte, o item 6.4 deste trabalho, especificamente da expansão do programa e da oferta. Entretanto, em vista da perspectiva adotada de necessidade de expansão das vagas, isto também será destacado nos programas a seguir como cenário em que os conflitos levantados seriam ampliados ou atenuados.

6..3.1

Concessão de vagas e bolsas auxílio-moradia do Programa de Moradia Universitária relacionadas ao percurso curricular do estudante

A proposta é associar a alternância de concessão de vagas e bolsas auxílio-moradia ao percurso curricular do estudante, tirando proveito das características relativas a cada uma das duas modalidades do programa de moradia universitária. Essa proposta parte da noção de entender o limite imposto ao atual Programa de Moradia Universitária da UFMG pela pouca quantidade de vagas ofertadas em relação ao tamanho da demanda, e também de assumir o estudante recém-ingresso na Universidade como o foco da modalidade de oferta de vagas. O objetivo central é gerir ambas modalidades do programa de modo que os estudantes que participarem do programa tenham acesso equânime aos benefícios das duas modalidades de moradia ofertadas – vagas e bolsas auxílio-moradia. Como destacado no tópico 3.7, que descreve o atual programa de moradia universitária da UFMG, em 2014 foram atendidos 775 estudantes pelo programa de bolsas auxílio-moradia, e 662 estudantes pelas vagas ofertadas aos estudantes da UFMG6.19, e enquanto a oferta de bolsas é crescente, a oferta de vagas é pouco elástica, dependendo da criação de novas vagas ou do modo de gestão da rotatividade das vagas existentes.

Atualmente, de acordo com o termo de ocupação em vigor, o estudante que acessa as vagas em moradia universitária tem o tempo máximo de permanência igual ao de duração do currículo padrão do curso em que se encontre matriculado. A prioridade de acesso, além de critérios socioeconômicos e de localização, é dada aos estudantes matriculados no primeiro ou segundo período do curso. Tendo em vista o número limitado de vagas em comparação ao de interessados em acessá-las, assume-se então que é apenas nos dois primeiros períodos que o aluno tem possibilidade de acessar as vagas em moradia universitária. Como vimos, na atual forma de gestão das vagas, a atual taxa anual de rotatividade das vagas para estudantes é de cerca uma centena, tendo sido de 80 estudantes em 2014. A partir dos cálculos de estimativa da demanda feitos na seção 5.2, ingressaram em 2014 na UFMG 731 estudantes de graduação considerados do Grupo de Prioridade 1 para acesso a programas de moradia universitária. São eles os estudantes que são de fora da RMBH e têm renda per capita familiar inferior a 1,5 salários mínimos, para os quais a moradia universitária é considerada condição de permanência na Universidade.

6.19 Este número foi calculado a partir do total de vagas existentes nas Moradias Ouro Preto I e II, 632, subtraindo as 50 vagas destinadas exclusivamente ao DRI para discentes e docentes internacionais e somando os 80 estudantes selecionados para ocupar as vagas remanecentes em 2014.

6.20 Como foi o caso da criação, em 2014, da Bolsa Auxílio Moradia Maternidade, em que estudantes já admitidas no Programa de Moradia Universitária e que engravidaram no decorrer do curso passam a não concorrer pelas vagas em moradia, fazendo parte de um programa voltado para a concessão de bolsa auxíliomoradia. Essa proposta foi criada pelo o coletivo de mães estudantes da UFMG juntamente com a PRAE, a partir do Observatório de Políticas Estudantis.

Portanto, sem alterações no modo de gestão da rotatividade de ocupação das vagas de moradia, em que as vagas são concedidas durante toda a duração do curso, e considerando a definição atual de que a bolsa auxílio-moradia é concedida em caráter provisório, seria necessário aumentar drasticamente a oferta de vagas em programas de moradia universitária para atender os estudantes integralmente, sem criar minorias privilegiadas dentro do universo da demanda. De acordo com a estimativa feita, atendendo apenas os estudantes do Grupo de Prioridade 1, seria necessário que o programa mantivesse cerca de 3655 vagas para que funcionasse efetivamente neste modelo. Neste sentido, esta proposta relacionase a ampliar a rotatividade das vagas existentes pela concessão alternada ao mesmo estudante de vaga e bolsa auxílio-moradia, ao invés de conceder a um estudante vaga durante todo o período do curso e a outro, bolsa auxílio-moradia. Considera-se aqui que a modalidade de oferta de vagas deveria focar no aluno recém-ingresso na UFMG, que depois seria encaminhado para a modalidade de oferta de bolsas auxílio-moradia até a conclusão do curso. A atual modalidade de oferta de vagas já privilegia o acesso a estudantes matriculados nos dois primeiros períodos, por entender que este estudante, ainda pouco acostumado a sua situação de estudante universitário, muitas vezes de fora da RMBH, está em posição de maior vulnerabilidade, se comparado ao universo da demanda. Ao voltar o foco do programa para

este estudante, garante-se que um maior número deles acessará as vagas. Este estudante passaria pela moradia, como espaço de vivência e formação acadêmica, e já sabendo que não teria a vaga até o final do curso, usaria deste período de maior conforto e garantia de moradia pra agenciar outras formas de morar, como no mercado de aluguéis ou vagas em repúblicas. Entende-se que há uma série de situações que seriam melhor resolvidas com a oferta de apenas uma das duas modalidades do programa6.20, de modo que poderia ser agenciado a alguns grupos de estudantes apenas vagas ou bolsas auxílio-moradia. As exceções a essa regra geral devem ser amplamente discutidas com a comunidade universitária, bem como a definição dos períodos de tempo máximos ou mínimos de estadia nas moradias universitárias. É necessário ainda prever a ampliação das vagas de modo compatível ao atendimento integral da demanda estimada, a partir da observação do impacto de cada uma destas definições de rotatividade na quantidade de vagas que devem ser oferecidas pelo programa. Essa discussão pode se dar durante o processo de participação e elaboração da proposta do Plano Diretor da UFMG, ou a partir de instrumentos já em atividade na Universidade, como o Observatório de Políticas Estudantis, dispositivo criado pela PRAE. Como exemplo e referência, caso o número de vagas não fosse ampliado e considerando o atendimento integral da demanda com reserva de vagas para estudante recém-ingressos, será apresentado a seguir os modos de

gestão da rotatividade das vagas possíveis. Considera-se o atual número de vagas ofertadas, 998, (considerando-se que a Moradia Ouro Preto III já foi concluída) e a não-ampliação das 50 vagas concedidas ao DRI. Considera-se ainda que ingressam anualmente na UFMG 731 estudantes do Grupo de Prioridade 1, e que este seria o único grupo de prioridade atendido pelo programa. A relação entre essas variáveis foi calculada a partir da equação abaixo: Vex = T1 ∙ (x) + T2 ∙ (d-x) Onde: Vex = Vagas ofertadas pelo programa T1 = 1º período de tempo considerado T2 = 2º período de tempo considerado x = Número de estudantes atendidos pelo 1º período de tempo considerado d = Demanda total estimada Portanto, na proposta de rotatividade em que parte dos estudantes seriam atendidos por toda duração do curso (considerada 5 anos) e parte por 1 ano, apenas 7,4% ou 54 estudantes poderiam ser atendidos durante 5 anos, de modo que as outras vagas fossem ocupadas anualmente. Caso a proposta de rotatividade fosse outra, em que parte dos estudantes fosse atendida por 2 anos e a outra parte por 1 ano, 29,7% ou 217 estudantes poderiam permanecer por 2 anos, enquanto o restante das vagas seriam ocupadas anualmente. Caso alguma medida de rotatividade de vagas for implantada, como disposição transitória sugere-se que os estudantes moradores anteriores à medida mantenham o benefício de permanecer na vaga até a conclusão do curso. Deste modo, após o ciclo de formatura destes estudantes a medida estaria completamente em vigor e com a rotatividade calculada efetivada.

6.21 COSTA, E. S. Belo Horizonte, 19 mai. 2015. Entrevista concedida a autora.

6..3.2

Discussão dos critérios de grupamento de estudantes em apartamentos no Programa de Moradia Universitária

Essa proposta sugere a criação de critérios, medidas e dispositivos para o agrupamento de estudantes em apartamentos do Programa de Moradia Universitária. Essa proposta é mais relevante em um cenário em que a proposta anterior seja implantada, referente a maior rotatividade das vagas, ou de expansão do programa de moradia pela ampliação da oferta de vagas, de modo que os estudantes que ingressam no programa não ocupem apenas uma pequena parte mas a maioria das vagas ofertadas anualmente. Atualmente, como já foi discutido anteriormente, os estudantes ocupam as vagas por período igual ao da duração do currículo padrão do curso em que se encontra matriculado. As entradas no programa de moradia estão relacionadas aos semestres dos cursos de graduação, com entrada média de 51 estudantes por semestre nos últimos 5 semestres. Neste sentido, há apenas um critério de agrupamento determinado pelo regimento interno do programa: o de que os apartamentos são compostos unicamente por estudantes do sexo feminino ou masculino. No atual modelo de ocupacão de vagas não há muito espaço para discussão de novos critérios de agrupamento, tendo em vista que os estudantes ocupam as vagas remanescentes semestralmente, em apartamentos já consolidados, onde apenas ele ou pequenos grupos de moradores são novatos no programa. Essa forma de alocação de vagas

que não leva em conta critérios de agrupamento não facilita o processo de criação de laços entre colegas de apartamento. Destes arranjos, segundo membros da gestão FUMP6.21, advém a maioria dos problemas de convivência nas unidades, e parte do trabalho de gestão das moradias consiste em ajustar os estudantes com seus companheiros de apartamento, bem como realizar mudanças de estudantes entre apartamentos. O aspecto da convivência entre estudantes é crucial para a experiência do estudante na moradia, pois são com estes estudantes que ele passará boa parte do tempo em que estiver em casa. É neste sentido que alguns estudantes preferem continuar como beneficiários da bolsa auxíliomoradia quando são selecionados para ocupar uma vaga, porque assim tem maior liberdade para escolher onde morar e com quem morar, ao invés de serem alocados para moradias com estudantes que não conhecem. Este é um dos motivos principais para que a concessão de bolsas auxíliomoradia seja vista como alternativa mais interessante para a expansão do programa de moradia universitária, em relação a criação de mais vagas, de acordo com membros da gestão FUMP. Essa proposta, portanto, relaciona-se a reduzir os problemas de convivência interna das unidades do programa de moradia pela promoção de maior

compatibilidade entre moradores de uma mesma unidade, a partir da criação de critérios, medidas e dispositivos de agrupamento de estudantes. Estes novos critérios devem partir do princípio de garantir a diversidade e afinidade entre moradores minimizando os problemas de convivência e colaborando para uma melhora da vivência na moradia e do seu potencial de contribuir para a formação do estudante. Serão apresentados a seguir formas de seleção utilizadas em programas de moradia em outras IFES e ainda uma série de outros critérios que podem ser implantados no processo de alocação e agrupamento de estudantes em unidades.

6.22 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Resolução no 4349, de 02 de Janeiro de 1997. Baixa o Regulamento do Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo. Reitoria, São Paulo.

No caso do CRUSP (Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo), localizado na Cidade Universitária Armando de Salles Oliveira na cidade de São Paulo, o sistema de permanência nas vagas é bastante similar ao da UFMG, em que os estudantes permanecem por período máximo igual ao de duração do curso, e a entrada de novos estudantes é feita em apartamentos já consolidados. Os apartamentos do CRUSP são compostos por 3 vagas cada. Contudo, o processo de alocação é bastante distinto: a admissão de estudantes ao programa é determinada pela COSEAS (Coordenadoria de Assistência Social), que organiza a inscrição e seleção dos estudantes a partir de critérios socioeconômicos, em quantidade compatível ao número de vagas remanescentes. A COSEAS então divulga para os representantes dos atuais moradores a lista de estudantes selecionados, que tem a partir da data de divulgação da lista 15 dias para ocupação das vagas por critérios de livre-escolha e afinidade. Portanto os estudantes, moradores e selecionados, se organizam para decidir quem mora onde, e com quem. Caso haja estudantes que não foram alocados por livre-escolha, as vagas remanescentes são sorteadas entre eles6.22. Este modo de alocação deixa a critério dos estudantes a definição dos moradores das unidades, depois que a préseleção socioeconômica já foi feita pelo COSEAS. Este processo é mais similar ao que acontece na formação de repúblicas, favorecendo a criação de laços entre moradores. Processo semelhante é observado nas Repúblicas Federais de Mariana da UFOP, em que somente podem se candidatar para uma vaga nas repúblicas os alunos que forem previamente selecionados pela PRACE (Pró-Reitoria Especial de Assuntos Comunitários e Estudantis), a partir de critérios socioeconômicos. A partir de então, cada república utiliza de critérios próprios para selecionar os moradores. Estes critérios devem constar no

6.23 UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. Resolução CUNI no 960, de 12 de Março de 2009. Aprova o Estatuto das Repúblicas Federais de Mariana. Conselho Universitário, Ouro Preto.

regimento interno da república – determina-se, na normativa que aprova o estatuto das repúblicas federais de Mariana, que cada república deve elaborar seu próprio regimento interno, respeitando as definições do estatuto das repúblicas e do regimento da UFOP6.23. Há ainda outras maneiras de favorecer a criação de laços entre moradores: pelo sistema de cadastro dos estudantes na moradia pode ser permitido que se compartilhe unidades entre amigos, tanto moradores quanto recém-admitidos, pela indicação de nomes durante o processo. Poderiam ser incorporadas definições para favorecer a alocação em uma mesma unidade de estudantes que estudam no mesmo turno, e que teriam portanto mais tempo de convivência possibilitada nos apartamentos. Poderiam ser incorporados ao processo de alocação de estudantes nas unidades etapas de socialização entre moradores e recém-admitidos, como encontros nos espaços de convivência existente e dinâmicas de grupos, para que os estudantes pudessem se conhecer e definir as conformações das unidades. A discussão para implementação destas medidas pode se dar durante o processo de participação e elaboração da proposta do Plano Diretor da UFMG, ou a partir de instrumentos já em atividade na Universidade, como o Observatório de Políticas Estudantis, coordenado pela PRAE. Ainda, a discussão e implantação poderia ser feita diretamente pela Comissão Permanente de Moradia, que hoje gerencia as vagas do programa.

6..3.3

Gestão Compartilhada do Programa de Moradia Universitária

Esta proposta visa suscitar maneiras de tornar o estudante mais participativo e atuante nos direcionamentos do programa de moradia, a partir de incentivos a sua inserção política nos espaços de discussão, avaliação e deliberação do programa na Universidade. São propostas a composição paritária dos órgãos que administram a moradia, bem como incentivos a associação dos estudantes em órgãos de representação discente internos ao programa. De modo geral, as propostas a seguir partem da noção de que é necessário mudar o viés pelo qual a assistência

estudantil é praticada na universidade, não como favor, mas como direito, de modo a colaborar para a emancipação do estudante e para sua formação na Universidade.6,24 Atualmente, as moradias universitárias são mantidas pela FUMP, e são administradas por um Conselho Diretor, que é quem estabelece as normas de funcionamento das moradias. Ele é composto por 7 membros: o vice-reitor, como o presidente, o presidente da FUMP, um representante da Coordenadoria de Assuntos Comunitários (CAC), um representante da FUMP, um representante dos estudantes, indicado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), um representante dos moradores e um representante dos servidores técnico-administrativos em educação da UFMG6.25. Há ainda a Comissão Permanente de Moradia, que decide sobre a ocupação das vagas. Ela é composta por 6 membros: o Coordenador de Assuntos Comunitários (CAC), um coordenador da Moradia Universitária, dois assistentes sociais da FUMP, o representante discente no Conselho Diretor, indicado pelo DCE, e o representante dos moradores no Conselho Diretor, eleito entre os usuários regulares. Não é claro, na descrição da composição da Comissão, se há representação paritária de discentes, docentes e servidores técnico-administrativos, como acontece em outros órgãos da Universidade, o que se repete na composição do Conselho Diretor de Moradia. Destaca-se ainda que por hora ainda não há representação da PRAE nestes conselhos, em vista de ter sido criada recentemente. A composição de tais órgãos deverá mudar em breve para adequar-se a este novo ator em assuntos estudantis na Universidade, que através da Diretoria de Políticas de Assistência Estudantil tem, entre suas atribuições:

6.24 Esta noção é compartilhada por vários atores entrevistados durante este trabalho, mas ressalta na fala do Pró-reitor da PRAE e da professora da FAE entrevistada. 6.25 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Conselho Universitário. Resolução No 11/1997, DE NOVEMBRO DE 1997: Institui o Programa Permanente de Moradia Universitária na UFMG.

I – propor e estabelecer diretrizes e princípios para a política de assistência estudantil da UFMG; II – elaborar, coordenar e avaliar os projetos e as ações a serem apresentados ao Conselho de Assuntos Estudantis para execução pela FUMP;6.26

A PRAE é composta, além de outros órgãos, pelo Conselho de Assuntos Estudantis, órgão consultivo, encarregado de propor diretrizes para as políticas que serão formuladas pela PRAE. Suas atribuições incluem a coordenação e a avaliação de projetos de ações afirmativas e de assistência estudantil. O Conselho de Assuntos Estudantis é integrado pelo Pró-reitor, pelo Pró-reitor Adjunto, por um representante da Coordenadoria

6.26 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Conselho Universitário. Resolução no 17/2015, de 24 de Novembro de 2015. Aprova o Regimento Interno da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis–PRAE da Universidade Federal de Minas Gerais.

6.27 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Conselho Universitário. Resolução no 11/2014, de 11 de Novembro de 2014. Estabelece as competências e a estrutura da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis-PRAE.

de Assuntos Comunitários (CAC), por um representante da FUMP, e por 4 integrantes do corpo discente, que deverão ser indicados pelos dirigentes do DCE, dos DAs ou CAs. O CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) e o Conselho Universitário são as instâncias de deliberação e recurso da PRAE6.27. A composição do Conselho de Assuntos Estudantis na PRAE, com representação paritária de discentes em relação a docentes e funcionários técnicoadministrativos, abre o precedente para que se discuta a mesma forma de organização em outros Conselhos que atuem diretamente com os estudantes, como é o caso do Conselho Diretor da Moradia e a Comissão Permanente de Moradia. Neste sentido, sugere-se a incorporação, em ambos órgãos, do mesmo número de representantes discentes que docentes e funcionários técnico-administrativos. Portanto mais dois representantes discentes, podendo ser um deles do DCE ou outro órgão de representação discente na Universidade, e outro representante dos estudantes participantes do programa de moradia universitária. Sugere-se que este estudante seja participante da modalidade de bolsas auxíliomoradia, tendo em vista que o outro representante é definido no regimento como um morador do programa. O Conselho Diretor da Moradia tem entre suas atribuições, a definição das normas de funcionamento do programa. O regimento interno, como exemplo de norteador de práticas, é bastante conservador, e não colabora para a emancipação dos estudantes durante sua estadia no programa. Como

exemplo, os estudantes moradores não participam do processo que define quem serão os novos moradores da unidade que habita, o que é feito pela Comissão Permanente de Moradia. Os moradores só intervêm caso haja problemas de adaptação das novas unidades, que são classificados como problemas de convivência. Propostas especialmente para esta questão já foram desenvolvidas aqui, e seriam interessantes para criar maior sensação de pertencimento e gestão das unidades por seus moradores. Também, a manutenção e a conservação da Moradia Universitária são de responsabilidade da FUMP, enquanto aos moradores compete zelar pela manutenção e conservação das unidades habitacionais, instalações e equipamentos. É possível notar, em visita aos espaços externos da Moradia Universitária, uma série de intervenções feitas pelos moradores, que visam ocupar os espaços com pequenas hortas e ferramentas. Destaca-se também a inadequação dos espaços da proposta arquitetônica para a incorporação de varais nas unidades e estacionamentos de bicicletas. A gestão compartilhada do espaço coletivo, poderia colaborar positivamente para a experiência e vivência nas moradias, bem como para a formação do estudante. A discussão para implementação destas medidas pode se dar durante o processo de participação e elaboração da proposta do Plano Diretor da UFMG, ou a partir de instrumentos já em atividade na Universidade, como o Observatório de Políticas Estudantis, coordenado pela PRAE.

Figura 19: Espaços das Moradias Ouro Preto I e II Fonte: Arquivo pessoal da autora.

6.4

Expansão do Programa de Moradia Universitária

As propostas para a expansão do programa de moradia universitária apresentadas neste tópico tem o objetivo central de elencar possibilidades de viabilizar a criação de mais vagas em moradias universitárias, construídas e geridas pela UFMG. São propostas que se baseiam no potencial de contribuição da moradia para a formação do estudante universitário. Ainda, ela se relaciona ao fato de que, expandindo o número de vagas, o programa de moradia passa a poder atender a um público mais diverso que aquele que tem acesso prioritário aos programas, a população que tem direito a assistência estudantil. Entende-se que, quanto mais diverso este espaço for, no sentido de abarcar de modo significativo quantitativamente as demandas dos diversos grupos da comunidade universitária – estudantes de graduação e pósgraduação, que tenham prioridade de acesso a programas de assistência estudantil ou não, professores e funcionários técnico-administrativos, e como efetiva contribuição a internacionalização da universidade – maior o potencial deste espaço contribuir efetivamente para a formação e vivência da comunidade universitária. Neste sentido, para que ele aconteça para além da população que tem a ele acesso prioritário, é necessário estudar formas de ampliar as vagas oferecidas pelo programa de moradia. O público alvo destas propostas é, portanto, toda a comunidade universitária. Os projetos apresentados a seguir tem grande impacto no território da Universidade, sendo necessário sua ampla discussão com a comunidade universitária por meio do processo de discussão do Plano Diretor da UFMG. Um dos principais pontos das propostas abaixo é o de encarar o território universitário para além das atividades definidas como fim da Universidade, de ensino, pesquisa e extensão, e considerá-lo compatível a absorção da demanda real da comunidade universitária por moradia. Moradia esta, definida como parte da formação acadêmica e universitária.

As alternativas discutidas a seguir são, respectivamente: a criação de um fundo de moradia universitária, exclusivo para o desenvolvimento de programas de moradia; o plano de ocupação de área de reserva técnica no Campus UFMG, bem como a indicação de outras áreas de interesse para programas de moradia universitária pertencentes a UFMG, no campus ou fora dele. Ainda, sugere-se que a construção e elaboração das propostas de moradia universitária estejam associadas às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade.

6.4.1

Criação de um Fundo de Moradia Universitária

A proposta de criação de um Fundo de Moradia Universitária é a de garantir reservas financeiras para ampliação e manutenção do Programa de Moradia Universitária, bem como o de buscar a sustentabilidade financeira do programa, a partir da manutenção e sustentabilidade do custeio das vagas e do Fundo. Atualmente, o recurso proveniente do PNAES para a Universidade que é direcionado para a Moradia Universitária é dividido em dois tipos diferentes de necessidades financeiras, relacionadas ao custeio e ao capital para investimento. A verba do custeio é direcionada para o financiamento de parte da taxa de coabitação para moradores que são de programas de assistência estudantil, bem como das bolsas auxílio-moradia, além de gastos com manutenção, conservação e administração do programa. A verba de investimento é destinada atualmente para construção da Moradia Ouro Preto III, cuja construção, em relatório de 2014 da FUMP, apresentava parcela significativa da obra concluída. Sugere-se que a partir da conclusão da Moradia Ouro Preto III, estes recursos sejam acumulados em um fundo de investimento, para viabilizar a construção das futuras unidades de moradia. A proposta que será discutida a seguir, de se viabilizar a moradia em áreas do campus ou de propriedade da UFMG, permite ainda a liberação do custo de compra da terra, que é bastante alto nas proximidades do Campus, área bem localizada e de alto preço da terra na cidade de Belo Horizonte.

Outras propostas relacionadas ao plano de ocupação da moradia universitária no Campus, como a definição de tipologias de uso misto para as moradias, também tem impacto nos recursos do Fundo. Pode ser cobrado dos usos comerciais e de serviços taxa referente ao pagamento de aluguel, que também serviriam como contribuição ao Fundo, para custeio ou investimento do programa. Com a ampliação de vagas desejada para o programa será possível a incorporação de maior público não-participante de programas de assistência estudantil, que contribuem com taxas de coabitação não subsidiadas. De acordo com o atual regimento, estes usuários contribuem com pelo menos 50% a mais que o valor calculado do custo da vaga. Ou seja, cada um destes usuários tem o potencial de contribuir mensalmente para o pagamento de meia taxa de coabitação de um estudante cuja taxa é completamente subsidiada. Portanto, quanto maior o número de usuários diaristas e de estudantes não-subsidiados no programa, mais estes colaboram para o custeio dos demais usuários, para quem a moradia é prioritária e subsidiada. Neste sentido, libera-se a verba destinada para custeio do PNAES, que pode também ser usada para composição do fundo de investimento para criação de novas unidades de moradia universitária. O referencial ideal de composição da destinação das vagas, para equilibrar a balança dos gastos com o custeio do programa de acordo com taxas de coabitação diferentes para cada um dos públicos é de 20% das vagas a usuários diaristas, 20% a estudantes sem classificação de nível pela FUMP, e 80% das vagas distribuidas entre os estudantes nível I, II e III da FUMP. A taxa de coabitação a ser paga estudantes sem classificação de nível seria de 1,2 do custo da vaga, e dos usuários diaristas, reajustado para no mínimo 1,6 do custo da vaga. Para isso, visando o fim da sustentabilidade financeira do programa, as vagas deveriam ser ampliadas não apenas para cobrir toda a demanda que é subsidiada e que tenha prioridade de acesso ao programa – neste trabalho chamada de Grupo de Prioridade I, e na definição da FUMP, de nível I, II e III – mas também uma porcentagem mínima de vagas a ser destinada para outros públicos.

6.4.2

Plano de Ocupação de área de Reserva Técnica no Campus UFMG

6.4.2.1 Considerações iniciais O objetivo desta seção é o de simular, a partir dos índices de utilização permitidos pelo atual zoneamento do Campus da UFMG, a ocupação da área de Reserva Técnica do Campus UFMG por moradia universitária. Serão apresentados ainda o número possível de unidades criadas, a partir dos potenciais construtivos calculados. Esta área foi escolhida para ser ocupada por moradia universitária dentre as áreas do Campus UFMG por ter sido, historicamente, destinada para construção de unidades de moradia, como podemos ver nos planos diretores do Escritório Técnico e Cordeiro (Figura 4 e Figura 5). Como vimos, o zoneamento como área de Reserva Técnica Passível de Ocupação (ZRT) não define setorização por área de conhecimento, serviços e usos administrativos, e é a área em que a Universidade tem maior potencial de contato com a comunidade externa, dentre as zonas em que se é possível edificar. Deste modo, indicase, para a sua ocupação, a construção de edifícios com usos que favoreçam a interação da UFMG e do seu território com o entorno. Ainda, pela perspectiva da demanda por moradia universitária pela comunidade acadêmica, foi apontado que é necessário a ampliação do número de vagas oferecidas, para efetivar o atendimento por moradia. Tendo como referência o modelo de elaboração do PLHIS6.28, a SNH (Secretaria Nacional de Habitação) estabeleceu uma série de diretrizes

6.28 . 76, ROSA, J. S., DENALDI, R.. 2009.

com relação ao uso da terra para funções de habitação. É incentivado uso de áreas inseridas na malha urbana, o aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura não-utilizadas ou subutilizadas e a utilização de terrenos de propriedade de poder público. Todas estas diretrizes estão relacionadas a definição de uso de terreno interno ao Campus da UFMG para função de habitação para a comunidade universitária. Poderiam ser selecionadas outras áreas, nos arredores do Campus, também inseridas na malha urbana, dotadas de infraestrutura, cuja situação atual fosse de não-utilização ou subutilização. Entretanto, pelo fato de o Campus estar localizado em área de grande interesse imobiliário, apenas a compra do terreno poderia consumir boa parte dos recursos que seriam destinados para construção de unidades de moradia universitária. Tendo em vista a limitação de recursos universitários, principalmente para a assistência estudantil, o preço da terra poderia inviabilizar a construção das unidades, e propor a expansão do programa em área que já é de propriedade da UFMG é um instrumento para a sua viabilização. Tem-se como referência que a Quadra VII, onde se localiza a Praça de Serviços, que já está edificada no seu limite máximo. As Quadras VI, onde se localiza a Escola de Engenharia, e a Quadra II, predominantemente de serviços, também aparentam estar próximas do limite de saturação. A Quadra IV, onde

Figura 20: Diagrama com a númeração das quadras Fonte: Base de dados do DPFP/ PROPLAN. Elaborado pela autora.

se localiza a Escola de Música, tem ocupação prevista pela Faculdade de Direito, e a Quadra III, onde fica a FAFICH (Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas), será ocupada também pela Escola de Arquitetura. Com estas ocupações previstas, estas quadras também ficarão muito próximas de atingir o potencial máximo de construção permitido. Neste sentido, a decisão de se construir a moradia universitária dentro do campus, pelo uso de potencial construtivo já bastante limitado, é eminentemente estratégica e política, pois significa a priorização deste uso em detrimento de outros. Como vimos anteriormente, estão previstas para a ZRT a ocupação pelo Centro de Artes e Performances e o Centro Translacional

da Saúde. Já está em construção, em parte da ZRT da Quadra V, o CTIT, Centro de Transferência Tecnológica. A incorporação de moradia universitária no Campus significa assumir a vida social da comunidade universitária, principalmente do estudante, no território do Campus de modo permanente. Esta ocupação cria uma série de demandas de gestão do território da universidade, dentre elas modificações no regime de acessos, horários de uso e segurança. A incorporação de moradia universitária, bem como as modificações necessárias para o seu funcionamento, precisarão ser amplamente discutidas com a comunidade universitária. Há outras universidades no Brasil que possuem

programas de moradia universitária no território dos seus campi, portanto este debate não será pioneiro na UFMG, que poderá se aproveitar da experiência desenvolvida nestas universidades6.29. A proposta do Plano Diretor em discussão na UFMG, que visa promover maior contato entre a universidade e a sociedade, entre outros aspectos de acessibilidade, urbanidade e oferta de comércio e serviços, pautará a discussão de maior abertura do território em algum momento de sua elaboração. Assume-se neste trabalho que a moradia, pela sua função eminentemente urbana, e pela implantação associada a comércios e serviços, poderia ser inclusive um dos instrumentos de implantação do plano que conferissem urbanidade para o território, como forma de contato entre o Campus e a cidade. Portanto, destaca-se esta área como de interesse para ocupação por moradia universitária: ela é uma área extensa, e limítrofe a Av. Abrahão Caran, o que cria a oportunidade de se construir próximo ao limite do Campus e com alto potencial de conexão entre a área interna do Campus e seu entorno imediato.

6.29 Este é o caso do CRUSP, na Universidade de São Paulo, e em parte dos programas de moradia da Universidade Federal de Viçosa e Universidade Federal de Ouro Preto, para citar apenas as universidades discutidas previamente neste trabalho.

6.4.2.2 Estudo do potencial de construção da área Para realizar o cálculo de potencial de construção permitido nesta área, foram usadas como referência as determinações da Resolução 08/2009, que instituiu o Plano Diretor da UFMG. Como já discutido, esta regulação toma a quadra como unidade base de cálculo, sendo esta a unidade territorial onde se incide o índice de utilização e de área permeável. Em uma determinada quadra, os índices são avaliados conforme o zoneamento definido, sendo que as zonas Non Aedificandi, onde não é permitido edificar, não entram neste cálculo. Os índices são definidos na regulação da seguinte forma: Índice de Utilização (ID) =

Área Permeável (AP) =

áreas edificadas área total do terreno Aedificandi (da quadra) áreas ocupadas área total do terreno Aedificandi (da quadra)

Para as Zonas Aedificandi, o Índice de Utilização é 1, e a área permeável mínima é de 40%. Para as ZRTs, estes valores são, respectivamente, ID = 0,3 e Área permeável mínima de 80%. Neste sentido, para o calculo dos índices acima, foi necessário levantar o dimensionamento das duas quadras onde há área de reserva técnica aqui discutidas, as Quadras IX e V, bem como o dimensionamento das áreas definidas para cada um dos zoneamentos nestas quadras.

Área 2A: 2 ha Área 1: 2,5 ha

Figura 21: Dimensionamento das ZRTs Fonte: Base de Dados DPFP/ PROPLAN. Elaborado pela autora.

Área 2B: 7 ha

Área 2A: 2 ha Área 1: 2,5 ha

Figura 22: Simulação de ocupação da área por quarteirões internos a Av. do Contorno Fonte: Base de Dados DPFP/ PROPLAN. Elaborado pela autora.

Área 2B: 7 ha

100

Na Quadra V, a área de ZRT tem aproximadamente 2 hectares (22.484 m²), e na Quadra IX, aproximadamente 7 hectares (70.125 m²). Há ainda na Quadra IX a área Aedificandi de Reserva Técnica, que apresenta aproximadamente 2,5 ha (24.800 m2). Com o propósito de contribuir para a apreensão das dimensões deste terreno, foi simulada a sua ocupação por 8 quarteirões internos da Avenida do Contorno, em Belo Horizonte. Cada quarteirão tem 100m de lado, e as vias apresentam largura de 20m. Em seguida, foram levantados todos os edifícios existentes, em construção ou com projeto executado pelo DPFP/ PROPLAN nestas quadras. Na tabela apresentada a seguir, foram destacados em bege os edifícios com projeto executado, e em alaranjado o edifício em construção:

EDIFÍCIOS EXISTENTES, EM CONSTRUÇÃO OU COM PROJETO EXECUTADO NAS QUADRAS IX E V

Tabela 10 Fonte: Base de dados DPFP/PROPLAN.

OCUPAÇÃO EXISTENTE OCUPAÇÃO (m²)

PVS

CONSTRUÇÃO (m²)

UNIDADE ADMINISTRATIVA II

1.493,0

7.681,0

CAD 1: CIÊNCIAS NATURAIS

2.887,0

8.662,0

CANIL

453,0

GUARITA

43,0

CENTRO DE PESQUISA TRANSLACIONAL DA SAÚDE

3.030,2

10.880,6

CENTRO DE ARTES E PERFORMANCES

8.000,0

17.500,0

TOTAL QIX (SEM OS EDIFÍCIOS EM FASE DE PROJETO) 4.876,0

16.839,0

TOTAL QIX

15.906,2

45.219,6

UNIDADE ADMINISTRATIVA III

2.505,0

4.947,0

IMPRENSA UNIVERSITÁRIA

2.170,0

DEPÓSITO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO

561,0

POSTO DE GASOLINA

162,0

HORTO

582,0

DEPÓSITO DE SERVIÇOS GERAIS

1.616,0

CTIT

1.574,0

3.350,0

UNIDADE ADMINISTRATIVA IV

900,0

5.817,0

UNIDADE ADMINISTRATIVA V

1.534,0

5.920,0

ARQUIVO GERAL DA UFMG

1.200,0

6.300,0

TOTAL QV (SEM OS EDIFÍCIOS EM FASE DE PROJETO) 9.170,0

13.388,0

TOTAL QV

31.425,0

12.804,0

101

6.30 Tendo em vista o baixo índice de utilização para a área, de 0,3, a taxa de permeabilidade não foi calculada. Ela não seria atingida apenas se as edificações ocupassem de 1 a 2 pavimentos, o que não faz parte do escopo desta proposta, portanto ela não exerce um limite real para o potencial de construção na área tanto quanto o índice de utilização.

A partir deste levantamento, juntamente com o dimensionamento das áreas, foi possível estimar os índices de utilização para a área6.30, com o objetivo de construir três cenários possíveis: o cenário A, em que todos os projetos previstos para a área seriam aprovados pelos órgãos competentes (lembrando que construções nas ZRTs devem ser aprovadas pelo Conselho Universitário); e o cenário B, em que estes projetos não seriam aprovados, em benefício de maior aproveitamento do potencial construtivo para a construção de moradia universitária (o CTIT, que já está em construção, foi considerado em ambos cenários).

CENÁRIOS DE OCUPAÇÃO DAS QUADRAS V E IX CENÁRIO A TENDENCIAL, MAIS CONSERVADOR ID PASSÍVEL DE SER PRATICADO CONSTRUÍDO (m2) QV

0,15

QIX

0,30

3.395,4 97,20

CENÁRIO B TENDENCIOSO, MAIOR FLEXIBILIZAÇÃO ID PASSÍVEL DE SER PRATICADO CONSTRUÍDO (m2) Tabela 11

0,15

Fonte: Base de dados DPFP/PROPLAN.

QIX

3.395,4 28.477,7

No caso da Quadra V, os projetos previstos estão localizados na Zona Aedificandi, e portanto não impactam na construção dos cenários, visto que o ID da ZRT é avaliado separadamente. É possível nesta quadra apenas um cenário, que considera o CTIT, já em construção: o ID praticado na ZRT da Quadra V é de 0,15, admitindo ainda, a construção de 3.395m² nesta zona. Já no caso da Quadra IX, para o Cenário A, caso sejam construídos os dois centros previstos, o ID praticado se torna 0,3, que é o máximo permitido nesta área. Só seria possível construir 97,2 m² em toda a sua extensão. Ao contrário, no Cenário B, que desconsidera os projetos dos centros, o ID praticado é nulo, tendo em vista que não há ocupações na ZRT da Quadra IX. Portanto, a área passível de ser construída é o máximo permitido, de 28.777m². Neste sentido, é possível perceber que se forem construídos os centros previstos para a Quadra IX, eles consumirão quase a totalidade do índice de utilização permitido para a ZRT, e

102

sobrarão poucas oportunidades para a moradia universitária, evidenciando o fato de que seria necessário escolher a proposta de implantação de moradia universitária nesta área em relação as propostas de ocupação existentes. Determinados os totais de área passível de se construir em cada uma das quadras, seria de interesse estimar a quantidade de vagas possível de se construir com estas áreas, em vista do total permitido. Há na regulação urbanística de Belo Horizonte o conceito de quota habitacional, que determina a quantidade de unidades habitacionais que cada lote pode construir, definidas a partir de metros quadrados da área total do lote. Na falta de tal instrumento prédefinido para o Campus, foi necessário determiná-lo. As unidades de moradia construídas pelo mercado imobiliário habitacional, normalmente apresentam tipologias de 1 a 4 quartos por unidade. A moradia universitária é bastante variável, podendo ser composta pelo mais variado número de quartos por unidade. Há projetos inclusive em que os quartos são dispostos nos pavimentos sem conformação de unidades, e as cozinhas são equipamentos eminentemente coletivos, compartilhados por andares. Há ainda o modelo de incorporar o banheiro aos quartos individualmente,

ou fazer grandes banheiros coletivos para o andar. Cada uma dessas soluções impacta de modo distinto o índice de quota habitacional, ou seja, a quantidade de metros quadrados necessários por vaga de moradia, considerando a totalidade da construção. Espera-se que, quanto mais coletivizadas as soluções arquitetônicas – compartilhamento de cozinhas e banheiros por mais pessoas, não-indivIdualização dos quartos em unidades – menor seja a quantidade de metros quadrados requeridos por vaga, ou seja, menor o índice de quota habitacional. Portanto, para se determinar com exatidão este índice, é necessário que se determine a tipologia arquitetônica a ser projetada, o que não é a intenção deste trabalho. Por isso, os índices aqui utilizados serão construídos a partir da experiência de moradia universitária da UFMG, nas Moradias Ouro Preto I, II e III. Considerando-se que o projeto arquitetônico da Moradia Ouro Preto I é bastante similar ao da II, foram utilizadas como referência os índices de quota habitacional das Moradias Ouro Preto I e III, que são mais distintas. Entretanto, é importante lembrar que estes índices são bastante elásticos, e que o número final de vagas pode variar do calculado a seguir.

QUOTA HABITACIONAL DAS MORADIAS UNIVERSITÁRIAS OURO PRETO I E III ÁREA DO ÁREA NÚMERO QUOTA, OU TERRENO (m2) CONSTRUÍDA (m2) DE VAGAS m2 POR VAGA

MORADIA OURO PRETO I

6.565,0

5.858,0

MORADIA OURO PRETO III

7.935,0

7.017,4

300

19,5

386

18,2

Tabela 12 Fonte: Elaborado pela autora.

103

A partir da tabela acima é possível notar que as quotas são de valor bastante similar para os dois projetos. A Moradia Ouro Preto I é composta de 34 unidades de 6 quartos, 2 unidades com 4 quartos e 44 quitinetes com 2 vagas cada, além de lavanderia e salão de convivência. Já a Moradia Ouro Preto III é composta de apartamentos de 8 ou 9 quartos, além de salão de convivência. Aplicando-se este índice aos cenários, ou seja, dividindo a área passível de se construir em cada quadra pelo índice, temos: Para a quota calculada da Moradia Universitária III no cenário A, mais conservador, em que considera-se que todos os projetos previstos serão construídos, tem-se a possibilidade de se construir 186 vagas de moradia. Estas vagas, somadas às existentes no atual programa de moradia, totalizam 1184 vagas. Com estas vagas, a partir da simulação de cenários de ocupação, tem-se que 15,5% das vagas, ou 113 estudantes/ano poderiam ser atendidos pelo programa por 5 anos, e o restante seria atendido por um ano, nesta modalidade. Neste caso, está sendo considerada como demanda apenas aquela correspondente ao Grupo de Prioridade P1. Para a quota calculada da Moradia Universitária III no cenário B, em que considera-se que toda a área passível de se construir será destinada para o programa de moradia universitária, temos a maior estimativa possível: 1751 vagas, sendo 186 na Quadra V e 1565, na Quadra IX. Este total de vagas e três vezes maior que o do atual programa de moradia, 632 vagas, e mais que o dobro

104

do total se considerado a Moradia Ouro Preto III, 998 vagas. Estas vagas, somadas às existentes no atual programa de moradia, totalizam 2749 vagas. Com estas vagas, a partir da simulação de cenários de ocupação, tem-se que 69% das vagas, ou 504 estudantes/ano poderiam ser atendidos pelo programa por 5 anos, e o restante seria atendido por um ano, nesta modalidade. Neste caso, está sendo considerada como demanda apenas aquela correspondente ao Grupo de Prioridade P1. Caso seja considerada a demanda dos Grupos de Prioridade P1 e P2, 12% das vagas, ou 223 estudantes/ ano, poderiam ser atendidos pelo programa por 5 anos, e o restante por um ano. 6.4.2.3 Cenário A, tendencial, que observa as determinações da Resolução 08/2009 Tendo como referência as determinações gerais do Plano Diretor da UFMG para a elaboração do plano de ocupação das moradias universitárias, tem-se uma série de outras regulações que cerceariam a sua forma arquitetônica e urbanística. São determinados afastamentos de 30 metros da divisa do Campus, e 15 metros das vias internas e entre edificações; A altura das construções é determinada, devendo ter de 4 a 6 pavimentos. Portanto, mesmo que seja possível a construção de moradia dentro do Campus, estas determinações apontariam soluções formais mais estanques, de pouco contato com as ruas internas e com a cidade, propiciando um ambiente urbano com poucas trocas.

Para ilustrar essa solução, foi simulada a ocupação da área pelos atuais conjuntos de moradia universitária da UFMG (Figura 23). 6.4.2.4 Cenário B, tendencioso, que ﬂexibiliza as determinações da Resolução 08/2009 para fins de maior urbanidade das moradias universitárias Faz-se necessário portanto, construir um cenário alternativo, que flexibilize as determinações do Plano Diretor, dentre outras resoluções internas a UFMG, com o objetivo de atingir uma proposta com maior integração com o entorno, maior urbanidade e que proporcione maior vitalidade urbana. Portanto, mais que a construção de moradia universitária, deseja-se promover um espaço de troca entre comunidade universitária e seu entorno, a partir do território. Neste sentido, essa proposta se coloca em oposição a Av. Carlos Luz, devido a presença do Mineirão. Como este é um grande equipamento da região, ele não favoreceria a integração cotidiana desejada entre bairro e comunidade universitária.

Figura 23: Cenário tendencial de ocupação do Campus por Moradia Universitária Fonte: Elaborado pela autora

CENTRO DE ARTES E PERFORMANCES CTIT

CENTRO DE PESQUISA TRANSLACIONAL DA SAÚDE

105

Figura 24: Sinteze do zoneamento e condições topográficas para as quadras V e IX. Fonte: Elaborado pela autora.

106

A Av. Abrahão Caran, pelo contrário, apresenta maior oportunidades de integração. A partir dela, o Campus da UFMG faz divisa com o bairro São José, densamente ocupado. Esta área, em comparação com o restante da UFMG, tem topografia mais elevada, e as ZRTs estão localizadas principalmente em superfície de transição, com baixas e médias declividades. O plano de ocupação desta área por moradia universitária se dá a partir a flexibilização de parâmetros da resolução atual e da construção de novas diretrizes. São 5 as diretrizes principais que guiarão a solução arquitetônico-urbanística: 1) A flexibilização dos afastamentos e reconformação das ZRTs, de modo que se aumente o contato das zonas com as vias internas e externas e áreas do entorno do Campus; 2) Configuração de tipologias de uso misto com uso de fachada ativa, que confira urbanidade às moradias universitárias; ; 3) Consolidação dos caminhos preexistentes na área como novos eixos qualificados de circulação para pedestres e ciclistas; 4) A flexibilização do número de pavimentos, para criação de maior diversidade de tipologias arquitetônicas, que criam um ambiente urbano mais variado, com diversas formas de implantação tipológica. 5) Uso da tipologia de pavilhão articulado, que cria áreas de fruição públicas e semipúblicas, para a comunidade universitária e população em geral Neste sentido, a primeira normativa a ser discutida é a dos afastamentos e a consequente reconformação das zonas para que se apropriem das áreas próximas as vias, nas quais não seria permitido construir. A flexibilização dos afastamentos, na conformação de ZRTs de mesmo tamanho das anteriores, evidenciam a intenção eminentemente urbana do plano de ocupação, e promovem maior contato com as vias e com o bairro. Na Figura 25, estão destacada em cinza as atuais ZRTs, definidas pela Resolução 08/2009, e em laranja as novas ZRTs. Ao se localizarem mais próximas às vias, e voltadas para elas, as ZRTs evidenciam sua intenção eminentemente urbana. Esta diretriz se associa a segunda, de configuração de tipologias de uso misto com uso de fachada ativa. Os edifícios propostos, ao oferecer comércio e serviços para a região, tornam-se atraentes e urbanos, propiciando vitalidade urbana e segurança para o entorno do Campus e para as moradias universitárias. Os usos mais relacionados a demanda da comunidade externa podem estar situados predominantemente no térreo dos edifícios da Quadra V, enquanto os usos térreos da Quadra IX, podem ser mais direcionados a comunidade interna.

107

Figura 25: Reconfiguração das ZRTs e caminhos pré-existentes Figura 26: Caminhos que serão transformados em vias qualificadas para ciclistas e pedestres Fonte: Elaborado pela autora

A implantação dos edifícios foi definida a partir da criação de novas vias, criadas a partir de caminhos preexistentes nesta área. Essas novas vias devem ser destinadas exclusivamente para o caminho de pedestres e ciclistas. Elas devem se alargar em determinados pontos de maior concentração esperada de serviços, para se conformarem como praças, de intensa troca de usos públicos e privados.

108

Tendo em vista que estes caminhos se baseiam em rotas preexistentes, eles apresentam declividade média de 12% no trajeto mais íngreme, que é o que começa atrás da Unidade Administrativa II até o ICB. Nos demais trajetos, apresenta declividades médias de 5% a 9%. Estes novos caminhos são interessantes porque conectam novos acessos externos diretamente a via que chega a praça de serviços, considerada a atual centralidade do Campus. Eles são uma possibilidade de caminho interessante para pedestre, por apresentarem declividades médias a baixas, em caminhos mais diretos se comparadas as vias existentes. Na Figura 26, estão marcados em vermelho os caminhos

que serão consolidados, bem como os pontos onde é de interesse que eles sejam alargados, com configuração de praças, providas de comércio e serviços. Em relação a forma dos edifícios propostos, são propostas duas diretrizes, relacionadas ao número de pavimentos e a tipologia predominante a ser adotada. É interessante que seja possível a flexibilização do número de pavimentos, para criação de maior diversidade de tipologias arquitetônicas, que criem um ambiente urbano mais variado, com diversas formas de implantação tipológica. Enquanto tipologia predominante, foi proposto inicialmente a preferencia pelo pavilhão articulado, por propiciar

Figura 27: Consolidação dos parâmetros de desenho urbano e implantação das moradias universitárias Fonte: Elaborado pela autora.

109

áreas de fruição de gradação diferentes – de uso semipúblico, no interior dos pavilhões, voltadas para a comunidade universitária que habita as moradias, e de uso público, conectando os pavilhões às vias, que devem ser usadas pela população em geral.

Figura 28: Plano de ocupação em isométrica

Partindo desta proposta de desenho urbano, foram aplicados os parâmetros de índice de utilização e quota habitacional calculados na seção anterior, de modo que seja estimado com maior precisão a quantidade, dimensões e pavimentos possíveis para as tipologias de moradia universitárias, a partir do total possível de ser construído na área. O objetivo é atingir o maior número de unidades possíveis, tendo como referência os parâmetros de desenho urbano definidos. Para configurar a implantação dos edifícios, foi estabelecido que todos eles teriam largura fixa de 10m.

Na Figura 27 é apresentada a consolidação dos parâmetros de desenho urbano e diretrizes de implantação para as edificações. Em azul, estão marcadas as fachadas ativas das edificações, voltadas para as vias e praças. Em amarelo, as áreas de fruição semipúblicas, internas às moradias universitárias. Tendo em vista que pelo menos 50% do primeiro pavimento nas edificações lindeiras as vias será destinado para usos de comércio e serviços, estima-se que cerca de 2800 m² sejam reduzidos do total passível de se construir para que se promova o uso misto. Esta decisão impacta o número de unidades construídas, que passaria para 1597 vagas, ou seja, 154 vagas a menos. Mesmo com a redução no número de vagas oferecidas, entende-se que tal decisão potencializa os parâmetros de desenho urbano desejados a partir

Fonte: Elaborado pela autora.

Seção entre 8m e 12m para os caminhos a serem consolidados

110

Seção mínima de 40m para conﬁguração de “praça”

Maior taxa de ocupação e menos pavimentos para distribuir o índice de ocupação

da adoção do uso misto. Destaca-se aqui que na cidade de Belo Horizonte, por meio do Projeto de Lei do Plano Diretor em discussão na Câmara de Veradores, discute-se a não dedução de coeficiente de aproveitamento para viabilização fachada ativa no térreo das edificações, o que é feito com o intuito de disseminar tipologias de uso misto. Tal medida, se incorporada ao planejamento do Campus, manteria o numero de vagas possível de ser construída nesta área, ao mesmo tempo que teria os benefícios de fachada ativa. A incorporação de uso misto poderia gerar também renda para o programa de habitação a partir da cobrança de aluguel de comércios e serviços lá sediados, de modo que pudesse ser convertido em verba para manutenção e custeio do programa de moradia universitária.

111

6.4.3

Definição de novas áreas passíveis de receber ocupação de Moradia Universitária no Campus UFMG

A partir da possibilidade de se incorporar ao Campus a função de moradia universitária, faz-se necessário considerar que outras áreas seriam de interesse para que esta ocupação possa se dar de modo descentralizado no território. Para isto, foram considerados como critérios para seleção de áreas de interesse os mesmos que tornam a área de reserva técnica próxima a Av. Abrahão Caran interessante: a possibilidade de conexão das áreas centrais do Campus à comunidade externa e a proximidade com bairros adjacentes, que apresentem usos diversos. Tais critérios relacionam-se a premissa de que a moradia universitária deve ser implantada na forma de

Figura 29: Áreas de interesse para projetos de moradia universitária no Campus UFMG Fonte: Elaborado pela autora a partir de mapa anexo a Resolução 08/2009.

112

espaços que confiram urbanidade ao Campus, pela definição de novos caminhos de acesso a Universidade para pedestres e ciclistas a partir de trajetos preexistentes, e implantação de tipologias de uso misto, com comércio e serviços que sirvam tanto a população do entorno quanto a comunidade universitária. Foram desconsideradas nesta análise as áreas seccionadas pela Av. Carlos Luz, porção onde foi implantado o BHTEC, por serem distantes das áreas onde estão concentradas a maior parte das atividades do Campus. Desconsiderou-se também as áreas da Reserva Ecológica da UFMG, que estão destinadas para os fins de preservação ambiental.

Tendo em vista que não há demarcadas outras áreas no Campus que sejam de destaque para ocupação por moradia universitária, como é o caso da extensa área de Reserva Técnica Passível de Ocupação tratada na proposta anterior, de mesmas dimensões ou destinações previstas de acordo com o atual Plano Diretor, é necessário, para viabilização dessas alternativas, que ocorram mudanças de zoneamento no plano. Portanto, as áreas serão indicadas a seguir desconsiderando-se o zoneamento definido, a partir apenas da consideração de seu potencial para gerar áreas de moradia universitária de acordo com os critérios descritos acima. A partir da premissa de que é desejável que as áreas onde serão implantadas moradias universitárias criem conexões entre as áreas centrais do Campus a comunidade externa, define-se que ela deve ser implantada em áreas de borda, que relacione diretamente a comunidade externa e interna. Também, as áreas mais internas a UFMG já estão bastante ocupadas de acordo com os parâmetros existentes, destacando-se apenas uma série de gramados que são de interesse paisagístico, ou área de fruição e lazer: como é o caso do gramado da Reitoria, o bosque da Escola de Música, e o bosque nos fundos da FAFICH. Ainda, de acordo com os critérios adotados, tem-se a definição de que a moradia universitária deve ser implantada em proximidade com os bairros adjacentes, para que promova um ambiente urbano de interação e trocas com a comunidade externa. Este critério é o que mais seleciona as áreas de borda do Campus, tendo em vista que ele é circundado por grandes equipamentos urbanos, pouco capazes de promover trocas cotidianas como desejado. A área ao sul da UFMG é pouco indicada, tendo em vista que o Campus é limitado pelo Colégio Militar, CDTN e o bairro São Francisco, cujo uso é predominantemente industrial e de serviços. O mesmo acontece em parte da extensão da Av. Carlos Luz a oeste, nos pontos em que o Campus faz divisa com o Mineirão e o CEU (Centro Esportivo Universitário). Portanto, tendo em vista estes limitadores, foram definidas as Áreas A, B e C, como potenciais áreas para implantação de moradia universitária, que serão discutidas a seguir.

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6.4.3.1 Área A: Próxima a Avenida Carlos Luz

Figura 30: Área A Fonte: Base de dados GoogleMaps.

Esta área está localizada na Quadra XII e apresenta potencial contato com o Bairro Ouro Preto. A instalação de conjunto de moradia universitária nesta esquina associada a consolidação de caminhos preexistentes tem o potencial de criar um atalho para para a comunidade universitária moradora do bairro, tendo em vista que o Bairro Ouro Preto é uma das áreas de interesse de destaque para aluguel pela comunidade universitária. No Bairro Ouro Preto também estão localizadas as moradias universitárias da UFMG, que também passariam a contar com este acesso alternativo ao Campus. Através da implantação da moradia em tipologias de uso misto, a comunidade universitária das unidades acadêmicas desta quadra – Escola de Veterinária, Farmácia, Odontologia, Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – consideradas distantes das áreas centrais do Campus, passariam a contar com um ponto de acesso a comércio e serviços nas proximidades das unidades. O zoneamento da área é predominantemente Aedificandi, com parte dele definido como zona de reserva técnica passível de ocupação (Figura 7). Sugere-se a expansão da atual área de reserva técnica, de modo que a ocupação da área por moradia universitária possa ser discutida pelo Conselho Universitário.

Figura 31: Área B

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Fonte: Base de dados GoogleMaps.

6.4.3.2 Área B: próxima a Avenida Presidente Antônio Carlos Esta área, localizada na Quadra I, apresenta potencial de contato com os bairros Liberdade e Indaiá. A instalação de conjunto de moradia universitária nesta área tem grande potencial de criação de novas rotas de acesso a Universidade por pedestres e ciclistas. A portaria da Av. Presidente Antônio Carlos é a mais usada para acesso ao Campus, e novas portarias e acessos nesta avenida poderiam se associar às estações do MOVE já implantadas, que promoveriam acesso direto ao Campus. Ainda, os bairros Liberdade e Indaiá são aqueles de maior interesse pela comunidade universitária que aluga, que passaria a contar com novos acesso ao Campus. Tendo em vista a importância da Av. Presidente Antônio Carlos e do sistema do MOVE para a região, assume-se que a população usuária deste sistema, bem como os moradores do entorno, poderia se beneficiar da instalação de um centro de comércio e serviços associado às moradias universitárias. O zoneamento da área é Non Aedificandi, e para que esta ocupação pudesse ser considerada pelo Conselho Universitário, seria necessário a alteração do zoneamento para Zona de Reserva Técnica Passível de Ocupação. Esta área é densamente ocupada por vegetação arbórea, e seria de interesse para a preservação desta vegetação o uso de tipologias arquitetônicas com baixo índice de ocupação do terreno, verticalizadas.

Figura 32: Área C e seu zoneamento na LUOS vigente e no Plano Diretor em discussão Fonte: Elaborado pela autora. Base de dados: Mapa anexo a 7165/96 e mapa anexo ao PL 1749/2015.

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6.31 Informação cedida em entrevista pelo DPFP/PROPLAN.

6.4.3.3 Área C: Lote pertencente a UFMG na Avenida Presidente Antônio Carlos

6.32 Art. 32-B, Lei no 7165/1996.

Destaca-se neste item um lote pertencente a UFMG, na Avenida Presidente Antônio Carlos, próximo a portaria de acesso. Este lote é resultante das desapropriações feitas em terrenos da Universidade para a implantação da Avenida Presidente Antônio Carlos, e foi seccionado do restante do terreno para a implantação da avenida. É possível perceber na Figura 1, que contrasta o Plano Pederneiras com os atuais limites do Campus, que há áreas externas aos limites atuais nesta porção em que ele se localiza. As demais áreas fora dos limites que figuram no Plano Pederneiras não são pertencentes a UFMG, restanto apenas esse lote na região6.31.

6.33 Art. 31, Inciso III. Lei no 7165/1996.

Entretanto, tanto na Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor vigentes, quanto no Plano Diretor aprovado pelo COMPUR (Conselho Municipal de Política Urbana) e em discussão na Câmara de Vereadores, esta área apresenta sobre-zoneamento de AEIS-1, que determina uma série de restrições ao uso e ocupação da área em favor do seu aproveitamento como área de interesse social municipal (Figura 32). A definição de AEIS-1 na legislação urbanística em vigor é a de áreas, edificadas ou não, destinadas à implantação de programas e empreendimentos de interesse social, vinculados ao uso habitacional. São definidos também uma série de critérios e parâmetros de ocupação para as AEIS, a partir de sua ocupação por EHIS – Empreendimento Habitacional

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de Interesse Social –, “que se destina a suprir a demanda habitacional, vinculado a programas de financiamento público subsidiado, e que atenda aos critérios vigentes na Política Municipal de Habitação”6.32. Mesmo que se defenda a moradia universitária como parte da demanda habitacional do município, e que parte dela é de interesse social devido a sua relação com a asisstência estudantil, ela não aparece no escopo da Política Municipal de Habitação (PMH), que é quem determina quais são grupos prioritários de acesso a esta forma de moradia. A destinação das unidades é um critério determinado pela PMH, de modo a “priorizar a inclusão em programas habitacionais das famílias comprovadamente residentes no Município há pelo menos dois anos”6.33. Especificamente para EHIS em AEIS, é definida ainda a distribuição por faixas de renda, sendo que 70% das habitações devem ser destinadas para famílias de renda até 3 salários mínimos, e 30% para familas cuja renda é acima de 3 salários mínimos e até 6 salários mínimos. Deste modo, a princípio a construção nesta área está vedada para fins de moradia universitária, pois há outras destinações previstas pela PMH. Seria necessário, para que esta área pudesse ser utilizada pela UFMG para fins de moradia universitária, um acordo específico com o Município a respeito dos critérios estabelecidos pela PMH através dos órgãos competentes, para que fossem compatibilizados a demanda habitacional municipal com a da comunidade universitária no empreendimento que fosse realizado neste lote.

Neste sentido, no Plano Diretor em tramitação na Câmara de Vereadores, é definido que os EHIS podem ser compostos por edificações de uso misto, que compatibilizem o uso residencial a usos comerciais, de serviço e a equipamentos urbanos ou comunitários6.34. Portanto, à construção que pode vir a ser implantada neste lote a partir destas condições, tem a oportunidade de relacionar não só moradia universitária e habitação de interesse social, mas também uma série de usos que podem servir a toda a comunidade do entorno, conformando uma tipologia sem precedentes na cidade.

6.34 Art. 169 e 170, Projeto de Lei 1749/2015.

Essa discussão abre caminho ainda para que se discuta a possibilidade de implantação de moradia universitária conjugada a habitações de interesse social municipal, bem como de equipamentos comunitários e urbanos, em outras áreas de interesse no entorno do Campus da UFMG, que sejam definidas como prioritárias para ocupação por EHIS pela Política Municipal de Habitação. Está em discussão para a região também a Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos/Pedro I e do eixo Leste-Oeste (OUC-ACLO), que pretende promover adensamento populacional, de moradias, comércio e serviços junto aos corredores de transporte público, bem como a promoção de centralidades locais, intermediárias e regionais junto a estes eixos e nos bairros do entorno. Ainda, estão previstas no plano urbanístico da Operação a conformação de Unidades de Vizinhança Qualificadas pela criação de áreas de fruição e equipamentos urbanos. A política habitacional da OUCACLO considera as áreas demarcadas previamente pela PMH em AEIS, e prioriza a execução de políticas de Aluguel Social, para as quais são destinadas compulsoriamente 15% dos recursos arrecadados com a venda de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional, que viabilizam o adensamento construtivo bem como o investimento público na área da Operação Urbana). Ainda, a OUC-ACLO prevê a construção de habitação de interesse social associada a equipamentos comunitários e urbanos, como forma de aproveitar melhor os terrenos disponíveis, dentre outras premissas. A aprovação desta Operação Urbana impacta não apenas o lote da UFMG discutido neste tópico, que passará a ter maior coeficiente de aproveitamento mediante a compra de CEPAC, mas também a configuração do entorno do Campus, que se tornará mais adensado, com grande oferta de moradias, comércios e serviços.

117

6.4.4

Reocupação de Unidades da região centro-sul por Moradia Universitária

Esta proposta visa a implantação de moradia universitária, juntamente com outros equipamentos da Universidade, em imóveis da UFMG na região centrosul da cidade. A UFMG, no processo de consolidação do Campus Universitário da Pampulha, desocupou uma série de imóveis, antes unidades acadêmicas, na região centro-sul de Belo Horizonte. Boa parte destes imóveis foram vendidos ou cedidos a outros poderes municipais e estaduais, como o caso da Escola de Engenharia, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e Faculdade de Odontologia, para que pudessem ser financiados os processos de transferência de unidades para o Campus, que culminou no programa Campus 2000.

Figura 33: Vista da Faculdade de Direito e identificação dos edifícios Fonte: DPFP/ PROPLAN.

118

Neste sentido, restam ainda alguns imóveis na região que, ao serem desocupados, poderão servir ao propósito de moradia universitária, juntamente com a instalação de outros equipamentos pela Universidade. Estas moradias, cujo atributo principal seria o de estar localizadas na área central do município, poderiam destinar-se principalmente a discentes, docentes e

funcionários técnico-administrativos que atuam ou estudam no Campus Saúde, e cuja saturação do território não oferece possibilidade de construção de moradia neste Campus. Ainda, poderia se destinar a públicos relacionados a realização de eventos na Universidade, como professores visitantes. 6.4.4.1 Reocupação da Faculdade de Direito Este é o caso da reocupação proposta para a Faculdade de Direito, cujo projeto arquitetônico de transferência para o Campus Pampulha já está concluído e em fase de licitação para que se inicie o processo de construção. O conjunto dos três edifícios que compõem a Faculdade de Direito atualmente, Ed. Vilas Boas, Ed Valle Ferreira e a Biblioteca, totalizam 17.983 m², descontando as áreas de circulação e descobertas. Se forem descontadas as áreas de subsolo, este número cai para 15.285 m². Foi proposto pelo DPFP/PROPLAN um plano de ocupação destas edificações que abrange o seguinte programa de necessidades: a criação de um centro para realização de seminários,

congressos, eventos e exposições temporárias da UFMG, a criação do Museu de Vida Urbana e Memorial da FAD (Faculdade de Direito) e a criação do CAEPE – Centro de apoio à extensão e pesquisa da UFMG. O CAEPE abrange núcleos transferidos do Campus Saúde – NUPAD (Núcleo de Ações e Pesquisa em Apoio Diagnóstico), NESCON (Núcleo de Educação em Saúde Coletiva) e o Projeto Manuelzão – além da construção do CAD Central para as atividades didáticas, para dar apoio a todos os cursos localizados no Campus Saúde. Como é possível notar a partir da Figura 34, a atual biblioteca, o edifício ilustrado a direita, seria destinada integralmente para o Museu de Vida Urbana e Memorial da FAD, destacado em laranja. O atual embasamento dos três edifícios, que tem acesso direto pela rua, seria ocupado pelo NUPAD, em marrom. O NESCON, ocuparia o 4º e 5º andar do Ed Villas Boas (em verde claro), e o Manuelzão, o 6º andar (em amarelo). O CAD Central ocuparia do 4º ao 14º andar do Ed. Valle Ferreira, marcado em cinza. O centro para realização de seminários, congressos, eventos e exposições temporárias da UFMG ocuparia os espaços atípicos do conjunto arquitetônico, hoje ocupados pelo auditório, sala da congregação e hall dos bustos, destacados em rosa. Portanto, já definidas as áreas para o programa de necessidades estabelecido, a ocupação do 7º ao 16º pavimento do Ed. Villas Boas (em azul escuro) está classificada no plano de ocupação como “Ambientes flexíveis, (...) que poderão absorver uma infinidade de demandas de uso”.

Figura 34: Edifícios vistos em corte, com as respetivas destinações das áreas Fonte: DPFP/PROPLAN

119

Figura 35: Pavimento tipo do Edifício Villas Boas Fonte: DPFP/ PROPLAN. Modificado pela autora.

120

Neste sentido, pode ser incorporado ao plano de ocupação atual a definição destas áreas como moradia universitária, sem grandes modificações do plano, de modo que o conjunto de moradias proposto no edifício se associe aos usos estabelecidos para o restante do conjunto arquitetônico. Esta área em azul escuro apresenta 1682 m² distribuidos nos 10 pavimentos destacados, já descontando as áreas de varanda, de circulação e descobertas. Portanto, caso sejam utilizados os mesmos índices de quota do tópico anterior, que foram calculados a partir das ocupações das Moradias Universitárias I e III, seria possível construir cerca de 100 vagas de moradia apenas considerando-se esta área. Tendo em vista que esse índice foi construído levando em conta áreas coletivas de convivência, circulação, entre outras, já construídas neste edifício, o potencial de criação de vagas pode ser ainda maior, chegando a 120 vagas. Como percebido na planta do pavimento tipo do Ed. Villas Boas, as antigas salas de aula apresentam cerca de 80m² cada, o que daria para construir de 5 a 6 quartos confortáveis em cada uma

delas, associados a espaços coletivos e implantação de área molhada (banheiro coletivo e cozinha) próximos às áreas técnicas. 6.4.4.2 Reocupação de outros edifícios da região centro-sul de Belo Horizonte Além da ocupacão da Faculdade de Direito, poderiam ser estudados propostas de reocupação da Escola de Arquitetura, quando esta unidade acadêmica fosse transferida para o Campus UFMG, associado a expectativa de que este edifício continue a ser um equipamento representativo para a comunidade universitária. Parte do edifício oferece possibilidade de verticalização, e de acesso independente, caso necessário. Outro edifício pertencente a UFMG mas objeto de intensa disputa judicial atualmente, é a sede do MOFUCE, atual Associação Casa do estudante. Com a alocação dos estudantes ali residentes para as moradias existentes, o prédio poderia passar por reformas visando seu aproveitamento para fins de moradia com maior adensamento que o atual modelo adotado.

6.4.5

Produção de Moradia Universitária relacionada a produção de conhecimento na Universidade

Essa proposta visa aproveitar o conhecimento técnico desenvolvido e disponível na Universidade para a elaboração da proposta e construção da moradia universitária. Esta atividade pode possibilitar a efetivação das atividades fins da Universidade, de ensino, pesquisa e extensão, e pode se associar a outras experiências de sucesso já desenvolvidas na Universidade. Neste sentido, destaca-se a seguir a experiência da Unicamp e de seu Laboratório de Habitação, que dentre outros projetos e construções, foi responsável pelo projeto e construção da Moradia Universitária de estudantes e de funcionários da Unicamp. O Laboratório de Habitação da Unicamp foi inaugurado em 1986, e atuou até 1999. A proposta era de que se associasse teoria e prática no ensino universitário, bem como a de aproximar os estudantes às questões da tecnologia e construção em que se inserem, a partir da definição de um sistema construtivo. Ainda, propunhase consolidar o conhecimento técnico e acadêmico dos professores e juntálos às necessidades emergentes das cidades6.35. Os laboratórios de habitação associados a canteiros experimentais foram disseminados principalmente no Estado de São Paulo na década de 80, e influenciaram a atuação de uma geração inteira de arquitetos e urbanistas. A moradia, em especial, foi um dos projetos demandados ao Laboratório pela Unicamp, e foi objeto de intenso processo de discussão pela comunidade universitária durante a elaboração da proposta. Foram construídas 250

unidades a partir do sistema construtivo de pré-fabricados cerâmicos, desevolvido neste Laboratório pelo arquiteto Joan Villá e equipe.6.36 Ainda, tem-se a possibilidade de associar a elaboração e construção da moradia universitária a outras experiências já desenvolvidas na UFMG, como é o caso o CIPMOI (Curso Intensivo de Preparação de mão-de-obra industrial), na Escola de Engenharia. O CIPMOI é um projeto de extensão da Escola de Engenharia fundado em 1957, que conta com estudantes dos mais variados cursos como instrutores, voltado para o aperfeiçoamento de mão-de-obra industrial, o que inclui a indústria de construção civil. O projeto cria espaço para a troca entre a experiência acadêmica e a prática profissional. O CIPMOI é composto por 5 professores coordenadores, de cursos de engenharia e e da área de comunicação, e conta com estudantes dos mais variados cursos de graduação: Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Metalúrgica, Engenharia de Minas, Engenharia de Produção, Arquitetura, Psicologia, Pedagogia, História, Comunicação Social e Letras.6.37

6.35 POMPÉIA, R. A. Os Laboratórios de Habitação no ensino da arquitetura: Uma constribuição ao processo de formação do arquiteto. (Doutorado). Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. 6.36 Op. cit. 6.37 UFMG. Cursos gratuitos do CIPMOI recebem inscrições em dezembro. UFMG, Agência de notícias. Disponível em: <https://www. ufmg.br/online/ arquivos/036191. shtml>. Acesso em 26 nov. 2015.

121

capítulo 7 Conclusão Este trabalho buscou fornecer subsídios para suscitar a criação de uma política de moradia universitária para a UFMG, a partir da avaliação de seu contexto em relação a vida universitária e a assistência estudantil, além do planejamento físico do território da Universidade e da estimativa da demanda por moradia universitária na UFMG. As propostas apresentadas em seu capítulo final são separadas em ações, programas e projetos, que podem ser discutidos de modo independente, e alguns deles poderiam ser implantados desde já, com impactos positivos na demanda por moradia universitária pela comunidade acadêmica. Foi tomado como ponto de partida as transformações de acesso a Universidade, e o impacto que elas devem ter na reformulação das políticas de permanência na Universidade. Ainda, teve como finalidade contribuir para a discussão do Plano Diretor dos campi da UFMG, especialmente para o Grupo de Trabalho em Habitação e Alojamento. Na UFMG, a origem da discussão sobre Moradia Universitária se dá juntamente com os primeiros planos de implantação do Campus, e suas transformações acompanharam as mudanças de direcionamento do planejamento físico da UFMG, suas relações com a cidade de Belo Horizonte e com o movimento estudantil. Até que a questão é abandonada do âmbito do território, e é assumida novamente pelo viés da assistência estudantil no início dos anos 2000. É retomada neste trabalho, dentre as propostas de expansão do programa de moradia universitária, a incorporação do Campus enquanto território para moradia, a partir de formulação de um Plano de Ocupação para a área de Reserva Técnica Estratégica Passível de Ocupação. Conceitualmente, foi apresentada a noção de que a moradia tem potencial de contribuir para a formação universitária do estudante, sendo este o conceito norteador da construção das propostas. Foram discutidas diversas formas de atendimento da demanda por moradia, não apenas de vagas, mas de criação de oportunidades de morar. É notável que, pelas mudanças recentes no perfil do estudante da UFMG esta demanda foi ampliada nos últimos anos, e ainda é crescente, tendo em vista que são transformações recentes – o Sisu, o REUNI e o a Lei de Reserva de Vagas foram criados nos últimos 5 anos – de modo que o impacto total destas mudanças só serão percebidas nos próximos anos.

122

Nesse sentido, é importante notar as mudanças recentes na estrutura administrativa da UFMG: a criação da PRAE, seguida ao estabelecimento de uma política nacional de assistência estudantil – o PNAES. Este momento da extinção do concurso de vestibular da UFMG (cujos recursos líquidos eram revertidos para os programas de assistência estudantil da FUMP) e criação do PNAES, marca também a transição de um modelo de financiamento de assistência estudantil definido principalmente pela própria UFMG, para um modelo em que o Governo Federal é o maior financiador dos programas, cuja verba vem acompanhada de interesses próprios de aplicação dos recursos. Dentre eles, é notável a substituição do enfoque de “assistência” para “promoção de condições de permanência”, sendo este mais amplo, que deve abarcar não apenas estudantes com níveis de renda mais baixo (sendo eles privilegiados no acesso aos recursos), mas abre a discussão para outros critérios que poderiam ser considerados como condicionantes para a permanência dos estudantes na universidade. Em relação a moradia universitária, no contexto das leis de reserva de vagas e da implantação do Sisu, é notável a importância da definição da distância do estudante da Universidade como critério de permanência, e dentro desse espectro, a priorização de estudantes por faixa de renda e tipo de escola de origem, conforme estabelecido no PNAES. Há ainda uma série de questões que não puderam ser discutidas no escopo deste trabalho. Destaca-se, dentre elas,

a definição da demanda por moradia de outros grupos da comunidade universitária, como estudantes de pósgraduação, intercambistas e professores visitantes. Ainda, sugere-se a aplicação de questionário em toda a comunidade universitária, para conhecer as suas atuais condições e demandas por moradia, para subsidiar a construção de programas de moradia universitária. Não foram estimados também os recursos necessários para execução das ações, programas e projetos descritos, bem como possíveis fontes de financiamento para além do PNAES.

6.38 TURNER, John. Habitação de Baixa Renda no Brasil: Políticas atuaise oportunidades futuras. Arquitetura IAB.no 68, 1968, p.17 apud KAPP, et all, 2006.

As propostas aqui trabalhadas visaram ampliar e facilitar as condições de acesso, gestão interna dos espaços de moradia, produção, relação com a cidade e a universidade bem como aspectos relacionados ao seu financiamento. Elas foram separadas inicialmente em públicos a quem se destina os programas – população que aluga e população residente nas moradias universitárias – e ainda em um terceiro tópico, que trata especificamente da expansão do programa. Nesse sentido, faz-se necessário reafirmar que os valores de uso da moradia variam de acordo com as situações sociais dos moradores e que portanto o déficit por unidades habitacionais, especialmente para populações de renda mais baixa, é o “déficit de localizações adequadas, de acomodações de baixo aluguel, de terrenos, de equipamento comunitário e de serviços públicos”6.38.

123

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127

LISTA DE FIGURAS 25

Figura 1: Plano Pederneiras: Diagrama de

Figura 2: Vista da Unidade de Marselha à

distribuição do programa arquitetônico

esquerda, e as Superquadras de Brasília à

Figura 17: Foto da página do serviço “Morar

Figura 18: “Screenshots” do aplicativo Viver

Figura 19: Espaços das Moradias Ouro

100

Figura 20: Diagrama com a númeração das

100 105

Figura 21: Dimensionamento das ZRTs

106

Figura 23: Cenário tendencial de ocupação

108

Figura 24: Sinteze do zoneamento e

direita

Figura 3: Maquete do setor residencial de alunos à esquerda e da Unidade Residencial I à direita

Figura 4: Plano do Escritório Técnico: Diagrama de distribuição do programa arquitetônico

Figura 5 Plano Cordeiro: Diagrama de

Figura 6: Localização do Borges da Costa e

distribuição do programa arquitetônico

Unidades da UFMG em funcionamento na área central no ano de sua ocupação pelos estudantes

Figura 7: Mapa síntese do atual Plano

Figura 8: Ilustração do CTIT no Boletim

Figura 9: Ilustração do Centro de Artes e

Figura 10: Ilustração do Centro de Pesquisa

Figura 11: Moradia Ouro Preto II e III, em

Figura 12: Diagrama síntese da dinâmica

Diretor da UFMG

UFMG

Performances

imobiliária estudantil na região do Campus UFMG

Figura 13: Porcentagem de estudantes com renda familiar per capita menor que 1,5 salário-mínimo

Figura 14: Separação dos estudantes da

Figura 15: Grupos de interrelações entre

128

Preto I e II

quadras

Figura 22: Simulação de ocupação da área por quarteirões internos a Av. do Contorno

do Campus por Moradia Universitária

condições topográficas para as quadras V

108

Figura 25: Reconfiguração das ZRTs e

109

Figura 26: Caminhos que serão

caminhos pré-existentes

transformados em vias qualificadas para ciclistas e pedestres

110

Figura 27: Consolidação dos parâmetros de desenho urbano e implantação das moradias universitárias

112

Figura 28: Plano de ocupação em

114

Figura 29: Áreas de interesse para projetos

114 115 118

Figura 30: Área A

isométrica

de moradia universitária no Campus UFMG

Figura 31: Área B Figura 32: Área C e seu zoneamento na LUOS vigente e no Plano Diretor em discussão

UFMG por grupos de prioridade

119

Figura 33: Vista da Faculdade de Direito e

120

Figura 34: Edifícios vistos em corte, com as

121

Figura 35: Residência estudantil da

identificação dos edifícios

critérios em porcentagem por ano de ingresso

UFMG.

e IX.

Translacional da Saúde

construção

Unicamp”

Figura 16: Grupos de prioridade em porcentagem, por ano de ingresso

respetivas destinações das áreas

Unicamp

LISTA DE TABELAS 41

Tabela 1: Estudantes atendidos por ano

Tabela 2: Estudantes atendidos por ano

Tabela 3: Número de estudantes

pela bolsa auxílio-moradia

pela bolsa auxílio-transporte

atendidos por categoria no Programa de Moradia Universitária

45 60 62

Tabela 4: Custo médio da vaga e repasses

Tabela 7: Tipo da Escola em que cursou,

do PNAES por ano Tabela 5: Renda do Grupo Familiar Tabela 6: Onde o estudante reside atualmente

integralmente ou a maior parte, o Ensino Médio

Tabela 8: Número de estudantes por ano

Tabela 9: Cenários de atendimento da

em cada grupo de prioridade

demanda por grupo atendido e tempo de ocupação da vaga

101

Tabela 10: Edifícios existentes, em construção ou com projeto executado nas Quadras IX e V

102

Tabela 11: Cenários de ocupação das

103

Tabela 12: Quota Habitacional das

Quadras V e IX

Moradias Universitárias Ouro Preto I e III

129

AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, Prof Rogério Palhares, pela dedicação, compreensão e incentivo, me mantendo firme no objetivo deste trabalho do começo ao fim. Às professoras membros das bancas de avaliação deste trabalho, pelas contribuições e observações, atenção e disponibilidade: Profa. Heloisa S. M. Costa Profa. Jupira Gomes de Mendonça Profa. Margarete Maria de Araújo Silva Profa. Mônica M. Cadaval Bedê A todas as pessoas entrevistadas, pela disponibilidade e por terem compartilhado comigo histórias, idéias, opiniões, e por vezes, um cafezinho: Sr. Carlos Publio Sra. Carolina Pena Sra. Consuelo Dourado Dupin Sra. Edilamurce Costa Sr. Filipe Walty Prof. José Augusto M. Pessoa Profa. Maria Lúcia Malard Prof. Maurício J. L. Campomori Paulo Rubens Profa. Samira Zaidan Sra. Renata Alves Siqueira Prof. Rodolfo de Braga Almeida Prof. Tarcísio Moura Vago A minha família e amigos, pela paciência e pelo apoio incondicional. Ao Paulo Marcelo, pela confiança inabalável.

130

131