Promoções especiais para o Dia das Mães
Ecoturismo: Um guia de respeito à natureza. Página 15
Confira, nesta edição, as sugestões e ofertas de presentes e serviços que vão encantar as mamães de Campo Limpo Paulista, Jarinu e região.
ZECA PAGODINHO 30 anos de carreira, ANO 2 - Nº 35
DRISTRIBUIÇÃO GRATUITA
De 03 a 09 de Maio de 2013
com o melhor do samba
Variedades 17
OPERAÇÃO FECHA BARES E APREENDE CARNE ESTRAGADA Ação conjunta da Polícia Militar, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e Fiscalização da Prefeitura de Campo Limpo Paulista faz blitzes noturnas para detectar irregularidades. Alguns casos são assustadores, como a venda de alimentos estragados. Geral 9
ZÉ ROBERTO,
O senhor das obras
Só o novo viaduto não basta: o Governo da Reconstrução de José Roberto de Assis (foto) quer mais intervenções no sistema viário para melhorar mobilidade urbana e, por isso, busca apoio do DER para obras no Jardim Marajoara, Campo Verde e Vista Alegre. Geral 3
Domingo tem clássico entre Corinthians e São Paulo
Campeonato Paulista de Futebol pega fogo neste final de semana. O Peixe de Neymar (foto) abre a rodada e, domingo à tarde, acontece o clássico entre São Paulo e Corinthians. Esportes 13
opinião
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De 03 a 09 de Maio de 2013
A cidade já sente a firmeza da administração
Editorial
Como diz o caboclo, “é oito ou oitenta”. Tem gente que, definitivamente, torce o nariz para o Governo da Reconstrução do prefeito José Roberto de Assis (ainda apenas no seu início), mas os cidadãos que já conheciam o estilo do político mais tradicional da cidade, e também os contribuintes que vão tomando conhecimento, aos poucos, das ações administrativas, reconhecem que está sendo pintado um novo cenário em Campo Limpo Paulista. Se é fato que são inúmeros os obstáculos
burocráticos e as dificuldades financeiras para o governo dar respostas imediatas às demandas mais urgentes da população, notadamente no setor de saúde, são inegáveis, também, o empenho e a obstinação do Executivo no sentido de resgatar o orgulho do campolimpense, a partir de projetos, serviços e obras que conciliem desenvolvimento econômico e crescimento à qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias. E tudo vem sendo feito sem alarde, sem o
estardalhaço que talvez calasse os clamores de uma oposição que, embora legítima e democrática, exerce o seu papel apontando o dedo para o nariz dos outros, sem olhar para o seu próprio nariz de Pinóquio, por causa de interesses contrariados, preferências partidárias e questões até mesmo pessoais. As andanças, reuniões e anúncios de obras e projetos feitos pelo prefeito José Roberto de Assis são animadores, e torcer para que tudo avance e dê certo será bom para toda a cidade.
ESPAÇO MIX Administração Performance surpreendente
Paulo Moretti: experiência a serviço do Brasil
Competência De Campo limpo Paulista para o Brasil O advogado e atual diretor de Trânsito e Transporte de Campo Limpo Paulista, Paulo Eduardo Moretti, foi eleito vice-presidente nacional de Trânsito e Transporte para Pequenas e Médias Cidades, durante fórum realizado em Brasilia. Criado no dia 21 de junho de 1990, por recomendação da Frente Nacional de Prefeitos, o Fórum de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito é um espaço não institucional, constituído por secretários e dirigentes de empresas públicas, de transporte e
trânsito. Eles se reúnem periodicamente para compartilhar dúvidas e experiências, para propor estudos e projetos, e ainda recomendar alterações na legislação pertinente a cada tema específico, voltadas ao transporte. O intuito é melhorar a qualidade da mobilidade urbana referentes a transportes e ao trânsito. . “ Estou feliz de estar exercendo a partir de agora um cargo que visa beneficiar não só uma cidade ou estado, mas todo o Brasil na área de trânsito e transportes”, diz ele.
Aos poucos, os cidadãos que não conheciam a história política do prefeito José Roberto de Assis percebem que a experiência dele faz a diferença em Campo Limpo Paulista. Com serenidade e visão de futuro, o chefe do Executivo avança em várias frentes, buscando soluções para todos os problemas da cidade. Por isso mesmo, o prefeito já é chamado de “Zé, o Senhor das Obras”.
Telefonia A Vivo está morta? É impressionante o descontentamento de usuários com o atendimento oferecido pela concessionária Vivo. A instalação de uma simples linha telefônica vira um drama. O próprio jornal AGORA teve de recorrer ao Procon para resolver o problema. Falta de concorrência é isso aí: desrespeito total ao consumidor.
Frase
“
Estamos convencidos de que temos de encerrar o capítulo mensalão o mais rápido possível
“
- Do ministro Gilmar Mendes, ao dizer que a proposta que restringe o poder do Supremo Tribunal Federal é uma retaliação do Congresso às condenações do mensalão
EXPEDIENTE
Editor de conteúdoJornalista José Maurício dos Santos MTB: 18.279 Email: jmasan@gmail.com Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do jornal. Circula nas cidades de Campo Limpo Paulista, Jarinu, Várzea Paulista e Jundiaí Endereço Avenida Presidente Washington Luiz, 191 Vila Tavares - Campo Limpo Paulista - SP
Tabagismo Risco de câncer é muito maior para elas Pesquisa feita por cientistas noruegueses sugere que mulheres fumantes têm mais risco de desenvolver câncer de intestino que homens fumantes. Os pesquisadores, da Universidade de Tromso, analisaram os registros médicos de 600 mil pacientes e concluíram que a incidência da doença é duas vezes maior entre mulheres que fumam.
Leão Bebê de cinco meses já paga imposto
Radialista Afonso Pereira
Audiência A voz da região
Mesmo com internet, emissoras de tevê regionais, redes sociais e jornais de papel, o radialista Afonso Pereira é o único comunicador que dá cobertura exclusiva a fatos do Aglomerado Urbano ignorados ou minimizados pela mídia. Com o seu tradicional programa regional, nas manhãs de domingo, na Rádio Cidade Jundiaí, Afonso Pereira leva ao ar entrevistas com políticos e personalidades, abordando temas de interesse da comunidade. Acorde cedo e sintonize a Rádio Cidade, para ficar bem informado.
O declarante mais jovem do Imposto de Renda da Pessoa Física só tem 5 meses de idade, segundo informa a Receita Federal. O contribuinte nasceu em 8 de novembro do ano passado e teve de prestar contas ao Fisco por ser herdeiro. O declarante mais velho não está vivo - nasceu em 1872. A declaração é preenchida por parentes ou procuradores por se tratar de um caso de espólio. Um outro contribuinte incluiu 24 dependentes na declaração, o maior número registrado este ano. O maior rendimento declarado entre as pessoas físicas correspondeu a R$ 30 milhões em 2012.
ESCREVA PARA NÓS Email: agoraclp@gmail.com As mensagens devem trazer a assinatura. o endereço, o número de cédula de identidade e o telefone de remetente. Por motivos de espaço ou clareza, as cartas poderão ser publicadas resumidamente.
Atendimento ao leitor e anunciantes: 11 4038.2750 / 98818.2615 / 98864.4462 Visite o AGORA na web: www.agoraclp.com.br
geral
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Trânsito Pavimentação da Estrada de Ivoturucaia e rotatória no Vista Alegre são prioridades
Cúpula do DER e prefeito José Roberto de Assis analisam intervenções no sistema viário dos bairros
DER: prefeito quer arrancada de obras - Da Redação Campo Limpo Paulista
Após o anúncio da abertura de licitação para a construção do viaduto interligando a SP-354 à alça de acesso a Jarinu, o prefeito José Roberto de Assis agora negocia com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) o asfaltamento da estrada vicinal que liga o Jardim
Marajoara a Jundiaí, no bairro de Ivoturucaia. A obra, no entendimento do chefe do Executivo, contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana, já que diversas intervenções no sistema viário objetivam desafogar o tráfego de veículo no Centro, na Avenida Alfried Krupp e na Marginal do Rio Jundiaí, nos chamados horários de
pico. O diretor regional do DER, Claiton Luiz de Souza, visitou o município, conhecendo os pontos críticos da cidade, e vai realizar estudos, também, para a construção de uma escada hidráulica no Campo Verde, para evitar a erosão, e implantação de uma rotatória para dar mais segurança aos moradores
no acesso ao Jardim Vista Alegre. O engenheiro afirmou, durante a inspeção, que a construção do viaduto será complementada com a recuperação de 20 mil metros quadrados de ruas e avenidas da cidade, ainda sem data definida. A obra está orçada em R$ 28 milhões e, após o seu início, deverá ser concluída em 12 meses.
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Administração
bairros
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Bairro foi esquecido pela administração de 16 anos do PSDB
Obras se arrastaram por meses, na gestão anterior, e o prefeito cumpriu a promessa de campanha, concluindo a parte principal do projeto
Dito e feito: Zé Roberto conclui obras no Jardim Santa Maria
- Da Redação Campo Limpo Paulista
A primeira etapa da pavimentação começou com a empresa AFERNANDEZ, que não concluiu as obras. Neste ano, os serviços foram retomados pela empresa São Luis Construtora e Pavimentadora. Segundo a
Secretaria de Obras, todo o projeto de pavimentação chegou ao final em abril, faltando apenas as escadas hidráulicas e as calçadas. Os moradores estão satisfeitos com o desfecho. O autônomo Aparecido Leite confirma: “Aqui, era muito ruim, era uma ‘estradinha’ complicada,
e eu mesmo já precisei acorrentar um fusca que eu tinha pra subir a rua aqui, porque não tinha condições. Agora, melhorou bastante, não 100%, mas melhorou 110%, para quem conheceu antes, hoje tá uma maravilha”. Aparecido Leite também comenta sobre a questão
de desenvolvimento do local. “Nós vemos bastante gente vindo olhar o local pra construir, aqui do lado mesmo já tem uma pessoa que vai começar a construir e é muito bom isso para nós, porque vai valorizar o bairro, o preço das casas, estamos muito felizes”.
O bairro também está com um processo de loteamento no final da Rua Piracaia e, segundo o secretário de Obras, Marcio Campanhola, o empreendimento vai ajudar a desenvolver ainda mais o Jardim Santa Maria. “São investimentos que valorizam a região”, diz ele.
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Bairros Revitalização da área será feita após obras da Sabesp
CPTM diz que novo acesso sob trilhos em Botujuru depende de laudo técnico
- Da Redação Campo Limpo Paulista
O prefeito de Campo Limpo Paulista, José Roberto de Assis, reuniuse, semana passada, com representantes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para discutir a retomada das obras do túnel de passagem pela ferrovia no Distrito de Botujuru. Os serviços foram paralisados porque foi encontrada inconsistência no solo da linha férrea, problema que até agora não foi resolvido. A CPTM contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas para analisar a questão e emitir o laudo cujo resultado deve sair em 60 dias.
Saneamento básico Depois de tal processo e execução do projeto, a
Implantação de rede coletora no Jardim América; Marsola também será beneficiado região central do Distrito de Botujuru será revitalizada, no entorno da Paróquia Santo Antônio. Por isso, o chefe do Executivo visitou a Sabesp para tratar de intervenções que a empresa programa fazer nos próximos meses. No entendimento dele, as obras da Sabesp devem
ser executadas antes da reurbanização do local, para evitar desperdício de recursos e transtornos à comunidade. O projeto mais arrojado é a implantação de tubulação para garantir o abastecimento de água no Parque Santana. A Sabesp também
desenvolve obras em outros bairros da cidade. No Jardim América, estão sendo implantados coletores de esgoto, que servirão para interligar a rede no local. Além disso, no Jardim Marsola, estão previstos 38 metros de rede. O esgoto não será mais lançado no córrego
do bairro. A inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista, localizada na Marginal do Rio Jundiaí, deverá entrar em operação definitiva no segundo semestre. Hoje, o complexo está em fase de testes.
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Economia Segundo o IBGE, também aumentou a presença de mulheres e negros entre os trabalhadores com carteira assinada
Em dez anos, ocupação, formalização, rendimento e escolaridade crescem - Da Redação Vitor Nuzzi
Levantamento divulgado no início da semana pelo IBGE, em alusão ao Dia do Trabalho, ratifica a expansão da ocupação, do emprego formal, do nível de renda e da escolaridade no mercado de trabalho brasileiro em dez anos, de 2003 a 2012. Aponta também maior presença de mulheres e negros no emprego formal. Segundo o instituto, a ocupação total cresceu 24% no período, com 4,5 milhões de pessoas a mais – de 18,5 milhões para 23 milhões. Já o emprego com carteira assinada no setor privado aumentou 53,6%, acréscimo de aproximadamente 4
milhões, de 7,3 milhões para 11,3 milhões. Os empregados com carteira, que representavam 39,7% dos ocupados em 2003, passaram a 49,2% no ano passado. Os sem carteira foram de 15,5% para 10,6%. Os trabalhadores por conta própria foram de 20% para 17,8% e os domésticos, de 7,6% para 6,6%. Também de 2003 a 2012, o rendimento médio dos ocupados cresceu 27,2% e atingiu R$ 1.793,69. Entre os empregados com carteira privada, esse crescimento foi de 14,7% para R$ 1.643,30. O estudo do IBGE mostra ainda mudanças no perfil dos ocupados nas seis regiões metropolitanas
pesquisadas. Os empregados com carteira assinada no setor privado sem instrução ou com menos oito anos de estudo eram 26,8% do total em 2003 e passaram a 15,3% no ano passado. Na outra ponta, aqueles com 11 anos ou mais de estudo foram de 53,5% para 68,7%. No recorte por gênero, os homens eram 58,7% do total de ocupados formais em 2012, ante 62,4% em 2003. A presença das mulheres subiu de 37,7% para 41,3%. Os ocupados de cor branca eram 58,1% e passaram a 52,8%. Os pretos ou pardos, conforme a classificação do IBGE, aumentaram de 41% para 46,1%. (Rede Brasil Atual) (Foto: Marcello Casal Jr. Agência Brasil)
O emprego com carteira assinada no setor privado cresceu 53,6%, segundo o IBGE
Crédito Marcelo Camargo/ABr
Paulistanos assistem a shows e atos políticos
CUT pede redução da jornada e mais diálogo
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) reforçou dia 1º a luta pela redução da jornada de trabalho e pela não aprovação do Projeto de Lei 4.330, de 2004, que permite a liberação da terceirização como atividade-fim de uma empresa. O presidente da CUT, Vagner Freitas, também cobrou mais diálogo com o governo federal. “Estamos vivendo um problema gravíssimo e o Brasil inteiro tem acompanhado que esse famigerado PL 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), está tramitando de forma tão rápida no Congresso Nacional. Esse projeto é ruim para o Brasil. Ele vai fazer com que não se tenha
nenhuma regulamentação do mercado de trabalho. Ele acaba com as férias, o décimo terceiro salário e transforma todos os trabalhadores em PJ (pessoa jurídica). Isso não vai ajudar o empresariado nacional. Isso vai precarizar”, acrescenta Freitas. Além dos protestos, a CUT promoveu, como já é tradicional na capital paulista, uma série de shows com a presença de artistas como Alceu Valença, Oswaldo Montenegro e Leonardo. Os shows e o ato político da entidade ocorreram no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo. O evento contou com a participação de 120 mil pessoas, segundo os organizadores.
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Obras Investimento chega a R$ 155 milhões; com faixa adicional, melhora a fluidez no trânsito e a segurança dos motoristas
Governo inicia obras da quinta faixa da Bandeirantes, beneficiando toda a região - Da Redação Jundiaí
Começaram na semana passada as obras de implantação da quinta faixa de rolamento nos dois sentidos da Rodovia dos Bandeirantes - do km 13 ao km 47, entre São Paulo e Jundiaí. O investimento para a construção dos 70 quilômetros de novas faixas (35 km em cada sentido) é de R$ 155 milhões, com previsão de entrega em abril de 2014. “A Bandeirantes é uma das rodovias mais movimentadas do Brasil. São 112 mil veículos por dia e a quinta faixa
Construção da 5ª. Faixa beneficiará todas as cidades da região, inclusive moradores de Campo Limpo Paulista deve proporcionar 23 mil veículos a mais”, diz o governador Geraldo Alckmin. Além de conferir maior fluidez no trecho, a nova faixa vai beneficiar os usuários de médio e longo
curso. “Em 11 anos, dobrou a frota de veículos de São Paulo, hoje são 23,5 milhões de veículos. Por isso nós estamos ampliando todos os acessos rodoviários de São Paulo”, afirma Alckmin. Cerca de 3,5 milhões de
habitantes das cidades das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas serão beneficiados, além do município de Jundiaí e cidades vizinhas. A obra é executada pela concessionária AutoBAn,
que administra o complexo Anhanguera e Bandeirantes, com recursos provenientes da cobrança de pedágio e fiscalizada pela Artesp. (Agência de Transportes do Estado de São Paulo).
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Operação Polícia Federal prende 15 acusados de desviar produtos químicos
PF: Jarinu na rota dos traficantes - Da Redação Camila Maciel
Produtos químicos eram utilizados para fabricar drogas
Assaltante morre com dois tiros no feriado No meio da noite do feriado do Dia do Trabalho um policial militar matou, com dois tiros no peito, um assaltante que invadia a sua casa, no Conjunto São José. O desconhecido estava no telhado da residência. No Jardim Santa Lúcia, um aposentado morreu atropelado por seu próprio carro quando o seu netinho brincava no interior do veículo e soltou o freio de mão. O homem teve o corpo prensado contra o portão da sua residência.
Quinze pessoas foram presas na manhã de terçafeira (30) durante operação da Polícia Federal (PF), em oito cidades paulistas e no município de Pouso Alegre (MG), destinada a combater o desvio de produtos químicos utilizados na produção de drogas. De acordo com a polícia, apenas um mandado de prisão temporária não foi cumprido, porque o suspeito não foi localizado. O chefe da quadrilha havia sido preso no início das investigações no ano passado. Ele está detido em São Vicente, município da Baixada Santista. A PF não divulga o nome dos presos. Para comercializar produtos químicos controlados, a quadrilha abria empresas em
nome de laranjas (testa de ferro, pessoa que empresta seu nome, documentos ou conta bancária para ocultar a identidade de quem a contrata). A polícia estima que foram produzidas 100 toneladas de cocaína com o total de químicos desviados nos últimos três anos. Esse volume de droga movimentou cerca de R$ 1 bilhão. Durante o cumprimento dos 16 mandados de prisão e 23 de busca e apreensão, os policiais localizaram um laboratório de refino de cocaína em Diadema, município do ABC Paulista. Na Baixada Santista, além de São Vicente, a operação prendeu envolvidos nos municípios de Santos e Praia Grande. Segundo a PF, os criminosos eram dessa região, mas atuavam em diversas cidades,
provavelmente com o intuito de facilitar a logística do tráfico. Estavam incluídas na Operação Opus Magna (em referência à busca da pedra filosofal pelos alquimistas), as cidades paulistas de São Paulo, Jarinu, Capivari, São Bernardo do Campo e, em Minas Gerais, o município de Pouso Alegre. Entre os produtos desviados pela quadrilha, estavam acetona, cafeína, éter, ácido clorídrico, ácido sulfúrico, benzocaína, lidocaína, ácido bórico e manitol. Eles eram utilizados para fabricar ou aumentar o volume das drogas. As empresas criadas pela quadrilha tinham licença para comercializar os produtos e adquiriam grandes quantidades dos químicos, em especial, a cafeína, sem qualquer prestação de contas ou controle.
Fim do consumo de drogas e sexo ao ar livre no Ginásio de Esportes
A Guarda Municipal de Campo Limpo Paulista reforçou o esquema de segurança no Centro Esportivo, que vinha sendo utilizado por usuários de drogas que praticavam, inclusive, sexo no local. A atuação da GM no local visa efetuar um policiamento mais ostensivo, porquanto há grande concentração de adultos, jovens e crianças praticando esportes, e tem como objetivo primário inibir práticas delituosas, bem como servir de apoio à população na prestação do serviço de segurança pública em qualquer situação, explica o comandante Francisco Miguel. Segundo ele, muitas pessoas reclamavam da falta de policiamento e se sentiam incomodadas com o grande número de indivíduos que utilizam a área do Centro Esportivo para consumo
GM Ramalho e o comandante Francisco Miguel: maior segurança de drogas e prática de atos libidinosos. Diante das inúmeras reclamações recebidas desde o mês de janeiro, o prefeito José Roberto de Assis se reuniu com o comando da Guarda Municipal e determinou uma ação mais intensa para realizar uma verdadeira “limpeza” na área e, com isso, garantir a tranquilidade dos frequentadores. “Era horrível fazer caminhada aqui. Havia um
forte cheiro de maconha em quase toda a extensão da pista ao redor do campo”, confirmou uma dona de casa. “Depois que a GM começou a operar aqui, eles (usuários de drogas) desapareceram”, diz. Outra moradora lembra que estava ao lado da mãe quando viu um casal fazendo sexo na quadra de areia. “Hoje está uma maravilha, embora ainda perceba alguns desocupados pelo local; agora está ótimo do jeito que
está. Espero que continue assim”, diz a estudante. A operação não tem prazo para terminar. Os GMs foram orientados a coibir toda prática de crime, conduzindo os suspeitos à delegacia para elaboração de boletim de ocorrência. Os freqüentadores do Centro Esportivo que virem qualquer atitude suspeita podem denunciar pelos telefones da Guarda: 153, 199 ou 4039 5954.
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Denúncia Força policial faz operação conjunta em estabelecimentos na madrugada
Blitzes na madrugada fecham bares e apreendem carne podre
- Da Redação Campo Limpo Paulista
Diante de inúmeras denúncias anônimas, a Polícia Militar, sob o comando do sargento Novak, em ação conjunta com a Guarda Municipal, Diretoria de Trânsito e Transportes, Conselho Tutelar, e equipes de fiscalização da Vigilância Sanitária e Posturas e Fazenda, fizeram uma operação no final da noite de sexta-feira (26), tendo continuidade madrugada adentro, em diversos bares e estabelecimentos apontados como irregulares. Os campeões de receber denúncias foram os estabelecimentos que se excediam por barulho e passavam do horário imposto por lei, além da venda ilegal de bebida alcoólica para menores de idade, o uso de máquinas caça-níqueis, e casos de usuários de drogas. Foram vistoriados três lugares na cidade que já haviam sido apontados por denúncias e que estavam sendo observados pelas autoridades. Um deles foi o Restaurante W.G., localizado em frente ao antigo hospital, que há anos vinha operando de forma irregular pelo proprietário Geraldo Cardoso. Nos fundos do estabelecimento, funcionava um estilo de bar dançante, frequentado por dezenas de pessoas nos finais de semana. A responsável pela Vigilância Sanitária, Roberta Salim, acompanhou a operação e apreendeu aproximadamente 200 quilos de carnes e peixes, sendo que alguns desses produtos encontravam-se em estado de decomposição, com prazos de validade vencidos, além da péssima
Alimentos eram preparados em condições precárias
Diversos estabelecimentos foram fiscalizados qualidade na armazenagem dos alimentos. Algumas máquinas caçaníqueis também foram encontradas e apreendidas pela polícia no barrestaurante, que operava livremente esse tipo de jogo de azar proibido por lei. “Sempre trabalhei sem registro sanitário”, lamenta Geraldo, que recebeu pela segunda vez a multa aplicada pelos fiscais que, ainda no cumprimento das normas, lacraram o comércio que era um perigo iminente aos frequentadores.
medidas da Vigilância Sanitária e também da polícia que encontrou em seu interior, três máquinas caça-níqueis, outros dois estabelecimentos foram lacrados por falta de alvarás, sendo um deles na Estrada da Bragantina, que não apresentou a documentação necessária do funcionamento do comércio, e o conhecido “Mansão”, localizado no bairro Santa Maria, pelos mesmos motivos administrativos. A Diretoria de Trânsito e Transportes averiguou cerca de quinze automóveis Balanço e diversas motos. da operação A população aprova a Segundo o comandante medida adotada, que visa da Guarda Municipal, acabar com pontos de Francisco Miguel, e a drogas e estabelecimentos Polícia Militar, nenhum irregulares que oferecem diretos aos entorpecente foi encontrado riscos nas seis operações realizadas consumidores, e também habitualmente nos estabelecimentos pontos comerciais, tanto na sexta frequentados por jovens quanto no sábado (27). que causam desordens e o Contudo, além do conhecido descumprimento da lei do (Comunicação/ bar do Geraldo, que por silêncio. PMCLP)
Máquinas de caça-níqueis funcionavam livremente
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Segurança Aumenta o número de assassinatos
Governador reconhece que números da criminalidade em SP continuam elevados - Da Agência Brasil Fernanda Cruz
O governador Geraldo Alckmin reconhece que os números da violência em São Paulo continuam elevados na comparação com 2012, mas destaca que o percentual de aumento vem diminuindo desde o fim do ano passado. “O pior foi em outubro, com crescimento de 30% dos homicídios, comparado com 2011. Em novembro, veio para pouco mais de 20%, ainda crescente, mas menor”, observa. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, em todo o estado de São Paulo, foram registrados 1.189 homicídios dolosos (com intenção de matar) no primeiro trimestre deste ano, com 403 casos apenas em março. No ano passado, no mesmo período, aconteceram 1.078 homicídios dolosos. O número de vítimas de homicídios dolosos cresceu em todo o estado no mesmo período, passando de 1.142 no primeiro trimestre do ano passado para 1.276 em igual período deste ano. Na capital paulista, o total de homicídios dolosos
O total de homicídios dolosos cresceu 18%, nos três primeiros meses do ano. cresceu 18%, nos três primeiros meses do ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Foram registrados 305 homicídios dolosos no primeiro trimestre deste ano em São Paulo. O número inclui, segundo a secretaria, casos envolvendo acidentes de trânsito. No mesmo período do ano passado foram 258 casos. O governador aponta que a alta nos índices de homicídios no estado
passaram de 30% em outubro do ano passado para 2,28% no último mês de março, na comparação com os respectivos meses do ano anterior. “Ainda está maior comparativamente, mas como já foi 30%, isso mostra que a tendência é de queda. Especialistas colocam isso hoje”, destaca. O governador comentou o latrocínio (roubo seguido de morte) ocorrido em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo,
que resultou na morte da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, 46 anos. De acordo com a polícia, três homens invadiram o consultório de Cinthya, roubaram cartões do banco e, após constatarem que havia apenas R$ 30 na conta da dentista, atearam fogo no corpo dela. “Foi um crime bárbaro. O que aconteceu nos envergonha”. Os bandidos já foram identificados e presos.
Os dados divulgados pela secretaria de Segurança demonstram que houve aumento dos casos de latrocínio no estado, que passaram de 85 entre janeiro e março do ano passado para 101 neste ano. Comparando março deste ano com mesmo período de 2012, no entanto, houve redução. “Nós tivemos 34 casos neste ano e no ano passado, 36. Foi uma queda de 5,5% em todo o estado”, diz.
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Irregularidades Polícia investiga a prática de maus-tratos aos pacientes
Vigilância Sanitária interdita clínica para dependentes químicos em Jarinu
Crédito: Arquivo/Marcelo Camargo/ABr
- Da Redação Jarinu
Aprovados fazem curso com duração de um ano
PM abre concurso para mais de 2 mil soldados A partir de 20 de maio, estarão abertas as inscrições para a seleção de 2.369 vagas de soldado de 2ª classe da Polícia Militar. O concurso visa reforçar o efetivo da PM e a segurança nas ruas, por meio da intensificação do policiamento preventivo e ostensivo. Para concorrer é necessário ser brasileiro, ter concluído o ensino médio, ter no mínimo 18 e no máximo 30, estar em dia com as obrigações eleitorais e com serviço militar e não possuir antecedentes criminais. Além disso, é necessário ser habilitado nas categorias “B” a “E”.
Os homens devem ter no mínimo 1,65m de altura, e as mulheres, 1,60m. Múltipla escolha Os candidatos farão prova escrita com redação e 50 questões objetivas múltipla escolha. Serão submetidos também a avaliação de condicionamento físico, exames de saúde e psicológicos e passarão por um detalhado processo de investigação social e análise de documentos e títulos. Inscrições pelo site da Vunesp, com pagamento de taxa de R$ 50,00.
A Vigilância Sanitária interditou no final de semana uma chácara onde funcionava uma clínica para dependentes químicos em Jarinu. O local não possuia um responsável técnico, registro de controle de medicamentos e nem alvará de funcionamento. Toda documentação foi recolhida; na clínica, havia 30 pacientes, que pagavam de R$ 800 a R$ 1.000 por mês. Os internos eram do sul de Minas Gerais, Rio de Janeiro e interior de São Paulo. As informações são do G1. Já a Polícia Civil chegou até o local depois de receber a denúncia de um paciente que conseguiu escapar. A investigação vai apurar se os funcionários e os donos da clínica praticavam maustratos e exercício ilegal da profissão. “Além disso, vamos investigar a prática de cárcere privado, já que cinco pessoas falaram que foram mantidas presas. Se condenados, os donos da clínica clandestina podem pegar de um a três anos de prisão”, afirma o delegado Carlos Alberto de Braga
Crédito: Arquivo/Marcelo Camargo/ABr
Pacientes em tratamento são de várias regiões do país Fiúza. A assistência social de Jarinu acompanha os pacientes de outras cidades e que não têm parentes e busca alternativas para abrigar os internados. Um dos pacientes contou que é de Lavras (MG) e parou o curso de engenharia florestal porque consumia todo tipo de droga. Ele diz que foi internado à força.
vendida apenas com receita médica. Foram encontrados ainda remédios com prazo de validade vencido. Alguns, há mais de seis meses. A água que os pacientes bebiam estava amarela. A comida era feita numa cozinha improvisada. Os pacientes contaram que existia um quarto que era temido por eles. O local era conhecido como UDI (Unidade de Desintoxicação Péssimas Intensiva). Toda vez que condições alguém era internado, ficava Centenas de caixas por, no máximo, 15 dias. de remédios foram No cubículo, eles faziam apreendidas pela Vigilância as necessidades fisiológicas Sanitária. A maior parte em um balde e também se com tarja preta, que é a alimentavam. (Fonte: G1 medicação controlada e Sorocaba e Jundiaí).
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Projeto Processo de aprendizagem fica mais divertido e estimulante
Espaço Lúdico na Praça da Matriz reúne famílias - Da Redação Jarinu
Prefeito José Roberto com Juliana e Cristina Tega
Campo Limpo definirá ações para o Programa Prefeito Amigo da Criança Após a adesão de Campo Limpo Paulista ao Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, o chefe do Executivo, José Roberto de Assis, nomeou Juliana Alessandra da Silva Ramos como articuladora municipal junto à instituição, com apoio da diretora de Programas e Desenvolvimento Social Cristina Tega. O projeto tem por objetivo mobilizar e apoiar, tecnicamente, na implantação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Também
incentiva e favorece o diálogo entre as secretarias, órgãos de governo, conselhos e sociedade, com o objetivo de tornar a gestão pública cada vez mais democrática, participativa e efetiva, visando à melhoria das condições da vida da infância e da adolescência. O objetivo é identificar a situação real do município e quais são as ações necessárias para desenvolver um trabalho efetivo e eficaz. Os temas apontados pelo programa, considerados como prioridade nesta gestão, são ações nos seguintes eixos:
Temas do programa Programas de Vida Saudável - Sobrevivência infantil e materna - Enfrentamento do uso de drogas Acesso à Educação de qualidade - Acesso e qualidade na Educação Infantil - Fortalecimento do Ensino Fundamental Proteção contra maus-tratos, exploração e violência - Prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes - Sistema municipal de atendimento socioeducativo - Prevenção e erradicação do trabalho infantil - Fortalecimento do Conselho Tutelar
Com o objetivo de mobilizar a comunidade e estreitar as relações entre pais e filhos, a Prefeitura Municipal de Jarinu, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), criou o “Espaço Lúdico” no Coreto da Praça da Igreja Matriz, destinado às gestantes e crianças de zero a três anos. Esta ação visa proporcionar espaço e momento para que a família interaja com os filhos. A atividade é parte do Projeto Primeiríssima Infância em Jarinu e acontecerá todos os sábados das 9 às 12 horas. Brincar junto reforça os laços afetivos. É uma manifestação do amor à criança. A participação do adulto na brincadeira eleva o nível de interesse, enriquece e contribui para o esclarecimento de dúvidas. Ao mesmo tempo, a criança sente-se prestigiada e desafiada, descobrindo e vivendo experiências que tornam o brinquedo o recurso mais estimulante no aprendizado. Para Rosângela Cristina, Coordenadora do CRAS e Articuladora Local do Comitê da Primeiríssima Infância e Alessandra Busch Pelicer, Coordenadora das Creches e Membro do Comitê da Primeiríssima Infância em Jarinu, o projeto tem como objetivo priorizar e qualificar a atenção às gestantes e às crianças de zero a três anos. Por ser um período em que o cérebro da criança se desenvolve mais rapidamente e está receptivo a todas as informações passadas, o que permite que seu desenvolvimento se dê por completo. O Projeto “Primeiríssima Infância em Jarinu” é uma
Criança brinca com a mãe no coreto da praça parceria entre a Fundação sendo desenvolvido pelas Maria Souto Vidigal, a três Secretarias Municipais Secretaria de Saúde do de Jarinu: Secretaria de e Cultura; Estado de São Paulo e a Educação Prefeitura Municipal de Secretaria de Assistência Jarinu. Este projeto está Social e Secretaria de Saúde.
Mães participam das atividades nas manhãs de sábado
esportes
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Paulistão O clássico entre corintianos e são-paulinos acontece domingo à tarde
Santos abre semifinais; Timão e Tricolor se encaram domingo - Da Redação São Paulo
O jogo entre Mogi Mirim e Santos abre, sábado, às 18h30, as semifinais do Paulistão, e Corinthians e São Paulo decidem o outro finalista no domingo, às 16 horas. Com a melhor campanha na primeira fase, o São Paulo recebe o Corinthians no estádio do Morumbi três dias depois de pegar o Atlético-MG pelas oitavas de final da Taça Libertadores. A equipe de Tite, por sua vez, terá um dia
Foto Crédito: Rafael Ribeiro / CBF
O Peixe de Neymar visita o Mogi-Mirim no interior a mais de descanso, já que companhia em seu estádio. enfrentou o Boca Juniors O São Paulo conquistou a pelo torneio continental no vaga nas semifinais ao bater meio da semana. o Penapolense, por 1 a 0, no Já o Mogi tem a vantagem Morumbi. Já o Corinthians de atuar como mandante atropelou a Ponte Preta, e receberá Neymar e em Campinas, com uma
goleada por 4 a 0. No clássico da primeira fase, o Timão venceu o Tricolor por 2 a 1, com direito a muita polêmica. O Santos foi o único time que precisou dos pênaltis para se garantir nas semifinais, ao despachar o Palmeiras. Já o Mogi humilhou o Botafogo de Ribeirão Preto com uma vitória por 6 a 0. Na primeira fase, o Mogi foi o único time a não perder para o Santos na Vila Belmiro - houve empate em 2 a 2 - e agora tem a vantagem de jogar em casa.
e Linense vão disputar o Torneio do Interior. Além das três equipes eliminadas nas quartas de final, o grupo conta com o reforço do Linense, melhor time do interior na primeira fase, mas que não avançou para o matamata. Como o Mogi se garantiu nas semifinais, ele não entra na disputa. O mesmo já havia acontecido com Guarani e Ponte Preta no ano passado, quando os rivais fizeram o dérbi por uma vaga na final do Paulistão - o Bugre acabou derrotado pelo Santos na decisão. Torneio do No domingo, às 19h30, a Ponte Preta recebe Interior o Linense no Moisés Outras quatro equipes Lucarelli, enquanto o continuarão em busca de Botafogo vai encarar o um troféu nas próximas Penapolense em Ribeirão semanas. Ponte Preta, Preto, às 16 horas de Botafogo, Penapolense sábado.
PAULISTÃO
Com as semifinais definidas, o Mogi Mirim terá o desafio de superar três grandes clubes do estado. Primeiro enfrenta o Santos e, caso seja bem sucedido, irá jogar contra o vencedor de Corinthians e São Paulo.
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geral
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Cidadania Crianças brasileiras passam cerca de 5 horas por dia em frente à televisão
Campanha propõe uma semana sem TV, PC, tablet e celular
Tempo em que pequenos brasileiros passam ‘conectados’ é preocupante
- Da Redação Rio de Janeiro O Instituto Alana, entidade que atua em defesa direitos das crianças, promove a “Semana Sem Telas”, campanha anual que propõe que as crianças passem sete dias longe das telas de computadores, tablets, celulares e aparelhos televisivos. Segundo o instituto, as crianças brasileiras ficam cerca de cinco horas e 20 minutos, por dia, na frente da TV. A coordenadora de Mobilização do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, Gabriela Vuolo, alerta que a situação é preocupante no país, e que os impactos negativos destas tecnologias, principalmente sobre as crianças, são muitos.
“A internet também é bem alarmante, as crianças passam em média 17 horas por mês conectadas. Elas deixam de ter oportunidade de brincar criativamente. E é justamente nestas brincadeiras que ela reconhece o corpo, percorre os espaços, socializa, e este tempo na TV ou na internet rouba espaço de socialização com os pais, o que é essencial para as crianças pequenas”, diz Gabriela. Segundo ela, o excesso de TV, além de não ser benéfico, é prejudicial para o desenvolvimento cognitivo da criança. “No caso das crianças mais velhas, há estudos que mostram a relação do tempo de exposição às telas com o aumento de índices de obesidade infantil, em
relação à dificuldade em desempenho à matemática, comportamentos regulares de sono excessivo, entre outros.” A campanha começou dia 29 e vai até domingo (5). No site do Instituto Alana estão elencadas 101 sugestões de atividades familiares livres das telas. Gabriela ressalta, entretanto, que a campanha não possui viés saudosista, nem pretende excluir a televisão ou o computador da vida das crianças. O Instituto propõe a reflexão contra o exagero. “Hoje virou uma coisa automática na nossa vida, a gente chega em casa, liga a TV e nem nos damos conta disso, não paramos para pensar em outras alternativas para serem feitas com a família.” (Rede Brasil Atual)
especial
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Meio ambiente Da natureza não tire nada além de fotografias Crédito: ecoturismoembonito.wordpress.com
Guia prático de ecoturismo Tire apenas fotografias. Deixe suas pegadas e leve apenas suas memórias.
de condições de interagir com o mundo natural. Só de praias são 700 km de Águas cristalinas, cenários litoral e 70 ilhas. Destaque exuberantes, refúgios de para as cavernas no Vale do vida silvestre. São muitos Ribeira, as corredeiras em os encantos que a natureza Brotas e as montanhas na oferece aos cinco sentidos Serra da Mantiqueira. Os do turista ecológico. Para princípios do ecoturismo que o ecoturista possa são oito: vejamos: desfrutar essas maravilhas sem colocar sua vida 1. Planejamento é em risco e contribuir fundamental: Entre em para a conservação da contato com a administração natureza, a Fundação do parque para saber Florestal preparou material todos os requisitos e específico. O documento regulamentos para realizar prega que o lema do amante a trilha. Informe-se sobre da natureza deve ser: “Nada as condições climáticas do tire senão fotografias, nada local. Procure viajar em deixe senão pegadas, nada pequenos grupos. Escolha leve senão memórias”. as atividades de acordo com
- Da Redação São Paulo
informe-se se há sinal de celular na trilha, grave o número telefônico que os funcionários do parque fornecem. Aprenda as técnicas básicas de segurança, como primeiros socorros e orientação. Acidentes e agressões à natureza são causados por improvisações, negligência e uso inadequado de equipamentos. Tenha equipamento apropriado para cada situação e saiba utilizá-lo corretamente. Leve os itens essenciais: lanterna, agasalho, capa de chuva, chapéu, estojo de primeiros socorros, alimento, água, repelente e filtro solar.
5. Deixe tudo em seu lugar: Resista à tentação de levar “lembranças” para casa. Deixe pedras, artefatos, flores, frutos, conchas, etc. onde você os encontrou. Tire apenas fotografias. Deixe suas pegadas e leve apenas suas memórias. 6. Não faça fogueiras: Fogueiras matam o solo e a vegetação. Representam grande risco de incêndios florestais.
7. Respeite os animais e as plantas: Observe os animais a distância e não tente espantá-los ou pegá3. Cuide dos locais por onde los. A proximidade pode passa: Mantenha-se nas ser interpretada como trilhas predeterminadas. ameaça, provocando Não utilize atalhos, pois grande estresse. Não estes favorecem à erosão e alimente animais selvagens. à destruição da vegetação. Não retire flores e plantas Ao percorrer uma trilha silvestres. Aprecie sua certifique-se se esses locais beleza no local, sem agredir permanecem como se ninguém houvesse passado por ali.
o seu condicionamento físico e o seu nível de experiência. Tenha claro que os ambientes naturais oferecem condições não controladas e são dinâmicos, podendo oferecer dificuldades e riscos incomuns para pessoas pouco preparadas. Caso você não tenha experiência, não se arrisque. Entre em contato com empresas de ecoturismo da região e 4. Traga seu lixo de volta: monitores ambientais. levar uma embalagem cheia pode trazê-la vazia na volta. 2. Você é responsável Não enterre o lixo. Animais por sua segurança: O podem cavar e espalháresgate em ambientes lo. Utilize as instalações naturais é complexo sanitárias disponíveis. e, frequentemente, os Caso a área não disponha, serviços médicos estão cave um pequeno buraco Em São Paulo, o contato distantes; mantenha as de centímetros de com a natureza pode ser informações médicas de profundidade longe de explorado em parte dos 3 cada integrante do grupo qualquer fonte de água, milhões de hectares de áreas sempre à disposição. ou áreas de circulação. protegidas. São trilhas, Em caso de necessidade, Traga restos de alimentos, cavernas, cachoeiras, entre em contato com um papéis e outros materiais onde o visitante dispõe funcionário do parque, higiênicos de volta. Não use As instruções e práticas preservacionistas indicadas são baseadas no programa Pega leve - Mínimo impacto em ambientes naturais, desenvolvido pelo Centro Excursionista Universitário. Vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, a fundação divulga o material, adotado em todo o planeta, no seu Caderno de Ecoturismo. Segmento de turismo que mais cresce no mundo, o ecoturismo inclui as atividades de caminhada em trilhas, arvorismo, montanhismo, rafting e observação de pássaros.
sabão de nenhum tipo nos rios e fontes de água.
a natureza e dando a mesma oportunidade a outros visitantes.
8. Seja cortês com outros visitantes e com a população local: Caminhe em silêncio, preservando a tranquilidade e a sensação de harmonia com a natureza. Trate os moradores da área com cortesia e respeito. Seja educado e comporte-se com cuidado para não ofendê-los. Aproveite para aprender algo sobre os hábitos e a cultura locais. Prefira contratar os serviços locais de hospedagem, monitoria, transporte e outros serviços. Desse modo, você estará colaborando para que os recursos financeiros permaneçam na comunidade. Deixe os animais de estimação em casa. Prefira roupas e equipamentos de cores suaves ou neutras. (Agência Imprensa Oficial)
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Novela
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Atriz interpreta uma empresária que chega para balançar o coração de Zico
O PAR ROMÂNTICO DO FIM DE NOITE - Da Redação Rio de Janeiro
Em Saramandaia, nova novela das onze da Globo, José Mayer interpreta Zico Rosado, um dos principais defensores na briga para manter o nome da cidade como Bole-Bole. Para deixar sua vida ainda mais confusa, a empresária Vitória, personagem de Lília Cabral, chegará à cidade para balançar seu coração. O relacionamento dos dois promete render muitos conflitos, já que Zico
é um homem bastante conservador e Vitória é uma mulher moderna, que vai chegar a Bole-Bole cheia de pensamentos revolucionários. Na trama, Zico Rosado é um fazendeiro que luta contra o plebiscito que pode mudar o nome da cidade de Bole-Bole para Saramandaia. Isso pode afetar a venda de sua cachaça, que carrega o mesmo nome da região. Junto com Carlito (Marcos Pasquim), eles inventarão milagres. Assim como os outros moradores, Zico Rosado tem uma
“diferencice”: ele expele formigas pelo nariz. Saramandaia, de autoria de Ricardo Linhares, é livremente inspirada na obra original de Dias Gomes, com direção de núcleo de Denise Saraceni e direção geral de Denise Saraceni e de Fabrício Mamberti. A estreia está prevista para junho. O elenco conta ainda com Leandra Leal, Fernanda Montenegro, Gabriel Braga Nunes, Aracy Balabanian, Ana Beatriz Nogueira, Marcos Palmeira e outros astros. (Rede Globo) (Foto: TV Globo/Alex Carvalho)
Lília Cabral e José Mayer gravam em uma fazenda em Bananal, de SP
(Foto: Virada Cultural/Creative Commons)
Foi o autor de sambas como Ronda e Volta por Cima
A música fica mais pobre, com a morte de Paulo Vanzolini Morreu em São Paulo, na noite de domingo (28), o compositor e cientista Paulo Vanzolini. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Israelita Albert Einstein desde a semana passada, com quadro de pneumonia extensa. Vanzolini tinha 89 anos e é autor de músicas que ganharam intérpretes famosos, como Chico Buarque, Paulinho da Viola, Martinho da Vila e Miúcha. Entre suas composições, estão os sambas “Volta por cima” e “Ronda”. Paulo Vanzolini era também zoólogo. Ele atuou no Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo por cerca de 40 anos e é um dos idealizadores da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Seu trabalho como cientista rendeu premiações, como reconhecimento, em 2008, da Fundação Guggenheim, em Nova Iorque. Há também diversos Táxons nomeados em sua homenagem. Um dia antes da morte dele, o radialista Reinaldo Basile, da Rádio Cidade, prestou a única e última homenagem em vida ao compositor, com o programa Muito Especial deliciando os ouvintes com clássicos da MPB.
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Música Grupo de feras para interpreta as melhores músicas
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Zeca Pagodinho comemora 30 anos de carreira com clássicos do samba - Rio de Janeiro Guilherme Bryan
Comemorar 30 anos de carreira equivale a lançar uma coletânea reunindo os grandes sucessos obtidos ao longo dessa trajetória. Na maioria dos casos, mas não no de Zeca Pagodinho. O carioca nascido em Irajá, mas famoso por defender a comunidade de Xerém (pertencente ao distrito de Duque de Caxias), resolveu deixar as músicas que o consagraram de lado e reunir um grupo de feras para interpretar alguns dos maiores clássicos do samba, no álbum Multishow Ao Vivo Zeca Pagodinho – 30 Anos de Vida Que Segue. O álbum c o m e ç a com um pout-pourri de Atire a Primeira Pedra, de Ataulfo Alves e Mário Lago; e Volta Por Cima, de Paulo Vanzolini, uma verdadeira ode àqueles que sabem reconhecer a derrota, mas encontrar forças para reconstruir a vida. Em seguida, é a vez de um dos mais celebrados sambas-enredos, Aquarela Brasileira, de Silas de Oliveira, para o Império Serrano, em 1964, que praticamente emenda com Abre a Janela, de Arlindo Marques Jr. e Roberto Martins; e o clássico Opinião, de Zé Kéti, marcado pela interpretação de Nara Leão, no show de mesmo nome, um dos marcos da luta contra a ditadura na década de 1960. O compositor carioca aparece também na parceria com H. Rocha, Diz Que Eu Fui Por Aí; e com
Elton Medeiros, o lindo samba-canção Mascarada: “Vejo agora / Este seu lindo olhar / Olhar que eu sonhei / Um dia conquistar / E que um dia afinal conquistei / Enfim / Findou-se o carnaval”. Na maior parte das músicas, Zeca Pagodinho é acompanhado por Rildo Hora, Rogério Caetano e Zé Menezes, mas também conta com Yamandú Costa e Hamilton de Holanda, em Gosto Que Me Enrosco, de Sinhô; e Preciso Me Encontrar, de Candeia, que conta também com citação de Melodia Sentimental, de Heitor Villa-Lobos; e participação especial de Marisa Monte, que praticamente recuperou esse samba no final da década de 1980, quando lançou o primeiro álbum, ao vivo. Outras participações especialíssimas são as de Leandro Sapucahy, em Batuque na Cozinha, de João da Baiana; e de Paulinho da Viola, com o hino portelense Foi Um Rio Que Passou Em Minha Vida. A única faixa que destoa e poderia ter passado sem ela é É A Vida Que Segue (Por que não?), de Serginho Meriti, Rodrigo Leite e Cocão, com Xuxa e o coro dos alunos do Instituto Zeca Pagodinho. Divulgação desnecessária de filantropismo. Mas nada reduz a beleza de um álbum que conta ainda com composições de mestres como Adoniran Barbosa (Trem das Onze), Cartola (O Sol Nascerá (A Sorrir), parceria com Elton Medeiros), Noel Rosa (Vem Chegando a Primavera,
parceria com Zuzuca, e cantada junto com Quem Parte Leva Saudade, de Francisco Scarambone), Jamelão (Eu Agora Sou Feliz, parceria com Mestre Gato, e que forma poutpourri com Se Eu Errei, de Humberto de Carvalho, Francisco Netto e Edu Rocha) e Geraldo Pereira (o pout-pourri Escurinha, composta com Arnaldo Passos, e Escurinho). Há apenas uma composição de Zeca Pagodinho – Madame, parceria com Ratinho. (Rede Brasil Atual/guibryan1@ redebrasilatual.com.br)
O cantor e compositor Zeca Pagodinho surpreende
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A loja oferece os mais lindos puffs, em formatos de pêra, coração, pastel, dados, cubos decorativos, tapetes e bolas de futebol
A VIDA COM PUFF É MUITO MELHOR...
Manter em casa e até mesmo no escritório de trabalho um ambiente elegante e confortável faz a diferença. Com puff, a sua vida pode mudar. E para melhor. Foi assim com os comerciantes Simone Weissmann e Mohamad Husseim Waked. Pouco antes do casamento da irmã, ele não sabia o que dar de presente. O drama acabou quando o casal fez uma viagem da capital a
Campo Limpo Paulista. No meio do caminho, compraram um puff de um ambulante. Na festa de casamento, o puff fez o maior sucesso. “Todo mundo gostou e os noivos ficaram contentes”, relembra Mohamad. Como bom libanês, Mohamad logo percebeu que o puff era um bom negócio. As encomendas foram crescendo, e ele passou a
ser representante em toda a região, vendendo o produto no atacado. Há dois anos, o casal passou a confeccionar os puffs e, recentemente, instalou a Casa do Puff, na Avenida Júlio Prestes, 201, na Vila São Paulo. A loja oferece os mais lindos puffs, em formatos de pêra, coração, pastel, com dois e três lugares, dados, cubos decorativos, tapetes e
bolas de futebol para adultos e crianças. “Fazemos sob encomenda, no tamanho e na cor que o cliente desejar, com vários modelos e tamanhos, para adultos e crianças”, diz Simone. “Trabalhamos com produtos de qualidade para garantir a satisfação dos clientes”, acrescenta Mohammad. A Casa do Puff também
cuida da manutenção (enchimento e costura) dos puffs. “Às vezes, o cliente é pesadinho”, brinca o comerciante. A Casa do Puff vende no atacado e varejo. O pagamento pode ser feito com todos os cartões e cheques. À vista, o desconto é de 5%. Coloque um puff na sua vida. É mais conforto em seu lar!
SERVIÇO A Casa do Puff Rua Júlio Prestes, 201, Vila São Paulo Campo Limpo Pta – SP Tel: 11 4812-7369 e 11 (9) 9577-2387
noivas
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Tânia Alves
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DECORAÇÕES,
A designer Tãnia Alves presta assessoria especializada e faz arranjos exclusivos com muito carinho
PARA MOMENTOS
ESPECIAIS Com assessoria da Tânia Alves Decorações, festas e eventos em geral ganham um toque especial e personalizado. Atuando há mais de uma década no ramo, com curso de especialização na Escola Floral Alfredo Tilli, de Holambra, Tânia Alves aprimorou seus conhecimentos com a experiência de professores internacionais. Até o final do ano, pretende fazer pós-graduação em Design de Flores na Alemanha. Para cerimônias de casamento, por exemplo, Tânia Alves Decorações torna o ambiente encantador. “A noiva me diz onde será a festa e o que ela deseja. A partir daí, desenvolvo um projeto de decoração”, explica.
Arranjos são únicos e belíssimos
Para a montagem de um buquê personalizado, Tânia Alves é detalhista, para confeccionar uma peça única, diferenciada daquilo que se encontra no mercado. Faz tudo com muito carinho e delicadeza, levando em conta a altura da noiva, o modelo do vestido, tonalidade da pele e dos cabelos, horário da cerimônia e o penteado. “São pequenos detalhes para garantir uma beleza harmoniosa”. O atendimento é previamente agendado, com hora marcada, em ambiente confortável. O pagamento pode ser parcelado. Deixe a sua festa mais encantadora e inesquecível, com Tânia Alves Decorações
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ATOS DO EXECUTIVO PROJETO DE LEI Nº. Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Limpo Paulista (SP), para o exercício de 2.014 e dá outras providências. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. De acordo com a Constituição Federal art. 165 II §2°, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município de Campo Limpo Paulista para o exercício de 2.014, orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária, regula o aumento de despesa com pessoal e atende às normas da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2.000 e a Lei Nacional n° 4320/64. Art. 2º. As normas contidas nesta Lei alcançam os Poderes Executivo e Legislativo. CAPÍTULO II DAS METAS FISCAIS
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do município. Art. 6º. Os valores apresentados nos anexos de que tratam os arts. 3º, 4º e 5º estão expressos em reais, em consonância com as regras estabelecidas pela Portaria n.º 407/2011 da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda. CAPITULO III DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 7º. As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2014 estarão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2014 a 2017, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei. § 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2014 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
Art. 3º. As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2014 são as estabelecidas no Anexo I, denominado de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrado nos seguintes Demonstrativos: I - Metas Anuais; II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos três Exercícios Anteriores; IV - Evolução do Patrimônio Líquido; V- Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS, Projeção Atuarial do RPPS; VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2014, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas no PPA, a fim de compatibilizar a despesa orçada á receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 4º. O § 2º, inciso II, do Art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Portaria n.º 407/2011 – STN determinam que o Demonstrativo I do artigo anterior seja instruído com memória e metodologia de cálculos das metas anuais, que constituem o Anexo II composto pelas Tabelas:
Art. 8º. A lei orçamentária para o exercício de 2014 e a sua execução, obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas em cada destinação, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo (Art. 1°, § 1°, 4°, I a 50 e 48 da LRF), não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.
I - Receita II - Despesas III - Resultado Primário VI - Resultado Nominal V - Montante da Divida Publica Art. 5º. Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão avaliados no Anexo III, denominado Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, em que são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar.
Parágrafo único. Os programas governamentais previstos para o exercício financeiro de 2014 serão detalhados por ocasião da apresentação do Plano Plurianual relativo ao período 2014 a 2017, com as respectivas ações e metas, observados os conceitos estabelecidos na Portaria do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão nº 42, de 14 de abril de 1999, e demais portarias da Secretaria do Tesouro Nacional. CAPITULO IV DAS ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
§ 1º A regra constante do caput deste artigo aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas. § 2º Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos orçamentários esteja compatível com os cronogramas físico-financeiros pactuados e em vigência.
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§ 3º Implementar no âmbito municipal um projeto ocupacional que atenda aos adolescentes. § 4° Os fundos municipais serão gerenciados pelo Prefeito Municipal, podendo por manifestação formal do Chefe do Poder Executivo, serem delegados a servidor municipal. § 5° A movimentação orçamentária e financeira das contas dos Fundos Municipais deverão ser demonstradas também em balancetes apartados da Unidade Gestora Principal, quando a gestão for delegada pelo Prefeito a servidor Municipal. Art. 9º. A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária e a remeterá ao Executivo até o dia 31 de julho de 2.013. Parágrafo único. O Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até trinta dias antes do prazo fixado no caput, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2.014, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo. Art. 10°. Na execução do orçamento, verificando que o comportamento da receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, observando a destinação de recursos, nas seguintes dotações abaixo: (art. 9° da LRF). I - Contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes extraordinárias como convênios, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos; II - Obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III - Dotação para combustíveis destinada a frota de veículos dos setores de transportes, obras, serviços públicos; e IV - Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiro das diversas atividades. Parágrafo Único- Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior da Unidade Gestora, observada a vinculação da destinação de recursos. Art. 11°. A compensação de que trata o artigo 17 § 2° da Lei Complementar n° 101/2000, quando da criação ou aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da margem líquida de expansão prevista no demonstrativo VIII, observando o limite das respectivas dotações e o limite de gastos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. (Art.4° § 2°). Art. 12°. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Demonstrativo de Riscos Fiscais desta Lei. § 1° Os riscos fiscais, caso se concretizem serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também se houver, do excesso de arrecadação e do superavit financeiro do último exercício.
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§ 2° Sendo esses recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei a Câmara, propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, desde que não comprometidos. Art. 13°. A lei orçamentária conterá reservas de contingência, para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, capazes de afetar as contas públicas. § 1º A reserva de contingência será fixada em, no máximo, 3 % (três por cento) da receita corrente líquida e sua utilização darse-á mediante créditos adicionais à sua conta. § 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada para sua finalidade, no todo ou em parte, o Chefe do Executivo poderá lançar mão de seu saldo para dar cobertura a outros créditos adicionais. Art. 14°. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito. CAPITULO V DOS CRÉDITOS ADICIONAIS, TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO Art. 15°. Os projetos de Lei relativos a créditos adicionais serão apresentados com a classificação da estrutura programática da mesma forma que apresentado na Lei Orçamentária Anual (LOA), observando o art. 12 da Lei Complementar n° 101 de 2000. § 1° Os créditos adicionais e extraordinários, se abertos nos últimos quatro meses do exercício imediatamente anterior, poderão ser reabertos pelos seus saldos, no exercício a que se refere a Lei, por decreto do Poder Executivo. Art. 16°. Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias, até o limite de 15 % (quinze por cento) do total da despesa fixada na respectiva Lei Orçamentária. § 1° A transposição, remanejamento e transferências são instrumentos de flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que tem a função de corrigir o planejamento. § 2° Para efeitos desta Lei entende-se como: I - Transposição – o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de programação, até o nível de elemento, totalmente concluídas no exercício, para outras incluídas como prioridade no exercício; II - Remanejamento – deslocamento de créditos e dotações relativos à extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade ou, ainda, de créditos ou valores de dotações relativas a servidores que haja alteração de lotação durante o exercício; III - Transferência – deslocamento permitido de dotações atribuídas a créditos orçamentários de um mesmo programa de governo.
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Art. 17°. Serão consignados na lei orçamentária recursos financeiros à Câmara Municipal, para atendimento ao disposto no inciso III do § 2º do art. 29-A, da Constituição Federal, repassados na proporção de 1/12 (um doze avos) do total das despesas destinadas ao Legislativo, até o dia 20 de cada mês. CAPÍTULO VI DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA SETOR PRIVADO Art. 18°. Somente será autorizada a transferência de recursos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições a entidades privadas sem fins lucrativos ou a pessoas físicas, se observadas as seguintes condições: I- declaração de funcionamento regular pelo período mínimo de seis meses; II- plano de aplicação dos recursos solicitados; III - comprovação de que a entidade não visa lucro e que os resultados são investidos para atender suas finalidades; IV - comprovação de que os cargos de direção não são remunerados; V - balanço e demonstrações contábeis do último exercício; VI - comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal, a Previdência Social e o Fundo de Garantia. § 1º Em caso de pessoa física, o pedido deverá conter, exclusivamente o plano de aplicação com a motivação do pedido, documento de identidade e CPF do solicitante.
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da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2.000, devendo ser instruído com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário. Parágrafo único. Não se sujeitam às regras do caput a simples homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal preexistente e também quando a anistia for referente aos encargos da dívida ativa. Art. 21°. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo renúncia de receita. (art. 14 §3º da LRF). CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL Art. 22°. Desde que observada à legislação vigente, respeitados os limites previstos nos arts. 20 e 22, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2.000, e cumpridas às exigências previstas nos arts. 16 e 17 do referido diploma legal, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para: I - concessão de qualquer vantagem, reajuste ou aumento de remuneração, criação ou transformação de cargos, empregos e funções, ou ainda alteração de estruturas de carreiras; II - admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. § 1º Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver:
§ 2° Ocorrendo o deferimento por parte do Executivo, este solicitará, através de projeto de Lei, autorização formal ao Legislativo.
III - prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos delas decorrentes; IV - Lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do caput;
§ 3º O Poder executivo concederá prazo até 30 de janeiro do ano seguinte ao recebimento da subvenção, para a prestação de contas, devendo ocorrer a devolução dos valores no caso de desvio de finalidade.
V - observância da legislação vigente, no caso do inciso II.
CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 19°. O Executivo encaminhará ao Legislativo, quando preciso, projetos de lei propondo alterações na legislação, inclusive na que dispõe sobre tributos municipais, e a atualização da planta genérica de valores, ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário, se necessárias à preservação do equilíbrio das contas públicas e à geração de recursos para investimentos ou, ainda, para a manutenção ou ampliação das atividades próprias do município. Art. 20°. Todo projeto de lei versando sobre concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implica redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, deverá atender ao disposto no art. 14
§ 2º Estão a salvo das regras contidas no § 1º a concessão de vantagens já previstas na legislação pertinente, de caráter meramente homologatório. § 3º No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limites fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal. Art. 23. Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2.000, a contratação de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecidas pelo respectivo Chefe do Poder. CAPÍTULO IX DAS ORIENTAÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Art. 24. Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, o Executivo estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas estimadas.
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§ 1º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, o Executivo e o Legislativo determinarão a limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados almejados. § 2º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas da educação, saúde e assistência social, e na compatibilização dos recursos vinculados. § 3º Não serão objetos de limitação de empenho e movimentação financeira as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do município, as destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios judiciais, inclusive aquelas relativas à folha de pagamento do pessoal. § 4º A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2.000. § 5º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2.000. Art. 25. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 24, § 1º, poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimestres seguintes. Art. 26. Na realização de ações de competência do Município, poderá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que especificamente autorizada em lei municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações da cada parte, a forma e os prazos para prestação de contas. Parágrafo único. A regra de que trata o caput aplica-se a transferências a instituições públicas vinculadas à União, ao Estado ou a outro município. Art. 27. A cessão de funcionários para outras esferas de governo independe de convênios, termos de acordo, ajuste ou congênere, desde que haja recursos orçamentários disponíveis, e que não sejam admitidos para esse fim específico, salvo se para realizar atividades em que o município tenha responsabilidade solidária com outros entes da Federação. Art. 28. Para fins do disposto no art. 16, § 3º, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2.000, consideram-se irrelevantes as despesas cujo valor não ultrapasse a meio por cento (0,5%) da despesa fixada para o Executivo e para o Legislativo.
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o limite mensal de um doze avos de cada programa da proposta original remetida ao Legislativo, enquanto a respectiva lei não for promulgada. Parágrafo único. Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orçamentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo. Art. 30. Integram esta Lei os Anexos I, II e III. Art. 31. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. José Roberto de Assis Prefeito Municipal Campo Limpo Paulista, 26 de abril de 2013. MENSAGEM n°. 010/2013, À CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA Exmo. Sr. Presidente, Senhores Vereadores: Submetemos à apreciação de Vossas Excelências, Projeto de Lei versando sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.014, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Limpo Paulista para o exercício de 2.014 e dá outras providências. São observadas as prescrições da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1.964, Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2.000, Lei Orgânica Municipal e da Constituição Federal. Estas Diretrizes envolvem os Poderes Executivo e Legislativo e preveem disposições relativas às alterações na legislação tributária e despesas com pessoal, além de orientações à execução orçamentária. Do projeto constam também as Metas Fiscais para os três próximos exercícios, a Memória e Metodologia de Cálculos das Metas Anuais e o Demonstrativo de Riscos Fiscais para 2.014, atendendo, desta forma, dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Daí, Senhores Vereadores, a inequívoca importância para o município da apresentação e consequente aprovação do projeto em tela. Este tem o condão, como o próprio nome indica, de oferecer diretrizes sobre as quais se assentará todo o arcabouço orçamentário que norteará os rumos do governo. Isto posto, dada a relevância da matéria, solicitamos a especial atenção dos nobres vereadores no sentido de aprovar o incluso Projeto de Lei.
CAPÍTULO X
Na oportunidade, renovamos protestos de consideração e apreço.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Atenciosamente,
Art. 29. Se a lei orçamentária não for publicada até o último dia do exercício de 2013, fica autorizada a realização das despesas até
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sociais
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