ia nc S ê E Previdntias U Q a da gara eitos A T eform com de dir S DE R acabínaimas
ho
un ej
á tar 14 d s e a ré o di d n n o A luta t n Sa ssa ne
.4
g Pá
m
.4
g Pá
Edição Junho de 2019 | nº 385
Filiado à
SÃO PAULO
A S S O N A N A X E M O NÃ
! A I R O D A T N E S APO ! E V E R G É O H N 14 DE JU
Estopim - Junho de 2019 / Nº 385 PROFESSORES NO SETOR PÚBLICO
REFORMA ATACA
OS DIREITOS GARANTIDOS
Uma só Reforma, todos perdem
A
reforma da previdência atual não é uma reforma. É o fim do direito à aposentadoria digna. É o começo do fim de direitos trabalhistas duramente conquistados ao longo de um século. Nosso dever, enquanto cidadãos do serviço público, é defender nosso sistema previdenciário. Não é demais dizer que a Previdência Social Brasileira não é deficitária, pelo contrário, ela foi superavitária no ano de 2015. Ela é composta por diversos impostos, além da contribuição direta do trabalhador.
A
Não é de se estranhar a gana que Paulo Guedes, um banqueiro, queira tanto acabar com a nossa previdência pública. Já há uma "guerra fria" entre os maiores bancos para receber os fundos de previdência privada. A cada notícia positiva da reforma, um aceno positivo do mercado.
Mas nós não nos calaremos. Dia 14 é dia de Greve Geral. Dia de dizer basta aos desmontes da Saúde e da Educação. Basta no desmonte da nossa previdência. Todos às ruas no dia 14 de junho para a maior greve geral que esse país já fez. O povo acima do lucro ! Rodrigo Gomes, secretário de Finanças do Sindserv Santo André
Direção Sindserv Santo André
2
Pag. 2
estabelece idade mínima obrigatória. Pela regra atual, os trabalhadores podem se aposentar após 35 anos de contribuição ao INSS, no caso dos homens, e 30 anos de contribuição no caso das mulheres. Hoje, a idade média de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição é de 55 anos no caso dos homens e 53 no das mulheres.
A proposta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição que não
Essa PEC também aumenta o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para
20 anos e muda o cálculo do valor do benefício, que levará em consideração todas as contribuições, desde o primeiro salário, mesmo considerando a expectativa média de vida do país, de 73 anos, o limite da idade mínima deixa um tempo muito curto de aposentadoria e com um valor de benefício reduzido. Para conseguir o valor integral da aposentadoria, pela regra da PEC, será necessário comprovar 40 anos de contribuição.
CAPITALIZAÇÃO ENTREGA APOSENTADORIAS MENORES QUE O SALÁRIO MÍNIMO
A
reforma prevê a troca do modelo que hoje é de repartição pela capitalização, ou seja, o trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria. A capitalização é um regime de contribuição definida, no qual o valor da aposentadoria depende da poupança do trabalhador. Com isso, bancos privados poderão tomar conta da sua previdência! Capitalização é risco alto para os trabalhadores e lucro certo para o mercado financeiro! Países vizinhos sofrem Há quatro anos, o Chile vive um ciclo contínuo de manifestações que coloca milhões de pessoas nas ruas em torno de um tema: o modelo da previdência vigente no país. Quase 40 anos depois de implementada, a previdência chilena, que inspira o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a propor
um sistema semelhante no Brasil, enfrenta uma crise profunda. Na década de 1980, período em que o país era conhecido como "laboratório neoliberal" por conta de uma série de políticas privatizantes em áreas como saúde e educação, o Chile instaurou um modelo de previdência baseado em contas individuais, com contribuição obrigatória. A mudança, nunca implementada em nenhum outro lugar do mundo, foi feita por meio de um decreto de lei imposto pelo ditador Augusto Pinochet em 1981. Os fundos são administrados pelas AFPs (Administradoras de Fundos de Pensão) e investidos em aplicações financeiras. As primeiras gerações chilenas a se aposentarem pelo sistema se depararam com o valor de aposentadoria abaixo do salário mínimo.
SERVIDOR VAI DEMORAR MAIS PRA SE APOSENTAR E PAGARÁ MAIS CARO! Foto: Valdir Lopes
Não há ninguém que escape dessa previdência. Aposentados perderão o reajuste anual inflacionário, trabalhadores públicos terão seu tempo aumentado (professores passarão de 25 anos para 30 de contribuição, por exemplo), e ainda incorremos o risco que, se o banco quebrar não há expectativa de recuperar essa aposentadoria. Uma tremenda maldade e perversidade do governo aos que trabalham, todos os dias, para enriquecer esse país.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 06/2019 de Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia Paulo Guedes acaba com as garantias mínimas de direitos dos trabalhadores previstas na Constituição de 1988. Além disso, deixa a porta aberta para reformas futuras, que podem tirar ainda mais direitos.
Chilenos na luta contra o modelo de Previdência vigente no Chile
Foto: Martin Bernetti/AFP
Foto: Valdir Lopes
#Previdência
A
reforma prevê idade mínima de 65 (homens) e 62 (mulheres) e 25 anos de contribuição para os servidores públicos. As regras previstas para os servidores da união servirão para os servidores dos estados e municípios. AUMENTO DA ALÍQUOTA Atualmente, o servidor público paga 11% e já é um valor absurdo comparado à inflação e o que percebemos líquido dos vencimentos mensais. Caso a reforma seja aprovada, os
servidores dos municípios que registram “déficit” financeiro e autarial no sistema de aposentadoria terão de pagar pelo menos 14% de alíquota previdenciária. Além disso, os municípios poderão alterar esse percentual, se em até 180 dias comprovarem que conseguem equilibrar as contas com uma alíquota menor ou maior. Passado o prazo e não ocorrendo alteração a alíquota será de 14%. Leia mais ataques ao lado:
Hoje os professores se aposentam aos 50 anos (mulher) e contribuição por 25 anos e 55 anos (homem) com contribuição por 30 anos. Com a reforma serão 60 anos de idade para ambos e tempo de contribuição de 30 anos. Serão exigidos pelo menos 10 anos a mais no serviço público.
MUNICÍPIOS SERÃO OBRIGADOS A CRIAR UM SISTEMA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Caso aprovada a reforma, os municípios serão obrigados a criar um sistema de previdência complementar, como no caso de São Paulo (Sampaprev).
MUDANÇA NA REGRA DE CÁLCULO Atualmente, o cálculo leva em conta os 80% dos maiores salários. Com a reforma, os benefícios serão calculados sobre 100% das contribuições.
INTEGRALIDADE E PARIDADE Com a reforma aprovada será difícil a manutenção do direito à integralidade e paridade. A regra de integralidade atualmente garante o direito à aposentadoria no valor integral do último salário e aos mesmos reajustes dos servidores na ativa (paridade), para os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003.
ACÚMULO BENEFÍCIOS Atualmente é possível acumular aposentadoria com pensão por morte e recebendo ambas na integralidade. Com a reforma, o segurado receberá 100% do maior benefício e um pequeno percentual do outro.
LIMITAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES À APOSENTADORIA E PENSÃO O servidor (a) não terá a médio e longo prazo a incorporação das gratificações à aposentadoria e pensão.
3
Estopim - Junho de 2019 / Nº 385
#PeloDireitoDeSeAposentar
14 de junho Todos juntos GREVE GERAL! P
ara dar um basta aos ataques do governo federal, no dia 14 de junho, sexta-feira, será realizada em todo o país a Greve Geral da classe trabalhadora, em defesa da Previdência pública e solidária.
Os servidores andreenses não ficarão de fora desse movimento. A categoria aprovou adesão ao movimento em assembleia realizada, no dia 31 de maio, no Paço Municipal. O Sindserv protocolou no dia 3 de junho ofício (abaixo) à Administração para garantir a participação de toda categoria nesse momento histórico de luta. “Não podemos permitir este retrocesso no Brasil. Vamos reagir!”, alerta a Direção do Sindserv Santo André. A PEC 06/2019, proposta pelo governo federal, não combate a sonegação das empresas devedoras da previdência, mantém privilégios e incentiva a previdência privada (os planos de capitalização), que só beneficiam os banqueiros. Servidor, faça parte dessa luta!
ESTOPIM SINDSERV SANTO ANDRÉ - É de responsabilidade do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André. Endereço: Rua Catequese, 756 - Centro, Santo André - Tel.: (11) 4433-1870. Site: www.sindservsantoandre.org - Consultoria de Comunicação: Mídia Consulte Comunicação e Marketing (www.midiaconsulte.com) Editora Responsável: Viviane Barbosa Mtb:28121 - Redação e Revisão: Vanessa Barboza Mtb:74572 - Produção Editorial e Design: Egberto Lima Fotos: Valdir Lopes - CronyGráfica