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TRIBUTAÇÃO Prefeitura congela valor do IPTU para 2022

Marcos Ermínio

Gabriel MayMone Gabriel neves

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou na manhã desta terça-feira (9) que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) não terá reajuste em 2022. Decreto determinando alta de 10,05% foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande na semana passada.

Com a medida, estima-se uma perda de receita entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões.

Conforme a publicação oficial, o município havia adotado apenas a correção pela inflação oficial no período medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que ficou em 10,05%. A postura adotada pela administração estava na mesma linha do previsto para outras capitais, que era seguir o IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo).

Crise econômica

Porém, diante do cenário de crise econômica e disparada de preços que pressiona o custo de vida do campo-grandense, Marquinhos disse que vários fatores foram levados em conta.

“Não houve aumento no salário dos servidores e o salário mínimo subiu apenas 5%. Então, não seria justo aplicação de 10% no IPTU e taxa de lixo. São R$ 50 milhões que a prefeitura vai deixar de arrecadar com o congelamento, mas como temos um terço da população inadimplente, a arrecadação este ano vai ser ainda maior”, comentou.

O prefeito avaliou, ainda, que uma insatisfação econômica poderia causar a manutenção ou o aumento do número de cidadãos em débito com a prefeitura.

Parecer jurídico

Quanto à legalidade da proposta, o prefeito garantiu que a medida foi analisada pelo jurídico da Prefeitura de Campo Grande.

“Estamos embasados na Constituição Federal e em decisões já tomadas pelo STF”, disse, afirmando que haverá compensação na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) “para que não fique um tributo com sistema

Marquinhos disse que reajuste do IPTU ‘não seria justo’ neste momento

Regras

O cálculo do IPTU leva em conta os seguintes fatores: manual de avaliação, manual de cadastro técnico, tabela de valores unitários por metro quadrado de edificação e planta de valores genéricos.

O município faz o cálculo do imposto com base no valor venal do imóvel, através de verificação da situação dos imóveis perante o cadastro técnico imobiliário do município e a tabela de valores unitários por metro quadrado, que permanece o mesmo do praticado neste ano.

Uma nova tabela deve ser publicada em Diário Oficial.

(GM e GN)

achatado”, pontuou.

Na segunda-feira (8), a CDL-CG (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande) emitiu nota se posicionando contra o reajuste do IPTU-2022, reforçando que “a população ainda está sob o impacto econômico e social causados pela pandemia do Covid-19”.

PANDEMIA

MS tem 78 mil adultos que não tomaram nem a 1ª dose da vacina

Mylena rocha

A vacinação contra a Covid-19 avançou muito e Mato Grosso do Sul chegou ao topo do ranking da imunização no país. A maioria da população já está imunizada no Estado, mas há aqueles que teimam em não se vacinar. Comparando com a população total, eles são minoria, mas representam 78,8 mil adultos sul-mato-grossenses que “fugiram” da vacina.

O dado é do Vacinômetro da Secretaria de Estado de Saúde e considera a população estimada de Mato Grosso do Sul, conforme o DataSUS. Entre a população adulta, 96,21% já receberam ao menos uma dose da vacina e 84,37% estão completamente imunizados. Os “fujões” representam 3,79% da população adulta, ou 78,8 mil adultos que não compareceram nem para tomar a 1ª dose.

Outro grupo contemplado pela campanha de vacinação é o de adolescentes de 12 a 17

Leonardo de França/Arquivo

Ciclo vacinal foi completado por 84% dos adultos e 39% dos adolescentes

anos. Conforme o DataSUS, são 246,4 mil adolescentes no Estado. Entre eles, 78,21% já tomaram ao menos uma dose da vacina e 39,62% já estão completamente imunizados.

Entre os adolescentes, o quantitativo de pessoas que fugiram da vacina é maior e representa 21,79% do público-alvo que não compareceram nem para tomar a D1.

Levando em conta a estimativa populacional do grupo, são 53,6 mil adolescentes que não quiseram ser vacinados.

Terceira dose

As informações do Vacinômetro ainda trazem dados sobre a situação da 3ª dose da vacina. O Estado foi um dos primeiros a vacinar os idosos com a dose de reforço e tem 51,03% desse grupo imunizados com ela. Levando em conta a estimativa populacional, ainda há 226,5 mil idosos que não tomaram a D3. Contudo, é preciso ficar atento: para tomar a 3ª dose é necessário ter completado o ciclo vacinal com duas doses há quatro meses.

Surto em aldeia

A Secretaria de Estado de Saúde anunciou na tarde desta terça-feira (9) criação de uma força-tarefa para triar e vacinar cerca de 3,8 mil alunos indígenas e mitigar o surto de Covid-19 em aldeias de Dourados. O grupo concedeu parecer favorável ao retorno das aulas presenciais na quinta-feira (11) em 10 escolas da região, cujas aulas foram suspensas no dia 27. Dados do Distrito Especial Indígena do dia 5 de novembro informam que 53,7% dos adolescentes tomaram a primeira dose de vacina, mas a meta é que este índice seja de 90%. O DSEI realizou 428 testes de antígeno ligados ao surto no local, sendo que 394 foram descartados e 34 deram positivos. Já o Polo Indígena ofertou 749 testes, com 91 positivos. (Lucas Mamédio)

CURTAS

Rocha vai para o Governo do Estado

Durante sessão da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (9), o deputado estadual Eduardo Rocha (MDB) anunciou oficialmente sua saída da casa para assumir vaga no Governo do Estado a convite do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para desempenhar papel de articulação com as demais instituições.

Ele deve ser empossado nas próximas semanas no comando da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) ou da Casa Civil. Eduardo Rpcha será substituído por Paulo Duarte, ex-deputado e primeiro suplente do MDB.

(Renan Nucci)

Proinc deve ter novas regras

Nesta terça-feira (9), a Prefeitura de Campo Grande pediu reserva de 5% nas vagas do Proinc para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal. O Proinc é um programa que proporciona qualificação social e profissional, com atividades de ocupação e bolsa-auxílio. Além da reserva de vagas, o Executivo prevê também mudar o prazo de vinculação ao Proinc para 6 meses, renovável por até 36 meses. (Dândara Genelhú)

CPI do orçamento secreto avança

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou na noite desta terça-feira (9) que começou a recolher assinaturas para pedir abertura de CPI que investigue os repasses de verbas por meio do orçamento secreto. A medida acontece após o STF formar maioria para manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu os pagamentos via emenda de relator (RP-9), dispositivo utilizado no esquema de sustentação ao governo Jair Bolsonaro no Congresso. Randolfe foi responsável pelo requerimento que levou à abertura da CPI da Covid, que apurou omissões e ingerências do governo federal no enfrentamento à pandemia. (Agência Estado)