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OPERAÇÃO CLEAN | PÁGINA

OPERAÇÃO CLEAN Empresa investigada funciona no escritório da advogada de ex-secretário de Reinaldo

Jones Mário ranziel oliveira

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Fornecedora de R$ 3,9 milhões ao Governo Estadual em sabão, detergente e desinfetante, a Max Limp Produtos para Limpeza Ltda funciona no endereço de um escritório de advocacia, o Silva & Brandão, que tem Magali Aparecida da Silva Brandão como sócia. Advogada do ex-titular da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), Carlos Alberto de Assis, Magali é também dona da Max Limp, investigada na Operação Clean.

O endereço da empresa consta nos contratos firmados com pastas estaduais como na Rua Marquês de Lavradio, no Jardim São Lourenço. A fachada do prédio, porém, não indica a existência da Max Limp. Não há no local placas ou qualquer tipo de sinalização que remeta a uma fornecedora de produtos de limpeza.

Arquivo

Carlos Alberto de Assis atuou também nas campanhas de Reinaldo Azambuja

A reportagem do Jornal Midiamax se deslocou até o endereço na tarde de ontem (12), mas foi informada que Magali Aparecida não estava.

Constituída em 1999, a Max Limp passou a figurar nas licitações do Governo Estadual a partir de 2015 –o primeiro ano da gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB)–, conforme os registros disponíveis no Portal da Transparência. A empresa venceu dois pregões, um em 2015 e outro em 2017, ambos para fornecimento de produtos de limpeza.

Recursos favoráveis

O grupo foi desclassificado nos dois certames por apresentar produtos com composições diferentes das exigidas, mas recorreu e obteve decisões administrativas favoráveis. Os dois pareceres jurídicos que beneficiaram a Max Limp foram assinados por um mesmo servidor comissionado do Núcleo Jurídico da SAD.

O primeiro pregão resultou em uma ata de registro de preços e rendeu dois contratos à Max Limp, com a SED (Secretaria de Estado de Educação) e Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul). A empresa recebeu R$ 639,2 mil pelos dois vínculos.

O segundo pregão também originou ata de preços, aderida novamente pela SED. Desta vez, abocanhou um contrato de R$ 2,67 milhões. O vínculo foi aditado em agosto de 2019, e o valor acrescido para R$ 3,297 milhões.

O segundo certame entrou na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul por suspeitas de corrupção, peculato, associação criminosa e fraude em licitação. A Max Limp foi alvo de mandados de busca e apreensão em abril deste ano.

Titular da SAD à época dos fatos investigados, Assis ‘escapou’ de operação

Carlos Assis, titular da SAD durante a Operação Clean, não teve endereços vasculhados por agentes da 30ª Promotoria, Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção).

Ele se licenciou da Secretaria em agosto de 2018 para trabalhar na campanha à reeleição do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Hoje, Assis é diretor-presidente da Agepan.

Além de ter comandado a SAD à época dos fatos apurados, Assis é representado na Justiça por Magali Aparecida da Silva Brandão. Ela defende o ex-secretário em processo de usucapião.

De quebra, a Max Limp já pagou custas judiciais de Carlos Alberto de Assis. O “favor” se deu em 30 de setembro de 2014, nos autos de ação de usucapião. O comprovante aponta o pagamento, pela Max Limp, de guia de recolhimento de custas processuais de R$ 669,55.

Assis diz que “não tem nada a ver uma coisa com a outra” o fato da empresa de sua advogada ter ganho uma licitação durante sua administração na SAD.

A Max Limp alega que “é

Operação Clean

A Operação Clean foi deflagrada em abril por suspeitas de fraude, corrupção, peculato e associação criminosa em licitação aberta pela administração tucana. A ofensiva do MPMS foi mais uma para a coleção de Reinaldo Azambuja, que chega à reta final de sua gestão com a imagem desgastada pelo envolvimento em escândalos de corrupção. Além da Clean, a gestão de Reinaldo passou por outras investigações, como as Operações Aprendiz, Penúria, Antivírus, Motores de Lama e a Vostok, que hoje tramita no Superior Tribunal de Justiça e implica Reinaldo em corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. (JM)

comum na advocacia o advogado recolher as custas de processos de seus clientes” e reforça que Assis não era secretário de Estado quando do pagamento.

(JM e RO)

SÓ 2 ASSINARAM

Assembleia enterra CPI sobre gastos de Reinaldo na pandemia

A instalação de uma CPI da Covid na Assembleia Legislativa parou na falta de assinaturas. Apenas 2 deputados respaldaram o requerimento que pediu a instauração da investigação. O regimento interno da Assembleia exige o apoio de, ao menos, um terço dos membros do Legislativo –8 deputados. O requerimento apresentado por João Henrique (PL) foi assinado apenas por ele e pelo colega Capitão Contar (PSL). O pedido acabou negado pelo presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), no último dia 6. A decisão foi publicada somente hoje (13). João Henrique e Contar pediram uma CPI aos moldes da comissão em andamento no Senado Federal, a fim de investigar eventuais desvios de recursos e atos de improbidade nas medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB). Se instaurada, a CPI poderia se debruçar sobre irregularidades como as apontadas em relatório do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que viu problemas em R$ 12,9 milhões em compras do governo estadual durante a pandemia. Os R$ 23,7 milhões gastos para instalação de hospitais de campanha –que em Campo Grande atendeu só 68 pacientes– também poderia entrar na mira da comissão. Ao contrário da Assembleia, o MPF (Ministério Público Federal) abriu inquérito para apurar o caso. (JM)

Ex-presidente da Famasul na Segov

A Secretaria de Estado de Governo terá um novo titular a partir de segunda-feira (19). O ex-presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Ademar Silva Júnior, vai assumir a pasta. Ele é médico-veterinário e segue os passos de Eduardo Riedel, pré-candidato ao Governo Estadual em 2022 pelo PSDB e atual secretário de Infraestrutura, que comandou a Famasul de 2012 a 2015, respondeu pela Segov e neste ano está na Infraestrutura. O presidente do Podemos, Sérgio Murilo, foi exonerado no dia 1º de julho da pasta devido às Eleições 2022. (Renata Volpe)

Câmara retoma sessões presenciais

A Câmara de Campo Grande retoma as sessões presenciais nesta quinta-feira (15). A atividade será a última em plenário antes do recesso de julho. Segundo o presidente da Casa, vereador Carlão (PSB), a medida se deve ao arrefecimento das contaminações por Covid-19. O parlamentar atendeu a pedido dos vereadores. Ainda conforme Carlão, o cenário epidemiológico será reavaliado na volta do recesso, em agosto, para decidir sobre a manutenção ou não das reuniões presenciais. Entre idas e vindas, as sessões são realizadas de forma remota desde junho. (Jones Mário

e Mayara Bueno)

Governo de MS quer ‘raspadinha’ de volta

O Governo de Mato Grosso do Sul quer ressuscitar a loteria estadual, conforme projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13). Segundo o texto, a Secretaria de Estado de Fazenda ficará responsável pela loteria. A Lotesul (Loteria de Mato Grosso do Sul) foi extinta em 2008 por decisão do STF. Porém, em setembro do ano passado, a Corte Suprema entendeu que os serviços de loterias cabem aos Estados-membros. (RV)

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