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INSS STF aprova a ‘revisão de toda vida’ de aposentadorias

Carlos Moura/SCO/STF

aGência Brasil

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1.°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

Segundo entidades da área de Direito Previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994.

Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal,

Por maioria, STF reconheceu ‘revisão de toda vida’ das aposentadorias

cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Entenda

O processo julgado pelo STF trata de um recurso apresentado pelo INSS contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garantiu a um segurado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições so-

Impacto de bilhões

Responsável pela gestão da Previdência Social, o Governo Federal sustentou no Supremo Tribunal Federal que a mudança no cálculo das aposentadorias agravará a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos.

Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda.

Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi remetida ao plenário físico para julgamento nesta quinta-feira.

(Agência Brasil)

bre o período anterior ao ano de 1994.

Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios.

Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.

TROCA DE GESTÃO

Além de reestruturação, Riedel e Barbosinha vão apresentar outros projetos

DânDara Genelhú

O governador eleito Eduardo Riedel (PSDB) e o vice, José Carlos Barbosa (PP), irão apresentar projetos de lei à Assembleia Legislativa junto com o novo organograma do Governo do Estado. A entrega ocorrerá durante sessão na terça-feira (6). Antes de assumir o Governo, a equipe de transição irá apresentar os projetos. A expectativa é de que os deputados votem e aprovem as matérias neste ano.

“Estamos na fase final dos nossos estudos e organização para essa importante apresentação do organograma e dos projetos de leis necessários”, disse Riedel. Segundo ele, o trabalho focou na modernização e eficiência dos serviços prestados pela administração pública.

Ele disse que as mudanças são “para tornar o Estado ainda mais moderno, dinâmico, eficiente e pronto para um novo futuro”.

Importante

Já Barbosinha afirmou que o momento de apresentação é importante para a transição. “Nós nos debruçamos nos números, fizemos uma ampla pesquisa e dialogamos muito sobre o que vamos apresentar para os colegas deputados”, explicou.

Por fim, ele destacou que “o organograma e os projetos de leis são extremamente importantes para este início do nosso Governo”.

ALMS/Divulgação

Riedel já se reuniu com deputados estaduais para discutir os projetos

Comandos da Fundect e Agência de Regulação serão mantidos na Gestão Riedel, diz secretário

renata Volpe thalya GoDoy

Os diretores-presidentes da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Márcio de Araújo Pereira, e da Agência de Regulação de Serviços Públicos, Carlos Alberto Assis, são os primeiros nomes confirmados no Governo de Eduardo Riedel (PSDB), que assume o Estado em 2023. A confirmação foi dada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, nesta quinta-feira (1.º), durante evento no Bioparque Pantanal.

Verruck afirmou que Márcio é o primeiro nome confirmado que vai trabalhar no próximo governo. “Ele foi reconduzido e continuará na Fundect, já teve decreto do governador Reinaldo e alinhado com Riedel”.

Na mesma fala, Verruck confirmou Assis à frente da Agems. “Márcio e o diretor-presidente da Agems são os únicos confirmados para o próximo governo até o momento”.

Verruck está cotado para continuar à frente da Semagro, mas não confirma se recebeu convite.

Carlos Alberto Assis tomou posse como diretor-presidente em abril de 2021. O mandato na Agência é de 4 anos, podendo ser prorrogado por mais quatro. Com isso, automaticamente, Assis continua na Agems, sendo que seu mandato encerra em 2025 –se não for reeleito.

EDUCAÇÃO

Centenária, Escola Joaquim Murtinho vai receber reforma geral ao custo de R$ 7,56 milhões

renata Volpe

A Escola Estadual Joaquim Murtinho, localizada na Avenida Afonso Pena, no Centro da Capital, vai passar por reforma geral, com custo de R$ 7,5 milhões, de acordo com resultado de licitação divulgado nesta quinta-feira (1.º). Segundo o aviso publicado pela Secretaria de Estado de Educação, a vencedora da licitação é a Montagna Estruturas Metálicas. O valor global é de R$ 7.567.911,80 pela reforma geral.

Centenária

A escola completou 100 anos em junho deste ano e é uma das mais antigas de Campo Grande.

A unidade foi inaugurada no dia 26 de julho de 1926, no governo de Estevan Corrêa, com o nome de “Escola Normal Modelo Joaquim Murtinho”.

Um dos fundadores foi o professor Múcio Teixeira que, em 1930, foi nomeado diretor. Na época em que foi inaugurada, a escola era destinada exclusivamente à formação de professores e estava instalada no prédio do Grupo Escolar de Campo Grande, no antigo Mato Grosso.

O local foi projetado pelo engenheiro e arquiteto Camilo Boni e demolido em 1974 para construção das novas instalações, que servem aos estudantes até agora.