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ELEIÇÕES-2022 TSE avalia punir aplicativo usado para desinformação

AgênciA BrAsil

O ministro Edson Fachin, recém-empossado na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta quarta-feira (23) que a Justiça Eleitoral já estuda meios jurídicos mais viáveis para punir aplicativos de mensagens que permitam a disseminação de desinformação contra candidatos ou contra o próprio processo eleitoral.

“Ainda que seja a última resposta [impor limites a um aplicativo de mensagem], será a atitude que se espera da Justiça Eleitoral, que deve zelar pela paridade de armas no certame eleitoral. As eleições não constituem um processo sem lei”, disse Fachin.

O principal alvo de preocupação da Justiça Eleitoral é o Telegram, que está entre os aplicativos de troca de mensagens mais usados no Brasil e onde, hoje, não há empecilhos para qualquer tipo de comunicação. O TSE já fez diversas tentativas de interlocução com a empresa responsável pela ferramenta, cuja sede fica em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, sem sucesso.

Telegram

Questionado mais de uma vez sobre o Telegram, o ministro respondeu, sem citar o aplicativo especificamente, que seria “especialmente oportuna” a aprovação de alguma regra sobre o assunto pelo Congresso.

Ele informou que, se isso não ocorrer, o TSE prepara uma tese jurídica, com base em legislações já existentes sobre internet e eleições, que permita colocar limites a aplicativos rebeldes.

“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito”, afirmou o ministro. Usando um jogo de futebol como metáfora, Fachin disse que o juiz não contabiliza apenas os gols para saber o vencedor e que, ao longo da partida, também “dá cartões amarelos e às vezes promove expulsões”.

Fábio Pozzebon/Agência Brasil

Edson Fachin: limites a aplicativos será ‘última resposta’ da Justiça Eleitoral

Ele frisou, contudo, que a Justiça Eleitoral ainda insiste na tentativa de diálogo. “Ainda não nos afastamos de todo da ideia de que seja possível estabelecer um diálogo mínimo, com padrões mínimos de comportamento, em relação a toda e qualquer plataforma que tenha operação com usuários brasileiros”.

Imagem institucional

O ministro Edson Fachin destacou que pretende, em sua gestão, deixar como legado uma estrutura permanente de defesa da imagem institucional da Justiça Eleitoral.

“A desinformação chegou para ficar. Os programas de combate à desinformação não podem ser transitórios”, disse.

Ele disse ainda que, em reunião realizada nesta quarta-feira com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais, já começou a discutir como capilarizar tal combate em núcleos locais.

Urna eletrônica

Edson Fachin foi questionado sobre falas do presidente Jair Bolsonaro que colocam em dúvida o funcionamento da urna eletrônica e se as respostas contundentes que tem dado não podem ser vistas como “parciais” em relação ao presidente.

O presidente do TSE respondeu que se expressa de modo mais contundente “apenas se e quando a própria instituição esteja sendo injustamente atingida”.

“Se houver ofensas injustificadas à Justiça Eleitoral, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral digo que nós vamos responder e seremos implacáveis,” disse. “Agredir a instituição da Justiça Eleitoral significa hoje colocar em discussão a realização das próprias eleições”, acrescentou. (Agência Brasil)

Decisão sobre candidato do PL ao Governo de MS passará por Bolsonaro, afirmam deputados

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Deputados de Mato Grosso do Sul que se colocam como pré-candidatos ao Governo de Mato Grosso do Sul pelo PL, Capitão Contar e João Henrique Catan afirmaram que existe conversa entre os dois e que eventual decisão sobre a candidatura passará pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na terça-feira (22), Contar postou em suas redes sociais que se coloca à disposição como pré-candidato ao Governo do Estado. Ao Jornal Midiamax, disse que a pretensão é se filiar ao PL quando a janela partidária abrir –o mecanismo da Justiça Eleitoral começa em 3 de março.

“O presidente anunciará oportunamente quem serão seus apoiadores em cada Estado do Brasil. Meu nome está à disposição e ele [presidente] sabe disso. Com o João Henrique, estamos muito bem conversados que apoiaremos um ao outro, seja em qual cargo for”.

No mesmo sentido, João Henrique afirmou que há sempre conversas e que os integrantes do PL não “medirão o tamanho e alcance dos sonhos de ninguém”. “Nosso foco será a reeleição do presidente e a acomodação dos espaços demonstrando maior unidade, maturidade e equilíbrio”.

Fotos: Arquivo

João Henrique e Contar: deputados afirmam que mantêm conversa amigável

FUNCIONALISMO Servidor estadual recebe na 6ª-feira

O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (23) que o salário dos servidores estaduais de Mato Grosso do Sul referente ao mês de fevereiro será pago na sexta-feira (25), antes do ponto facultativo de Carnaval (de 28 de fevereiro a 2 de março). O pagamento será depositado na quinta (24) e estará na conta no dia seguinte. A folha do mês é de R$ 464,1 milhões. Estão na lista de remunerações cerca de 80 mil servidores, entre ativos e aposentados, além de pensionistas. (Karina Campos)

LICITAÇÃO

CMO prevê R$ 59 mi para alimentar tropas

O 9º Grupamento Logístico do CMO abriu licitação para a compra de R$ 59.017.005,73 em gêneros alimentícios para abastecimento das tropas em Mato Grosso do Sul. Entre os itens constam produtos básicos como arroz, feijão, macarrão, óleo, leite em pó, sucos, farinha de mandioca, frutas, verduras e legumes. Entre as carnes, está prevista a compra de R$ 3.068.000 em contrafilé, R$ 2.616.500 em miolo da alcatra e R$ 2.455.000 em lagarto, por exemplo. (Renan Nucci)

SEM EXPEDIENTE Câmara terá ponto facultativo durante o Carnaval

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A Câmara de Campo Grande decretou ponto facultativo dos dias 28 de fevereiro a 2 de março, por conta do Carnaval. A informação foi dada pelo presidente da Casa de Leis, Carlão (PSB), nesta quarta-feira (23). Segundo o vereador, apesar de o prefeito Marquinhos Trad (PSD) ter adiado a folga prolongada para abril, a Casa de Leis obedece seus próprios regimentos e decretou o ponto facultativo dos servidores. No entanto, as dependências da Câmara passarão por desinfecção na segunda-feira (28) e a Casa voltará ao regime presencial no dia 3.

“Decretamos o ponto facultativo não só por conta da desinfecção, mas por tudo. É um Carnaval sem festa e espero que os servidores tenham consciência e ouçam nossas recomendações, pois no dia 3 voltaremos a atender normalmente e no sistema presencial”, explicou.

Adiamento

A Prefeitura de Campo Grande publicou na edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) de terça-feira (22) o decreto 15.119/2022, que declara transferido o ponto facultativo nas repartições municipais referentes às festas carnavalescas para os dias 20, 21 e 22 de abril.

No dia 15 de fevereiro, a prefeitura havia divulgado que não teria ponto facultativo no Carnaval. Segundo comunicado, os servidores devem trabalhar normalmente. Ainda em outubro de 2021, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou que Campo Grande não terá Carnaval de rua.