Secretários devem prestar contas na Câmara hoje e falar de ‘folha secreta’ à situação da Saúde Pública

AnnA Gomes

A semana começa com 2 audiências públicas na Câmara Municipal. Duas secretarias da Prefeitura de Campo Grande devem realizar prestações de contas nesta segunda-feira (28).

A partir das 9h, ocorre a apresentação dos dados de receitas e despesas da administração municipal pela Secretaria Municipal de Finanças.

O primeiro debate foi convocado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Betinho (Republicanos, presidente), Papy (SD, vice), Ademir Santana (PSDB), Ronilço Guerreiro (Podemos) e Luiza Ribeiro (PT). A audiência deve contar com a presença da secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama.

Vereadores dizem que vão reivindicar esclarecimentos sobre a possível “folha secreta”. No dia 25, a prefeitura publicou relatório fiscal com despesas do 1.º quadrimestre de 2023.

IMPLANTAÇÃO

A gestão está acima do limite de alerta de gastos com pessoal previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 56,48% da Receita Corrente Líquida. Segundo a tabela com os gastos consolidados, foram R$ 2.699.056.220,14 com o pessoal.

Contudo, o limite prudencial –que já prevê punições à administração– é de 57%. O limite máximo é de 60%. Em 2022, o primeiro quadrimestre fechou acima do limite de alerta.

A demonstração e avaliação do cumprimento de metas

Pagamentos

fiscais são feitas a cada 4 meses pela prefeitura, conforme determinação prevista em legislações. Os vereadores avaliam relatório da avaliação do cumprimento de metas para o exercício, investimentos prioritários, receitas, despesas e o comprometimento dos gastos com pessoal, fiscalizando os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Comissão de Saúde

Às 14h, ocorre a audiência promovida pela Comissão Permanente de Saúde, composta

Recupera O

A duplicação da Avenida dos Cafezais, que corta 6 bairros na região do Jardim Centro-Oeste, contra com 77% das obras concluídas. São R$ 9,5 milhões de investimento do Estado e prefeitura. O investimento soma R$ 42 milhões.

Dentro do projeto consta pavimentação de 13,3 mil m², drenagem de 1,8 mil metros, sinalização viária, implantação de ciclovia, alças de acesso e recapeamento de toda a avenida.

A duplicação envolve 1,15 km da via, que começa na rotatória do bairro e segue até a entrada da Avenida Gury Marques. A obra era uma demanda antiga da população, que sofria nos horários de pico com congestionamento no trecho.

Com cronograma de 540 dias, a obra de pavimentação e recapeamento na região das Moreninhas começou em dezembro. São R$ 41,3 milhões de investimento, para implantar 92,5 mil m² de asfalto, recapeamento de 31,8 mil m², drenagem, esgotamento e sinalização viária.

O asfalto vai chegar às Ruas Floreal, Ubirajara, Inconfidente, Buenópolis, Cana Verde, Salomão, Jaguariuna, Israelândia, Joaquim Leonardo Maia, Alto da Serra, Camocim, Osni Moura, Bento de Souza, Crispin Moura, Equipe Gugelmim e Equipe Barrichelo.

Serão recapeadas as vias Alto da Serra, Camaçari e Gury Marques. Dentro deste projeto está o novo acesso da região das Moreninhas, que vai contribuir com a população local, que hoje só entra no bairro pela Gury Marques.

Está em fase de projeto a segunda etapa do acesso, com investimento de R$ 32 milhões.

A Moreninha IV também vai receber pavimentação nas Ruas João Adolfo Cintra, Cândida Menezes Cintra, Antônio Pires de Oliveira, Clotilde Chaia, Elias Saad. (Mariane Chianezi)

A suposta “folha secreta” compreende pagamentos a servidores que não foram devidamente detalhados no portal da transparência da Prefeitura de Campo Grande, já apontados em auditoria do Tribunal de Contas do Estado –a qual a prefeitura indica haver falhas de interpretação que deveriam ser corrigidas em mensagem à Corte. O TCE cobrou desde a devida divulgação dos valores pagos aos funcionários municipais, com discrimina- pelos vereadores Dr. Victor Rocha (PP, presidente), Prof. André Luis (Rede, vice-presidente), Dr. Jamal (MDB), Tabosa (PDT) e Dr. Loester (MDB).

O secretário municipal de Saúde, Sandro Benites, deve comparecer para repassar as informações sobre repasses, investimentos e o atendimento à população em postos de saúde, ções dos valores, a adequações na legislação sobre cargos em comissão.

O tema surgiu em audiência anterior para prestação de contas na Câmara. O advogado sindical Márcio Almeida questionou sobre a existência da “folha secreta”, que seria responsável por inchaço apontado nas despesas com pessoal ainda na gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD), e que abrangeria de gratificações a jetons, já que não haveria crescimento vegetativo da folha. (Humberto Marques) hospitais, exames, cirurgias, entre outros.

Nos dois debates, serão apresentados os dados relativos ao 1.º quadrimestre deste ano. As Audiências ocorrem no Plenário Oliva Enciso e podem ser acompanhadas presencialmente na Câmara Municipal ou na transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Casa de Leis.

Obras do Lago do Amor devem terminar em julho

PriscillA Peres

Com obras em andamento há quase 3 meses, a reconstrução de trecho da Avenida Filinto Muller na região do Lago do Amor continuará até julho.

A previsão é da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), que estimou em 120 dias o prazo para conclusão da obra.

A obra no Lago do Amor foi orçada em R$ 3,8 milhões e é executada pela empresa CCO Infraestrutura LTDA.

O empreendimento inclui recomposição estrutural do aterro, vertedouro, muro de contenção e seus complementos na Filinto Muller.

A contratação ocorreu via contrato emergencial, ou seja, sem licitação. Os danos na estrutura foram causados por chuvas nos primeiros dias de janeiro de 2023. Se concluídas em julho, o trecho do Lago do Amor vai ter ficado mais de 6 meses em obras.

José Antônio

Na sexta-feira (26), a ponte localizada na Rua José Antônio na esquina com a Avenida Fernando Corrêa da Costa foi liberada para o tráfego de veículos.

No dia 1.º de fevereiro, vala aberta na parte inferior da ponte sobre o Córrego Prosa obrigou o município a impedir a passagem de veículos até a conclusão dos reparos.

A Engevil Engenharia LTDA é a responsável pelas obras, orçadas em R$ 713 mil. A contratação também ocorreu com dispensa de licitação.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, na Fernando Corrêa da Costa o acesso à ponte recebeu aterro novo e concretagem de contenção do aterro e do leito do rio na parte de baixo da ponte. Além disso, sacos de areia foram colocados para reforçar a segurança da travessia. (PP)