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SOS SAÚDE Receita diz que OS contratada por Reinaldo se valia de ‘empresas laranjas’ para desviar recursos públicos

Renan nucci

O Instituto Gerir, OS (Organização Social) contratada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para administrar o Hospital Regional Doutor José de Simone Netto, em Ponta Porã, usava empresas laranjas para desviar recursos públicos. Por este motivo, a OS foialvo da Operação SOS Saúde, deflagrada nesta quarta-feira (4), pela Receita Federal, CGU (Controladoria-Geral da União) e Polícia Federal em 25 endereços de 4 Estados.

São investigadas “condutas que podem configurar delitos como falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação, peculato e organização criminosa”. As apurações tiveram origem a partir de relatório de auditoria de avaliação da gestão terceirizada do hospital em Ponta Porã em 2017, à época administrado pelo Gerir.

Na ocasião, foram constatadas pela CGU irregularidades em diversas contratações no período auditado –de 8 de agosto de 2016 a 31 de julho de 2017, o que resultou na instauração de inquérito policial em 14 de fevereiro de 2019.

O esquema criminoso tinha, resumidamente, a seguinte dinâmica: a OS firmou contrato de gestão com o Governo de Mato Grosso do Sul em 5 de agosto de 2016 e passou a receber elevados valores com o compromisso de gerenciar o Hospital Regional de Ponta Porã. Porém, segundo a Receita Federal, valia-se de diversos subterfúgios para desviar os recursos em proveito de empresas vinculadas aos próprios dirigentes.

Ou seja, o Gerir usaria empresas laranjas “quarteirizadas”

Divulgação

Instituto investigado administrou o Hospital Regional de Ponta Porã

na suposta prestação de serviços, mas, na verdade, eram apenas captadoras dos desvios.

Vários Estados

Apesar de a investigação ter se iniciado no âmbito do contrato com o Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto Gerir foi constituído em Goiânia (GO) e já atuava em Goiás, inclusive administrando o maior Hospital daquele Estado, o HUGO.

Embora formalmente não possuísse fins lucrativos, cresceu exponencialmente desde a fundação, em 2011, passando a administrar diversas unidades de Saúde em vários Estados (MS, PB, SP, BA, GO, MT), com o recebimento de quase R$ 1 bilhão entre 2014 e 2019.

Em Campo Grande, PF mirou ex-diretor do Hospital Regional de Ponta Porã

Jones MáRio

Os únicos mandados da Operação SOS-Saúde cumpridos em Campo Grande tiveram como alvo Franco Monteiro Xavier, ex-diretor do Hospital Regional Doutor José de Simone Netto. As medidas de busca e apreensão miraram um endereço de Xavier no Belvedere Residence, no São Francisco, região central da cidade. Ele também foi alvo de mandado de sequestro de bens e valores.

Xavier dirigiu o hospital à época dos supostos crimes. As apurações sugerem dispensa irregular de licitação, peculato, falsificação de documentos e organização criminosa, cometidos no contrato do Instituto Gerir com o Governo do Estado.

A OS foi contratada para administrar a casa de Saúde em Ponta Porã em 2016, por R$ 226 milhões e vigência de 5 anos. Contudo, em 2019, o recém-nomeado titular da Secretaria de Estado de Saúde, Geraldo Resende, encerrou o acordo e contratou outra entidade.

À época, a justificativa para o rompimento do vínculo foram problemas por atrasos no pagamento de funcionários e bloqueios de contas do instituto, o que impedia a OS de receber do Estado. Em 31 meses, o instituto recebeu R$ 80 milhões.Encerrado o contrato, Xavier passou à direção-administrativa do Hospital de Urgências de Goiânia, também comandado pelo Gerir.

Governo diz que ‘acompanha’ ação

Por meio de nota, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul afirmou que acompanha as investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação SOS Saúde, deflagrada nesta quarta-feira com a CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, para desarticular suposto esquema de desvio de recursos públicos tendo como alvo o Instituto Gerir.

O Estado ressaltou a rescisão do contrato por conta da má execução dos serviços pela OS. “O Governo do Estado manifesta apoio às investigações em curso desencadeadas pela Polícia Federal, no âmbito da Operação SOS Saúde, e já determinou à Controladoria Geral do Estado o acompanhamento das ações. Informa que a Secretaria de Saúde rompeu o contrato bem antes do vencimento com empresa citada na operação, ainda em 2019, por não atender às exigências e normativas necessárias ao pleno atendimento da unidade hospitalar de Ponta Porã”, diz a nota. (RN)

OPORTUNIDADE

Refis de Campo Grande terá plantão sábado e oferece desconto de até 100% nos juros

Mylena Rocha

Os contribuintes têm a oportunidade de aproveitar o desconto de até 100% na atualização monetária e juros para quitar suas dívidas com o município de Campo Grande neste fim de semana. O Refis terá plantão sábado (7), das 8h às 13h.

Para o parcelamento em até 6 meses, o desconto chega a 75%. Já quem dividir os débitos em 12 vezes, terá desconto de 30%. O atendimento é na Central do IPTU, na Rua Arthur Jorge, 500, ao lado do Paço Municipal.

O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, reforça a importância de o contribuinte aproveitar as facilidades da tecnologia para evitar aglomeração neste período de pandemia. “Estamos oferecendo uma série de facilidades para que todos possam aproveitar os descontos e regularizar seus débitos com o máximo de segurança que o momento exige”, ressalta. A Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) disponibiliza um telefone para o contribuinte receber informações e solicitar o envio de seu boleto por meio do WhatsApp (67) 9-8471-0487. Já o número disponível para falar com os atendentes é o (67) 4042-1320. O Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura de Campo Grande –ISS, ITBI, Taxas Públicas e, principalmente, o IPTU. De acordo com o programa, não se enquadram no Refis os débitos referentes a IPTU 2021; ISSQN 2021; infração à legislação de trânsito; indenização devida ao município por dano causado ao seu patrimônio; débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.

INFRAESTRUTURA Ministro entrega obra no Aeroporto

Renata Volpe

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, inaugura na segunda-feira (9) a reforma no Aeroporto Internacional de Campo Grande. A agenda, segundo a assessoria do ministério, será confirmada nesta quinta-feira (5), com o horário em que o ministro deve desembarcar na Capital. A Infraero realiza obras de reforma, modernização e ampliação do aeroporto, com investimentos de R$ 39,9 milhões, incluindo o terminal de passageiros, construção de Central de Utilidades e de Central de Gás e Reservatórios; além da adequação das vias de acesso.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Freitas entregará obra na 2ª-feira

A estimativa é de que o terminal de passageiros fique 65% maior, passando de 6.185 m² para 10.027 m². Serão modernizados os sistemas de climatização e sanitários. Além disso, o terminal contará com projetos de sustentabilidade através do reaproveitamento da água da chuva e do sistema de climatização.