REGIÃO DA GAMELEIRA | PÁGINA

CRIME AMBIENTAL Engepar é alvo de ação por jogar entulho em área pública na região da Gameleira

Renan nucci

Enquanto quem mora na Capital paga caçambas particulares ou se adapta aos limites dos ecopontos para descartar entulhos, a Engepar, que toca as maiores obras públicas em andamento na Capital, é apontada pela 34ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente como suspeita de usufruir de terreno público transformado em aterro irregular.

O descarte de entulho virou um problema desde que o reordenamento do serviço de coleta limitou as opções, com apenas 2 empresas recebendo o material. Os ecopontos aceitam pequenos descartes e o preço das caçambas de entulho dispararam.

Mas, para a empreiteira, que toca obras públicas com financiamento internacional –como o Reviva Centro–, foi mais fácil. Segundo denúncia do promotor Luis Antônio de Almeida, a empresa foi flagrada despejando de forma irregular entulhos em um terreno na MS-445, nas imediações da Gameleira, aos fundos do Parque do Lageado.

O caso virou ação civil pública por poluição. A empresa nega as irregularidades.

Desde 2018

Desde setembro de 2018, o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) investiga a responsabilidade pelo dano ambiental do aterro clandestino na região da Gameleira.

O inquérito civil foi resultado de denúncias à Secretaria Municipal de Meio Ambiental e Desenvolvimento Urbano sobre a existência de lixões clandestinos em Campo Grande.

As denúncias tinham várias fotos comprovando depósitos irregulares de resíduos da construção, lixos domésticos, pneus e outros materiais. Por meio de fotos, foi identificada a presença de caminhão da Engepar, com logomarca e caçamba levantada, realizando o descarte no aterro clandestino nas imediações da Gameleira.

No curso das investigações, veio à tona que o aterro funcionava ilegalmente em uma área pública do município.

A Engepar chegou a contestar a denúncia, dizendo que “achou” que o aterro era regular, “pois o proprietário tinha nome constituído e documentações que aparentemente atribuíam credibilidade”.

Imagens: Reprodução

Imagens que integram inquérito indicam suposto despejo ilegal de entulhos

Ciência

O responsável pelo aterro disse que ocupou a área em 2012 e que o armazenamento de resíduos da construção começou em 2015, bem como afirmou que a Engepar depositava resíduos no local mesmo tendo ciência das irregularidades. Este responsável chegou a firmar um TAC (termo de ajustamento de conduta) assumindo que deixaria de receber resíduos. Assim, após a instrução do inquérito, foi movida ação contra a empresa.

O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, recebeu a ação, mas rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo MPMS. Segundo ele, a empreiteira já havia regularizado a situação. O pedido do promotor de Justiça era para que a Engepar parasse imediatamente de jogar resíduos de construção no aterro. (RN)

Engepar descarta crime ambiental e diz que cumpre a legislação do setor

anna Gomes

A Engepar nega o crime e diz que continua seguindo à risca a legislação ambiental. A empreiteira destaca que nunca descartou resíduos em terreno público e que as pareas eles seriam de empresas e de pessoas físicas.

Nas fotos que provam a identificação da marca da Engepar no caminhão flagrado, a empresa diz que não tem como avaliar se o veículo seria mesmo de responsabilidade dela.

“Na fiscalização que identificou o local do aterro da Gameleira, sequer é possível afirmar que se tratava de caminhão da requerida, não estando descrito que material, quantidade ou, efetivamente, se tal caminhão estava realizando descarte de resíduo de obra”, argumentou a defesa.

A Engepar ressalta ainda que continua seguindo à risca a legislação ambiental vigente, em especial a destinação correta dos resíduos e a elaboração do PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil).

Contestação

Na contestação da denúncia apresentada ao Poder Judiciário, a Engepar nega a conduta, mas diz em seguida que “tampouco o fez de modo reiterado que justificasse a propositura da ação”.

Além disso, segundo a defesa, a empreiteira teria contratado a Ambiental Solutions Ltda para destinação adequada dos resíduos de construção civil. “Naquele local do aterro, existiam placas de identificação de local apropriado e regularizado para descarte de ‘resto’ de obra”, alega.

Com relação à responsabilidade pelo crime ambiental, a Engepar alega que, “à época dos fatos, com o fechamento do aterro do Noroeste, Campo Grande ficou por determinado período sem nenhum local para descarte daqueles materiais”.

(Com Renan Nucci)

‘DOU UM TRUQUE’

Professor do Estado revela esquema para conseguir atestados

maRiane chianezi

Um professor de Escola Estadual de Campo Grande tem sido alvo de investigação da SED (Secretaria Estadual de Educação) após áudio gravado por ele “vazar” em grupos nas redes sociais. Na gravação, ele zomba que não trabalha e tem “esquema” para garantir atestados médicos e ficar longe das salas de aula.

No áudio, em que o Jornal Midiamax teve acesso, o professor fala como consegue o atestado e ri, dizendo ser “muito esperto” por garantir as licenças através de atestados psiquiátricos. De acordo com o Portal da Transparência do Governo do Estado, o professor tem remuneração mensal de R$ 11.496,51.

“Sou uma pessoa muito esperta, estou readaptado porque não gosto de dar aula em muito tempo, não entro no sistema do governo. Tem 40 aulas e tenho 32 salas de aula, isso é desumano, não vou dar mais aula não. Vou ficar readaptado, dou uma choradinha lá na psiquiatra, dou um truque”, se referindo ao fingimento em sua condição psicológica.

Em minutos finais do áudio, ele desafia a pessoa a quem encaminha a denunciá-lo. “Se quiser me denunciar, me denuncia, sua palavra não conta mesmo”, afirma.

‘Orientações’

A SED (Secretaria Estadual de Educação), disse à reportagem que já está ciente do caso e apura a situação.

“A SED, por intermédio da Coordenadoria de Gestão Escolar (Coges) está ciente do ocorrido e segue em contato com a direção da escola para as devidas orientações quanto ao caso”, diz nota.

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