Três meses após o reajuste da tarifa, empresas continuam com ônibus velhos e atrasos nas linhas

AnnA Gomes

Após completar 3 meses do aumento da tarifa do transporte coletivo e com reclamações diárias sobre as condições precárias dos ônibus, as empresas do setor ainda não apresentaram melhorias nos serviços prestados à população.

Reportagens do Jornal Midiamax mostraram que o Consórcio Guaicurus –que reúne as concessionárias– descumpre cláusulas do contrato de concessão com o município e deixa ônibus com idade média acima

Vereadores

Na última semana, os vereadores Professor André Luis (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) entraram com ação popular para exigir que a Agereg e a Agetran cobrem do Consórcio Guaicurus o cumprimento do contrato.

Os pedidos foram direcionados aos diretores-presidentes das agências, Odilon de Oliveira Júnior e Janine de Lima Bruno.

Os parlamentares afirmam que o Consórcio apresenta inúmeros problemas no cumprimento do contrato, como frota antiga e ônibus faltando nas linhas.

“Tais ônibus antigos repre-

JUSTIÇA ELEITORAL da estipulada pela prefeitura. Além disso, há menos ônibus circulando pela cidade.

A Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara já solicitou reuniões com representan- tes do consórcio. Os parlamentares cobraram nova frota dos ônibus, o cumprimento da cláusula contratual da idade média dos veículos e o horário no período escolar. Nenhuma dessas normas acordadas vem sendo cumprida.

A reportagem entrou em contato com a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), responsável por cuidar do contrato do consórcio, questionando se há previsão de quando a empresa deve apresentar melhorias, mas até a veiculação desta matéria a agência não respondeu aos questionamentos. sentam um risco à segurança dos passageiros, uma vez que estão mais propensos a falhas mecânicas e acidentes. Além disso, a falta de manutenção adequada compromete o conforto dos usuários, afetando sua saúde e bem-estar”, alega a ação.

O presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, vereador Coronel Alírio Villasanti (União Brasil), há alguns dias, disse que a Câmara Municipal está cobrando, mas compete à Agereg a cobrança do que foi acertado no contrato. Nesta segunda-feira (5), o Jornal Midiamax novamente entrou em contato com o parlamentar para saber quais serão os próximos passos da comissão, mas também não obteve respostas.

Os vereadores apontam a renúncia do ISSQN relativo ao setor do transporte público coletivo urbano como benefício ao consórcio que não é revertido para melhoria no atendimento. A previsão para 2023 é de R$ 10.869.409,44 de isenção.

São feitos mais de 25 pedi- dos, como relatório das multas aplicadas ao longo do contrato de concessão, informações sobre linhas vigentes, sistema de bilhete eletrônico, sistema de monitoramento e sistema de vigilância da frota, planilha do controle de auditoria, dos valores repassados à Agereg e Agetran, e relatório com a informação do índice de ocupação.

Também foi pedido o cumprimento do contrato para que nenhum veículo da frota ultrapasse a idade de 8 anos, com exceção dos articulados, que poderão ter 12 anos. (AG)

Lucro milionário

Sem investir, o Consórcio Guaicurus obteve lucro de R$ 68,5 milhões nos primeiros 7 anos de concessão –de 2012 a 2019–, além de descumprir cláusulas sobre frotas de ônibus. É o que indica laudo técnico pericial realizado pela Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, a pedido da Justiça em outra ação.

O documento foi produzido em ação movida pelas concessionárias, em que pedem o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão firmado junto ao município.

O laudo anexado ao processo na Justiça comprovou que, diferente do alegado pelo Consórcio Guaicurus, que estaria enfrentando dificuldades financeiras, os empresários que exploram o serviço de transporte público em Campo Grande viram seu patrimônio aumentar em 21,75% no período. (AG)

Multada por divulgar pesquisa falsa com marcas do Midiamax poderá ter os bens bloqueados

Nesta segunda-feira (5) foi publicada decisão sobre cumprimento de sentença contra uma acusada de divulgar pesquisa falsa nas Eleições de 2022. A pesquisa fraudulenta usava marcas do Jornal Midiamax e DATAmax

Conforme decisão do juiz Fernando Nardon Nielsen, do TRE-MS, a ré foi condenada a pagar R$ 5 mil em multa. A sentença transitou em julgado e, passados 30 dias de limite, o valor não foi pago.

A mulher foi intimada pela União, que requere o cumprimento da sentença. A mulher tem 15 dias para o pagamento, sob pena de multas de 10% e honorários também de 10%.

Caso não seja feito o paga- mento voluntário, foi determinado bloqueio de bens da ré. A decisão é de 1.º de junho e não há informação sobre a quitação.

Seis pessoas multadas O TRE-MS multou em R$ 5 mil cada 6 pessoas que compartilharam no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp pesquisa falsa com as marcas do Midiamax e do DATAmax Decisão liminar anterior já havia obrigado os 5 homens e uma mulher a suspenderem o compartilhamento. As operadoras Vivo, Claro e Oi, bem como o WhatsApp, foram intimadas a informar dados dessas pessoas.

Uma segunda mulher foi in- cluída no processo, mas a defesa dela comprovou que ela não divulgou o falso levantamento, resultando na absolvição.

A representação foi ajuizada pela coligação “Trabalhando por um Novo Futuro” (Federação PSDB-Cidadania, PP, PL, PSB, PDT e Republicanos).

“Como se pode constatar, o responsável pelo conteúdo, imbuído de notória má-fé, utiliza o nome e a identidade visual do conhecido veículo de imprensa do Estado Midiamax no intuito de confundir os eleitores e induzi-los a, erroneamente, confiar no teor da pesquisa falsa divulgada”, observaram os advogados.

Eles alegaram que o suposto levantamento sequer tinha registro e o Midiamax divulgou que não fez tal pesquisa.

Fake news

O desembargador Vladimir Abreu da Silva apontou “que os fatos narrados devem ser analisados sob o viés da divulgação de fake news via redes sociais, haja vista seu caráter inverídico”. Ele destacou que os representados violaram resolução do TSE que proíbe a divulgação de conteúdo anônimo na campanha eleitoral. “É flagrante o cometimento de abuso, haja vista a difusão de conteúdo apócrifo e inverídico, com divulgação de pesquisa não registrada, contendo montagem de suposta apuração de intenção de votos para o cargo de governador. Ao mesmo tempo, foi acostada nota do Jornal Midiamax, que nega haver publicado a referida pesquisa e afirma tratar de divulgação de informação falsa”.