Edição 28. Ano 02. Setembro. 2016. O Jornal de São José. Distribuição Gratuita. anuncie@jornalforquilhinhas.com.br
Qual é o papel do Prefeito Página 03
Perguntas para os candidatos Páginas 04 e 05
Quem são os candidatos Página 06
O papel do Vereador Página 07
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Editorial Prezados leitores, nesta edição especial das eleições, o Jornal Forquilhinhas trata do Debate Político Eleições 2016, que será realizado em 15/09/2016, no Auditório da Univali (Mundo Car), e visa fornecer
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Por Luís Gustavo Figueiredo Teixeira. Editor Chefe
meios para que a sociedade possa ter subsídios para tomada de decisão na escolha da condução política do Poder Executivo Municipal, observando as propostas dos candidatos em áreas de interesse dos munícipes.
Elegeu-se 3 (três) blocos para o debate político, cada um deles com dinâmicas de participação diferenciada, mas primando pela participação igualitária dos candidatos no Debate Político.
O segundo bloco: Pergunta entre os candidatos. Neste bloco do
debate será realizada uma pergunta, elaborada e fei-
ta pelo candidato, a outro candidato.
O Terceiro bloco: O primeiro bloco (duas rodadas): Composto de 10 grupos de assuntos com perguntas, que vislumbram áreas (itens) de conhecimento de interesse da sociedade. Para cada área terá cinco perguntas, para serem sorteadas aos candidatos durante o Debate Político. Este bloco ocorrerá em duas rodadas, sendo utilizadas duas (2) questões, previamente formuladas, aos candidatos, ou seja, uma na primeira e outra na segunda rodada. Assim, será realizado o sorteio do candidato e da primeira
pergunta, segundo candidato e segunda pergunta e assim sucessivamente. Ao chegar ao último candidato fica findada a rodada de pergunta e será repetida a dinâmica com uma nova rodada de pergunta. Depois da segunda rodada de pergunta o bloco está finalizado. O tempo para pergunta, que será realizada pelo mediador, é de no máximo trinta segundos (0,30). A resposta terá no máximo um minuto e trinta (1,30) segundos. A totalidade de per-
Expediente
guntas para o sorteio ficará em total de 50 questões formuladas. Estas perguntas selecionadas pela Comissão Organizadora serão enviadas para os candidatos com a finalidade de facilitar a desempenho do candidato e firmar o compromisso do candidato neste primeiro bloco. Nem todas as perguntas serão utilizadas no bloco, mas certamente servirão para reflexão e quiçá venham a compor o projeto de governo do candidato. Este bloco contará com direito de resposta.
Pergunta da Plateia. Pergunta da Plateia. A plateia presente ou virtual poderá elaborar perguntas com temas livres para os candidatos. As questões serão escritas, no caso de presenciais, em cartões e dirigidas à mesa dirigente. Caso venham de forma digital, pois poderão ser enviadas pelo WhatsApp e Facebook do Jornal Forquilhinhas, serão organiza-
O Jornal Forquilhinhas não mediu esforços para proporcionar para a comunidade essa verdadeira oportunidade de formar opinião sobre os candidatos, sendo que os
Editoração:
Direção Geral: Luís Gustavo Figueiredo Teixeira Diretoria de Redação e Assessoria Jurídica: Claci Becker Tiragem: 5.000 exemplares
Cartas para o Jornal: anuncie@jornalforquilhinhas.com.br Telefone para contato: (48) 3372-1650 | 8473-9991 | 9965-1295 Consulte as edições digitais no www.issuu.com
As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores.
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Gráfica: Diário - Gráfica Uma
das pela mesa dirigente. As perguntas enviadas serão sorteadas aos candidatos pelo mediador. A Mesa Dirigente (três pessoas) terá a tarefa de organizar e selecionar as pergunta que serão apresentadas aos candidatos pelo mediador. Serão selecionadas seis perguntas da plateia (presencial, WhatsApp ou Facebook). Outras seis perguntas serão feitas pelas
principais valores que serão seguidos durante o planejamento e desenvolvimento dos procedimentos para viabilização do Debate Político pela Comissão Organizadora
entidades convidadas aos candidatos também por intermédio do mediador. Estas também serão enviadas para mesa dirigente para seleção e disponibilidade ao mediador. O tempo para a pergunta é de no máximo um minuto (1,00). A resposta terá no máximo um minuto e trinta (1,30) segundos. Este bloco também contará com direito de resposta.
serão: Ética; Responsabilidade; Respeito; Imparcialidade; Legalidade e Transparência. Um bom debate a todos! “Quem elege corruptos não é vítima, mas cúmplice!”
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Qual é o papel do Prefeito O prefeito é o chefe do
de responsabilidade pública
o mandato cassado, quem as-
Municípios: I - legislar sobre
cial; VI - manter, com a coo-
Executivo Municipal, ou seja, a
da cidade, como a limpeza de
sume as funções do titular é o
assuntos de interesse local; II -
peração técnica e financeira da
O Prefeito deve prestar
principal autoridade política do
ruas, programas de assistência
vice. Enquanto o prefeito está
suplementar a legislação federal
União e do Estado, programas
contas à Câmara de Vereado-
Município. Cabe a ele adminis-
social, coleta do risco e outras,
em exercício, o vice deve auxi-
e a estadual no que couber; III
de educação infantil e de ensi-
res, ficando as contas, duran-
trar os serviços públicos locais,
sejam executadas de forma
liar na administração, discutin-
- instituir e arrecadar os tribu-
no fundamental; VII - prestar,
te sessenta dias, anualmente,
decidindo onde serão aplica-
eficiente. Para isso, ele nomeia
do e definindo em conjunto as
tos de sua competência, bem
com a cooperação técnica e
à disposição de qualquer
dos os recursos provenientes
secretários, que cuidam de as-
melhorias para o município.
como aplicar suas rendas, sem
financeira da União e do Es-
contribuinte, para exame e
dos impostos e dos repasses
pectos específicos através das
A Constituição Federal
prejuízo da obrigatoriedade de
tado, serviços de atendimento
apreciação, o qual poderá
do estado e da União, quais
secretarias municipais (como
rege a eleição municipal, em
prestar contas e publicar balan-
à saúde da população; VIII
questionar-lhes a legitimida-
obras devem ser executadas e
a secretaria de fazenda ou de
seu art. 29, sendo mandato
cetes nos prazos fixados em lei;
- promover, no que couber,
de, nos termos da lei.
programas a serem implanta-
esportes, por exemplo).
de quatro anos, voto direto
IV - criar, organizar e suprimir
adequado ordenamento terri-
O Jornal Forquilhinhas
dos. Também é função do pre-
O Vice-prefeito
e secreto, e idade mínima de
distritos, observada a legislação
torial, mediante planejamento
deseja aos eleitores a melhor
21 anos.
estadual; V - organizar e pres-
e controle do uso, do parcela-
escolha no dia das eleições,
tar, diretamente ou sob regime
mento e da ocupação do solo
para que os candidatos elei-
municipal. Caso o prefeito
A competência dos Municípios:
de concessão ou permissão, os
urbano; IX - promover a pro-
tos assumam a administra-
precise se ausentar por motivo
O Art. 30 da Constituição
serviços públicos de interesse
teção do patrimônio histórico-
ção do Município centraliza-
de viagem, licença, ou tenha
prescreve que compete aos
local, incluído o de transporte
-cultural local, observada a le-
dos no que é melhor para a
coletivo, que tem caráter essen-
gislação e a ação fiscalizadora
população josefense.
feito sancionar e revogar leis, vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse público. Outra função dos prefeitos é cuidar para que os aspectos
O vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo
Font: tse.jus.br
federal e estadual.
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SAÚDE 1) Caso eleito(a), vossa senhoria instituiria uma pesquisa de avaliação, tal como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) do Ministério da Saúde, nos serviços prestados nas unidades básicas de saúde do Município? 2) O que o(a) candidato(a) pretende fazer para atender à demanda de tratamento para dependentes químicos? 3) Como pretende resolver o problema
da população carente que ainda tem tanta dificuldade na aquisição gratuita de medicamentos em nossos postos de saúde? 4) Que você faria para melhorar a gestão da saúde do Município? Principalmente no tocante a marcação de consulta. 5) Como resolver a necessidade de Unidade de Pronto Atendimento para o município e buscar a ampliação de postos de saúde nos locais que ainda não são atendidos por este serviço público?
EDUCAÇÃO 1) A primeira meta do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e, consequentemente, do Plano Estadual e Municipal, relaciona-se com a Educação Infantil. Esta meta estabelece que deve-se ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas. Os Municípios têm responsabilidade direta sobre esta oferta. Como o(a) candidato(a) pretende, efetivamente, garantir a oferta de Educação Infantil em São José, sabendo-se que existem listas de espera nas unidades de educação infantil e sobretudo crianças de zero a três anos, mas não há oferta de creches públicas municipais?
tem o Centro Universitário São José USJ - que é referência em educação no Estado. Porém, de acordo com a legislação educacional no Brasil, com ênfase na LDB Nacional (Lei nº 9.394/1996) a principal obrigação dos municípios é com a oferta da educação infantil e ensino fundamental. Sabendo que o Município conta com crianças, adolescentes e jovens, adultos e idosos ainda não plenamente atendidos na educação infantil e no ensino fundamental, como o(a) futuro(a) candidato(a) pretende equacionar a sua responsabilidade com a Educação Básica e a manutenção da USJ?
2) Nações desenvolvidas são países com pessoas altamente letradas. O ensino da aprendizagem da leitura e da escrita com qualidade é algo inegociável. Com esta compreensão, quais as metas do(a) candidato(a) para a alfabetização e a ampliação da escolaridade da população josefense?
4) Como está o processo de avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação de São José. O(a) referido(a) candidato(a) tem conhecimento deste documento?
3) São José tem escolas de educação infantil e ensino fundamental de qualidade com bons índices no IDEB e também
5) A gestão democrática em educação ultrapassa a escolha dos diretores escolares pela comunidade, embora este seja um passo fundamental. Como o candidato vai agir em relação aos futuros gestores escolares do Município?
MOBILIDADE URBANA 1) O que os candidatos têm de projetos para melhorar o transporte coletivo entre os bairros de São José? 2) O candidato pretende implantar em São José o sistema de Zona Azul? E para regulamentação, proibir o uso de “cones” para guardar vagas em estabelecimentos comerciais, sendo que tal prática é ilegal, tendo em vista que o código de trânsito brasileiro diz que “Calçada rebaixada é de domínio público”? 3) Na visão do candidato, o que é preciso para resolver de uma vez por todas os engarrafamentos dos dois túneis entre o Kobrasol e Roçado.
4) Desde a gestão do Pref. Fernando Elias até a atual administração, o transporte coletivo de São José opera sem licitação, o que é ilegal perante a Constituição Federal/1988, sendo a licitação o formato previsto mais adequado. Qual sua proposta para resolver de vez está questão, na forma da Lei? 5) Tendo em vista a existência do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus) e que a mobilidade urbana consiste em um problema intermunicipal, como o candidato pretende interagir com outros municípios para solucionar os gargalos do trânsito na BR-282, BR-101 e marginais?
PERGUNTAS (SELECIONA PELAS PESSOAS CON PESSOAS QUE ESTÃO INS SEGURANÇA 1) Os CONSEG’s (Conselhos de Segurança) foram criados com o objetivo de mobilizar a comunidade para se envolver com as questões relacionadas à segurança pública da cidade. No entanto, a falta de estímulo para que a população tenha sua voz ouvida e suas demandas atendidas levaram à extinção de praticamente todos os Conselhos. O que o/a Sr.(a) pretende fazer para mudar esta realidade, fazendo ressurgir, com mais força e vigor, os CONSEG’s? 2) A Lei que inseriu as Guardas Municipais no Sistema Nacional de Segurança Pública, deu-lhes poder de polícia, para proteger o patrimônio e a vida das pessoas, bem como encaminhar ao delegado de polícia, em caso de flagrante delito, autor(es) de crime(s) e preservar o local do delito; prevendo, igualmente, a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, tais serviços, de forma compartilhada.
De que forma o/a senhor/a pretende fazer com que a Guarda Municipal opere em São José? 3) Quanto à violência contra a mulher (e, consequentemente, aos filhos), e tendo em vista que em S. José não temos Casa-Abrigo para acolhê-las, o que será feito por sua Administração para atender a estes casos? 4) São José sofre com o aumento dos crimes patrimoniais e ainda não temos uma Delegacia especializada em furtos e roubos. O que podemos esperar do(a) candidato(a) para a concretização desta demanda? 5) As câmeras de monitoramento são instrumento tanto para prevenir, quanto para elucidar crimes. Qual o avanço que a sua administração pode trazer nesta questão e por qual modalidade de contratação serão contratados os que monitoram este sistema?
MEIO AMBIENTE 1) Quando foi criada a Lagoa de Estabilização de Potecas situava-se em área rural. Com o tempo e o avanço das construções ela, hoje, está dentro do perímetro urbano, com todos os problemas que dela se exalam. Se eleito qual é o seu projeto para a Lagoa de Estabilização de Potecas? 2) Como o candidato pretende contribuir para superar os problemas da irresponsabilidade ambiental, tanto das empresas, quanto da população mal instruída sobre a gravidade deste problema? 3) O Plano Diretor Participativo de São José também está tratando, entre outras questões, do tratamento que o Executivo Municipal deve dar ao ambiente natural dentro do perímetro urbano. Qual o trato que sua administração irá destinar a esta sensível questão, tanto no que diz respeito ao cumprimento das determinações do Plano Diretor, quando do resguardo ao meio ambiente, especialmente, os rios e riachos que cruzam nossos limites geográficos, hoje totalmente poluídos? 4) São José tem diversas leis específicas sobre temas relacionados ao Meio Ambiente, mas ainda não elaborou seu Código Ambiental do Município, uma exigência da Política Nacional e Estadual do
Meio Ambiente, mesmo tendo o Governo Estadual destinado recursos substanciais para isso. Seu plano de governo tem alguma proposta para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, uma exigência legal cujo prazo já venceu? 5) O Saneamento Básico, conforme definido por lei federal, deve abordar quatro áreas: 1) suprimento d’água, 2) coleta/ tratamento de esgoto sanitário, 3) coleta/ destinação final de resíduos sólidos e 4) drenagem/proteção contra cheias (águas pluviais urbanas). Em 2012, a empresa Sanetal foi contratada pela PMSJ e produziu o “Plano de Saneamento Básico/ Drenagem de Águas Pluviais”. Em 2013, a empresa Ecoeficiência Projetos Sustentáveis foi contratada e produziu o “Plano Municipal Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Coleta Seletiva”, abordando uma parte da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Faltam, portanto, ser realizados estudos, neste nível, em relação ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e a outra parte da coleta e destinação de resíduos sólidos. Como sua administração irá abordar esta grave questão, especialmente, no que diz respeito à coleta e tratamento do esgoto sanitário?
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NADAS) ENCAMINHADAS NTATADAS E OUTRAS SCRITAS PARA O DEBATE: EMPREENDEDORISMO 1) O espectro da crise econômica, o aumento de juros e o desemprego crescente geram uma atmosfera de pessimismo no meio empresarial, o que exige criatividade do administrador público. Quais medidas o candidato pretende efetivar para melhorar o clima no meio empresarial da Cidade e aquecer a economia local? 2) Qual seu projeto, caso eleito, para atrair novas empresas para a Cidade? 3) O Sistema de Inspeção Municipal (SIM) controla a qualidade dos produtos de origem animal (incluindo todos os tipos de pescado), monitorando e inspecionando a sanidade do que é produzido, o local e a higiene da industrialização. Certifica com selo de garantia todos estes produtos, além de averiguar a aplicação/ existência de componentes proibidos para a alimentação humana. Ao mesmo
tempo, incentiva as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários que podem oferecer aos consumidores alimentos com qualidade e segurança garantida. Ao contrário de Palhoça, por exemplo, o município de São José não possui um SIM para a produção pesqueira gerada. Como pensa o(a) candidato(a) em relação ao referido assunto? Sobre a criação de um SIM para o município, qual o posicionamento do(a) candidato(a)? 4) A Beira Mar de São José tem potencial pela localização e acesso. Há alguma forma de revitalizar a área para um potencial empreendedor na sua possível gestão? 5) Quais as suas principais estratégias para ajudar o empreendedor do município a superar as dificuldades no tocantes a economia?
HABITAÇÃO 1) Citando o Bairro Areias como exemplo, que vem se verticalizando, enquanto o antigo Plano Diretor ainda vigora e a Lei vigente permite a construção de prédios residenciais de até 8 andares, sem que tenha havido a devida maximização da infraestrutura, tal como fornecimento d’água, coleta de lixo urbano, tratamento de esgoto sanitário, entre outros; fatalmente isto irá descambar para um quadro desastroso, qual seja, a bancarrota das condições mínimas de habitabilidade nesse Bairro. Como o candidato irá agir nesta situação, que é recorrente também em outros bairros de São José? 2) Qual é sua avaliação sobre o problema da demanda habitacional reprimida na cidade de São José e qual será a atuação do seu governo para minimizar este problema? 3) Há um número grande de locais recebendo infraestrutura para receber moradias, porém muitos deles locais não estão licenciados pela prefeitura.
Como será trabalhada essa questão de necessidade de habitação e legalização junto dessas áreas junto à prefeitura? 4) Um dos problemas presentes em vários municípios são as construções irregulares. As tecnologias vêm ajudando a resolver estes problemas com a utilização de ferramentas web para o cidadão ajudar na fiscalização. Em sua gestão caso eleito (a) a secretaria de fiscalização de obras pretende disponibilizar um canal (aplicativo na internet) para comunidade realizar denúncias sobre construções irregulares? 5) A cidade deve ser planejada com responsabilidade e primar pela qualidade de vida dos munícipes. Como a sua possível gestão vai trabalhar a análise de viabilidade de um empreendimento imobiliário nos bairros que já há um número excessivo de empreendimentos? Há possibilidade de solicitar audiências públicas para ouvir a comunidade e solicitar a mudança do plano diretor para restringir crescimentos predatórios?
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GESTÃO PÚBLICA 1) Como a sua possível gestão vai trabalhar o uso das tecnologias para ajudar o cidadão a contribuir com a gestão eficiente do município? 2) Na atual crise fiscal por que passam os municípios brasileiros e catarinenses, como o candidato pretende encontrar fontes de recursos alternativos para fazer frente às demandas de folha de pagamento, custeio e investimento da Prefeitura? 3) Muitas iniciativas são feitas para aumentar a transparência do setor público, mas poucas delas conseguem o engajamento do cidadão como um vigilante ativo. Vencendo as eleições, como o(a) Sr.(Sra.) pretende ampliar a participação das pessoas no controle social dos gastos
e das ações públicas? 4) Quanto à agricultura no Município, o seu Plano de Governo prevê algum projeto ou programa que incentive a agricultura, e não apenas crie convênios para repasse de verbas? 5) Tanto na área de esportes (centralizados na Av. Beira-Mar de SJ), quanto na cultura (centralizada no Centro Histórico), a atuação do Poder Público Municipal é incipiente e regionalizada, deixando as áreas mais periféricas quase sem projetos nestas áreas. Como seu governo pretende resolver este problema, levando às comunidades mais distantes novas alternativas de prática desportiva e projetos culturais móveis?
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1) O que fazer para solucionar o problema dos moradores de rua, reinserindo na sociedade essas pessoas em grave situação de vulnerabilidade social?
sistência Social em outros bairros do município? Quais as formas inovadores de serviços que podem ser oferecidos a comunidade no seu possível governo?
2) Parte da nossa juventude está, socialmente, excluída e vulnerável, elevando os índices de criminalidade do Município. O candidato tem proposta para os jovens excluídos em São José? Quais?
4) A assistência social é uma forma de auxiliar a sociedade. Como será tratada a assistência social no município e quais as ações que poderão ser desenvolvidas caso eleito (a)?
3) Hoje há em alguns bairros do município o funcionamento de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Há possibilidade de ampliação do número de Centros de Referência de As-
5) Está ocorrendo um crescente aumento da população idosa no município. Como se dará a política de proteção ao idoso, principalmente os que estiverem sem familiares e lares para dar o suporte necessário?
INFRAESTRUTURA 1) Alguns bairros dos municípios estão com crescente ampliação de construções de casas para habitação. Como a prefeitura vai trabalhar para fiscalizar essas obras no tocante ao tratamento de resíduos? 2) O município necessita de ampliação de galerias para dar vazão as águas das chuvas e evitar alagamentos e enchentes. Como a sua possível gestão vai atuar de maneira preventiva na recepção e nas respostas a estas possíveis demandas? 3) Como pretende revitalizar as praças do município deixando em melhores condições para a sociedade? 4) Como planeja melhorar a infraestrutura da Beira Mar de São José para uma melhor utilização daquele espaço urbano?
5) Pegando como exemplo as duas capitais vizinhas, Curitiba no Paraná e Porto Alegre no Rio Grande do Sul, recentemente em virtude de obras para a Copa, passaram por grandes transformações no seu entorno, no entanto a nossa Capital ficou de fora e não recebeu tais investimentos, estes que impactariam diretamente em nosso cotidiano, exemplos: alças de acesso, metrô, reforma no aeroporto e tantos outros. Em seu plano de governo existe algum projeto que busque soluções para a travessia de motoristas e pedestres, do lado oeste para o lado leste do Município, sendo que São José não existe um único elevado ligando os bairros e as passarelas estão mal localizadas, caso do morro do Avai.
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Quem são os candidatos? José Natal Pereira é o candidato da coligação PMDB/ PP/PRB/PTB/DEM/SD. Natural de São José, Natal nasceu em 25 de dezembro de 1954 (62 anos) e tem formação superior como administrador. Seu currículo inclui a função de Secretario de Obras e Secretario de Desenvolvimento ambos na Prefeitura
Municipal de São José. Ele também assumiu em 2012 a pasta da Secretaria Estadual de Turismo, Cultura e Esporte no Governo Raimundo Colombo. Natal foi ainda vereador em São José por quatro mandatos e deputado estadual pelo PSDB entre 2007 e 2010. É vice-prefeito de São José, na gestão Adeliana Dal Pont.
Fernando Anselmo é candidato a prefeito de São José pela coligação São José Pode Mais que inclui os partidos PDT, PPS, PC do B e PTC. Advogado e empresário de 35 anos, Fernando já ocupou diversos cargos na vida pública. Em 2008 foi Secretário de Saúde na gestão do prefeito Fernando Elias. Já em 2004 foi pro-
curador adjunto no governo do prefeito Vanildo Macedo, com apenas 23 anos de idade. Foi também chefe da área de projetos especiais em 2007 e consultor geral do Município em 2011, na gestão de Djalma Berger. Foi candidato a vereador pela primeira vez em 2012, obtendo 1.992 votos, ficando na 3ª suplência do PMDB.
Mario Marcondes do Nascimento é candidato a prefeito de São José pela coligação PSDB/ PRP. Nascido em 1967 (48 anos) na cidade de São João Batista, Marcondes é formado em Direito. Nas eleições de outubro de 2014, ele foi eleito como deputado estadual para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina com perto de 28 mil votos. Marcondes foi secretario municipal no início do atual mandato da prefeita Adeliana Dal Pont.
Antônio Luiz Battisti é o candidato do PT a prefeito de São José. Mora em São José há 50 anos. Exerceu três mandatos de vereador na Câmara de São José. Formado em Ciências Contábeis
O Professor Rafael Rodrigo de Melo é candidato a prefeito de São José pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade). Nascido em Florianópolis em 23 de fevereiro de 1980, Melo tem 36 anos e atualmente é professor do ensino fundamental e servidor público de São José. Formado em Edu-
Adeliana Dal Pont é a atual prefeita de São José e candidata à reeleição pela coligação PSD/ PSB/ PR/ PTdoB/ PSC/ PROS/ PHS/ PEN/ PV. Nascida na cidade de Timbé do Sul, em 16 de setembro de 1960, (55 anos), Adeliana é engenheira sanitarista formada pela UFSC e mestre em Gestão Publica pela Univali. Sua carreira política começou em 1985, em Araranguá, onde comandou a secretaria municipal de saúde do município. Em 1994, assumiu o mesmo cargo,
pela UFSC, com especialização em Administração Pública pela Esag/ UDESC, foi Auditor Fiscal de Controle Externo, sendo atualmente aposentado do Tribunal de Contas do Estado.
cação Física pela UDESC (Universidade Estadual de Santa Catarina), Melo atua como professor na própria Prefeitura Municipal de São José. Ele foi candidato a deputado estadual pelo PSOL em 2014, obtendo na oportunidade 2.218 votos, o que não foi suficiente para que chegasse a vitória.
desta vez em São José. Dal Pont também foi vereadora por dois mandatos igualmente em São José. Em 2008 disputou as eleições para a prefeitura porém não se elegeu. Na época, ela ocupava a função de Secretaria Adjunta de Estado de Planejamento. Em 2009, Adeliana assumiu a secretaria do Desenvolvimento Regional de São José. Já nas eleições de 2012, surpreendeu os favoritos e venceu com 61% dos votos se tornando a primeira prefeita do município.
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O papel do vereador Neste ano de 2016, os eleitores serão chamados às urnas para escolher seus representantes no poder público municipal. Serão escolhidos 19 vereadores em São José, que serão votados por 156.617 eleitores. Por isso, é essencial entender o papel desses representantes. O que é um vereador? O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população, com idade mínima de 18 anos. Qual é a principal função do vereador? O vereador representa os interesses da população perante o Poder Público. Esse é o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo. A atividade primordial de um vereador é legislar. Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público. O art. 29 da Constituição Federal traz as atribuições dos vereadores: julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça, organização das funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara Municipal, cooperação das associações representativas no planejamento municipal, iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de,
pelo menos, cinco por cento do eleitorado, perda do mandato do Prefeito, nos termos do art. 28, parágrafo único. Quais leis são de competência do vereador? O mandato de vereador é restrito à esfera dos Municípios. Veja alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador: • Mudança, criação ou extinção de tributos municipais; • Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do Município; • Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada); • Sugerir nomes de ruas e avenidas; • Aprovar os documentos orçamentários do Município; • Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal; • Aprovar o plano municipal de educação; • Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo; • Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do Município. O papel de fiscalizar o prefeito Além de legislar, como vimos acima, existe uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria
saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal - ou seja, das ações do prefeito. O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como: • Fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas; • Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias); • Criar comissões parlamentares de inquérito; • Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável. O art 32 da Constituição Federal atribui à Câmara: “A Câmara Municipal ou qualquer de suas comissões pode convocar o Prefeito, o Vice-Prefeito ou Secretário Municipal para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, pessoalmente, prestar informações sobre o assunto previamente determinado, importando em irregularidade político-administrativa a ausência sem jus-
tificativa adequada ou a prestação de informações falsas ou insuficientes. § 1º - Os Secretários podem comparecer à Câmara ou a qualquer de suas comissões por iniciativa própria, para expor assunto de interesse de sua Secretaria. § 2º - A Câmara pode encaminhar pedidos escritos de informações ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito, e aos Secretários, importando irregularidade político-administrativa a recusa de resposta ou a prestação de informações falsas ou insuficientes dentro de 30 (trinta) dias. PROMESSAS DOS VEREADORES: Um candidato a vereador pode prometer coisas como: • Fazer mudanças na Lei Orgânica do Município; • Propor a criação de novos tributos, a extinção de tributos existentes ou mudanças nos tributos do município que sejam benéficas para a população; • Fazer mudanças importantes na lei do município relacionada à Educação. O que um candidato a vereador não deveria prometer: Todas as promessas a seguir não estão ao alcance dos vereadores. Mesmo assim, elas são feitas corriqueiramente em qualquer eleição municipal. Elas são atribuições que o Poder Executivo deve fazer, ou então cabem ao governo estadual. Veja:
• Terminar a obra de uma rua ou uma escola; • Melhorar o serviço de coleta de lixo do município; • Implantar escola em tempo integral; • Aumentar o número de vagas na rede de educação; • Criar centros de arte e cultura; • Reforçar o policiamento em certos bairros. Quais direitos um vereador possui? • Imunidade parlamentar: os vereadores podem expressar livremente suas opiniões sem que possa sofrer ameaças judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas competências seja limitada (isso não significa que o vereador pode cometer crimes de ódio, nem fazer apologia a crimes); • Direito à renúncia: o vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender; • Direito a exercer outra profissão: o vereador pode ser médico, engenheiro, professor, policial, qualquer profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador; • Direito a remuneração: um vereador recebe subsídio, sendo que o valor varia de Município para Município, equivalendo, conforme o número de habitantes, a 15% até 70% do subsídio de um deputado estadual (art. 29 da Constituição Federal). O que um vereador não
pode fazer Os Vereadores não podem, desde a expedição do Diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer as cláusulas uniformes; b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive as que sejam demissíveis, “ad nutum”, nas entidades mencionadas na letra anterior. Desde a posse: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresas que gozem de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; b) ocupar cargo ou função que sejam demissíveis “ad nutum” nas entidades referidas na letra “a” do inciso I deste artigo; c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere a letra “a” do inciso I deste artigo; d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público. O Jornal Forquilhinhas espera que o exercício do direito do voto, nesse 02 de outubro, seja um diferencial na história política do Município, que os eleitores escolham candidatos que realmente estão preocupados com o desenvolvimento do Município. Fonte: http://www.politize.com. br/papel-do-vereador/ Constituição Federal
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Setembro 2016
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CEDUTECH - Centro de Educação Tecnológica Histórico Através dos conhecimentos adquiridos por um dos sócios-proprietários, ao longo de sua carreira profissional por mais de 12 anos como diretor geral de escolas de cursos profissionalizantes para diferentes marcas em todo território brasileiro, institucionalizou-se a nova marca Cedutech, fundada em 2004 e sustentada inicialmente na extensa bagagem profissional de seu diretor. O grupo Cedutech primou por investir no diferencial de um novo modelo de ensino com metodologia moderna e única, inovando através da mescla de saberes científicos, amplos e eficazes para formação de profissionais com qualidades múltiplas para o mercado de trabalho. O Cedutech – Centro de Educação Tecnológica, atualmente com matriz administrativa no estado do Paraná, município de São José dos Pinhais e filiais de ensino sediadas nos
municípios de Joinville e Florianópolis no estado de Santa Catarina, tem como foco a expansão contínua da marca para todo território nacional e internacional, “mudando a historia e criando um novo futuro” de profissionais verdadeiramente qualificados e habilitados para o mercado competitivo atual. Gilson Paulino de Lara, 40 anos, pai de família, Josefense, empresário atuante na área da educação, profissional formado em Administração e Gestão Comercial, membro da Associação de Moradores do Bairro
Jardim Cidade de Florianópolis, detentor de mais de 15 cursos voltados a área da educação profissionalizante, acadêmico do curso superior de Direito. Iniciou seu histórico profissional aos 15 anos de idade como estagiário pelo curso Técnico em Administração, passando aos 16 anos a exercer a função de Auxiliar Contábil. Aos 18 anos ingressou na carreira militar temporária no Exército Brasileiro, prestou serviços durante o período de 1995 a 2002 ocupando as seguintes funções: Secretário do setor de pagamento
pessoal; Secretário do setor de informática; Secretário do setor de instrução militar; Secretário do setor sigiloso do Exército; Coordenador do projeto de educação “Telecurso 2.000” nos anos de 1996 a 2.000. (Programa disponibilizado pela Fundação Roberto Marinho Rede Globo); Aos 26 anos e já cursando superior em Administração, usando de sua experiência como coordenador de ensino dentro do Exército, iniciou sua carreira profissional na área de Cursos Técnicos Profissionalizantes, graduou-se em Administração e aperfeiçoou-se com o Curso Superior de Gestão Comercial. Trabalhou e percorreu vários Estados e Municípios do território brasileiro como Diretor Geral de instituições ensino profissionalizante, onde, aprimorou e alavancou o ensino e a qualificação para jovens de todo o País.