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Edição 02 - Agosto - 2015 - O Jornal do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Florianópolis - Distribuição Gratuita
Sinditáxi entrevista André Luiz Curcio Cão-guia: permitido por lei Página 05
Mudança na documentação Página 07
Pedido de reajuste na Tarifa Página 07
Confira na Página 03
Recolha o INSS e fique assegurado Página 08
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Expediente
Editorial
Saiba mais sobre a Contribuição Sindical Anual A contribuição sindical anual, devida por profissionais autônomos, que são vinculados a uma categoria, deve ser recolhida no mês de fevereiro de cada ano. Do total arrecadado somente 60% do valor retorna ao sindicato da classe. O restante é dividido para outros fins conforme tabela abaixo: 5% (cinco por cento) para a Confederação correspondente; II - 15% (quinze por cento) para a Federação; III - 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo;
IV - 20% (vinte por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”. Pelo artigo 8º da Constituição Federal ninguém está obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. No entanto, o fato de não se filiar a sindicato, não isenta os profissionais ou as empresas de recolherem contribuições decorrentes de lei e de natureza tributária, como é o caso da contribuição sindical.
atender aos membros da classe em suas necessidades. Como o valor é insuficiente para cobrir as despesas mensais do sindicato, convo-
Presidente: Zulmar de Faria Vice-Presidente: João Lídio Costa Tesoureiro: Evandro Brasil
camos a todos os taxistas, permissionários e motoristas auxiliares, que se tornem sócios do Sinditáxi. Assim, mantém as portas da entidade abertas e fortalecem a categoria.
Editoração:
Jornalista Responsável e Elaboração: Rose Bordignon - RP 5140/SC Anuncios sinditaxifloripa@gmail.com - 48 3223 2635 Impressão: Gráfica Rio Sul
Lembramos que o valor da contribuição sindical anual, retornado ao sindicato uma vez por ano, auxilia na manutenção da entidade representativa, para que a mesma possa
Contato: sinditaxifloripa@gmail.com ou falando diretamente com a diretoria da SCAVR Telefone para contato: 48 3223 2635
Homenagem
Endereço: Av. Mauro ramos, 390 - Centro - Florianópolis - SC
Dia dos Pais!
sinditaxifloripa.org.br Sinditaxifloripa Fanpage @sinditaxifpolis
“Existe algo ilimitado no amor de um pai, algo que não pode falhar, algo no qual acreditamosmesmo que seja contra o mundo inteiro. Nos dias da nossa infância, gostamos de pensar que nosso pai tudo pode, mais tarde, acreditamos que seu amor pode compreender tudo.” (Frederick Feber)
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Filie-se ao Sinditáxi Mensalidade para o motorista auxiliar
R$ 35,00
Mensalidade para o permissionário
R$ 70,00
Convênios • Dentista
• Clínicas
• Advogado
• Laboratórios
• Médico
• Oficinas Mecânicas
• Lojas de peças • Auxílio na elaboração dos documentos
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Entrevista
Sinditáxi entrevista,
André Luiz Curcio, diretor de operações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana
O diretor de operações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, André Luiz Curcio, no cargo desde 2013, recebeu o Sinditáxi para entrevista. Assuntos como “pescaria”, incompatibilidade da frota, atuação dos fiscais, transporte clandestino, e a nova licitação, entre outros, foram abordados. Ele comentou sobre as atividades do setor e se mostrou bastante acessível às demandas dos taxistas. O setor de fiscalização da SMMU é responsável por fiscalizar o transporte público da Capital, o que inclui o coletivo, táxi, turismo, escolar e lacustre. A maior deficiência enfrentada é
o pouco número de fiscais, hoje 35, divididos em três turnos, para atender à demanda da cidade toda, principalmente nos terminais de ônibus. Isso deverá melhorar a partir da implantação da Central de Inteligência do Trânsito, que irá otimizar o serviço, já que muitas ações poderão ser feitas via sistema. Em breve os fiscais irão passar por treinamento de atualização. De modo geral, há um desconhecimento de itens da lei 085, que regula o serviço de táxi de Florianópolis. Mesmo com o baixo efetivo, o combate ao transporte clandestino ou irregular é constante. A aplicação de multas mais severas
para esse tipo de infração está em análise. Hoje o valor das multas é considerado baixo, o que facilita a reincidência. Outra medida em estudo, a fim de melhorar o serviço de táxi da cidade, é a implantação do cadastro para motorista auxiliar na Prefeitura, o que irá possibilitar, entre outros controles, a aplicação de multas para o próprio infrator o que não ocorre atualmente. Os fiscais da SMMU estão instruídos a permitir que táxis trabalhem em pontos diferentes do seu, porém respeitando o limite de 30% de carros daquele
ponto. Uma das maiores reclamações são os motoristas de outros pontos, chamados pescadores, que estacionam em fila dupla, escolhem corridas e não respeitam os taxistas originais do ponto. A diretoria de fiscalização está atuando de forma mais incisiva nessa questão, principalmente no ponto da Rodoviária, recorrente em reclamações.
Na licitação em curso não há prazo para finalizar o processo. A distribuição das novas vagas será feita por ordem de classificação no certame. Ainda não ficou definido se haverá remanejamento. Serão criados novos pontos de táxi para abrigar os novos taxistas e em alguns pontos haverá o acréscimo de carros.
Padronizar a frota não está previsto em lei. “Há cláusulas contratuais que devem ser respeitadas”, lembra André. Veículos da licitação de 2010 que estiverem fora das especificações apresentadas no edital serão chamados para regularização.
Ao finalizar a entrevista André Curcio enfatizou que está aberto para receber o Sinditáxi e as solicitações dos taxistas. “Meu celular está ligado 24 horas. Podem me mandar as denúncias que nós vamos pra cima. Eu não tenho medo.”
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Lei
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Cão-guia:
acesso livre permitido por lei O transporte de cão-guia em táxis de Florianópolis é permitido por Lei. A negativa implica em suspensão temporária do serviço e multa. Em consenso com o Decreto 5.904 da Presidência da República, a Lei municipal 5.189 de Florianópolis garante o transporte de cão-guia em táxis. O animal deverá viajar junto ao deficiente visual, geralmente no banco da frente, nos pés do dono, e não em caixa de transporte. Também não deverá
Jurídico O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu parecer favorável à renovação do contrato por mais
quinze anos das permissões de táxis da cidade de Florianópolis, anteriores a 2010, sob alegação de que a cláusula contratual,
tanto para contratos novos quanto para os antigos, que versa sobre o tema, deverá ser cumprida. Depois de quase quatro anos tra-
mitando no Tribunal o processo será encaminhado à votação final do colegiado, no entanto ainda sem data definida.
usar focinheira por tratar-se de cão adestrado. O deficiente visual Marcos Rocha, morador de São José, é presidente de uma ONG de acessibilidade e transita pelas ruas da Capital a fim de mapear os pontos de maior dificuldade para o cego. Ele declarou à reportagem do Sinditáxi que já precisou do serviço de táxi e por mais de uma vez foi recusado sob as mais variadas alegações. No entanto reforçamos sobre o direito do trans-
porte do cão-guia ser permitido por lei, como exposto no parágrafo da Lei 085, e Decreto Federal abaixo. 4º O transporte de cão-guia será permitido de acordo com a Lei Municipal nº 5.189, de 3 de novembro de 1997, sendo vedado o pagamento de qualquer valor adicional pelo transporte do animal. A Lei 085 regulamenta o serviço de táxi em Florianópolis e está disponível para leitura online do site pmf.sc.gov.br
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Dicas
Dicas de mecânico O Sinditáxi conversou com um profissional mecânico e obteve algumas dicas. A primeira e mais importante é seguir a manual do carro. Os veículos são construídos para rodarem com gasolina ou etanol. O etanol não contamina o óleo, portanto carros que rodam com esse combustível podem esperar cerca de 15 mil quilômetros para efetuar a troca do óleo. O GNV desgasta mais o motor pois é um combustível seco e aumenta a temperatura na câmara de combustão, além disso perde 15% de potência do veículo.
GNV
Para economizar a embreagem, por exemplo, não se deve apoiar o pé no pedal enquanto dirige e nem segurar a embreagem pressionada em ladeiras. Um kit de embreagem dura em média 60 mil quilômetros. Para economizar freio duas dicas importantes: reduzir a velocidade na caixa de marchas e ao avistar um ponto de retenção como sinal de trânsito, filas e faixa de pedestres reduzir a velocidade do carro gradativamente. As pastilhas de freio duram em média de 35 a 40 mil quilômetros. Os discos de freio, de modo geral, empenam por qualidade do material. Outro motivo é
por choque térmico, devido ao disco estar quente e o veículo passar por poças d’água. Óleo de caixa de marchas deverá ser trocado em média com 60 mil quilômetros. Peças automotivas compradas em lojas autorizadas são de melhor qualidade. Existem materiais de primeira e segunda linha, inclusive da mesma marca. Isso influencia na durabilidade das peças e na manutenção geral do carro. Para manter seu táxi em boas condições faça a manutenção regularmente.
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Geral
Mudança na Documentação Depois de solicitações feitas pelo Sinditáxi à Secretaria de Mobilidade Urbana, na intenção de contribuir para a agilidade dos pro-
ABERTURA DE PROCESSO UNIDADES DO PRÓ-CIDADÃO
ENTRADA DIRETAMENTE NA SMMU
cessos, alguns documentos deverão ser encaminhados direto na SMMU. Outros, porém,
• Cancelamento de Auto de Infração.
• Certidão de Isenção.
continuam no Pró-Cidadão.
• Exclusão de Motorista Taxista.
• Declaração de Permissionário.
• Inclusão de Permissionário. (Motorista Autônomo - Pessoa Física)
• Registro de Motorista Taxista.
• Inclusão de Veículo.
• Renovação do Selo de Vistoria.
• Transferência de Permissão.
• Substituição Provisória de Veiculo (Sinistro ou Avaria)
• Exclusão de Veículo.
• Substituição de Veículo.
Veja asseguir o que mudou: Endereço da SMMU: Conselheiro Mafra, 656/10º andar Centro - Florianópolis - SC Fone: (48) 3251-6927
• Renovação da Licença de Tráfego.
Rebaixamento Sinditáxi protocola do meio fio da pedido de reajuste na calçada do ponto tarifa e hora parada de táxi do Dasp
O Sinditáxi protocolou oficio a Secretaria de Mobilidade Urbana a fim de solicitar o rebaixamento do meio fio da calçada do ponto de táxi do Dasp.
Atualmente os táxis precisam estacionar de ré para não bater o para-choque no meio fio. O sinditáxi solicita aos taxistas que entrem
em contato conosco para informar as dificuldades dos seus pontos de táxi.
Atuando juntos somos mais fortes!
Sinditáxi protocola pedido de reajuste na tarifa e hora parada
seja aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os custos com a manutenção do veículo e os constantes reajustes no preço dos combustíveis tornam o serviço de táxi cada vez mais difícil. Por isso o Sinditáxi protocolou junto a Secretaria de Mobilidade Urbana, pedido de reajuste na tarifa e na hora parada.
Pela lei 085, que regula o serviço de táxi de Florianópolis, o reajuste da tarifa deverá ser anual. Ainda não houve esse entendimento por parte da Prefeitura, sob alegação de que deverá ser
O secretário de Mobilidade Urbana, Vinícius Cofferri, recebeu o documento, no entanto não definiu nenhuma data de reajuste e nem especificou qual índice será utilizado. O Sinditáxi defende que
elaborada uma planilha de custos do serviço de táxi para só então fixar data e percentual de reajuste. “Estamos lutando para que seja aplicado o índice IPCA, enquanto não se estipula como será feita a planilha de custos”, informou o vice-presidente do Sinditáxi, João Lídio Costa.
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Taxista: recolha o INSS e fique assegurado de serviço, por exemplo.
O taxista é um profis-
bidas pelo Órgão são de
sional autônomo, e para ter
que o percentual de reco-
O pagamento é feito
auxílio da Previdência So-
lhimento deverá ser de no
mensalmente até o dia 15
cial em caso de acidente ou
mínimo 20% sobre o salá-
de cada mês, através da
qualquer outro problema
rio mínimo, hoje no valor
Guia de Recolhimento da
de saúde que o incapacite
de R$ 788,00, ou acima
Previdência Social (GRPS).
para o serviço, por um pe-
desse valor, de acordo com
O carnê pode ser adquirido
ríodo ou permanentemen-
o ganho do contribuinte.
nas papelarias. Depois do
te, e para a aposentadoria,
Lembramos que o percen-
preenchimento correto dos
entre outros benefícios, é
tual de 11%, como alguns
campos é só pagar o valor.
necessário que recolha o
contribuem, não conta para
Dúvidas sobre o preenchi-
INSS. As instruções rece-
aposentadoria por tempo
mento procure o Sinditáxi.
Seguro DPVAT: saiba mais O seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT) assegura o acidentado, com reembolso de despesas médico-hospitalares, por invalidez permanente ou morte. A cobertura é para motoristas, passageiros e pedestres. Em caso de morte são os herdeiros legais e familiares que têm o direito de receber o seguro. Para requerer o seguro basta acessar o site oficial da Seguradora Líder - DPVAT e verificar os postos conveniados, de acordo com a cidade. O atendimento é gratuito e a indenização sai em até 30 dias após a entrada dos documentos. O prazo máximo para entrar com o pedido é de até três anos após o acidente. Para
ter direito ao seguro os documentos do veículo precisam estar com o pagamento anual em dia. O DPVAT é pago anualmente junto com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Táxis só poderão pagar o DPVAT em cota única. Não há opção de parcelamento. Motos, vans, ônibus e micro-ônibus usados poderão parcelar o valor. Veículos isentos de IPVA deverão pagar o DPVAT junto do emplacamento ou do licenciamento anual. Dúvidas ligue para 0800 022 1204 ou acesse www. dpvatsegurodotransito. com.br Fonte: https://www.dpvatsegurodotransito.com.br
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(em frente a Igraja Mundial) Amar a Deus sobre todas as coisas. Amém.