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Edição 05 | Janeiro | 2016 | O Jornal do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Florianópolis | Distribuição Gratuita
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Definido o reajuste tarifário para o serviço de táxi de Florianópolis
Confira na Página 03 Prepare-se para o Imposto de Renda Pessoa Física 2016 Página 05
Definido o valor da contribuição sindical 2016 Página 06
Valor de cobertura do Seguro APP é reajustado Página 08
Motivos não vão faltar.
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Acontece
Definido o reajuste tarifário para o serviço de táxi de Florianópolis
CENTRO
Tarifa Tarifa Comum anterior Comum Corrigida
TARIFA COMUM
O Decreto 15.570, de 15 de dezembro foi publicado no Diário Oficial do município de Florianópolis, no dia 18 de dezembro, após às 19 horas. O documento traz o reajuste tarifário para o serviço de táxi da Capital, tão aguardado pela categoria, que trabalha há meses com valores defasados diante do alto custo de manutenção e do aumento constante nos insumos,
principalmente no preço dos combustíveis. Depois da publicação a Prefeitura entrou em recesso de final de ano até o dia 4 de janeiro, o que atrasou o envio da ordem para o Inmetro e no recebimento dos chipes pelos representantes autorizados à manutenção dos taxímetros. O serviço de atualização dos taxímetros está custando em média R$180,00 e
deverá ser feito na oficina credenciada, de acordo com a marca do equipamento. As novas tabelas já foram pedidas à gráfica e estão disponíveis no sindicato. Sócios poderão retirá-las gratuitamente. Não sócios haverá custo de R$3,00. Lembramos que os veículos não devem trabalhar com o taxímetro e tabelas com valores desconformes, pois estarão
sujeitos à multa. “Estamos em tratativas com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para elaborar um estudo estatístico sobre qual o valor ideal da tarifa, e após levaremos o documento à Prefeitura”, disse diretor financeiro do Sinditáxi Evandro Brasil. Veja ao lado os novos valores.
BANDEIRADA
R$ 4,20
R$ 4,60
BANDEIRADA 1
R$ 2,25
R$ 2,45
BANDEIRADA 2
R$ 2,65
R$ 2,90
HORA PARADA
R$ 20,00
R$ 25,00
BANDEIRADA
R$ 6,40
R$ 7,00
BANDEIRADA 1
R$ 2,50
R$ 2,75
BANDEIRADA 2
R$ 3,00
R$ 3,30
HORA PARADA
R$ 21,50
R$ 25,00
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IRPF
Prepare-se para o Imposto de Renda Pessoa Física 2016 Faltam cerca de dois meses para o início da entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2016), ano-calendário de 2015, mas os contribuintes já podem começar a separar os documentos para entregar aos contadores e não deixar para a última hora. A entrega da declaração terá início em 1º de março e o prazo final para o envio será em 29 de abril. Já empresas e bancos terão até 29 de fevereiro para encaminhar aos seus empregados e correntistas/investidores as informações salariais e bancárias com referência ao ano passado. Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), terão de declarar em 2016 os contribuintes que tiverem renda tributável acima de R$ 28.123,91 em 2015. Ganhos até R$ 22.499,13 estão isentos. Assim, os contribuintes que ganharam acima deste valor e até R$ 28.123,91 não terão, em princípio, de declarar. Entretanto, caso esses contribuintes tenham tido retenção na fonte durante 2015 ou pagaram o carnê leão (casos dos autônomos), terão de declarar para receber de volta o que pagaram a mais.
Receita. Também será possível enviá-la usando smartphones ou tablets. Nestes casos, será necessário baixar o aplicativo APP IRPF 2016 para usuários de Android no Google Play ou App Store para quem usa sistema iOS.
Também já estão definidos os valores das principais deduções permitidas pela Receita: R$ 3.561,50 para despesas com educação, por contribuinte ou dependente, e R$ 2.275,08 por dependente. As despesas com saúde, com pensão alimentícia judicial e com a contribuição ao INSS não têm limite. Já as com a previdência privada estão limitadas a 12% da renda bruta anual tributável.
Quem tem Certificado Digital também pode fazer o preenchimento online, sem precisar baixar o programa. Assim como no ano passado, contribuintes que tiverem Certificado Digital também poderão usar uma declaração pré-preenchida. Neste caso, alguns dados serão colocados automaticamente na declaração pela
A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.
Veja a tabela do IRPF 2016: Base de cálculo, em R$
Alíquotas, em %
Parcela a deduzir, em R$
Até 22.499,13
Isento
0
De 22.499,14 até 33.477,72 De 33.477,73 até 44.476,74 De 44.476,75 até 55.373,55
7,5
1.687,430
15
4.198,26
22,5
7.534,02
Mais de 55.373,55
27,5
10.302,70
Formas de preencher o IRPF 2016 A declaração deverá ser feita e enviada pelo computador, por meio do programa de declaração, que deverá ser baixado no site da
RFB. O que facilita muito a rotina do contador. Receita Federal cruzará dados a partir do eFinanceira A partir deste ano, a Receita Federal terá um subsí-
dio a mais para fiscalizar as movimentações financeiras dos contribuintes. Com o chamado eFinanceira, planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programadas, por exemplo, terão que apresentar ao Fisco dados sobre as movimentações de seus clientes. Até então, essa obrigação era exigida apenas paras as instituições financeiras. Todas as entidades supervisionadas pelo Banco Central (Bacen), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estão sujeitas à nova modalidade de fiscalização. Essas entidades deverão prestar informações relativas a saldos de qualquer conta de depósito, inclusive de poupança, saldo de cada aplicação financeira e aquisições de moeda estrangeira, quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, for superior a R$ 2 mil para as pessoas físicas e R$ 6 mil, no caso das pessoas jurídicas. Já as operadoras de planos de saúde, deverão informar os gastos dos clientes
periodicamente. A nova obrigação deve ampliar o controle da Receita Federal, que além de enviar informações aos EUA, também fará uso desses dados para coibir a sonegação no Brasil e aumentar a arrecadação. As instituições financeiras e seguradoras já estão obrigadas a transmitir as informações de movimentações ocorridas a partir de 1º de dezembro do ano passado. Os dados deverão ser transmitidos até o último dia útil de maio. Depois disso, as informações terão que ser enviadas semestralmente: até o último dia útil do mês de agosto, contendo os dados relativos ao primeiro semestre do ano em curso e até o último dia útil do mês de fevereiro, com as informações financeiras relacionadas ao segundo semestre do ano anterior. O mecanismo foi instituído pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.571, de julho de 2015. Excepcionalmente, para as informações sobre estrangeiros para o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos, o módulo de operações financeiras da eFinanceira já é obrigatório para
fatos referentes aos meses de julho a dezembro do ano calendário de 2014. Apesar de parecer novidade, o eFinanceira é uma ampliação da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), que desde 2008 obrigava as instituições financeiras a informar as operações que ultrapassassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para pessoas jurídicas, por semestre. Com o novo mecanismo, porém, ampliou-se os setores que devem enviar essas informações e reduziu-se os limites das transações. Para a advogada Maria Izabel de Macedo Vialle, com a medida a Receita fecha ainda mais o cerco sobre as movimentações financeiras no país. A cada conta, as informações deverão ser prestadas em nome de todas as pessoas a ela vinculadas, individualmente, e deve conter todos os dados dos titulares das operações financeiras. “Essa nova obrigação cria uma nova modalidade de cruzamento de informações que pode atingir boa parte dos contribuintes, já que os valores limites das operações são pequenos”, diz. Fonte: jornalcontabil.com.br
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Contribuição
Definido o valor da contribuição sindical 2016 A Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros (Fencavir) definiu em R$97,82 o valor da contribuição sindical 2016.
ção por e-mail o solicitante deverá informar os seguintes dados pessoais:
O boleto pode ser solicitado por e-mail: sinditaxifloripa@gmail. com ou pessoalmente no Sindicato. O documento deverá ser pago, sem juros, até o dia 29 de fevereiro de 2016.
Do total arrecadado com a contribuição sindical anual, apenas uma parcela fica para o sindicato, por isso solicitamos a todos os taxistas, permissionários e motoristas auxiliares, que se associem. Ser sócio
No caso de solicita-
NOME COMPLETO ENDEREÇO COMPLETO
CPF RG
fortalece a entidade.
GNV
Mensalidade para permissionário: R$ 70,00
Mensalidade para motorista auxiliar: R$ 35,00 Ambos possuem di-
reito a advogado, médico, dois dentistas e convênios com clínicas médicas, oficinas, lojas de peças, etc, além de
importante auxílio na renovação dos documentos referentes ao serviço de táxi e emissão de comprovante de renda.
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Saúde
Má circulação sanguínea atinge homens e mulheres O problema de circulação nos membros inferiores (pernas e pés) é mais comum em mulheres devido a questões hormonais, no entanto os homens também podem desenvolver complicações do sistema circulatório. Profissionais da área de transporte, que passam longas horas sentados, são apontados como grupo de risco. Os principais sintomas sentidos por quem está com problemas circulatórios são dores e inchaços nas pernas acompanhadas
de queimação e formigamento, sensação de peso e cansaço. Geralmente, os problemas circulatórios são hereditários, contudo alguns fatores contribuem para o agravamento do problema. Pessoas obesas e sedentárias ou que costumam permanecer longos períodos na mesma posição - em pé ou sentado - fumo e sedentarismo podem desencadear alguma doença venosa. Além disso, no caso das mulheres, o uso de anticoncep-
cionais comprometem a circulação. Esses fatores podem dar origem ao aparecimento de varizes, isquemia crônica ou desencadear aterosclerose, que entope as artérias. Veja algumas dicas para evitar problemas circulatórios. Mexa-se: caminhe, suba escadas, ande pela rua, escritório ou em casa. Evite ficar muito tempo sentado ou em pé para evitar dor e inchaço. A cada hora faça alongamento das pernas e braços. Isso ajuda na circu-
lação do corpo todo. Relaxe as pernas: depois de um dia cansativo relaxe as pernas com um banho frio. Evite a exposição prolongada ao sol. Banhos quentes ou saunas podem provocar dilatações das veias e induzir o inchaço. Eleve as pernas: para ajudar o retorno do sangue venoso eleve suas pernas ao sentar-se no sofá ou quando for se deitar. Mantenha seu peso ideal: procure adotar uma dieta saudável para evitar
o excesso de peso. Comer fibras e tomar bastante água são dicas importantes para evitar o aparecimento de doenças como varizes e
hemorroidas. Além disso, usar roupas confortáveis também auxilia no bom funcionamento do aparelho circulatório.
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Informação
Valor de cobertura do Seguro APP é reajustado A Norma Complementar nº 127/2015, assinada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Vinicius Cofferri, no dia 1º de dezembro de 2015 e publicada no Diário Oficial do município de Florianópolis, no dia 15 de dezembro, traz novos valores para o seguro Acidente Por Passageiro (APP). Após o dia 1º de março de 2016 a SMMU não aceitará mais apólices com valores inferiores aos estabelecidos no documento, ou seja, R$ 38 mil para morte acidental ou invalidez permanente, por passageiro, e R$ 9 mil para despesa médico-hospitalar, por passageiro. Veja no site da Prefeitura a norma na integra http://www.pmf. sc.gov.br/arquivos/ diario/pdf/15_12_201 5_19.19.05.95be409faf 58ffaed1dd1d35d08b4 01a.pdf
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