DEBATER O FUTURO DA EUROPA
Centro de Informação Europeia Jacques Delors Jacques Lucien Jean Delors
Nasceu em 1925
Presidente da Comissão Europeia (1985 - 1994)
O CIEJD fica em Lisboa, no Centro Cultural de Belém. Dispõe de uma Mediateca, aberta ao público, de 3ª a Sábado, onde se pode consultar e obter informação relevante sobre a União Europeia. Poderá aceder a informação sobre a UE em http://www.ciejd.pt http://www.aprendereuropa.pt Autoria/Concepção:
O QUE É A PRIMAVERA DA EUROPA? Origem Iniciativa lançada em 2002 com o apoio da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e dos Ministérios da Educação dos Estados-Membros da UE e de diversas entidades parceiras, sendo actualmente coordenada pela European Schoolnet; Em Portugal, esta iniciativa tem sido coordenada, desde 2003, pelo Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI) do Ministério da Educação em parceria com diversas entidades.
Objectivos Desenvolver os conhecimentos sobre a UE. Estabelecer um diálogo entre alunos, professores e intervenientes da UE sobre a sua visão da Europa e do seu futuro. Convidar as escolas a organizarem actividades pedagógicas sobre a UE. Incentivar o interesse dos jovens pelas questões europeias de modo a integrarem os seus planos de estudos.
Para saber + informações e para inscrição Autoria/Concepção: http://www.printempseurope2006.org/ww/pt/pub/spring2006/homepage.htm
ENTIDADES PARCEIRAS NA PRIMAVERA DA EUROPA Agente de Ligação Nacional Ministério da Educação - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI)
Coordenação Pedagógica Centro Competência Nónio - Escola Superior de Educação (ESE) de Santarém
Parceiros -
Agência Nacional para os Programas Sócrates e Leonardo da Vinci Centro de Informação Europeia Jacques Delors Centro de Recursos e Internet na Escola Cruz Vermelha Portuguesa Direcção-Geral de Formação Vocacional Direcção-Geral de Inovação e Departamento Curricular Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal Instituto Português da Juventude Plataforma das Organizações Não Governamentais para Desenvolvimento (ONGD) Representação da Comissão Europeia em Portugal Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Autoria/Concepção:
TEMAS DA PRIMAVERA DA EUROPA TEMA PARA 2006
DEBATER O FUTURO DA EUROPA 21 de MARÇO a 9 de MAIO de 2006 TEMAS ABORDADOS NOS ANOS ANTERIORES 2003: O Futuro da Europa Participação de 182 escolas portuguesas (5 501 escolas em toda a Europa) 2004: O 5º Alargamento da União Europeia Participação de 174 escolas portuguesas (5 627 escolas em toda a Europa) 2005: A Constituição Europeia e o funcionamento da UE em geral Participação de 238 escolas portuguesas (6 620 escolas em toda a Europa) Autoria/Concepção:
ENQUADRAMENTO DO TEMA DA PRIMAVERA DA EUROPA DEBATER O FUTURO DA EUROPA PLANO D: DEMOCRACIA, DIÁLOGO E DEBATE http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/site/pt/com/2005/com2005_0494pt01.pdf
Lançado em Outubro de 2005 pela Comissão Europeia, na sequência do “não” da França e dos Países Baixos no referendo sobre a Constituição Europeia, constituindo o contributo da Comissão para o actual “período de reflexão” da UE. Objectivos: - tornar a UE mais democrática; - promover um profundo debate sobre o futuro da Europa; - estimular um amplo debate público e criar um novo consenso sobre a futura orientação da UE. Elementos fundamentais: - estimular o debate em todos os Estados-Membros; - processo de feedback com base nos debates nacionais; - iniciativas fundamentais para promover a participação dos cidadãos e para reforçar o diálogo sobre as políticas europeias. Autoria/Concepção:
ENQUADRAMENTO DO TEMA DA PRIMAVERA DA EUROPA DEBATER O FUTURO DA EUROPA LIVRO BRANCO SOBRE UMA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO EUROPEIA http://europa.eu.int/comm/communication_white_paper/doc/white_paper_pt.pdf
Adoptado em Fevereiro de 2006 pela Comissão Europeia com vista a “ultrapassar o défice de comunicação” entre a UE e os seus cidadãos. Objectivos: - mobilizar os intervenientes relevantes (instituições e órgãos comunitários, Estados-Membros, autoridades regionais e locais, partidos políticos e sociedade civil) para aproximar mais a UE dos cidadãos e para dar uma melhor resposta às suas preocupações. Domínios de acção prioritários: 1.Definir princípios comuns para as actividades de comunicação sobre questões europeias (inclusão, diversidade e participação); 2.Implicar os cidadãos num amplo debate sobre a UE – a sua razão de ser, o seu futuro e as suas missões; 3.Trabalhar com os meios de comunicação social e utilizar as novas tecnologias; 4.Compreender a opinião pública europeia; 5.Trabalhar em conjunto.
Autoria/Concepção:
Autoria/Concepção:
2001
1997
1992
1986
T. de Nice
T. Amesterdão
T. Maastricht – (União Europeia)
Acto Único Europeu
C. Económica Europeia (CEE) C. Europeia de Energia Atómica 1957 (CEEA) - Tratados de Roma
(Terminou a sua vigência em 23 de Julho de 2002)
Comunidade Europeia do Carvão 1951 e do Aço (CECA) - T. Paris
MARCOS FUNDAMENTAIS NA CONSTRUÇÃO DA UE
Em direcção a uma Europa Unida ...
1951
A UNIÃO EUROPEIA ALARGA-SE
1973
1. Bélgica 2. República Checa 3. Dinamarca
1981
4. Alemanha 5. Estónia
1986
6. Grécia
23
1995
7. Espanha
24
2004
8. França 9. Irlanda
5 9
3
12. Letónia 13. Lituânia
19
4
14
11. Chipre
13
25 17 1
10. Itália
12
14. Luxemburgo 15. Hungria
2 18
8
21
10
22
16. Malta
15
17. Holanda
CROÁCIA
18. Áustria
ROMÉNIA
19. Polónia 20
7
20. Portugal
BULGÁRIA FYR MACEDÓNIA
6
16
21. Eslovénia TURQUIA
22. Eslováquia 23. Finlândia 24. Suécia
Autoria/Concepção: 11
25. Reino Unido
CRITÉRIOS DE ADESÃO À UE Paz Democracia Um certo nível de desenvolvimento Pertença geográfica à Europa Respeito pelos Direitos Humanos Existência de uma economia de mercado Cumprimento do acervo comunitário Capacidade de enfrentar a concorrência dentro da UE Assumir plenamente todas as obrigações decorrentes da adesão Autoria/Concepção:
O 5º ALARGAMENTO E O PROCESSO DE ADESÃO TRATADO DE ADESÃO À UE DE + 10 PAÍSES A 16 de Abril de 2003, foi assinado, em Atenas, o Tratado de Adesão de + 10 países à União Europeia, alargando-a a mais 75 milhões de pessoas:
Chipre
Lituânia
Eslovénia
Malta
Estónia
Polónia
Hungria
República Checa
Letónia
República Eslovaca
A 1 de Maio de 2004, estes 10 países passaram a fazer parte da UE
Simultaneamente, este Tratado abriu o caminho para novas adesões, nomeadamente da Bulgária e da Roménia em 2007. Bulgária e Roménia assinaram a 25 de Abril de Autoria/Concepção: 2005, no Luxemburgo, o Tratado de Adesão à UE.
FUTUROS ALARGAMENTOS Bulgária
Data prevista de
Roménia
Data prevista de
Pedido de adesão: 14 de Dezembro de 1995 entrada: Início das negociações: 15 Fevereiro de 2000
Pedido de adesão: 22 de Junho de 1995 entrada: Início das negociações: 15 Fevereiro de 2000
2007 2007
Croácia
?
Turquia
?
Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYR Macedónia)
?
Pedido de adesão: 1 de Fevereiro de 2003 Início das negociações: 3 de Outubro de 2005
Pedido de adesão: 14 de Abril de 1987 Início das negociações: 3 de Outubro de 2005
Pedido de adesão: 22 de Março de 2004 Início das negociações: ? Autoria/Concepção:
AS CONSEQUÊNCIAS DO ALARGAMENTO PRINCIPAIS VANTAGENS DO ALARGAMENTO Mais segurança e paz no Continente - aumento da zona de estabilidade na Europa; Ampliação do mercado único 450 milhões de consumidores; Maior crescimento económico, oportunidades às empresas;
de
375
milhões
proporcionando
para novas
Aumento da qualidade de vida dos Cidadãos europeus através da adopção das políticas da UE relativas ao ambiente, luta contra o crime, drogas e imigração ilegal; A entrada de novos membros enriquecerá a UE através do aumento da diversidade e do intercâmbio de ideias/conhecimentos; A UE passará a ter mais peso no mundo de negócios e será um parceiro mais forte nas negociações do comércio internacional. Autoria/Concepção:
AS CONSEQUÊNCIAS DO ALARGAMENTO PRINCIPAIS CUSTOS PARA A UE Aumento das despesas orçamentais da UE; Alterações ao nível da Política Agrícola Comum (PAC); Alterações ao nível dos fundos estruturais; Alterações ao nível do investimento estrangeiro; Alterações ao nível da arquitectura institucional da UE.
Autoria/Concepção:
ARQUITECTURA INSTITUCIONAL TRIÂNGULO INSTITUCIONAL Comissão Europeia
Conselho da UE Parlamento Europeu
Autoria/Concepção:
COMISSÃO EUROPEIA
Sede
Actualmente é composta por 25 Comissários com um mandato de 5 anos (1 Comissário responsável por cada Estado-Membro); Até Abril de 2004, era constituída por 20 comissários; É actualmente presidida por José Manuel Durão Barroso. Bruxelas
Direito de Iniciativa (apresenta propostas de legislação);
Competências
Composição
http://europa.eu.int/comm/
Poder Executivo (da legislação, do orçamento e das políticas da UE); Guardiã dos Tratados (zela pelo direito comunitário); Representante da UE a nível internacional (negoceia acordos internacionais – por ex., comércio e cooperação).
Autoria/Concepção:
COMISSÃO EUROPEIA Os Comissários Europeus 2004-2009
Siim KALLAS Jacques BARROT Günter VERHEUGEN Fraco FRATTINI José Manuel BARROSO Margot WALLSTRÖM ESTÓNIA (Vice-Presidente) ITÁLIA (Vice-Presidente) FRANÇA (Vice-Presidente) ALEMANHA (Vice-Presidente) SUÉCIA (Vice-Presidente) PORTUGAL Assuntos Administrativos,Justiça, Liberdade e Segurança Transportes Empresa e Indústria Relações Institucionais e Presidente Auditoria e Luta Antifraude Estratégia de Comunicação
Danuta HÜBNER Viviane REDING Stavros DIMAS Joaquín ALMUNIA POLÓNIA ESPANHA LUXEMBURGO GRÉCIA Sociedade de Informação e Ambiente Assuntos Económicos e Política Regional Monetários Meios de Comunicação
Markos KYPRIANOU Ján FIGEL’ CHIPRE ESLOVÁQUIA Educação, Formação, Saúde e Protecção Cultura e Multilinguismo dos Consumidores
Olli REHN FINLÂNDIA Alargamento
Joe BORG Janez POTOCNIK Dalia GRYBAUSKAITÉ MALTA ESLOVÉNIA LITUÂNIA Pescas e Ciência e Programação Financeira e Assuntos Marítimos Investigação Orçamento
Louis MICHEL BÉLGICA Desenvolvimento e Ajuda Humanitária
Mariann FISCHER BOEL Benita FERRERO-WALDNER Charlie McCREEVY DINAMARCA IRLANDA ÁUSTRIA Agricultura e Mercado Interno e Relações Externas e Desenvolvimento Rural Política Europeia de Vizinhança Serviços
László KOVÁCS HUNGRIA Fiscalidade e União Aduaneira
Neelie KROES PAÍSES BAIXOS Concorrência
Peter MANDELSON Vladimír SPIDLA REINO UNIDO REPÚBLICA CHECA Comércio Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades
Autoria/Concepção:
Andris PIEBALGS LETÓNIA Energia
PARLAMENTO EUROPEU
Reuniões
Político (exerce um controlo político sobre o conjunto das Instituições);
732 deputados eleitos de 5 em 5 anos, por sufrágio directo universal;
Poderes
Composição
http://www.europarl.eu.int/
Os deputados não estão organizados por países mas sim por grupos políticos.
Legislativo (adopta legislação comunitária – regulamentos, directivas, decisões, pareceres) em co-decisão com o Conselho; Orçamental (aprova o orçamento da UE e pode alterar as despesas não obrigatórias).
Estrasburgo: Sessões Plenárias Mensais Bruxelas: Comissões e Sessões Plenárias Adicionais Luxemburgo: Sede do Secretariado Geral Josep Borrell Presidente do Parlamento Europeu
Autoria/Concepção:
PARLAMENTO EUROPEU Nº de Eurodeputados por País Nº de Deputados UE 25 (UE 27)
Nº Deputados UE 15 Alemanha
99
Alemanha
99
Polónia
54
Reino Unido
87
Reino Unido
78
República Checa
24
França
87
França
78
Hungria
24
Itália
87
Itália
78
Eslováquia
14
Espanha
64
Espanha
54
Lituânia
13
Países Baixos
31
Países Baixos
27
Letónia
9
Grécia
25
Grécia
24
Eslovénia
7
Bélgica
25
Bélgica
24
Estónia
6
Portugal
25
Portugal
24
Chipre
6
Suécia
22
Suécia
19
Malta
5
Áustria
21
Áustria
18
Bulgária
18
Dinamarca
16
Dinamarca
14
Roménia
36
Finlândia
16
Finlândia
14
Irlanda
15
Irlanda
13
Luxemburgo
Total
6
626
Luxemburgo
6
Total
732 (786)
Autoria/Concepção:
PARLAMENTO EUROPEU Os Eurodeputados Portugueses 2004-2009
Ana Maria GOMES PSE
Fausto CORREIA PSE
José Albino SILVA PENEDA PPE-DE
Miguel PORTAS GCEUE-ENV
Carlos COELHO PPE-DE
Francisco ASSIS PSE
José RIBEIRO E CASTRO UEN
Paulo CASACA PSE
Duarte FREITAS PPE-DE
Edite ESTRELA PSE
Ilda FIGUEIREDO GCEUE-ENV
Jamila MADEIRA PSE
Luís CAPOULAS SANTOS PSE
Luís QUEIRÓ UEN
Sérgio MARQUES PPE-DE
Pedro Guerreiro GCEUE-ENV
Elisa FERREIRA PSE
João de Deus PINHEIRO PPE-DE
Emanuel Jardim FERNANDES PSE
Joel HASSE FERREIRA PSE
Manuel António dos SANTOS Mª da Assunção ESTEVES PSE PPE-DE
Autoria/Concepção:
Sérgio SOUSA PINTO PSE
Vasco GRAÇA MOURA PPE-DE
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Principal órgão de decisão da UE
1 Ministro por cada Estado-Membro de acordo com o assunto a debater (ex. ministros da agricultura, ambiente, etc.)
Bruxelas: Excepto em Abril, Junho e Outubro (nestes meses as sessões realizam-se no Luxemburgo)
Órgão legislativo da UE
Funções
Reuniões
Composição
http://ue.eu.int/
Coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu Celebra acordos internacionais entre a União e outros Estados ou Organizações Internacionais
O Conselho de Ministros quando reúne os Chefes de Estado e de Governo assume a designação de Conselho Europeu.
Autoria/Concepção:
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Reponderação de votos Após o Alargamento (UE 25), com as alterações introduzidas pelo Tratado de Nice Estados-Membros
Votos
Votos
De 01/05/04 a 31/10/04
01/11/04
População Milhares hab.
Alemanha
10
29
82 038
Reino Unido
10
29
França
10
Itália
Estados-Membros
Votos
Votos
De 01/05/04 a 31/10/04
01/11/04
População Milhares hab.
Áustria
4
10
8 082
59 247
Eslováquia
3
7
5 393
29
58 966
Dinamarca
3
7
5 313
10
29
57 612
Finlândia
3
7
5 160
Espanha
8
27
39 394
Irlanda
3
7
3 744
Polónia
8
27
38 667
Lituânia
3
7
3 701
Países Baixos
5
13
15 760
Letónia
3
4
2 439
Grécia
5
12
10 533
Eslovénia
3
4
1 978
Rep. Checa
5
12
10 290
Estónia
3
4
1 446
Bélgica
5
12
10 213
Chipre
2
4
752
Hungria
5
12
10 092
Luxemburgo
2
4
429
Portugal
5
12
9 980
Malta
2
3
377
Suécia
4
10
8 854
TOTAL
124
321
Autoria/Concepção:
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Reponderação de votos Após o Alargamento (UE 25), com as alterações introduzidas pelo Tratado de Nice
Antes de Nice Total de Votos = 87
Votos
Maioria Qualificada
62
Minoria de Bloqueio
26
Pós-Nice De 01/05/2004 a 31/10/2004
Votos
01/11/2004
Votos
Aprovação de Documentos provenientes da Comissão Europeia
88
Aprovação de Documentos provenientes da Comissão Europeia
232
Outras Aprovações
88 e 2/3 dos Estados-Membros
Outras Aprovações
232 e 2/3 dos Estados-Membros
Nota: Qualquer decisão poderá ser alvo de verificação da maioria de 62% da População.
Autoria/Concepção:
Autoria/Concepção:
2004
Tratado Constitucional ???
2001
1997
1992
1986
T. de Nice
T. Amesterdão
T. Maastricht – (União Europeia)
Acto Único Europeu
C. Económica Europeia (CEE) C. Europeia de Energia Atómica 1957 (CEEA) - Tratados de Roma
(Terminou a sua vigência em 23 de Julho de 2002)
Comunidade Europeia do Carvão 1951 e do Aço (CECA) - T. Paris
MARCOS FUNDAMENTAIS NA CONSTRUÇÃO DA UE
Em direcção a uma Europa Unida ...
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Uma questão em aberto Definição O termo Constituição designa um texto onde se encontram as normas fundamentais de um Estado ou grupo de Estados. Como por exemplo: Como funcionam as instituições? Como está organizada a divisão de poderes? Que meios podem ser usados para a aplicação das políticas? Quais os valores defendidos? Quais são os Direitos Fundamentais dos Cidadãos?
Objectivo Criar um texto mais claro e legível para todos os cidadãos, substituindo num texto único o conjunto dos tratados existentes.
Autoria/Concepção:
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Uma questão em aberto Como foi elaborada Foi constituído um grupo de trabalho designado “Convenção”, no qual participaram representantes de todos os parlamentos e governos dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia. Todos os debates, bem como a totalidade dos documentos oficiais foram facultados ao público; O debate foi alargado à sociedade civil, através da criação de um fórum.
O Projecto de Constituição que resultou deste processo foi submetido à aprovação dos Estados-Membros, que aceitaram cerca de 90% das propostas.
Autoria/Concepção:
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Como está organizada? A Constituição está organizada em 4 partes: I. Disposições fundamentais da Constituição
Disposições que definem a União, os seus objectivos, competências, processos de decisão e instituições.
II. Carta dos direitos fundamentais
A Carta dos Direitos Fundamentais, proclamada solenemente no Conselho Europeu de Nice em Dezembro de 2000, foi incorporada na Constituição Europeia.
Políticas (ex. ambiente, defesa dos consumidores) e das acções da União (acção III. As políticas da União externa da UE - ex. segurança e defesa, ajuda humanitária). IV. As cláusulas finais
Procedimentos de adopção e revisão, período de vigência da Constituição.
Autoria/Concepção:
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Principais inovações Trata-se de um documento único que substitui desaparecendo a actual estrutura assente em 3 pilares;
todos
os
anteriores,
A UE passa a ter personalidade jurídica e a poder subscrever tratados internacionais; Criação do cargo de Presidente do Conselho Europeu; Criação do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE, extinguindo os actuais cargos de Alto Representante da UE para a PESC e de Comissário para as Relações Externas; Redução, a partir de 2014, do nº de membros da Comissão Europeia com direito de voto para 2/3, em que os diferentes países serão representados na base de uma «rotação igualitária»; Extensão das votações por maioria qualificada no Conselho; Introdução do direito de iniciativa popular: se 1 milhão de cidadãos europeus o exigir, a Comissão Europeia será «convidada a apresentar» uma proposta legislativa sobre um dado tema; Possibilidade dos governos nacionais sugerirem alterações às propostas de legislação comunitária; Qualquer país que o deseje poderá abandonar a UE. Autoria/Concepção:
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Que Valores estão consignados? VALORES Liberdade Igualdade Respeito pela dignidade humana Democracia
Valores comuns aos Estados-Membros: - Pluralismo - Não discriminação - Tolerância - Justiça - Solidariedade - Igualdade entre homens e mulheres
Estado de Direito Respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das minorias Pertença à União: - só os países que respeitem estes valores poderão aderir à UE; - suspensão dos direitos em caso de violação dos valores da União; - a Constituição introduz a possibilidade dos Estados-Membros se retirarem da União.
Autoria/Concepção:
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Quais os Objectivos comuns definidos? OBJECTIVOS DA UE A paz e o bem-estar dos seus povos; A liberdade, segurança e justiça; O mercado único; Uma Europa de desenvolvimento sustentável; O progresso científico e técnico; A luta contra a exclusão e as discriminações; A igualdade entre os sexos; A justiça e a protecção social; A protecção dos direitos da criança; Solidariedade entre os Estados-Membros; O respeito pela diversidade cultural e linguística; A conservação e desenvolvimento do património cultural europeu. Autoria/Concepção:
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Que Símbolos identificam a UE? A Constituição Europeia consagra vários símbolos da União, permitindo aos cidadãos europeus uma maior identificação com a Europa.
Bandeira da UE 12 estrelas que representam a perfeição, a plenitude e a unidade. O círculo de estrelas representa Solidariedade e entre os povos da Europa.
douradas harmonia
Lema “Unida na Diversidade” Lema adoptado na sequência de um concurso, no qual participaram 80.000 jovens entre os 10 e os 20 anos.
Hino da UE
Dia da Europa
Ode à Alegria (quarto andamento da nona sinfonia de Beethoven).
A 9 de Maio de 1950 foi proferido, por Robert Schuman, um discurso, que ficou conhecido pela Declaração Schuman, que esteve na génese da construção europeia.
Euro Moeda adoptada por 12 países da UE.
Autoria/Concepção:
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Implica mais direitos para os cidadãos? Não. Os direitos de Cidadania Europeia permanecem os mesmos que existem nos actuais tratados. No entanto, ganham uma nova dimensão, enquanto parte integrante da Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
Quais são os meus Direitos enquanto Cidadão da UE?
Autoria/Concepção:
CIDADANIA EUROPEIA Direito de Circulação e permanência
Direito de petição ao Parlamento Europeu
Cidadãos da UE residindo num outro Estado-Membro Direito de Voto e Elegibilidade nas Eleições Direito de recorrer ao Provedor de Justiça Europeu
Autárquicas
Europeias
Direito de se dirigir às Instituições e aos órgãos consultivos da UE numa das línguas oficiais
Autoria/Concepção:
Protecção Diplomática
CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UE Capítulo I
Dignidade
5 Artigos
Exº Artº 2 “Ninguém pode ser condenado à morte, nem executado” Capítulo II
Liberdades
14 Artigos
Exº Artº 10 “Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião” Capítulo III
Igualdade
Exº Artº 20 “Todas as pessoas são iguais perante a lei” Capítulo IV Solidariedade
7 Artigos 12 Artigos
Exº Artº 33 “É assegurada a protecção da família nos planos jurídico, económico e social” 8 Artigos Capítulo V Cidadania Exº Artº 45 “Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros” Justiça 4 Artigos Capítulo VI Exº Artº 47 “Toda a pessoa cujos direitos e liberdades garantidos pelo direito da União tenham sido violados, tem direito a uma acção perante um tribunal” Disposições Finais Capítulo VII 4 Artigos
Autoria/Concepção:
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Ponto de Situação Países que já ratificaram a Constituição Europeia: 9Alemanha 9Áustria
Países que rejeitaram a Constituição Europeia:
9Bélgica
¯França
9Chipre
¯Países Baixos
9Eslováquia
Países que ainda não decidiram:
9Eslovénia
?Dinamarca
9Espanha
?Estónia
9Grécia
?Finlândia
9Hungria
?Irlanda
9Itália
?Polónia
9Letónia
?Portugal ?República Checa
9Lituânia 9Luxemburgo
?Reino Unido
9Malta
?Suécia
Autoria/Concepção:
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Uma questão em aberto Se a Constituição Europeia entrar em vigor, os tratados assinados anteriormente deixam de ser válidos; O Tratado Constitucional foi assinado em Roma no dia 29 de Outubro de 2004 e deverá ser ratificado por todos os Estados-Membros; Se, ao fim de dois anos após a assinatura, apenas tiver sido ratificado por 4/5 dos Estados-Membros, o Conselho Europeu ocupar-se-á desta questão.
Via “parlamentar”
Via do “referendo”
Actualmente decorre um período de reflexão, de explicação e de debate em todos os Estados-Membros da UE
Autoria/Concepção:
PERÍODO DE REFLEXÃO Iniciativas para reforçar o diálogo Promover um debate público mais alargado Visitas dos Comissários aos Estados-Membros; Presença mais marcada dos Comissários nos parlamentos nacionais; Abertura ao público das Representações da Comissão Europeia; Recurso aos Centros Europe Direct no âmbito da realização de eventos regionais; Organização de uma mesa redonda europeia para a democracia; Criação de uma rede de «Embaixadores europeus de boa vontade».
Promover a participação dos cidadãos no processo democrático Promover uma consulta mais eficaz; Apoiar os projectos dos cidadãos europeus; Maior abertura e transparência das instituições europeias; Aumentar a participação nas eleições europeias.
Instrumentos para instaurar o diálogo sobre as políticas europeias Um inquérito Eurobarómetro especificamente consagrado ao futuro da Europa; Internet; Grupos-alvo específicos.
Autoria/Concepção:
PERÍODO DE REFLEXÃO Iniciativas a nível nacional FÓRUM DE DEBATE DO FUTURO DA EUROPA
Objectivos Contribuir para um melhor conhecimento da realidade da UE e do seu significado para Portugal e para os cidadãos; Fornecer elementos de reflexão para a definição da posição nacional para o Conselho Europeu a realizar em Junho de 2006 não só sobre o Tratado Constitucional, mas também acerca dos rumos a tomar ao nível da UE; Promover e incentivar o diálogo e o confronto de diferentes opiniões sobre a temática europeia, quer através de iniciativas que ele próprio promoverá, quer apoiando iniciativas de outras entidades. Duração Até ao final do 1º semestre de 2007. Composição Personalidades de reconhecida experiência europeia e outras ligadas à integração de Portugal na UE, presidido pelo Dr. António Vitorino. Iniciativas Conferências, colóquios e sessões de esclarecimento temáticas (de que são exemplo, as acções promovidas pelo CIEJD). Autoria/Concepção:
LINKS ÚTEIS
http://europa.eu.int http://www.ciejd.pt http://www.aprendereuropa.pt http://www.printempseurope2006.org/ww/pt/pub/spring2006/homepage.htm
http://www.gaeri.min-edu.pt http://nonio.eses.pt http://www.eun.org
Autoria/Concepção: