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DEBATER O FUTURO DA EUROPA


Centro de Informação Europeia Jacques Delors Jacques Lucien Jean Delors

Nasceu em 1925

Presidente da Comissão Europeia (1985 - 1994)

O CIEJD fica em Lisboa, no Centro Cultural de Belém. Dispõe de uma Mediateca, aberta ao público, de 3ª a Sábado, onde se pode consultar e obter informação relevante sobre a União Europeia. Poderá aceder a informação sobre a UE em http://www.ciejd.pt http://www.aprendereuropa.pt Autoria/Concepção:


O QUE É A PRIMAVERA DA EUROPA? Origem Iniciativa lançada em 2002 com o apoio da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e dos Ministérios da Educação dos Estados-Membros da UE e de diversas entidades parceiras, sendo actualmente coordenada pela European Schoolnet; Em Portugal, esta iniciativa tem sido coordenada, desde 2003, pelo Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI) do Ministério da Educação em parceria com diversas entidades.

Objectivos Desenvolver os conhecimentos sobre a UE. Estabelecer um diálogo entre alunos, professores e intervenientes da UE sobre a sua visão da Europa e do seu futuro. Convidar as escolas a organizarem actividades pedagógicas sobre a UE. Incentivar o interesse dos jovens pelas questões europeias de modo a integrarem os seus planos de estudos.

Para saber + informações e para inscrição Autoria/Concepção: http://www.printempseurope2006.org/ww/pt/pub/spring2006/homepage.htm


ENTIDADES PARCEIRAS NA PRIMAVERA DA EUROPA Agente de Ligação Nacional Ministério da Educação - Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI)

Coordenação Pedagógica Centro Competência Nónio - Escola Superior de Educação (ESE) de Santarém

Parceiros -

Agência Nacional para os Programas Sócrates e Leonardo da Vinci Centro de Informação Europeia Jacques Delors Centro de Recursos e Internet na Escola Cruz Vermelha Portuguesa Direcção-Geral de Formação Vocacional Direcção-Geral de Inovação e Departamento Curricular Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal Instituto Português da Juventude Plataforma das Organizações Não Governamentais para Desenvolvimento (ONGD) Representação da Comissão Europeia em Portugal Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Autoria/Concepção:


TEMAS DA PRIMAVERA DA EUROPA TEMA PARA 2006

DEBATER O FUTURO DA EUROPA 21 de MARÇO a 9 de MAIO de 2006 TEMAS ABORDADOS NOS ANOS ANTERIORES 2003: O Futuro da Europa Participação de 182 escolas portuguesas (5 501 escolas em toda a Europa) 2004: O 5º Alargamento da União Europeia Participação de 174 escolas portuguesas (5 627 escolas em toda a Europa) 2005: A Constituição Europeia e o funcionamento da UE em geral Participação de 238 escolas portuguesas (6 620 escolas em toda a Europa) Autoria/Concepção:


ENQUADRAMENTO DO TEMA DA PRIMAVERA DA EUROPA DEBATER O FUTURO DA EUROPA PLANO D: DEMOCRACIA, DIÁLOGO E DEBATE http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/site/pt/com/2005/com2005_0494pt01.pdf

Lançado em Outubro de 2005 pela Comissão Europeia, na sequência do “não” da França e dos Países Baixos no referendo sobre a Constituição Europeia, constituindo o contributo da Comissão para o actual “período de reflexão” da UE. Objectivos: - tornar a UE mais democrática; - promover um profundo debate sobre o futuro da Europa; - estimular um amplo debate público e criar um novo consenso sobre a futura orientação da UE. Elementos fundamentais: - estimular o debate em todos os Estados-Membros; - processo de feedback com base nos debates nacionais; - iniciativas fundamentais para promover a participação dos cidadãos e para reforçar o diálogo sobre as políticas europeias. Autoria/Concepção:


ENQUADRAMENTO DO TEMA DA PRIMAVERA DA EUROPA DEBATER O FUTURO DA EUROPA LIVRO BRANCO SOBRE UMA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO EUROPEIA http://europa.eu.int/comm/communication_white_paper/doc/white_paper_pt.pdf

Adoptado em Fevereiro de 2006 pela Comissão Europeia com vista a “ultrapassar o défice de comunicação” entre a UE e os seus cidadãos. Objectivos: - mobilizar os intervenientes relevantes (instituições e órgãos comunitários, Estados-Membros, autoridades regionais e locais, partidos políticos e sociedade civil) para aproximar mais a UE dos cidadãos e para dar uma melhor resposta às suas preocupações. Domínios de acção prioritários: 1.Definir princípios comuns para as actividades de comunicação sobre questões europeias (inclusão, diversidade e participação); 2.Implicar os cidadãos num amplo debate sobre a UE – a sua razão de ser, o seu futuro e as suas missões; 3.Trabalhar com os meios de comunicação social e utilizar as novas tecnologias; 4.Compreender a opinião pública europeia; 5.Trabalhar em conjunto.

Autoria/Concepção:


Autoria/Concepção:

2001

1997

1992

1986

T. de Nice

T. Amesterdão

T. Maastricht – (União Europeia)

Acto Único Europeu

C. Económica Europeia (CEE) C. Europeia de Energia Atómica 1957 (CEEA) - Tratados de Roma

(Terminou a sua vigência em 23 de Julho de 2002)

Comunidade Europeia do Carvão 1951 e do Aço (CECA) - T. Paris

MARCOS FUNDAMENTAIS NA CONSTRUÇÃO DA UE

Em direcção a uma Europa Unida ...


1951

A UNIÃO EUROPEIA ALARGA-SE

1973

1. Bélgica 2. República Checa 3. Dinamarca

1981

4. Alemanha 5. Estónia

1986

6. Grécia

23

1995

7. Espanha

24

2004

8. França 9. Irlanda

5 9

3

12. Letónia 13. Lituânia

19

4

14

11. Chipre

13

25 17 1

10. Itália

12

14. Luxemburgo 15. Hungria

2 18

8

21

10

22

16. Malta

15

17. Holanda

CROÁCIA

18. Áustria

ROMÉNIA

19. Polónia 20

7

20. Portugal

BULGÁRIA FYR MACEDÓNIA

6

16

21. Eslovénia TURQUIA

22. Eslováquia 23. Finlândia 24. Suécia

Autoria/Concepção: 11

25. Reino Unido


CRITÉRIOS DE ADESÃO À UE Paz Democracia Um certo nível de desenvolvimento Pertença geográfica à Europa Respeito pelos Direitos Humanos Existência de uma economia de mercado Cumprimento do acervo comunitário Capacidade de enfrentar a concorrência dentro da UE Assumir plenamente todas as obrigações decorrentes da adesão Autoria/Concepção:


O 5º ALARGAMENTO E O PROCESSO DE ADESÃO TRATADO DE ADESÃO À UE DE + 10 PAÍSES A 16 de Abril de 2003, foi assinado, em Atenas, o Tratado de Adesão de + 10 países à União Europeia, alargando-a a mais 75 milhões de pessoas:

Chipre

Lituânia

Eslovénia

Malta

Estónia

Polónia

Hungria

República Checa

Letónia

República Eslovaca

A 1 de Maio de 2004, estes 10 países passaram a fazer parte da UE

Simultaneamente, este Tratado abriu o caminho para novas adesões, nomeadamente da Bulgária e da Roménia em 2007. Bulgária e Roménia assinaram a 25 de Abril de Autoria/Concepção: 2005, no Luxemburgo, o Tratado de Adesão à UE.


FUTUROS ALARGAMENTOS Bulgária

Data prevista de

Roménia

Data prevista de

Pedido de adesão: 14 de Dezembro de 1995 entrada: Início das negociações: 15 Fevereiro de 2000

Pedido de adesão: 22 de Junho de 1995 entrada: Início das negociações: 15 Fevereiro de 2000

2007 2007

Croácia

?

Turquia

?

Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYR Macedónia)

?

Pedido de adesão: 1 de Fevereiro de 2003 Início das negociações: 3 de Outubro de 2005

Pedido de adesão: 14 de Abril de 1987 Início das negociações: 3 de Outubro de 2005

Pedido de adesão: 22 de Março de 2004 Início das negociações: ? Autoria/Concepção:


AS CONSEQUÊNCIAS DO ALARGAMENTO PRINCIPAIS VANTAGENS DO ALARGAMENTO Mais segurança e paz no Continente - aumento da zona de estabilidade na Europa; Ampliação do mercado único 450 milhões de consumidores; Maior crescimento económico, oportunidades às empresas;

de

375

milhões

proporcionando

para novas

Aumento da qualidade de vida dos Cidadãos europeus através da adopção das políticas da UE relativas ao ambiente, luta contra o crime, drogas e imigração ilegal; A entrada de novos membros enriquecerá a UE através do aumento da diversidade e do intercâmbio de ideias/conhecimentos; A UE passará a ter mais peso no mundo de negócios e será um parceiro mais forte nas negociações do comércio internacional. Autoria/Concepção:


AS CONSEQUÊNCIAS DO ALARGAMENTO PRINCIPAIS CUSTOS PARA A UE Aumento das despesas orçamentais da UE; Alterações ao nível da Política Agrícola Comum (PAC); Alterações ao nível dos fundos estruturais; Alterações ao nível do investimento estrangeiro; Alterações ao nível da arquitectura institucional da UE.

Autoria/Concepção:


ARQUITECTURA INSTITUCIONAL TRIÂNGULO INSTITUCIONAL Comissão Europeia

Conselho da UE Parlamento Europeu

Autoria/Concepção:


COMISSÃO EUROPEIA

Sede

Actualmente é composta por 25 Comissários com um mandato de 5 anos (1 Comissário responsável por cada Estado-Membro); Até Abril de 2004, era constituída por 20 comissários; É actualmente presidida por José Manuel Durão Barroso. Bruxelas

Direito de Iniciativa (apresenta propostas de legislação);

Competências

Composição

http://europa.eu.int/comm/

Poder Executivo (da legislação, do orçamento e das políticas da UE); Guardiã dos Tratados (zela pelo direito comunitário); Representante da UE a nível internacional (negoceia acordos internacionais – por ex., comércio e cooperação).

Autoria/Concepção:


COMISSÃO EUROPEIA Os Comissários Europeus 2004-2009

Siim KALLAS Jacques BARROT Günter VERHEUGEN Fraco FRATTINI José Manuel BARROSO Margot WALLSTRÖM ESTÓNIA (Vice-Presidente) ITÁLIA (Vice-Presidente) FRANÇA (Vice-Presidente) ALEMANHA (Vice-Presidente) SUÉCIA (Vice-Presidente) PORTUGAL Assuntos Administrativos,Justiça, Liberdade e Segurança Transportes Empresa e Indústria Relações Institucionais e Presidente Auditoria e Luta Antifraude Estratégia de Comunicação

Danuta HÜBNER Viviane REDING Stavros DIMAS Joaquín ALMUNIA POLÓNIA ESPANHA LUXEMBURGO GRÉCIA Sociedade de Informação e Ambiente Assuntos Económicos e Política Regional Monetários Meios de Comunicação

Markos KYPRIANOU Ján FIGEL’ CHIPRE ESLOVÁQUIA Educação, Formação, Saúde e Protecção Cultura e Multilinguismo dos Consumidores

Olli REHN FINLÂNDIA Alargamento

Joe BORG Janez POTOCNIK Dalia GRYBAUSKAITÉ MALTA ESLOVÉNIA LITUÂNIA Pescas e Ciência e Programação Financeira e Assuntos Marítimos Investigação Orçamento

Louis MICHEL BÉLGICA Desenvolvimento e Ajuda Humanitária

Mariann FISCHER BOEL Benita FERRERO-WALDNER Charlie McCREEVY DINAMARCA IRLANDA ÁUSTRIA Agricultura e Mercado Interno e Relações Externas e Desenvolvimento Rural Política Europeia de Vizinhança Serviços

László KOVÁCS HUNGRIA Fiscalidade e União Aduaneira

Neelie KROES PAÍSES BAIXOS Concorrência

Peter MANDELSON Vladimír SPIDLA REINO UNIDO REPÚBLICA CHECA Comércio Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades

Autoria/Concepção:

Andris PIEBALGS LETÓNIA Energia


PARLAMENTO EUROPEU

Reuniões

Político (exerce um controlo político sobre o conjunto das Instituições);

732 deputados eleitos de 5 em 5 anos, por sufrágio directo universal;

Poderes

Composição

http://www.europarl.eu.int/

Os deputados não estão organizados por países mas sim por grupos políticos.

Legislativo (adopta legislação comunitária – regulamentos, directivas, decisões, pareceres) em co-decisão com o Conselho; Orçamental (aprova o orçamento da UE e pode alterar as despesas não obrigatórias).

Estrasburgo: Sessões Plenárias Mensais Bruxelas: Comissões e Sessões Plenárias Adicionais Luxemburgo: Sede do Secretariado Geral Josep Borrell Presidente do Parlamento Europeu

Autoria/Concepção:


PARLAMENTO EUROPEU Nº de Eurodeputados por País Nº de Deputados UE 25 (UE 27)

Nº Deputados UE 15 Alemanha

99

Alemanha

99

Polónia

54

Reino Unido

87

Reino Unido

78

República Checa

24

França

87

França

78

Hungria

24

Itália

87

Itália

78

Eslováquia

14

Espanha

64

Espanha

54

Lituânia

13

Países Baixos

31

Países Baixos

27

Letónia

9

Grécia

25

Grécia

24

Eslovénia

7

Bélgica

25

Bélgica

24

Estónia

6

Portugal

25

Portugal

24

Chipre

6

Suécia

22

Suécia

19

Malta

5

Áustria

21

Áustria

18

Bulgária

18

Dinamarca

16

Dinamarca

14

Roménia

36

Finlândia

16

Finlândia

14

Irlanda

15

Irlanda

13

Luxemburgo

Total

6

626

Luxemburgo

6

Total

732 (786)

Autoria/Concepção:


PARLAMENTO EUROPEU Os Eurodeputados Portugueses 2004-2009

Ana Maria GOMES PSE

Fausto CORREIA PSE

José Albino SILVA PENEDA PPE-DE

Miguel PORTAS GCEUE-ENV

Carlos COELHO PPE-DE

Francisco ASSIS PSE

José RIBEIRO E CASTRO UEN

Paulo CASACA PSE

Duarte FREITAS PPE-DE

Edite ESTRELA PSE

Ilda FIGUEIREDO GCEUE-ENV

Jamila MADEIRA PSE

Luís CAPOULAS SANTOS PSE

Luís QUEIRÓ UEN

Sérgio MARQUES PPE-DE

Pedro Guerreiro GCEUE-ENV

Elisa FERREIRA PSE

João de Deus PINHEIRO PPE-DE

Emanuel Jardim FERNANDES PSE

Joel HASSE FERREIRA PSE

Manuel António dos SANTOS Mª da Assunção ESTEVES PSE PPE-DE

Autoria/Concepção:

Sérgio SOUSA PINTO PSE

Vasco GRAÇA MOURA PPE-DE


CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Principal órgão de decisão da UE

1 Ministro por cada Estado-Membro de acordo com o assunto a debater (ex. ministros da agricultura, ambiente, etc.)

Bruxelas: Excepto em Abril, Junho e Outubro (nestes meses as sessões realizam-se no Luxemburgo)

Órgão legislativo da UE

Funções

Reuniões

Composição

http://ue.eu.int/

Coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu Celebra acordos internacionais entre a União e outros Estados ou Organizações Internacionais

O Conselho de Ministros quando reúne os Chefes de Estado e de Governo assume a designação de Conselho Europeu.

Autoria/Concepção:


CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Reponderação de votos Após o Alargamento (UE 25), com as alterações introduzidas pelo Tratado de Nice Estados-Membros

Votos

Votos

De 01/05/04 a 31/10/04

01/11/04

População Milhares hab.

Alemanha

10

29

82 038

Reino Unido

10

29

França

10

Itália

Estados-Membros

Votos

Votos

De 01/05/04 a 31/10/04

01/11/04

População Milhares hab.

Áustria

4

10

8 082

59 247

Eslováquia

3

7

5 393

29

58 966

Dinamarca

3

7

5 313

10

29

57 612

Finlândia

3

7

5 160

Espanha

8

27

39 394

Irlanda

3

7

3 744

Polónia

8

27

38 667

Lituânia

3

7

3 701

Países Baixos

5

13

15 760

Letónia

3

4

2 439

Grécia

5

12

10 533

Eslovénia

3

4

1 978

Rep. Checa

5

12

10 290

Estónia

3

4

1 446

Bélgica

5

12

10 213

Chipre

2

4

752

Hungria

5

12

10 092

Luxemburgo

2

4

429

Portugal

5

12

9 980

Malta

2

3

377

Suécia

4

10

8 854

TOTAL

124

321

Autoria/Concepção:


CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Reponderação de votos Após o Alargamento (UE 25), com as alterações introduzidas pelo Tratado de Nice

Antes de Nice Total de Votos = 87

Votos

Maioria Qualificada

62

Minoria de Bloqueio

26

Pós-Nice De 01/05/2004 a 31/10/2004

Votos

01/11/2004

Votos

Aprovação de Documentos provenientes da Comissão Europeia

88

Aprovação de Documentos provenientes da Comissão Europeia

232

Outras Aprovações

88 e 2/3 dos Estados-Membros

Outras Aprovações

232 e 2/3 dos Estados-Membros

Nota: Qualquer decisão poderá ser alvo de verificação da maioria de 62% da População.

Autoria/Concepção:


Autoria/Concepção:

2004

Tratado Constitucional ???

2001

1997

1992

1986

T. de Nice

T. Amesterdão

T. Maastricht – (União Europeia)

Acto Único Europeu

C. Económica Europeia (CEE) C. Europeia de Energia Atómica 1957 (CEEA) - Tratados de Roma

(Terminou a sua vigência em 23 de Julho de 2002)

Comunidade Europeia do Carvão 1951 e do Aço (CECA) - T. Paris

MARCOS FUNDAMENTAIS NA CONSTRUÇÃO DA UE

Em direcção a uma Europa Unida ...


CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Uma questão em aberto Definição O termo Constituição designa um texto onde se encontram as normas fundamentais de um Estado ou grupo de Estados. Como por exemplo: Como funcionam as instituições? Como está organizada a divisão de poderes? Que meios podem ser usados para a aplicação das políticas? Quais os valores defendidos? Quais são os Direitos Fundamentais dos Cidadãos?

Objectivo Criar um texto mais claro e legível para todos os cidadãos, substituindo num texto único o conjunto dos tratados existentes.

Autoria/Concepção:


CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Uma questão em aberto Como foi elaborada Foi constituído um grupo de trabalho designado “Convenção”, no qual participaram representantes de todos os parlamentos e governos dos Estados-Membros, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia. Todos os debates, bem como a totalidade dos documentos oficiais foram facultados ao público; O debate foi alargado à sociedade civil, através da criação de um fórum.

O Projecto de Constituição que resultou deste processo foi submetido à aprovação dos Estados-Membros, que aceitaram cerca de 90% das propostas.

Autoria/Concepção:


CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Como está organizada? A Constituição está organizada em 4 partes: I. Disposições fundamentais da Constituição

Disposições que definem a União, os seus objectivos, competências, processos de decisão e instituições.

II. Carta dos direitos fundamentais

A Carta dos Direitos Fundamentais, proclamada solenemente no Conselho Europeu de Nice em Dezembro de 2000, foi incorporada na Constituição Europeia.

Políticas (ex. ambiente, defesa dos consumidores) e das acções da União (acção III. As políticas da União externa da UE - ex. segurança e defesa, ajuda humanitária). IV. As cláusulas finais

Procedimentos de adopção e revisão, período de vigência da Constituição.

Autoria/Concepção:


CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Principais inovações Trata-se de um documento único que substitui desaparecendo a actual estrutura assente em 3 pilares;

todos

os

anteriores,

A UE passa a ter personalidade jurídica e a poder subscrever tratados internacionais; Criação do cargo de Presidente do Conselho Europeu; Criação do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros da UE, extinguindo os actuais cargos de Alto Representante da UE para a PESC e de Comissário para as Relações Externas; Redução, a partir de 2014, do nº de membros da Comissão Europeia com direito de voto para 2/3, em que os diferentes países serão representados na base de uma «rotação igualitária»; Extensão das votações por maioria qualificada no Conselho; Introdução do direito de iniciativa popular: se 1 milhão de cidadãos europeus o exigir, a Comissão Europeia será «convidada a apresentar» uma proposta legislativa sobre um dado tema; Possibilidade dos governos nacionais sugerirem alterações às propostas de legislação comunitária; Qualquer país que o deseje poderá abandonar a UE. Autoria/Concepção:


CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Que Valores estão consignados? VALORES Liberdade Igualdade Respeito pela dignidade humana Democracia

Valores comuns aos Estados-Membros: - Pluralismo - Não discriminação - Tolerância - Justiça - Solidariedade - Igualdade entre homens e mulheres

Estado de Direito Respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das minorias Pertença à União: - só os países que respeitem estes valores poderão aderir à UE; - suspensão dos direitos em caso de violação dos valores da União; - a Constituição introduz a possibilidade dos Estados-Membros se retirarem da União.

Autoria/Concepção:


CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Quais os Objectivos comuns definidos? OBJECTIVOS DA UE A paz e o bem-estar dos seus povos; A liberdade, segurança e justiça; O mercado único; Uma Europa de desenvolvimento sustentável; O progresso científico e técnico; A luta contra a exclusão e as discriminações; A igualdade entre os sexos; A justiça e a protecção social; A protecção dos direitos da criança; Solidariedade entre os Estados-Membros; O respeito pela diversidade cultural e linguística; A conservação e desenvolvimento do património cultural europeu. Autoria/Concepção:


CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Que Símbolos identificam a UE? A Constituição Europeia consagra vários símbolos da União, permitindo aos cidadãos europeus uma maior identificação com a Europa.

Bandeira da UE 12 estrelas que representam a perfeição, a plenitude e a unidade. O círculo de estrelas representa Solidariedade e entre os povos da Europa.

douradas harmonia

Lema “Unida na Diversidade” Lema adoptado na sequência de um concurso, no qual participaram 80.000 jovens entre os 10 e os 20 anos.

Hino da UE

Dia da Europa

Ode à Alegria (quarto andamento da nona sinfonia de Beethoven).

A 9 de Maio de 1950 foi proferido, por Robert Schuman, um discurso, que ficou conhecido pela Declaração Schuman, que esteve na génese da construção europeia.

Euro Moeda adoptada por 12 países da UE.

Autoria/Concepção:


CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Implica mais direitos para os cidadãos? Não. Os direitos de Cidadania Europeia permanecem os mesmos que existem nos actuais tratados. No entanto, ganham uma nova dimensão, enquanto parte integrante da Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Quais são os meus Direitos enquanto Cidadão da UE?

Autoria/Concepção:


CIDADANIA EUROPEIA Direito de Circulação e permanência

Direito de petição ao Parlamento Europeu

Cidadãos da UE residindo num outro Estado-Membro Direito de Voto e Elegibilidade nas Eleições Direito de recorrer ao Provedor de Justiça Europeu

Autárquicas

Europeias

Direito de se dirigir às Instituições e aos órgãos consultivos da UE numa das línguas oficiais

Autoria/Concepção:

Protecção Diplomática


CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UE Capítulo I

Dignidade

5 Artigos

Exº Artº 2 “Ninguém pode ser condenado à morte, nem executado” Capítulo II

Liberdades

14 Artigos

Exº Artº 10 “Todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião” Capítulo III

Igualdade

Exº Artº 20 “Todas as pessoas são iguais perante a lei” Capítulo IV Solidariedade

7 Artigos 12 Artigos

Exº Artº 33 “É assegurada a protecção da família nos planos jurídico, económico e social” 8 Artigos Capítulo V Cidadania Exº Artº 45 “Qualquer cidadão da União goza do direito de circular e permanecer livremente no território dos Estados-Membros” Justiça 4 Artigos Capítulo VI Exº Artº 47 “Toda a pessoa cujos direitos e liberdades garantidos pelo direito da União tenham sido violados, tem direito a uma acção perante um tribunal” Disposições Finais Capítulo VII 4 Artigos

Autoria/Concepção:


CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Ponto de Situação Países que já ratificaram a Constituição Europeia: 9Alemanha 9Áustria

Países que rejeitaram a Constituição Europeia:

9Bélgica

¯França

9Chipre

¯Países Baixos

9Eslováquia

Países que ainda não decidiram:

9Eslovénia

?Dinamarca

9Espanha

?Estónia

9Grécia

?Finlândia

9Hungria

?Irlanda

9Itália

?Polónia

9Letónia

?Portugal ?República Checa

9Lituânia 9Luxemburgo

?Reino Unido

9Malta

?Suécia

Autoria/Concepção:


CONSTITUIÇÃO EUROPEIA Uma questão em aberto Se a Constituição Europeia entrar em vigor, os tratados assinados anteriormente deixam de ser válidos; O Tratado Constitucional foi assinado em Roma no dia 29 de Outubro de 2004 e deverá ser ratificado por todos os Estados-Membros; Se, ao fim de dois anos após a assinatura, apenas tiver sido ratificado por 4/5 dos Estados-Membros, o Conselho Europeu ocupar-se-á desta questão.

Via “parlamentar”

Via do “referendo”

Actualmente decorre um período de reflexão, de explicação e de debate em todos os Estados-Membros da UE

Autoria/Concepção:


PERÍODO DE REFLEXÃO Iniciativas para reforçar o diálogo Promover um debate público mais alargado Visitas dos Comissários aos Estados-Membros; Presença mais marcada dos Comissários nos parlamentos nacionais; Abertura ao público das Representações da Comissão Europeia; Recurso aos Centros Europe Direct no âmbito da realização de eventos regionais; Organização de uma mesa redonda europeia para a democracia; Criação de uma rede de «Embaixadores europeus de boa vontade».

Promover a participação dos cidadãos no processo democrático Promover uma consulta mais eficaz; Apoiar os projectos dos cidadãos europeus; Maior abertura e transparência das instituições europeias; Aumentar a participação nas eleições europeias.

Instrumentos para instaurar o diálogo sobre as políticas europeias Um inquérito Eurobarómetro especificamente consagrado ao futuro da Europa; Internet; Grupos-alvo específicos.

Autoria/Concepção:


PERÍODO DE REFLEXÃO Iniciativas a nível nacional FÓRUM DE DEBATE DO FUTURO DA EUROPA

Objectivos Contribuir para um melhor conhecimento da realidade da UE e do seu significado para Portugal e para os cidadãos; Fornecer elementos de reflexão para a definição da posição nacional para o Conselho Europeu a realizar em Junho de 2006 não só sobre o Tratado Constitucional, mas também acerca dos rumos a tomar ao nível da UE; Promover e incentivar o diálogo e o confronto de diferentes opiniões sobre a temática europeia, quer através de iniciativas que ele próprio promoverá, quer apoiando iniciativas de outras entidades. Duração Até ao final do 1º semestre de 2007. Composição Personalidades de reconhecida experiência europeia e outras ligadas à integração de Portugal na UE, presidido pelo Dr. António Vitorino. Iniciativas Conferências, colóquios e sessões de esclarecimento temáticas (de que são exemplo, as acções promovidas pelo CIEJD). Autoria/Concepção:


LINKS ÚTEIS

http://europa.eu.int http://www.ciejd.pt http://www.aprendereuropa.pt http://www.printempseurope2006.org/ww/pt/pub/spring2006/homepage.htm

http://www.gaeri.min-edu.pt http://nonio.eses.pt http://www.eun.org

Autoria/Concepção:


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