CFM - 55 anos

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Conselho Federal de Medicina: Uma história de conquistas e desafios A defesa da ética e da saúde no Brasil 1957-2012

Parte I • Missão e Valores

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anos

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Os responsáveis pela elaboração do texto respondem pela escolha e pela apresentação dos fatos contidos neste livro, bem como pelas opiniões nele expressas, que não são necessariamente as do Conselho Federal de Medicina.

Conselho Federal de Medicina: Uma história de conquistas e desafios A defesa da ética e da saúde no Brasil 1957-2012

Sumário

Introdução

Parte 4 - o médico no Brasil

Prefácio..........................................................................................12

A Medicina a serviço do bem-estar................................................109

Introdução.....................................................................................17

Movimentos ao longo da História.................................................110 Diagnóstico do setor.....................................................................115 O médico brasileiro e o contexto em que atua..............................117

Parte 1 - A ética médica na história

Desafios do ensino e do trabalho médico......................................125

Da mitologia aos tempos atuais......................................................23

Mudanças que se impõem ao exercício profissional.......................130

Antiguidade....................................................................................28 Idade Média...................................................................................31 Idade Moderna...............................................................................34

Parte 5 - O CFM e a Medicina no Brasil

Idade Contemporânea....................................................................38

Uma história de lutas e conquistas................................................137 As principais ações lideradas pelo CFM........................................138 Comendas do CFM.....................................................................173

Parte 2 - A ética médica no Brasil

As principais resoluções................................................................180

A relação médico-paciente..............................................................45

Pareceres, recomendação e protocolos...........................................186

A evolução dos códigos de ética no Brasil.......................................55

O CFM e o ensino da Medicina...................................................192 Sistema conselhal: a rede formada pelos CRMs e o CFM.............202

Parte 3 - a ética e a bioética Conquistas e desafios......................................................................77

Bibliografia.........................................................................226

isbn

EDITORAÇÃO CFM Coordenação: Paulo Henrique de Souza Logística: Nathália Siqueira FSB Comunicações Coordenação: Gabriela Wolthers e Gabriela Athias Edição final e Projeto Editorial: Gabriela Athias e Flavia Junqueira Edição: Flávia Junqueira Reportagem e pesquisa: Flávia Junqueira, Simone Miranda e Gustavo Teixeira Revisão técnica e gramatical: Denise Martins Capa e projeto gráfico: Fernanda Fontenelle Diagramação: Thalita Teglas Fotografias: Mila Petrillo, Rayssa Carvalho e divulgação/CFM

Expediente

Diretoria Presidente: Roberto Luiz d’ Avila 1º vice-presidente: Carlos Vital Tavares Corrêa Lima 2º vice-presidente: Aloísio Tibiriçá Miranda 3º vice-presidente: Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti Secretário-geral: Henrique Batista e Silva 1º secretário: Desiré Carlos Callegari 2º secretário: Gerson Zafalon Martins Tesoureiro: José Hiran da Silva Gallo 2º tesoureiro: Frederico Henrique de Melo Corregedor: José Fernando Maia Vinagre Vice-corregedor: José Albertino Souza

Conselheiros titulares Abdon José Murad Neto (Maranhão), Alceu José Peixoto Pimentel (Alagoas), Aldemir Humberto Soares (AMB), Aloísio Tibiriçá Miranda (Rio de Janeiro), Cacilda Pedrosa de Oliveira (Goiás), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima (Pernambuco), Celso Murad (Espírito Santo), Cláudio Balduíno Souto Franzen (Rio Grande do Sul), Dalvélio de Paiva Madruga (Paraíba), Desiré Carlos Callegari (São Paulo), Frederico Henrique de Melo (Tocantins), Gerson Zafalon Martins (Paraná), Henrique Batista e Silva (Sergipe), Hermann Alexandre Vivacqua Von Tiesenhausen (Minas Gerais), Jecé Freitas Brandão (Bahia), José Albertino Souza (Ceará), José Antonio Ribeiro Filho (Distrito Federal), José Fernando Maia Vinagre (Mato Grosso), José Hiran da Silva Gallo (Rondônia), Júlio Rui no Torres (Amazonas), Luiz Nódgi Nogueira Filho (Piauí), Maria das Graças Creão Salgado (Amapá), Mauro Luiz de Britto Ribeiro (Mato Grosso do Sul), Paulo Ernesto Coelho de Oliveira (Roraima), Renato Moreira Fonseca (Acre), Roberto Luiz d’ Avila (Santa Catarina), Rubens dos Santos Silva (Rio Grande do Norte), Waldir Araújo Cardoso (Pará).

Conselheiros suplentes Ademar Carlos Augusto (Amazonas), Alberto Carvalho de Almeida (Mato Grosso), Aldair Novato Silva (Goiás), Alexandre de Menezes Rodrigues (Minas Gerais), Ana Maria Vieira Rizzo (Mato Grosso do Sul), Antônio Celso Koehler Ayub (Rio Grande do Sul), Antônio de Pádua Silva Sousa (Maranhão), Ceuci de Lima Xavier Nunes (Bahia), Dílson Ferreira da Silva (Amapá), Elias Fernando Miziara (Distrito Federal), Glória Tereza Lima Barreto Lopes (Sergipe), Jailson Luiz Tótola (Espírito Santo), Jeancarlo Fernandes Cavalcante (Rio Grande do Norte), Lisete Rosa e Silva Benzoni (Paraná), Lúcio Flávio Gonzaga Silva (Ceará), Luiz Carlos Beyruth Borges (Acre), Makhoul Moussallem (Rio de Janeiro), Manuel Lopes Lamego (Rondônia), Marta Rinaldi Muller (Santa Catarina), Mauro Shosuka Asato (Roraima), Norberto José da Silva Neto (Paraíba), Pedro Eduardo Nader Ferreira (Tocantins) Renato Françoso Filho (São Paulo), Wilton Mendes da Silva (Piauí).

prefĂĄcio Ministro da SaĂşde, Alexandre Padilha

CFM: Guardião da Ética Médica

Nessas mais de cinco décadas de atuação, o Conselho Federal de Medicina marcou sua trajetória como um importante ator na consolidação do Sistema Único de Saúde e segue como um dos protagonistas na busca de melhores condições de atendimento à sociedade brasileira. É uma honra, como médico e ministro da Saúde, participar das comemorações pelos 55 anos dessa instituição.

No artigo 2º da Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, que transformou em autarquias os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, pode-se ler que “o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”. Isso resume a grande importância da qual essas entidades se revestem. Ao mesmo tempo, expressam o que a sociedade espera delas e da valorosa categoria médica.

O CFM e os Conselhos Regionais buscam atuar com zelo e dedicação não só para cumprir aquele dispositivo legal, como para promover a constante atualização e aperfeiçoamento do fazer da Medicina.

Nesses anos, vem exercendo seu papel de guardião da Ética Médica.

A população brasileira busca os médicos nos seus momentos de maior aflição e sofrimento. E essa relação de confiança é milenar, atravessa os tempos e nós jamais poderemos prescindir dela.

Desde o meu primeiro dia de ministro da Saúde busquei estabelecer uma relação de diálogo permanente com o CFM. Se existem pontos de vista diferentes, os pontos de encontro são sempre maiores que os desencontros. Temos no CFM um parceiro na busca de uma saúde com qualidade, isso significa incrementos no financiamento da Saúde, aprimoramento da gestão e combate a desperdício e, sobretudo, qualidade na formação médica.

Em suas causas, os médicos brasileiros não lutam apenas pelos seus salários. Desde os primeiros passos da reforma sanitária brasileira, no final dos anos 70, os médicos e médicas brasileiros revelam-se os principais atores a levantar a discussão sobre a ne-

cessidade de um sistema de saúde digno, democrático, universal.

Os médicos e os profissionais de saúde foram protagonistas da reforma sanitária e da garantia universal à saúde e do próprio Sistema Único de Saúde.

Acredito que possamos ter um sistema de saúde pública de qualidade. E, para isso, temos implementado um conjunto de ações para fortalecer o SUS. Se, nestes dois anos, ampliamos em cinco vezes o acesso a medicamentos, aumentamos em mais de 16% o número de cirurgias eletivas, investimos R$ 505 milhões para reduzir a desigualdade no acesso a tratamentos contra o câncer, e atingimos, quatro anos antes, as metas do milênio na mortalidade infantil, Aids, tuberculose e malária, isso só foi possível pelo trabalho dos nossos colegas, em todo Brasil.

O governo Dilma Rousseff compartilha plenamente o posicionamento dos dirigentes dos Conselhos de Medicina, segundo o qual se deve agir para que a visão da saúde sob a ótica mercantil dê lugar ao aspecto humanista. Isso se torna ainda mais relevante quando atentamos para a realidade socioeconômica brasileira. Sabemos que o financiamento da saúde pública é um desafio a ser permanentemente enfrentado. Estejam certos de que nos empenhamos diariamente em vencer essa batalha. Com a cooperação e as propostas da classe médica brasileira, haveremos de equacionar os problemas a fim de que o Estado possa finalmente oferecer atendimento eficaz e condigno aos usuários do serviço de saúde pública. Isso vale principalmente para as pessoas desprotegidas e necessitadas, justamente as que mais atenção têm merecido de nosso governo.

São grandes os desafios. E temos plena consciência de que precisamos construir uma forte aliança com a classe médica e com todos os profissionais da saúde. Não é possível solucionar problemas sem contar com apoio de todos.

Nesses 55 anos do CFM, quero parabenizar a diretoria, os funcionários e todos os médicos e médicas que integram o Conselho pelo transcurso do aniversário que ora festejamos.

introdução

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introdução Prefácio

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Introdução

introdução

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O CFM e a defesa da ética e da saúde

Ao completar cinco décadas e meia de atividades ininterruptas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) brinda a sociedade com este volume, no qual resgata parte de suas ações ao longo dos anos. Esta síntese de algumas de suas principais atividades e ações, bem como de suas consequências para o exercício da profissão, para o médico, para o paciente e para a sociedade, confirma o espaço legítimo e de alta credibilidade que esta instituição tem mantido desde sua criação.

O Conselho Federal de Medicina, assim como seus espelhos regionais – os CRMs -, foi instituído em 30 de setembro de1957. A regulamentação das atividades inerentes veio com o Decreto nº 44.048, de XXXXXXXXX, posteriormente modificado por meio da Lei 11.000, de XXXXXXXXXXX. Esse foi o escopo legal que lhe outorgou sua missão e estabeleceu os valores sobre os quais tem avançado e desenvolvido sua trajetória.

Concebido desde sua origem como órgão autárquico fiscalizador e disciplinador da atividade médica, o CFM - da mesma forma que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) - nunca ignorou que estas responsabilidades não poderiam jamais estar dissociadas da busca e da defesa dos interesses da coletividade no atendimento de suas demandas em saúde.

Para tanto, por meio de cuidadosa observação de preceitos éticos, jurídicos e profissionais, o Conselho Federal tem dado contribuições decisivas, as quais ajudam a posicionar a Medicina brasileira como uma das melhores do mundo. Neste cenário, a entidade permanece vigilante no monitoramento da evolução técnica e científica da profissão, sempre com o intuito de preservar a segurança física e emocional dos pacientes.

Da mesma forma, atento às recentes e contínuas mudanças comportamentais e relacionais nos âmbitos socioeconômico e cultural, resultantes diretas do novo homem moldado pela modernidade, o CFM reinventou a relação médico-paciente, alicerçando-a sobre os parâmetros da autonomia, da responsabilidade e do respeito mútuos.

Com o Código de Ética Médica, em vigor desde 2010, encerrou-se a era da postura paternalista e autoritária do médico com relação ao paciente, inaugurando-se o tempo do diálogo entre ambos, conforme os preceitos da bioética contemporânea.

Mas as conquistas do Conselho Federal de Medicina não aconteceram apenas nas esferas individual ou da prática médica conduzida em consultórios, ambulatórios e hospitais. Houve investimento sólido da instituição na defesa do interesse coletivo, sendo a expressão maior desta crença o engajamenintrodução

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to histórico do CFM - e dos CRMs - no processo que culminou com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988.

Irmanada com os militantes do movimento da Reforma Sanitária, fortalecido durante o processo de redemocratização após os anos de Ditadura, a instituição desempenhou papel-chave na construção do modelo assistencial em vigor no país, o qual se baseia na premissa constitucional de saúde como dever do Estado e direito de todos.

Neste aspecto, o CFM e os CRMs têm se manifestado em diferentes oportunidades em favor das diretrizes que norteiam o funcionamento do SUS: a universalidade e a equidade no acesso; a integralidade e a gratuidade dos serviços; a regionalização, a descentralização e a hierarquização da gestão; e sua fiscalização contínua por meio de mecanismos e espaços de controle social.

Cientes da potencialidade do SUS como política social angular para o desenvolvimento do país, os conselhos de Medicina se mantêm ativos na cobrança do aperfeiçoamento do que foi entregue à Nação há 25 anos. Para tanto, têm apontado as tarefas que cabem ao Estado: aumentar o volume de investimentos no setor; modernizar e qualificar a gestão; e valorizar a assistência em saúde, criando condições para sua interiorização efetiva, entre outros pontos.

O CFM e os CRMs entendem que somente com a adoção dessas medidas estruturantes será o interrompido o ciclo que tem entregue à sociedade a desigualdade na distribuição dos médicos e no acesso dos brasileiros aos serviços de saúde. Assim, compromissados com o interesse de todos, os conselhos - em nome dos médicos do país - sentem-se confortáveis em cobrar dos governos federal, estadual e municipal a adoção de políticas públicas estruturantes que levarão o SUS a novo patamar.

Ora, com base nos pontos destacados até aqui, parece-nos evidente que o CFM - autarquia especial, assim como os CRMs - tem buscado diariamente abrigo na ética, na justiça, na solidariedade, na transparência e no respeito à diversidade e à divergência. No entanto, esse entendimento filosófico e conceitual da instituição não se limitou ao campo das ideias, mas materializou-se em benefício de todos. Isso é o que testemunha a jornada cumprida até o momento.

Apesar disso, o que foi acumulado por si só não será suficiente para conduzir a profissão e os médicos em face dos novos desafios que surgem. Na busca de respostas para a elaboração de estratégicas para este fim, este volume foi o instrumento que nos permitiu lançar um olhar amplo sobre o fazer médico.

Despido da pretensão de ser um inventário exaustivo ou definitivo sobre o CFM e os diferentes aspectos da Medicina, o relato feito levou-nos a entender melhor quem é o médico brasileiro e o que é o seu ofício. A compreensão desses aspectos é de alta pertinência.

Neste início de século, o médico e a Medicina, reconhecida como misto de vocação, ciência e de arte, estão diante de um enigma. Tanto a prática quanto o seu praticante devem descobrir o caminho a ser trilhado de forma a preservar credibilidade e manter espaços de representação social e política de ambos. O dilema é idêntico em todo o mundo, sendo agravado por diferentes problemas.

Por exemplo, as pressões e os interesses políticos e econômicos têm dificultado o pleno exercício da Medicina, por vezes desestimulando a prática médica ou procurando nivelá-la a uma simples relação de mercado. Ao mesmo tempo, o progresso incessante traz descobertas de métodos e medicamentos a cada minuto, contribuindo para a excessiva “tecnificação” do diagnóstico e da prescrição.

De qualquer modo, em meio a este processo de grande transformação, entende-se que devem prevalecer a todo custo os interesses da ética contra os excessos e os abusos que tentam impedir a materialização dos compromissos do médico para com o paciente.

As fórmulas para atingir este objetivo são várias. Elas passam pela simples incorporação de valores e diretrizes afeitos à bioética, como a beneficência, a justiça, o respeito às pessoas, a autonomia e a não maleficência, à rotina dos profissionais.

Incluem, ainda, o estabelecimento de maior diálogo dos defensores da qualificação da assistência e boa Medicina com a população. A inserção de temas defendidos pelos médicos e pelas suas entidades de representação - como o CFM - nas agendas política e midiática publicizam reflexões e encaminhamentos que alargam os horizontes do fazer médico.

Integram esse esforço recente, que tem aproximado ainda mais o CFM da sociedade, debates sobre temas que dialogam entre si, como: a tramitação do projeto que regulamenta o exercício da Medicina; a definição e a modernização de critérios técnicos para o exercício da profissão; o equilíbrio da relação dos médicos com os planos de saúde; e a qualificação do ensino médico, entre outros.

Enfim, a pesquisa que gerou o livro 55 anos do Conselho Federal de Medicina – uma história de conquistas e desafios mostrou que em cada uma dessas trincheiras reluz a valorização da Medicina, sempre alinhada com os mais altos compromissos com a sociedade. Isso nos dá a convicção de que a jornada do CFM - e dos CRMs - prosseguirá, pautada pelo amadurecimento das entidades, pela sua capacidade estratégica e pelo seu alto grau de credibilidade.

Assim será possível chegar ainda mais longe. Sem dúvida, o caminho está aberto para que os conselhos de Medicina continuem a fazer história para a Medicina e a Saúde brasileiras.

Roberto d’Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina

Henrique Batista e Silva, secretário-geral do Conselho Federal de Medicina

introdução

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introdução

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Parte 1

A ética médica na história

Hip贸crates

A eficácia de toda medicina é proporcional à sua pureza e bondade Thomas Percival, médico britânico, autor do primeiro código de ética médica moderno (1803) Parte 1 • a ética médica na história

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da mitologia aos tempos atuais A Medicina nasceu atrelada à religiosidade, e o tratamento era uma dádiva dos deuses.

Como elos entre o humano e o sobrenatural, os homens que se propunham a curar já seguiam preceitos éticos Desde as sociedades pré-históricas, a Medicina andava de mãos dadas com a religiosidade. Segundo a mitologia, cura, alento e consolo tinham origem divina, na figura de Asclépio – filho de Apolo com uma mortal. Naquela época, o tratamento era considerado uma dádiva dos deuses. Assim, os homens que se propunham a curar faziam o elo entre o humano e o sobrenatural.

No século 5 a.C., aqueles que cumpriam esse papel atuavam de forma itinerante ou recebiam os pacientes em templos. Nesses locais, eles eram induzidos a um sono hipnótico, durante o qual sonhavam com Asclépio.

Os sonhos eram, então, decifrados por sacerdotes, e deles se destacavam conselhos e tratamentos para os doentes.

Foi Hipócrates quem rejeitou o predomínio da religiosidade e do misticismo e introduziu a racionalidade no diagnóstico e na cura de doenças, sendo considerado o pai da Medicina. Ele pregava que as doenças não eram castigos divinos, mas consequências de desequilíbrios naturais, como as mudanças de clima e as deficiências alimentares.

Assim, os médicos eram vistos como auxiliares da natureza, interpretando seus desígnios. O conhecimento se dava pela observação empírica de repetições de ocorrências, construindo-se uma técnica baseada no método indutivo. A virtude e a prudência eram os pilares da atividade.

Os principais conselhos morais escritos no Corpus Hippocraticum (conjunto das obras atribuídas ao pensador) apontam para a reverência aos mestres, o respeito ao sigilo profissional, o benefício incondicional ao paciente, o total respeito à vida humana desde a concepção, a moralidade pessoal e a vida ilibada. O juramento elaborado por ele era constituído de proibições, com uma única afirmação: “Conservarei pura e santa minha vida e minha arte”. Tal imperativo exigiria mais do médico do que da média dos cidadãos e dos demais profissionais.

Parte 1 • a ética médica na história

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O primeiro código regulamentador da profissão é o de Hammurabi, a mais antiga legislação conhecida no mundo – um monumento monolítico talhado ainda no século 15 a.C., na Mesopotâmia. O texto punia o que posteriormente veio a ser denominado de má prática médica, tomando como critério a reciprocidade.

Há indícios de comportamento ético laico entre os médicos egípcios da Antiguidade. Em regra, pertenciam a colégios sacerdotais e eram sustentados por fundos públicos e pelo recebimento de presentes, não se privando de oferecer assistência gratuita aos necessitados nos períodos de guerra e aos viajantes doentes. Os hebreus tinham concepção ética semelhante à dos outros povos da Mesopotâmia. Nos textos que compõem o Velho Testamento, há evidências de que se preocupavam com a saúde, a prevenção de doenças e a busca de cura e tratamentos.

Construção de códigos Na Idade Média, os discursos de Santo Agostinho influenciaram a ética geral e, consequentemente, o fazer médico que se seguiu praticado por muitos séculos. O maior pensador da Igreja Católica estabeleceu, naquele momento da história da humanidade, a concepção de vida espiritual interior. Durante muito tempo, a ética médica foi extremamente influenciada pela teologia, pela etiqueta e pela piedade cristã.

Foi também nessa época que a Medicina teve início como profissão regulamentada, na Europa, com o surgimento das primeiras universidades e faculdades. Abusos e erros médicos eram condenados por tribunais eclesiásticos ou pela Justiça comum. Os julgamentos eram baseados em critérios religiosos ou em códigos penais específicos para médicos.

Um marco na história da ética médica deu-se no século 16, quando o Royal College of Physician, na Inglaterra, estabeleceu uma constituição médica, que previa penalidades para os que a violassem. Anos mais tarde, a mesma instituição trocou a denominação de “Código Penal para Médicos” para “Código de Ética”, sinalizando uma mudança de atitude em relação ao tema.

Só no ano de 1803, entretanto, foi publicado o primeiro código de ética médica numa concepção atual, quando Thomas Percival lançou a obra fundamental na deontologia médica: “Medical Ethics: A code of institutes and precepts adapted to the professional conduct of physicians and surgeons”. Segundo o texto, o médico deve exercer as virtudes hipocráticas de ternura, educação e solidariedade para com seus pacientes; e de respeito, cordialidade e honestidade para com seus colegas. Tais recomendações previam ainda sanções à má conduta, numa época em que proliferava o charlatanismo.

Santo Agostinho

O conceito de ética médica só foi criado muito depois, nos séculos 18 e 19. No século 20, a Declaração Universal dos Direitos Humanos consolidou o direito à saúde. A partir desse momento, o fazer médico foi-se desvencilhando um pouco da filosofia pregada por Santo Agostinho e aderiu a um compromisso social, engajado ao princípio da justiça.

Em 1949, a 3ª Assembleia Geral da Associação Médica Mundial adotou um código de ética internacional, que fornece amplas orientações éticas sobre os deveres dos médicos, a relação médico-paciente e o relacionamento entre profissionais. O documento também determina que seja observada a Declaração de Genebra, de 1948, que, adotada pela associação no ano anterior, representou uma atualização do juramento hipocrático.

Outros textos relevantes nessa trajetória foram o Código de Nuremberg (1946) e a Declaração de Helsinque (1964), que estabelecem normas para regular as experiências científicas com seres humanos e reconhecem a dificuldade de se decidir o que é certo sob a ótica de cada sociedade.

Enfim, o conhecimento e a prática médica foram sendo construídos, ao longo dos séculos, graças às reflexões, aos debates e às tomadas de atitudes de inúmeras pessoas que marcaram seu tempo e entraram para a História como os precursores de concepções e ideais ainda hoje respeitados e influentes. A seguir, convidamos o leitor a conhecer um pouco da vida de alguns destes personagens, suas contribuições para a evolução da concepção de ética e sua aplicação ao fazer médico. Tal trajetória culmina no que é hoje defendido pelo Conselho Federal de Medicina em seu Código de Ética: a atuação profissional pautada na dignidade humana.

Hipócrates examinando uma criança, em quadro de Robert Thom Parte 1 • a ética médica na história

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Da Grécia ao Renascimento

IDADE MÉDIA

HIPÓCRATES O pai da Medicina científica lançou o método indutivo e um Código de Ética Médica, estabelecendo o princípio da beneficência ao paciente

ARISTÓTELES Precursor dos conceitos da equidade e da justiça na ética médica. Aconselha o médico a ser afável, prudente e generoso para com o doente

1135-1204

GALENO Revolucionário do campo da anatomia, pregava que a filantropia, a busca pela boa reputação ou a obtenção de riqueza não deveriam interferir na prática da Medicina

980-1037

384-322 a.C

129-200 a.C

460-375 a.C.

AVERRÓES Em seu “Libro de las generalidades de la Medicina”, ampliou e renovou a Medicina grega com as influências dos árabes e das teorias biológicas aristotélicas

1126-1198

ANTIGUIDADE

Parte 1 • a ética médica na história

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MAIMÔNIDES Pregava que o papel do médico era o de manter a saúde, não apenas o de combater a doença.

Preocupava-se também com a saúde emocional das pessoas

AVICENA Considerado “o príncipe dos médicos”, escreveu o “Cânon de Medicina”, usado na Europa como obra básica para os estudantes da área até 1800

IDADE MODERNA

IDADE contemporânea 1740-1804

THOMAS PERCIVAL Escreveu o primeiro código deontológico de ética, “Ética Médica: um código de institutos e preceitos adaptados à conduta profissional de médicos e cirurgiões”

1849-1919

JOHN GREGORY Criou o conceito da Medicina como uma profissão fiduciária, estimulando o desenvolvimento intelectual e moral dos profissionais em prol da ciência e do bem-estar dos pacientes

WILLIAM CULLEN Ao propor o conceito de “enfermidade nervosa”, proporcionou que a psiquiatria do Iluminismo se desenvolvesse numa direção mais concreta e positiva

1821-1902

1710-1790

1724-1773

1561-1626

FRANCIS BACON Repudiava o sofrimento humano em nome de dogmas religiosos e foi entusiasta do avanço das ciências.

Instituiu o termo “eutanásia”

Parte 1 • a ética médica na história

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WILLIAM OSLER Aliou conhecimento apurado a abordagem humanística. Para ele, “é muito mais importante saber que tipo de paciente tem a doença do que qual tipo de doença tem o paciente”

RUDOLF VIRCHOW Explicou que doença ocorre em nível celular, alicerçando o desenvolvimento da Medicina experimental e das pesquisas médicas. Ressaltou as condições sociais como causas de doenças

ANTIGUIDADE (4000a.C. a 476d.C.)

Hipócrates de Cós (460-375 a.C.) Conhecido como o pai da Medicina científica, Hipócrates de Cós nasceu na Ilha de Quios, na costa da Turquia. Seguindo os passos de seu pai, Heráclites, optou por ser médico. Consagrou-se por ter lançado o método indutivo e por valorizar as evidências observáveis na busca pela cura dos doentes, numa época em que a Medicina era teocrática e os médicos, adivinhos.

Da adivinhação à valorização das evidências observáveis, Hipócrates lança a Medicina ao posto de mais nobre entre as ciências. As grandes escolas são criadas e os conhecimentos proliferam

Preocupava-se ainda, de forma vanguardista, com a repercussão do meio ambiente na saúde das pessoas, atentando para a importância do cuidado com a escolha da alimentação, do trabalho e do local de moradia. Embora haja controvérsias sobre o fim da vida de Hipócrates, acredita-se que ele tenha morrido em Atenas, aos 85 anos. Muitos escritos atribuídos a ele estão reunidos sob o título de “Corpo Hipocrático”, uma coleção de conselhos e exortações para os praticantes da arte médica.

Mais do que revolucionar a forma como se diagnosticavam os males do corpo, porém, teve participação fundamental nos primórdios da discussão ética da profissão, produzindo mais de cem livros e monografias e lançando o Código de Ética Médica Hipocrático.

Escrita em forma de cruz na Idade Média, a obra alçou a Medicina, até então considerada apenas um ramo da história natural, ao posto de mais nobre entre as ciências. Hipócrates estabeleceu o princípio da beneficência ao paciente como um primado da Medicina e ressaltou o respeito absoluto aos pacientes e aos colegas, além do sigilo profissional e da responsabilidade médica.

Em seu ideário, o paciente é o foco de toda atenção, dedicação e respeito, devendo o médico abster-se da prática de qualquer procedimento que possa prejudicá-lo. Tais preceitos estão sintetizados no Juramento de Hipócrates, que o formando em Medicina se compromete a respeitar.

Com o método indutivo, Hipócrates separou a pura especulação de uma ciência nascente, passando a explicar as doenças com base em dados concretos e em exposições racionais.

Hipócrates acreditava que, em seu trabalho, o médico deveria “levar em conta a natureza dos homens em geral, a de cada indivíduo e a de cada doença”. Revolucionário, negava qualquer espécie de punição divina no aparecimento das doenças.

Hipócrates Parte 1 • a ética médica na história

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Juramento de Hipócrates

“Eu juro, por Apolo médico, por Esculápio, Hígia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue: Estimar, tanto quanto a meus pais, aquele que me ensinou esta arte; fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus bens; ter seus filhos por meus próprios irmãos; ensinar-lhes esta arte, se eles tiverem necessidade de aprendê-la, sem remuneração e nem compromisso escrito; fazer participar dos preceitos, das lições e de todo o resto do ensino, meus filhos, os de meu mestre e os discípulos inscritos segundo os regulamentos da profissão, porém, só a estes.

Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém.

A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva.

Sob a luz dada ao conhecimento por Aristóteles, várias escolas de Medicina foram criadas. Na mais famosa, a de Alexandria, foram feitas dissecações humanas e estudos fisiológicos. A instituição foi destruída nos primeiros séculos da era cristã pelo fanatismo religioso cristão e árabe, por ser considerada pagã.

Aristóteles defendia o conhecimento do mundo plural. Sua ética era considerada um ramo da história natural dos seres humanos, revelando uma análise sutil das complexidades da motivação humana. Ele considerava a política um desdobramento da ética – enquanto esta se preocupa com a felicidade individual, aquela se ocupa da felicidade coletiva.

Em “Ética a Nicômaco”, o filósofo afirma que todas as ações humanas visam um bem, e indica que esse é o objeto da ciência política. Tal ciência legisla, segundo ele, o que deve ou não ser feito, e sua finalidade inclui o fim último das outras ciências, que é o bem do homem.

Conservarei imaculada minha vida e minha arte.

Não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aos práticos que disso cuidam.

Em toda casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo o dano voluntário e de toda a sedução, sobretudo dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os homens livres ou escravizados. Àquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto.

Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o contrário aconteça.”

Aristóteles (384-322 a.C.) Filósofo nascido em Estagira, na Grécia Antiga, Aristóteles é considerado uma figura central do pensamento ético e metafísico. Por ser de uma família de médicos – seu pai, Nicômaco, foi médico pessoal do rei Amintas III, da Macedônia - tinha desde muito jovem grande interesse pelas ciências naturais.

Aos 17 anos, mudou-se para Atenas, onde se tornou aluno de Platão. Permaneceu na Academia por 20 anos. Com a morte do mestre, Aristóteles voltou à sua terra natal.

Na Macedônia, foi professor de Alexandre, o Grande, antes de este se consagrar rei. Após Alexandre sair de sua terra para conquistar os grandes impérios pelo mundo, Aristóteles voltou a Atenas e fundou sua própria escola, o Liceu. Ocupou-se de praticamente todos os ramos do pensamento, produzindo tratados de lógica, metafísica, física, ética e ciências naturais relacionando-as em sua filosofia, de forma sistemática.

Platão e Aristóteles em pintura “A Escola de Atenas”, de Rafael Parte 1 • a ética médica na história

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Também é de se ressaltar a lógica aristotélica para o desenvolvimento da ciência. Diferentemente de Platão, que pregava a dialética, seu pupilo se embrenhou pelo campo da observação empírica para embasar seu sistema de silogismo. Com o método, duas premissas verdadeiras, os axiomas, levam a uma conclusão válida. É de extrema influência o pensamento aristotélico no campo da ética médica. Foi com base em seus preceitos que se desenvolveram os conceitos da equidade e da justiça.

Segundo o pensador, a Medicina deveria ser exercida para trazer saúde aos doentes, e não para produzir riquezas. Em vários de seus escritos, Aristóteles aconselha o médico a ser afável, prudente e generoso para com o paciente e todos que o rodeiam.

Com a morte de Alexandre, O Grande, em 323 a.C., Aristóteles se sentiu ameaçado em Atenas, devido à grande rivalidade da cidade com sua terra natal, Macedônia. Por isso, resolveu se mudar para uma ilha do Mar Egeu, onde acabou morrendo um ano depois.

Extremamente culto, Galeno angariou, na mesma escala, admiradores e inimigos. Como a dissecação de corpos humanos era proibida, formulava suas teorias a partir de exames em macacos e porcos.

As sessões de dissecação eram públicas, admiradas por representantes da alta sociedade. Com isso, ele provocava fúria, principalmente, entre os cristãos.

Tão grande quanto a importância de Galeno para os avanços da Medicina estão as polêmicas acerca de sua atuação. Embora com uma visão humanista da profissão, ele dava pouca importância à pessoa do paciente.

Para ele, o doente era simplesmente um conjunto de órgãos, submetidos a um poder superior inexplicável e amedrontador. Tal visão mecanicista do homem, associada a um paradoxal viés espiritual, foi incorporada por muitas escolas de Medicina da Idade Média.

Claudius Galeno (129-200) Nascido em Pérgamo, na Ásia Menor, Claudius Galeno foi um revolucionário à sua época, principalmente pelos avanços propostos por ele no campo da fisiologia. Médico pragmático, filósofo e religioso monoteísta, foi ele quem demonstrou que as artérias transportavam sangue – e não ar, como se ensinava havia mais de 400 anos.

Também descobriu a medula espinhal e advertiu sobre a importância do pulso do paciente. Muito interessado na teoria do conhecimento de Epicuro, centrada na experimentação exaustiva e sistemática dos fatos observados, o médico transpôs tal metodologia para o estudo da Medicina.

Filho de uma família abastada (seu pai era o arquiteto Nicón de Pérgamo), frequentou primeiramente escolas filosóficas.

Aos 16 anos, começou a estudar Medicina – iniciando seu curso em sua terra natal e indo depois para Esmirna, na Anatólia; Corinto, na Grécia; e Alexandria, no Egito. Ele defendia que os melhores médicos eram, também, filósofos.

Aos 28 anos voltou a Pérgamo e tornou-se cirurgião. No ano de 161, mudou-se para Roma, onde alcançou prestígio ao curar o filósofo Eudemo de Sidon, que havia sido desenganado por outros médicos. Em Roma, tornou-se cirurgião oficial dos gladiadores, antes de retornar para Pérgamo, cinco anos mais tarde.

Em 168, foi chamado de volta pelo imperador Marco Aurélio para atuar como médico da família imperial e para auxiliá-lo na guerra contra os germânicos (168). Também foi médico dos imperadores seguintes, Cômodo e Severo.

Para Galeno, a prática médica deveria ser distinta das aspirações individuais daqueles que a exercem. Assim, a filantropia, a busca pela boa reputação ou a obtenção de riqueza não deveriam interferir na prática da Medicina.

Claudius Galeno

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IDADE MÉDIA (476 a 1453)

A Medicina dá seus primeiros passos na valorização da prevenção e, pela primeira vez, relata a natureza genética de determinadas doenças.

O pensamento aristotélico chega ao Ocidente

Avicena (980-1037) Médico e filósofo nascido perto de Bukhara (na antiga Pérsia, atualmente no Uzbequistão), Abu Ali al-Husain ibn Abdala ibn Sina – cujo nome latinizado é Avicena – é considerado “o príncipe dos médicos”. Seu livro mais famoso, o “Cânon de Medicina”, é considerado um dos mais importantes da história da Medicina e foi usado na Europa como obra básica para os estudantes da área até 1800.

Avicena começou a estudar Medicina aos 16 anos e, aos 18, já era um consagrado profissional. Tornou-se médico da corte, vizir (cargo equivalente ao de ministro) de vários califas e médico chefe do hospital de Bagdá. Além disso, seus estudos deram relevantes colaborações a diversas outras áreas do conhecimento, como geologia, teologia, filosofia e astronomia.

O Cânon de Avicena é, na verdade, um conjunto de livros que abrangem a Medicina em geral, medicamentos, patologia, cirurgia, ciência da febre e farmacologia. De natureza enciclopédica, a obra apresenta um sistema completo da Medicina greco-árabe – compatibilizando as ideias de Aristóteles, Hipócrates e Galeno – e traz importantes observações originais do sábio persa.

Foi em suas páginas que o famoso médico relatou, pela primeira vez na história, a comunicabilidade de doenças através da água, as propriedades e preparação do álcool e do ácido sulfúrico, e a natureza genética de certas condições.

No século 17, o Cânon foi traduzido para o latim, ganhando repercussão em toda a Europa.

Tanto na filosofia quanto na Medicina, suas obras foram de suma relevância para a formação do pensamento e das ciências ocidentais. Os povos do Ocidente conheceram Aristóteles, em boa parte, por intermédio de Avicena.

Avicena Apesar de todo o seu conhecimento sobre as ciências naturais, o filósofo se rendeu ao que considerou inevitável aos 58 anos. Atacado por fortes cólicas, tentou várias vezes o autotratamento, sem sucesso. Por fim, admitiu: “O governador que governa o meu corpo já é incapaz de governar, e agora o tratamento não beneficia mais”. Poucos dias depois, o “príncipe dos médicos” morreu, em Hamadan.

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“Aula de anatomia do Dr. Pulp”, de Rembrant

Averróes (1126 – 1198) Considerado um dos três pilares do Islã (junto com o médico persa Avicena e o místico espanhol Ibn Árabi), ibn Muhammad ibn Ruchd, o Averróes, nasceu no território de Córdoba, na Espanha. Na época, aquela era considerada uma das mais cultas metrópoles muçulmanas do mundo.

Membro de uma família de magistrados, tornou-se também jurista, além de ter estudado Medicina e Filosofia. Foi, ainda, dirigente político e religioso. Mas foi redescobrindo e divulgando os filósofos gregos – especialmente Aristóteles – que alçou maior importância na história.

No terreno ético-político, o filósofo muçulmano teve atuação crítica e reformista do ideal até então reinante. Afirmava que o Estado deveria voltar suas ações para a educação dos cidadãos, e não para a repressão.

Para seus admiradores, Averróes representou o viver com ética, a sede do saber, a tolerância com outras culturas e a bondade em relação ao ser humano. Mas suas teses provocaram reações violentas nos mundos muçulmano e cristão. Banido de Córdoba em 1195, “o Comentador” morreria três anos depois, em Marrakesh, no Marrocos.

Suas obras influenciaram toda a filosofia muçulmana, judaica e cristã da Idade Média. Ao tentar conciliar a religião muçulmana com o pensamento racionalista de Aristóteles, elaborou a teoria da dupla verdade: a religiosa, destinada ao grande público, incapaz de compreender os argumentos da razão; e a filosófica, só acessível à elite intelectual.

No campo da Medicina, Averróes escreveu diversas obras. A mais importante, “Kulliyyât” (“Libro de las generalidades de la Medicina”), foi muito difundida durante o Renascimento. A obra é dividida em sete partes: anatomia, fisiologia, patologia, semiologia – o livro dos sintomas e síndromes, terapêutica, higiene e tratamento das enfermidades. Em suas páginas, Averróes amplia e renova a Medicina grega com as influências dos árabes e das teorias biológicas aristotélicas.

Averróes

Maimônides (1135-1204) Moisés ben Maimon, ou Maimônides, na forma grega, viveu até o início de sua adolescência na Córdoba árabe, então um importante centro filosófico e médico. Integrante de uma família abastada de juízes e eruditos, viu sua realidade ser transformada por dois acontecimentos bruscos.

Quando sua terra natal passou a ser controlada pela intolerante dinastia árabe dos Almôadas, ele e seus parentes tiveram que fugir, indo parar no Egito. Pouco depois, uma tragédia abalou sua família emocional e financeiramente: seu irmão, um comerciante de joias, morreu num naufrágio. Maimônides se viu obrigado, então, a sustentar a si mesmo e aos seus, e se tornou médico.

Estabeleceu-se em Fostat, perto do Cairo. Na profissão, não tardou a obter êxito e honrarias. Um exemplo da admiração de que passou a ser alvo é tido nas palavras de um poeta da corte: ele declarou que, se a lua se submetesse aos cuidados de Abu Imram (forma árabe do nome de Maimônides), ele a livraria das manchas e até impediria que minguasse. Mais do que os préstimos diretos a seus pacientes, Maimônides se consagrou por harmonizar o pensamento aristotélico com a teologia judaica. Da sua vasta obra, o livro mais importante é o “Guia dos Perplexos”, um compêndio para principiantes em filosofia religiosa. O principal objetivo de Maimônides era demonstrar que judaísmo e filosofia - sobretudo a filosofia aristotélica - não eram incompatíveis.

Maimônides Consciente da precariedade diagnóstica e terapêutica de seu tempo, ele tinha uma clara mentalidade preventiva. Para ele, o médico deve ser prudente: toda intervenção deve reforçar a ação curativa da natureza. O papel do médico, pregava, era o de manter a saúde, não apenas o de combater a doença.

O sábio médico morreu no Egito, aos 69 anos. Foi enterrado em Tiberíades, na Palestina, próximo ao Mar da Galileia. Seu túmulo se tornou lugar de peregrinação para o povo judeu.

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“O jovem médico da aldeia”, de David Tenier

IDADE MODERNA (1453 a 1789)

Novas reflexões mudam a relação médico-paciente, valorizando a confiança, o desenvolvimento intelectual dos profissionais e o bem-estar do doente, até quando cessam os recursos

Francis Bacon (1561-1626) Nascido em Londres, Francis Bacon foi, desde muito cedo, estimulado a desenvolver seu lado intelectual. Aos 12 anos de idade, começou a estudar no Trinity College.

Lá, criou antipatia pela filosofia precedente, pois não identificava nela fins práticos. Passou, então, a desenvolver a ideia de transformar a filosofia em algo fértil.

Para ele, o ser humano já havia sofrido demais em nome dos dogmas religiosos. Era preciso, então, pensar em uma filosofia a favor do avanço das ciências. A interpretação da natureza deveria estar a serviço do homem.

Ao longo dos anos, Bacon alcançou posições elevadas na vida política inglesa: ocupou, entre outros cargos, os de procurador-geral, fiscal-geral e grande chanceler. É considerado um dos idealistas da ciência moderna.

Entusiasta do desenvolvimento de novas artes e invenções - como a bússola, a pólvora e o telescópio -, Bacon passou a dedicar sua vida a reavaliar e reestruturar o ensinamento tradicional. Para tanto, propôs um novo sistema baseado em princípios empíricos e indutivos.

Em relação à ética médica, Bacon teve especial importância por ter instituído o termo “eutanásia” - derivação da expressão grega “euthanatos”, em que “eu” significa bom e “thanatos”, morte. Bacon defendia a prática da eutanásia pelos médicos, quando estes não mais dispusessem de meios para levar à cura um paciente atormentado: “a meu ver eles (médicos) deveriam possuir a habilidade necessária a dulcificar com suas mãos os sofrimentos e a agonia da morte”, argumentou.

Bacon morreu no inverno de 1626, vítima de bronquite.

“Apotecário”, de Pietro Longhi

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Francis Bacon

William Cullen (1710-1790) Nascido em Hamilton e formado pela Universidade de Glasgow, na Escócia, o médico, químico e físico William Cullen tornou-se um reconhecido profissional das ciências do seu tempo.

Foi ele quem, em 1748, concebeu o primeiro refrigerador artificial do mundo. Mas a grande fama de Cullen se deu por seus métodos de ensino inovadores. Suas inspiradas palestras atraíram para Edimburgo estudantes de Medicina de vários países de língua inglesa. Ele foi um dos primeiros a ministrar suas apresentações em inglês, e não em latim. Seu livro “First Lines of the Practice of Physic”, de 1777, foi por muito tempo usado como obra de referência na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos.

Uma das maiores inovações propostas por Cullen foi a proposição do termo “neurose” para reunir as afecções gerais do sistema nervoso não acompanhadas de febre, que atingiam a sensibilidade e o movimento. O médico organizou uma importante classificação das doenças à sua época, dividindo-as em quatro categorias principais.

Ao estabelecer as bases para a Ética Médica contemporânea, Gregory salientou que os médicos deveriam ter obrigações de discrição, honra e sigilo.

Em suas obras e palestras, abordava temas que efervesciam na Idade Moderna – e que, ainda hoje, são atuais. Entre eles, estava o conflito de interesses no exercício da Medicina.

Muitas de suas apresentações foram reunidas na obra “Observations on the Duties and Offices of a Physician, and on the Method of Prosecuting Enquiries in Philosophy”, em 1770. Tais textos foram considerados os primeiros filosóficos e seculares sobre ética médica na língua inglesa.

Gregory morreu em Edimburgo, e seu corpo está enterrado no cemitério da Igreja de Conongate. Seu legado foi de grande influência para o pensamento de Thomas Percival, que elaborou o primeiro código de ética médica da Modernidade.

Além das neuroses, havia as pyrexiae (doenças febris); as cachexiae (doenças decorrentes de maus hábitos corporais), e as localidades (ou doenças locais). Tal sistema, baseado nos sintomas observáveis, foi descrito na obra “Sinopse Nosologiae Methodicae”. O surgimento do conceito de “enfermidade nervosa” proporcionou que a psiquiatria do Iluminismo se desenvolvesse numa direção mais concreta e positiva.

Cullen morreu em 1790, em Kirknewton, próximo a Edimburgo.

Seus ensinamentos influenciaram uma geração de médicos e intelectuais, especialmente no campo da psiquiatria.

John Gregory (1724-1773) Filho e irmão de professores de Medicina, John Gregory nasceu em Aberdeen, na Escócia. Aos 8 anos, ficou órfão de pai. Aos 18, mudou-se com sua mãe para Edimburgo, onde, seguindo os passos familiares, cursou Medicina.

Em pleno Iluminismo escocês, Gregory tornou-se conhecido por trazer à área da Medicina uma nova reflexão. Até então, os médicos careciam de uma linha ética para guiá-los. A relação médico-paciente tinha natureza comercial, contratual.

Foi Gregory quem criou o conceito do exercício da Medicina como uma profissão fiduciária, ou seja, dependente de confiança, estimulando o desenvolvimento intelectual e moral dos profissionais em prol da ciência e do bem-estar de seus pacientes.

Com um pensamento tendendo ao feminismo, pouco estimulado na época, o escocês enfatizava características típicas das mulheres da época como necessárias ao exercício da profissão. Ele defendia, por exemplo, que os profissionais deveriam cultivar a virtude da ternura aliada à firmeza.

Segundo Gregory, a simpatia era fundamental para uma adequada relação médico-paciente.

John Gregory

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William Cullen

O primeiro código deontológico de ética médica abre uma nova era para a Medicina, em um momento de profundas mudanças, quando as células ganham destaque no estudo de doenças

IDADE CONTEMPORÂNEA (1789/Atualidade)

Thomas Percival (1740 -1804) Thomas Percival nasceu em Warrington, na Inglaterra, e ficou órfão aos 3 anos de idade. Thomas foi educado no ensino básico em sua cidade. E, de lá, foi para Edimburgo, na Escócia, onde iniciou seus estudos em Medicina, antes de conseguir seu diploma em Leyden, na Holanda, em 1765.

Depois de formado, Thomas montou um consultório em Manchester, que, em franco crescimento, estava se tornando a maior cidade industrial inglesa do século 18. Mas Manchester também estava experimentando os piores aspectos da industrialização, como a pobreza e os problemas ambientais. Percival, um médico com interesses éticos, tornou-se grande defensor da reforma da saúde na cidade.

A importância de Percival para a Medicina está no fato de ele ter escrito o primeiro código deontológico de ética. O livro “Ética Médica: um código de institutos e preceitos adaptados à conduta profissional de médicos e cirurgiões” foi iniciado por Percival em 1792 e publicado em 1803.

Os eventos que levaram à publicação são de particular interesse. Em 1789, a enfermaria do hospital de Manchester estava lotada de pacientes com tifo e febre tifoide.

O Conselho de Administração decidiu duplicar o número de funcionários para melhorar a situação. Mas os médicos que atuavam interpretaram a ação como um insulto.

Em 1792, Percival, conhecido por sua conduta moral e sua devoção a causas éticas, foi motivado por colegas a escrever um código de condutas que ajudaria a resolver aquela e outras disputadas.

Thomas Percival

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“Avant L’operation”, de Henri Gervex

O resultado do trabalho, terminado em 1794, é intitulado “Jurisprudência Médica”. Originalmente impresso para uso privado, acabou sendo distribuído a importantes médicos, muitos dos quais, mais tarde, encorajaram Percival a publicá-lo para a comunidade médica. Após quase uma década de mais deliberações e consultas a colegas, Percival publicou “Ética Médica”, em 1803.

Os quatro capítulos do livro apresentam orientações sobre a conduta médica em hospitais privados ou públicos e sobre como lidar com fármacos, além de enfatizar matérias legais.

A Associação Médica Americana (AMA) adotou o código de Percival logo em seu primeiro encontro, em 1847.

Apesar de terem sido feitas grandes revisões na obra pela AMA em 1903, 1912, 1947 e 1994, para incluir esclarecimentos ou para adaptá-la às mudanças dos tempos, os principais conceitos e muitas das palavras de Percival ainda se encontram presentes.

O trabalho de Percival foi o primeiro a empregar a expressão “ética médica”.O impacto da obra foi tão grande que influenciou a ética médica não só na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos, mas também em vários outros países.

Rudolf Virchow

Rudolf Virchow (1821-1902) Rudolf Carl Virchow nasceu em 13 de outubro de 1821, em Schivelbein, uma cidade situada na Pomerânia, região localizada ao Norte da Polônia e da Alemanha. Patologista e estadista, Virchow foi um dos mais proeminentes médicos do século 19.

Ainda jovem, defendeu a tese de que as doenças se originavam nas células, e não nos órgãos ou tecidos do organismo, como se pensava na época. Conduziu inúmeros experimentos em que desmentiu a ideia de que a flebite (inflamação da parede de uma veia) era a causa da maioria das enfermidades.

Como pesquisador, médico e professor, Virchow popularizou o aforismo “Omnis cellula e cellula”, defendendo a regra de que toda célula se origina de outra preexistente. Essa regra acabou ficando conhecida como Lei de Virchow. Em 1858, publicou “Die Cellular-Pathologie”, considerado um dos livros médicos mais influentes e importantes da história da Medicina.

Sua obra “Patologia Celular” foi um marco na Medicina, ao explicar que a doença, como a própria vida, ocorre em nível celular. Esse livro estabeleceu uma nova perspectiva para a compreensão e o tratamento das enfermidades, criando os alicerces para o desenvolvimento da Medicina experimental e das pesquisas médicas.

Aos 27 anos de idade, Virchow foi enviado para investigar uma epidemia de tifo na Alta Silésia e, em seu relatório, afirmou que tais surtos eram causados não apenas por falta de higiene, mas pela extrema pobreza, pelo analfabetismo e pela subjugação econômica e política.

Em essência, escreveu que a saúde pública demanda “democracia plena e irrestrita”, e que o seu oposto – deixar as pessoas impotentes diante de suas circunstâncias – contribui para a rápida disseminação da doença.

De 1859 até 1893, Virchow atuou como membro do Conselho da Cidade de Berlim, defendendo melhores controles da saúde pública, inspeção de carnes e aves, e ainda dirigiu a instalação de um moderno sistema de esgoto na cidade.

Atuando simultaneamente no governo alemão, propôs um desarmamento internacional e lutou contra o militarismo crescente de seu país.

No auge de sua carreira, foi-lhe oferecido o status de nobreza, com o novo sobrenome “von Virchow”, mas ele recusou a honraria. Morreu em 1902, em Berlim, na Alemanha.

William Osler (1849-1919) William Osler nasceu numa remota cidade de Ontário, no Canadá, conhecida como Bond Head. Filho caçula de um ministro religioso, seu objetivo também era o sacerdócio e, para isso, entrou para a Faculdade Trinity, em Toronto, no outono de 1867.

No entanto, logo descobriu que seu real interesse era a Medicina e, abandonando a ideia inicial, matriculou-se na Escola de Medicina de Toronto. Dois anos depois, foi para a Universidade McGill, onde obteve seu diploma médico em 1872.

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Como muitos de seus colegas médicos treinados no Canadá, Osler foi para o exterior a fim de realizar estudos de pós-graduação. Estudou em Londres, Berlim e Viena, antes de retornar ao Canadá, em 1874, para se tornar membro da Faculdade Médica de McGill - inicialmente como conferencista, e, um ano depois, como professor.

Em 1883, Osler foi eleito parceiro da Faculdade Real Britânica de Médicos, um dos dois únicos canadenses a fazer parte da escola naquele tempo. Em 1884, deixou Montreal com destino à Filadélfia, nos Estados Unidos, onde se tornou professor de clínica médica da Universidade da Pensilvânia.

Quatro anos depois, em 1888, foi recrutado por John S. Billings para ser médico-chefe do Hospital Universitário John Hopkins, em Baltimore, Maryland. Osler revolucionou o currículo médico dos Estados Unidos e do Canadá, ao mesclar o que havia de melhor nos sistemas inglês e alemão.

Ele adaptou o sistema inglês para os princípios de igualdade americanos, ao ministrar aulas de Medicina ao lado dos leitos. Acreditava que estudantes aprendiam melhor com a prática, e, por isso, defendia que a instrução clínica deveria começar e terminar sempre ao lado de um paciente. Livros e palestras eram utilizados como ferramentas de apoio ao seu propósito de ensino.

“Theodor Billroth Operando”, de Adalbert Franz Seligmann

Osler também introduziu o sistema de formação de pós-graduação alemão nos Estados Unidos e no Canadá, instituindo um ano de estágio geral, seguido de vários anos de residência médica, com crescentes responsabilidades clínicas. Uma frase dita por Osler expressa bem todo o seu caráter humanístico: “É muito mais importante saber que tipo de paciente tem a doença do que qual tipo de doença tem o paciente”.

Outra grande contribuição de Osler para a Medicina foi o lançamento do livro “Os princípios e a prática da Medicina”, publicado pela primeira vez em 1892, que se tornou uma bíblia para muitas gerações de médicos nas primeiras décadas do século 20.

O livro, no qual Osler descreve inúmeras doenças importantes, como a pneumonia, então a mais universal e fatal enfermidade aguda, tornou-se o mais influente texto de Medicina geral por um período de 40 anos.

William Osler

Em 1919, dois anos após ter perdido o seu filho como soldado da Primeira Guerra Mundial, Osler morreu, aos 70 anos de idade.

Desde sua morte, passou a ser considerado o símbolo do médico ideal, que junta conhecimento apurado e abordagem humanística.

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A ética médica no Brasil

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Não é possível ser virtuosos sem sabedoria, nem ser sábios sem a virtude ética Aristóteles, filósofo da Grécia Antiga

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A relação médico-paciente Avanços científicos e tecnológicos revolucionaram a Medicina ao longo dos séculos, mas não quebraram o elo de confiança e respeito, os alicerces que sustentam essa ligação até hoje

Em pleno século 21, a Medicina nunca esteve tão preparada para eliminar o sofrimento e salvar vidas. Os avanços técnico-científicos experimentados, principalmente no fim do século passado, têm levado as pessoas a viver mais e melhor. Apesar dos novos aparelhos e técnicas e de todas as descobertas recentes na área da saúde, a relação médico-paciente continua a ser peça fundamental para o correto diagnóstico de doenças. Entre um e outro, a confiança e o respeito funcionam como os alicerces dessa ligação.

Desde que a Escola Hipocrática entrou em cena na Grécia Antiga, muita coisa mudou na relação entre médico e paciente. Em sua origem, a Medicina ocidental era uma ciência essencialmente humanística, cujas raízes se assentavam, sobretudo, na filosofia e na observação da natureza.

O sistema teórico partia de uma visão holística, que buscava o entendimento integral dos fenômenos, para perceber o homem como um ser dotado de corpo e espírito. Com isso, as doenças não eram consideradas isoladamente como problema, mas, sim, como consequência da interação entre o homem, vítima da enfermidade, e a natureza que o rodeava.

Segundo essa visão, o médico deveria sempre tomar as informações e os fatos relatados pelo paciente em conjunto, a fim de descobrir a verdadeira causa da enfermidade e tentar encontrar a cura. O médico era tido como grande pesquisador, estudioso e humanista. A arte de curar deveria levar em consideração não apenas dados biológicos, mas também dados ambientais, socioculturais, familiares, psicológicos e até mesmo espirituais, uma vez que, para muitas pessoas, o sentimento religioso era ativo em suas vidas.

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Modelo do médico hipocrático A visão hipocrática da Medicina perdurou como modelo por muitos séculos. De acordo com essa filosofia, o médico deveria dispor de dois alicerces para diagnosticar seus pacientes: o exame físico e, em especial, a relação médico-paciente. Essa relação permitiria ao médico obter todas as informações de que precisava para entender a enfermidade.

Nota-se que o médico era um homem que aliava conhecimentos científicos e humanísticos com maestria. Precisava ser um conhecedor da alma humana e, para isso, quanto mais próximo estivesse do seu paciente, mais preciso seria seu diagnóstico. Ao mesmo tempo, as pessoas enfermas respeitavam a figura do médico por entender que o ato de curar extrapolava procedimentos meramente técnicos.

Tratava-se de uma operação humano-científica muito complexa. Tal modelo foi adotado pelos médicos do Ocidente e perpetuou-se com a evolução da Medicina, apesar das mudanças ocorridas no decorrer da história.

A influência da tecnologia na prática médica A partir da segunda metade do século 19, importantes descobertas causaram uma verdadeira revolução na prática médica.

O desenvolvimento de conhecimentos na área de patologia, análises laboratoriais e de diagnóstico por imagem provocaram uma revolução na Medicina

O desenvolvimento de conhecimentos nos campos da patologia e das análises laboratoriais e a descoberta de medicamentos mais eficazes possibilitaram à ciência médica o controle mais efetivo das doenças e maiores probabilidades de cura.

Além disso, o crescente desenvolvimento tecnológico gerou mudanças na forma de atuação dos médicos e na sua formação acadêmica. Como consequência, a Medicina passou a ser vista como uma ciência de caráter exato e biológico, perdendo aos poucos seu valor humanístico.

O médico, que antes dispunha tão somente de sua proximidade com o paciente e do exame físico para chegar ao diagnóstico correto, passou a dispor de grande variedade de recursos tecnológicos, a fim de identificar a enfermidade e decidir pelo melhor método de tratamento.

O surgimento do médico cientificista O uso de tecnologias criou novos parâmetros para a Medicina, que, por sua vez, acabaram por alterar substancialmente a relação médico-paciente. Gradativamente, os médicos pareciam prescindir da estreita relação com o paciente para o diagnóstico das doenças, já que a solicitação e a execução de exames acurados, ao lado da utilização de

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medicamentos mais eficazes, praticamente garantiam a cura dos problemas.

Estava criado, então, o conceito do médico contemporâneo. Em outras palavras, os princípios hipocráticos tornavam-se secundários para a condução do caso: ele se baseava, acima de tudo, em evidências clínicas e tecnológicas para fechar o diagnóstico.

O novo modelo transformou significativamente a Medicina, que passou a supervalorizar a parte científicotecnológica, em detrimento dos valores humanísticos, os quais, por muitos anos, formaram a base da atuação médica. Com isso, a importância da relação médico-paciente foi perdendo força.

No lugar da visão holística, tem-se o crescimento da segmentação. Os pacientes, antes vistos como indivíduos únicos, com patologias próprias, passaram a ser encarados como máquinas que apresentavam defeitos. A função dos exames era exatamente identificar a peça defeituosa, a fim de se conseguir o reparo adequado.

A degradação do relacionamento médico-paciente, além de ter sido influenciada pelo novo modelo cientificista, foi também estimulada pelo interesse econômico cada vez maior dos médicos e das empresas de saúde. Com isso, foi-se esmaecendo o vínculo de confiança que havia entre o paciente e o médico.

A criação de especializações também é um fator relevante nesse processo de mudança. Em 1910, o educador americano Abraham Flexner (1866-1959) redigiu o famoso Relatório Flexner, que revolucionou a educação médica americana e europeia da época. Com a fragmentação da Medicina, ele criou a residência médica e, consequentemente, as especializações.

O novo modelo de formação profissional contribuiu para o conhecimento específico e o desenvolvimento de técnicas mais eficientes, para a elaboração de medicamentos altamente eficazes, para a precisão dos diagnósticos. A especialização deixou de considerar a pessoa como um todo, restringindo-se apenas à efemeridade da doença, sem levar em consideração o cuidado com o paciente de forma global.

O resgate do humanismo na prática médica Diferentemente do pensamento da época, centrado na filosofia positivista, começou-se a entender que somente a razão não seria suficiente para o bom exercício da Medicina. Pesquisas, observações e estudos começaram a pôr em dúvida o imperativo científico-tecnológico da profissão.

O novo modelo de formação profissional resgata o humanismo na prática médica

Uma pesquisa realizada pela Associação Americana de Escolas Médicas revelou que a população estava insatisfeita com os médicos, por considerá-los sem compaixão e mais

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interessados em testes e métodos do que em seres humanos.

Ao mesmo tempo, o Centro Nacional de Estatísticas Médicas, também dos Estados Unidos, apontou que as causas comportamentais identificadas nos pacientes eram responsáveis por mais da metade dos gastos com o atendimento à saúde.

Mesmo assim, essas causas não eram detectadas com os avançados recursos tecnológicos, tampouco controladas com a terapêutica de última linha. Foi a partir do final do século passado que a importância da relação médico-paciente passou a ser resgatada. Os profissionais começaram

a ter a consciência de que tal relação era, ao mesmo tempo, essencial e complementar aos recursos tecnológicos.

Assim se iniciou o processo de retorno do humanismo à Medicina, postulando-se que os modelos hipocrático e cientificista não eram suficientes por si sós, mas se completavam: o método tecnológico deveria complementar os dados fornecidos pela anamnese e pelo exame físico do paciente. É diante dessa realidade de complementaridade que a Medicina atual tenta avançar na satisfação tanto do paciente quanto do profissional da área de saúde.

Modelos de Relação Médico-Paciente Professor do Instituto Kennedy de Ética da Universidade de Georgetown, nos Estados Unidos, Robert Veatch definiu, em 1972, a existência de quatro modelos de relação médico-paciente: Modelo Sacerdotal É o mais tradicional, pois se baseia na doutrina hipocrática.

Neste modelo, o médico assume uma postura paternalista em relação ao paciente. Em nome da beneficência, a decisão tomada pelo médico não leva em conta os desejos, crenças ou opiniões do doente. O médico exerce não só a sua autoridade, mas também o poder na relação com o paciente. O processo de tomada de decisão baseia-se na relação de dominação por parte do médico e de submissão por parte do paciente. Em função do modelo e da compreensão equivocada da origem da palavra paciente, esse termo passou a ser empregado com conotação de passividade. Na verdade, a palavra tem origem grega e significa ‘aquele que sofre’.

Modelo Engenheiro Ao contrário do Sacerdotal, este modelo concentra todo o poder de decisão no paciente. O médico assume o papel de repassador de informações e executor das ações propostas pelo paciente. Caracteriza-se mais pela atitude de acomodação do médico do que pela dominação ou imposição do paciente. O paciente é visto como um cliente que demanda a prestação de serviços médicos.

Modelo Colegial Não diferencia os papéis do médico e do paciente no contexto da sua relação. Não existe a caracterização da autoridade do

médico como profissional, e o poder é compartilhado de forma igualitária. A maior restrição a este modelo é a perda da finalidade da relação médico-paciente, equiparando-a à simples relação entre indivíduos iguais. Não há relação de superioridade/inferioridade.

Modelo Contratualista O médico preserva a sua autoridade, como detentor de conhecimentos e habilidades específicas, assumindo a responsabilidade pela tomada de decisões técnicas. O paciente também participa ativamente no processo de tomada de decisões, exercendo seu poder de acordo com o próprio estilo de vida e os valores morais e pessoais. O processo ocorre em clima de efetiva troca de informações e a tomada de decisão pode ser de médio ou alto envolvimento, tendo por base o compromisso estabelecido entre as partes envolvidas. É considerado o modelo mais adequado, porque exige a participação tanto do paciente quanto do médico.

Em 1992, Ezequiel e Linda Emanuel propuseram uma alteração na denominação para dois desses modelos, chamando o modelo Sacerdotal de Paternalístico e o Engenheiro, de Informativo. Não se referiram ao modelo Colegial e subdividiram o Contratualista em dois outros: Interpretativo (médio envolvimento) e Deliberativo (alto envolvimento), de acordo com o grau de autonomia do paciente.

Os autores defenderam, ainda, a existência de um quinto modelo, que denominaram Instrumental. Nele, o paciente seria utilizado pelo médico apenas como um meio para atingir outra finalidade. Como exemplo, citam a utilização abusiva de pacientes em projetos de pesquisa.

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O sigilo médico tem por objetivo resguardar a dignidade do paciente

A PRESERVAÇÃO DO SIGILO E DA AUTONOMIA DO PACIENTE

dico. Ressaltam-se a Declaração de Helsinki, sobre princípios éticos aplicáveis às investigações médicas que incidam sobre sujeitos humanos, de 1964; a Declaração de Lisboa, sobre os direitos do doente, de 1981, e a Declaração de Budapeste, sobre confidencialidade e defesa do paciente, em 1993.

Quase 2.500 anos depois do famoso Juramento de Hipócrates, a obrigação do médico de guardar segredo mantém-se atual, e sua necessidade parece cada vez mais evidente. Numa área como a da saúde, que avança vertiginosamente em termos de novas tecnologias e conhecimentos, a confidencialidade e o sigilo médico são considerados por muitos os pilares da relação entre o enfermo e o profissional. Baseiam-se neles a confiança mútua, fundamental para que o tratamento se torne eficaz.

Na realidade, mais do que prover o regular exercício da Medicina, o dever de sigilo médico objetiva o resguardo da dignidade do paciente como ser humano frágil e vulnerável, em face da enfermidade de que é acometido. O paciente deposita no médico não só a confiança de sua cura, como também as informações mais íntimas a respeito de si mesmo. As informações prestadas pelo paciente dizem respeito não somente à sua saúde, mas também a aspectos de sua vida íntima, que são em boa parte dos casos imprescindíveis à viabilidade e ao êxito do tratamento médico.

Num olhar sobre a História, é possível constatar que o dever deontológico de segredo médico remonta a Hipócrates. Apesar disso, durante a Idade Média, esse dever não era garantido no mundo ocidental, enquanto no Oriente, a Medicina árabe e a judaica sempre mantiveram sua vigência.

Na Idade Moderna, o segredo médico ressurgiu na Europa, como fruto do despontar do Iluminismo e, posteriormente, do Liberalismo. Desde a Segunda Guerra Mundial, a defesa do segredo médico pareceu seguir nova via, inspirada pela defesa dos valores e dos direitos humanos. Não é à toa que, direta ou indiretamente, houve diversos tratados e convenções internacionais sobre o assunto, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

A inviolabilidade da intimidade e da vida como um bem jurídico Os direitos relacionados à personalidade humana, atualmente reconhecidos por diversos ordenamentos jurídicos, constituem direitos inatos, por existirem antes e independentemente do direito positivo, como inerentes ao próprio homem, considerado em si e em suas manifestações.

Em 1890, os advogados americanos Samuel Warren e Louis Brandeis publicaram o famoso artigo de revisão legal “The right to privacy” (O direito à privacidade) e abriram a discussão acerca da proteção jurídica que deveria ser dada à privacidade

No âmbito da Associação Médica Mundial (WMA, na sigla em inglês), uma organização de direito privado, algumas declarações também enfatizaram a importância do sigilo mé-

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O código de processo penal protege a Medicina como direito coletivo

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das pessoas. Para eles, o direito à privacidade significava que cada indivíduo tinha o direito de optar por dividir ou não com outros as informações sobre sua vida privada, seus hábitos, seus atos e suas relações.

O artigo 153 do Código conceitua como atitude criminosa “divulgar a alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem”.

No Brasil, os constituintes de 1988 fizeram questão de defender a privacidade, colocando-a entre os direitos e garantias fundamentais. Consta na Carta Magna, em seu art. 5º, inciso 10, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

O artigo 154, por sua vez, é ainda mais específico sobre a violação do segredo profissional, definindo-a como “revelar a alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”.

Além da Constituição, o Código Civil brasileiro traz um artigo que reforça a importância da privacidade. O artigo 21 reza que “a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma”.

O Código de Processo Penal protege não apenas o direito individual, mas também a Medicina como direito coletivo, assegurando a proteção da relação médico-paciente, no capítulo das testemunhas. O artigo 207 estipula que “são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho”.

O direito à privacidade é tão valorizado no Brasil que o Código Penal obriga ao devido sigilo sobre as informações obtidas no exercício profissional, sob pena de detenção ou multa, na seção “Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos”.

Em consonância com os instrumentos jurídicos e os princípios da ética médica, o Código de Ética Médica determina que o médico tem o dever de manter o sigilo quanto às informações confidenciais de que tiver conhecimento.

O direito à privacidade dos pacientes, no Brasil, também está garantido no Código Penal Parte 2 • A ética médica no brasil

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A autonomia do paciente A autonomia do paciente é tema que vem merecendo destaque nas últimas décadas, em razão das mudanças da sociedade e da ampliação do conhecimento por parte da população a respeito das terapias disponíveis para se curar algumas doenças. O modelo Paternalista de Medicina, que prevaleceu por muitos séculos, em que o médico decidia qual era o melhor tratamento para o paciente, vai aos poucos ficando para trás.

O termo autonomia, de acordo com sua origem etimológica grega, significa “autogoverno”, referindo-se ao poder da pessoa de tomar decisões que afetem sua vida, sua integridade físico-psíquica, suas relações sociais. De forma simplista, é dar ao paciente o direito de especificar os limites da assistência que quer receber.

O surgimento e o fortalecimento da autonomia da pessoa foram impulsionados pelas revoluções civis, entre elas a francesa, nas quais o ser humano foi considerado sujeito de direitos e garantias. Nem mesmo o Estado poderia se negar a protegê-los ou pretender extirpá-los, por serem considerados inerentes à pessoa.

Teorias que fundamentam o sigilo médico O sigilo entre as modalidades profissionais serve como uma espécie de proteção a três bens jurídicos. O primeiro é a ética profissional; o segundo, o livre exercício da profissão, que, sem a garantia de uma tutela específica de confidencialidade, restaria prejudicado e, em alguns casos, inviabilizado; o terceiro constitui o direito à autodeterminação informativa e à intimidade das pessoas que utilizem os serviços profissionais.

Tal segredo revela-se mais importante ainda no que se refere ao médico e à sua direta relação com o direito à intimidade. A doutrina busca explicar a fundamentação do segredo médico por meio de duas teorias principais: a contratual e a de ordem pública. Na primeira, a obrigação do confidente decorre de um contrato que o vincula ao seu cliente. As razões favoráveis a esta teoria são as que permitem explicar a relatividade do segredo profissional e possibilitam a responsabilização civil da violação na responsabilidade contratual.

Para os defensores da teoria de ordem pública, o segredo médico existe em razão do interesse da sociedade de que se respeite e se faça respeitar a profissão, bem como a necessidade das pessoas de serem socorridas sem receios pelos médicos.

Os favoráveis a esta corrente alegam que a própria teoria de ordem pública e seu substrato legal definem o caráter de ordem pública, porque a violação do segredo é considerada um ato contrário ao ordenamento jurídico.

A autonomia dá ao paciente a liberdade dos condicionamentos externos, contrapondo-se ao paternalismo, que se justificaria como medida adotada para evitar danos ao indivíduo – à época, considerado incapaz de escolher o melhor para si, independentemente de sua bagagem cultural.

O paternalismo de outrora foi substituído pelo consentimento informado, expressão do reconhecimento da autonomia do paciente. O indivíduo passou a ser considerado capaz de decidir, ainda que com auxílio técnico, sobre a submissão a determinado tratamento.

A grande discussão que envolve o tema questiona se o médico pode adotar um posicionamento paternalista, que dispensa a participação do paciente na tomada de decisões que serão efetivadas em seu corpo; ou se, ao contrário, deve possibilitar a intervenção do paciente na escolha e na discussão do tratamento. Na última hipótese, chega-se a admitir que, mesmo evidenciados os benefícios, poderá o paciente escolher não adotá-lo.

Toda a ideia de plena autonomia ao paciente gerou várias discussões no meio médico e acabou adquirindo força com a publicação do último Código de Ética Médica. A autonomia do paciente ganhou papel acentuado, especialmente em casos de portadores de doenças incuráveis.

Com base na autonomia do paciente, outras questões passaram a ser suscitadas, como a prática da ortotanásia, a área de terminalidade da vida e o surgimento da figura do testamento vital, vinculados ao direito do paciente ou de seus familiares de manter uma pessoa viva, apenas se isso não implicar o uso de técnicas abusivas ou exageradas. Aqui, o foco recai fortemente sobre a dignidade do homem em todos os momentos de sua vida.

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Autonomia e o Princípio da Beneficência As discussões em torno do direito à autonomia do paciente sempre ocorreram, principalmente, porque ela confronta com outro princípio tradicional da área médica: o da beneficência, que consiste na busca implacável do “melhor” resultado para a saúde do paciente. Esse entendimento prevaleceu sem muitas discussões ao longo do tempo, refletindo o Juramento de Hipócrates.

A tendência, a despeito disso, é que o princípio da beneficência perca cada vez mais força, quando confrontado com o princípio da autonomia. O direito moral do ser humano à autonomia gera no outro o dever de respeitá-lo. A conquista do respeito a esse direito nas relações com os profissionais e os serviços de saúde consiste em fenômeno histórico socialmente determinado, que vem deslocando paulatinamente, nas últimas décadas, a beneficência como princípio relevante dessas relações.

O princípio da beneficência é a manifestação mais clara do paternalismo, pois retira do paciente o poder de procurar ou recusar determinado tratamento, de dispor de seus órgãos sem prejuízo próprio (para fins de transplante, por exemplo), transferindo tal poder ao médico. Assim, permite-se que o profissional aja autoritariamente, em face da necessidade de proteger o paciente contra riscos para os quais ele não estaria preparado ou que não poderia compreender.

A partir dos anos 60, vem-se ampliando a consciência, por parte dos indivíduos, de sua condição de agentes morais autônomos, desejosos de estabelecer com os profissionais de saúde relações em que ambas as partes, mutuamente, tenham necessidade uma da outra e se respeitem. Entre os fatores que interferiram nessa evolução, estão os movimentos de defesa dos direitos fundamentais da cidadania e, especificamente, dos que reivindicam o direito à saúde e à humanização dos serviços de saúde.

A autonomia dos pacientes é tema que vem ganhando destaque: o modelo paternalista de Medicina foi substituído pelo consentimento informado

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opinião de especialistas Sigilo e autonomia do paciente Respeitar a autonomia do paciente é da maior importância na época atual, em que não só o paciente perdeu sua condição de “sujeito” de seu próprio destino. Também o médico, institucionalizado pela política e pelos gestores e donos da economia, oprimido dentro do escasso espaço decisório que lhe restou – sem perder o ônus de responsabilidades crescentes –, ficou reduzido a um objeto anônimo manipulado pelo poder.

A preservação do sigilo e da autonomia constitui-se como elemento indispensável aos compromissos assumidos na atividade médica desde os tempos hipocráticos. A autonomia é relevante, porque não é possível assumir compromissos sem liberdade de ação. O sigilo, por sua vez, é fundamento estrutural da relação médico-paciente, porque os pacientes não contariam aos médicos aspectos relativos às suas doenças, às suas fragilidades – muitas vezes especificamente ligadas a questões próprias da privacidade e da intimidade –, se não tivessem a certeza de que eles estariam obrigados a guardar segredo. O sigilo, na verdade, é do paciente: o médico é o seu fiel depositário. Se não houvesse a manutenção do sigilo profissional, as pessoas só procurariam os médicos em circunstâncias extremas, nas quais a morbidade já estaria em fase avançada, tornando difícil a prestação de algum socorro ou auxílio de forma mais efetiva.

A solução do problema está na formação médica: na ênfase no estudo da pessoa do doente, no preparo psicológico do futuro médico e na aplicação dos conhecimentos sobre relação médicopaciente. Com isso, como tem demonstrado a prática de Psicologia Médica, consegue-se o chamado consenso terapêutico.

As condições sociais oferecidas à prática médica hoje em dia rompem o contexto mágico do encontro médico-paciente, obrigando o paciente a se proteger das deficiências do vínculo. Ele já não espera um deus salvador: tenta se proteger, “estudando” Medicina nas fartas divulgações pela mídia e pela internet. Frequentemente, já comparece à consulta com exames e com o diagnóstico. Valoriza menos a competência profissional do que a simpatia de quem o assiste. Assim, o médico, movido pela necessidade de ser simpático ao doente, aperfeiçoa-se mais em relações públicas do que em conhecimentos.

Mesmo em depoimento judicial, o médico não só tem o direito de manter o sigilo, como também tem o dever de fazê-lo.

Trata-se de um dever não só ético e moral, mas também civil e penal, instituído nas legislações específicas. Existem exceções, também previstas em normas. Doenças de notificação compulsória, por exemplo, devem ser comunicadas à autoridade epidemiológica por segurança do bem coletivo e fundamental.

Há, ainda, o chamado “motivo justo”, quando o médico pode, se bem fundamentado, declinar do seu sigilo profissional.

Para conduzir de maneira adequada e operacional a anamnese, o médico deve aprender a interpretar o que ouve, além de apenas escutar informações.

Em relação à autonomia do paciente, houve evolução ao longo do processo histórico e filosófico da humanidade. O paternalismo hipocrático foi extinto a partir da segunda metade do século 20. Com a compreensão do livre arbítrio, o ser humano passou a seguir os caminhos apontados por São Tomás de Aquino, de união da fé com a razão. Proclamou-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Instituiu-se a dignidade humana, com o alicerce no direito de autodeterminação dos indivíduos. A partir daí, o paciente situou-se em status epistemológico mais elevado, para decidir sobre o que deve ser feito com o próprio corpo, por meio do auxílio de diálogos francos e humanamente paritários com seu médico, que levem a relações fiduciárias, radicadas no denso valor ético-social da recíproca confiança.

Diálogo é interlocução, visando ao conhecimento de verdades – verdades, no caso, do paciente. Elas incluem obrigatoriamente o conhecimento da “pessoa do doente”, o que chamei, desde 1970, de “história da pessoa”, que está incluída no currículo de Psicologia Médica e na aprendizagem dessa disciplina. Creio que a aprendizagem, que há muito foi desleixada ou desfigurada, é indispensável para se construir o consenso apregoado no Código, sem o que poderão ocorrer dois autoritarismos: o do médico sobre o doente, ou o do doente sobre o médico.

Abram Josek Eksterman, psiquiatra e psicanalista, membro da Comissão de Humanidades do CFM

Carlos Vital, 1º vice-presidente e conselheiro do CFM (representante de Pernambuco)

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A evolução dos códigos de ética no brasil

No segundo parágrafo de seu artigo 1º, pregava: “O médico deve tratar com atenção, constância e humanidade todos os casos a seu cargo [...] À imbecilidade e aos caprichos dos doentes deve concede r uma desculpa razoável”. Seis décadas depois, os profissionais passaram a contar com nova orientação de conduta. Em 1929, o Sindicato Médico Brasileiro publicou o Código de Moral Médica, uma tradução do código aprovado pelo 4º Congresso Médico Latino-Americano, em 1909.

Antes de contar com o próprio código de ética, os médicos brasileiros eram guiados por versões de documentos elaborados por entidades estrangeiras.

O primeiro deles foi o Código da Associação Médica Americana, cuja tradução foi publicada pela Gazeta Médica da Bahia, em 1867. A obra, considerada o primeiro código de ética da modernidade, tinha marcada influência do médico inglês Thomas Percival.

Os princípio éticos da conduta médica foram sendo aperfeiçoados nos Códigos Parte 2 • A ética médica no brasil

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Foi o ano de 1931, porém, que marcou a primeira produção brasileira na área. Iniciado durante o 1º Congresso Médico Sindicalista, o Código de Deontologia Médica era uma obra adaptada à realidade do país. Sua elaboração contou com a participação de profissionais e corporações médicas brasileiras, mas o documento não gozava de status jurídico.

Em seu artigo 4º, o texto estabelecia que “o médico, em suas relações com o enfermo, procurará tolerar seus caprichos e fraquezas”. No artigo 48 do capítulo 5, determinava:

“O médico conferente observará honesta e escrupulosa atitude no que se refere à reputação moral científica do assistente, cuja conduta deverá justificar, sempre que não coincidir com a verdade dos fatos ou com os princípios fundamentais da ciência; em todo caso, a obrigação do conferente será atenuar o erro [...] e abster-se de juízos e insinuações capazes de prejudicar o crédito do médico assistente.”

Os trechos deixam clara uma característica marcante à época: na codificação da ética médica, os interesses dos profissionais estavam acima dos valores morais da sociedade e das pessoas enfermas. Por isso, muitos consideram que os primeiros códigos de ética brasileiros consolidavam verdadeiras regras de etiqueta profissional, que tinham como finalidade a manutenção das prerrogativas dos médicos. Tal conduta foi mantida nos três códigos que se seguiram.

O Código de Deontologia Médica, de 1945, aprovado no 4º Congresso Médico Sindicalista, foi o primeiro código oficialmente reconhecido no Brasil. Em 1953, a Associação Médica Brasileira (AMB) produziu o Código de Deontologia Médica, que, posteriormente, foi assumido pelo CFM. Remodelado como entidade normativa e tribunal de ética pela Lei 3.268/1957, o Conselho Federal alterou o código de 1953, consubstanciando o trabalho no Congresso dos Conselhos Regionais de Medicina, em 1963. Naquele ano, publicou o Código de Ética Médica, que entrou em vigor em janeiro de 1965, após pequenas modificações. O documento vigorou até 1984, quando foi promulgado o Código Brasileiro de Deontologia Médica.

Novo paradigma Em 1988, um novo código entrou em vigor, acompanhando o processo de redemocratização do país. Seu texto havia sido elaborado no ano anterior, durante a 1ª Conferência Nacional de Ética Médica, realizada no Rio de Janeiro. O documento tinha forte influência da obra “Principles of biomedical ethics”, lançada por Tom Beauchamp e James Childress, em 1979.

Sob as novas influências que passaram a orientar o campo da bioética, o código de 1988 trouxe reflexões e orientações sobre

temas como Direitos Humanos, Doação e Transplantes de Órgãos e Tecidos e Pesquisa Médica. Pela primeira vez, o paciente foi reconhecido como sujeito de direitos, competente para tomadas de decisões sobre condutas diagnósticas e terapêuticas.

O artigo 46 ilustra bem o novo posicionamento, vedando ao profissional “efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e o consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal”. Se os documentos anteriores davam brechas para a atenuação ou a ocultação dos erros médicos, o código então nascente era taxativo ao pregar o oposto: “é vedado acobertar erro ou conduta antiética de médico”, estabelecia o artigo 79.

O Código de 2010 Após mais de vinte anos de vigência do código anterior, entrou em vigor no dia 13 de abril de 2010 o sexto Código de Ética Médica reconhecido no Brasil. Suas 31 páginas refletem a revolução silenciosa que se deu em laboratórios, salas de cirurgia e consultórios médicos nas últimas duas décadas.

O atual Código de Ética Médica é composto de um preâmbulo com seis incisos, 25 incisos de princípios fundamentais, dez incisos sobre “direitos”, 118 artigos de normas deontológicas (sobre “deveres”) e quatro incisos de disposições gerais. Também prevê a extensão de seu alcance aos médicos em cargos de gestão, pesquisa e ensino.

O documento trata, entre outros temas, dos direitos dos médicos, da responsabilidade profissional, dos direitos humanos, da relação com pacientes e familiares, da doação e do transplante de órgãos, da relação entre médicos, do sigilo profissional, dos documentos médicos, do ensino e da pesquisa médica, e da publicidade médica.

Algumas novidades são o reforço à autonomia do paciente, o reconhecimento da finitude da vida humana – o Código de 1988 não mencionava a mortalidade humana em seus princípios fundamentais – e os cuidados paliativos. A distanásia, por exemplo, passa a ser considerada, com mais ênfase, antiética e imoral. A intenção é que não haja o prolongamento obsessivo da vida biológica por meio de equipamentos, em detrimento do respeito ao ser humano nos níveis físico, psíquico, social e espiritual.

Outros temas que tiveram suas diretrizes revistas, atualizadas e ampliadas referem-se à segunda opinião, ao conflito de interesses, ao uso do placebo e à interação dos profissionais com planos de financiamento, cartões de descontos ou consórcios.

O Código de Ética Médica também conta com um posicionamento sobre os grandes debates contemporâneos no campo da bioética, como os transplantes de órgãos, os ensaios clínicos, a eutanásia, a reprodução assistida e a manipulação genética.

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O Código de Ética Médica confere papel de destaque aos direitos do paciente

Sendo assim, a manipulação de células germinativas é outra prática vedada pelo Código de 2010. Fica proibida, por exemplo, a escolha do sexo ou a cor dos olhos dos bebês. A terapia gênica (procedimento que envolve a modificação genética de células somáticas como forma de tratar doenças) está prevista na prática que ainda está se desenvolvendo e requer grande controle ético.

Construção do Código de Ética Médica Para garantir tanta abrangência e atualidade, foram necessários dois anos de trabalho (de 2007 a 2009), coordenados pela Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica, que contou com a participação ativa de diversas entidades. Os integrantes da comissão foram assessorados por juristas, teólogos, filósofos e bioeticistas. O objetivo comum foi construir um documento atento aos avanços tecnológicos e científicos, à autonomia e ao esclarecimento do paciente, além de reconhecer claramente o processo de finitude da vida humana.

No seu processo de formulação, além de considerarem as mudanças sociais, jurídicas e científicas, os responsáveis pelo trabalho também analisaram os códigos de ética médica de outros países e elementos de jurisprudência, posicionamentos que já integram pareceres, decisões e resoluções da Justiça, das Comissões de Ética locais, bem como das resoluções éticas do CFM e dos CRMs editadas desde 1988.

Ao mesmo tempo, 2.677 contribuições foram enviadas por médicos e entidades de todo o Brasil. O estado que mais contribuiu foi São Paulo, com 717 propostas, seguido pelo Rio de Janeiro (247) e Minas Gerais (215). Esses também são os estados com maior concentração de médicos no país. Os principais temas levantados estavam ligados à Medicina do Trabalho, ao direito do médico, aos princípios fundamentais do Código, à responsabilidade profissional, à publicidade médica, às condições de trabalho e à interferência mercantil das operadoras de saúde.

Enfim, a democracia deu a tônica do esforço, balizada pela grande participação da sociedade e dos profissionais e confirmada por uma consulta on-line e por três conferências nacionais sobre ética médica. A principal delas foi a plenária da 4ª Conferência Nacional de Ética Médica, realizada em São Paulo, no dia 29 de agosto de 2009.

Naquele dia, cerca de quatrocentos delegados, entre conselheiros federais e regionais, membros de sindicatos e sociedades de especialidades, além de representantes de várias entidades médicas, aprovaram as mudanças e puseram fim à etapa de revisão. Ao final, produziu-se um documento amplo e atento ao exercício da Medicina brasileira no século 21.

Breve histórico da elaboração do sexto Código de Ética Médica

•• 12/9/2007 a 14/9/2007 Durante o 2º ENCM, o CFM aprovou o início das discussões sobre a revisão do Código de Ética Médica. Decidiu-se criar uma comissão para esse fim.

• • 25/3/2009 a 27/3/2009 Aconteceu, nesse período, a 3ª Conferência Nacional de Ética Médica, em Brasília (DF).

• • 25/8/2009 a 29/8/2009 Foi realizada a 4ª Conferência Nacional de Ética Médica, em São Paulo (SP). Participaram cerca de quatrocentos delegados de todo o país.

•• 20/12/2007 Foi aprovado o regimento interno da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica.

•• 8/10/2008 a 10/10/2008 Paralelamente ao 2º ENCM 2008, realizou-se o primeiro evento que empreendeu a revisão, chamado de 2ª Conferência Nacional de Ética Médica, em Brasília (DF). A histórica conferência de 1988, que deu origem ao código daquele ano, é considerada a 1ª Conferência.

• • 24/9/2009 O sexto Código de Ética Médica foi aprovado, bem como a Resolução CFM 1.931/2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na Seção 1, p. 90, com retificação publicada no DOU de 13.10.2009, Seção 1, p. 173.

Parte 2 • A ética médica no brasil

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Destaques do Código de Ética Médica

CONDIÇÕES DE TRABALHO O médico pode recusar exercer a Medicina em locais inadequados

Cuidados com o paciente O médico não pode abandonar o paciente

“É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou

“É vedado ao médico abandonar paciente sob seus cuidados. (Cap. 5, art. 36)

possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão

§ 1º Ocorrendo fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom rela-

à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.” (Cap. 2, 4)

cionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que

CONflito de interesses O médico é obrigado a declarar conflitos de interesses

comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe suceder.”

“É vedado ao médico deixar de zelar, quando docente ou autor de publicações científicas, pela veracidade, clareza e imparcialidade das informações apresentadas,

Apoio à categoria O médico deve apoiar os movimentos da categoria

bem como deixar de declarar relações com a indústria de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos, implantes de qualquer natureza e outras que possam configurar conflitos de interesses, ainda que em potencial.” (Cap. 12, art. 109)

“O médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições

“É vedado ao médico anunciar títulos científicos que não possa comprovar e

de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medi-

especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e regis-

cina e seu aprimoramento técnico-científico.” (Cap. 1, 15)

trado no Conselho Regional de Medicina.” (Cap. 12, art. 109)

Parte 2 • A ética médica no brasil

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O novo Código reconhece a finitude humana em seus princípios fundamentais assim como os cuidados paliativos

opinião de especialistas conflitos de interesse Os conflitos de interesse na atividade médica podem surgir a qualquer momento, de forma explícita ou subliminar. Por isso, o médico deve estar sempre vigilante para não ser surpreendido e cometer um ilícito ético.

Os conflitos de interesses continuam sendo os principais problemas da Medicina contemporânea. Discussões sobre o genoma, sobre o início e o fim da vida, embora significativas, envolvem apenas marginalmente a prática clínica. Por outro lado, a interação dos médicos com a indústria farmacêutica, a autogeração de exames complementares e a pressão dos financiadores da assistência à saúde por contenção de gastos são diários e geram risco de que interesses financeiros dos médicos venham a se sobrepor aos interesses da saúde dos pacientes.

O Código de Ética Médica e as resoluções emitidas pelo CFM disciplinam o que é permitido ou proibido na atividade médica.

Mas os princípios éticos e morais necessários para a atividade diária, tanto nas condutas como nos procedimentos, devem ser inerentes ao profissional e estar acima das normas balizadoras.

Os conflitos podem surgir não só na prática ambulatorial ou hospitalar específica, como também na gestão, na docência, na pesquisa, na produção científica, na propaganda visando à promoção pessoal, na educação continuada, nas relações com a indústria de medicamentos, de insumos e equipamentos, entre outras situações. Também podem ser desencadeados entre médicos assistentes e operadores de planos de saúde ou instituições públicas, quando da indicação para o uso de materiais implantáveis.

Infelizmente, temos assistido à deturpação da Medicina baseada em evidências, cada vez mais utilizada como instrumento controlador da indicação de exames e medicamentos, fazendo de diretrizes dogmas. O médico, seja para agradar o gestor público ou privado, ou, nos casos de cooperativas, para lucro próprio, opta por limitar gastos que seriam benéficos para a saúde do paciente. De forma inversa, a autogeração de procedimentos, seja em sua forma direta ou cruzada, considerada imoral em outros países, tem sido excessivamente praticada, aumentando desnecessariamente o custo do atendimento à saúde.

O médico não pode renunciar à sua liberdade profissional de indicar o procedimento adequado, com práticas reconhecidamente aceitas e respeitadas pelas normas legais vigentes no país. Deve respeitar o direito do paciente de receber informações sobre seu diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano. Felizmente, observamos que a quase totalidade dos médicos atua sempre em benefício do seu paciente, com zelo e o melhor de sua capacidade, aprimorando continuamente seus conhecimentos técnicos, acompanhando o progresso da ciência médica e utilizando-se de todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento.

No que diz respeito à relação dos médicos com a indústria farmacêutica, bem como a de órteses e próteses, iniciativa recente do CFM reduziu-a ao apoio parcial à educação continuada. Estabeleceu-se normas possíveis de patrocínio, até que se desenvolvam alternativas para o financiamento da educação continuada tanto dentro do país quanto nos eventos internacionais, onde a produção cientifica brasileira tem sido mais apresentada.

Paulo Ernesto, conselheiro do CFM (representante de Roraima)

Ylmar Corrêa Neto, membro do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina

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Parte 2 • A ética médica no brasil

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O Código é fruto de dois anos de discussões com diversas entidades médicas. Esse leque de participações possibilitou um texto atual e abrangente

Parte 2 • A ética médica no brasil

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CONSENTIMENTO ESCLARECIDO O paciente precisa dar o consentimento

MANIPULAÇÃO GENÉTICA O médico não pode praticar manipulação genética

“É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de

“É vedado ao médico intervir sobre o genoma humano com vista à sua modifica-

seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser

ção, exceto na terapia gênica, excluindo-se qualquer ação em células germinati-

realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.” (Cap. 4, art. 22)

vas que resulte na modificação genética da descendência.” (Cap. 3, art. 16) “Na aplicação dos conhecimentos criados pelas novas tecnologias, considerando-se suas repercussões tanto nas gerações presentes quanto

DENÚNCIA DE TORTURA O médico é obrigado a denunciar prática de tortura

nas futuras, o médico zelará para que as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada à herança genética, protegendoas em sua dignidade, identidade e integridade.” (Cap. 1, 25)

“É vedado ao médico deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser conivente com quem as realize ou fornecer meios, instrumentos,

MÉTODOS CONTRACEPTIVOS O paciente tem direito de decidir sobre métodos contraceptivos

substâncias ou conhecimentos que as facilitem.” (Cap. 4, art. 25)

DIREITO DE ESCOLHA O médico deve aceitar as escolhas dos pacientes

“É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre método contraceptivo, devendo sempre esclarecê-lo sobre indicação, segurança, reversibilidade e risco de cada método.”

“No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus

(Cap. 5, art. 42)

ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e

PACIENTES TERMINAIS O médico deve evitar procedimentos desnecessários em pacientes terminais

terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.” (Cap. 1, 21)

“É vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido

FALTA EM PLANTÃO Abandonar o plantão é falta grave

deste ou de seu representante legal.” (Cap. 5, art. 41) “Parágrafo único. Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem em-

“É vedado ao médico deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido

preender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas,

ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.

levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou,

(Cap. 3, art. 9º) Parágrafo único. Na ausência de médico plantonista substituto,

na sua impossibilidade, a de seu representante legal. Nas situações

a direção técnica do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituição.”

clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos

LETRA LEGÍVEL A receita e o atestado médico têm que ser legíveis e com identificação

apropriados.” (Cap. 1, 22)

PARTICIPAÇÃO EM PROPAGANDA O médico não pode participar de propaganda

“É vedado ao médico receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou

“É vedado ao médico participar de anúncios de empresas comerciais

quaisquer outros documentos médicos.” (Cap. 3, art. 11)

qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão.”

(Cap. 13, art. 116)

LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO Nada pode limitar o médico ao definir o tratamento

DESCONTOS E CONSÓRCIOS O médico não pode estar vinculado a cartões de desconto e consórcios

“Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico,

“É vedado ao médico estabelecer vínculo de qualquer natureza com

dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para o

empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamento,

estabelecimento do diagnóstico e da execução do tratamento, salvo

cartões de descontos ou consórcios para procedimentos médicos.”

quando em benefício do paciente.” (Cap. 1, 16)

(Cap. 8, art. 72)

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O médico precisa ter total autonomia na hora de propor um tratamento ao seu paciente, determina o Código de Ética

opinião de especialistas descontos e consórcios As técnicas de divulgação dos medicamentos pelos profissionais dos laboratórios farmacêuticos são cada vez mais arrojadas junto aos médicos, visto que eles são os responsáveis pela prescrição dos medicamentos, movimentando considerável soma do Produto Interno Bruto brasileiro. Nesse cenário, a indústria farmacêutica tem solicitado a participação dos médicos em promoções concernentes ao fornecimento de cupons, cartões de descontos e outras modalidades assemelhadas aos pacientes, em uma evidente metodologia de alcançar objetivos puramente comerciais.

O cartão de desconto e modalidades semelhantes não são regulamentados pela Lei 9656/98, como ocorre com os planos de saúde. Além disso, não oferecem garantias de atendimento e consistem em ofertas enganosas. As pessoas pensam que estão contratando um serviço de baixo custo capaz de resolver seus problemas sem considerar a complexidade da assistência médica e as despesas inevitáveis que ela gera. Estas formas de comercialização também colocam o médico em situação vulnerável diante da impossibilidade de realizar a Medicina no devido padrão de qualidade, por conta da falta de estrutura dos serviços em questão.

Essa vinculação distorce o compromisso ético da atividade médica, transformando-a em parte do processo mercadológico de produtos medicamentosos, ao tempo em que privilegia grupos de pacientes, em prejuízo da maior parte de não selecionados – ferindo, em primeira instância, o princípio da justiça social. Essa associação diz mais sobre a intenção dos laboratórios farmacêuticos em buscar o lucro, cerne e razão de sua existência capitalista, do que sobre a relevância do exercício ético da profissão médica.

Em 2012, aliás, as entidades médicas de São Paulo denunciaram publicamente a prática da intermediação de descontos em consultas médicas. Além de chamar a atenção para a infração ao Código de Ética e resoluções do CFM, condenaram “o exercício da Medicina como comércio” e a concorrência desleal entre médicos, ao mesmo tempo em que alertaram a população: o sistema de descontos em consulta não apresenta garantias assistenciais mínimas, não se responsabiliza pela integralidade da saúde do paciente, que ficará fragilizado diante de situações que exigem outros encaminhamentos médicos, exames e procedimentos.

Todo o arcabouço vigente dos diplomas éticos da profissão médica estabelece que a Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, devendo ser exercida sem discriminação de qualquer natureza, e aponta para o compromisso do profissional por zelar pelo perfeito desempenho da ética médica.

Nesse contexto, em razão da tentativa de tornar a profissão médica disponível aos interesses dos laboratórios farmacêuticos, faz-se necessário elaborar uma resolução que garanta a efetiva valorização do exercício profissional, livrando-o de interferências ou de interesses que não sejam o de servir ao ser humano em sua plenitude.

Assim, o artigo é importante para preservar o interesse da sociedade frente a estas propostas “milagrosas” de assistência médica que prejudicam os pacientes e colocam os médicos em situações desconfortáveis. É acertado que Conselho Federal de Medicina discipline esta matéria considerando infração ética a participação do médico nestas modalidades de comercialização.

Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina

Henrique Batista e Silva, secretário-geral e conselheiro do CFM (representante de Sergipe)

Parte 2 • A ética médica no brasil

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PRONTUÁRIO MÉDICO O paciente tem direito à cópia do prontuário médico

RELAÇÕES COM FARMÁCIAS O médico não pode ter relação com comércio e farmácia

“É vedado ao médico permitir o manuseio e o conhecimento dos pron-

“É vedado ao médico exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia ou obter

tuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua

vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medica-

responsabilidade.” (Cap. 10, art. 85)

mentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional.” (Cap. 8, art. 69)

“É vedado ao médico deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente. § 1º O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do

RECEITA SEM EXAME O médico não pode receitar sem ver o paciente

caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina. § 2º O prontuário estará sob a guarda do médico ou da instituição que

“É vedado ao médico prescrever tratamento ou outros procedimentos

assiste o paciente.” (Cap. 10, art. 87)

sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso,

“É vedado ao médico liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo

fazê-lo imediatamente após cessar o impedimento.” (Cap. 5, art. 37)

quando autorizado, por escrito, pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a sua própria defesa.

RESPONSABILIDADE A responsabilidade médica é pessoal e não pode ser presumida

§ 1º Quando requisitado judicialmente, o prontuário será disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz. § 2º Quando o prontuário for apresentado em sua própria defesa, o médico

“É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, carac-

deverá solicitar que seja observado o sigilo profissional.” (Cap. 10, art. 89)

terizável como imperícia, imprudência ou negligência. (Cap. 3, art. 1º)

Parágrafo único: A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.”

“É vedado ao médico deixar de fornecer cópia do prontuário médico de seu paciente quando requisitado pelos Conselhos Regionais de Medicina.” (Cap. 10, art. 90)

Parte 2 • A ética médica no brasil

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opinião de especialistas responsabilidade médica A Medicina não é uma ciência exata. Os médicos conhecem a ciência médica de uma forma incompleta, porque nem todos os fenômenos biológicos são do conhecimento da Medicina contemporânea. Por isso, não se pode cobrar de um médico que ele prometa curar todas as pessoas que o procuram.

A doutrina considera a responsabilidade médica como de natureza contratual. O médico, no exercício da Medicina, assume o compromisso de agir de acordo com as regras de conduta, em conformidade com os avanços científicos, sendo uma obrigação de meios. Nos casos de cirurgia plástica estética, questiona-se no meio jurídico que possa haver uma obrigação de resultado, na eventualidade de uma inadimplência no tocante ao resultado prometido.

A Medicina não é uma ciência de resultados, mas de meios.

O médico promete a cada paciente que vai usar os meios mais adequados do ponto de vista técnico para que aquela doença seja curada, se houver remédios para curá-la, ou para, ao menos, aliviar o sofrimento do doente. Essa é a obrigação universal do médico. Entretanto, por mais que o médico siga todos os protocolos e empregue as técnicas e os medicamentos mais adequados, aquele tratamento pode não surtir o efeito esperado.

Nos Conselhos de Medicina, prevalece a consciência de se prevenir a ocorrência do erro médico – e, quando existe a real necessidade da aplicação de uma sanção, esta tem o sentido de ressocializar e recuperar o profissional. A maior preocupação é com a má-prática médica, e isso leva à busca constante do aprimoramento técnico e humano do médico. A apuração é devida quando se comprova a existência de um desvio ético e há rigorosa formação de elementos de convicção sobre o caráter culposo da ação executada.

Assim, a Justiça comum e a Justiça ético-profissional, que são os Conselhos de Medicina, analisam se a queixa que lhes chega é oriunda de imperícia, imprudência ou negligência médica.

Se o médico deu o remédio certo, utilizou a melhor técnica possível e não deixou de oferecer o que se ofereceria em qualquer lugar do mundo que tenha aquele tipo de Medicina, e, mesmo assim, o paciente morreu ou ficou com sequelas, houve um mau resultado sem culpa. Nesse caso, o médico é absolvido.

Na apuração de um possível erro médico, leva-se em conta a conduta do agente, a circunstância fática em si, a análise das ações que ocasionaram o dano, tudo isso apoiado nos princípios da conduta médica. A apuração é realizada com isenção, serenidade e humanidade, centrada na reserva moral da avaliação médica, sempre respeitando o contraditório e o princípio da ampla defesa.

A comunicação entre médico e paciente de uma forma calma, atenciosa, competente e permeada de compaixão é o segredo para uma atitude profissional bem sucedida e sem nenhuma denúncia de suspeita de erro médico. Esse é o elemento primordial para o médico acertar mais os tratamentos. É preciso oferecer assistência personalizada, porque cada ser humano é único.

Existem fatores contributivos para a ocorrência de erros médicos em nosso país. Há escolas de ensino médico com nível de excelência técnica, porém por vezes lhes falta o enfoque na relação médico-paciente. Precisamos urgentemente “humanizar a Medicina”. Os erros decorrem também das condições do exercício profissional, com locais inapropriados para o atendimento e extenuantes jornadas de trabalho. Além disso, o exame superficial do paciente é uma das principais causas de erro médico. O risco da possibilidade de um dano ao seu paciente deve ser uma preocupação constante do bom profissional médico.

Além disso, é importante que o médico pratique a ética deliberativa: o profissional não deve agir sem que tenha o consentimento livre e esclarecido de cada paciente. É preciso explicar os benefícios de um exame, o que acontece se determinado procedimento não for feito, qual o custo dele. Esse é o grande segredo que previne a insatisfação do paciente. O remédio mais poderoso e potente da Medicina é a confiança que o paciente tem no médico.

Armando Otávio Vilar de Araújo, secretário da formulação do Código de Ética Média

Jecé Brandão, conselheiro do CFM (representante da Bahia)

Parte 2 • A ética médica no brasil

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As diretrizes de reprodução assistida são normatizadas pelo Código de Ética, que proíbe a escolha do sexo da criança

SEXAGEM A escolha do sexo do bebê é vedada na reprodução assistida

SEGUNDA OPINIÃO O paciente tem direito a uma segunda opinião e a ser encaminhado a outro médico

“É vedado ao médico descumprir legislação específica nos casos de transplantes de órgãos ou de tecidos, esterilização, fecundação artifi-

“É vedado ao médico opor-se à realização de junta médica ou segunda

cial, abortamento, manipulação ou terapia genética. (Cap. 3, art. 15)

opinião solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.”

(Cap. 5, art. 39)

§ 1º: No caso de procriação medicamente assistida, a fertilização não deve conduzir sistematicamente à ocorrência de embriões

“É vedado ao médico deixar de encaminhar o paciente que lhe foi en-

supranumerários.

viado para procedimento especializado de volta ao médico assistente e, na ocasião, fornecer-lhe as devidas informações sobre o ocorrido

§ 2º O médico não deve realizar a procriação medicamente assistida

no período em que por ele se responsabilizou.” (Cap. 7, art. 53)

com nenhum dos seguintes objetivos: 1 - criar seres humanos geneticamente modificados; 2 - criar embriões para investigação; 3 - criar

“É vedado ao médico desrespeitar a prescrição ou o tratamento de

embriões com finalidades de escolha de sexo, eugenia ou para originar

paciente, determinados por outro médico, mesmo quando em função

híbridos ou quimeras. § 3º Praticar procedimento de procriação medi-

de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício

camente assistida sem que os participantes estejam de inteiro acordo

para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico

e devidamente esclarecidos sobre o mesmo.”

responsável.” (Cap. 7, art. 52)

Parte 2 • A ética médica no brasil

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opinião de especialistas segunda opinião Em geral, o paciente procura determinado médico porque, de certa forma, confia nele. Ele acredita que aquele profissional merece sua confiança, por considerá-lo correto, leal, íntegro e bem informado a respeito dos aspectos técnicos e científicos que envolvem sua profissão. A atitude que esse médico resolver tomar diante da realidade apresentada por seu paciente deverá ser a mais correta diante dos padrões da época, já que a Medicina está constantemente em evolução: sempre surgirão novas tecnologias e novos tratamentos.

O Código de Ética Médica tem, entre seus pilares, a autonomia do paciente e a liberdade do indivíduo. O paciente deve ser livre para escolher seu médico e para aceitar ou recusar o que lhe é oferecido em termos de terapêutica, exame ou procedimento. A segunda opinião não deve corresponder a uma nova consulta, mas sim a uma consulta adicional à anterior. Pode ser solicitada tanto pelo paciente, como pelo médico que o assiste.

Se, no passado, a verdade do médico era suficiente para o paciente - baseada em um atendimento paternalista - os novos tempos trouxeram maturidade profissional para aceitar e, até mesmo, estimular que seus pacientes busquem uma nova opinião, como mecanismo de confiança e segurança na proposta terapêutica.

Mesmo confiando em seu médico, o paciente pode ter determinadas dúvidas e tem o direito de recorrer ao esclarecimento de outro profissional. Isso não traduz, necessariamente, uma desconfiança. Considero legítimo e muito proveitoso, até mesmo quando é o próprio médico que requer uma segunda opinião para o quadro clínico de seu paciente, já que alguns cenários são muito passíveis de divergências. O médico pode, então, falar para o doente: “Se eu fosse você, faria isso. Mas seria bom também ouvir a opinião de outro profissional”. Não há nada de errado ou de desmerecedor nisso – tanto que muitas decisões de tratamentos são tomadas por juntas médicas.

Ao receber o paciente para uma segunda opinião, o médico deve fazer uma análise completa de seu estado de saúde e uma avaliação adequada das informações prestadas pelo primeiro profissional. O arsenal terapêutico atual da Medicina predispõe à possibilidade de discordância de pareceres. Isso deve estar claro para os profissionais envolvidos. A seguir, é conveniente que o caso seja, em sua totalidade, esclarecido ao paciente. Ao mesmo tempo, é recomendável que os médicos se mantenham disponíveis para discutirem o caso entre si.

Às vezes, ocorre uma situação imperiosa em que o próprio médico levanta essa possibilidade, que pode ser expressa por ele até mesmo como uma necessidade, como é o caso de indicação científica em determinadas situações clínicas. Essa postura demonstra não a fragilidade, mas, sim, grande senso de responsabilidade profissional.

Quando tem conhecimento de estar sendo procurado para uma segunda opinião, o médico modifica sua postura, se preocupa em prestar melhores informações ou esclarecimentos de dúvidas. Isso pode e deve ser feito sem se denegrir o profissional anteriormente consultado.

Luiz Nódgi Nogueira Filho, conselheiro do CFM (representante de Piauí)

Aldemir Soares, representante da AMB e suplente do CFM

Parte 2 • A ética médica no brasil

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É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão

SIGILO MÉDICO O sigilo médico deve ser preservado, mesmo após a morte

comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.”

“O médico guardará sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções, com exceção dos casos

PUBLICIDADE MÉDICA É proibido realizar consulta por meios de comunicação de massa

previstos em lei.” (Cap. 1, 11) “É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal

“É vedado ao médico permitir que sua participação na divulgação de

ou consentimento, por escrito, do paciente. (Cap. 9, art. 73)

assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe

Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja

de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da socie-

de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando

dade.” (Cap. 13, art. 111) e “consultar, diagnosticar ou prescrever

de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico

por qualquer meio de comunicação de massa.” (Cap. 10, art. 114)

Parte 2 • A ética médica no brasil

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opinião de especialistas publicidade médica O objetivo da Resolução 1.974/11 do CFM, que aborda a questão da publicidade médica, é tratar com clareza e objetividade os limites da propaganda e da publicidade. Junto a essa norma,disponibilizamos um manual com as diversas formas de procedimento nesse campo. Também inovamos ao colocar sob controle dos CRMs as propagandas e as publicidades de entes sindicais e associativos médicos.

A publicidade feita para a área da saúde, seja a realizada pelos profissionais, seja a de serviços ou de produtos, nunca deve ser concebida ou recebida como mensagem indutora de consumo. Deve, antes de tudo, ser informativa e responsável, por texto e imagem.

Não é por outro motivo que, além de parâmetros éticos (da publicidade e da Medicina), submete-se aos ditames legais específicos, previstos até pela Constituição Federal. A publicidade médica deve seguir o Código de Autorregulamentação Publicitária, que é um conjunto harmônico de normas relevantes para dotar a comunicação comercial brasileira de padrões dignos de credibilidade e do respeito da população. Além disso, também é fiscalizada no âmbito dos CRMs, sendo, assim, motivo de maior confiança da sociedade.

A resolução foi elaborada mais para disciplinar do que para fiscalizar. Novos conceitos relativos à pós-graduação acadêmica em especialidades médicas foram incorporados. Outra decisão importante foi a de estender a aposição de selos de sociedades de especialidades médicas aos critérios de garantia de resultados em produtos comercializados pela indústria.

A publicidade médica deve ser sóbria e honesta, garantindo apenas a boa qualidade da assistência, nunca qualquer resultado. Não pode enganar, ludibriar, criar expectativas desproporcionais ao que o médico tem como habilidade em seu registro nos Conselhos de Medicina. A lei obriga o médico a só divulgar o que está registrado no Conselho. Aquele que não atender adequadamente aos mandamentos da resolução está sujeito a punições que vão desde a advertência confidencial até a cassação do exercício profissional.

O Conar não substitui os Conselhos na atividade de fiscalização; porém, ao longo dos anos, não foram poucos os casos trazidos a nós por Codames e CRMs, seja pela nossa velocidade de ação, seja para ensejar o exame de desvios éticos imputados aos veículos de comunicação. Há muitos anos, o Conar reprova anúncios que apresentem modelo publicitário trajado com jaleco branco, portando estetoscópio, para se fazer passar por médico. Além disso, mantemos um serviço de monitoramento que acompanha anúncios veiculados no país, inclusive, mas não apenas, do setor de saúde. Nossa colaboração com os Conselhos de Medicina é antiga. Em várias oportunidades, estivemos presentes a audiências públicas oficiais, palestras em CRMs e no CFM. Sempre que os órgãos de fiscalização do exercício da Medicina estiverem diante de anúncios que infrinjam também o Código de Autorregulamentarão Publicitária, a intervenção do Conar poderá ser provocada. Queremos crer que a orientação clara e transparente aos médicos acerca da publicidade, suas possibilidades e limites, é medida extremamente salutar e correta.

Após a publicação da nova resolução, somente a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos – Nacional (Codame), que funciona no CFM, recebeu quase quinhentas perguntas sobre como se adequar à norma – e 99% elogiaram e manifestaram apoio ao texto. Nunca havia acontecido algo semelhante antes. Numa viagem que fizemos a Rondônia, tivemos a oportunidade de ouvir no rádio uma propaganda médica. Ao final dela, o locutor citou o nome do diretor técnico, como determina a resolução. Ou seja, a Codame do Regional deu a devida divulgação e atenção ao instrumento normativo. Em virtude de tudo isso, considero que a adesão dos médicos é maciça.

Gilberto C. Leifert, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar)

Emmanuel Cavalcanti, 3º vice-presidente e conselheiro do CFM (representante de Alagoas)

Parte 2 • A ética médica no brasil

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Parte 2 • A ética médica no brasil

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Os pacientes têm o direito de buscar a segunda opinião de outro médico, que não o responsável pelo seu tratamento

Parte 3

a ética e a bioética

Parte 3 • a ética e a bioética

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Parte 3 • a ética e a bioética

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A consciência é o melhor livro moral e o que menos se consulta Blaise Pascal, físico e matemático do século 17

Parte 3 • a ética e a bioética

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Conquistas e desafios A Medicina avançou e as discussões sobre ética se renovaram com novos questionamentos e hipóteses até então impensáveis.

A todo momento, surgem novos desafios

A ética na saúde responde a questionamentos e conduz a reflexão e à ação. Já a bioética é a ética aplicada às questões da saúde e da pesquisa em seres humanos. É a consciência que norteia experiências científicas que ocorrem no cotidiano dos centros de pesquisa e Medicina.

O Brasil desenvolveu programas consistentes, reconhecidos internacionalmente, como o que possibilitou a erradicação da poliomielite, o programa de Aids, a rede de transplantes e a política de acesso da população a medicamentos de alto custo. Nos laboratórios, os pesquisadores decifraram o genoma humano, abrindo caminho a uma nova Medicina. Nesse contexto, as discussões sobre ética se renovaram com novos questionamentos e hipóteses até então impensáveis. Outros desafios vieram com os avanços na área da reprodução humana.

Nunca se falou tanto sobre ética no comportamento humano com o objetivo de buscar um modelo de vida inspirado no respeito ao homem. Essa preocupação saiu do âmbito filosófico-acadêmico e está fazendo com que as pessoas comuns reflitam: o que é certo ou errado?

Como agir? Até onde a ciência pode avançar? A chave para responder essas perguntas está na utilização do conhecimento para a melhoria da qualidade de vida humana. É a ciência com consciência.

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No Brasil, o grande desafio para implantar a cultura da vacinação ocorreu no início do século 20. Em 1907, a varíola foi erradicada no Rio de Janeiro, então capital da República

Erradicação De Doenças: Da Varíola Ao Sarampo A história da erradicação das doenças no Brasil tem um marco na luta contra a varíola. As cinco epidemias de varíola entre 1834 e 1908 deixaram milhares de mortos e outros tantos com sequelas. Nessa trajetória, de carona com a introdução das vacinas – a primeira deu-se em 1804 –, vieram as polêmicas sobre a obrigatoriedade da imunização, no contexto de insalubridade pública. No Brasil, o grande desafio para implantar a cultura da vacinação aconteceu no início do século 20, quando a luta contra a febre amarela encontrou em um médico em especial seu principal incentivador. A perseverança de Oswaldo Cruz e seu compromisso com a saúde coletiva abriram caminho para uma revolução sanitária no país, o que, no entanto, desencadeou uma resposta violenta por parte da população, em 1904: a Revolta da Vacina. Em 1907, a febre amarela foi erradicada no Rio de Janeiro.

No combate às doenças infecciosas, o Brasil tem-se destacado, ao longo das décadas, em nível mundial. Formulado em 1973, o Programa Nacional de Imunizações conseguiu promover no país, no fim do século 20, a erradicação de doenças graves, como paralisia infantil, febre amarela urbana, varíola e sarampo. Formas graves de tuberculose e mazelas como tétano, coqueluche, difteria, rubéola, caxumba e doença de Chagas foram reduzidas.

Apesar dos avanços, o tempo é de alerta. O controle de vírus é um desafio em tempos de globalização.

Ao longo de sua existência, o Conselho Federal de Medicina mantém-se atento e atuante, no processo de prevenção e combate às epidemias, seja reivindicando, junto com outros segmentos da sociedade, a tomada de medidas eficientes por parte do poder público, seja capacitando e atualizando os médicos, por meio de cursos e artigos em seus veículos de comunicação. A entidade segue firme na defesa da saúde dos brasileiros.

Parte 3 • a ética e a bioética

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opinião de especialistas erradicação de doenças A erradicação da varíola e o controle eficiente do sarampo, rubéola e doenças por cepas invasoras do Haemophilus influenzae, decorreu de dois fatores: vontade política do governo (Ministério da Saúde) e conscientização da sociedade. As campanhas para erradicação da varíola foram feitas inclusive na via pública, onde as pessoas eram quase que compulsoriamente vacinadas.

A varíola é a única doença que se pode declarar erradicada no mundo. As demais, como sarampo, tétano e coqueluche, por exemplo, foram controladas e tiveram os seus índices diminuídos em razão da vacinação. Na Europa, está havendo muitos casos de sarampo, em função de terem relaxado com a vacinação, e o vírus acabou voltando. No Brasil, o sarampo foi controlado há algum tempo. Agora, porém, com esse problema na Europa, temos de voltar a ficar atentos, já que o fluxo de pessoas entre os países é muito grande e, com isso, o vírus pode regressar a qualquer momento. É muito importante, portanto, que o governo mantenha o controle sobre essas doenças.

A tecnologia e a determinação do poder público foram fundamentais para o processo. A qualificação da indústria, principalmente na área complementar (imagem e exames) e na indústria de química fina, com novos e eficientes fármacos, foram de suma importância na melhoria assistencial de nossos pacientes.

As medidas sanitárias, especialmente os cuidados com as redes de água e esgoto, são fundamentais para o controle de inúmeras doenças infecciosas. Os índices de erradicação no Brasil são muito bons – só não são melhores por causa dos problemas que prejudicam o atendimento médico à população.

Faltam material humano, recursos e estrutura para atender boa parte dos brasileiros.

A partir do momento em que o Estado brasileiro assumir suas responsabilidades, com a plenitude que o setor exige, teremos um maior e melhor financiamento, preparação de recursos humanos com qualificação à altura das necessidades e políticas públicas que estimulem o servidor no mister operacional, compatível com a responsabilidade exigida.

Marcelo Simão Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia

Ainda somos um país de diferenças sociais, infelizmente gritantes. Poucos recebem bem mais que muitos e mais necessitados.

Isso se reflete em todas as áreas sociais, tanto em distribuição de renda, como saúde educação e saneamento básico.

Há muito que se fazer e muito que melhorar. O Brasil só se firmará como Nação, quando essas desigualdades forem resolvidas. Isso não acontece com discurso, declarações pela mídia, nem com promessas de compromisso, que quase sempre não ultrapassam uma expressão de falso nacionalismo.

Há que se crescer, desenvolver, com base na educação, na alimentação, na saúde e na justiça. Só assim, não ficaremos tão distante do trem da História.

Celso Murad, conselheiro do CFM (representante do Espírito Santo)

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Reprodução Assistida Desde a década de 1970, o risco da infertilidade enfrentado por muitos casais encontrou uma solução. Estima-se que ao menos 10% dos casais no mundo são incapazes de gerar filhos de forma natural. Com o desenvolvimento das técnicas de reprodução assistida, milhões de homens e mulheres – considerados inférteis – puderam conceber e gerar seus filhos.

Tido como uma revolução na Medicina, o nascimento do primeiro “bebê de proveta” provocou debate sobre novos dilemas éticos relacionados à saúde física e mental dos envolvidos, o destino dos embriões não implantados, as mudanças socioeconômicas no seio das novas famílias e a associação das técnicas à genética. O fato é que o nascimento de Louise Brown, em 25 de julho de 1978, representou a chegada de uma nova era para a humanidade. A primeira gravidez obtida de forma assistida no Brasil aconteceu em 1984: Ana Paula Bettencourt foi o primeiro “bebê de proveta” da América do Sul. Com o passar dos anos, os estudos e as experiências a respeito do tema também se multiplicaram, dando vazão a novos procedimentos. Em 2010, o CFM baixou novas normas, que promovem a democratização das técnicas de reprodução assistida e harmonizam seu uso com os princípios da ética médica. A Resolução 1.957 veio preencher uma lacuna jurídica e legal no Brasil, ou seja, é o único instrumento normativo no país que trata do assunto. Segundo ele, as técnicas de reprodução assistida podem ser usadas desde que exista probabilidade efetiva de sucesso e não se incorra em risco grave de saúde para a paciente ou o bebê que vier a ser gerado. Confira os principais pontos da resolução: Estabelece - os requisitos mínimos e as responsabilidades de clínicas, centros ou serviços que aplicam técnicas de reprodução assistida;

- normas referentes à doação, à criopreservação, ao diagnóstico e ao tratamento de gametas ou embriões, vedando o caráter lucrativo ou comercial do procedimento e velando o anonimato dos envolvidos.

Obriga - a prática do consentimento informado a todos os pacientes envolvidos no processo de reprodução assistida, inclusive os doadores.

Veta - o uso das técnicas para a seleção do sexo ou de qualquer outra característica biológica do futuro filho, exceto quando se trate de evitar doenças ligadas ao sexo da criança que venha a nascer; - a fecundação de ovócitos humanos com qualquer outra finalidade que não a procriação humana; - a utilização de procedimentos que visem à redução embrionária, em caso de gravidez múltipla.

Autoriza - o uso de técnicas de reprodução assistida na preservação e no tratamento de doenças genéticas ou hereditárias, quando perfeitamente indicadas e com suficientes garantias de diagnóstico e terapêutica; - a utilização, pelas clínicas, de técnicas de reprodução assistida para criar a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética; nesse caso, as doadoras temporárias do útero devem pertencer à família da doadora genética, num parentesco até o segundo grau, estando os demais casos sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina; - a reprodução assistida post mortem, desde que haja autorização prévia específica da pessoa falecida para o uso do material biológico criopreservado, de acordo com a legislação vigente.

Parte 3 • a ética e a bioética

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opinião de especialistas reprodução assistida As técnicas reprodutivas evoluíram. E nós tivemos de acompanhar essa evolução. A resolução anterior do CFM que tratava de reprodução assistida já estava caduca, pois tinha mais de dezoito anos. Essa nossa iniciativa é especialmente importante quando se considera que, no Brasil, não há uma legislação sobre o assunto. Mesmo legislando apenas no que se refere à parte ética da questão, o Conselho assumiu uma importante função no debate. Um dos pontos que considero mais importante na nova resolução é o reconhecimento de que toda pessoa tem direito a ter filhos – inclusive os homoafetivos.

Esse item foi muito discutido na comissão responsável pela área e, em seguida, no pleno do CFM. Como é um tema muito delicado, o debate foi bem acirrado. Mas venceu o posicionamento de que essa é uma evolução do mundo.

As duas resoluções do CFM que tratam da reprodução assistida são de extrema importância para a classe médica. São o nosso norte, devido à falta de legislação voltada para o tema no Brasil. E a resolução atual trouxe um avanço muito grande.

Nos últimos vinte anos, a Medicina reprodutiva evoluiu muito, principalmente no aspecto da melhoria da técnica. Houve ainda avanços sociais, especialmente os que dizem respeito aos tipos de relacionamento e de modelos familiares.

Uma mudança importante foi semântica. Na resolução anterior constava que a reprodução assistida era indicada para casais com problemas de infertilidade. Mas uma pessoa que tem um relacionamento homoafetivo não sofre, necessariamente, disso.

Na nova resolução, o termo foi mudado para “pessoas com problemas de reprodução”. Essa troca universalizou a técnica: agora ela pode ser aplicada a qualquer pessoa que seja maior e capaz, independentemente de sua determinação sexual, de ser solteira, de ter ou não um parceiro. Outro avanço considerável dessa resolução diz respeito à possibilidade de se usar o material pós-morte, desde que isso esteja previsto no consentimento esclarecido. Há, no entanto, ainda alguns desafios em discussão, como a destinação que deve ser dada aos embriões que estão congelados e abandonados nas clínicas. A proposição das entidades médicas é que o Conselho encare o descarte como uma opção. A Lei de Biossegurança aprovada prevê a doação de embriões para pesquisas com células-tronco. É um descarte nobre.

A elaboração da resolução foi um trabalho muito gratificante e emocionante, porque atendemos aos anseios de toda a sociedade brasileira. E colocamos em voga a discussão do preconceito: mesmo os homoafetivos que não querem ter filhos se sentiram representados, porque passaram a ter esse direito.

Pela importância da matéria, a Câmara Técnica de Reprodução Assistida tem se reunido regularmente para analisar temas pertinentes à área. Esse processo envolve a avaliação de novas tecnologias, métodos, a pertinência de sua aplicabilidade no país, bem como as discussões sobre os aspectos éticos relacionados à prática médica.

Adelino Amaral, presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida

José Hiran Gallo, tesoureiro e conselheiro do CFM (representante de Rondônia)

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CIRURGIAS DE ALTA COMPLEXIDADE Desde que o primeiro transplante de coração foi realizado, em 3 de dezembro de 1967, na Cidade do Cabo, na África do Sul, o desenvolvimento de cirurgias de alta complexidade parece não ter limites. Na ocasião, o cardiologista Christiaan Barnard implantou o órgão de uma jovem que havia morrido num acidente no paciente Louis Waskansky, de 53 anos. Era a primeira vez na história da humanidade que o coração de uma pessoa falecida palpitava no peito de outro ser humano. Infelizmente, Waskansky acabou morrendo dezoito dias depois do histórico procedimento, vítima de uma infecção pulmonar. Mas o caminho para o progresso das grandes cirurgias já estava aberto.

Com o desenvolvimento de bombas de circulação extracorpórea e de oxigenadores, os cirurgiões puderam abrir o tórax e acessar diretamente o coração, iniciando os procedimentos cardíacos “a céu aberto”. O fato aconteceu em 1952, quando o médico americano F. John Lewis corrigiu uma comunicação interatrial (má-formação congênita no coração) em uma menina de 5 anos, no Hospital da Universidade de Minnesota.

Essa cirurgia é considerada um dos mais importantes avanços médicos do século 20. A partir daí, outros procedimentos foram desenvolvidos, como a descoberta da técnica de revascularização do miocárdio por meio da ponte de safena, em 1967, pelo argentino René Gerónimo Favaloro.

Desde então, os avanços seguem em ritmo acelerado. E não apenas na cardiologia. A videolaparoscopia (técnica cirúrgica realizada com auxílio de uma microcâmera no abdômen, criada por médicos alemães na década de 1980) é realidade no Brasil desde 1990. Novas possibilidades de transplantes não param de surgir em todo o mundo. Prova disso foi a divulgação, em novembro de 2011, da realização de um transplante de fígado feito no Hospital Angelina Caron, em Curitiba, em que se usou parte de órgãos de dois doadores vivos. Foi a primeira vez que essa técnica foi utilizada na América.

Em 2005, um novo tipo de transplante trouxe esperança a muitas pessoas que, por doenças ou acidentes, sofriam com a desfiguração da face: após ter seu rosto destruído pelo ataque de um cão, a francesa Isabelle Dinoire recebeu novos lábios, bochechas e nariz.

Depois dela, outros onze transplantes parciais de rosto foram realizados no mundo. Em 2010, a técnica avançou: pela primeira vez, um homem recebeu um transplante total de rosto. Cinco anos após disparar acidentalmente um tiro contra a própria cabeça, um espanhol de 31 anos recebeu de um doador pele, músculos, nariz, lábios, maxilar superior, dentes, ossos da bochecha e mandíbula, além do sistema lacrimal. O procedimento foi realizado no Hospital Vall d’Hebron, em Barcelona. São apenas alguns exemplos de cirurgias que hoje reparam lesões há pouco tempo irreparáveis. Trata-se de procedimentos tão precisos que, em alguns casos, são realizados por mãos robóticas. Sempre guiadas pela inteligência humana.

Parte 3 • a ética e a bioética

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opinião de especialistas cirurgias de alta complexidade O fator fundamental para que uma cirurgia seja considerada de alta complexidade é o uso de alta tecnologia no procedimento. Atualmente, existem inúmeras cirurgias que podemos considerar complexas. Entre as mais comuns, destacam-se as neurológicas, as cardíacas, as vasculares, as oncológicas e as destinadas ao transplante de órgãos. Para que a Medicina alcançasse o grau atual de complexidade das cirurgias, foi marcante o desenvolvimento de equipamentos que possibilitam o diagnóstico por imagem com elevada sensibilidade e especificidade, bem como o uso de drogas de alta eficácia.

Vários cirurgiões, ao longo do tempo, fizeram contribuições pioneiras no campo da cirurgia cardíaca. O aparelho coraçãopulmão artificial permitiu abrir o coração, expor as estruturas intracardíacas e tratar grande número de doenças. Em 1974, consegui realizar uma operação, para transposição das grandes artérias, que mudou o tratamento dessa doença em todo o mundo: hoje, o procedimento é chamado ‘Operação de Jatene’.

Como a população do planeta está envelhecendo e a doença aterosclerótica faz parte das doenças crônico-degenerativas, vamos continuar convivendo com elas; entretanto já aprendemos muito sobre como controlar os fatores de risco, que aceleram o processo degenerativo. Além disso, temos à disposição não só as técnicas cirúrgicas, mas também as de terapêutica intervencionista, que permitem colocar diferentes tipos de stents, farmacológicos ou não, e introduzir endopróteses para tratar aneurismas arteriais de forma não invasiva.

Desde que o primeiro transplante de coração foi realizado, em 1967, inúmeras tecnologias tornaram esse tipo de procedimento e a própria cirurgia cardíaca atos mais seguros e com melhores resultados. Os recursos para os diagnósticos, os terapêuticos, a monitoração pré e pós-operatória e as modificações das técnicas cirúrgicas colaboraram de forma expressiva para o sucesso.

Em relação aos transplantes cardíacos, desde que o primeiro foi realizado, a grande mudança que tornou o procedimento mais seguro foi o controle da rejeição com novos medicamentos.

Hoje, o índice de sobrevida é superior a 90% em trinta dias, e a 60% em cinco anos. Existem pacientes vivos e trabalhando, que foram operados há mais de vinte anos.

E os avanços continuam. Não tenho a menor dúvida de que, no futuro, em algumas situações, o uso de células-tronco facilitará a vida do homem, através da Medicina.

Abdon José Murad Neto, conselheiro do CFM (representante do Maranhão)

Adib Jatene, ex-ministro da Saúde

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Anestesia: a busca da superação da dor é tão antiga quanto a própria humanidade. No século 4 a.c., Hipócrates lançou mão de uma planta que adormecia pacientes

Parte 3 • a ética e a bioética

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ANESTESIA E A SUPERAÇÃO DA DOR A trajetória da anestesia acumula tentativas e muito sofrimento. Apesar de as grandes descobertas nesta área da Medicina serem relativamente recentes, a busca da superação da dor é quase tão antiga quanto a própria humanidade. No século 4 a.C., Hipócrates lançava mão da chamada “esponja soporífera” (impregnada de ópio, vinho e plantas, como o meimendro e a mandrágora) sob o nariz de seus pacientes e assim os levava ao sono. Por volta do ano 1.000 a.C., os assírios comprimiam as artérias carótidas, responsáveis por levar sangue ao cérebro, com o intuito de tirar a consciência durante os procedimentos. Os gregos, conforme narrou Homero na Odisseia, também usavam infusão de ervas e várias substâncias para provocar torpor.

a ser feitos de forma indolor. Mas pouco se sabia sobre os riscos de algumas daquelas drogas e não se tinha plena noção dos prejuízos da deficiência de oxigênio e do excesso de gás carbônico associados ao efeito dos anestésicos.

No Brasil, o cenário começou a mudar em 1948, com a fundação da Sociedade Brasileira de Anestesiologia, com sede no Rio de Janeiro. A partir de então, muitos médicos passaram a especializar-se na área. Na atualidade, há grande quantidade de drogas anestésicas administradas por via endovenosa.

Para aumentar a segurança dos procedimentos, o CFM baixou, em 2006, a Resolução 1.802. No texto, a entidade determina que é indispensável, antes da realização de qualquer anestesia (exceto nas situações de urgência), o conhecimento das condições clínicas do paciente por parte do médico. A decisão da conveniência ou não da prática do ato anestésico cabe, de modo soberano e intransferível, ao médico anestesiologista.

Outras técnicas foram tentadas, como o uso de álcool, para embriagar os pacientes; a aplicação de neve e gelo, para tornar insensíveis as partes do corpo, ou mesmo a hipnose; todas elas, porém, tiveram pouco sucesso: a dor continuava presente.

Antes da realização do procedimento, o médico deve avaliar se há condições mínimas de segurança do ambiente, como equipamentos de monitoração da circulação sanguínea, da oxigenação do sangue arterial e da ventilação, além dos insumos necessários a procedimentos de recuperação cardiorrespiratória. O profissional deve manter vigilância permanente de seu paciente, que, após a anestesia, precisa ser removido para a sala de recuperação pós-anestésica ou para o centro de terapia intensiva.

A primeira grande evolução em termos de anestesiologia ocorreu em meados do século 19, quando os dentistas americanos Horace Wells e William Thomas Green Morton passaram a utilizar o óxido nitroso (também conhecido como gás hilariante) e o éter em seus procedimentos odontológicos. Por causa do sucesso, Wells foi convidado a demonstrar seu método no Hospital Geral de Massachusetts, na Universidade de Harvard. O dentista deveria extrair o dente de um aluno da universidade. A quantidade de óxido nitroso, no entanto, não foi suficiente.

O voluntário gritou de dor e Wells foi tachado de impostor. Decepcionado, retornou a Connecticut e abandonou a odontologia.

Colega de Wells, William Morton não se deixou abater pela tentativa fracassada, mas decidiu substituir o óxido nitroso pelo éter, um elemento mais forte e eficaz do que o gás. Em outubro de 1846, protagonizou uma demonstração pública durante uma cirurgia de pescoço, no mesmo local onde Wells fracassara. De Boston, o uso do éter como anestésico chegou à Europa e, em 1847, ao Brasil, onde foi utilizado pela primeira vez pelo médico Roberto Jorge Haddock Lobo, num procedimento cirúrgico realizado no Hospital Militar do Rio de Janeiro.

Também em 1847, o obstetra escocês James Young Simpson empregou o clorofórmio para alívio da dor do parto vaginal.

Essa técnica também teria sido usada pelo médico britânico John Snow na rainha Vitória, mais ou menos na mesma época, para aliviá-la das dores do parto.

Outra descoberta significativa para a supressão da dor foi a da morfina, um fármaco narcótico do grupo dos opioides, que foi isolado pela primeira vez em 1804, pelo farmacêutico alemão Friedrich Wilhelm Adam Serturner.

Todas essas descobertas mudaram os rumos da Medicina moderna. Os procedimentos considerados extremamente dolorosos para os pacientes e desgastantes para os cirurgiões passaram

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opinião de especialistas a evolução da anestesia A descoberta das propriedades do éter e do óxido nitroso é considerada uma marca em termos de anestesiologia, pois tirou a humanidade das trevas. Nos últimos 160 anos, desde que aquelas drogas passaram a ser utilizadas, houve, paralelamente, um desenvolvimento enorme em três vertentes: a farmacológica, com a descoberta de drogas mais potentes; a tecnológica, com a criação de aparelhos capazes de monitorar a depressão do sistema nervoso central, a função cardíaca, o sistema circulatório e a ventilação; e, por último, a do conhecimento, com a questão da especialização dos médicos na área da anestesiologia.

A anestesia ter hoje profissionais formados em Centros de Ensino e Treinamento (CET), com supervisão do MEC e da SBA, num curso com duração de três anos, após a graduação em Medicina, foi a melhor contribuição para especialidade no Brasil.

Contamos hoje com profissionais gabaritados, proporcionando segurança e eficiência para a realização de anestesias nas mais variadas e complexas cirurgias realizadas no país.

Anestesiar um paciente para uma cirurgia, antes do advento das substâncias anestésicas, realmente era um desafio, pois, com as técnicas anteriores, o cirurgião tinha que ser “rápido” para que o paciente não sentisse muita dor ou para que não houvesse complicações que poderiam culminar com o óbito.

Entretanto, com o avanço da informática e dos medicamentos, a anestesia venosa vem se tornando uma grande tendência. Nessa técnica, o paciente recebe drogas por meio de bombas de infusão computadorizadas, que auxiliam no cálculo e na administração precisa das substâncias por via venosa, sendo que os novos fármacos possibilitam um despertar rápido e suave. Estou certo de que o futuro da anestesiologia ainda pode sofrer grandes transformações e contribuir para gerações de fármacos mais específicos e seguros para a prática da especialidade.

Hoje, além do conhecimento, que evoluiu muito, temos toda a aparelhagem capaz de monitorar a concentração dos gases, o que aumentou muito a segurança dos procedimentos. Mas ainda não se descobriu o anestésico que não tenha efeitos colaterais. Tais efeitos são compensados com outras drogas.

Estamos próximos do ideal. Os anestésicos atualmente disponíveis têm efeitos clínicos e colaterais controlados.

Acredito que a anestesiologia e a Medicina em geral vão se desenvolver muito com a engenharia genética. Chegaremos a um ponto em que o indivíduo terá uma espécie de chip, e a anestesia vai ser baseada especificamente em sua estrutura, em sua arquitetura genética.

Desiré Carlos Callegari, conselheiro do CFM (representante de São Paulo)

José Mariano Soares de Moraes, presidente da Sociedade Brasileira de Anestesiologia

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DECIFRANDO O GENOMA HUMANO Desde a Antiguidade, a transmissão de traços físicos entre as gerações já intrigava os seres humanos. Em 1857, o médico Samuel Merrifield Bemiss surpreendeu a comunidade científica ao estabelecer uma correlação entre os casamentos consanguíneos e o aumento da frequência da surdez congênita. Mesmo assim, os primeiros fundamentos científicos da genética só foram desenvolvidos no século 19 pelo monge Gregor Mendel. Seus ensinamentos foram retomados a partir de 1900, dando início a décadas de descobertas fascinantes, que culminaram no Projeto Genoma Humano, no início dos anos 1990. Assim, o mapeamento genético do homem e o desenvolvimento da engenharia genética trouxeram nova luz à ciência, com a esperança de determinar medidas de prevenção e diagnóstico precoce de inúmeras doenças, e de promover estratégias de tratamento mais efetivas e personalizadas.

Em 1866, John Langdon Down descreveu clinicamente a condição que veio a ficar conhecida como “síndrome de Down”. As primeiras imagens dos cromossomos humanos só foram registradas em 1882, quando Walther Flemming observou as mitoses de células tumorais. Na mesma década, os pesquisadores August Weismann, Wilhelm Roux e Hugo de Vries propuseram a localização de elementos responsáveis pela hereditariedade nos cromossomos.

Nas décadas que se seguiram, inúmeras descobertas no campo da genética foram-se sucedendo. Em 1944, Oswald Avery demonstrou que os genes são compostos de ácido desoxirribonucleico (DNA), sendo comprovado que essa estrutura carrega o material hereditário. Em 1953, James Watson e Francis Crick conseguiram especificar o modelo da estrutura do DNA. Seu relato original, que possuía apenas uma página, formou a base para o que, atualmente, se tornou a genética molecular.

Em 1865, Gregor Mendel, que vivia no mosteiro de Brno (na atual República Tcheca), publicou os resultados de seus experimentos com ervilheiras de jardim. Em suas conclusões, deduziu que as características hereditárias são determinadas por fatores herdados dos pais e das mães na mesma proporção, separando-se essas pistas na formação dos gametas. Apesar da relevância da descoberta, os estudos de Mendel – hoje considerado o pai da Genética – foram ignorados por 34 anos.

Desde então, os avanços acumulam-se, abrindo caminho para uma missão ambiciosa: sequenciar o genoma humano.

Anunciado em 1985, o projeto também incluía o mapeamento e a sequenciação do genoma de outros organismos, o desenvolvimento de tecnologia para análise de DNA e o estudo das implicações éticas, legais e sociais decorrentes do conhecimento do genoma.

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Em 1988, foi criada, na Suíça, a Organização para o Genoma Humano, um esforço de cientistas de quatorze países para coordenar os trabalhos de investigação. Iniciado efetivamente em 1990 e com duração prevista de quinze anos, o projeto recebeu uma verba inicial de US$ 3 bilhões. No mesmo ano, foi realizado o primeiro procedimento de terapia genética: a paciente foi uma menina de quatro anos, que sofria de uma grave deficiência imunológica.

Em 1995, foi decifrado o primeiro genoma de um ser vivo – o da bactéria Haemophilus influenzae, causadora da meningite e da infecção de ouvido. Ainda naquele ano, nasceu Tracy, a primeira ovelha transgênica do mundo, que produzia leite com proteína humana. Mas muitas surpresas ainda estavam reservadas.

Em 1997, a ovelha Dolly levou as discussões sobre genética para lares do mundo inteiro. Afinal, tratava-se do primeiro animal clonado do planeta. Em junho de 2000, o Projeto Genoma Humano afirmou ter concluído o rascunho de cerca de 95% do DNA humano. No ano seguinte, foram publicados os resultados da pesquisa – tratou-se da primeira edição do que se convencionou chamar de “livro da vida”.

Em 2003, dois anos antes do término do prazo inicial de duração do Projeto Genoma, a comunidade científica comemorou façanha comparada, em importância, à conquista da Lua. Em abril daquele ano, dois meses após a morte da ovelha Dolly, foi apresentada a versão final do sequenciamento do genoma humano. “Depois de três bilhões de anos de evolução, temos diante dos olhos as instruções que levam cada um de nós do óvulo à vida adulta e à sepultura”, comemorou Robert Waterston, geneticista representante do consórcio internacional responsável pelo projeto. Desde então, os avanços não param e, associados a eles, surgem dilemas como o que diz respeito ao conhecimento prévio de predisposições genéticas para doenças.

Embora tais informações possam servir para evitar o avanço dos males ou suas complicações, o mau uso dos dados pode incitar discriminações ou a busca da perfeição racial. Há ainda questões religiosas – envolvendo, principalmente, o destino de embriões utilizados na pesquisa – e políticas, já que as técnicas e os procedimentos de biossegurança vêm sendo incluídos no arcabouço jurídico de muitos países.

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opinião de especialistas o genoma humano O sequenciamento do genoma humano tem evoluído numa escala muito significativa graças ao insumo tecnológico. Há apenas alguns séculos, passamos a abordar cavidades e órgãos do corpo humano para tratar doenças. Praticamente há poucas décadas passamos a intervir nos tecidos e nas células.

Agora, com o sequenciamento do genoma, vamos atuar na carga genética das células doentes e dos microorganismos. É um avanço inimaginável.

O grande divisor de águas nos estudos de genética foi, certamente, a descoberta da estrutura química do DNA, em 1953. A Medicina genômica é uma revolução em curso, baseada em testes genéticos que nos dão conhecimento do mapa de predisposições genéticas de cada indivíduo. Usando técnicas de altíssima eficiência, é possível estudar variações individuais em centenas de milhares de genes simultaneamente, a um custo cada dia menor. O resultado desses testes nos permite praticar o que antes era impossível: uma Medicina verdadeiramente personalizada, preditiva, pró-ativa, preventiva e participativa.

No campo da Medicina, a elucidação do código genético tornou potencialmente viável a abordagem de inúmeras doenças. Há muita esperança para as afecções hereditárias.

O enfrentamento de tumores vem se tornando cada vez mais promissor. As expressões gênicas têm sido cada vez mais buscadas na origem de inúmeras doenças.

Até agora, havia duas grandes vertentes da Medicina: a curativa, de caráter pessoal, tratando pacientes altamente sintomáticos (isto é, já doentes), com baixa eficiência, já que poucas doenças podem ser efetivamente curadas; e a preventiva coletiva, visando à manutenção da saúde pública. Agora, a Medicina genômica reúne o melhor dessas duas vertentes, permitindo a prática de uma Medicina que é, ao mesmo tempo, preventiva e personalizada. Seu objetivo é cuidar de pacientes ainda assintomáticos ou com discretos sintomas, com alta eficiência para evitar ou retardar o desenvolvimento de doenças.

Outro campo não menos importante para a humanidade é a alimentação. Inúmeros microorganismos que comprometem a agricultura já podem ser controlados. Essa é uma boa notícia, já que o modo como a humanidade se alimentará num futuro não muito distante é um dos grandes desafios da nossa sobrevivência.

Acredito que política e religião não deveriam interferir nos avanços científicos. As discussões sobre para onde devem evoluir ou não as investigações científicas e a genética deveriam pautar-se em aspectos bioéticos, filosóficos, de sustentabilidade do planeta e de valores humanos.

Para nós, médicos, o conhecimento do genoma humano é uma descoberta seminal, só equiparada à descrição da anatomia humana, no século 17. Assim como as descobertas anatômicas de Vesalius alavancaram a Medicina moderna, a elucidação do genoma humano vai alavancar a nova Medicina genômica do século 21.

Edevard Araújo, conselheiro do CFM (representante da AMB) licenciado em 15.06.2012

Sérgio Pena, médico geneticista, professor titular do Departamento de Bioquímica e Imunologia da Universidade Federal de Minas Gerais

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DOENÇAS CRÔNICO-DEGENERATIVAS Câncer, diabetes, arteriosclerose, problemas pulmonares e outras doenças crônicas já alcançam proporções epidêmicas, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Elas matam mais do que todas as outras enfermidades combinadas, mostrou o primeiro relatório sobre males não transmissíveis, divulgado em abril de 2011, em Moscou. Trata-se de um imenso desafio imposto à sociedade e à Medicina contemporânea. De acordo com o documento, as doenças crônicas responderam por 63% dos 57 milhões de óbitos registrados no mundo em 2008. Mesmo em países pobres, elas já representam uma ameaça maior do que as infecções.

No Brasil, dados do Ministério da Saúde apontam que 72% dos óbitos de 2009 foram causados por doenças crônicas, num total de 742 mil registros. Em 2008, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), 31,3% da população do país (59,5 milhões de pessoas) afirmaram ter pelo menos uma doença crônica, enquanto 5,9% declararam ter três ou mais.

As regiões Sul (35,8%) e Sudeste (34,2%) tinham os maiores percentuais de habitantes com pelo menos uma doença crônica. Na sequência, apareciam Centro-Oeste (30,8%), Nordeste (26,8%) e Norte (24,6%).

Os males mais informados foram: hipertensão (14,0%) e doença de coluna ou costas (13,5%), seguidos por artrite ou reumatismo (5,7%), bronquite ou asma (5%), depressão (4,1%), doença de coração (4,0%) e diabetes (3,6%). Na população com 35 anos ou mais, 8,1% das pessoas tinham diabetes. A equação para explicar essas altas incidências é simples. Quanto mais se vive, mais possibilidades a doença tem de aparecer. Além disso, o aumento de peso dos brasileiros é um dos fatores de risco que se impõe, por ter forte relação com altos níveis de gordura e açúcar no sangue, aumento de colesterol e casos de pré-diabetes.

Segundo a pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2011), os brasileiros estão consumindo sal em excesso. Tal hábito é apontado como fator de risco para hipertensão arterial, um mal que, segundo estimativas do Ministério da Saúde, atinge 35% da população acima dos 40 anos.

O tabagismo e o consumo abusivo de álcool são outros fatores de risco para doenças crônicas. Maior causa isolada evitável de doenças, o fumo constitui o hábito conhecido mais lesivo aos órgãos e tecidos humanos. Campanhas preventivas e a proibição de fumódromos vêm mostrando bons resultados. Pesquisa do Ministério

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No Brasil, 72% dos óbitos foram causados por doenças crônicas, segundo dados do Ministério da Saúde: hipertensão lidera o ranking das enfermidades

da Saúde mostra que, de 2006 a 2011, o percentual de fumantes passou de 16,2% para 14,8%. A frequência é menos da metade do índice de 1989, quando a Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição, realizada pelo IBGE, apontou 34,8% de fumantes na população.

biogerontologista inglês Aubrey de Grey. Com a nova realidade, surge um enorme desafio: oferecer tratamentos de qualidade contra as doenças crônicas a uma população cada vez maior.

A quarta idade Nos últimos cem anos, a expectativa de vida aumentou em mais de trinta anos. Na passagem de 2009 para 2010, a esperança de vida ao nascer aumentou em três meses e 22 dias no Brasil. O dado aparece nas Tábuas Completas de Mortalidade, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em dezembro de 2011. A expectativa de vida chegou a 73,4 anos. Na comparação com a década anterior, o aumento foi de três anos e dez dias. Reflexo disso pôde ser visto em um dos resultados obtidos pelo Censo 2010. Foram identificados 23.760 brasileiros com mais de 100 anos.

Independentemente dos hábitos prejudiciais à saúde, o processo de envelhecimento populacional no país, decorrente da queda nas taxas de natalidade e de mortalidade infantil e do aumento na expectativa de vida, vem acarretando, por si só, mudanças nos perfis de morbidade e de mortalidade da população. São um desafio para o sistema de saúde brasileiro, que não está preparado para acolher a população e tratar de forma adequada seus problemas crônicos.

Outros componentes que influenciam esse cenário são as técnicas cada vez mais sofisticadas de diagnóstico e de tratamento, capazes de dar ao ser humano uma sobrevida maior, mesmo aos que são portadores de doenças antes consideradas fatais, como Aids e problemas graves de coração. Bebês que nascem com doenças cardíacas recebem o diagnóstico e começam a ser tratados ainda na maternidade. Há ainda os que já são diagnosticados e tratados no útero materno. São integrantes de uma geração que promete viver bem mais que a de seus pais e avós, alcançando uma expectativa de vida, até 2030, de 130 anos – como prevê o

A Bahia é o estado com mais brasileiros centenários (3.525), seguida por São Paulo (3.146) e Minas Gerais (2.597). Até pouco tempo raros, os “superidosos” praticamente dobraram no Brasil na última década.

A expectativa é de que o crescimento siga em ritmo acelerado.

O boom levou à criação de uma nova terminologia para definir as infladas legiões de octogenários, nonagenários e centenários: a quarta idade.

Parte 3 • a ética e a bioética

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opinião de especialistas doenças crônico-degenerativas Em 2011, existiam no Brasil, segundo o Ipea, 2.935 milhões de octogenários e 24.236 centenários. Cerca de 35% dos idosos brasileiros são frágeis, necessitando de atendimento diferenciado. E não há geriatras para suprir toda essa demanda. Além disso, 14,6% dos idosos têm algum tipo de dificuldade para as atividades básicas da vida diária. Eles precisam de um cuidador, que os ajude a fazer coisas simples, como tomar banho, preparar um alimento, fazer a higiene íntima e caminhar.

Os conselhos de Medicina entendem o desafio de conduzir seu trabalho num país em meio a um processo de transição epidemiológica. É como se vários “brasis” estivessem abrigados sob uma mesma bandeira. De um lado, há o país que ainda sofre com as doenças infectocontagiosas, como a tuberculose e a hanseníase. De outro, há a nação moderna que vê sua população enfrentar problemas cardíacos e neoplasias.

Inegavelmente, não há espaço para retrocessos. O desenvolvimento nacional continuará firme, obrigando sua população a se adaptar a uma nova realidade. Por conseguinte, os médicos também deverão estar preparados para esses novos desafios. Além deles, o governo tem o dever de apontar caminhos para que a assistência aos pacientes se materialize com a melhor qualidade.

Hoje, uma pessoa de 80 anos está muito diferente, do ponto de vista funcional, de outra na mesma idade há trinta anos. Atualmente, a grande função da prática clínica é conseguir preservar o máximo possível a autonomia e a funcionalidade do idoso.

A OMS divulgou, em abril de 2012, dados que ressaltam a demência como uma prioridade de saúde pública. Em 2010, em torno de 35,6 milhões de pessoas no mundo apresentaram a doença. Este número dobrará em vinte anos. Projetase que, em 2050, 115,4 milhões terão demência. Ou seja, a cada ano, no mundo, são diagnosticados 7,7 milhões de novos casos: isso significa um caso a cada quatro segundos!

Com a maior incidência das doenças da modernidade e o aumento da expectativa de vida, esperamos que os estados e os municípios passem a ser dotados de estrutura adequada para atender a esse novo perfil. Precisamos de leitos, de equipamentos, de insumos e de médicos e outros profissionais de saúde preparados para cumprir sua missão.

As entidades médicas, em especial o CFM e os CRMs, têm alertado a sociedade para esses impasses. Queremos que a Medicina brasileira continue a ser referência e que nossos colegas possam atuar com as devidas condições, para que seus pacientes encontrem a saúde que tanto esperam.

Atualmente, a Medicina já sabe como diagnosticar a maioria das doenças crônicas. O problema é que, no currículo básico das universidades, ainda não há atenção especial para a questão. São pouquíssimas as universidades no Brasil que contemplam um ensino diferenciado na questão da geriatria e gerontologia.

Renato Moreira Fonseca, conselheiro do CFM (representante do Acre)

Cláudia Burlá, geriatra e membro da Câmara Técnica sobre Terminalidade da Vida e Cuidados Paliativos do CFM

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DOENÇAS DA MODERNIDADE Se a modernidade viabilizou a erradicação ou controle de doenças que, até bem pouco tempo atrás, estavam intimamente relacionadas à pobreza e à falta de condições de higiene da população, por outro lado, trouxe ou agravou problemas de saúde com os quais os brasileiros terão de aprender a lidar, como estresse, obesidade, depressão, sedentarismo e consumo excessivo de álcool e tabaco, entre outros.

neoplasia mais comum e letal entre as mulheres. Por ano, são diagnosticados, em média, cerca de 35 mil casos no Brasil. Está comprovado que o componente genético é apenas um elemento na perversa equação da doença. A vida moderna, com a redução do número de filhos e a preocupação crescente das mulheres com a carreira profissional, ocupa papel importante na elevada incidência.

Entre os homens, o mais comum tipo de câncer é o de próstata.

Diante das mudanças de comportamento, muitos estudiosos sugerem que o aumento da incidência entre homens com menos de 65 anos está relacionado a aspectos da vida moderna, como o consumo de carne vermelha em excesso. Estudos indicam que esse alimento pode ativar indiretamente a produção de testosterona, hormônio que acelera o desenvolvimento da doença.

De acordo com a pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), realizada entre janeiro e dezembro de 2011, os problemas com o peso afetam parcela considerável da população brasileira. Pelo menos 64% dos brasileiros lutam com a balança, sendo 48,5% com excesso de peso e 15,8% com obesidade. Além do sedentarismo e da falta de uma alimentação mais saudável, outro problema da modernidade é a acirrada disputa pelo mercado de trabalho. Para muitos especialistas, essa pressão é tida como uma das responsáveis pelos elevados níveis de estresse na população. A reunião desses fatores – obesidade, sedentarismo e estresse – pode se transformar em uma bombarelógio, prestes a explodir a qualquer instante, deixando o organismo mais suscetível a doenças como o diabetes do tipo 2.

Outro grave problema a ser enfrentado nos tempos modernos é a depressão. Apesar de não deixar marcas aparentes, trata-se da quarta principal causa de incapacitação em todo o mundo. De acordo com projeções da OMS, em 2030, será o mal mais prevalente do planeta, superando o câncer e as doenças infecciosas.

Diretamente ligado à saúde mental da população, o suicídio é outro mal que arrebata a sociedade moderna. No Brasil, cerca de nove mil pessoas suicidam-se por ano, número que coloca o país entre os dez que mais enfrentam o problema no mundo.

As mudanças de comportamento da sociedade também aumentam o risco para o câncer, especialmente o de mama, a

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opinião de especialistas doenças da modernidade A depressão é uma doença endógena, que rebaixa o humor de forma duradoura e intensa, produzindo incapacidade reativa e inibindo fortemente as ações do indivíduo - a quem atinge nas áreas de relacionamento social, intelectual e motora. Essa doença não deve ser confundida com episódios de tristeza, que afetam pessoas hígidas a partir de causas externas, nas quais sempre há um motivo identificável para seu aparecimento. Vivemos em tempos de frouxidão das relações familiares, com tirania dos filhos e ausência dos pais. Há um nítido enfraquecimento do convívio social: dispomos de fantásticos meios de comunicação, mas, paradoxalmente, não nos comunicamos de verdade.

Desde que Henry Ford iniciou o sequenciamento dos automóveis, a produção em série, passamos a dar respostas mais rápidas em tempos mais curtos. A industrialização trouxe facilidades em detrimento da atividade física. Hoje, nós temos o controle remoto e não precisamos nos levantar para trocar de canal na TV. O celular fica ao nosso lado, e não nos levantamos mais para atender uma ligação. Esse modo de vida moderno foi nos dando mais agilidade, mas deixamos de fazer exercícios. O fato de termos tudo à mão aumenta os transtornos de ansiedade, que são as ansiedades sociais, o transtorno fóbico-ansioso, o pânico e o transtorno obsessivo-compulsivo.

A proximidade com o outro se dá virtualmente. Assim, não criamos resistência aos fracassos e às derrotas. Então a fragilidade nos atinge, e sofremos desmesuradamente com os nossos insucessos.

Hoje, nós temos mais oportunidades de ter uma qualidade de vida melhor do que há algumas décadas. A questão que se coloca é se nós estamos sabendo aproveitar a modernidade para ter melhor qualidade de vida. A diferença entre o que é remédio e o que é veneno é a dose. Se uso o meu tempo livre durante o dia para me exercitar, isso é remédio. Mas se, das 24 horas do dia, uso 16 para trabalhar, isso é veneno.

O desenvolvimento tecnológico, decorrente do progresso científico, tem proporcionado à humanidade maior quantidade de bens, com melhor qualidade e mais acessibilidade a eles. Além disso, somos estimulados pela publicidade, a cada dia mais criativa e mais competente ao provocar o consumismo até de alimentos.

A prevalência da depressão é muito alta: entre 20% a 25% da população tiveram, têm ou apresentarão a doença. Estamos mais expostos ao estresse do que no passado. O índice de suicídios no Brasil também é alarmante: são cerca de onze mil por ano. Essas questões tornam-se mais sérias porque há preconceito contra doenças ou deficiências mentais, o que faz que as pessoas não procurem ajuda precocemente.

Pelo dinamismo como ocorrem e se instalam as situações de sedentarismo e de obesidade, só a educação poderia nos ajudar a evitar essas doenças. Isso em um longo e persistente processo que se iniciasse em casa, com o paralelo reforço em disciplinas escolares obrigatórias, educando para prevenir, construindo cidadãos conscientes de suas responsabilidades para consigo e com os seus.

Antônio Geraldo da Silva, presidente da Sociedade Brasileira de Psiquiatria

Rubens dos Santos Silva, conselheiro do CFM (representante do Rio Grande do Norte)

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Foto: Muhammad Mahdi Karim

Medidas de controle erradicaram, em 1955, o mosquito Aedes aegypti no Brasil. O relaxamento dessas iniciativas causou o retorno do vetor da febre amarela e da dengue na década de 1960

O RETORNO DAS ENDEMIAS Apesar da força da economia e da melhoria de alguns indicadores sociais, percebe-se neste século o retorno de problemas de saúde comuns no início do século 20, ou dos já considerados erradicados ou com formas de diagnóstico e tratamento consolidados. É o caso de transtornos que figuram entre as principais doenças infecciosas, como tuberculose, malária e hanseníase.

menor incidência de tuberculose, sua redução nunca foi significativa. Não é à toa que o país se encontra entre as 22 nações que concentram 80% dos casos em todo o mundo.

Em relação à malária, os índices também são preocupantes.

A maior incidência concentra-se na Amazônia: em 2009, houve 282.088 casos notificados da doença nos nove estados que compõem a região, a maioria deles no Amazonas, no Pará e em Rondônia.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2011, a soma das riquezas produzidas pelo país chegou a R$ 4,123 trilhões e o produto interno bruto (PIB) per capita ficou em R$ 21.252. Por outro lado, dados do Ministério da Saúde revelam que o Brasil apresentou mais de setenta mil novos casos de tuberculose em 2010. Essa é a terceira maior causa de óbitos por doenças infecciosas no país e a primeira entre pacientes com Aids. Apesar de o Brasil já ter tido períodos de

Outra enfermidade que assola o Brasil é a hanseníase. O país ocupa o segundo lugar no ranking mundial da doença, atrás apenas da Índia. Em 2011, foram registrados 30.298 casos, ou seja, 15,88 casos em cada 100 mil habitantes. Os estados com maior incidência são o Mato Grosso, com 77,89 casos em 100 mil habitantes, seguido de Tocantins, com 72,14.

Parte 3 • a ética e a bioética

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opinião de especialistas retorno das endemias É incontestável que a erradicação da varíola e a eliminação de outras doenças só se deram, em larga escala, em função de haver vacinas que protegem a população sadia, evitando seu adoecimento. Adicionalmente, todas as doenças citadas no texto principal têm em comum o fato de serem doenças negligenciadas pela indústria farmacêutica, ou seja, são doenças cujo arsenal terapêutico moderno é limitado exatamente por serem enfermidades que afetam predominantemente populações pobres.

No Brasil, poucas foram as doenças de que conseguimos realmente nos livrar. Antes do HIV, o controle da tuberculose até passou por uma boa fase. Mas, depois, o quadro recrudesceu.

Vários fatores explicam o fato de ainda termos índices elevados para certas doenças infectocontagiosas. Em primeiro lugar, vivemos em um país tropical, o que dificulta naturalmente o controle. Além disso, investimos muito pouco em questões básicas. Em algumas cidades do Brasil, nem 50% da população têm saneamento. Discutimos Copa do Mundo, Olimpíada, a construção de grandes avenidas, mas não discutimos questões tão básicas. Pessoas vivem amontoadas em favelas, em casas precárias. Há ainda a própria cultura do país, que favorece a proliferação de algumas doenças, como a dengue. Muitas pessoas guardam pneus, latas, e isso dificulta o combate.

É necessária uma reflexão da sociedade no sentido de entender que a responsabilidade de vencer doenças como malária, tuberculose, hanseníase e dengue é de todos nós.

Ao gestor público de saúde cabe elaborar política de ações de controle e tratamento dessas doenças.

Aos médicos e demais profissionais de saúde, a efetiva participação no processo educativo, preventivo e curativo, trabalhando em equipe e mantendo a boa prática técnica.

Precisamos cuidar do saneamento básico, criar condições de emprego, dar boa educação e melhorar a qualidade de vida da população. Os investimentos em saúde no Brasil ainda são muito baixos. Não dá para investir somente 4% do PIB em saúde e conseguir se livrar da malária, por exemplo.

Além disso, o sistema de saúde precisa funcionar como um todo. Precisamos ter hospitais e postos de saúde espalhados por todos os pontos do país.

Aos cidadãos, o esforço coletivo para as atividades de vigilância e controle dos focos da doença, eliminando-os e combatendo aos vetores, como no caso de dengue, que se apresenta hoje como um dos grandes desafios a serem vencidos.

Assim como houve o retorno de endemias, o espírito de Oswaldo Cruz deve ser revivido, pois apesar da desconfiança e da agressiva reação popular, acabou vencendo a batalha contra a febre amarela, erradicando-a no Rio de Janeiro, há pouco mais de 100 anos.

Gustavo Gusso, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade

Gerson Zafalon, 2º secretário e conselheiro do CFM (representante do Paraná)

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identificação de estruturas celulares de organismos vivos e de micro-organismos causadores de doenças.

AS NOVAS TECNOLOGIAS na PRÁTICA MÉDICA Desde seus primeiros passos, a Medicina sempre se baseou fortemente no exame físico. Hipócrates, na Grécia Antiga, ensinava na famosa Escola de Cós que a avaliação do estado de saúde do doente deveria começar pelos aspectos mais importantes e mais facilmente reconhecíveis. Para isso, propunha a seus alunos que tentassem observar as semelhanças e as diferenças no estado geral de saúde dos pacientes, por meio da visão, da audição, do tato e do olfato.

Em 1895, o físico alemão Wilhelm Conrad Röntgen detectou em seu laboratório os raios X, e conseguiu produzir a primeira chapa fotográfica marcada por radiação. A descoberta causou grande impacto nos meios científicos. A partir dali, sabia-se que uma nova fase para a Medicina estaria por vir. Aos raios X seguiram-se outros métodos de obtenção de imagens, como a cintilografia, a ultrassonografia, a tomografia computadorizada, a ressonância magnética e, mais recentemente, a tomografia com emissão de pósitrons e a gamagrafia.

No fim do século 18, o médico austríaco Leopold Auenbrugger criou a técnica de auscultação do tórax, que permite obter informações sobre os batimentos cardíacos dos pacientes. A técnica, no entanto, esbarrava no incômodo de o médico precisar encostar o ouvido no corpo do paciente, fato que se mostrava desconfortável e inapropriado.

Os laboratórios de análises também vêm contribuindo enormemente para a melhoria do diagnóstico, desde o fim do século passado, com os estudos de hematologia, bioquímica, imunologia e provas funcionais. Sem dúvida, todo esse aparato moderno traz inúmeros benefícios para a Medicina. Basta observar, por exemplo, que muitas neoplasias passaram a ser diagnosticadas numa fase inicial, aumentando as chances de cura.

Em 1816, o médico francês René Theophile Hacinthe Laënnec, durante um exame clínico em uma mulher, teve a ideia de enrolar uma folha de cartolina bem apertada e colocar seu ouvido numa das extremidades, deixando a outra encostada na paciente. Dessa forma, não só era evitado o contato indesejado, como os sons se tornavam muito mais audíveis. Surgia a ideia do estetoscópio.

Ao mesmo tempo, esse notável conhecimento também tem implicações negativas. Entre elas, está a dependência, por parte dos médicos, dos exames para a confirmação de diagnósticos.

Fala-se na perda do “olhar clínico” dos profissionais, na fragmentação da prática médica, na deterioração da relação médicopaciente e na elevação acentuada dos custos de tratamentos.

Laënnec acabou, depois, substituindo seu protótipo de cartolina enrolada por um cilindro oco de madeira, revolucionando a clínica médica. Alguns anos mais tarde, em 1852, o termômetro também passou a ser empregado como instrumento para medir a temperatura corporal. Depois vieram a medida indireta da pressão arterial e a utilização da microscopia para

A questão é tão preocupante que levou a Organização Mundial de Saúde a editar, em 1990, um manual intitulado: “Escolha apropriada de técnicas de diagnóstico por imagem na prática médica”.

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opinião de especialistas o médico e as novas tecnologias A partir da segunda metade do século 20, com os grandes avanços na área da tecnologia, o ensino médico passou a valorizar muito as evidências científicas. Em contrapartida, observou-se a perda da relação do médico com o paciente e das informações obtidas por meio de uma boa anamnese e um bom exame físico. Atualmente, vivemos um momento de tentativa de resgate desses valores.

O ensino médico tem se voltado cada vez mais para muita informação e muito pouca formação. Como o volume de conhecimento aumentou substancialmente nas últimas décadas, parece que as escolas se desesperaram no sentido de tentar transmitir esse conhecimento. Por outro lado, a formação de profissionais preparados para enfrentar a dor, o sofrimento, a adversidade e a diversidade humana ficou em baixa. Formamos um médico com muita bagagem técnica, mas incapaz de pensar na pessoa na qual ele vai empregar sua tecnologia. Some-se a este fato a pressão de mercado por especialização e obtenção de um título de especialista.

Embora a Medicina esteja, mais do que nunca, num momento de extremos e importantes avanços, surge um movimento de busca de uma relação médico-paciente que tente priorizar o diagnóstico clínico, valorizar a volta do médico de família, resgatar um pouco do que se viveu no início do século 20.

Há, ainda, forte pressão de mercado pelo consumo de exames, técnicas e medicamentos sofisticados. E uma pesada indústria farmacêutica e de insumos médicos por trás de tudo isso. Afinal, vivemos em uma sociedade capitalista, onde o mercado é o grande regulador da vida.

Diante de um diagnóstico, busca-se a solução do problema com um tratamento efetivo. Há doenças, porém, que não são passíveis de cura: temos, nestes casos, de cuidar do paciente. É esta a noção que está ressurgindo: a de que o médico não só pode curar, como também pode cuidar. Como professora de semiologia, procuro ensinar ao aluno o valor de colher uma boa história para raciocinar em cima dos resultados dos exames. Se houver algum erro no exame, o médico só vai descobri-lo se puder raciocinar em cima daqueles dados. E isso não vai mudar na Medicina, independentemente de todo o avanço que tivermos.

A presença do médico ao lado do seu doente é muito importante e terapêutica. É importante ouvir e anotar sua história (biográfica e clínica) e suas queixas, examinar cuidadosamente e observar os detalhes que podem fazer toda diferença na terapêutica. Infelizmente, boa parte dos médicos está perdendo o olhar, a mão, o coração, o tempo de ser clínico.

Estamos nos submetendo a péssimas condições de trabalho, muitas vezes, iludidos pela falsa sensação de liberdade. A inserção liberal no trabalho, a meu ver, escraviza mais do que liberta o médico. São as relações de trabalho que pervertem a prática médica. E o médico que não pensa nem aprende a olhar eticamente o seu doente é que se sujeita a esse mercado e perpetua essa relação.

Cacilda Pedrosa, conselheira do CFM (representante de Goiás)

Maria Goretti, diretora de Cuidados Paliativos do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo e membro da Câmara Técnica sobre Terminalidade da Vida e Cuidados Paliativos do CFM

Parte Parte 2•A 3 ética • a ética médica e a bioética no brasil

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ORTOTANÁSIA e o limite entre a vida e a morte

O instrumento ficou mais efetivo na última década do século 20, quando o aperfeiçoamento da tecnologia médica tornou a hora da morte uma escolha com maior possibilidade de ser arbitrada.

A instituição desse instrumento jurídico (ou de alguma forma variada do testamento) já foi legalmente aprovada em países como Espanha, Uruguai, Alemanha, Inglaterra e Holanda. No Brasil, o CFM aprovou, em 2006, a Resolução 1.805, que trata de critérios para a prática da ortotanásia. O documento, no entanto, foi alvo de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, que pedia a decretação de nulidade do texto.

Após uma disputa que se arrastou por três anos, os conselhos de Medicina alcançaram importante vitória nos campos éticos e jurídicos. Em 1º de dezembro de 2010, o juiz Roberto Luis Luchi Demo, da 14ª Vara da Justiça Federal, sediada em Brasília, emitiu sentença que considera improcedente o pedido do Ministério Público Federal. Em sua sentença, o magistrado afirma que, após refletir a propósito do tema, chegou “à convicção de que a resolução, que regulamenta a possibilidade de o médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis, realmente não ofende o ordenamento jurídico posto”.

Essa possibilidade está prevista desde que exista autorização expressa do paciente ou de seu responsável legal.

Qual é o limite entre a vida e a morte? Quem decide o momento certo em que a vida se extinguirá? Esses dilemas, que ainda assombram a humanidade, em decorrência das mudanças nas relações sociais e na própria percepção sobre o que é ético e moral, podem ter resposta na vontade de cada indivíduo. Ao menos, no que diz respeito à própria vida.

Quando a ex-primeira-dama americana Jacqueline Kennedy Onassis pediu, em maio de 1994, para ser levada do hospital de volta ao seu apartamento, na Quinta Avenida, em Manhattan, ela já tinha definido o seu futuro. Queria se ver livre do sofrimento de um câncer em estágio avançado, em casa e ao lado da família. Assim, morreu um dia depois.

O fato é que, a partir dali, o testamento em vida (ou living vil), instituído nos EUA em 1971, popularizou-se naquele país. Mais de uma década depois da morte da ex-primeira-dama, 40% dos americanos declararam ter assinado um desses documentos.

O living vil é o instrumento legal, que dá autonomia à pessoa a respeito do seu destino. Idealizado no fim da década de 1960, o documento é o registro expresso da vontade do paciente de ter ou não a vida mantida artificialmente em caso de doença terminal.

Parte 3 • a ética e a bioética

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O living vil é um instrumento legal que regulamenta a possibilidade de o médico limitar ou suspender exames e tratamentos que prolonguem a vida do doente na fase terminal

O Código de Ética Médica também confere ao doente poder de decisão sobre o próprio tratamento. Está expresso no documento que é vedado ao médico “deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo” (artigo 24).

Novas determinações sobre a ortotanásia PERGUNTA

O Código ressalta, ainda, que “nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal” (parágrafo único do artigo 41).

Embora não cite a palavra, o documento traz subentendida a ideia da ortotanásia nesses artigos. A palavra, de origem grega, significa morte sem sofrimento. A abordagem propõe a suspensão de tratamentos agressivos e inúteis para pacientes sem possibilidade de cura, com diagnósticos irreversíveis e cuja história natural da doença implique existência cerceada pela dor, limitações severas e dependência. Em outros termos, ela oferece ao paciente o poder de decisão.

Em 31 de agosto 2012, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução do CFM 1.995, que estabelece os critérios para que “qualquer pessoa – desde que maior de idade e plenamente consciente – possa definir junto ao seu médico quais os limites de terapêuticos na fase terminal”.

A regra traz os critérios sobre o uso de tratamentos considerados invasivos ou dolorosos em casos clínicos nos quais não exista qualquer possibilidade de recuperação. Sob o nome formal de diretiva antecipada de vontade, mas já conhecido como testamento vital, trata-se do registro do desejo expresso do paciente em documento, permitindo que a equipe médica tenha o suporte legal e ético para cumprir a orientação.

As diretivas antecipadas de vontade devem ser registradas de que forma?

O médico registrará, no prontuário, as diretivas antecipadas de vontade que foram diretamente comunicadas a ele pelo paciente.

As diretivas precisam ser registradas no cartório?

Não é necessário, mas pode ser feito caso o paciente deseje.

É necessário ter testemunhas?

Não é necessário, mas pode ser feito como forma de segurança.

Quem pode fazer?

Maiores de 18 anos ou emancipados, desde que estejam lúcidos.

Posso eleger um representante que não seja da família?

Sim, um procurador pode ser qualquer pessoa de confiança.

Meus parentes têm prioridade acima do represente legal?

Não, as diretivas antecipadas do paciente prevalecerão sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos familiares.

Posso solicitar a interrupção de qualquer procedimento?

O médico deixará de levar em consideração as diretivas antecipadas de vontade do paciente ou representante que, em sua análise, estiverem em desacordo com os preceitos ditados pelo Código de Ética Médica.

Parte 3 • a ética e a bioética

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RESPOSTA

Parte 3 • a ética e a bioética

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A ortotanásia propõe a suspensão de tratamentos agressivos e inúteis para pacientes sem possibilidade de cura, oferecendo ao paciente o poder de decisão

opinião de especialistas terminalidade da vida A ortotanásia não promove a morte e, sim, evita que o morrer seja alongado à custa de enorme sofrimento. Ela permite que a morte ocorra no seu tempo certo. Do ponto de vista jurídico, há respaldo legal para sua prática. A decisão da Justiça Federal considera válida a Resolução CFM 1.805/06, admitindo que a ortotanásia não constitui crime de homicídio e que “o CFM tem competência para editar essa resolução, que não versa sobre direito penal e, sim, sobre ética médica e consequências disciplinares”.

Com o desenvolvimento da alta tecnologia, a sociedade praticamente decretou que ninguém mais podia morrer.

Bastava colocar o doente numa UTI, ligá-lo num respirador e ministrar drogas para que seu coração continuasse batendo.

Só se decretava a morte quando esses aparelhos – e não mais o corpo humano – paravam de funcionar.

Iniciou-se, então, no mundo inteiro, uma discussão sobre o fim da vida, sobre a morte e o morrer. E, na primeira década do século 21, chegamos à conclusão de que havia a prática de excessos: pacientes em fase terminal, em vez de serem acarinhados e de terem a família à sua volta, eram colocados em UTI por um, dois, três meses, morrendo lentamente. Passouse a defender que a melhor conduta era tirar a dor desse doente, cuidando para que ele tivesse uma ótima qualidade de vida nesse final de vida. Começamos, assim, a apontar para outra necessidade de cuidado: não mais o cuidado intensivo e tecnológico, mas o cuidado humano, que paliasse o sofrimento no final da vida. “Pálio” significa manto. Que pudéssemos, então, estender um manto de aconchego e conforto a essas pessoas que estavam morrendo.

Quanto ao risco de os médicos sofrerem problemas jurídicos, qualquer denúncia poderá virar um processo. A boa comunicação, principalmente em situações de conflito, e o ato médico prestado de forma integral, com compaixão e desempenho técnico de excelência, é que irão prevenir esse tipo de problema.

Conflitos bioéticos podem surgir durante a tomada de decisão. Pode-se questionar se o princípio da não maleficência pode levar ao não investimento clínico. Também, se a Justiça distributiva e a beneficência podem contrapor-se em situações onde o mais adequado para um pode não ser o melhor para o coletivo, ou quando o paternalismo pode gerar um confronto entre a beneficência e a autonomia. Entretanto, os objetivos éticos devem ser mantidos de forma clara. Prolongar o morrer com sofrimento está longe de ser uma beneficência. Cada vez mais existe o respeito à autonomia. Sem sombra de dúvida, o paciente tem o direito de decidir sobre que condutas serão tomadas quando sofre de uma doença crônico-degenerativa.

Apesar disso, ainda não existe no nosso país uma infraestrutura adequada para que os cuidados paliativos possam ser prestados em âmbito domiciliar.

Foi uma discussão muito difícil. Tínhamos um time de médicos altamente especializados, todos treinados, criados e ensinados com o refrão “onde há vida, há esperança”. E também as famílias, desejosas de que tudo fosse feito em prol do paciente.

Quer dizer: ninguém mais podia morrer em paz, na cama de casa, com a família em volta, como víamos nos filmes. E recursos desproporcionais, inúteis e fúteis eram utilizados.

Estudos mostram que 30% dos pacientes que estão na UTI hoje deveriam estar morrendo em casa, ou numa unidade intermediária, sem o uso de equipamentos e procedimentos que, a nosso ver, não prolongam a vida; prolongam, sim, o morrer. O maior pedido desses doentes crônicos não é viver mais um pouquinho. O que eles querem é não ser abandonados, é estar perto das pessoas queridas nessa fase tão importante, em que se despedem da vida.

Rachel Mortiz, corregedora do CRM de Santa Catarina e membro da Câmara Técnica sobre Terminalidade da Vida e Cuidados Paliativos do CFM

Roberto D’Ávila, presidente e conselheiro do CFM (representante de Santa Catarina)

Parte Parte 2•A 3 ética • a ética médica e a bioética no brasil

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O FAZER ÉTICO EM Medicina A Medicina está assentada sobre um escopo amplo de exigências morais. Embora os avanços tecnológicos ocupem cada vez mais espaço na rotina dos médicos, nunca será superada uma condição básica para o exercício da profissão: o relacionamento humano.

Outra mudança relevante destacada pelo autor é a socialização do atendimento médico, que multiplica e generaliza o relacionamento entre pacientes e profissionais da saúde, dando abertura a conflitos distintos dos existentes na antiga relação entre o doente e seu médico de família.

Assim, as considerações sobre a ética – a ciência da moral – sempre serão basilares para a prática da Medicina, inclusive na tomada de decisões clínicas. Mesmo assim, trata-se de um campo sujeito à evolução dos tempos e das relações, o que faz mudarem os questionamentos e dilemas que suscita, bem como as próprias respostas e posicionamentos gerados.

O relacionamento contemporâneo, ressalta Clotet, também é influenciado pela progressiva medicalização da vida: o contato dos pacientes com os profissionais da saúde nas sociedades desenvolvidas é, cada vez mais, uma praxe, e não um fato isolado ou uma situação emergencial. Da aproximação da sociedade com o mundo da Medicina, pode decorrer uma série de problemas.

Novos tempos levam a novas abordagens. Na modernidade, inovações no tratamento das doenças geram perplexidade e esperança, mas também imputam aos profissionais a preocupação com o modo de agir e suas responsabilidades diante de tantas novidades.

Na discussão da ética médica, também vem ganhando destaque a emancipação do paciente, que introduziu na rotina profissional expressões como o consentimento informado e os princípios de independência ou de respeito à autonomia do doente.

O progresso das ciências biológicas e biomédicas, que altera os processos da Medicina tradicional, é ressaltado como uma das principais causas para a necessidade de discussão sobre o tema, como anunciou o professor Joaquim Clotet, no artigo “Por que Bioética?”, publicado no primeiro volume da revista Bioética.

Por último, há a necessidade de se estabelecer um padrão moral que possa ser compartilhado por pessoas de moralidades diferentes e o crescente interesse da ética filosófica e da ética teológica nos temas que se referem à vida, à reprodução e à morte do ser humano.

Parte 3 • a ética e a bioética

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Os avanços tecnológicos nunca vão superar uma condição básica para o exercício da profissão: o relacionamento humano

opinião de especialistas ética médica O comportamento ético não pode ser mudado com o desenvolvimento da tecnologia e da ciência em geral, nem pode ser influenciado por ele. Nada pode interferir no comportamento do médico, nem mesmo os avanços pleiteados pelo paciente que deles tome conhecimento por meio da imprensa.

Muitos desses avanços são fantásticos, ótimos, deslumbrantes, mas há outros que são fictícios, enganosos e passageiros. É necessário, portanto, que os médicos fiquem bem atentos a esses anúncios.

A ética sempre foi muito importante na atuação do médico e o é mais ainda hoje, quando, em geral, é negligenciada nas mais variadas áreas. Ser ético em Medicina é, antes de tudo, respeitar o paciente, fazer o melhor possível por ele, técnica e profissionalmente, sem outro objetivo em mente que não o de servi-lo – não levando em conta sua condição social, aparência, etnia, religião, cultura, posição política. É, enfim, considerá-lo como um ser humano em sua plenitude.

Infelizmente, muitas são as situações em que a ética médica deixa a desejar, particularmente em função da degradação que vem ocorrendo com o exercício profissional: má formação do médico, ausência de acompanhamento que propicie bons exemplos a partir de professores e tutores, baixa remuneração (que obriga à multiplicidade de empregos e convênios, deixando pouco tempo propriamente para o doente), tentativa de chegar ao diagnóstico por meio de grande número de exames.

Os princípios que norteiam a ética médica atualmente são os mesmos de sempre, atualizados no cotidiano e revistos pela lógica e pela razão. Por isso, o Código de Ética Médica é revisto sempre que surgem necessidades de mudanças: ele rege o comportamento de todos os médicos, e estes têm a obrigação de conhecê-lo e segui-lo à risca, em todos os detalhes. É com base nele que os Conselhos Regionais e o Federal julgam as denúncias que recebem e os comportamentos antiéticos dos profissionais de que tenham notícia.

A educação médica, sem dúvida, é um ponto-chave para o aprimoramento ético. Não creio que as escolas médicas, de maneira geral, deem boa base para a superação desse problema. É preciso enfocá-lo melhor e mais intensamente, inclusive dentro de uma visão transdisciplinar.

Os comitês de ética hospitalar e os comitês de ética para pesquisa em seres humanos têm um papel importantíssimo.

Felizmente, os profissionais de saúde e os representantes de outras áreas que são escolhidos para integrá-los colocam o bem comum e a boa prática profissional muito acima de qualquer outro interesse. Normalmente, eles nada recebem em troca, e isso é muito bom. Sua atividade é dirigida para o bem e tem por base a ética e os princípios sedimentados da boa prática profissional.

Os Conselhos Regionais e o Federal têm desempenhado um papel muito importante nessa área, discutindo em detalhes muitos assuntos em que a ética é primordial, debatendo o ato médico, publicando livros e divulgando decisões importantes – até mesmo alertando para o corporativismo, que acoberta muitas falhas éticas.

Júlio Rufino Torres, conselheiro do CFM ( representante do Amazonas)

Mário Barreto, membro da Comissão de Humanidades do CFM e da Academia Nacional de Medicina

Parte Parte 2•A 3 ética • a ética médica e a bioética no brasil

- 104 -

A Bioética e seus princípios Os princípios da Bioética foram inicialmente estabelecidos em 1977, pela National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research, criada pelo Congresso dos Estados Unidos. Na época, o grupo sentiu necessidade de tal doutrinamento para embasar a resolução dos casos apresentados de forma que as decisões fossem aceitas pela maioria. No ano seguinte, os princípios – respeito às pessoas, beneficência e justiça – foram publicados no Belmont Report.

Também denominado “princípio da autonomia”, o princípio que trata do respeito às pessoas exige que aceitemos que elas se autogovernem, quer na sua escolha, quer nos seus atos.

Assim, o médico deve respeitar a vontade do paciente ou do seu representante, assim como seus valores morais e crenças.

O primeiro princípio reconhece o domínio do paciente sobre a própria vida e o respeito à sua intimidade. Em consequência, limita a intromissão dos outros indivíduos no mundo da pessoa que esteja em tratamento.

O “princípio da beneficência” requer, de modo geral, que sejam atendidos os interesses importantes e legítimos dos indivíduos e que, na medida do possível, sejam evitados danos. Baseado nele, os profissionais de saúde devem buscar prover o bem-estar e os interesses do paciente. Até bem pouco tempo, tratava-se de um princípio soberano. Atualmente, ele é mitigado pela necessidade de se definir o que é o bem, pela não aceitação do paternalismo (que decreta o que é bom para outrem sem direito de recusa) e por novos conceitos de justiça. Entretanto, a beneficência continua a ser o cerne da Medicina.

O “princípio da justiça” exige equidade na distribuição de bens e benefícios no que se refere ao exercício da profissão ou à área da saúde. Uma pessoa é vítima de uma injustiça quando lhe é negado um bem ao qual tem direito e que, portanto, lhe é devido.

Tal princípio pode ser postulado por pacientes e profissionais de saúde, mas também por terceiros, como as sociedades para a defesa dos direitos da criança e em defesa da vida, e os grupos de apoio à prevenção de doenças.

Parte 3 • a ética e a bioética

- 105 -

O médico deve respeitar a vontade do paciente ou do seu representante, bem como seus valores morais e crenças

Parte 4

O médico no Brasil

Parte 4 • O médico no brasil

- 106 -

Parte 4 • O mÊdico no brasil

- 107 -

A coisa mais indispensável a um homem é reconhecer o uso que deve fazer do seu próprio conhecimento Platão, filósofo da Grécia Antiga Parte 4 • O médico no brasil

- 108 -

A Medicina a serviço do bem-estar As lutas e as conquistas de uma categoria que se mobiliza por melhores condições de trabalho e alcança importantes vitórias para a sociedade brasileira ao longo de sua história

Dentro de consultórios, de emergências públicas e particulares, de centros cirúrgicos, de postos de saúde, de hospitais de campanha e de outros postos de trabalho, os médicos atuam no combate e na prevenção de doenças e na busca pelo bem-estar de seus pacientes.

Mas além dessa rotina típica e reconhecida pela população em geral, esses profissionais formam uma categoria que luta, se mobiliza e alcança vitórias para a sociedade.

Ao longo da história brasileira, inúmeras foram as batalhas travadas pelos médicos em prol de uma realidade mais digna para a população. São homens e mulheres, jovens e experientes, que trabalham em grandes centros urbanos, cidades menores, zonas rurais ou lugares ermos, engajados nessa missão.

No Brasil, o compromisso de atuar a serviço da saúde esbarra com inúmeras dificuldades. É preciso conviver com as distorções do Sistema Único de Saúde (SUS) e do setor como um todo, com a preocupação constante de desenvolver estratégias para superá-las.

Para colaborar na melhoria do cenário, é de especial importância que a categoria conheça a fundo a realidade da população e com ela dialogue. Isso inclui coletar e trabalhar com informações tão amplas como questões relacionadas às desigualdades socioeconômicas do país, às carências em relação a aparelhos de estado, às condições de saneamento básico, às brechas do sistema educacional.

Parte 4 • O médico no brasil

- 109 -

Movimentos ao longo da história

O envolvimento da categoria na elaboração de estratégias e planos de melhoria das condições de vida dos brasileiros permeia a história do país. Destacam-se, entre outras iniciativas, as campanhas de conscientização sobre prevenção e combate a doenças e a luta contra endemias.

Em alguns casos, essas iniciativas resultaram em projetos implementados de reurbanização e educação sanitária. Entre as conquistas práticas da categoria, em parceria com a sociedade, estão os programas de vacinação, de transplantes de órgãos, de saúde da mulher e de prevenção e tratamento da Aids.

Recentemente, o CFM tem se engajado ainda mais em ações sociais relevantes. Lançou, por exemplo, campanhas de conscientização sobre o consumo de crack, de procura por crianças desaparecidas e de empregabilidade de pessoas com deficiência. Outra ação relevante é a Caravana Nacional de Saúde, inspirada em ação semelhante realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe).

Na ação nacional, representantes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) percorrem cidades com os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) de todo o país para avaliar as condições locais das unidades de saúde, fiscalizar hospitais e buscar, junto à comunidade, as percepções sobre a qualidade de vida. O principal objetivo é traçar uma radiografia da assistência em regiões pobres.

A pressão por melhores condições de atendimento também se dá em forma de protestos, como greves e manifestações.

Destacam-se, por exemplo, a paralisação dos médicos peritos da Previdência Social, ocorrida em 2003, e a participação, desde 1980, na campanha a favor dos medicamentos genéricos. Ressaltam-se, ainda, os recentes movimentos contra os planos de saúde, em defesa da melhor remuneração médica e do acesso facilitado do paciente ao atendimento.

Visando à melhoria das relações sociais em um mundo que vive rápidas e radicais transformações, foram baixadas resoluções para tratar de temas como a ortotanásia, as diretivas

antecipadas de vontade (testamento vital), a transgenitalização, a reprodução assistida, as práticas de publicidade médica, a proibição às práticas antienvelhecimento, entre outras.

Além disso, nos últimos anos, vem crescendo o debate sobre o estímulo à humanização da Medicina, e, nessa questão, tem especial destaque a relação médico-paciente, assim como o acompanhamento atento do processo de formação dos futuros médicos. Para tanto, o CFM, em diferentes oportunidades, tem se manifestado contra a abertura indiscriminada de novas escolas médicas ou o aumento de vagas nas já existentes.

Em defesa de um sistema eficaz para todos A participação da categoria médica foi especialmente expressiva no debate junto à sociedade e aos políticos no cenário de elaboração da Constituição Federal de 1988. A criação e o estabelecimento do SUS foram o ápice de uma luta para a conquista, pelo povo brasileiro, de um sistema que encerra os princípios da universalidade, da integralidade, da gratuidade, da equidade e do controle social.

Ainda são muitos, porém, os problemas e os desafios do setor. E os médicos brasileiros seguem tendo papel importante no levantamento e na busca de soluções para tais questões.

Entre os maiores entraves, estão a desigual distribuição de profissionais pelo território brasileiro e entre os setores privado e público, além do crônico subfinanciamento da saúde, o que impede que o modelo proposto se materialize em sua plenitude.

De acordo com o relatório “Saúde nas Américas 2012”, divulgado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o governo brasileiro tem uma participação aquém das suas necessidades e possibilidades. Do grupo de países, com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil é o que tem a menor participação do Estado (governos federal, estaduais e municipais) em seu financiamento. Esse percentual foca em 44%, pouco mais que a metade do que é investido por Reino Unido (84%), Suécia (81%),

Parte 4 • O médico no brasil

- 110 -

França (78%), Alemanha (77%), Espanha (74%), Canadá (71%) e Austrália (68%). Até a vizinha Argentina tem desempenho melhor (66%). Veja quadro completo na página 112.

Um aspecto que chama a atenção é que todos os países que investem mais que o Brasil também possuem uma razão médico x habitante superior. Dados do CFM apontam uma proporção de 2,0 médicos para cada grupo de mil habitantes. Na Suécia, esse número fica em 3,73. Na sequência, vêm Espanha (3,71), Alemanha (3,64), França (3,28), Argentina (3,16), Austrália (2,99), Reino Unido (2,64) e Canadá (2,36). Veja quadro na página 114.

O reflexo desse subfinanciamento pode ser visto nos Indicadores do Desenvolvimento Humano (IDH), promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que colocou o Brasil, entre 187 países, na 84ª posição. Uma posição incompatível para uma nação que se destaca entre as dez mais ricas do mundo.

Ações por um ensino de qualidade No campo da formação profissional, ressalta-se a articulação pelo ensino médico de qualidade. Atualmente, a categoria se impõe contra a revalidação automática dos diplomas estrangeiros e a abertura desenfreada de escolas que oferecem má formação – medidas que vêm sendo tomadas sob o falso respaldo de que haveria falta de profissionais no país.

Para o Conselho Federal de Medicina, as desigualdades no atendimento à população só serão solucionadas com uma política de fixação do médico que contemple um plano de carreira, cargos e salários, uma política de saúde, de gerenciamento dos recursos públicos e humanos e condições de trabalho dignas nas unidades de saúde públicas. Os médicos exigem, ainda, um maior número de vagas nos programas de Residência Médica, visando a garantir uma melhor qualificação profissional aos egressos das escolas médicas existentes.

Manifestações em defesa do SUS chamam a atenção para o atendimento à população: marcha pela Esplanada abre a 14ª Conferência Nacional de Saúde, em novembro de 2011

Parte 4 • O médico no brasil

- 111 -

Países com mais subsídios do Estado tendem a ter melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento Humano

Investimento per capita em saúde (US$) Setor privado

Setor público

participação no gasto público

Grécia

3.054

1.883

62%

0,855

Muito elevado

Áustria

4.288

3.330

78%

0,851

Muito elevado

Itália

3.071

2.392

78%

0,854

Muito elevado

Suíça

5.105

3.049

60%

0,874

Muito elevado

Noruega

5.353

4.502

84%

0,938

Muito elevado

Portugal

2.690

1.825

68%

0,795

Muito elevado

Suécia

3.722

3.033

81%

0,885

Muito elevado

Uruguai

1.099

718

65%

0,765

Elevado

Espanha

3.067

2.258

74%

0,863

Muito elevado

Alemanha

4.219

3.243

77%

0,885

Muito elevado

Israel

2.111

1.274

60%

0,872

Muito elevado

Islândia

3.577

2.940

82%

0,869

Muito elevado

República Checa

2.107

1.769

84%

0,841

Muito elevado

Dinamarca

4.345

3.695

85%

0,866

Muito elevado

França

3.969

3.093

78%

0,872

Muito elevado

Estônia

1.338

1.049

78%

0,812

Muito elevado

Argentina

1.386

921

66%

0,775

Elevado

Hungria

1.510

1.053

70%

0,805

Muito elevado

Austrália

3.484

2.369

68%

0,937

Muito elevado

Bélgica

3.948

2.965

75%

0,867

Muito elevado

México

922

445

48%

0,750

Elevado

Finlândia

3.226

2.410

75%

0,871

Muito elevado

Estados Unidos

7.960

3.795

48%

0,902

Muito elevado

Reino Unido

3.438

2.893

84%

0,849

Muito elevado

Nova Zelândia

2.907

2.414

83%

0,907

Muito elevado

Eslovênia

2.551

1.873

73%

0,828

Muito elevado

Canadá

4.314

3.047

71%

0,888

Muito elevado

Polônia

1.391

1.009

73%

0,795

Muito elevado

Japão

3.045

2.507

82%

0,884

Muito elevado

Brasil

921

401

44%

0,699

Elevado

país

Fonte: Estatísticas Sanitárias Mundiais, OMS, 2012 Parte 4 • O médico no brasil

- 112 -

IDH

Dados do CFM apontam uma proporção de 2,0 médicos para cada grupo de mil habitantes

Parte 4 • O médico no brasil

- 113 -

Países com maior razão de médicos/habitantes têm mais subsídios do Estado Setor privado

Setor pÚblico

participação no gasto público

6,39

478

443

93%

3

78

Grécia

6,04

3.054

1.883

62%

2

80

Áustria

4,77

4.288

3.330

78%

2

80

Itália

4,24

3.071

2.392

78%

2

82

Suíça

4,07

5.105

3.049

60%

3

82

Noruega

4,02

5.353

4.502

84%

2

81

Portugal

3,76

2.690

1.825

68%

2

79

Suécia

3,73

3.722

3.033

81%

2

81

Uruguai

3,73

1.099

718

65%

6

76

Espanha

3,71

3.067

2.258

74%

3

82

Alemanha

3,64

4.219

3.243

77%

3

80

Israel

3,63

2.111

1.274

60%

2

82

Islândia

3,6

3.577

2.940

82%

1

82

República Checa

3,56

2.107

1.769

84%

2

77

Dinamarca

3,43

4.345

3.695

85%

2

79

França

3,28

3.969

3.093

78%

2

81

Estônia

3,27

1.338

1.049

78%

15

75

Argentina

3,16

1.386

921

66%

7

75

Hungria

3,02

1.510

1.053

70%

4

74

Austrália

2,99

3.484

2.369

68%

3

82

Bélgica

2,92

3.948

2.965

75%

2

80

México

2,89

922

445

48%

7

76

Finlândia

2,72

3.226

2.410

75%

2

80

Estados Unidos

2,67

7.960

3.795

48%

4

79

Reino Unido

2,64

3.438

2.893

84%

3

80

Nova Zelândia

2,61

2.907

2.414

83%

3

81

Eslovênia

2,43

2.551

1.873

73%

2

79

Canadá

2,36

4.314

3.047

71%

4

81

Polônia

2,17

1.391

1.009

73%

4

76

Japão

2,06

3.045

2.507

82%

1

83

Brasil

2,00

921

401

44%

12

73

Coreia

1,95

1879

1.093

58%

-

70

país

médico/ habitante

Cuba

Investimento per capita em saúde (US$)

Fonte: Estatísticas Sanitárias Mundiais, OMS, 2012 - OMS

Parte 4 • O médico no brasil

- 114 -

mortalidade neonatal (a cada 1.000)

Expectativa de vida (anos)

Diagnóstico do setor

Para melhor embasar o diagnóstico a respeito do trabalho médico no Brasil e dar aos gestores de políticas públicas – e à própria sociedade – uma visão mais abrangente e profunda desse cenário, o Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou, em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a pesquisa “Demografia Médica no Brasil”, que embasa este capítulo. Os primeiros resultados foram divulgados em dezembro de 2011.

Há que se cumprir a Constituição Federal, garantindo a universalidade, a equidade e a integralidade do atendimento. Mas é preciso, ainda, satisfazer as metas sanitárias, de obter os melhores resultados de saúde; as econômicas, de assegurar a viabilidade do sistema frente ao subfinanciamento do SUS; e às políticas, de atender os anseios e as demandas de usuários e prestadores de serviços. As questões apontadas pela pesquisa também têm reflexos na saúde privada e na rede de planos de saúde.

Apoiada na leitura científica e metodológica de dados criteriosamente coletados junto ao CFM, à Associação Médica Brasileira (AMB), à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pesquisa desmistifica o tema, cujas impressões eram constantemente baseadas em opiniões ou observações superficiais.

O fim maior da pesquisa é colaborar para o alcance do que deve buscar todo o profissional da Medicina: o equilíbrio entre estar a serviço do paciente, da saúde pública e do bem-estar da sociedade.

Trata-se da comprovação de evidências pela análise aprofundada do cenário, na contramão dos “achismos” que, muitas vezes, levam a conclusões equivocadas. Além de precisar o perfil do médico brasileiro e de analisar os fatores externos que interferem em sua atuação, a pesquisa – uma radiografia da situação da categoria no Brasil – faz ainda previsões de médio e longo prazos.

O principal diagnóstico do trabalho é que a saúde no Brasil é vítima da desigualdade, especialmente no que se refere ao acesso da população aos profissionais de Medicina. O estudo sugere que, apesar de haver no país um quantitativo relevante de médicos, há carência de políticas públicas que estimulem a fixação desses profissionais em determinados locais – tanto nas zonas pobres do interior quanto nas periferias das grandes metrópoles, assim como em comunidades de difícil acesso no Nordeste e na Amazônia.

Foco na satisfação da sociedade Para o Conselho Federal de Medicina, só uma avaliação profunda sobre o problema, que ultrapasse um olhar meramente quantitativo, pode embasar a melhor tomada de decisões para que o sistema de saúde brasileiro atinja todos os seus objetivos de forma eficaz, eficiente e efetiva.

O acesso da população ao Sistema Único de Saúde deve ser reforçado

Parte 4 • O médico no brasil

- 115 -

A proporção de médicos por habitante vem crescendo no Brasil

Parte 4 • O médico no brasil

- 116 -

O médico brasileiro e o contexto em que atua

Evolução da população de médicos - Brasil, 2013 O contingente de médicos no Brasil vem crescendo de forma exponencial. De 1970 a 2012, houve um salto de 557,72% neste cenário – nessas quatro décadas, a população brasileira aumentou 101,84%.

Em 1980, havia 1,13 médico para cada grupo de mil habitantes no país. Essa razão subiu para 1,48 em 1990; para 1,71 em 2000; para 1,89 em 2009; chegando a 2,0 em 2012.

Década

Médicos

Década

Médicos

1910

13.270

1980

137.347

1920

14.031

1990

219.084

1930

15.899

2000

291.926

1940

20.745

2010

364.757

1950

26.120

2011

371.788

1960

34.792

2012

388.015

1970

58.994

Fonte: CFM, Pesquisa Demografia Médica no Brasil, 2013

Evolução da taxa de crescimento da população brasileira, da população de médicos e da razão médico/habitante, 1981 a 2010 – Brasil, 2013 7,0% 6,3%

6,0% 5,0%

5,9% 5,4% 4,7%

1,36

4,5% 1,17

4,0%

4,9% 4,9%

1,22 1,26 1,29

1,33

1,15

1,55 1,58 1,50 1,52 1,48 1,45 1,39 1,42

4,1% 3,9%

3,9%

2,2%

2,1%

1,9%

1,40

2,6%

3,3%

3,2%

1,00

3,1%

3,1%

2,6%

1,7% 1,8%

1,6% 1,6%

1,5% 1,5%

1,4% 1,5%

1,4% 1,4%

1,3%

91 92 93

População de Médicos

94 95

2,6%

2,7% 1,5%

2,5% 1,4%

1,3%

1,2%

1,9% 0,6%

1,3%

1,3%

População do Brasil

Fonte: Pesquisa Demografia Médica no Brasil, CFM, 2013

Parte 4 • O médico no brasil

0,60

1,8%

1,1%

96 97 98 99 2000 01 02 03 04 05 06

- 117 -

0,80

2,3%

1,4% 1,1%

1981 82 83 84 85 86 87 88 89 90

2,6%

2,0% 1,8%

1,9%

1,0% 0,0%

3,2% 3,2%

3,0% 2,0%

1,80

1,20 2,8%

2,1%

2,00

1,60

3,8%

3,0% 2,0%

1,60 1,63

1,87 1,88 1,90 1,82 1,85 1,80 1,75 1,77 1,71 1,72 1,73 1,66 1,69

Médico/Habitante

1,2%

07 08

1,6%

0,9%

09 10

0,40 0,20 0,00

Mais médicos entram no mercado a cada ano Um dos fatores que contribuem para o crescimento exponencial de médicos no setor a partir dos anos 70 é a diferença positiva entre os profissionais que entram e os que saem do mercado. Essa diferença forma uma espécie de contingente à qual se juntam os novos médicos que, a cada ano, obtêm seus registros no CFM. No Brasil, diferentemente do que vem ocorrendo na Europa, a tendência é essa reserva se tornar ainda maior, devido à concentração de jovens médicos e à permanência no exercício da profissão por mais tempo.

Mulheres vêm ganhando espaço Nos últimos anos, o setor médico passou por um processo de “feminização”. O ano de 2009 pode ser considerado um marco nesse quesito: pela primeira vez, entre os novos registros no Conselho Federal de Medicina, houve mais mulheres do que homens. Como consequência desse movimento, em 2011 – também pela primeira vez – foi constatado que, entre os profissionais com 29 anos ou menos de idade, as mulheres eram maioria.

A tendência é que a diferença a favor das médicas amplie-se ainda mais, considerada a predominância feminina na população brasileira. Segundo o IBGE, em 2000, havia 96,9 homens para

Evolução da entrada e saída de médicos, 1910 a 2011 - brasil, 2013 década/Ano

entrada

saída

saldo de crescimento

1910

20

0

20

1920

176

0

176

1930

308

0

308

1940

550

0

550

1950

716

0

716

1960

1.421

324

1.097

1970

4.159

603

3.556

1980

10.372

1.379

8.993

1990

10.185

2.119

8.066

2000

14.603

6.280

8.323

2001

12.336

6.550

5.786

2002

13.813

5.673

8.140

2003

14.302

6.314

7.988

2004

14.389

6.555

7.834

2005

14.883

6.563

8.320

2006

15.172

6.785

8.387

2007

14.879

6.818

8.061

2008

14.331

7.882

6.449

2009

14.536

8.420

6.116

2010

14.551

8.986

5.565

2011

17.334

10.169

7.165

Fonte: Pesquisa Demografia Médica no Brasil, CFM, 2013

Parte 4 • O médico no brasil

- 118 -

cada cem mulheres no país. Dez anos depois, essa relação era de 96 por 100.

Entre as especialidades básicas, o número de mulheres só era menor do que o de homens na Cirurgia Geral, em que elas representavam apenas 16,2% dos profissionais. As mulheres eram maioria também nas áreas de Endocrinologia e Metabologia, Genética Médica, Hematologia e Hemoterapia, Homeopatia, Infectologia e Patologia.

A “feminização” da Medicina, ademais, é uma tendência mundial.

Em 30 países levados em consideração pelo Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a proporção de mulheres médicas cresceu 30% entre 1990 e 2005.

A pesquisa realizada em 2010 apontou que em 13 das 153 especialidades (incluindo as dez áreas de cirurgia), o domínio dos homens era quase absoluto: eles representavam mais de 90% dos profissionais em Cirurgia Cardiovascular, do Aparelho Digestivo (91,4%), Torácica (93,5%) e Neurocirurgia (91,8%). O predomínio era semelhante também em Ortopedia e Traumatologia (95%) e em Urologia (98,8%).

No Brasil, entre os profissionais, há um empate: 53,43% são mulheres e 53,68%, homens. No estudo anterior, em 2010, mostrou-se que na Pediatria, 70% dos especialistas eram mulheres. Havia também mais médicas em Ginecologia e Obstetrícia (51,5%), Clínica Médica (54,2%), Medicina de Família (54,2%) e Medicina Preventiva (50,3%).

FREQUÊNCIA ABSOLUTA DE ENTRADA DE PROFISSIONAIS

Evolução da entrada de médicos, 1910 a 2011, segundo sexo - Brasil, 2013 10.000 9.000 8.000 7.000 6.000 5.000 4.000 3.000 2.000 1.000 0 1910

1920

1930

1940

1950

1960

1970

1980

1990

2000

2001

Feminino

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

Masculino

Evolução do número de médicos, 1910 a 2010, segundo sexo - Brasil, 2013 250.000

EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE MÉDICOS

225.000 200.000 175.000 150.000 125.000 100.000 75.000 50.000 25.000 0 1910

1920

1930

1940

1950

1960

Feminino

1970 Masculino

Fonte: Pesquisa Demografia Médica no Brasil, CFM, 2013

Parte 4 • O médico no brasil

- 119 -

1980

1990

2000

2010

2011

Parte 4 • O mÊdico no brasil

- 120 -

Parte 4 • O médico no brasil

- 121 -

No Brasil, as mulheres já são maioria em 24% das especialidades médicas

Evolução Da população de médicos, 1910 a 2010, segundo sexo - Brasil, 2013 década/Ano

Feminino

(%)

Masculino

(%)

1910

2.956

22,28

10.314

77,72

1920

3.015

21,49

11.016

78,51

1930

3.037

19,10

12.862

80,90

1940

3.131

15,09

17.614

84,91

1950

3.450

13,21

22.670

86,79

1960

4.519

12,99

30.273

87,01

1970

9.341

15,83

49.653

84,17

1980

32.239

23,47

105.108

76,53

1990

67.483

30,80

151.601

69,20

2000

104.554

35,82

187.372

64,18

2010

145.568

39,91

219.189

60,09

Fonte: CFM, Pesquisa Demografia Médica no Brasil, 2013

Evolução do registro de novos médicos, segundo sexo - brasil, 2013 década/Ano

Feminino

(%)

Masculino

(%)

1910

1

5,00

19

95,00

1920

30

17,05

146

82,95

1930

3

0,97

305

99,03

1940

20

3,64

530

96,36

1950

54

7,54

662

92,46

1960

163

11,47

1.258

88,53

1970

743

17,86

3.416

82,14

1980

3.653

35,22

6.719

64,78

1990

4.444

43,63

5.741

56,37

2000

5.714

39,13

8.889

60,87

2001

5.184

42,02

7.152

57,98

2002

5.784

41,87

8.029

58,13

2003

6.270

43,84

8.032

56,16

2004

6.464

44,92

7.925

55,08

2005

6.937

46,61

7.946

53,39

2006

7.152

47,14

8.020

52,86

2007

7.171

48,20

7.708

51,80

2008

7.069

49,33

7.262

50,67

2009

7.301

50,23

7.235

49,77

2010

7.634

52,46

6.917

47,54

2011

9.168

52,89

8.166

47,11

2012*

3.303

53,46

2.875

46,54

Fonte: Pesquisa Demografia Médica no Brasil, CFM, 2013 - *dados computados até 01/09/2012

Parte 4 • O médico no brasil

- 122 -

Setor que rejuvenesce O profissional da área médica tem, em média, 46 anos de idade.

O grupo de até 39 anos representa 40,59% do total de profissionais na ativa, um indicativo de concentração nas faixas mais jovens. Entre os homens, a idade média é 48,78 anos e entre as mulheres, 42,36 anos.

PIRÂMIDE ETÁRIA De MÉDICOS EM ATIVIDADE - BRASIL, 2013

Uma diferença curiosa entre os sexos é a distribuição na pirâmide etária. Enquanto a maior parte das mulheres (68%) está concentrada na faixa entre 29,7 e 54,7 anos, entre os homens ocorre uma dispersão significativamente mais considerável: 68% dos médicos têm entre 33,2 e 63,8 anos.

A maior desproporção entre médicos e médicas ocorre nas faixas de idades mais avançadas, entre 60 e 80 anos – consequência da presença masculina avassaladora na área na década de 70. Já entre os profissionais abaixo dos 40 anos de idade, o mercado é distribuído de forma proporcional.

FEMININO 100

80

80

60

60

40

40

20

20 6,000

4,000

2,000

0

2,000

4,000

6,000

FREQUÊNCIA

Fonte: Pesquisa Demografia Médica no Brasil, CFM, 2013

Distribuição por especialidades A grande maioria dos médicos jovens, com 29 anos ou menos, está em atividade como generalista. Já a maior parte dos que têm de 30 a 69 anos são especialistas. Só no grupo mais idoso, com 70 anos ou mais, os generalistas voltam a ser maioria, com 63,19%.

reúnem médicos titulados a Anestesiologia, a Cirurgia Geral, a Clínica Médica, a Ortopedia e Traumatologia, a Oftalmologia, a Medicina do Trabalho, a Cardiologia e a Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

Grande parte dos médicos mais jovens têm buscado atuar em especialidades básicas, como Clínica Médica (que tem a mais baixa média de idade do grupo: 40,6 anos), Medicina da Família (média de 41,3 anos) e Cirurgia Geral (44,1 anos).

Entre as especialidades mais visadas pelos profissionais, duas – Pediatria e Ginecologia e Obstetrícia - reúnem 20,56% do universo de especialistas. Além delas, são as que mais

Médicos generalistas e especialistas, segundo idade - Brasil, 2013 50.000 45.000

FREQUÊNCIA ABSOLUTA DE MÉDICOS

40.000 35.000 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 0 ≤ 29 anos

30 - 34 anos

35 - 39 anos

40 - 44 anos

IDADE DO MÉDICO

IDADE DO MÉDICO

MASCULINO 100

45 - 49 anos

Generalista

50 - 54 anos Especialista

Fonte: Pesquisa Demografia Médica no Brasil, CFM/AMB/CNRM, 2013

Parte 4 • O médico no brasil

- 123 -

55 - 59 anos

60 - 64 anos

65 - 69 anos

≥ 70 anos

MÉDICOS ESPECIALISTAS, SEGUNDO ESPECIALIDADE E MÉDIA DE IDADE - BRASIL, 2013 NÚMERO

MÉDIA (anos)

Mastologia

1.449

45,41

49,10

Medicina de Família e Comunidade

3.253

41,30

18.228

49,11

Medicina do Trabalho

12.748

55,50

654

56,00

Medicina de Tráfego

3.160

54,92

Cancerologia

2.576

44,86

Medicina Esportiva

690

51,91

Cardiologia

11.561

48,56

Medicina Física e Reabilitação

804

55,90

Cirurgia Cardiovascular

1.995

48,20

Medicina Intensiva

4.274

46,89

Cirurgia da Mão

410

44,28

Medicina Legal e Perícia Médica

626

57,68

Cirurgia de Cabeça e Pescoço

631

45,19

Medicina Nuclear

658

47,67

Cirurgia do Aparelho Digestivo

1.984

45,81

Medicina Preventiva e Social

1.393

51,73

Cirurgia Geral

22.260

44,09

Nefrologia

2.883

47,04

Cirurgia Pediátrica

1.245

50,17

Neurocirurgia

2.427

48,53

Cirurgia Plástica

4.812

47,80

Neurologia

3.209

49,36

Cirurgia Torácica

763

48,25

Nutrologia

1.178

51,80

Cirurgia Vascular

2.881

44,85

Oftalmologia

9.853

45,83

Clínica Médica

21.877

40,60

Ortopedia e Traumatologia

10.494

46,11

Coloproctologia

1.444

47,32

Otorrinolaringologia

4.974

46,41

Dermatologia

5.927

45,16

Patologia

2.004

47,69

Endocrinologia e Metabologia

3.464

44,93

Patologia Clínica/ Medicina Laboratorial

1.616

57,89

Pediatria

30.092

47,54

Pneumologia

2.592

49,54

Psiquiatria

7.554

49,48

7.921

46,12

NÚMERO

MÉDIA (anos)

Acupuntura

2.942

51,41

Alergia e Imunologia

1.177

Anestesiologia

ESPECIALIDADE

Angiologia

Endoscopia

2.373

47,01

Gastroenterologia

3.478

49,33

Genética Médica

ESPECIALIDADE

200

44,84

Geriatria

1.147

45,74

Ginecologia e Obstetrícia

25.015

48,89

Radiologia e Diagnóstico por Imagem

Hematologia e Hemoterapia

1.901

47,51

Radioterapia

496

47,82

Homeopatia

2.458

56,49

Reumatologia

1.631

47,34

Infectologia

2.590

43,34

Urologia

4.070

47,87

Fonte: Pesquisa Demografia Médica no Brasil, CFM/AMB/CNRM, 2013

Parte 4 • O médico no brasil

- 124 -

Desafios do ensino e do trabalho médico

Em muitos serviços de saúde do país, não há médicos em número suficiente para atender às demandas da população. Isso ocorre, com mais ênfase, em locais distantes dos centros urbanos ou em comunidades em que, devido a problemas sociais diversos, a adesão de profissionais é mais rara.

tas. A “Demografia Médica no Brasil” revelou que a distribuição de especialistas pelas regiões acompanha o nível de desigualdade observado em relação à categoria como um todo: espacialmente, onde se concentram médicos em geral, também estão concentrados os especialistas. Regiões bem servidas em uma especialidade são bem servidas em todas.

Essa realidade contrasta com o enorme contingente de médicos evidenciado pelo levantamento do CFM, que se concentra nas capitais, nas áreas de maior desenvolvimento e no litoral.

O problema, enfim, não é a falta de profissionais, mas sim sua distribuição desigual pelo território nacional.

Fixação de moradia e seus fatores O desenvolvimento de medidas que tornem atraente a fixação de médicos nas localidades onde o acesso à saúde é escasso é um dos grandes desafios dos gestores públicos. Um dos fatores que influenciam tal escolha é a própria localização das unidades que fazem parte da formação profissional.

Segundo o CFM, o médico tende a fixar moradia e local de trabalho na cidade ou na região onde fez sua graduação ou residência.

Essa evidência é especialmente preocupante quando comparada a um dado estatístico: dos cursos de Medicina do país, 45% se concentram no Sudeste, cujos estados já têm o maior número de médicos por habitantes.

Entre os fatores que influenciam tal decisão, está o fato de as cidades que abrigam escolas médicas serem as que oferecem mais oportunidades de emprego e de renda, já que concentram maior número de serviços de saúde públicos e privados.

Nesses locais, via de regra, há ainda mais facilidade de acesso a cursos de atualização e educação permanente e vínculos de trabalho mais estáveis e legalizados. Oferecem, ainda, melhor qualidade de vida não só para os profissionais como para suas famílias, com mais acesso a lazer, educação, segurança e infraestrutura urbana.

O resultado não é apenas escassez de profissionais em determinadas localidades, mas também, especificamente, de especialis-

Em locais distantes dos centros urbanos, a falta de médicos precisa ser superada

Parte 4 • O médico no brasil

- 125 -

Parte 4 • O mÊdico no brasil

- 126 -

Parte 4 • O médico no brasil

- 127 -

A pesquisa "Demografia Médica no Brasil" revelou as desigualdades na concentração de médicos e especialistas pelo país

Abertura desenfreada de escolas de Medicina Nos anos 90, o CFM levantou, junto à sociedade, uma forte bandeira pela avaliação das escolas médicas no Brasil. Porém, enquanto a entidade lutava para evitar a proliferação das instituições sem plenas condições de funcionamento, o ex-presidente Itamar Franco assinou o Decreto 1302/94, que tirou do Conselho Nacional de Saúde o poder de vetar a abertura de novas escolas.

ANO DE CRIAÇÃO

220 200 180 TOTAL DE CURSOS DE MEDICINA

O grande “boom” das instituições de ensino médico ocorreu após a virada do milênio, sempre fundado na falsa impressão da carência de médicos no Brasil. Só neste início de século foram criados 75 novos cursos de Medicina, colocando o país, com 197 escolas médicas, em segundo lugar no ranking mundial – ficando atrás apenas da Índia com 272, mas ultrapassando em muito a China, com 150, e os EUA, com 137 escolas médicas. Muitas dessas instituições não tinham – e seguem não tendo – condições mínimas de qualidade, como corpo docente preparado e instalações adequadas.

CURSOS DE MEDICINA POR ANO DE ABERTURA

160 140 120 100 80 60 40 20 0 1808

1900

1950

1960

1970

1980

1990

2000

2012

Fonte: Ministério da Saúde, até agosto de 2012

países com mais escolas médicas no mundo País

NÚMERO de escolas

País

NÚMERO de escolas

Índia

272

Cuba

28

Brasil

197

Argentina

25

China

150

Peru

23

Estados Unidos

137

Austrália

21

México

84

Nigéria

19

Japão

80

Chile

18

Bolívia

76

Canadá

17

Rússia

62

Egito

16

Irã

48

Ucrânia

14

França

47

Sudão

14

Filipinas

41

Polônia

13

Coreia do Sul

41

Venezuela

12

Alemanha

36

Argélia

11

Turquia

36

Romênia

11

Paquistão

33

Equador

11

Indonésia

32

Vietnã

10

Reino Unido

32

Iugoslávia

10

Itália

32

Bélgica

9

Colômbia

32

República Tcheca

9

Espanha

31

África do Sul

8

Fonte: Pesquisa O Ensino Médico no Brasil, CFM, 2011

Parte 4 • O médico no brasil

- 128 -

Os limites do setor público A desigualdade no exercício da Medicina não é apenas uma questão geográfica: o problema é causado também pela presença tímida do setor público na saúde.

Por exemplo, de forma proporcional, o segmento privado – que inclui os planos de saúde – oferece aos seus clientes acesso mais facilitado e amplo a profissionais da Medicina que o oferecido aos usuários da rede pública.

Quem depende exclusivamente do SUS tem, em média, quatro vezes menos médicos à disposição do que os que pagam por um plano de saúde. Para cada mil usuários de planos de saúde no país, há 7,6 postos de trabalho ocupados. Esse índice cai para 1,95 quando se faz a razão entre os postos ocupados nos estabelecimentos públicos e a população SUS dependente. Tal indicador muda de estado para estado, confirmando o cenário de desigualdade em nível nacional

Falta de investimentos em saúde Atualmente, o total de gastos públicos no Brasil atinge apenas 44% do total destinado à saúde. De acordo com as experiências internacionais, os sistemas de saúde universais contam com uma participação no gasto público – relativa ao gasto sanitário total – na faixa dos 70%. É assim, por exemplo, no Canadá, na Costa Rica, na França, na Alemanha, na Itália, em Portugal, na Espanha, na Suécia e no Reino Unido. Mesmo na Argentina, país que vem ainda sofrendo as consequências de sua grave crise econômica, o investimento público em saúde é maior do que o brasileiro: lá, a participação do governo é de 66,4%.

No Brasil, o sistema de saúde é segmentado: além do SUS, abrange o sistema de saúde suplementar e o sistema de desembolsos diretos. Em torno de 60% dos brasileiros recorrem ao sistema privado e, esporadicamente, ao público. Quase 9% são usuários exclusivos dos sistemas privados, e 28,6% - integrantes da parcela mais pobre da população – usam apenas o SUS.

POSTOS DE TRABALHO MÉDICO OCUPADOS NOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO, SEGUNDO GRANDES REGIÕES - BRASIL, 2011 BRASIL 7,60

Privado 1,95

Público

3,33

Total Norte

6,78

Privado 1,29

Público

1,86

Total Nordeste

9,62

Privado 1,42

Público

2,33

Total Sudeste

6,84

Privado 2,87

Público

4,29

Total Sul

9,56

Privado 1,62

Público

3,49

Total Centro-Oeste

10,30

Privado 1,63

Público

3,03

Total 0,00

2,00

4,00

6,00

Fonte: Pesquisa Demografia Médica no Brasil, IBGE (ANS)/ANS, 2011

Parte 4 • O médico no brasil

- 129 -

8,00

10,00

12,00

Mudanças que se impõem ao exercício profissional

Muitos são os questionamentos que envolvem o fazer médico neste novo milênio. Além das questões demográficas, de ensino e de financiamento já relacionadas, há que se levar em conta diferentes aspectos que influenciam a prática da profissão.

Resta claro, no entanto, que tal decisão não deve se dar de forma unilateral por gestores públicos ou entidades representativas da categoria médica. Antes da fase do estabelecimento de soluções, urge o debate transparente, bem fundamentado e amplo das questões que as envolvem, com a participação da sociedade.

Do ponto de vista técnico, a cada semana são apresentados novos recursos e equipamentos voltados para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças. Essas, aliás, também estão em constante transformação, acompanhando as mudanças da própria sociedade – como o perfil do envelhecimento e o maior acesso a informações sobre saúde básica.

Do ponto de vista ético, os médicos estão lidando com pacientes mais conscientes de seus direitos e deveres. Sem esquecer as mudanças relacionadas a questões políticas e legais, que impactam na formulação de novos arcabouços legais que afetam a prática médica.

Os dados revelados pela “Demografia Médica no Brasil” evidenciam diversos pontos críticos na realidade da atuação profissional. Tais informações, associadas às que se vierem a produzir ao longo do tempo, podem colaborar para avaliações que embasem mudanças estruturais no sistema.

Certo é que é preciso destinar mais recursos e melhor distribuílos, utilizando-os de forma racional e responsável para o aperfeiçoamento e modernização da gestão. Primordial, ainda, é a implementação de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos e de uma carreira de Estado para o médico, assim como a melhoria das condições para o exercício profissional.

Sem uma política eficaz de presença do Estado, de atração e de valorização dos médicos nas regiões menos assistidas, é possível supor que o aumento do efetivo médico acentuará ainda mais as desigualdades da distribuição dos profissionais.

Munidos de novas e mais precisas informações sobre o perfil dos médicos no Brasil e as demandas do setor, os agentes ligados a este devem empenhar-se em buscar uma melhor resposta prática para a real necessidade de médicos.

Boas condições de atendimento ajudam a fixar o médico em regiões menos assistidas

Parte 4 • O médico no brasil

- 130 -

Parte 4 • O médico no brasil

- 131 -

A valorização do médico deve fazer parte também da política de financiamento do SUS

Distribuição de médicos registrados por 1.000 habitantes (segundo Unidades da Federação – Brasil, 2011) Alagoas Bahia Distrito Federal

Goiás Mato Grosso Mato Grosso do Sul

4,02

Ceará

2.562.963 1,65

Maranhão

6.004.045 1,23

Paraíba

3.033.991

Piauí Rio Grande do Norte Sergipe

2,11 3.512.672

15.993.583

Acre

2,58 41.252.160

A População da unidade federativa

Amazonas Pará

Santa Catarina

0,68 6.569.683 1,30 3.766.834 1,51 8.796.032 1,00 3.119.015 1,39 3.168.133 1,36 2.068.031

3,57

A Razão por 1.000 habitantes

Rio Grande do Sul

8.448.055

A População da unidade federativa

19.595.309

Amapá

Paraná

1,11

A Razão por 1.000 habitantes

1,97

Rio de Janeiro São Paulo

14.021.432

Pernambuco

A População da unidade federativa

Minas Gerais

1,21

1,63 2.449.341 A Razão por 1.000 habitantes

Espirito Santo

1,17 3.120.922

1,82

Rondônia

10.439.601 2,31

Roraima

10.692.532 1,89

Tocantins

6.249.682

1,03 732.793 0,96 668.689 1,10 3.480.937 0,83 7.588.078 1,11 1.560.501 1,32 451.227 1,28 1.383.453

A Razão por 1.000 habitantes

A Razão por 1.000 habitantes

A População da unidade federativa

A População da unidade federativa

Parte 4 • O médico no brasil

- 132 -

Número de médicos registrados no Conselho Federal de Medicina (endereço informado de domicílio ou do local de trabalho - CFM, 2011) RORAIMA - 596

AMAPÁ - 643

45,4%

40,9%

54,6%

59,1%

MARANHÃO - 4.486 36,6% 63,4%

CEARÁ - 9.362 53,8%

RIO GRANDE DO NORTE - 4.392 40,7%

46,2%

59,3%

PARAÍBA - 4.886

AMAZONAS - 3.828

56,5%

PARÁ - 6.300

47,7%

43,5%

44,9%

52,3%

55,1%

PERNAMBUCO - 13.241 42,5%

PIAUÍ - 3.125

57,5%

45% 55%

TOCANTINS 1.771

ALAGOAS - 3.659 59,5%

45,5%

ACRE - 755

MATO GROSSO - 3.735

45,3%

BAHIA - 17.014

54,5%

48,4%

59,9%

54,7%

RONDÔNIA - 1.738

40,5%

51,6%

SERGIPE - 2.804

40,1%

60,4% 39,6%

43,6% 56,4%

GOIÁS - 9.898 58,1% 41,9%

MATO GROSSO DO SUL 3.983

MINAS GERAIS 38.680 57,6% 42,4%

ESPÍRITO SANTO 7.410 65,9%

61,6%

34,1%

38,4%

Especialistas

RIO DE JANEIRO 57.175

PARANÁ 18.972

45,3% 54,7%

65% 35%

Generalistas

SÃO PAULO - 106.536 55,9%

Região Norte Região Nordeste

RIO GRANDE DO SUL 4.716 67,6% 32,4%

44,1%

SANTA CATARINA 11.790 64,9% 35,1%

Região Centro-Oeste Região Sudeste

DISTRITO FEDERAL - 10.300 67,8%

Região Sul

32,2%

Parte 4 • O médico no brasil

- 133 -

Parte 5

O CFM e a Medicina no Brasil

Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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Corpo de conselheiros federais.

Foto em abril de 2012

Há, verdadeiramente, duas coisas diferentes: saber e crer que se sabe.

A ciência consiste em saber; em crer que se sabe está a ignorância Hipócrates, médico e filósofo da Grécia Antiga Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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Uma história de lutas e conquistas ações buscam alcançar um serviço de saúde de qualidade tanto para a população quanto para os médicos, zelando pelos princípios éticos da medicina e estabelecendo regras de conduta profissional

A criação do Conselho Federal de Medicina (CFM) é fruto de uma reivindicação antiga da sociedade brasileira. Desde a primeira metade do século 20, era nítida a necessidade de um órgão que se empenhasse na defesa dos interesses da população no que dizia respeito à área de saúde - seja fiscalizando e orientando a atuação dos profissionais de Medicina, seja reclamando aos gestores públicos melhores condições de assistência.

Ao longo dos últimos 55 anos, desde sua criação, o CFM esteve presente nas mais importantes lutas pelas melhorias do atendimento médico aos brasileiros nas redes pública, suplementar e privada. A entidade também protagoniza diversas ações de cunho social, como as que buscam colaborar com a localização de crianças desaparecidas e a que reivindica mais postos de trabalho para pessoas com deficiência.

A história oficial do CFM começa em 1951, ano de sua criação. Sua constituição se deu nos termos da Lei 3.268/57, regulamentada pelo Decreto-Lei 44.045/58. A princípio, a competência do Conselho Federal era limitada ao registro profissional do médico e à aplicação de sanções do Código de Ética Médica então vigente. A partir daquele ano, começaram a ser formados, também, os primeiros Conselhos Regionais da profissão que elegeram os membros da primeira gestão da instituição federal.

A demanda por um órgão que zelasse pelos princípios éticos da profissão, porém, já era notada havia muitas décadas. Em 1924, durante o 1º Congresso Brasileiro de Estudantes, foi sugerida a criação de uma Comissão de Ética Profissional. A iniciativa, que contou com o apoio da Academia Nacional de Medicina (ANM), não chegou a ser consolidada, mas teve boa aceitação. Três anos depois, o movimento ganhou mais força.

Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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A origem dos Conselhos

Em 1927, o Sindicato Médico Brasileiro (atual Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro), que havia sido fundado naquele mesmo ano, mobilizou o primeiro movimento organizado pela criação de um organismo voltado para a normatização, fiscalização e julgamento do exercício da Medicina no Brasil. Em seu estatuto, o sindicato estabelecia regras de conduta profissional entre os médicos, entre o médico e o paciente e entre o profissional e a sociedade.

O desejo de se criar um órgão representativo nacional vinha sendo manifestado em diversas ocasiões. Em 1936, foi aprovada, no Congresso Médico Sindicalista Sul-Riograndense, a criação da Ordem dos Médicos. A proposta foi feita pela Associação Paulista de Medicina (APM), pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul (Simers).

Durante o 3º Congresso Médico Sindicalista Brasileiro, em 1938, foi reconhecida oficialmente a criação da Federação dos Sindicatos dos Médicos e dos Conselhos de Disciplina Médica Regionais. A Federação protagonizou as campanhas de amparo à profissão e teve papel primordial na elaboração de medidas preliminares que levariam à constituição do Conselho Federal Provisório de Medicina, que funcionou entre 1945 e 1951, ano da criação efetiva do Conselho.

Em 1944, mais um avanço: o governo federal instituiu uma comissão para estudar os problemas que afetavam a classe médica e elaborar anteprojetos de leis a eles referentes. Entre os temas abordados, estavam a remuneração, a duração da jornada de trabalho, a cobrança de honorários, a previdência, a oficialização do Código de Deontologia Médica e a criação dos Conselhos de Medicina.

Do Conselho provisório para o efetivo No final do governo de Vargas, em 1945, o Decreto-Lei 7.955 criou os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, ainda em caráter provisório. A norma estabelecia que o CFM Provisório seria formado a partir de uma lista de candidatos elaborada pela

Federação dos Sindicatos Médicos do Brasil. Dessa relação, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio designaria sete membros efetivos e sete suplentes para constituir o novo órgão.

O Decreto-Lei incumbia o CFM Provisório de promover todos os atos necessários à instalação dos Conselhos Regionais e à eleição dos respectivos membros e ainda dos membros do primeiro Conselho Federal de caráter efetivo. A norma também estabelecia que os membros do CFM teriam mandato quinquenal e seriam eleitos por voto secreto e com maioria absoluta deles, em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.

Em julho de 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra decretou o provimento dos cargos de membro do Conselho Provisório, sem, no entanto, lhe atribuir poder judicante. Esses integrantes - Abelardo Marinho (presidente), Aloysio de Paula, Antonino Ferrari, Clóvis Corrêa da Costa, Hermógenes Pereira, Ruberval Cordeiro de Farias e Álvaro Tavares de Souza - tomaram posse no dia 16 de agosto de 1946.

Os primeiros Conselhos Regionais do país foram criados no Pará (em abril de 1952), no Rio Grande do Sul (em maio daquele ano), no Ceará (em novembro de 1959) e no Rio de Janeiro, então Distrito Federal (em 1961). Com suas constituições, foi possível o desencadeamento do processo de criação definitiva do quadro do Conselho Federal, já que o colégio eleitoral estava sendo formado.

Dessa forma, os Conselhos Regionais foram sendo instituídos em todos os estados brasileiros e as atribuições do órgão representativo nacional foram ampliadas. Atualmente, além de zelar pela aplicação do Código de Ética Médica e de normatizar a prática profissional, o Conselho Federal de Medicina estimula a educação continuada dos profissionais - zelando pela boa formação técnica e humanística - e atua como guardião dos direitos da sociedade em relação ao setor da saúde. A instituição é convicta em acreditar que a melhor defesa da Medicina consiste na garantia de serviços médicos de qualidade para a população.

Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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Documento relata a primeira formação do CFM, em 10 de setembro de 1959

Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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Ata da primeira reuniĂŁo do CFM, em 10 de setembro de 1959

Eleições diretas para conselheiros O ano de 1993 trouxe o fortalecimento do elo do CFM com os médicos de todo o Brasil: em agosto, foram realizadas as primeiras eleições diretas para membros do Conselho Federal de Medicina. Em maio daquele mesmo ano, no Encontro Nacional dos Conselheiros de Medicina, os então 27 conselheiros regionais receberam a Resolução 1.368, que contém as instruções para o pleito. Eles também assinaram a Declaração de Brasília, que previu a nova modalidade de eleição.

Com a mudança no processo eleitoral, a entidade ratificou sua credibilidade e sua legitimidade na defesa dos interesses da categoria e de toda a população. A resolução estipulou que o CFM, a partir da gestão que se iniciaria em 12 de outubro de 1994, passaria a ser composto por 27 membros efetivos e outros 27 suplentes, que representariam as unidades federativas. Esses membros passariam a ser eleitos pelo voto universal e direto dos médicos da respectiva unidade federativa, não sendo permitido o voto por procuração.

De acordo com o texto, o mandato dos membros dos CRMs duraria cinco anos e seria meramente honorífico. A medida extinguiu a existência de conselheiros indicados pelas Associações Médicas, tanto a nível nacional como estadual. No entanto, a vaga da AMB voltou a existir na gestão de Edson de Oliveira Andrade (1999-2009).

A resolução tratou ainda das elegibilidades, dos impedimentos e dos atos preparatórios para o pleito, assim como lançou regras para o próprio momento da votação. Trouxe ainda as incumbências dos presidentes dos Conselhos Regionais, como o envio do processo de votação para o CFM. A quarta eleição direta para conselheiros, que assumirão o mandato em outubro de 2014, trará outra novidade para tornar ainda mais transparente e proba a gestão: poderão concorrer apenas os candidatos que comprovarem ter reputação ilibada. De acordo com a resolução 1.993/2012 do CFM, os candidatos deverão apresentar documentos como certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais dos Conselhos e certidão da Justiça, em que não conste sentença transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

Todo o processo foi acompanhado por uma Comissão de Sede, integrada pelos conselheiros Luiz Carlos Sobania, Nei Moreira e Cláudio Lisboa. Inaugurada em 15 de setembro de 1994, a “Casa do Médico” passou a ser um ponto de referência política, profissional e afetiva dos profissionais no coração do Brasil.

O prédio comporta um auditório para 240 pessoas, um plenário para reuniões, escritórios para os conselheiros federais, salas, biblioteca especializada em ética e bioética e um conjunto de espaços de trabalho para os diferentes setores operacionais: administrativo, assessoramento especial, controladoria, departamento pessoal, financeiro, imprensa, jurídico, segurança, setor de compras e licitações, suporte em tecnologia, transporte, entre outros. Todas as instalações circundam um jardim interno, que ameniza o clima árido típico do Planalto Central e favorece o uso da iluminação natural. À cerimônia de inauguração, além de todos os conselheiros que atuavam na época e da maioria dos que estavam eleitos para a gestão seguinte, compareceram o então Secretário de Saúde do Distrito Federal, Paulo Kalume, e os representantes de importantes entidades médicas: o presidente da Fenam, Eurípedes Carvalho; o presidente da AMB, Mario Cardoso Filho; o representante da Academia Nacional de Medicina Antonio Zapallá; e o presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Rogerio Carvalho.

Em seu discurso, o então presidente do CFM, Ivan Moura Fé, saudou a sede como “um sonho que se concretizou”. Segundo ele, os médicos sempre pensaram em “ter um lugar onde se dessem as discussões, os embates, onde sofrêssemos as angústias, onde buscássemos construir algo. Um ponto de referência, já que as discussões se dão no Brasil inteiro”.

A norma que aprovou a exigência da “ficha limpa” prevê, ao todo, 19 motivos capazes de impedir a participação no pleito.

Entre eles, estão a suspensão ou perda dos direitos políticos; condenações por crimes contra o meio ambiente, o patrimônio público e a dignidade sexual.

A estrutura física do CFM Instalada no Setor de Grandes Áreas Sul de Brasília, a sede do Conselho Federal de Medicina, com 2.400 metros quadrados, é uma obra arquitetônica que prima pela funcionalidade e o respeito ao meio ambiente. De autoria de Paulo Zimbres e Reis Associados, o projeto foi selecionado por um júri de professores de arquitetura, num concurso julgado em dezembro de 1992.

A placa de inauguração da sede do CFM é descerrada, em setembro de 1994

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A obra da atual sede do CFM, em Brasília, ficou pronta em abril de 1993: sua arquitetura prima pela funcionalidade e pelo respeito ao meio ambiente

Câmaras Técnicas e Comissões O CFM mantém várias câmaras técnicas e comissões temáticas com objetivo de dar assessoria aos conselheiros e outros órgãos interessados nos temas de importância para a entidade e de relevância para a Medicina e a sociedade. Os grupos, coordenados por conselheiros federais, são formados por especialistas de notório saber nas áreas em questão, como membros de sociedades profissionais e acadêmicos com trabalhos publicados e reconhecidos pela sua trajetória profissional.

Todas as questões submetidas ao CFM são avaliadas pelo Plenário. De início, em geral, elas são encaminhadas ao Setor de Pareceres. É avaliado se há necessidade de se aprofundar o tema com a criação de uma Câmara Técnica ou de uma Comissão Específica.

Caso isso ocorra, começam os trabalhos do grupo, que tem caráter consultivo: suas informações, conclusões e pareceres ajudam a subsidiar a decisão final do Pleno, que toma suas deliberações de forma autônoma e independente, mas sempre pontuado nos argumentos técnicos e éticos. Os grupos também podem ser criados após a primeira votação do Plenário, a pedido deste, quando não se obtém uma votação consensual sobre determinado assunto.

Em geral, as Câmaras Técnicas têm caráter permanente. Já a maioria das Comissões é provisória, sendo dissolvidas após o término do trabalho.

Muitas foram as normas e os pareceres publicados pelo CFM para os quais as Comissões e os Grupos Temáticos tiveram papel fundamental. Entre eles, estão os que resultaram no estabelecimento de critérios de diagnóstico para a anencefalia, na definição de normas técnicas para regulamentar a prática ortomolecular, na condenação do uso de terapias hormonais como técnicas antienvelhecimento e no protocolo que visa a dar mais segurança às cirurgias plásticas.

Além desses grupos, o CFM integra ainda Câmaras Técnicas externas. São grupos criados por outros órgãos - como Ministério da Saúde (MS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sociedades médicas - que têm, entre seus integrantes, um titular e um suplente oriundos do Conselho.

Diretoria e Departamentos De acordo com a Resolução do CFM 1.998/2012, a diretoria da entidade é constituída por presidente, 1º, 2º e 3º vicepresidentes, secretário-geral, 1º e 2º secretários, 1º e 2º tesoureiros, corregedor e vice-corregedor.

A norma do CFM determina que a eleição desse grupo aconteça a cada 30 meses, podendo as candidaturas serem individuais ou em chapas. A votação é realizada pelo Pleno do Conselho Federal de Medicina (CFM), em presença de maioria absoluta dos conselheiros federais. Para operacionalizar a gestão da Diretoria do CFM foram criados os seguintes departamentos: Departamento de Fiscalização e Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) - a cargo do 3º vice-presidente, com as atribuições de coordenar, aplicar e fiscalizar os recursos dos programas de Fiscalização e Educação Médica Continuada; Departamento de Processo-Consulta - a cargo do 2º vicepresidente, com a atribuição de designar conselheiro para emitir parecer sobre matéria de interesse do CFM; Departamento de Comissões e Câmaras Técnicas - a cargo do 1º vice-presidente; Departamento de Corregedoria - a cargo de um conselheiro corregedor e vice-corregedor indicados pela Presidência e com aprovação do plenário.

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Os julgamentos são realizados pelo Conselho Pleno nos casos de cassação de registro profissional

CFM: órgão julgador Uma das principais missões do CFM é defender a boa prática médica e o exercício profissional ético. Assim, a instituição é a entidade responsável por, em prol da sociedade, fiscalizar a atuação dos médicos e julgar os que forem processados. Mais do que punir, o Conselho Federal defende a educação e a conscientização desses médicos, para evitar novos percalços no futuro.

A função da Corregedoria do CFM é um dever de ofício e uma grande responsabilidade. É preciso analisar a documentação com isenção. O conselheiro vai exercer um papel de juiz - e julgar um colega é sempre complexo.

A Corregedoria é responsável pelo andamento administrativo dos processos e sindicâncias. Damos os despachos, fazemos os encaminhamentos, designamos o conselheiro e marcamos a data do julgamento. Este é feito pelos conselheiros e pode ser realizado de duas maneiras: em câmaras ou no Pleno, com todos os 28 conselheiros federais - que representam cada estado do país e a Associação Médica Brasileira. É o chamado Tribunal Superior de Ética Médica.

Na esfera judicante, o CFM é dividido em sete câmaras, cada uma composta por quatro conselheiros. São nessas câmaras que tramitam os processos e as sindicâncias, em nível de recurso. Cada câmara trabalha, mensalmente, com em média seis processos. Há duas situações, porém, em que os julgamentos são realizados pelo Conselho Pleno: nos casos de cassação de registro médico e nos recursos de decisões tomadas pelas câmaras em que não há unanimidade nos votos e uma das partes venha a recorrer.

As queixas que chegam aos conselhos não são apenas de erro médico, mas também da quebra da relação médico-paciente, entre outras. O mais importante para o médico não ser reclamado é zelar por essa relação. No momento em que ela se quebra, ocorre o conflito, e uma parte pode se queixar.

O quórum mínimo do Pleno é de 15 conselheiros, mas, as reuniões, via de regra, contam com seu quórum máximo (28). Dos julgamentos, só não podem participar o conselheiro do estado onde o processo ou a sindicância se originou.

Nos processos julgados pelo CFM, é facultada às partes a assistência de advogados. Mas eles só costumam ser acionados quando a acusação envolve alguma prática criminosa. A lei 3.268/57, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, prevê cinco tipos de penas, escalonadas de acordo com a gravidade das infrações. São elas: advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional em até 30 dias; e cassação de exercícios profissionais Ad Referendum do CFM. Dentro da estrutura organizacional do Conselho Federal, um setor se destaca neste campo: a Corregedoria. Com missão judicante, ela atua com os processos éticos iniciados nos Conselhos Regionais de Medicina. Também é da Corregedoria o papel de coordenar os trabalhos de julgamento.

José Albertino Souza, corregedor adjunto do CFM

Uma marca para um novo tempo Uma representação dos valores assumidos pela Medicina: esse é o significado da logomarca do CFM, que ilustra o relacionamento entre os profissionais, a sociedade, a corporação e o próprio campo do conhecimento médico. Os elementos gráficos, entrelaçados, denotam os elos entre essas dimensões de relacionamento, que se renovam e se fortalecem com o passar do tempo.

Formulada após um longo e exaustivo processo para agregar valor às formas, a logomarca, lançada em 2010, foi a primeira efetivamente adotada pela entidade.

O CFM tem buscado agilizar o trabalho das corregedorias estaduais e federal, com a padronização de seus procedimentos. Para isso, uma conquista da classe foi a implantação de um sistema único de gerenciamento dos processos éticos. Assim, quando uma sindicância ou um processo é iniciado num Conselho Regional de Medicina (CRM), é inserido nesse sistema, no qual permanece até seu julgamento final.

Seu projeto, que sintetiza a missão e os compromissos assumidos pelos Conselhos de Medicina, reorientaram todos os layouts do CFM, a partir de seus traços e de suas cores leves. Mais do que a adoção de um simples desenho, o lançamento da logomarca trouxe, nas palavras do presidente Roberto Luiz D’Avila, “uma história rica, de compromisso com as boas práticas da classe médica, base para a melhoria constante da saúde e do bem-estar da nossa sociedade”.

Como as discussões éticas em Medicina são muito dinâmicas, o Código de Processo Ético Profissional tem sido aprimorado com o passar dos anos. Destaca-se, portanto, a importância da unificação dos trâmites processuais não só para acelerar os julgamentos, mas também para o constante aprimoramento da justiça no âmbito dos conselhos da classe.

O logotipo foi disponibilizado para uso de todos os Conselhos Regionais, fortalecendo, assim, a rede de conselhos junto aos profissionais médicos e à sociedade. Com a adoção conjunta, torna-se claro que os conselhos compõem o mesmo projeto coletivo de valorização da classe médica, da ética e da defesa da saúde.

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1. O caduceu, um bastão usado para simbolizar o trabalho médico, traduz o poder do conhecimento e o apoio necessário à jornada diária dos cuidados.

4. A segunda esfera, que se superpõe, simboliza o cultivo realizado pelo CFM para garantir a boa conduta médica por meio do respeito às normas éticas e profissionais.

2. A serpente, outra imagem recorrente da Medicina, simboliza a tensão entre o bem e o mal, portanto, entre saúde e doença. Representa ainda a astúcia, a sagacidade e a capacidade de regeneração e superação.

5. A terceira esfera mostra o compromisso do CFM com o médico, a quem a instituição dedica esforços na orientação de seu crescimento (individual e coletivo) no exercício da Medicina.

3. A primeira esfera, na qual os símbolos da Medicina estão inseridos, representa o papel que o CFM exerce como instituição voltada ao desenvolvimento dessa prática.

6. A quarta esfera é a materialização do elo do CFM com o paciente e a sociedade, cuja assistência e defesa de interesses fazem parte de sua missão de trazer proteção expressos nos atos de cuidar, orientar e salvar.

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Comunicação com diferentes públicos Para falar diretamente com o médico brasileiro e com a sociedade, o CFM montou uma estrutura de comunicação que contribui para a divulgação das decisões e dos posicionamentos adotados pela entidade. Mensalmente, o jornal Medicina é encaminhado aos médicos cadastrados nos CRMs. A cada quatro meses, a revista Bioética também é produzida e distribuída aos interessados. Ambas são gratuitas e cobiçadas por bibliotecas, instituições de ensino e outras entidades pela qualidade de seus textos.

Para manter o fluxo de informação online, o CFM conta com um site, considerado referência no segmento. O Portal Médico tem cumprido seu papel, recebendo uma média de 100 mil visitantes por mês e funcionando como uma plataforma privilegiada para informar aos colegas, quase em tempo real, o que ocorre de interessante para a saúde e a Medicina.

Jornal Medicina Levar aos médicos as últimas informações a respeito de tudo o que envolve o exercício da profissão é o objetivo do Jornal Medicina. Com 12 páginas e tiragem mensal de 380 mil exemplares, a publicação, criada em 1985, se consolidou ao longo dos anos como um importante disseminador de discussões e incentivador de debates éticos para a categoria. Em 2010, o

ANO XXVII • Nº 212• SETEMBRO/2012

18 de outubro

No Dia do Médico, temos motivos para comemorar

veículo passou por uma significativa reformulação editorial e de layout, que agregou ao produto os elementos e o conceito consolidados na recém-lançada logomarca do CFM.

Com a mudança, o jornal teve o número de páginas reduzido e ganhou um visual mais leve, o que tornou Tensão com planos de saúde gera novo protesto nacional. ainda mais agradável a leitura. As reportagens ganharam um tom mais noticioso, abordando fatos ou discussões factuais. Atualmente, o conselho editorial do Medicina é formado por oito conselheiros federais, que prezam pela variedade, relevância e precisão das pautas.

Além do reconhecimento ppela ela sociedade sociedade, categoria contribui para o fortalecimento da assistência e aperfeiçoamento ético e técnico do exercício prossional. Págs. 6 e 7

Pág. 5

Recursos para a Saúde

Terminalidade da vida

Cai número de leitos

CNBB e CFM vão trabalhar juntos

Vontade dos pacientes será respeitada

Quase 42 mil foram desativados no SUS

Pág. 4

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Pág. 10

Estas tratam, entre outros, de temas relacionados a discussões e trâmites políticos na área da saúde, novidades debatidas no Plenário do Conselho ou em suas Comissões, integração do órgão federal com os regionais e assuntos em geral no campo da ética médica. Há ainda um espaço destinado à publicação de cartas de leitores, o que demonstra a importância dada pelo CFM a opiniões, críticas e sugestões dos médicos do país.

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Revista Bioética Lançada em maio de 1993, a Revista Bioética é pioneira em sua especialidade no Brasil. Seu objetivo é fomentar a reflexão e o debate dos temas entre profissionais e pesquisadores da área de Saúde, promovendo a formação ética da classe médica e dos demais profissionais da área.

Reconhecida por pesquisadores e estudiosos da área como o principal veículo para divulgação de seus trabalhos, a Bioética publicou, nos últimos 20 anos, mais de 400 artigos. Cada número preza pela pluralidade de assuntos de interesse do público-alvo. Assim, os textos agregam as múltiplas perspectivas das áreas da Saúde e de Ciências Sociais, além das de cunho humanístico.

o número que vem de países de língua portuguesa e espanhola tem crescido. São registrados, ainda, acessos dos Estados Unidos, Itália, França, Reino Unido, Alemanha, Suíça, Canadá e Japão, entre outros.

Portal Médico O site Portal Médico comporta um vasto universo de materiais produzidos pelo Conselho Federal de Medicina ou do interesse dele, dos profissionais e da comunidade. Criado em 1995 e reformulado em 2010, o portal alia praticidade, dinamismo e leveza para estreitar o contato com seu público – médicos, cidadãos, instituições de ensino, pesquisadores, professores, estudantes, jornalistas e estabelecimentos e empresas da área da saúde. Sua meta é levar informações relevantes sobre a atuação do CFM e dos CRMs e permitir acesso a alguns de seus serviços de forma eficaz.

Embora patrocinada pelo CFM, a revista mantém independência do Plenário da instituição. Seu Conselho Editorial é composto por 33 especialistas nacionais e internacionais reconhecidos no campo da bioética. Entre eles, há representantes de países latino-americanos, da Espanha, de Portugal e dos Estados Unidos. Há 26 brasileiros oriundos de instituições de cinco das seis regiões do país.

Também existe um Co mitê Editorial, composto em sua maioria por afiliados à Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), integrantes de comitês de ética institucionais, acadêmicos ou hospitalares e professores dos cursos de pós-graduação em Bioética de todo o Brasil. Em suas páginas, o leitor pode encontrar informações sobre ética e reflexões bioéticas, buscando sempre ampliar o público interessado nesse assunto.

O quadro de avaliadores - que atuam como pareceristas ad-hoc - é formado por integrantes dos Conselhos Regionais de Medicina em todos os estados do país, além de professores universitários, pesquisadores e funcionários públicos com notório conhecimento sobre o assunto em tela. Todos os artigos de pesquisa são acompanhados de declaração dos autores, certificando a apreciação, por um comitê de ética em pesquisa ou pela Conep, do projeto que originou o trabalho.

A Bioética é indexada na base de dados de Literatura LatinoAmericana e do Caribe em Ciências de Saúde (Lilacs). Filiada à Associação Brasileira de Editores Científicos (Abec), a revista tem periodicidade quadrimestral e tiragem de 10 mil exemplares distribuídos gratuitamente. Todo o conteúdo também é disponibilizado no site do CFM, em português e inglês.

Em 2011, a plataforma online foi visitada, aproximadamente, 70 mil vezes. A maior parte dos acessos é de usuários brasileiros, mas

Ao consultar o site, o internauta pode conhecer melhor a instituição, entrar em contato com os conselheiros ou funcionários, fazer pesquisas sobre legislação, acompanhar os julgamentos e se atualizar a respeito de pareceres técnicos e de comissões.

A transparência na gestão dos recursos também é uma das preocupações da rede de conselheiros. Por isso, o portal disponibiliza acesso a planilhas com balanços, extratos de convênios, compras diretas e contratos.

Para os médicos, estão disponíveis diversos serviços, como a impressão de boletos, a emissão de segunda via de documentos e o esclarecimento de dúvidas. O cidadão e as empresas têm uma área específica para buscar médicos e prestadores de serviços e fazer denúncias.

Também é possível, no site, conhecer as unidades de educação médica do país. Na seção “Comunicação”, o internauta tem acesso a diversos materiais - entre informes, revistas, artigos, fotografias, vídeos e livros.

O design do portal também tem como bússola a logo do CFM. O site permite ainda o acesso, por meio de um menu em destaque, às páginas de todos os CRMs - a maioria segue a mesma proposta gráfica, fortalecendo, com a identidade visual, a representatividade da rede de conselhos.

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O acervo da biblioteca do CFM tem cerca de 3.000 obras de Medicina e documentos históricos. Todo esse conteúdo está disponível aos médicos

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Murillo Bastos Belchior

1969 - 1984

João de Albuquerque

1957 - 1959

Francisco Álvaro Barbosa Costa

1984 - 1989

Iseu de Almeida e Silva

1959 - 1969

Galeria dos presidentes

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Edson de Oliveira Andrade

1999 - 2009

Ivan de Araujo Moura Fﾃｩ

1989 - 1994

Roberto Luiz d窶凖」ila

2009 - 2014

Waldir Paiva Mesquita

1994 - 1999

As principais ações lideradas pelo cfm

Ao longo de sua história, o CFM protagonizou inúmeras ações no intuito de cumprir, de forma proativa e responsável, seu papel de defensor da qualidade da assistência em saúde. Na impossibilidade de enumerar todas essas iniciativas, destacamos algumas, que certamente ilustram a relevante atuação do Conselho Federal em seus 55 anos de existência.

Agrupadas por temas, elas descrevem as lutas do órgão por melhorias no SUS, pela valorização do trabalho médico nos setores público e privado e pela sensibilização dos gestores.

Ressaltamos, ainda, algumas ações sociais levadas a cabo pelo CFM nos últimos anos, voltadas para a conscientização dos profissionais de saúde e dos brasileiros em geral.

Defesa da Saúde Pública O Conselho Federal de Medicina (CFM) foi um importante ator na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e segue defendendo a garantia dos direitos sociais da população nessa área. Nos últimos 55 anos, o trabalho tem sido intenso e contínuo. Por meio de debates, plenárias, apoios a movimentos regionais e coordenação de ações nacionais, o CFM tem deixado seu nome cunhado na história do sistema de saúde brasileiro.

A entidade foi uma das protagonistas da 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que, em 1986, em plena redemocratização do país, estabeleceu os parâmetros doutrinários para a criação do SUS. Naquela ocasião, inspirados pela Declaração de Alma-Ata (1978), foi definido um conceito amplo de saúde, como sendo “a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde”. De acordo com a definição, o ser humano passou a ser reconhecido como “ser integral”, e a saúde, como “qualidade de vida”.

Até 1988, quando o SUS nasceu, o poder público atuava na área de saúde por meio do Instituto Nacional de Previdência

Social (INPS), posteriormente denominado Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), autarquia do Ministério da Previdência e Assistência Social.

No entanto, o atendimento era restrito aos trabalhadores da economia formal, com carteira assinada, e seus dependentes.

O Ministério da Saúde mantinha apenas poucos hospitais especializados, nas áreas de psiquiatria e tuberculose. Havia também ações desenvolvidas pela Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública (FSESP) em algumas regiões específicas. Os chamados “indigentes” eram assistidos por instituições de caráter filantrópico e de ensino. Essa parcela da população não tinha nenhum direito e a assistência era recebida como caridade.

As resoluções de 1986, tomadas durante a 8ª CNS, embasaram formulações do novo sistema na Constituição Federal de 1988. Para tanto, foi decisiva a apresentação, em 1987, de um documento elaborado pelo CFM e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam) à Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Em seu texto, as entidades médicas reivindicaram o cumprimento das decisões do fórum de participação popular. Enfim, após sua previsão na Carta Magna, o SUS foi regulamentado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Em 1992, cerca de 40% da população brasileira não tinham acesso à saúde pública. Apenas 3% do PIB eram destinados ao setor, contra a média de 8% na maioria dos países do mundo.

E, numa época em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendava o investimento per capita de US$ 500, o Brasil aplicava apenas cerca de US$ 50. Munidos desses dados, o CFM, em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Fenam, lançou a Campanha Nacional em Defesa da Saúde Pública de Boa Qualidade e da Dignidade de seus Profissionais.

Com o tema “O Governo que trata de forma indigna os médicos e a saúde pública condena o país a um futuro de gerações

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perdidas”, a iniciativa visava a sensibilizar a opinião pública para o problema. Representantes das três entidades entregaram um dossiê ao então ministro da Saúde, Adib Jatene, e encaminharam denúncias ao Congresso Nacional.

Em 2003, novamente o movimento médico tornou-se um dos protagonistas na defesa do setor. Naquele ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004 que proibia a inclusão de pagamento de inativos, amortização de dívidas e programas específicos de combate à pobreza no rol das ações e serviços da saúde. Com o veto, foi viabilizada a perda, por parte do orçamento da saúde, de mais de R$ 4 bilhões, que seriam destinados para programas de saneamento e combate à pobreza.

Diante disso, diversas entidades, como o CFM, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), os membros da Frente Parlamentar da Saúde e grupos representativos de usuários, gestores e trabalhadores da Saúde, se mostraram contrárias à medida e passaram a discutir a questão com o governo. Para essas instituições, a luta pelo fortalecimento do SUS era antiga e não deveria entrar em confronto com o combate à pobreza, também de essencial importância. As duas questões deveriam ser fortalecidas pela manutenção de recursos específicos para cada área, sem que qualquer das duas sofresse prejuízo.

Assim, foi criado o “SOS Saúde - Em Defesa do SUS”. O movimento nasceu com o objetivo de sensibilizar o presidente Lula para a gravidade da situação, que poderia abrir um precedente para estados e municípios, ou seja, esses entes poderiam incluir em seus orçamentos outras ações para completar o mínimo que a Emenda 29 lhes atribuía, gerando um brutal e perverso desfinanciamento da saúde. Promulgada em 13 de setembro de 2000, a Emenda 29 define percentuais mínimos de investimento em saúde a serem aplicados pela União e por estados e municípios.

Representantes do movimento realizaram diversas ações, como reuniões com a Procuradoria-Geral da República e representações ao Ministério Público Federal. No dia 22 de outubro de 2003, um ato ganhou grande repercussão na mídia: cerca de 120 parlamentares vestindo jalecos de médicos fizeram pronunciamentos, no plenário da Câmara dos Deputados, contra os cortes na saúde. A manifestação ficou conhecida em todo o país como “jalecaço”.

Em 2010, o CFM organizou, junto com a AMB e a Fenam, a Mobilização Nacional pela Valorização da Assistência. Por meio de manifesto, os médicos cobraram das autoridades garantias para o futuro da saúde no país. Na ocasião, o documento sintetizou as reivindicações da categoria e a cobrança de respostas efetivas para questões que comprometem a vida e o bem-estar dos brasileiros.

As entidades médicas e a Frente Parlamentar de Saúde convocaram a classe médica para ato contra o “Apagão da Saúde”, em 14 de agosto de 2007 Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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Protestos e manifestações fazem parte da estratégia do CFM na defesa do SUS. Em 14 de agosto de 2007, as velas foram usadas no ato contra o “Apagão da Saúde”

O texto foi entregue a autoridades da área da saúde e a parlamentares. Além de mais recursos para o SUS, os médicos pediram mais regulação na saúde suplementar, mais condições de trabalho e remuneração, mais qualidade na assistência, mais eficiência na gestão, mais qualidade na formação médica e mais respeito às entidades representativas.

No final de 2011, porém, as entidades envolvidas na defesa da saúde sofreram um enorme baque. Para elas, era fundamental a aprovação do projeto que regulamentasse a Emenda 29 em sua versão original. Entretanto, foi aprovada pelo Senado outra proposta, que obriga a esfera federal a aplicar anualmente em ações e serviços públicos o montante correspondente ao valor empenhado no ano anterior, acrescido do percentual da variação nominal do PIB. Estados e municípios ficaram obrigados a destinar, respectivamente, 12% e 15% das suas receitas à saúde.

Frente a essa derrota, as entidades partiram para o contragolpe: em 2012, foi lançado o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. O objetivo é criar um projeto de lei de iniciativa popular que assegure o repasse de 10% da receita bruta da União para o SUS. O movimento é liderado pelo CFM, pelos CRMs, pela AMB, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por outras entidades da sociedade civil, como a CNBB e o CNS. Para que o projeto seja apreciado pelo Congresso Nacional é necessária a adesão mínima de 1% da população eleitoral do país, mediante assinaturas distribuídas por pelo menos cinco unidades federativas e que representem, ao menos, 0,3% dos eleitores dessas unidades. Considerando-se que, em 2010, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o Brasil tinha 135,8 milhões de eleitores, o movimento precisa angariar 1,36 milhões de assinaturas. A iniciativa foi simultaneamente lançada em vários estados no dia 17 de abril de 2012.

O Conselho Federal de Medicina não se preocupa mais, exclusivamente, com a questão do exercício profissional. Não temos mais um olhar exclusivamente judicante, mas sim um olhar em defesa do trabalho médico. Ações que discutem remuneração profissional e mercado de trabalho não ficam mais apenas no âmbito do sindicato. Dentro do CFM, temos uma comissão formada para a defesa do SUS. O Conselho também está inserido e atuante nas grandes discussões sobre a carreira do médico e nas questões de segurança de trabalho. Investimos muito, também, no projeto de fiscalização das unidades de saúde, visando a contribuir para melhorias nas condições de trabalho do médico.

Hermann von Tiesenhausen , conselheiro do CFM (representante de Minas Gerais)

A busca da valorização do trabalho médico O CFM considera a valorização do trabalho médico um dos principais requisitos para a melhoria do atendimento prestado aos brasileiros que recorrem tanto às unidades públicas de saúde quanto às geridas pela saúde suplementar. Para que tal valorização torne-se realidade, o órgão defende diversas bandeiras tanto no setor público quanto no de saúde suplementar. Entre as principais, estão a proposta de implantação de uma tabela de honorários que sirva como parâmetro nacional, o aumento da remuneração dos médicos e a consolidação de uma carreira de estado para esses profissionais no SUS. Padronizar a nomenclatura dos procedimentos de saúde, hierarquiza-los e estabelecer-lhes valores mínimos éticos aceitáveis. Com esse intuito o Conselho Federal de Medicina aprovou, em 2003, a Resolução 1.673, que reconhece a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

Com a medida, o Conselho criava um referencial para médicos e operadoras de planos de saúde firmarem contratos de prestação de serviço. O movimento recebeu apoio da AMB, da Fenam e de várias outras entidades.

Em 2007, o projeto de lei que tratava do tema foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas seu trâmite estagnou no Senado.

Porém, em 2009, houve importante avanço quando a Agência Nacional de Saúde (ANS) adotou a CBHPM como nomenclatura oficial para o setor. No mesmo ano, foi criada a Comissão de Saúde Suplementar (Comsu), que passou a convocar reuniões ampliadas e periódicas.

Remuneração na saúde suplementar Em 2010, a proposta de implementação da CBHPM foi resgatada por um novo projeto de lei, iniciado no Senado. Basicamente, a nova proposta trata da remuneração, e atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ainda em 2010, a ANS montou um grupo de trabalho, o Honorários Médicos, que não conseguiu avançar nas negociações com as operadoras.

Algumas conquistas dos médicos surgiram após quatro mobilizações da categoria com foco na queda de braço entre profissionais e operadoras. A primeira em 7 de abril de 2011 e a segunda em 21 de setembro do mesmo ano. O movimento serviu para alertar a população para os problemas na saúde suplementar.

Os planos de saúde também foram alvos de outros dois movimentos nacionais em 2012. O primeiro aconteceu em 25 de abril, quando, além de protestarem, representantes das entidades médicas nacionais entregaram formalmente à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um documento com 15 propostas para estabelecer critérios adequados para a contratação de médicos pelas operadoras de planos de saúde e para a hierarquização dos procedimentos estabelecidos pela CBHPM. O último ato aconteceu em outubro de 2012, quando, por quase 15 dias, os médicos cruzaram os braços contra os abusos praticados pelas operadoras.

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A defesa de honorários dignos faz parte da luta do CFM. Em 7 de abril de 2011, médicos de São Paulo fizeram uma passeata contra as operadoras de planos de saúde

Uma pesquisa Datafolha realizada pelo CFM e pela Associação Paulista de Medicina revelou a interferência antiética das operadoras junto aos médicos, na assistência a seus pacientes.

Entre os problemas apontados, além dos valores pagos de forma insatisfatória, estão a negativa de cobertura solicitada pelo profissional, a glosa de procedimentos em larga escala e o descredenciamento de médicos sem nenhum tipo de critério.

Fortalecimento no setor público Quanto ao setor público, para dar maior visibilidade ao dilema da baixa remuneração recebida pelos médicos brasileiros, diversas manifestações foram deflagradas. Em 2007, as entidades profissionais, lideradas pela Comissão Nacional Pró-SUS, aproveitaram o Dia do Médico (18 de outubro) para lançar uma mobilização nacional. A data marcou o início de um processo de fortalecimento da combatividade do movimento nacional dos médicos em torno dos interesses da categoria, e culminou com uma paralisação nacional, em 21 de novembro. A agenda de ações foi centrada, também, na melhoria da assistência à população e das condições de trabalho.

Em maio de 2009, foi realizado em São Paulo o Fórum Nacional em Defesa do Trabalho Médico. Contando com a presença do então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. O evento destacou em sua pauta a melhoria das condições de trabalho médico, a implantação da CBHPM no SUS e a luta por um salário mínimo

profissional de médico, além de um plano de cargos, carreiras e salários. No dia 28 daquele mês, centenas de profissionais e representantes das entidades de classe caminharam pela Avenida Paulista para chamar a atenção da sociedade para a causa.

Em 25 de outubro de 2011, foi realizada outra mobilização na rede pública. O protesto foi, principalmente, contra a baixa remuneração e as más condições de assistência e de trabalho. Nos 27 estados, houve manifestações e atos públicos: em 19 houve anúncio de paralisação por 24 horas e em dois, a suspensão foi localizada por hospital ou em determinados horários. O movimento foi coordenado pela Comissão Pró-SUS, que também conta com representantes do CFM, da AMB e da Fenam, além de outras entidades médicas.

Em 2012, o movimento médico se deparou com mais um objeto de luta: a Medida Provisória 568/12, cujo conteúdo reduz pela metade o salário de cerca de 50 mil médicos que atuam em hospitais públicos federais e de ensino, entre outras instituições. Para chamar a atenção da sociedade para os impactos negativos dessa decisão para o atendimento, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina, com apoio de outras entidades, lançaram um protesto nacional.

Em manifesto endereçado aos parlamentares e ao povo brasileiro, fizeram um apelo: “conclamamos a sociedade – a maior prejudicada com a edição da MP 568/12 – a unir forças contra os abusos praticados, sendo que, desde já, os Conselhos de Medicina se colocam na linha de frente na defesa dos direitos assegurados aos trabalhadores e aos pacientes de acesso ao atendimento de qualidade”.

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Audiência pública no Congresso Nacional reuniu mais de 500 médicos, liderados pelo CFM, para discutir ações contra a Medida Provisória 568

O movimento foi vitorioso: após as manifestações, o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que recebeu apoio dos médicos, foi aprovado na Câmara e no Senado Federal. O texto corrigiu as graves distorções que atingiam a classe médica.

A outra causa para a superlotação é a dificuldade de acesso ao setor primário de saúde. Os pacientes acabam indo para o setor de urgência e emergência mesmo em casos não tão graves, pois sabem que ali serão atendidos. Além disso, há uma grande demanda, com a epidemia do trauma de motociclistas que vem ocorrendo no país.

Tantas mobilizações angariaram para o movimento médico o apoio da sociedade brasileira - que, até poucos anos, não era ciente dessa raiz dos problemas no setor de saúde percebidos na ponta do sistema pelo paciente. Batalhas foram vencidas, mas o processo de mobilização segue se fortalecendo, em busca de conquistas ainda mais consolidadas e efetivas.

Outro fator é o bom sistema de atendimento prestado pelo Samu, que faz com que, atualmente, mais pacientes cheguem vivos aos hospitais. Se por um lado isso é positivo, por outro tornou mais crítica a questão da superlotação.

Não faltam médicos no Brasil, mas faltam médicos de urgência e emergência disponíveis nos hospitais. Há carência, também, de especialistas no setor, como neurocirurgiões, cirurgiões gerais e ortopedistas. O setor não é atraente porque os salários são muito baixos e as condições de trabalho, péssimas.

A postura das operadoras de saúde se choca com a ética. A realidade da operadora é o seu mercado. Já o interesse dos médicos é a saúde das pessoas. Quanto menos a operadora pagar pelos procedimentos, mais ela lucra. Mas o profissional precisa receber uma boa remuneração para ter tranquilidade na assistência a seus pacientes. Atualmente, muitos médicos estão se retirando de alguns planos, e isso é uma das causas para a demora na marcação de consultas. E as operadoras, por contenção de custos, não estão mais credenciando médicos e serviços da maneira que é necessária. Por isso, entramos nessa briga: o seu fundo ético é que esse impasse atinge a assistência à população.

O perfil dos médicos do setor de emergência é formado, basicamente, por recém-formados e profissionais mais velhos. Juntamente com o Programa de Saúde da Família e os postos de saúde, os prontos-socorros são a principal porta de entrada no mercado de trabalho, o que atrai os jovens. Já os mais experientes, quando se aposentam e querem manter um vínculo de trabalho, procuram por essa área. Para os jovens, porém, essa opção ocorre só até obterem a estabilidade financeira e profissional. Depois, eles acabam abandonando o setor de emergência, porque a remuneração é baixa e as condições de trabalho, péssimas. Para mudar esse perfil, seria preciso investir não só no salário, mas também estabelecer uma carga horária menor e oferecer boas condições de trabalho.

Outra distorção ocorre com o uso de informações, que na saúde suplementar podem ter fins comerciais - diferentemente da saúde pública, que tem fins predominantemente epidemiológicos. Assim, as operadoras potencialmente usam informações do médico, recebidas sob sigilo, para trabalhar com o ganho da sua carteira de usuários. Ou seja, as operadoras induzem o médico a quebrar o sigilo profissional. Com a ação do CFM e dos CRMs, inclusive na Justiça - foram três ações ganhas por nós -, conseguimos impor alguns limites a essa atuação.

O CFM e os CRMs estão em luta de resistência a essas questões, pela valorização do exercício profissional no campo ético, no campo da remuneração, no campo da autonomia. A repercussão de nossa mobilização colocou os médicos num novo patamar de reconhecimento da sociedade no que diz respeito à sua atuação na saúde suplementar. A cobertura da mídia foi grande e favorável. A sociedade, agora, está do nosso lado.

Aloísio Tibiriçá, 2º Vice-Presidente do CFM e coordenador da Comsu e da Pró-SUS

O setor de urgência e emergência é, talvez, a área em que a crise do SUS se torna mais aparente. Vários são os motivos para explicar esse caos. Em primeiro lugar, está a falta de estrutura hospitalar. O que existe hoje são alguns hospitais de referência nas capitais ou em grandes cidades. Assim, todos os casos de urgência e emergência de cidades do interior acabam sendo transferidos para essas unidades, contribuindo para a superlotação do setor.

Mauro Ribeiro, conselheiro do CFM ( representante do Mato Grosso do Sul)

Regulamentação da Medicina O CFM trava uma batalha pela aprovação do Projeto de Lei de Regulamentação da Atividade Médica no Brasil, conhecido como Ato Médico. Atualmente, das 14 profissões que englobam a área de saúde, apenas a Medicina não está regularizada.

O grande intuito do projeto é proteger a população, dando-lhe a garantia de que as atividades privativas dos médicos não serão realizadas por outros tipos de profissionais. Assim, com sua aprovação, os pacientes terão a garantia legal de que, ao chegarem a um posto de saúde, terão seu diagnóstico e sua prescrição feitos por um profissional formado em Medicina.

O trâmite para a aprovação legislativa, porém, tem sido árduo.

O projeto foi inicialmente apresentado ao Senado Federal em 2002, por iniciativa do ex-senador Benício Sampaio. Depois de aprovado na Casa, foi enviado para a Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações substanciais. Por isso, precisou voltar para o Senado - que pode rejeitar todas as modificações, acatálas na íntegra ou parcialmente.

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Em fevereiro de 2012, o texto foi submetido à Comissão de Constituição de Justiça do Senado, que preparou uma nova versão. Em dezembro do mesmo ano, as Comissões de Educação e Cultura e de Assuntos Sociais aprovaram - por unanimidade o texto do projeto. Este ainda precisa ser apreciado pelo Plenário da Casa, para então ser encaminhado à sanção presidencial.

A atividade do médico sempre foi tão legítima que nunca precisou de lei que a regulamentasse. Hoje, porém, acabou se tornando fundamental a existência de uma lei que delimite essa área de atuação. Em algumas áreas da saúde, ainda existem dúvidas sobre onde começam os limites de uma profissão e onde terminam os das demais. Isso se dá porque o nível de complexidade da saúde aumentou muito nos últimos anos. Por isso, é preciso delimitar uma fronteira clara. É importante ressaltar que nós, médicos, não queremos avançar sobre as áreas que já pertencem a outras profissões. Reconhecemos, inclusive, que perdemos espaços em alguns segmentos da saúde com o passar do tempo. Várias profissões se aperfeiçoaram muito, do ponto de vista técnico, como a fonoaudiologia e a fisioterapia. Nas UTI’s, por exemplo, o profissional fisioterapeuta é indispensável. Ele exerce atividades e práticas fundamentais para os pacientes ali internados, do ponto de vista da assistência ventilatória. Porém, diagnosticar doenças e prescrever remédios é um trabalho específico dos médicos, e isso gera conflitos. Assim, precisamos, urgentemente, delimitar nosso espaço de atuação. Essa demarcação será benéfica tanto para a profissão médica quanto para as demais áreas de saúde.

Apesar da longa tramitação, o cenário é positivo. O projeto, que tem apoio do Ministério da Saúde, vem sendo aprovado em todas as Comissões por onde tem passado e pelo Plenário da Câmara. O texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais obteve consenso entre representantes das demais profissões da área de saúde.

Ao longo dos anos, o projeto que regulamenta a Medicina transformou-se em um debate muito acalorado. Passava uma imagem de ser uma disputa entre os médicos e os demais profissionais de saúde. Mas acho que não é esse o intuito do projeto. A regulamentação, por um lado, protege a prática médica, mas também valoriza os demais profissionais de saúde. Acredito que estamos muito perto de chegarmos a um grande acordo.

Alceu Pimentel, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do CFM

Alexandre Padilha, ministro da Saúde

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Conselheiros entregam 1,5 milhão de assinaturas a favor do Ato Médico no Senado Federal: apoio popular

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No Plenário da Câmara, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade

Regulamentação tem apoio de diversos setores O Projeto de Lei de Regulamentação da Atividade Médica no Brasil tem recebido grande apoio popular. Em uma enquete realizada em dezembro de 2009 pela Agência Senado e pela Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop), 62% dos quase 550 mil internautas participantes se declararam favoráveis ao projeto. Em 2006, foi entregue ao presidente do Congresso Nacional um abaixoassinado, firmado por mais de 1,5 milhão de médicos de todo o país, solicitando à Casa a aprovação do projeto.

O resultado da enquete do site do Senado mostra que a população entende a necessidade de se definir essa regulamentação, que já existe na tradição do exercício da ciência médica.

Augusto Botelho, senador e médico, membro da Comissão de Assuntos Sociais Esse projeto de lei já foi à sua exaustão buscando consenso entre as categorias. Agora está pronto para valorizar todas as profissões.

Lúcia Vânia, senadora, relatora na Comissão de Assuntos Sociais Lancei o desafio em várias reuniões pedindo que me apontassem no texto do projeto de lei, de forma real, o que está visto como invasão de atribuições. Nenhuma categoria me procurou.

Cássio Cunha Lima, senador, relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Ações sociais capitaneadas pelo CFM Em seus 55 anos de existência, o CFM liderou importantes ações na área de saúde. Por meio de campanhas e elaboração de protocolos, o Conselho tem realizado um grande trabalho de conscientização e esclarecimento. São elas: Parto normal Em 1997, 37,4% dos partos realizados no Brasil eram cesarianas.

Em grande parte dos casos, o procedimento não era necessário do ponto de vista clínico. Mas vários fatores faziam com que médicos e pacientes abrissem mão do método natural, acarretando riscos para mães e recém-nascidos. Diante da gravidade do problema, o CFM alertou a sociedade para o que chamou de “epidemia de cesarianas”.

A campanha “Natural é Parto Normal” foi lançada em 1998, em Belém do Pará, durante a 2ª Conferência Estadual da Saúde e Direitos da Mulher. Tendo a atriz Malu Mader como madrinha, a campanha envolveu diversas entidades da sociedade civil. A repercussão da iniciativa sensibilizou o Ministério da Saúde, que intensificou o Programa de Assistência à Saúde da Mulher.

Mesmo diante do alerta e do esforço do CFM, em 2009, os dados eram ainda mais alarmantes: a média de cesarianas chegava a 45% dos partos realizados. Na saúde complementar, eram 80%.

A taxa mundial de cesarianas fica em torno de 20% dos partos.

Para analisar com mais precisão as causas do problema e tentar combatê-las, foi criada, então, a Comissão do Parto Normal que conta com representantes do CFM, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

Garanto que já fizemos todas as mudanças necessárias para que toda e qualquer profissão regulamentada esteja respeitada por este projeto.

O parto normal é o parto natural. É a natureza que estabelece o momento exato em que a criança deve nascer, por ter completado seu ciclo de vida intrauterina. E quando o seu pulmão está completo para respirar. O próprio trabalho de parto vai preparando o bebê para aquela nova situação. O risco maior que se corre com as cesáreas feitas antes de a mulher entrar em trabalho de parto é que nada na Medicina é exato. Apesar de as ultrassonografias mostrarem que uma criança está na 38ª semana de gestação, ela pode não estar. Então o bebê nasce prematuro, pode desenvolver um desconforto respiratório e precisar ir para uma UTI neonatal.

Carlos Valadares, senador, relator na Comissão de Constituição e Justiça Há uma nítida falta de conhecimento sobre a matéria. O tema vem sendo debatido há mais de dez anos no Congresso Nacional. Não há mais como aguardar novos debates.

Cyro Miranda, senador É falsa a ideia de que existe uma “guerra santa” entre os diversos profissionais de saúde.

Além disso, no parto normal, se estabelece de forma plena o contato do recém-nascido com a mãe.

Paulo Davim, senador

Toda gestante deve estar esclarecida de que a cesariana é um ato cirúrgico e, assim sendo, sujeito a riscos. Mas é preciso deixar claro que esse procedimento salva a vida de muitas mulheres e crianças.

Peço aos críticos da proposta para que apontem no projeto, com objetividade, onde está o impedimento do exercício de outras profissões.

José Fernando Maia Vinagre, conselheiro do CFM (representante do Mato Grosso)

Waldemir Moka, senador

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A campanha "Natural é Parto Normal", lançada em 1998, chamou a atenção da população e do governo para a "epidemia de cesarianas" no Brasil

Critérios de morte encefálica O CFM teve papel preponderante na elaboração do Decreto 879/93, que regulamentou a Lei de Transplantes. O texto adotou os critérios estabelecidos na resolução CFM 1.346/91 para a definição de morte encefálica.

Passou a ser exigido o atestado de dois médicos para tal, sendo que nenhum desses profissionais pode integrar a equipe de transplante. Critérios internacionais foram incorporados à normatização brasileira, como a verificação da ausência de qualquer forma de percepção e reação do paciente, ausência de atividade reflexa do tronco cerebral e funções vegetativas em falência sustentadas por recursos artificiais.

Pelo decreto, tornou-se obrigatório que a retirada de tecidos ou órgãos de cadáver sujeito a necropsia seja feita com autorização de um médico-legista. O texto destacou ainda a gratuidade na utilização dos órgãos, a doação consentida, a notificação compulsória de morte encefálica, o cadastramento de hospitais aptos a realizar transplantes e a limitação das doações intervivos.

Em 1997, a questão dos transplantes voltou à pauta de discussões da sociedade, com a instituição da doação presumida de órgãos no país. Até então, tecidos e órgãos só podiam ser utilizados para transplante sem necessidade de consulta prévia à família, caso existisse desejo expresso do doador manifestado em vida. Na falta disso, a retirada dos órgãos só poderia ser feita se não houvesse manifestação em contrário por parte do cônjuge, ascendente ou descendente.

Pela nova lei, entretanto, toda pessoa passaria a ser considerada doadora, a não ser que declarasse o contrário em vida, registrando a negativa na carteira de identidade ou na habilitação.

Desde o início dos debates, o CFM alertava que tal imposição era uma violência cometida contra o cidadão. Além disso, criava um dilema ético para o médico, que se via entre o dever de cumprir a legislação e a opção de seguir sua consciência, consultando os familiares do paciente morto sobre o assunto.

Para o Conselho, a doação deveria ser um ato voluntário e solidário. Essa posição acabou sendo acatada pelo Ministério da Saúde e a lei foi alterada, voltando a vigorar a doação consentida.

Combate ao crack Desde agosto de 2011, os médicos brasileiros passaram a contar com um aliado no crescente desafio de assistir os dependentes do uso de crack. Naquele mês, o CFM lançou um documento contendo um protocolo de atendimento para as vítimas da droga - que, à época, já eram mais de 600 mil, segundo estimativas do Ministério da Saúde. Com o apoio do governo federal, a cartilha foi distribuída para 350 mil médicos em todo o país.

Formulado pela Comissão de Assuntos Sociais do CFM, as “Diretrizes gerais médicas para assistência integral ao dependente do uso de crack” definem conceitos relacionados à droga, assim como aspectos gerais e específicos do tratamento. O conteúdo foi elaborado a partir de discussões rea-

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lizadas com especialistas, pesquisadores e representantes de instituições interessadas no tema. Embasados na cartilha, os médicos podem avaliar e manejar casos de urgência que envolvam intoxicação, abstinência aguda ou overdose.

Além do respaldo do Ministério da Saúde, a iniciativa do CFM recebeu apoio de diversas entidades médicas e da sociedade civil, que louvaram a medida diante do avanço epidêmico desse tipo de dependência. O lançamento das diretrizes teve ainda enorme repercussão na mídia, tornando-se tema de reportagens em jornais e revistas de circulação nacional.

Na ocasião do lançamento da publicação voltada para os médicos, o Conselho também apresentou diretrizes relacionadas ao enfrentamento do crack direcionadas para a sociedade. A proposta, estruturada em três eixos - policial, saúde e social -, sugere ações de auxílio para a redução do consumo da droga e a reinserção social de dependentes e seus familiares. O CFM, em parceria com o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), também disponibiliza à sociedade o hotsite www. enfrenteocrack.org.br, com informações de locais para internações, legislação e campanhas.

Crianças desaparecidas Para ajudar a sociedade na busca de crianças desaparecidas, o Conselho Federal de Medicina mantém uma campanha permanente de orientação aos médicos do país. O objetivo do trabalho feito pelo CFM é fazer com que os profissionais fiquem atentos em hospitais, prontos-socorros e clínicas, durante o atendimento de menores, para sinais que possam indicar que seus acompanhantes não são os verdadeiros pais ou parentes. Outra recomendação é que os médicos sempre confiram os documentos do menor e dos responsáveis.

Além de cartazes que são colocados em postos de saúde com esclarecimentos sobre o tema, o CFM mantém um link em seu site com acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (www.desaparecidos.mj.gov.br). Com isso, o Conselho espera ajudar no esforço coletivo de busca e localização de crianças e adolescentes. A campanha tem apoio de todos os Conselhos Regionais de Medicina.

Dicas de segurança da campanha do CFM voltada para os médicos •• Pedir a documentação do acompanhante, no caso de atendimento a crianças; •• Procurar conhecer os antecedentes da criança (com especial atenção para o caso de desencontro de informações prestadas pela criança e pelo acompanhante); •• Analisar as atitudes da criança em relação ao acompanhante (se ela demonstra medo, choro ou aparência assustada); •• Checar a existência de marcas físicas de violência, como cortes, hematomas e grandes manchas vermelhas.

A campanha do CFM também divulga a Lei Federal 11.259/2005, conhecida como “Lei da busca imediata”, que prevê a busca da criança já a partir da ocorrência policial. Isso porque muitas pessoas acreditam equivocadamente que é preciso esperar 24 horas para fazer a denúncia de desaparecimento.

E justamente essas 24 horas iniciais são consideradas as mais efetivas para o sucesso na localização de uma criança.

Em agosto de 2012, o CFM obteve a adesão de todos os países da América Latina, de Portugal e da Espanha ao projeto. Com o acordo, tornou-se possível a elaboração de um cadastro internacional de crianças desaparecidas, que contará não apenas com fotos e descrições de meninos e meninas, mas com um banco de DNA e um site de envelhecimento digital. Esse projeto está em fase de desenvolvimento.

Estimativas apontam que, todo ano, 40 mil crianças e adolescentes são tidos como desaparecidos no Brasil. De acordo com especialistas no assunto, 70% fogem de casa por problemas domésticos e cerca de 15% nunca reencontrarão suas famílias.

Desde que foi criado, o Cadastro Nacional de Desaparecidos do Ministério da Justiça já inscreveu um total de 1.200 pessoas.

Empregabilidade de pessoas com deficiência A necessidade da inclusão dos deficientes físicos na sociedade é uma realidade. Nos últimos anos, têm sido constantes as lutas dessas pessoas por uma vida mais digna, e uma das principais reivindicações diz respeito a sua maior inserção no mercado de trabalho. Engajado nessa causa, o CFM, em parceria com a Federação Brasileira dos Hospitais (FBH), preparou em 2012 uma campanha para garantir vagas para treinamento e qualificação de pessoas com necessidades especiais em estabelecimentos de saúde. A iniciativa tem apoio do ex-jogador e atual deputado federal Romário, pai de uma portadora de síndrome de Down.

A ideia é aumentar postos de trabalho para essas pessoas em hospitais e unidades básicas de saúde, e promover a integração social desse segmento.

A campanha conta com uma cartilha, em forma de história em quadrinhos, que retrata o tetracampeão mundial explicando a importância da luta contra o preconceito. “É mais do que ganhar Copas, é ganhar o respeito pelas diferenças”, afirma. Para o deputado Romário, a parceria com o CFM vai ajudar na conscientização da sociedade sobre a causa. “Apesar do preconceito que ainda existe, nós estamos conseguindo mudar a mentalidade dessas pessoas e reverter esse quadro a favor das pessoas com deficiência”, disse o ex-craque.

De acordo com a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, o número de inserções de pessoas com deficiência no mercado tem aumentado ano a ano: em 2005, foram 12.786, saltando para 28.752, ao fim de 2010.

Nos três primeiros meses de 2011, 7.508 pessoas com algum tipo de deficiência foram inseridas no mercado de trabalho

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formal, um crescimento de 40,7% em relação ao primeiro trimestre de 2010, quando foram incluídos 5.338 trabalhadores.

dos de forma aleatória, moradores foram convidados a dar notas, de 0 a 10, relativas ao acesso aos serviços nas comunidades e à execução de algumas políticas públicas.

Além da saúde pública, as notas referiram-se à facilidade de se ingressar no mercado de trabalho, à disponibilidade de alternativas de lazer, à educação pública, ao transporte público, à habitação e moradia, ao combate à violência e ao uso de drogas, ao combate à corrupção e à coleta de lixo.

Foram ouvidas cerca de 400 pessoas.

No Brasil, a inclusão de pessoas com deficiência está amparada em leis federais que estipulam percentuais de vagas para eles de até 20%, em concursos públicos, e de até 5%, em empresas privadas.

Os habitantes do Espírito Santo foram os que atribuíram a pior nota à saúde pública: 2,07, contra a média nacional de 5,29. Nesse quesito, Mato Grosso foi o estado com nota mais alta, 7,3. De forma geral, o levantamento conferiu a média geral de 4,80 para a qualidade dos serviços e políticas públicas disponíveis. O item que teve melhor avaliação foi coleta de lixo (6,45) e o pior (3,40) foi o combate à corrupção.

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Romário fala sobre preconceito contra pessoas com deficiência no lançamento de história em quadrinhos (no detalhe) em que é personagem

Caravana da Saúde Ciente de seu papel de protagonista na luta por melhores condições de atendimento à população, o CFM lançou em 2012, em parceria com 14 Conselhos Regionais de Medicina, a Caravana Nacional da Saúde. No projeto, representantes das entidades percorreram alguns dos municípios com os piores índices de desenvolvimento humano (IDH) registrados nos estados participantes. O relatório final – uma radiografia da qualidade dos serviços públicos – apontou medidas concretas que devem ser tomadas para a melhoria do cenário. O documento foi enviado para os gestores públicos e ganhou ampla repercussão na mídia, provocando discussões em várias esferas da sociedade.

Entre as propostas de melhorias elaboradas pela Caravana e endereçadas ao Poder Público, estão a incorporação de aulas de direitos humanos aos currículos escolares, o aumento em 40% dos serviços de saneamento básico, a duplicação dos atendimentos do Programa Saúde da Família e o oferecimento de psicoterapia no âmbito do SUS. Foram sugeridos, ainda, a melhoria dos programas pedagógicos nas escolas, o aumento da remuneração dos professores, a facilidade de acesso ao crédito, a implementação de cursos profissionalizantes em escolas de nível médio e a melhoria do acesso ao lazer e ao transporte público.

A Caravana Nacional da Saúde foi inspirada em ação semelhante realizada, ao longo de sete anos, pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), em parceria com o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe). Além de fiscalizarem as unidades de saúde e ouvirem a população de todos os municípios do estado, os integrantes distribuem cartilhas sobre direitos humanos, apresentam peças de teatro popular e filmes.

Participaram da Caravana os Conselhos Regionais do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rondônia, Roraima e São Paulo. O projeto, coordenado pela Comissão de Ações Sociais do CFM, terá continuidade nos próximos anos, com a adesão de novos estados.

A iniciativa pernambucana conquistou amplo espaço na mídia. Os relatórios foram enviados à Presidência da República, a comissões de Saúde e Direitos Humanos, ao Ministério Público Federal e ao Supremo Tribunal Federal, entre outros órgãos de evidência. A sociedade civil também apoiou e engajou-se à Caravana, com destaque para o Movimento Humanos Direitos (MHuD), entidade que desenvolve uma série de atividades em prol da paz e dos direitos humanos, especialmente voltadas para os problemas do trabalho escravo, dos abusos praticados contra crianças e adolescentes, questões dos quilombolas, do meio ambiente e dos povos indígenas.

Ao longo de dois meses, a Caravana percorreu os municípios selecionados avaliando as condições das unidades de saúde, fiscalizando hospitais e buscando, junto à comunidade, as percepções sobre a qualidade de vida. Escolhi-

A Caravana da Saúde do Cremepe recebeu o Prêmio Pastoral Saúde 2012, na categoria Destaque do Ano da Saúde. Neste mesmo ano, o Cremepe e o Simepe adaptaram o projeto para avaliar a realidade nas favelas do estado nordestino.

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A Caravana da Saúde do Cremepe recebeu o Prêmio Pastoral Saúde 2012: ações de fiscalização e assistência à população

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Comendas do CFM

Desde 2011, o Conselho Federal de Medicina (CFM) homenageia publicamente grandes médicos brasileiros que se destacaram pelo compromisso político, técnico, ético e social com sua profissão, os colegas, a sociedade e os pacientes.

Por meio da Resolução 1.972/11 foram criadas três comendas que são entregues anualmente a personalidades e entidades médicas com destacada atuação em diferentes campos da vida em sociedade.

As comendas são outorgadas sempre em outubro como parte das comemorações do Dia do Médico, sendo a materialização de homenagem permanente a importantes figuras da Medicina brasileira, que lhes emprestam o nome.

No caso, os médicos Zilda Arns Neumann, Moacyr Scliar e Sergio Arouca são, respectivamente, os patronos das comendas Medicina e Responsabilidade Social; Medicina, Literatura e Artes; e Medicina e Saúde Pública.

Conheça as comendas do CFM que simbolizam a busca pelo equilíbrio entre o perfeito desempenho ético na profissão, sem ignorar seus compromissos com a sociedade em diferentes campos de atuação.

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Comenda Moacyr Scliar - Medicina, Literatura e artes Moacyr Jaime Scliar nasceu em 23 de março de 1937, em Porto Alegre (RS), no Bom Fim, bairro que até hoje reúne a comunidade judaica. Sua mãe, dona Sara, professora primária, foi quem o introduziu no mundo da leitura. Em 1955, passou a cursar a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde se formou em 1962.

No ano seguinte, iniciou a vida como médico, fazendo residência em clínica médica. Trabalhou junto ao Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (Samdu) daquela capital. Nesse mesmo período, é lançado seu primeiro livro: “Histórias de um médico em formação”, em 1962.

A partir daí, não parou mais. Foram mais de 67 livros, abrangendo o romance, a crônica, o conto, a literatura infantil e o ensaio, pelos quais recebeu inúmeros prêmios literários. Sua obra é marcada pelo flerte com o imaginário fantástico e pela investigação da tradição judaico-cristã.

Mas a Medicina sempre foi sua parceira fiel. Comprometido com o paciente, com o bem-estar do próximo e das comunidades, especializou-se em saúde pública, passando a atuar como médico sanitarista, em 1969. Em 1970, deu início a curso de pós-graduação em Israel. Posteriormente, tornou-se doutor em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública.

Em 31 de julho de 2003, foi eleito, por 35 dos 36 acadêmicos com direito a voto, para a Academia Brasileira de Letras, na cadeira número 31, ocupada até março de 2003 por Geraldo França de Lima. Tomou posse em 22 de outubro daquele ano, sendo recebido pelo poeta gaúcho Carlos Nejar.

Em fevereiro de 2011, em Porto Alegre - cenário de boa parte de sua trajetória - faleceu de causas naturais, deixando órfã uma multidão de admiradores.

os Homenageados

2011 - Ivo Pitanguy Cirurgião plástico reconhecido internacionalmente e professor, Ivo Pitanguy é membro de entidades acadêmicas e culturais respeitadas, sendo um colecionador de títulos e honrarias. Autor de cerca de 800 trabalhos científicos em revistas brasileiras e internacionais e de uma série de livros, em outubro de 1990 foi eleito para a cadeira número 22 da Academia Brasileira de Letras.

Por esse perfil arrojado, intelectual e desbravador, por ser referência para a cirurgia plástica em todo o mundo, Pitanguy recebeu do CFM a Comenda Moacyr Scliar, de Medicina, Literatura e Artes.

2012 – Armando Bezerra Armando Bezerra nasceu em julho de 1945, em Natal (RN). Como faz questão de ressaltar “é da paz”, pois veio ao mundo duas semanas antes do término da II Grande Guerra. No decorrer de sua vida profissional em Brasília, se impôs a paixão pela leitura e a pesquisa sobre obras de arte relacionadas à área médica. Paralelamente, ampliou seus estudos sobre história da Medicina, literatura, religião e mitologia. Uma história de vida que lhe rendeu a premiação com a Comenda Moacyr Scliar.

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Comenda Sergio Arouca - Medicina e saúde Pública Antônio Sergio da Silva Arouca nasceu em Ribeirão Preto, em 1941, tendo deixado na história do país sua marca como médico, parlamentar e militante das causas sociais. Em sua atuação, sempre se pautou pelo debate e pela defesa de propostas associadas, predominantemente em questões das áreas da saúde e da ciência e tecnologia. Considerado um dos expoentes do movimento da Reforma Sanitária, foi um dos líderes da luta que levou à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição de 1988.

Em 1966, formou-se pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), tendo desenvolvido boa parte de sua carreira acadêmica como professor da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP). Em 1985, foi nomeado presidente da

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), sendo que, durante sua gestão, a instituição recuperou o prestígio no campo da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico, tornando-se uma instituição de ponta na formulação e na discussão da política de saúde.

Atento aos fenômenos sociais, colocou em pauta temas considerados novos no fim do século 20, entre os quais, a biossegurança e o fenômeno da violência como uma epidemia mundial. Também discutiu questões ligadas à gestão da saúde pública, como a recusa à comercialização do sangue e a defesa do serviço e do servidor público. Por toda a sua produção científica e a liderança conquistada na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), Arouca tornou-se uma referência mundial.

os Homenageados

2011 - Hésio Cordeiro Mineiro de Juiz de Fora, o médico, professor e pesquisador Hésio de Albuquerque Cordeiro tem sua trajetória atrelada à história brasileira.

Ele é um dos articuladores do movimento da Reforma Sanitária, que, em 1988, culminou com a criação do SUS. Como pesquisador, assinou vários artigos importantes e é autor de dois clássicos em seus respectivos campos temáticos: “A indústria da saúde no Brasil” e “As empresas médicas”.

Sua atuação rendeu-lhe méritos acadêmicos e a admiração de médicos e alunos, o que foi decisivo para que fosse premiado com a Comenda Sergio Arouca – Medicina e Saúde Pública

2012 – Adib Jatene Filho de um seringueiro libanês que morreu de febre amarela quando tinha apenas dois anos, Adib Jatene saiu de Xapuri, no Acre, para se tornar um dos mais importantes médicos brasileiros. Reconhecido por sua competência técnica, este cirurgião torácico, cardiologista e inventor de métodos e equipamentos também se notabilizou pela luta incansável em prol de uma assistência de qualidade para todos os brasileiros. Com esse histórico, Adib Jatene foi o segundo homenageado com a Comenda Sergio Arouca.

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Comenda Zilda Arns Neumann - Medicina, Responsabilidade e Arte Zilda Arns Neumann, médica pediatra e sanitarista, destacou-se internacionalmente como fundadora e coordenadora da Pastoral da Criança, organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Foi participante ativa do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Em 1983, quando criou a Pastoral da Criança juntamente com Dom Geraldo Majella Agnelo - cardeal arcebispo primaz de São Salvador da Bahia, à época arcebispo de Londrina - Zilda Arns Neumann desenvolveu a metodologia comunitária de multiplicação do conhecimento e da solidariedade entre as famílias mais pobres.

Nascida em 1934, em Forquilhinha (SC), era paranaense de coração. Sua prática diária como médica pediatra do Hospital de Crianças César Pernetta, em Curitiba (PR), e posteriormente como diretora de Saúde Materno-Infantil, da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, teve como suporte teórico diversas especializações, como Saúde Pública, pela Universidade de São Paulo (USP); e Administração de Programas de Saúde Materno-Infantil, pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS).

Indicada ao Prêmio Nobel da Paz pelo governo brasileiro em várias oportunidades, Zilda Arns Neumann faleceu tragicamente durante uma missão no Haiti, em 2010, quando o país foi atingido por um forte terremoto. Mas seu legado continua vivo. Hoje, 28 anos após sua fundação, a Pastoral da Criança acompanha mais de 1,9 milhão de gestantes e crianças menores de seis anos e 1,4 milhão de famílias pobres em 4.063 municípios brasileiros.

os Homenageados

2011 - Ricardo Paiva Além de ter como marca uma atuação profissional e institucional respeitada, Ricardo Paiva sempre desenvolveu atividades voltadas ao bem-estar social. O uso da arte e da criatividade para empreender transformações e superar conjunturas desfavoráveis torna-o um destaque nesse caminho. Em 2005, criou o projeto da Caravana Cremepe-Simepe, que percorre vários municípios do estado de Pernambuco com o objetivo de conhecer a vida e a realidade do interior pernambucano. Suas ideias também deram origem a dois filmes: “A Casa dos Estranhos” e “Pela Vida... Pelo Tempo”, que tratam de temas como o preconceito e a exclusão social brasileira.

2012 – José Raul Matte Medicina também é um exercício de fé. Que o diga José Raul Matte.

Ele saiu da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 1959, para construir uma trajetória que conjuga de forma isonômica conceitos como esperança, solidariedade, justiça social e amor. Tal compromisso resulta da junção de duas vocações: a da Medicina, que atualmente ele exerce nas regiões ribeirinhas do Amapá, e da vida religiosa, abraçada com sua ordenação, em 1967, como padre da Congregação Camiliana. O entusiasmo vem da satisfação que possui em atender a população carente, levando-lhes o acesso a diagnósticos e tratamentos, assim como ao conforto espiritual.

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AS PRINCIPAIS RESOLUÇÕES

As regras, que são constantemente revistas para se adequarem às mudanças dos tempos, muitas vezes preenchem lacunas jurídicas ou legais sobre determinados temas. É o caso, por exemplo, das resoluções sobre reprodução assistida baixadas em 1992 e 2010: a posição do CFM passou a nortear a conduta dos especialistas da área, já que não há nenhuma lei sobre o assunto em vigor no país.

Resolução 277/66 Tornou obrigatória a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina dos membros do corpo docente das instituições de ensino médico com atuação em cadeiras que implicassem no exercício da profissão.

Antes de tomarem a forma de resolução, os conteúdos são discutidos por comissões ou câmaras técnicas e, em seguida, pelo Pleno do Conselho Federal de Medicina. O objetivo, sempre, é o aperfeiçoamento dos profissionais e do exercício da profissão, além da defesa dos pacientes, em prol de toda a sociedade. A seguir, algumas das normas publicadas ao longo da história do Conselho. Elas se destacam ou por terem sido fundamentais pelo pioneirismo de sua abordagem, ou por jogarem luz sobre pontos polêmicos ou nascentes no campo da Medicina, entre outros.

Resolução 565/73 Determinou que os Conselhos Regionais de Medicina organizassem órgãos de fiscalização da profissão.

Resolução 1/57 A primeira resolução aprovada pelo CFM teve como finalidade a instalação de Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) em todos os estados brasileiros. Assim, determinou que, em cada unidade em que ainda não existisse uma instituição dessas, o Sindicato de Médicos local (ou, na falta dele, a entidade médica federada à Associação Médica Brasileira) deveria organizar diretorias provisórias com tal intuito. O documento estipulou um prazo de 180 dias para a assembleia geral eleger os Conselhos Regionais e deu instruções para a inscrição dos médicos.

Resolução 3/57 Trouxe instruções para tornar uniforme no país a confecção da carteira profissional de identidade dos médicos. A resolução estipulou um modelo para o documento e estipulou requisitos a serem seguidos em sua elaboração.

Resolução 413/69 Aprovou o Código de Processo Ético Profissional, que passaria a vigorar a partir de janeiro de 1970.

Resolução 664/75 A resolução demonstrou preocupação com o ensinamento dos princípios da ética médica, recomendando aos CRMs que instituíssem programas destinados a sua divulgação entre os alunos de escolas médicas. As medidas deveriam ser tomadas, sempre que possível, em colaboração com faculdades de Medicina e os respectivos diretórios acadêmicos.

Resolução 671/75 Esta foi a primeira resolução aprovada no intuito de estabelecer normas a serem seguidas pelos profissionais envolvidos com pesquisa clínica. Seu texto considerou a Declaração de Helsinque conjunto de princípios éticos que rege a pesquisa clínica, redigida pela Associação Médica Mundial em 1964 e, posteriormente, revisada seis vezes, sendo a última em 2008 - como guia a ser seguido pela classe médica referente ao assunto. A resolução também estipulou requisitos para o uso de medicamentos nas pesquisas clínicas, como o consentimento expresso do doente ou de seu representante e a certeza do diagnóstico, por parte do médico.

Resolução 813/77 Determinou que os resultados das análises e pesquisas clínicas passassem a ser fornecidos sob a forma de laudos firmados pelo médico responsável.

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Resolução 1.021/80 Determinou a conduta médica diante da necessidade de transfusão de sangue para pacientes membros do grupo das Testemunhas de Jeová. Segundo a norma, caso a não realização da transfusão não implicasse em perigo imediato para a vida, o pedido do doente deveria ser atendido: o médico deveria, então, abster-se de proceder à terapêutica. Se, todavia, o procedimento fosse indispensável para salvar o paciente em iminente perigo de vida, o médico deveria realizá-lo, independentemente de consentimento.

Resolução 1.097/83 Adotou, como guia a ser seguido pela classe médica, a Resolução A/RES/37/194 da Assembleia Geral das Nações Unidas. O texto refere-se à proteção de pessoas sujeitas a qualquer forma de detenção ou prisão contra tortura ou outra forma cruel, desumana ou degradante de tratamento ou punição.

Resolução 1.098/83 Atualizou a resolução 671/75, adotando o novo texto da Declaração de Helsinque (Helsinque II, de 1975), que além das preocupações com a proteção da saúde da população nas pesquisas clínicas, também se refere a aspectos ambientais e a animais envolvidos nos experimentos.

Resolução 1.483/97 Definiu que a reconstrução mamária indicada com a finalidade de corrigir deformidade consequente de mastectomia parcial ou total é parte integrante do tratamento da doença para a qual houve indicação da cirurgia. Também passaram a ser partes integrantes do tratamento os procedimentos na mama colateral e as reconstruções do complexo aureolo-mamilar. A indicação e a técnica devem ser definidas pelo cirurgião, podendo ser usados tecidos do próprio paciente, próteses de silicone, expansores ou qualquer outro material que venha a ser aplicável, desde que aprovado pelos órgãos competentes.

Resolução 1.498/98 Instituiu o Programa de Educação Médica Continuada “Excelência Médica”, que teria um conselho editorial escolhido na comunidade científica nacional ligada ao assunto. A resolução também criou um programa de televisão com o objetivo de divulgar atualização científica, abordando temas de Medicina, saúde pública, legislação sanitária, ética médica e bioética.

Resolução 1.215/85 Determinou aos CRMs a criação de Comissões de Ética Médica em todos os estabelecimentos ou entidades em que se exerça a Medicina.

Resolução 1.642/02 As empresas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médicos devem estar registradas nos Conselhos Regionais de Medicina de sua respectiva da jurisdição, bem como respeitar a autonomia profissional dos médicos, efetuando os pagamentos diretamente aos mesmos e sem sujeitá-los a quaisquer restrições.

Resolução 1.231/86 Passou a assegurar a todo médico o direito de internar e assistir seus pacientes em hospital público ou privado, ainda que o profissional não faça parte do corpo clínico do estabelecimento.

Resolução 1.665/03 Dispõe sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento dos pacientes portadores do vírus da Aids e soropositivos.

Resolução 1.243/87 Condena a prática da quelação com EDTA como método de tratamento de arterosclerose e de outras doenças vasculares.

Resolução 1.811/06 Considerando que o uso de anticoncepção de emergência não feria os dispositivos legais vigentes no Brasil, a resolução estabeleceu normas éticas para a utilização, pelos médicos, desse tipo de substância. Para o CFM, tal método seria alternativo para a prevenção da gravidez, por não provocar danos nem interrupção da mesma. A norma revogou todas as disposições contrárias ao seu texto.

Resolução 1.358/92 Adota normas éticas para técnicas de reprodução assistida.

Resolução 1.440/94 Reconheceu a cirurgia do aparelho digestivo como uma especialidade.

Resolução 1.451/95 Estabeleceu normas mínimas para o funcionamento dos prontos-socorros. Segundo a resolução, as unidades devem garantir todas as manobras de sustentação da vida e ter condições de dar continuidade à assistência no local ou em outro nível de atendimento referenciado. A norma tratou ainda da composição da equipe de plantão e especificou os materiais indispensáveis na sala de emergência e os recursos técnicos que devem estar à disposição, sob funcionamento ininterrupto.

Resolução 1.885/08 Vedou ao médico a participação em pesquisas envolvendo seres humanos, utilizando placebo, quando houvesse tratamento disponível eficaz já conhecido para a doença pesquisada.

Resolução 1.836/08 Vedou ao médico o atendimento de pacientes encaminhados por empresas que anunciassem e/ou comercializassem planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos. A norma considerou que a Medicina não poderia, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, ser exercida como comércio.

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Os presidentes dos CRMs se reúnem na sede do CFM: integração se reflete nas resoluções do Conselho

As resoluções do CFM visam contribuir para melhorar a assistência à saúde da população, aperfeiçoar o exercício da prática médica e defender os pacientes

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Resolução 1.805/06 Permitiu ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, com enfermidade grave e incurável, respeitando a vontade da pessoa ou de seu representante legal. Nesse tipo de situação, o médico passou a ter a obrigação de esclarecer o doente, ou seu representante legal, sobre as modalidades terapêuticas adequadas para cada situação. O texto ainda assegurou ao doente o direito de solicitar uma segunda opinião médica. A resolução garante a continuidade de todos os cuidados necessários a aliviar os sintomas que levem ao sofrimento do paciente.

Resolução 1.938/10 Estabeleceu normas técnicas para regulamentar o diagnóstico e os procedimentos terapêuticos da prática ortomolecular e biomolecular, obedecendo aos postulados científicos oriundos de estudos clínico-epidemiológicos. A norma dispôs que medidas higiênicas, dietéticas e de estilo de vida não podem ser substituídas por qualquer tratamento medicamentoso, suplementos de vitaminas, de sais minerais, de ácidos graxos ou aminoácidos.

Resolução 1.942/10 A norma alterou a resolução 1766/05, que estabelecia normas para o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida. Segundo o novo texto, o procedimento é indicado para pacientes com índice de massa corpórea (IMC) acima de 40 kg/m2 ou para os que tiverem IMC maior que 35 kg/m2 e que sejam afetados por co-morbidades que ameacem a vida. O texto ainda traz requisitos referentes à equipe médica, ao estabelecimento hospitalar e ao risco anestésico-cirúrgico, além de descriminar os tipos de procedimentos aceitos.

Resolução 1.956/10 Disciplinou a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses e determinou arbitragem de especialista quando houver conflito. Segundo a resolução, cabe ao médico assistente determinar as características desses produtos, bem como o instrumental compatível, necessário e adequado à execução do procedimento.

Essa escolha deve ser justificada clinicamente, e é proibida a exigência de fornecedor ou marca comercial exclusivos.

Resolução 1.955/10 Terceira resolução do CFM a tratar de cirurgia de transgenitalismo, a norma de 2010 autoriza a cirurgia de neoculpovulvoplastia e tratamentos complementares nos casos de transexualismo.

Autoriza ainda - mas a título experimental, considerando as dificuldades técnicas ainda presentes para a obtenção de bom resultado tanto no aspecto estético como funcional do procedimento - a realização de cirurgia do tipo neofaloplastia. O texto enumera critérios mínimos que devem ser considerados para a definição de transexualismo e define que a seleção dos pacientes para a cirurgia deve obedecer à avaliação de equipe multidisciplinar.

Resolução 1.982/12 Disponibilizou a metodologia necessária para aprovação de novos procedimentos e as condições adequadas a eles.

Segundo a norma, os procedimentos inéditos, experimentais ou considerados novos devem ser reconhecidos pelo CFM. A resolução estabelece também que as pesquisas que validam o uso de novos procedimentos na prática médica deverão ser realizadas em três etapas clínicas, e que o protocolo delas deve ser submetido, avaliado e aprovado, antes do início de sua execução, pelo sistema CEP/Conep, de acordo com as resoluções do Conselho Nacional de Saúde. Se aprovadas e envolverem atuação médica, as etapas devem ser notificadas à Comissão de Ética Médica, devidamente registrada no CRM. Resolução 1.983/12 Normatizou o CRM Digital, como cédula de identidade dos médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina. A norma esclarece que a cédula de identidade instituída pela Resolução CFM nº 1.828/07 será gradualmente substituída e continuará válida pelo período indeterminado para todos os médicos que ainda não a tenham substituída pelo CRM Digital.

Resolução 1.989/12 Dispõe sobre o diagnóstico de anencefalia para a antecipação terapêutica do parto Resolução 1.995/12 Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. (testamento vital) Resolução 1.999/12 A falta de evidências científicas de benefícios e os riscos e malefícios que trazem à saúde não permitem o uso de terapias hormonais com o objetivo de retardar, modular ou prevenir o processo de envelhecimento.

Resolução 2.004/12 Normatiza os procedimentos diagnósticos e terapêuticos da prática ortomolecular ou outros assemelhados, obedecendo aos postulados científicos oriundos de estudos clínico-epidemiológicos.

Essas são algumas das 1.999 resoluções aprovadas - até outubro de 2012 - pelo CFM em seus 55 anos de existência.

Elas resultam do esforço dos órgãos supervisores, normatizadores, disciplinadores, fiscalizadores e julgadores da atividade profissional médica em todo o território nacional. No site do CFM (portal.cfm.org.br), é possível conhecer as demais resoluções aprovadas pela entidade e por 16 CRMs. Além de seu portal na internet, o Conselho Federal de Medicina também possui outros canais de comunicação com os médicos e a sociedade. De uma forma mais formal, essa interação se dá por meio de protocolos, recomendações e pareceres.

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PARECERES, RECOMENDAÇÃO E PROTOCOLOS

Um executivo em uso de medicamentos psicoativos marca uma consulta com seu médico. Deseja saber se pode viajar de avião na semana seguinte, já que tem uma importante reunião de trabalho no interior do país. Na sala ao lado, outro médico recebe um paciente com a mesma dúvida. Entretanto, o trabalho deste é, justamente, nas alturas: o paciente em questão é comandante de avião. Certamente, cada médico terá um tipo de conduta. Para ajudar os profissionais de Medicina a lidar com situações como essas, o CFM lançou, em 2011, a Cartilha de Medicina Aeroespacial.

A publicação faz parte de uma série de protocolos, pareceres e recomendações sobre temas relevantes no dia a dia da profissão que vêm sendo produzidos pelo Conselho Federal de Medicina. A iniciativa é condizente com a missão da entidade de normatizar o fazer ético da Medicina e orientar os profissionais. Os manuais objetivam alertá-los sobre condutas a serem seguidas em cada caso, visando ao aumento da segurança de médico e paciente.

Cartilha de Medicina Aeroespacial (2011) O crescimento no número voos e de passageiros em todo o Brasil, sobretudo com a demanda que será gerada nos próximos anos com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, reforça uma questão que já vem sendo debatida há tempos pelo Conselho Federal de Medicina: é preciso se tomar mais cuidado com a saúde dos passageiros aéreos no Brasil.

Existem particularidades em relação às viagens aéreas que precisam ser consideradas por pessoas que se encontram sob determinadas condições de saúde. Essas situações devem ser avaliadas e discutidas com um médico antes do embarque.

Relatos de diversas companhias aéreas revelam que não é incomum haver casos de passageiros em crise durante viagens ou até mortes súbitas em voos. Dentre os principais fatores que podem levar a essas ocorrências estão as doenças préexistentes, a alteração na rotina de ingestão de medicamentos, a imobilidade e o tempo de voo.

A fim de minimizar esses riscos, a Câmara Técnica de Medicina Aeroespacial do Conselho Federal de Medicina elaborou um documento com recomendações e advertências que podem evitar o agravamento de quadros de saúde pré-existentes durante os voos. O documento foi encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Infraero, às companhias aéreas, aos sindicatos das empresas de transporte aéreo e às entidades de representação das agências de viagem.

Normas informativas e compartilhadas em cirurgia plástica (2011) O crescimento no número de cirurgias plásticas no Brasil chamou a atenção do Conselho Federal de Medicina. Atualmente, o país é o segundo do mundo em quantidade de cirurgias nessa área, só ficando atrás dos Estados Unidos.

De acordo com pesquisas da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), o Brasil realiza cerca de 1.200 procedimentos do tipo por dia.

Para minimizar danos causados por eventuais erros, a Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do CFM lançou um Protocolo Informativo e Compartilhado para a área, com uma série de normas e procedimentos a serem seguidos.

A ideia é incentivar uma maior troca de informações em busca de mais transparência e segurança tanto para os médicos quanto para os pacientes.

Além de estabelecer critérios e exigências para a prática profissional em cirurgia plástica, o Protocolo estabelece mecanismos capazes de desestimular aqueles que realizam procedimentos deste tipo sem condições éticas, técnicas e sanitárias. Com ele, os membros da Câmara esperam ter a certeza de que cada passo no processo de atendimento foi cumprido, anotado e comunicado ao paciente.

O documento não substitui o prontuário médico, mas o formulário precisa ser preenchido e assinado em duas vias, sendo uma delas entregue ao paciente ou responsável.

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Recomendação CFM 01/2012 Para garantir a segurança da gestante e do recém-nascido, a realização de partos deve ser feita, preferencialmente, em ambiente hospitalar. Esse foi o teor da primeira recomendação publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A matéria foi divulgada no dia 10 de agosto de 2012, após criteriosa análise de estudos científicos realizados no Brasil e no exterior.

No documento, os conselheiros chamam a atenção para os riscos de mortalidade e de morbidade envolvendo partos realizados fora de hospitais. No entendimento do CFM, há um “falso antagonismo” entre o parto domiciliar e o parto hospitalar que ofusca uma preocupação real: a preservação da vida e do bem-estar da gestante e do recém-nascido. “É importante estar consciente sobre o equilíbrio entre riscos e benefícios envolvidos nos procedimentos médicos, de forma geral, para que as opções estejam legitimamente ancoradas em princípios bioéticos”, aponta o texto.

Em seu posicionamento, o CFM ressalta, ainda, que as autonomias do médico e da mulher devem ser respeitadas no âmbito da relação médico-paciente. No entanto, a “legitimidade da autonomia materna não pode desconsiderar a viabilidade e a vitalidade do seu filho (feto ou recém-nascido), bem como sua própria integridade física e psíquica”. Para o plenário, o trabalho de parto constitui processo natural e independente, o que sugere a desnecessidade de intervenções, salvo em condições especiais.

Protocolo de atendimento a queimados (2011) O atendimento emergencial inadequado em casos de queimaduras graves pode aumentar os riscos de complicações nos pacientes. No Brasil, entre 1996 e 2008, o país registrou 137.735 casos de mortes causadas por queimaduras. Para reduzir o número de sequelas e óbitos, o Conselho Federal de Medicina lançou um conjunto de regras que dá suporte aos profissionais de saúde, sobretudo em unidades da rede pública.

Em 2012, o Ministério da Saúde anunciou a decisão de publicar e distribuir nacionalmente o material elaborado pela Câmara Técnica de Queimaduras do CFM. Assim, o documento passará a integrar as diretrizes assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Protocolo de Tratamento de Emergência das Queimaduras tem como objetivo principal fazer com que os pacientes recebam os cuidados adequados para reduzir os riscos de complicações e minimizar a possibilidade de sequelas físicas e estéticas.

O documento é um passo a passo de como proceder em casos de queimaduras, e pode ser visto como uma valiosa ferramenta para os profissionais de saúde - principalmente em áreas remotas do país, onde não há a presença de especialistas.

Sempre com o intuito de orientar os profissionais para temas de relevância, o CFM já lançou várias outras publicações muitas delas disponíveis em seu site. Destacam-se ainda:

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•• Manual de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência (2011): Elaborado pela Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP), com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), este livro tem como objetivo auxiliar os profissionais a diagnosticar, registrar e notificar os casos de violência contra as crianças e os adolescentes. O texto aborda os vários tipos de violência - como a psicológica e a sexual - e destaca a importância das ações de prevenção primária aos maus-tratos. Traz ainda as bases legais sobre o assunto.

•• Manual de orientações básicas para prescrição médica (2012): Elaborado em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB), a cartilha ajuda os médicos a elucidar as dúvidas que surgem, após as etapas de anamnese, análise, exames clínicos e reflexão que cada caso exige, no momento de prescrever fórmulas e medicamentos. A meta é proteger o paciente, municiando o profissional das regras e dos limites éticos impostos à prescrição.

ISBN 978-85-334-1614-7

MINISTÉRIO DA SAÚDE

9 788533 416147

A Declaração de Óbito

Ministério da Saúde

documento necessário e importante

de

3ª edição

•• A Declaração de Óbito Documento necessário e importante (2009): Em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS-MS), o CFM lançou um manual didático e orientador de como deve ser o preenchimento correto da declaração de óbito - um ato exclusivo do profissional médico. A publicação foi elaborada a partir de contribuições enviadas ao CFM pelo Portal Médico e de questionamentos recebidos através de processos-consulta, além de documentos do Ministério e de consultas a especialistas no tema.

Brasília-DF • 2009

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Pareceres do CFM Os Pareceres do CFM são respostas que emitem posicionamento técnico e ético sobre questões encaminhadas por diferentes setores da sociedade sobre aspectos relacionados ao exercício da Medicina. Eles não têm poder normatizador, mas ajudam no esclarecimento de certos temas e podem subsidiar a elaboração de resoluções e outros instrumentos legais.

Qualquer pessoa ou instituição pode recorrer ao CFM para tirar alguma dúvida sobre o exercício ético da Medicina, por meio de parecer. Esta prática é normatizada pela Resolução CFM Nº 1.892/09.

Segundo o documento, a autarquia deve atender preferencialmente às solicitações de pareceres-consulta oriundas de órgãos federais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Conselhos Regionais de Medicina, sociedades médicas e outras entidades de caráter nacional, bem como dos conselheiros federais.

Até 2012, mais de mil pareceres já haviam sido emitidos pela entidade sobre as questões relacionadas ao exercício da Medicina. Todos podem ser acessados na página eletrônica do CFM: www.portalmedico.org.br. A seguir, relacionamos alguns que se destacaram ao longo dos anos pela complexidade dos temas e pertinência dos posicionamentos.

Parecer CFM 27/90 A orientação afirma que havendo morte encefálica pode suspender os meios artificiais de manutenção da vida. Há ainda a necessidade de que cada Unidade de Terapia Intensiva adote um protocolo de morte encefálica aceito internacionalmente e que sejam preenchidos os critérios Éticos.

Parecer CFM 07/91 Garante que as empresas de planos de saúde estejam obrigadas a oferecer o atendimento a todas as enfermidades relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde Parecer CFM 11/94 O estabelecimento de venda de lente de grau só poderá fornecer lentes de grau mediante a apresentação da fórmula óptica do médico.

Parecer CFM 06/97 Métodos terapêuticos sem comprovação científica devem, para sua aprovação definitiva, cumprir a legislação vigente relativa à pesquisa em seres humanos.

Parecer CFM 39/97 O documento trata da cirurgia transgenital e organiza um debate sobre o tema transexualismo.

Parecer CFM 22/00 É dever ético e legal do médico manter sigilo quanto ao prontuário do paciente, só o podendo revelar com autorização expressa deste ou seu representante legal.

Parecer CFM 30/02 Destaca que os prontuários médicos atualmente existentes em papel somente podem ser destruídos após serem microfilmados observados os trâmites legais.

Parecer CFM 45/03 Afirma que as aplicações de drogas para fins estéticos por via intradérmica ou subcutânea não devem ser delegadas, pelo médico, a outros profissionais.

Parecer CFM 02/05 Uso do implante de anel intra-estromal na córnea para o tratamento de pacientes com ceratocone pode causar melhora da acuidade visual, enquanto se espera transplante, como também pode proporcionar visão suficiente para evitá-lo.

Parecer CFM 09/07 Cursos de suporte básico de vida são suficientes para capacitar leigos no uso de desfibriladores automáticos externos, em casos de urgência e emergência e na ausência de médico no local - desde que ministrados por entidades credenciadas.

Parecer CFM 07/08 Médico não deve exercer atividades em Casas de Parto em razão da infra-estrutura inadequada. Solicitações de exames para formulação de diagnósticos e tratamentos específicos destinam-se obrigatoriamente ao médico.

Parecer CFM 18/09 Tratamento do Diabetes Mellitus tipo 2 por meio das técnicas cirúrgicas de interposição ileal deve ser considerado experimental e submetido à legislação sobre Pesquisa em Seres Humanos no Brasil.

Parecer CFM 06/10 Prontuário médico de paciente falecido não deve ser liberado diretamente a parentes. A liberação se dá por ordem judicial, nomeada perícia em juízo, ou por requisição do CFM ou de CRM. Parecer CFM 23/11 Afirma que os formulários elaborados pelas companhias de seguros de vida, para serem preenchidos pelos médicos, não têm qualquer vínculo com a atestação médica relativa à assistência ou ao óbito.

Segundo o documento, o seu preenchimento constitui atividade médica pericial, não podendo ser exercida pelo médico assistente.

Parecer CFM 29/12 Terapias hormonais para retardar, modular ou prevenir o envelhecimento não são indicadas por falta de evidências científicas de benefícios, por riscos e malefícios que podem trazer à saúde.

Parecer CFM 34/12 Carboxiterapia não tem respaldo técnico, científico e ético, devendo obedecer a Resolução 1.982/12 por ser ato médico experimental.

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Protocolos, pareceres e recomendações editados pelo CFM normatizam de forma ética a prática médica

O CFM E O ENSINO DE Medicina

Ao longo de sua história, o Conselho Federal de Medicina não se empenhou apenas em fiscalizar e orientar os médicos em atuação no Brasil. Como instituição de defesa, principalmente, da sociedade, o Conselho vem acompanhando de perto a questão do ensino e da capacitação profissional, zelando pelo atendimento responsável e de qualidade aos pacientes.

A abertura de escolas cai a partir de 1972, retomando um novo crescimento considerável de 1996 em diante, com predomínio dos cursos privados. Em 1994, a luta pelo ensino de qualidade havia sofrido uma derrota: o decreto 1302, assinado pelo então presidente Itamar Franco, retirara do Conselho Nacional de Saúde o poder de veto a novas escolas que não fossem consideradas adequadas.

Assim, questões como a evolução da abertura de escolas de Medicina e sua avaliação, iniciativas de educação continuada, elaboração de diretrizes médicas e validação de diplomas de Medicina obtidos no exterior são assuntos constantes na pauta de discussões dos conselheiros. O ensino médico é, enfim, uma preocupação constante, presente em praticamente todas as ações do CFM.

Para o CFM, a abertura de novas escolas ou o aumento no número de vagas nas existentes é uma atitude desprovida de conteúdo prático e de bom senso. O que é preciso haver é uma melhor atenção governamental na qualidade da formação, com rigor e seriedade, além de políticas públicas que estimulem sua melhor distribuição pelo território nacional.

O CFM acompanha a questão do ensino e da capacitação profissional, zelando pelo atendimento responsável e de qualidade aos pacientes

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Evolução das escolas médicas Uma preocupação relevante do CFM se relaciona ao equivocado argumento de que há falta de médicos no país, utilizado pelo governo para balizar a abertura desenfreada de novas escolas. Em sua pesquisa “Demografia Médica”, o Conselho Federal de Medicina demonstrou que o número de profissionais é suficiente.

O problema está na distribuição desigual desses pelo território brasileiro e os baixos atrativos para que se fixem na rede pública de saúde e nessas zonas de difícil provimento.

Para a instituição, a simples abertura de novas vagas de ensino médico desconsidera a qualidade da formação dos novos profissionais. Vários estudos do Ministério da Educação vêm comprovando a baixa capacidade das escolas existentes. Das 141 instituições que oferecem cursos de Medicina avaliadas pelo Conceito Preliminar de Cursos (CPC), por exemplo, 23 (16%) obtiveram notas ruins: entre 1 e 2. Nenhuma universidade obteve a nota máxima, 5. O levantamento foi divulgado em 2011.

Diálogos pela melhoria do ensino Em sua missão de zelar pela boa formação do profissional médico, o CFM cada vez mais se empenha em dialogar e interagir com a sociedade e com entidades relacionadas à área. Entre as principais atividades de sua Comissão de Ensino Médico, está a realização de debates e fóruns, que se consolidam como importantes espaços de discussão, reflexão e desenvolvimento de estratégias conjuntas para a melhoria da qualidade do ensino.

Participam desses grandes debates conselheiros regionais e federais, entidades representativas de médicos e estudantes (como a AMB, a Executiva Nacional dos Estudantes em Medicina e a Comissão Nacional de Residência Médica), autoridades dos ministérios da Educação e da Saúde e coordenadores de escolas médicas.

Entre os assuntos abordados no Fórum Nacional de Ensino Médico - realizado anualmente desde 2010 - estão a valorização do ensino da ética nas faculdades, a humanização da Medicina, a educação médica à distância, a avaliação das escolas, a questão dos médicos formados no exterior, as oportunidades de trabalho para os recém-formados e a real necessidade de profissionais no país.

Avaliação da formação médica Outro tema que vem protagonizando os debates sobre a qualificação do ensino médico é a proposta de avaliação daqueles que estão prestes a entrar no mercado de trabalho. Atualmente, duas propostas principais estão em análise.

Uma delas levanta a possibilidade de os recém-formados em Medicina serem submetidos a um exame de ordem no final do curso, similar ao promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre os bacharéis de Direito. Os críticos da proposta argumentam que ela teria como foco principal a punição dos estudantes, não colaborando para erradicar o mais importante: as causas da má qualificação. Além disso, o exame não avaliaria

Residência médica ajuda a fixar o médico na região

habilidades, competências e comportamentos necessários ao desempenho do médico no dia a dia, não dando, assim, garantias de um bom atendimento à sociedade. E mais: as escolas poderiam preparar seus alunos especialmente para enfrentar o exame, descaracterizando a formação médica, que deve ser eficiente e terminativa.

Como alternativa a essa avaliação, uma outra medida sugere a aplicação de testes de progresso ao longo do curso universitário.

A proposta, apoiada por consenso, em 2010, no Fórum Nacional das Entidades Médicas, é que os estudantes sejam submetidos a exames ao final dos 2º, 4º e 6º anos. Simultaneamente, as escolas médicas também seriam avaliadas. Os escores obtidos seriam combinados e serviriam para o ingresso na residência médica. A implantação efetiva e obrigatória do teste de progresso seria de competência do Ministério da Educação.

Incentivo à interiorização Uma das grandes discussões envolvendo o governo federal e o CFM, além de outras entidades representativas, visa à solução de um problema crítico da realidade brasileira: a dificuldade de se fixar médicos e outros profissionais de saúde em áreas de maior vulnerabilidade do território nacional, como vários municípios no interior da Amazônia e no Nordeste, e mesmo em zonas de periferia de centros urbanos. Atualmente, o Ministério da Saúde dá andamento ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que busca fornecer incentivos aos profissionais recém-formados para que trabalhem nessas localidades. Em julho de 2012, 247 municípios estavam englobados pela iniciativa. No entanto, o CFM o vê como proposta paliativa.

O CFM vem acompanhando rigorosamente o programa, dialogando com o governo e zelando para que os compromissos estabelecidos durante a elaboração da proposta sejam cumpridos.

Para a entidade, porém, o problema da fixação será efetivamente superado com a criação da carreira de estado para os médicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

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A expansão do ensino médico

As duas primeiras escolas de Medicina brasileiras foram inauguradas em 1808. Em 2012, já são 197 instituições autorizadas a formar médicos no país

A previsão é de que, até 2014, outras 20 escolas sejam abertas e 2.415 novas vagas passem a ser disponibilizadas

1808 = 2

2012 = 197 20 mil vagas

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1960

39

1969

23 =

2000

77

O primeiro boom de abertura de escolas se deu durante o governo militar, instaurado em 1964. De 1960 a 1969, foram inauguradas 39, sendo 23 delas no Sudeste

2011 Entre 2000 e agosto de 2011, outras 77 escolas foram inauguradas – sendo 52 particulares.

Nesse período, a população médica geral aumentou 12,3%

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Atendimento médico chega à Ilha do Cumbu, em Belém do Pará: uma das grandes discussões entre CFM e governo federal é a fixação de médicos em áreas vulneráveis do país

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Vagas nas residências: poucas e mal distribuídas Ao sair das faculdades, muitas vezes sem receber a preparação devida, os formandos em Medicina se deparam com outra realidade cruel: a escassez de vagas nos cursos de residência profissional. Segundo a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), dos mais de 15,5 mil alunos formados a cada ano, apenas 45% conseguem ser matriculados nesses cursos.

15.500 alunos se formam por ano

45%

6.975 alunos se matriculam em residências

Além da escassez de vagas, a categoria se mostra insatisfeita em relação à política pública adotada para o setor. Para o CFM, cabe realmente ao governo o oferecimento dessas bolsas de estudo, mas o estabelecimento da quantidade e a forma de distribuição delas deveriam ser estipulados pelos médicos.

Atualmente, as vagas se concentram, majoritariamente, nas capitais e nos grandes centros urbanos. Segundo o Observatório de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Saúde do Esta-

A residência médica é fundamental para a formação do profissional

do de São Paulo e a Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo, dos egressos da Residência Médica no período entre 1996 e 2005, 82% trabalham na mesma Unidade da Federação.

Como a residência é um fator de fixação do médico, tal política só acirra as desigualdades regionais no atendimento à população.

O CFM empreende constantemente esforços de articulação com a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), apoiando as ações de defesa da qualidade de formação e dos direitos desses médicos.

Em 2000, o Conselho apoiou a Campanha Nacional de Valorização da Residência Médica. De 3 a 5 de julho daquele ano, 17 mil médicos residentes em atuação em todo o país paralisaram suas atividades. Na pauta de reivindicações dos residentes estavam o reajuste do valor da bolsa de estudo; o cumprimento dos direitos já garantidos por lei, como carga máxima de 60 horas semanais, com folgas após o plantão; moradia e alimentação, com regulamentação do auxílio-moradia no valor de 30% da bolsa, nos hospitais em que não exista essa modalidade; supervisão contínua da residência, com capacitação e gratificação dos preceptores e carga horária mínima de 10% de atividades teórico-práticas durante a residência.

Passeata no ABC Paulista pedindo melhoria na residência médica

Novas manifestações importantes foram organizadas nos anos seguintes. Em 2010, uma greve histórica dos residentes garantiu-lhes um acordo, com o governo federal, de reajuste da bolsaauxílio. O valor estava congelado havia mais de quatro anos. Em 2011, novas mobilizações foram organizadas para assegurar o reajuste. Este vinha sendo pago desde janeiro em cumprimento a uma Medida Provisória, que caducaria em junho.

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Em novembro, o movimento, que contou com o apoio do CFM, saiu vitorioso: com a publicação de nova MP, foram assegurados não só o reajuste, mas também alimentação e moradia para todos os residentes. Tal conquista havia sido perdida no final de 2010.

O Programa de Educação Continuada também promove cursos presenciais. Em 2011, mais de 260 médicos participaram do Curso de Atualização em Emergências Médicas realizado em 15 municípios do estado de São Paulo.

Segundo o CFM, os movimentos capitaneados pela ANMR foram fundamentais para que a sociedade percebesse a necessidade de valorização da Residência Médica, fator extremamente importante para a melhoria do atendimento médico à população.

O processo vale créditos para a revalidação do título de especialista, que deve ocorrer, obrigatoriamente, a cada cinco anos, por determinação da resolução 1.772 do CFM. A normativa se aplica a todos os formados após 1º de janeiro de 2006.

Educação continuada Mesmo após se formarem e conquistarem seus títulos de especialistas, os médicos devem se manter em constante estado de aprendizado e desenvolvimento. Por acreditar nisso, o CFM investe em uma política de educação médica continuada, em parceria com todos os Conselhos Regionais e a Associação Médica Brasileira (AMB).

Projeto Diretrizes Outra iniciativa voltada para a orientação dos profissionais foi lançada em 1999: a elaboração de diretrizes médicas baseadas nas evidências científicas disponíveis. Em parceria com a AMB, o CFM desencadeou o processo junto às Sociedades de Especialidades. O objetivo é ajudar o médico em suas decisões, identificando quais exames e procedimentos são mais indicados para cada quadro - otimizando, assim, a assistência aos pacientes.

As ações, executadas mediante convênios com faculdades, têm como principais destinatários os profissionais que atuam no interior do país e aqueles que estão há mais tempo graduados e não têm condições de participarem de congressos ou de se manterem atualizados por outros meios.

Em 2007, o Conselho lançou, em parceria com a AMB, o maior programa gratuito de educação médica à distância do mundo, destinado aos médicos de todo o país. A iniciativa visa disseminar o conhecimento e as novas descobertas diagnósticas e terapêuticas, contribuindo, assim, para elevar o nível da Medicina e melhorar o atendimento aos pacientes.

As orientações são elaboradas pelos mais renomados especialistas brasileiros de cada um dos segmentos da Medicina de forma absolutamente isenta, sem qualquer patrocínio ou participação de laboratórios ou da indústria de equipamentos. Com atualizações periódicas, as diretrizes democratizam e sistematizam o conhecimento das novas descobertas da Medicina e evitam a atualização dos profissionais por meios inadequados.

Entre os principais objetivos da iniciativa, além de valorizar o médico e sua evolução, estão os de mapear as carências de formação, equalizar os possíveis desníveis educacionais e emitir créditos à distância para revalidação de títulos de especialista.

Desde que o programa foi criado, quase cinco mil profissionais foram nele inscritos. Atualmente, estão disponíveis os cursos de Diretrizes de Terapia Nutricional, Atualização em Sepse, Diagnóstico e Tratamento da Dependência e Uso Nocivo do Álcool, Diagnóstico e Tratamento do Tabagismo, Pílulas de Estatística, Programa de Atualização em Emergências Médicas, Programa Saúde da Família e Capacitação na Prevenção e Tratamento do AVC. As aulas - 100% online - são baseadas no Projeto Diretrizes da Associação Médica Brasileira, que reúne as melhores evidências científicas, permitindo aos profissionais, tanto da rede pública quanto da privada, utilizar-se de procedimentos e diagnósticos comprovadamente eficazes.

A metodologia do curso destaca-se pela flexibilidade, interatividade e comodidade oferecidas aos alunos. Com o programa, todos os médicos – independentemente da parte do território nacional em que viva – podem se manter atualizados. Todo o conteúdo é liberado para ser impresso ou baixado em download, se o médico achar conveniente.

Realizados por técnicos, os exames devem ser bem indicados para cada quadro

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Ressalte-se que as diretrizes clínicas não impõem obrigações ao médico, ou seja, não limitam sua liberdade de atuação. As orientações devem sempre ser submetidas à avaliação e à crítica do profissional responsável pela conduta a ser seguida, frente à realidade e ao estado clínico de cada paciente. Assim, o médico será sempre soberano em sua decisão: cabe somente a ele julgar a forma, o momento e a pertinência da utilização da diretriz.

Em 2005, foram iniciados os trabalhos da Câmara Técnica de Diretrizes. O grupo, integrado por representantes do Conselho, da AMB e das operadoras de saúde, tem o objetivo de avaliar a repercussão do uso de diretrizes na prática clínica e os aspectos relacionados à sua implementação em larga escala. A partir da avaliação dos resultados, a Câmara propõe adequações ao processo, visando a uma maior e mais efetiva aplicação no atendimento diário aos pacientes.

Portal Saúde Baseada em Evidências Além dos cursos de educação continuada e das diretrizes, os médicos brasileiros têm, ao alcance de um clique, um grande aliado para a tomada de suas decisões clínicas. Lançado em julho de 2012 pelo governo federal, o portal Saúde Baseada em Evidências reúne diversas publicações científicas, com informações atualizadas. Por meio do site, os profissionais também podem utilizar ferramentas como calculadoras médicas e de análise estatística.

A iniciativa contou com apoio do CFM, que atuou como interlocutor entre o Ministério da Saúde e os médicos na divulgação da novidade. Para o Conselho, o portal representa uma grande

conquista para a categoria, já que os profissionais passaram a ter, nele, mais um instrumento para sua capacitação contínua e para o exercício diário da profissão. Trata-se, assim, de um serviço que amplifica e democratiza o acesso ao conhecimento técnico, científico e prático.

A base de dados do Saúde Baseada em Evidências foi selecionada a partir de levantamento realizado por pesquisadores e docentes de universidades públicas. Foi levada em conta a relevância e a atualidade do conteúdo para atender as principais necessidades dos profissionais.

Revalidação dos diplomas estrangeiros Um dos grandes entraves enfrentados ainda na rede de saúde brasileira - especialmente nos estados da Região Norte - é a atuação de portadores de diplomas obtidos no exterior, sem revalidação por instituição de ensino brasileira.

Para garantir que os médicos bem capacitados formados no exterior sigam atuando no Brasil, o Conselho defende a implantação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

O projeto, aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é uma ação articulada dos ministérios da Educação e da Saúde. Sua elaboração foi fruto de um intenso debate em que o CFM teve papel de destaque.

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A preocupação principal era a abertura de uma porta única, justa e equânime para ingresso no país de profissionais formados no exterior - sejam eles estrangeiros ou brasileiros. Assim, o Revalida consiste em um projeto unificado de avaliação compatível com as exigências de formação correspondentes aos diplomas médicos expedidos por universidades brasileiras.

Segundo o texto, o exame tem por objetivo “verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil”.

A criação do Revalida surgiu de um intenso debate promovido por entidades médicas - entre as quais, o CFM foi um dos protagonistas - contra um projeto governamental que previa a revalidação automática dos diplomas estrangeiros. Na opinião do Conselho, tal iniciativa colocaria em risco a saúde da população.

A revalidação teria como parâmetro matriz de correspondência curricular, que traz o perfil do profissional desejado e permite avaliar a que experiências o candidato foi exposto no seu processo formativo, definindo níveis de desempenho.

A matéria está no Senado Federal, onde começou a tramitar em maio de 2012.

Além disso, a revalidação automática não solucionaria o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil. A resistência das entidades sensibilizou os parlamentares, abrindo as portas para a instituição do Revalida.

Iniciativa similar partiu da Câmara dos Deputados, onde o deputado Eleuses Paiva (PSD/SP) apresentou o PL 3.845/2012, que aguarda distribuição e indicação de relator. Atualmente, o Revalida é regulamentado pela Portaria Interministerial 278/2011, dos ministérios da Saúde e da Educação.

Agora, o CFM defende que o Revalida seja transformado em lei, obrigando a adesão das universidades ao processo. Isso evitaria que as faculdades seguissem revalidando diplomas com critérios dispares. Atualmente, o exame é proposto pelo projeto de Lei 138/12, de iniciativa do senador Paulo Davim (PV/RN). O projeto foi apresentado graças à articulação empreendida pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP), que agrega o CFM, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

O Revalida conta com duas etapas. A primeira, de caráter eliminatório, consiste numa prova escrita, com questões de múltipla escolha. Os aprovados passam, então, à segunda fase: a avaliação de habilidades clínicas. Em um ambulatório, os candidatos devem realizar tarefas específicas dentro das cinco grandes áreas do exercício profissional (Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia - Obstetrícia, Pediatria, Medicina da Família e Comunidade - Saúde Coletiva).

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- 200 -

Os primeiros resultados do Revalida demonstram a importância da avaliação para garantir que a população brasileira seja atendida apenas por médicos bem capacitados. Dos 677 inscritos para o processo de 2011 (segunda edição do exame), 536 realizaram a prova e apenas 65 (12,2%) foram considerados aptos a ter seus diplomas revalidados. Entre os aprovados, 31 são brasileiros formados no exterior. Eles foram diplomados em 11 países, a maioria em universidades cubanas, bolivianas e argentinas.Os demais são nacionais da Bolívia, da Colômbia, da Argentina, do Peru, da Alemanha, de Cuba, do Equador, da Venezuela, da Nicarágua, de Cabo Verde, da França e da República Dominicana.

667

536

65

31

inscritos no Revalida

foram aprovados

A experiência do Tocantins Não é de hoje que portadores de diploma de Medicina obtido no exterior tentam se impor no setor de saúde brasileiro. O primeiro momento da história em que o fenômeno foi notado com relevância se deu em 1988, com a criação do estado do Tocantins. Como os médicos que atuavam então no ex-território já eram conscientes de seus direitos e buscavam condições mais dignas de trabalho, abriram-se oportunidades para que profissionais formados em outros países atuassem irregularmente na região. Vieram, principalmente, de Cuba - o que fez com que todos os médicos estrangeiros ficassem conhecidos, de forma generalizada, como “médicos cubanos”.

Entre eles, muitos sequer haviam concluído o curso de Medicina. A situação, alvo de diversas batalhas judiciais incitadas pelo Conselho Regional de Medicina de Tocantins (CRM-TO), perdurou por oito anos. Enfim, a Justiça determinou que os estrangeiros atuando de forma irregular voltassem a seus países de origem ou buscassem a forma legal de exercer a profissão no país. O atual conselheiro do estado e então presidente do CRM, Frederico Henrique de Melo, relata o quadro da época:

fizeram a prova

Quando o estado do Tocantins foi criado, em 1988, havia ali poucos médicos. E eles exigiam salários dignos e direitos trabalhistas consentâneos com a legislação do país. Reivindicavam um mínimo de segurança dentro da saúde. Os gestores públicos, porém, entendiam que o serviço deveria ser tocado da maneira em que estava. Diante do impasse, o governo entendeu que poderia dispensar o trabalho dos médicos brasileiros e trazer os estrangeiros. Esses vinham por salários bem abaixo daquilo que se praticava normalmente no país, e tinham uma cega obediência aos ditames da Secretaria de Saúde. Assim, muitas vezes trabalhavam em condições inóspitas, colocando em risco a população que estava sendo atendida. Além disso, não conheciam a realidade sanitária da região. Nunca haviam tratado malária nem picada de cobra, por exemplo. Havia, ainda, o problema do idioma, que é uma barreira que pode causar problemas gravíssimos durante os cuidados profissionais médicos. É preciso deixar claro que não havia, absolutamente, um quadro de xenofobia. Queríamos, apenas, que os médicos estivessem regularizados. Todos os que assim estivessem seriam bem-vindos. Depois da decisão judicial exigindo a volta ou a regularização desses profissionais, muitos conseguiram cumprir devidamente os trâmites e continuam trabalhando em território tocantinense. É um bom número de colegas estrangeiros que, sem agredir a lei, vêm prestando um belíssimo trabalho à população.

eram brasileiros

Dados do Revalida 2011

Há muitos brasileiros que se formam em Medicina no exterior.

Em vários países, o ingresso na faculdade é facilitado: se o candidato tem um determinado poder econômico, conquista a vaga. Não há uma avaliação para medir a capacidade daquele estudante. Isso tem atraído muitos alunos brasileiros. Na Bolívia, por exemplo, há 35 mil brasileiros fazendo curso superior quase a totalidade deles, em Medicina. E muitos cursos não têm condições mínimas de formarem um bom profissional. Numa cidade boliviana fronteiriça com o Acre, há 600 vagas por semestre em Medicina, mas não há hospital nem corpo docente qualificado para lecionar para esse grupo. Se houver convalidação do diploma no Brasil só por equiparação curricular, estaremos priorizando não a qualidade, e sim a quantidade de profissionais. Por isso, defendemos o Revalida como a maneira mais transparente e correta de se fazer a convalidação.

Dalvelio Madruga, conselheiro do CFM (representante da Paraíba)

Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

- 201 -

sistema conselhal: a rede formada pelos CRMs e o cfm Região Sul A região mais próspera do Brasil tem justamente na qualidade de vida local e no bom nível de desenvolvimento humano os maiores atrativos para reter os médicos em seus estados. Os dilemas mais frequentes enfrentados pelos profissionais referemse às condições inadequadas de trabalho. Visando à constante melhoria do atendimento, o CFM apoia as ações que buscam angariar recursos de infraestrutura, aumento de leitos e disponibilização de vínculos formais de trabalho.

Paraná Em 21 de dezembro de 1957, o então presidente da Associação Médica do Paraná, Ernani Simas Alves, recebeu a incumbência de constituir a Diretoria Provisória do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná. Em 24 de janeiro de 1958 foi apresentada a sua composição, referendada no dia 31 do mesmo mês. A posse ocorreu em 12 de março de 1958. No início de suas atividades, o Conselho Regional ocupou uma sede provisória no Edifício Garcez do Nascimento, no Centro de Curitiba. A atual sede, em Vista Alegre, foi inaugurada em 24 de abril de 2003. Atualmente, o Conselho Regional é presidido por Alexandre Gustavo Bley.

O CRM-PR tem atuado em várias frentes, ao lado das demais instituições médicas, em defesa da profissão e do profissional. A fiscalização das condições de trabalho oferecidas ao médico é um aspecto que ainda dificultam a fixação do profissional nos centros menores.

Alexandre Gustavo Bley

Rio Grande do Sul O Cremers foi instituído em 1952, com a eleição de sua primeira diretoria. Teve sua sede na Rua Uruguai entre 1956 e 1983, quando se mudou para o prédio que ocupa atualmente na Av. Princesa Isabel. Atualmente, o Cremers conta com 28 delegacias seccionais. A primeira delas foi inaugurada em 1989, em Caxias do Sul. Rogério Wolf de Aguiar é o atual presidente.

Há 55 anos, o CFM e os Conselhos Regionais fiscalizam a boa prática médica por delegação do Estado brasileiro. Os Conselhos têm sua atuação focada em avaliar, aprimorar e contribuir para o avanço da Medicina.

Rogério Wolf de Aguiar

Santa Catarina O Cremesc foi criado em 1958, quando o CFM designou sua diretoria provisória. Ao longo de sua existência, o Cremesc elegeu e empossou 29 diretorias e 11 Corpos de Conselheiros. A sede atual da instituição foi adquirida em janeiro de 1989 e tem área privativa equivalente a um andar do edifício em que se situa. Como o espaço tornou-se insuficiente, mais meio andar foi locado pelo Conselho. Atualmente, há 17 Delegacias Regionais - sete contam com sede própria e uma está em processo de aquisição. Vicente Pacheco Oliveira preside o Conselho atualmente.

Interagir, uniformizar, normatizar de forma a aproximar-se da classe médica e alcançar a sociedade, exaltando a boa prática da Medicina. Essa é uma das facetas da importância dos Conselhos de Medicina que os reúne voltados para a difusão da ética médica em nosso país.

Vicente Pacheco Oliveira

Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

- 202 -

PARANÁ

RIO GRANDE DO SUL

SANTA CATARINA

Data de criação

12/03/1958

06/05/1952

17/12/1957

Diretoria

•Presidente: • Alexandre Gustavo Bley

•Presidente: • Rogério Wolf de Aguiar

•Presidente: • Vicente Pacheco Oliveira

•Vice-presidente: • Maurício Marcondes Ribas

•Vice-presidente: • Fernando Weber Matos

•Vice-presidente: • Tanaro Pereira Bez

•Secretário-geral: • Hélcio Bertolozzi Soares

•1º • Secretário: Ismael Maguilnik

•1ª • Secretária: Aurea Gomes Nogueira

•1ª • Secretária: Keti Stylianos Patsis

•2º • Secretário: Isaias Levy

•2º • Secretário: Odi José Oleiniscki

•2ª • Secretária: Paola Andrea Galbiatti Pedruzzi

•Tesoureiro: • Claudio Balduino Souto Franzen

•1º • Tesoureiro: Juliano Pereima de Oliveira Pinto

•Tesoureiro: • Carlos Roberto Goytacaz Rocha

•Corregedor: • Régis De Freitas Porto

•2º • Tesoureiro: Diogo Nei Ribeiro

•1º • Tesoureiro: Clovis Marcelo Corso

•Corregedor • adjunto: Joaquim José Xavier

•Corregedora: • Rachel Duarte Moritz

•Corregedor-geral • Roberto Issamu Yosida

•Coordenador • das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro Piva

•Corregedor • adjunto: Anastácio Kotzias Neto

•1º • Corregedor: Alceu Fontana Pacheco Junior

•Coordenador • de Patrimônio: Iseu Milman •Coordenador • da Ouvidoria: Ércio Amaro De Oliveira Filho •Ouvidoras: • Ceo Paranhos De Lima e Maria Lucia da Rocha Oppermann •Coordenador • da Comissão de Fiscalização: Antônio Celso Koehler Ayub

Conselheiros

42

42

40

Câmaras Técnicas e Comissões

46

61

29

Delegacias

15

28

17

Comunicação

Jornal do CRM-PR, Revista Iátrico, Revista Arquivos, Revista do Médico Residente e Cadernos do Conselho

Revista Cremers

Revista Cremesc

E-mail

diretoria@crmpr.org.br

cremers@cremers.org.br

protocolo@cremesc.org.br

Site

www.crmpr.org.br

www.cremers.org.br

www.cremesc.org.br

Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

- 204 -

No Sul, o CFM apoia o aumento de leitos e os vínculos formais de trabalho para os médicos Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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Região Sudeste A região que mais concentra médicos no Brasil tem em sua localização, em seu desenvolvimento econômico e na tradição de suas escolas três dos principais fatores que justificam essa retenção profissional. Entretanto, muito ainda é preciso melhorar em termos de remuneração e condições de trabalho. No Rio de Janeiro, o CFM e o CRM se preocupam, atualmente, com a administração de unidades de saúde por Organizações Sociais e com a abertura de unidades desprovidas de hospital-escola.

Espírito Santo Os primeiros conselheiros do CRM-ES foram eleitos em 18 de julho de 1959. Em 1963, na eleição seguinte, os trabalhos foram realizados na sede da Associação Médica do Espírito Santo. Nesse local, o Conselho Regional funcionou até 1978, quando foram adquiridas duas salas no Edifício Ames, no Centro de Vitória, para a instalação de uma sede própria. Em 15 de novembro de 2002, foi inaugurada a atual sede, em Bento Ferreira. A entidade é presidida por Aloizio Faria de Souza.

Rio de Janeiro O CRM do Rio de Janeiro iniciou suas atividades em 30 de setembro de 1957. Em 1960, com a transferência da capital para Brasília, o CRM do Distrito Federal passou a se chamar CRM do Estado da Guanabara. A fusão dos dois estados, em 1975, fez com que ambos os Conselhos fossem extintos, dando lugar ao atual Cremerj. Até 1997, a sede funcionava em um imóvel próprio na Cinelândia, quando foi transferida para Botafogo. O Cremerj conta com 27 representações e é presidido atualmente por Márcia Rosa de Araujo.

A história dos Conselhos de Medicina vem sendo escrita por meio de ideais colocados em prática com muita luta e determinação da classe médica em cada estado brasileiro.

O Cremerj segue sua luta diária pelo atendimento de qualidade à população e para que os médicos tenham condições dignas de trabalho. O médico vale muito!

Aloizio Faria de Souza

Márcia Rosa de Araujo

Minas Gerais O Conselho Regional realizou a primeira reunião no dia 9 de maio de 1958, no porão da antiga sede da Associação Médica de Minas Gerais. Essa entidade, fundada em 1946, já possuía uma atuação consolidada junto à classe médica. O primeiro presidente, Hilton Rocha, e o tesoureiro, Aldemir Brant Drummont, percorreram todo o estado, colhendo assinaturas dos médicos que seriam inscritos no CRM. Atualmente, João Batista Gomes Soares é o presidente da entidade.

São Paulo O Cremesp iniciou suas atividades em 1957, em um imóvel no bairro Vila Mariana, onde hoje funciona sua sub-sede. A partir de 1993, a sede foi transferida para a Rua da Consolação. Para tornar o Conselho Regional realidade, tiveram papel fundamental a Associação Paulista de Medicina e o Sindicato dos Médicos de São Paulo. Ainda hoje, o espírito de unidade baliza a atuação das entidades em defesa do exercício ético e digno da Medicina. Renato Azevedo Júnior é o atual presidente do Conselho.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são fundamentais no aperfeiçoamento do exercício profissional da Medicina e na defesa da valorização do médico. Os Conselhos estão ao lado da sociedade na luta por um Sistema Único de Saúde de qualidade, universal e integral, como estabelece a Constituição.

Quando o CFM edita um livro em nível federal, revela nossos objetivos, fortalecendo nossa causa a favor do médico. Um livro da história do CFM é um documento fundamental. É a nossa história.

João Batista Gomes Soares

Renato Azevedo

Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

- 206 -

Espírito santo

MINAS GERAIS

RIO DE JANEIRO

SÃO PAULO

Data de criação

18/07/1963

08/05/1958

30/09/1957

30/09/1957

Diretoria

•Presidente: • Aloizio Faria de Souza

•Presidente: • João Batista Gomes Soares

•Presidente: • Márcia Rosa de Araujo

•Presidente: • Renato Azevedo Junior

•Vice-presidente: • Oswaldo Luiz Pavan Junior

•1º • Vice-presidente: Hermann Alexandre V. Von Tiesenhausen

•1ª • Vice-presidente: Vera Lúcia Mota da Fonseca

•Vice-presidente: • Mauro Gomes Aranha de Lima

•2ª • Vice-presidente: Erika Monteiro Reis

•1º • Secretário: Bráulio Luna Filho

•Secretário-geral: • Pablo Vazquez Queimadelos

•2º • Secretário: Nacime Salomão Mansur

•1º • Secretário: Sergio Albieri

•1ª • Tesoureira: Silvia Helena Mateus

•2ª • Secretária: Kássie Regina Neves Cargnin

•2º • Tesoureiro: Marco Tadeu Moreira de Moraes •Corregedor: • Krikor Boyaciyan

•Secretário-geral: • Severino Dantas Filho •1º • Secretário: Hiram Augusto Nogueira •2º • Secretário: Luis Cláudio Limongi Horta

•2º • Vice-presidente: Geraldo Caldeira •3º • Vice-presidente: José Carvalhido Gaspar •1º • Secretário: José Luiz Fonseca Brandão

•Tesoureiro: • Fernando Ronchi

•2º • Secretário: José Nalon de Queiroz

•2º • Tesoureiro: Alvaro Lopes Vereno Filho

•3º • Secretário: Alberto Gigante Quadros

•Tesoureiro: • Armindo Fernando Mendes Correia da Costa

•Corregedor: • Delson de Carvalho Soares

•Tesoureiro: • José Afonso Soares

•1º • Tesoureiro: Serafim Ferreira Borges

•Diretor • de Informática: Jorge Luiz Kriger

•1º • Vice-tesoureiro: Nilson de Albuquerque Júnior

•Diretor • de Sede e Representações: Nelson Nahon

•2º • Vice-tesoureiro: José Tasca

•Corregedora: • Marília de Abreu Silva

•Corregedor: • Alexandre de Menezes Rodrigues

•Vice-corregedor: • Renato Brito de Alencastro Graça

•Vice-diretor • de Informática: Roberto Gomes •Ouvidora: • Suely Ferreira Rabello

•Vice-corregedores: • Ricardo Hernane L. G. de Oliveira e Cibele Alves de Carvalho

•Vice-corregedor: • Rodrigo Durante Soares •Coordenadora • das Delegacias do Interior: Denise Barbosa •Coordenador • das Delegacias da Capital: Rui Telles Pereira •Coordenador • do Depto. de Fiscalização: Ruy Yukimatsu Tanigawa •Coordenador • do Depto.

Jurídico: Henrique Carlos Gonçalves •Coordenador • do Depto. de Comunicação: João Ladislau Rosa

Conselheiros

34

0

42

42

Câmaras Técnicas e Comissões

48

0

64

31

Delegacias

15

28

17

33

Comunicação

Jornal do CRM-ES

Jornal do CRM-MG

Jornal do CREMERJ

Jornal do Cremesp e Revista Ser Médico

E-mail

crmes@crm-es.org.br

crm@crmmg.org.br

gabinete@crm-rj.gov.br

sap@cremesp.org.br

Site

www.crm-es.org.br

www.crmmg.org.br

www.cremerj.org.br

www.cremesp.org.br

Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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A médica atende no Morro Santa Marta, na Zona Sul do Rio de Janeiro: a maior concentração de médicos do país está no Sudeste Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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Região Centro-Oeste O desenvolvimento econômico em curso no Centro-Oeste tem sido o maior responsável pela retenção de médicos na região.

Mesmo na zona rural, a demanda vem crescendo por conta do aquecimento do setor agrícola. A região conta com boas escolas de ensino médico. Como demonstrado pela Demografia Médica, realizada pelo CFM, esse é um dos principais fatores de retenção de profissionais. Os CRMs se unem ao CFM para combater problemas ainda graves na região, como a carência de equipamentos, insumos e remédios na rede pública.

Distrito Federal O CRM do Distrito Federal teve início por força da Lei 3.268/57, com a inauguração de Brasília. O marco das atividades foi a inscrição do primeiro médico, Alberto Pimentel Cardoso, em junho de 1961. A primeira sede funcionou no Ministério da Saúde. Depois de muitas mudanças, o Conselho Regional passou a ocupar, em junho de 1996, sua sede própria, no Edifício Assis Chateaubriand.

Recentemente, adquiriu um terreno maior no Setor de Grandes Áreas Isoladas. No local, deverá inaugurar em breve suas novas instalações. Iran Augusto Gonçalves Cardoso é o atual presidente.

Mato Grosso do Sul Em 11 de outubro de 1978, houve a divisão do estado de Mato Grosso, dando origem a uma nova unidade federativa: Mato Grosso do Sul. Urgia, assim, a criação do Conselho Regional desse estado. O CRM-MS nasceu pequeno, mas aguerrido, ciente do seu papel de defensor da sociedade, prezando sempre pelo bom exercício da Medicina. Em 11 de janeiro de 1979, a demanda foi consolidada, com a instalação do CRM do Mato Grosso do Sul. A atual sede do Conselho foi inaugurada em 1998. Luís Henrique Mascarenhas Moreira ocupa a presidência.

Diante do crescimento do CRM-DF e após tantos anos de história, a atual gestão está fortalecida e preparada para novos desafios. Agradeço aos conselheiros, aos médicos, à sociedade e aos funcionários do Conselho, que tanto colaboram com nossas atividades.

Com a implantação de Mato Grosso do Sul, em 1979, a classe médica do estado passou a contar com um órgão responsável pela defesa da boa prática médica e pelo atendimento de qualidade.

Iran Augusto Gonçalves Cardoso

Luís Henrique Mascarenhas Moreira

Goiás O Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) foi criado em 30 de setembro de 1957. Inicialmente, foi instalado na sede da Associação Médica, que funcionava no prédio da Secretaria de Saúde, em Goiânia. Hoje, em uma sede própria no Setor Bueno - reinaugurada em 2009, após reforma e ampliação - o Cremego tem o apoio de 12 Delegacias Regionais, instaladas em Anápolis, Catalão, Ceres, Formosa, Goiás, Iporá, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Mineiros, Porangatu e Rio Verde. Atualmente, Salomão Rodrigues Filho preside o Conselho.

Mato Grosso Criado pelo Decreto-lei 7.955, de 13 de setembro de 1948, e reorganizado pela Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, o CRM de Mato Grosso teve sua primeira diretoria eleita em 28 de dezembro de 1958. Sua sede provisória foi instalada no Centro de Saúde de Cuiabá. Hoje, além de sua função fiscalizadora e julgadora da profissão, o CRM-MT também é um agente educador, que promove cursos de atualização médica e encontros temáticos, além de fomentar debates éticos com a classe médica de Mato Grosso.

Dalva Alves das Neves preside, atualmente, a entidade.

Ser conselheiro nos engrandece e nos estimula a continuar lutando pelo médico, em prol da Medicina brasileira e de um atendimento justo e digno à população de Mato Grosso. Agradecemos aos médicos pela confiança em nós depositada.

O Cremego vem se fortalecendo a cada dia, conquistando a confiança dos médicos e da população goiana, e atuando, de forma séria e ética, em defesa da qualidade dos serviços de saúde e da Medicina em Goiás.

Salomão Rodrigues Filho

Dalva Alves das Neves

Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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Distrito Federal

Goiás

MATO GROSSO

MATO GROSSO DO SUL

Data de criação

27/03/1961

30/09/1957

01/10/1958

11/02/1979

Diretoria

•Presidente: • Iran Augusto Gonçalves Cardoso

•Presidente: • Salomão Rodrigues Filho

•Presidente: • Dalva Alves das Neves

•Vice-presidente: • Leonardo Rodovalho;

•1º • Vice-presidente: Adriano Alfredo Brocos Auad

•Vice-presidente: • Arlan de Azevedo Ferreira

•Presidente: • Luís Henrique Mascarenhas Moreira

•Secretário-geral: • Antônio Carvalho da Silva

•2º • Vice-presidente: Carlos Alberto Ximenes

•1º • Secretário: Dimitri Gabriel Homar

•1º • Secretário: Fernando Pacéli Neves de Siqueira

•2ª • Secretária: Josélia Lima Nunes •1º • Tesoureiro: José Nava Rodrigues Neto •2º • Tesoureiro: Ricardo Theotônio Nunes de Andrade

•2º • Secretário: Erso Guimarães •1º • Tesoureiro: Lueiz Amorim Canêdo

•1ª • Secretária: Lígia Higaki Murakami •2ª • Secretária: Ana Lúcia Guedes Mottinha •1º • Tesoureiro: José Procópio da Silva Filho •2º • Tesoureiro: Celso Antunes Maciel

•2ª • Tesoureira: Maria Luiza Barbacena

•Corregedora: • Hildenete Monteiro Fortes

•Diretor • de Fiscalização: Eduardo Alves Teixeira

•Corregedora • Adjunta: Iracema Maria de Queiroz

•Corregedor • de Sindicâncias: Rômulo Sales de Andrade

•Coordenadora • de Fiscalização: Iracema Maria de Queiroz

•Corregedora • de Processos: Lívia Barros Garção

•Vice-presidente: • Alberto Cubel Brull Júnior •1ª • Secretária: Luciana Reis Vaz de Moura Covre •2ª • Secretária: Rosana Leite de Melo •1º • Tesoureiro: Heitor Soares de Souza •2º • Tesoureiro: Carlos Idelmar de Campos Barbosa •Corregedor: • Edmar de Azambuja Salles •Corregedora • Adjunta: Maria Cristina Pita Sassioto

•Coordenador • da Codame: Evandélio Alpino Morato

Conselheiros

42

42

42

40

Câmaras Técnicas 43 e Comissões

13

18

19

Delegacias

-

12

2

2

Comunicação

Ética Revista

Cremego em Revista e Boletim Eletrônico do Cremego

Jornal do Conselho

Jornal do Médico

E-mail

secretaria@crmdf.org.br

cremego@cremego.org.br

crmmt@crmmt.com.br

crmms@crmms.org.br

Site

www.crmdf.cfm.org.br

www.cremego.org.br

www.crmmt.cfm.org.br

www.crm-ms.org.br

Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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No Centro-Oeste, em razão do desenvolvimento econômico, há boa retenção de médicos, mas falta infraestrutura nos hospitais da rede pública Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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Região Nordeste As ações protagonizadas pelo CFM pela melhoria da infraestrutura das unidades de saúde e pela implantação de uma carreira de estado são de vital importância para o aprimoramento do atendimento. Nos últimos anos, o desenvolvimento econômico das capitais passou a atrair muitos profissionais para essas cidades. Mas a fixação de médicos em localidades do interior ainda é um desafio.

Alagoas O Conselho Regional de Medicina de Alagoas foi criado legalmente em 1958. O primeiro presidente oficial foi Abelardo Duarte. Desde então, já passaram por lá, até hoje, 16 gestões.

No início, o Cremal funcionava num espaço alugado, até conquistar sede própria, em 2005. Foi melhorando gradativamente sua estrutura física e organização administrativa. Fernando de Araújo Pedrosa é o atual presidente.

Ceará O Cremec iniciou suas atividades em 9 de setembro de 1959 e tem três seccionais, instaladas nas cidades de Juazeiro do Norte, Sobral e Iguatu. Entre as iniciativas que se destacam na atuação do Conselho Regional, estão a realização de 113 fóruns de ética médica no interior do estado; a fiscalização semanal de dois municípios; a produção do Jornal do Cremec, bimestral; e o Concurso de Monografias. A atual sede foi inaugurada em 19 de outubro de 1984. Preside a entidade Ivan de Araújo Moura Fé.

Estar à frente de entidades sem fins econômicos, como os Conselhos, requer espírito de disciplina suficiente para se dedicar aos interesses da classe. E também amor à Medicina e às suas boas práticas, ética e bom senso para tomar atitudes que, muitas vezes, contrariam alguns colegas.

O Conselho de Medicina do Ceará se posiciona em defesa do atendimento de qualidade à população e na luta pela dignidade do exercício da profissão médica.

Fernando de Araújo Pedrosa

Ivan de Araújo Moura Fé

Pernambuco Em 1958, liderado pelo então diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco, o pediatra Antônio Simão dos Santos Figueira, um grupo de médicos fundou o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco. Cabe ao Cremepe, atualmente, além de suas funções precípuas, contribuir com a sociedade no mais amplo exercício da cidadania. A atual presidente é Helena Maria Carneiro Leão.

Maranhão O Conselho Regional de Medicina do Maranhão foi fundado em 1959. Sua primeira sede foi doada pelo CFM em 24 de outubro de 1986. Atualmente, ocupa outra sede, também doada pelo CFM e localizada no bairro Jardim Renascença, em São Luís. O Conselho Regional mantém delegacias nas cidades de Açailândia, Bacabal, Caxias, Chapadinha, Codó, Santa Inês e Imperatriz.

Atualmente, é presidido por Abdon José Murad Neto.

A importância histórica dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, desde a sua criação até os dias de hoje, se traduz pelo compromisso sempre presente com a Medicina do país, em seu sentido mais amplo, com absoluto respeito à vida e à dignidade humana.

Helena Carneiro Leão

Preocupado com a valorização da Medicina e a qualificação da assistência, o CRM-MA segue na luta por melhores condições de trabalho e de remuneração para os médicos.

Abdon José Murad Neto

Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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Rio Grande do Norte O Cremern foi criado em 30 de setembro de 1957 e regulamentado em julho de 1958. Sua competência inicial reduzia-se ao registro profissional do médico e à aplicação de sanções do Código de Ética Médica. Hoje, as atribuições e o alcance das ações desse órgão estão mais amplas, atuando na defesa da saúde da população através da proteção contra a prática de uma Medicina de baixa qualidade, no resgate dos valores éticos no exercício da Medicina e dos interesses da classe médica. O Cremern tem como presidente, atualmente, Jeancarlo Cavalcante.

o Cremeb conquistou a certificação ISO 9001, que reconhece qualidade ao atendimento prestado. José Abelardo Garcia de Meneses é o atual presidente do CRM.

O Cremeb congratula-se com os conselheiros, assessores e servidores do Conselho Federal de Medicina pelos seus 55 anos de relevantes serviços prestados à sociedade brasileira.

José Abelardo Garcia de Meneses

O Cremern se pauta pelo lema “educar para não punir”, disponibilizando cursos de atualização clínica com aspectos éticos incluídos na abordagem prática dos problemas. É com essa visão que o Conselho busca dias melhores para o exercício da Medicina e a saúde de nosso povo.

Jeancarlo Cavalcante

Paraíba Em 1958, um grupo de médicos, reunidos no consultório de Antônio Dias dos Santos, traçou as diretrizes que transformariam uma comissão provisória no atual Conselho de Medicina da Paraíba. A primeira sede funcionou na Sociedade de Medicina e Cirurgia, hoje Associação Médica da Paraíba. Em 1972, o CRM adquiriu sua primeira sede no edifício Cinco de Agosto. Em 1993, mudou-se para o edifício Enterprise, onde permaneceu até 2006, quando foi transferida para a Avenida Dom Pedro II. O atual presidente é João Gonçalves de Medeiros Filho.

O Conselho de Medicina da Paraíba atinge sua maturidade na defesa incondicional do exercício ético profissional, zelando pela prática médica segura e de boa qualidade em favor da sociedade.

Piauí O Conselho Regional de Medicina do Piauí foi criado em maio de 1958. Em 4 dezembro do mesmo ano, foi realizada a Assembleia Geral Eleitoral para eleger a diretoria efetiva da entidade.

Naquela época, a sede provisória do CRM funcionava no Edifício do Serviço Cooperativo do Piauí, na Praça João Luís Ferreira, no centro de Teresina. Ao longo dos anos, o Conselho ocupou outras duas sedes provisórias. Atualmente, a instituição funciona no Bairro Ilhotas e é presidida por Fernando Gomes Correia-Lima.

A atividade judicante do CRM era preponderante até meados da década passada, quando, em função da queda vertiginosa do padrão de atendimento no estado, as entidades médicas se uniram na luta pelo resgate da dignidade da profissão. Parabéns ao CFM pelos 55 anos em defesa da classe.

Fernando Gomes Correia-Lima

Sergipe

João Gonçalves de Medeiros Filho

Bahia O Cremeb foi instalado em 10 de março de 1958. A primeira diretoria, eleita em 24 de outubro de 1958, foi empossada em 18 de dezembro do mesmo ano, e homologada pelo CFM por meio da Resolução 45, de 24 de novembro de 1958. O Cremeb tem promovido a união entre o Conselho, o Sindicato dos Médicos e a Associação Bahiana de Medicina. Tal integração ensejou a criação do Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado da Bahia. Ao longo das décadas, delegacias regionais foram instaladas no interior do estado. Em 2012,

O Cremese foi criado em 1957. Sua sede ficava na Praça General Valadão e permaneceu nesse endereço até maio de 1965, quando os conselheiros passaram a se reunir na sede da Sociedade Médica de Sergipe. Nos anos 80, as atividades do Conselho Regional foram transferidas para uma sede doada pelo CFM, situada na Avenida Rio Brando. Em fevereiro de 2006, nova mudança: a sede foi para o centro de Aracajú. Atualmente, o Cremese é presidido por José Júlio Seabra Santos.

O Cremese fiscaliza a aplicação do conhecimento científico de excelência, a postura profissional humanística e o respaldo legal. Pleiteamos condições dignas para o exercício da Medicina, visando a um atendimento que não ponha em risco a saúde da população.

José Júlio Seabra Santos

Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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ALAGOAS

bahia

CEARÁ

maranhão

Data de criação

10/02/1958

10/03/1958

09/09/1959

30/09/1957

Diretoria

•Presidente: • • Fernando de Araújo Pedrosa

•Presidente: • • Jose Abelardo Garcia • de Meneses

•Presidente: • • Ivan de Araújo Moura Fé

•Presidente: • • Abdon José Murad Neto

•Vice-presidente: • Emmanuel Fortes • Silveira Cavalcanti

•Vice-presidente: • Teresa Cristina Santos Maltez

•Vice-presidente: • Lúcio Flávio Gonzaga Silva

•Vice-presidente: • • José Carlos Figueiredo Fernandes

•1º • Secretário: Benício Luiz Bulhões Barros Paula Nunes •2º • Secretário: Irapuan Medeiros Barros Júnior •3º • Secretário e coordenador de fiscalização: Manoel Tenório de Albuquerque Lins Neto •Tesoureiro: • José Gonçalo da Silva Filho •Corregedor: • José Humberto Belmino Chaves

•1° • Secretário: Jorge Raimundo de Cerqueira e Silva •2ª • Secretária: Hermila Tavares Vilar Guedes •Tesoureiro: • Luiz Carlos Cardoso Borges •Corregedor: • Marco Antonio Cardoso • de Almeida •1º • Vice-corregedor: • José Augusto da Costa •2ª • Vice-corregedora: Maria Lucia Bomfim Arbex

•Vice-corregedor: • Fernando Luiz de Andrade Maia

•Secretário • Geral: • Lino Antonio • Cavalcanti Holanda

•1º • Secretário: Antônio • de Pádua Silva Sousa

•1º • Secretário: Dalgimar Beserra de Menezes

•2º • Secretário: • José Bonifácio Barbosa

•2º • Secretário: Helvécio Neves Feitosa

•Tesoureiro: • • Adolfo Silva Paraíso

•1º • Tesoureiro: Rafael Dias Marques Nogueira •2ª • Tesoureira: Valeria Goes Ferreira Pinheiro •Corregedor • de Processos: Fernando Queiroz Monte •Corregedor • de Sindicâncias: José Albertino Souza

•Ouvidor: • Alceu Pimentel •Vice-ouvidor: • • Cleber Costa Oliveira

Conselheiros

38

40

36

40

Câmaras Técnicas e Comissões

40

41

67

17

Delegacias

-

22

3

6

Comunicação

Jornal Reflexão Médica

Revista Vida & Ética e Boletim Eletrônico

Jornal Conselho

Jornal do CRM-MA

E-mail

faleconosco@crmal.org.br

cremeb@cremeb.org.br

cremec@cremec.org.br

crmma@portalmedico.org.br

Site

www.cremal.org.br

www.cremeb.org.br

www.cremec.com.br

www.crmma.org.br

PARAÍBA

PERNAMBUCO

PIAUÍ

RIO GRANDE DO NORTE

SERGIPE

25/08/1958

26/03/1958

30/05/1958

30/09/1957

30/09/1957

•Presidente: • João Gonçalves de Medeiros Filho

•Presidente: • Helena Maria Carneiro Leão

•Presidente: • Fernando Gomes Correia Lima

•Presidente: • Jeancarlo Fernandes Cavalcante

•Presidente: • José Júlio Seabra Santos

•1º • Secretário: Roberto Magliano de Morais

•Vice-presidente: • José Carlos Barbosa de Alencar

•Vice-presidente: • Júlio César Ayres Ferreira

•1º • Vice-presidente: Marcos Antônio Tavares Jácome da Costa Britto

•2º • Secretário: Walter Fernandes de Azevedo •Tesoureiro: • Fernando Oliveira Serrano de Andrade •Corregedor: • José Mario Espínola •Departamento • de Fiscalização: Eurípedes Sebastião Mendonça de Souza

•Secretário-geral: • Luiz Antônio W. Domingues

•1ª • Secretária: Patrícia Dália Medeiros

•2º • Secretário: Roberto Tenório de Carvalho

•2ª • Secretária: Eliane Janine Hedwiges Gradvohl Aboim

•Corregedora: • Silvia da Costa Carvalho Rodrigues

•1ª • Tesoureira: Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos

•Vice-corregedor: • André Soares Dubeux

•2º • Tesoureiro: Mariano Lopes Da Silva Filho

•Tesoureiro: • Ricardo Albuquerque Paiva •Vice-tesoureiro: • Valdecira Lilioso de Lucen

•2º • Vice-presidente: Francisco de Almeida Braga •1ª • Secretária: Maria Cristina Monte Pereira de Macedo •2ª • Secretária: Giana da Escóssia Melo •1º • Tesoureiro: Josmar de Castro Alves

•Corregedor: • Dagoberto Barros da Silveira

•2ª • Tesoureira: Maria do Carmo Costa do Nascimento

•Vice-corregedor: • Josué Ribeiro Gonçalves do Nascimento

•Corregedor: • Armando Otávio Vilar de Araújo

•Vice-presidente: • Roberto César Pereira Prado •1º • Secretário: George Figueiredo Corrêa •2º • Secretário: José Hermano Marinho Júnior •1º • Tesoureiro: José Roberto Mellara •2º • Tesoureiro: Roberto Andrade Nogueira •Corregedor: • José Rivaldo Santos •1º • Vice-corregedor: Marcos Aurélio de Almeida Alves •2º • Vice-corregedor: Walbert Martins Carvalho

•Corregedor • Adjunto: Francisco Edênio Rêgo Costa

42

33

40

6

18

42

-

31

40

36

1

3

-

3

-

Jornal do CRM-PB

Revista Movimento

Boletim Médico

Revista Cremern

-

crmpb@crmpb.org.br

cremepe@cremepe.org.br

cremepi@veloxmail.com.br

atendimento@cremern.org.br

contato@cremese.org.br

www.crmpb.org.br

www.cremepe.org.br

www.crmpi.com.br

www.cremern.cfm.org.br

www.cremese.cfm.org.br

No Nordeste, há muitos médicos nas capitais, mas ainda faltam profissionais no interior: preencher essas vagas é o grande desafio dessa região

Região Norte Os cursos de educação continuada promovidos pelo CFM em parceria com os CRMs têm especial importância para os profissionais do Norte. Pela internet, eles podem reciclar seus conhecimentos, driblando a dificuldade de deslocamento para os grandes centros. No Acre, o exercício ilegal da Medicina, especialmente por parte de profissionais formados nos países fronteiriços, é uma prática que segue sendo combatida pelo CRM e pelo CFM. Embora muitas faculdades não tenham hospitais universitários, os programas de residência se destacam na retenção de médicos na região.

Acre O Conselho Regional de Medicina foi instalado em 27 de agosto de 1987. Em 2002, foi inaugurado o prédio em que funciona a atual sede. No mesmo ano, foi feita uma reformulação do regimento interno da instituição e foram elaborados manuais de plano de cargos e salários e normativo de pessoal. Atualmente, ocupa a presidência Dilza Teresinha Ambros Ribeiro.

Em sua segunda gestão, foi construído um anexo à sede atual, onde funcionam os setores de Processos, Fiscalização, Educação Médica Continuada e Assessoria de Imprensa.

O Conselho Regional de Medicina do Acre visa à valorização da Medicina no estado. O CRM-AC conseguiu respeito da população e das autoridades públicas pela independência, coragem e ética dos profissionais que o compõem.

Dilza Teresinha Ambros Ribeiro

Amapá O Conselho Regional de Medicina do Amapá foi criado pelo Decreto-lei 7.957, de 13 de setembro de 1945. Em 16 de setembro de 1963, foi realizada a primeira eleição para membros efetivos e suplentes do Conselho Regional. Dos 20 médicos inscritos na época, 16 participaram da escolha. No dia 30 de janeiro de 1964, no salão nobre do Hospital Geral, atualmente Hospital de Clínicas Dr. Alberto, a nova diretoria tomava posse. Atualmente, Dorimar dos Santos Barbosa ocupa a presidência.

Ao longo de sua história, o Conselho Regional de Medicina do Amapá conseguiu estender suas atividades além do aspecto obrigacional. A instituição alcançou, assim, os anseios da sociedade.

Dorimar dos Santos Barbosa

Amazonas O Cremam iniciou suas atividades em 20 de dezembro de 1958. Em 27 de setembro de 1977, foi inaugurada sua sede. O Cremam chegou a funcionar no Hospital Getúlio Vargas e na Faculdade de Medicina. A primeira sede própria foi inaugurada no Edifício Manaus Shopping Center, num imóvel doado pelo CFM. Em 2000, as atividades foram transferidas para a sede atual, na Praça Dr. Walter Góes, no Bairro de Flores. Jéfferson Oliveira Jezini é o atual presidente da entidade.

O CRM se preocupa com as condições desumanas de trabalho de milhares de colegas, obrigados a uma rotina insalubre e estafante. São dignos de nossa maior atenção os médicos do interior, por seu intrépido labutar, e os estudantes de Medicina, nossa esperança de um futuro melhor.

Jéfferson Oliveira Jezini

Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

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Rondônia A história do Conselho Regional de Medicina de Rondônia teve início em 27 de abril de 1963, com a instituição de uma diretoria provisória. Inicialmente, foi instalado em uma sala do Hospital São José, em Porto Velho. Em 1981, as atividades foram transferidas para um prédio adquirido pelo CFM no Bairro Caiari. Em julho de 2002, foi efetivada a compra do terreno para construção da nova sede, que foi inaugurada em 3 de setembro de 2004. A delegacia no interior foi instalada em 2001, na cidade de Ji-Paraná. Atualmente, Maria do Carmo Demasi Wanssa é a presidente do Conselho.

Pará Fundado em 15 de abril de 1952, o Conselho Regional de Medicina do Pará começou a funcionar oficialmente a partir da Lei 3268/1957. Inicialmente, foi instalado no Instituto Ofir Loyola. Em 1976, as atividades foram transferidas para um prédio adquirido pelo CFM na Avenida Generalíssimo, que permanece sendo a sede do Conselho Regional. Foram implantadas representações, em 1988 e 1989, em Marabá, Santarém e Castanhal, e, mais recentemente, em Altamira. Maria de Fátima Guimarães Couceiro é a atual presidente.

O CRM reconhece as dificuldades enfrentadas pelos gestores e, dentro de nossas prerrogativas, agimos, intermediando, fiscalizando e buscando sanar problemas.

Temos orgulho de nossa trajetória na defesa da ética e na luta pelo exercício da Medicina.

Foi de grande importância a integração da rede de Conselhos que ocorreu nos últimos anos. Unidos como uma grande engrenagem, podemos ganhar forças (e ganhamos) para mantermos nossa luta em defesa de um atendimento de saúde pautado nos padrões éticos.

Maria do Carmo Demasi Wanssa

Maria de Fátima Guimarães Couceiro

Roraima O Conselho Regional de Medicina de Roraima foi fundado em 12 de maio de 1966. Somente em 1986 foi realizada a primeira eleição. Atualmente, o CRM exerce um papel político muito importante na sociedade, atuando na defesa da saúde da população e dos interesses da classe médica. O órgão carrega um histórico de luta em prol dos interesses da saúde e do bem estar do povo brasileiro. O atual presidente do Conselho é Wirlande Santos da Luz.

Tocantins Criado em fevereiro de 1989, o Conselho Regional de Medicina do Tocantins foi o primeiro conselho profissional do estado. A instituição iniciou suas atividades na então capital provisória Miracema do Tocantins, em uma sala cedida pelo odontólogo Dianaru Barros. A primeira sede própria foi instalada em Palmas, no dia 17 de junho de 1992, construída com recursos do CFM. Em 26 de julho de 2008, foi inaugurada uma nova sede, no Plano Diretor Sul. Nemésio Tomasella de Oliveira preside atualmente a entidade.

O CRM vem se destacando como uma entidade respeitada pela sociedade e pelos seus médicos. Tem cumprido o seu papel de julgador, disciplinador, fiscalizador e educador. Sua missão social tem sido de extrema relevância para a sociedade roraimense.

Wirlande Santos da Luz

O CRM tem se empenhado na defesa do exercício ético da Medicina, em prol da sociedade. Buscamos também sensibilizar o Poder Judiciário, um parceiro em potencial na luta pelo direito da população a uma saúde de qualidade.

Nemésio Tomasella de Oliveira

Parte 5 • o cfm e a medicida no Brasil

- 221 -

acre

amapá

Amazonas

Data de criação

13/08/1964

13/09/1945

Diretoria

•Presidente: • Dilza Teresinha Ambros Ribeiro

•Presidente: • Dorimar dos Santos Barbosa

•Presidente: • Jéfferson Oliveira Jezini

•Vice-presidente: • José Wilkens Dias Sobrinho

•Vice-presidente: • Joana Maria Aquino Leão

•Vice–presidente: • Robson Miguel de Araújo Negreiros

•1ª • Secretária: Luciene Pereira de Oliveira

•1ª • Secretária: Rosilene Lopes Trindade

•Secretária-geral: • Maria do Perpetuo Socorro C. de S. Vieira

•1º • Tesoureiro: Luiz Carlos Beyruth Borges

•2ª • Secretária: Rosenilda Rosete de Barros

•Tesoureiro: • Aparecido Mauricio de Carvalho

•Corregedora: • Dinair Castro Mendes Leão

•1º • Tesoureiro: Roberval da Silva Menezes

•1ª • Secretária: Helena Mota de Oliveira

•Sub-corregedora: • Francis Kashima

•2º • Tesoureiro: Antônio Dias de Miranda

•2º • Secretário: Antonio de Pádua Quirino Ramalho

•Corregedor: • Raimundo dos Santos Lopes

•Corregedor: • Aloysio Alves Vieira Filho

•Vice-corregedor: • Alberto Souza Paes

•Corregedora: • Marlene Ramos da Silva

20/12/1958

Conselheiros

36

35

17

Câmaras Técnicas e Comissões

6

5

23

Delegacias

1

-

4

Comunicação

-

-

Jornal do Cremam

crmacre@hotmail.com

imprensacremap@gmail.com

adm.cremam@portalmedico.org.br

www.crmac.cfm.org.br

www.crmap.cfm.org.br

www.medico.cfm.org.br/portalam

E-mail Site

pará

rondônia

roraima

tocantins

15/04/1952

27/04/1963

12/05/1966

18/02/1989

•Presidente: • Maria de Fátima Guimarães Couceiro

•Presidente: • Maria do Carmo Demasi Wanssa

•Presidente: • Wirlande Santos da Luz

•Presidente: • Nemésio Tomasella de Oliveira

•Vice-presidente: • Joaquim Pereira Ramos

•Vice-presidente: • Almerindo Brasil de Souza

•1º • Vice-presidente: José Antônio do Nascimento Filho

•Vice-presidente: • Maria de Lourdes Casagrande

•1º • Secretário: Paulo Sérgio Guzzo

•1ª • Secretária: Rita de Cássia Alves Ferreira Silva

•1º • Secretário: Jorge Pereira Guardiola

•2º • Secretário: Arthur da Costa Santos

•2º • Secretário: Valter Ângelo Rodrigues

•2º • Vice-presidente: Marcos Antônio Chaves Cavalcanti de Albuquerque

•1º • Tesoureiro: Marcus Vinícius Henrique Brito

•1ª • Tesoureira: Simi Mirian Bennesby Marques

•2º • Tesoureiro: Edson Yuzur Yasojima

•2º • Tesoureiro: Cláudio José Soares

•Corregedor: • Aristóteles Guilliod de Miranda

•Corregedor: • Ivan Gregório Ivankovics

•1ª • Vice-corregedora: Terezinha de Jesus de Oliveira Carvalho

•Vice-corregedor: • Clério Bressan Cordini

•Tesoureira: • Niete Lago Modernell •2ª • Secretária: Francinéa Rodrigues de Moura •1ª • Secretária: Marilza Bezerra Martins •Corregedor: • Nilo Brandão Neto

•2º • Secretário: João Pereira Ramos •Tesoureiro: • Elto Quintino Borges •Corregedor: • Múcio Guilherme de Oliveira •Corregedor • adjunto: Ary Ismael Orihuela

•Sub-corregedora: • Blenda Avelino Garcia

•2ª • Vice-corregedora: Tereza Cristina de Brito Azevedo

35

32

25

40

23

23

16

9

4

1

1

2

Jornal do CRM-PA

Jornal do Cremero

Jornal do CRM-RR

Jornal CRM Notícias

adm@cremepa.org.br

cremero@cremero.org.br

crmrr@portalmedico.org.br

secretaria@crmto.org.br

www.cremepa.org.br

www.cremero.org.br

www.crmrr.cfm.org.br

www.crmto.cfm.org.br

No Norte, os profissionais enfrentam grandes dificuldades de deslocamento para atender a população, especialmente os ribeirinhos

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