DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELA VIDA

Buscando transformar a luta contra a fome e a miséria em uma das prioridades do pais, o COEP, em parceria com diferentes redes de ação social, lançou no ano 2000, durante a 1' Semana Nacional de Mobilização pela Vida, um abaixo- assinado, em nível nacional, dirigido aos Presidentes da Câmara e do Senado, solicitando a instituição, por lei, do dia 09 de agosto — data do falecimento do Betinho - como "Dia Nacional de Mobilização pela Vida".

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Em 2001, como resultado dessa articulação, o COEP, CNBB, IBASE, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar, através de seus representantes, entregaram, no dia 09 de agosto, ao Presidente da Câmara dos Deputados uma minuta do Projeto de Lei do Compromisso Social.

Este instrumento, dentre outras providências, determina que, a cada ano, até o dia 09 de agosto — Dia Nacional de Mobilização pela Vida - os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publiquem um Balanço Social, contemplando o registro quantitativo e qualitativo de todas as iniciativas de promoção da cidadania, de valorização da vida e da dignidade da pessoa humana, desenvolvidas no período anterior. O artigo 3° dispõe que os gestores da Administração Direta deverão, a cada início de mandato, publicar uma projeção das metas a serem atingidas ao longo de sua gestão.

Foi, portanto, com muito orgulho e satisfação que toda a rede do COEP recebeu a noticia de que a proposta de criação do Dia Nacional de Mobilização pela Vida foi encaminhada para tramitação, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, como Projeto de Lei do Compromisso Social, sob o n. 5.471/2001.