PARTICIPATHIS by Modular Assessoria Técnica

Priscila Wolff Sampaio Santiago Cristina Marafon Louhanna Acioly Wanderley

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Coordenação | Priscila Wolff Sampaio Santiago Texto | Priscila Wolff Sampaio Santiago, Cristina Marafon, Louhanna Acioly Wanderley Ilustração | Priscila Wolff Sampaio Santiago Projeto Gráfico e Diagramação | Cristina Marafon e Priscila Wolff Sampaio Santiago Revisão | Daiane Marafon, Janaína Matoso Santos e Priscila Wolff Sampaio Santiago Apoio Técnico | Janaína Matoso Santos e Gabrielly Cristhiane Oliveira e Silva (IFMT - Várzea Grande)

APRESENTAÇÃO A Lei Federal nº 11.888/2008 trata sobre a oferta de assistência técnica a famílias de baixa renda para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Para garantir que o trabalho dos técnicos atenda às necessidades dessas famílias é importante que esses processos sejam guiados por práticas participativas, que as envolvam nas tomadas de decisão. Dessa forma, este material pretende servir de apoio no momento da realização desses processos, trazendo o enfoque em ações de qualificação urbana que resultam na melhoria do entorno da moradia, um dos aspectos indicados pela ONU1 como necessários para uma moradia adequada. Este livro é um desdobramento do Trabalho de Conclusão de Curso da Especialização em Desenvolvimento Urbano do IFMT Várzea Grande, desenvolvido no âmbito da pesquisa “Avaliação de Processos Participativos em Urbanismo Tático a partir das Ações do Projeto de Extensão Se Essa Rua Fosse Minha”, financiada pelo IFMT Várzea Grande. O trabalho, intitulado “PARTICIPAÇÃO POPULAR EM PROCESSOS DE URBANISMO COLABORATIVO: UMA ANÁLISE DE EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS DA ÚLTIMA DÉCADA”2, demonstrou que esses projetos enfrentam dificuldades semelhantes e que o compartilhamento dessas informações pode auxiliar e potencializar esses processos tornando-os mais democráticos e possibilitando a transformação social nas comunidades em que são desenvolvidos. O projeto também conta com o apoio da Modular Assessoria Técnica, que desenvolve ações voltadas à prática e difusão de informações no campo da ATHIS (Assistência Técnica para Habitação de Interesse 1

Social) e foi contemplado no EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2021 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT). Dessa forma, o material aqui apresentado reúne referências, sugestões de metodologias, possibilidades de financiamento e desafios, entre outros tópicos que podem ser de grande ajuda para aqueles que têm o desejo de atuar em processos participativos de ATHIS. Priscila Wolff Sampaio Santiago Arquiteta e Urbanista Especialista em Desenvolvimento Urbano

NOTAS 1. A ONU, no Comentário Geral n. 4 do Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1991) elenca alguns aspectos fundamentais para uma moradia adequada, demonstrando que a moradia é muito mais do que um abrigo. São eles: segurança de posse, disponibilidade de infraestrutura, custo acessível, habitabilidade, acessibilidade, localização e adequação cultural. Você pode ler mais sobre isso aqui. 2. O trabalho completo pode ser acessado neste link.

Sumário

Importante Saber......................................................................04 Mobilização..................................................................................09 Elaboração da proposta...........................................................14 Gerenciamento...........................................................................17 Execução......................................................................................20 Manutenção................................................................................23 Por onde Começar?...................................................................25 Para finalizar.............................................................................27 Pode ser Útil...............................................................................28 Bibliografia..................................................................................30

Importante saber... Antes de iniciarmos um processo participativo, é importante ter conhecimento de alguns conceitos envolvidos nesses processos. Vamos lá!

ATHIS - Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social Esse termo reúne diversas atividades, ações e serviços voltados para a melhoria da moradia popular e não se limita à unidade habitacional, mas também ao seu entorno, atuando na qualificação urbana. Participação Participação pode ser entendida como o ato de tomar parte de algo.³ Ou seja, não estar só presente, mas ativo/consciente/atuante em uma ação. Há dois conceitos importantes que vão permear o conteúdo deste livro, são eles: Microparticipação: associação de duas ou mais pessoas em prol de benefício comum, como grêmios estudantis, sindicatos, associações de bairros, dentre outros.

Macroparticipação: ocorre em uma escala maior e mais abrangente, envolvendo toda a sociedade. É aqui que a participação social acontece. Ela está no cerne das estruturas socias, políticas e econômicas. Através da macroparticipação, direitos importantes foram conquistados e leis importantes foram criadas, como o Estatuto da Cidade e a Lei de Assistência Técnica.

Os projetos em ATHIS ocorrem, em geral, na esfera da microparticipação, pois se tratam de ações que geram um impacto local por meio do envolvimento dos moradores. No entanto, é a partir dessa participação em menor escala que pode se desenvolver a macroparticipação, possibilitando a identificação de demandas, incentivando reivindicações e resultando em conquistas sociais.

Equipe técnica e comunidade A equipe técnica é entendida como um grupo externo à comunidade, com conhecimento técnico, seja na área de arquitetura e urbanismo, engenharia, direito, assistência social, dentre outras, e formados por profissionais ou estudantes. Já a comunidade é formada pelas pessoas do entorno do local de intervenção, podendo ser grupos organizados ou não. A diferenciação entre equipe técnica e comunidade não deve ser entendida como uma hierarquia, apenas diferencia os grupos conforme os conhecimentos e vivências que cada um agrega ao processo. Integrantes da comunidade que possuem conhecimento técnico podem auxiliar ou fazer parte da equipe técnica durante o processo.

Níveis de participação Uma forma de avaliar a participação é verificar o nível de importância das decisões tomadas pela comunidade durante o processo. Existem seis níveis: formulação da doutrina e da política da instituição; determinação de objetivos e estabelecimento de estratégias; elaboração de planos, programas e projetos; alocação de recursos e administração de operações; execução das ações e avaliação dos resultados. Dessa forma, mesmo que alguns projetos apresentem um grande número de participantes ou a presença constante destes, isso não significa que o nível de participação seja alto, pois o nível de importância das decisões pode estar restrito à execução das ações. 6

Para auxiliar a avaliação quanto ao nível de participação, apresentamos abaixo uma escala de 6 níveis3 diferenciados pelo grau de tomada de decisão alcançado pela comunidade. Todos os níveis apresentam participação, sendo o mais alto a autogestão, momento em que a comunidade se organiza sem a autoridade da equipe técnica.

Informação:

as decisões são tomadas exclusivamente pela equipe técnica, que apenas faz o repasse à comunidade

Consulta:

as atividades são de responsabilidade da equipe técnica com validação junto à comunidade

Elaboração:

são criados espaços para que a comunidade faça proposições

Cogestão:

maior poder de decisão por parte da comunidade

Delegação:

a comunidade toma algumas decisões sem consultar a necessidade de a equipe técnica

Autogestão:

a comunidade se organiza sem a autoridade da equipe técnica, definindo objetivos e meios

A organização do processo Uma pesquisa realizada pelo IFMT - Campus Várzea Grande dividiu os processos participativos em projetos de intervenção urbana em 5 fases, que facilitam o entendimento acerca desses processos4. Essas cinco fases reúnem ações e atividades com um objetivo comum e vamos partir delas para entender como pode ocorrer a interação entre a equipe técnica e a comunidade em cada uma dessas fases, além de apresentar dicas e sugestões para sua aplicação. As cinco fases são: mobilização, elaboração da proposta, gerenciamento, execução e manutenção.

NOTAS 3. Juan E. Diaz Bordenave, em sua obra “O que é participação?” (1994), aborda alguns conceitos relacionados com o tema da participação, como por exemplo a diferença entre a micro e a macroparticipação. Somado a isso, o autor propõe uma classificação dos níveis de participação. 4. A pesquisa intitulada “Avaliação de Processos Participativos em Urbanismo Tático a partir das Ações do Projeto de Extensão Se Essa Rua Fosse Minha” foi realizada entre Maio de 2020 e Janeiro de 2021 por meio do Edital 06/2020 do IFMT Campus Várzea.

Mobilização A mobilização pode ser entendida como um processo para realização de um objetivo em comum, a partir do interesse de um grupo de pessoas. O desenvolvimento dessa mobilização é dinâmico e acontece ao longo do projeto, podendo ser dividido em 2 momentos5: - Despertar: se trata daquele primeiro momento de tomar consciência das necessidades e reconhecer as demandas existentes para realizar uma mudança; - Agir: quando acontece a transformação da consciência para a disposição em realizar a mudança. A fase de mobilização é um conjunto de ideias e ações que acontecem tanto no momento inicial quanto no decorrer da execução do projeto. Para auxiliar na sua realização, seguem alguns fatores que precisam ser considerados:

Estratégias de mobilização

A estratégia de comunicação mais efetiva é aquela que faz uso de uma comunicação dirigida. Ela precisa ser planejada para gerar nos participantes uma relação de identificação e responsabilidade com as ações a serem realizadas6. Dessa forma, é importante desenvolver meios para despertar e manter vínculos durante o processo. Abaixo indicamos algumas sugestões: - Difusão de informações ligadas ao tema mobilizador: fazer as pessoas conheceram o tema ou a situação a ser pensada, planejada;

- Promover a coletivização: momento em que os participantes incorporam outras pessoas, agindo como agentes de mobilização; - Registrar a memória do movimento: momento de evidenciar a todos envolvidos o que foi alcançado, de forma acessível, com o objetivo de fortalecer todo o processo; - Fornecer elementos de identificação com a causa: fazer com que os participantes se sintam parte de todo o processo, para incentivar uns aos outros. Algumas metodologias podem ser utilizadas pela equipe técnica, em parceria com um grupo da comunidade ou outros grupos externos, para iniciar o contato com os moradores. Isso pode ser feito por meio do convite direto à ação, uma aproximação rápida com a comunidade através do contato direto, do suporte de alguns moradores, ou por meio de uma organização (quando houver), divulgando a proposta do projeto e convidando os moradores a participar. Ou com atividades de aproximação, quando o contato com a comunidade leva mais tempo, envolve ações específicas de abordagem, promovendo atividades e participando de atividades já desenvolvidas no entorno, como oficinas de artesanatos, um convite para um lanche, alguma festa temática, entre outros eventos para depois introduzir a proposta do projeto.

Agentes da mobilização

Os agentes da mobilização são as pessoas diretamente envolvidas no processo, os mobilizadores ou motivadores para que a ação aconteça. Um fator de extrema importância é a coletivização, quando as pessoas verdadeiramente querem se envolver. Quando a ideia ou primeira ação parte de pessoas externas à comunidade, como a equipe técnica, a coletivização vai acontecer se a comunidade se entusiasmar, por isso as primeiras ações precisam causar um efeito positivo nas pessoas, de forma que algumas ações sejam realizadas pelos próprios moradores, promovendo uma quebra da hierarquização entre equipe técnica e comunidade. Alguns exemplos de parcerias que acontecem em projetos participativos:

Equipe técnica + Comunidade organizada: parcerias com a associação de moradores ou alguma instituição local, como escolas e ONGs; Equipe técnica + Comunidade não organizada: uma relação de parceria com um grupo de moradores não organizados em associação.

Meios de comunicação

Se trata da maneira de entrar em contato e espalhar as informações necessárias para que a comunidade se envolva. Podem ser utilizados diversos tipos de mídias: cartazes, redes sociais, aplicativos de mensagens, carros de som, bilhetes, panfletos, comunicados escolares, eventos e o “boca a boca” entre os moradores.

O envolvimento e protagonismo da comunidade no planejamento e execução das ações de mobilização também é um indicador do nível de participação alcançado no projeto.

Também é importante saber... As ações podem variar de acordo com a iniciativa do contato, pois estas podem acontecer a partir de atividades acadêmicas, demandas dos moradores ou de editais que financiam propostas de projetos. Cada caso envolve prazos e burocracias próprias. Com relação ao tempo de duração das ações, tanto do “despertar” quanto do “agir”, pode variar de acordo com o objetivo de cada proposta ou do formato em que o projeto será 12

elaborado. Por exemplo, dentro de uma ação acadêmica varia de acordo com a pesquisa ou disciplina, ou no formato de um edital vai de acordo com os prazos previstos nele. As ações, como oficinas e eventos, vão variar de acordo com a particularidade da comunidade e de engajamento das pessoas e podem durar de uma semana há dois anos, de acordo com pesquisas feitas pela equipe. Pode ser que em um primeiro momento, por curiosidade, haja grande número de participantes e com o passar do tempo esse número diminua; que as poucas pessoas presentes nas ações sejam participantes efetivos, ou que tenha poucos interessados no início e com o passar do tempo o projeto ganhe mais mobilizadores. É importante frisar que as pessoas agem conforme disponibilidade dentro da própria rotina, e de acordo com o estímulo e a vontade de participar.

NOTAS 5. José Bernardo Toro e Nisia Maria Duarte Werneck, em “Mobilização Social: um modo de construir a democracia e a participação” (1996), para além do conceito de mobilização, tratam também dos diversos momentos durante uma ação participativa, diferenciando o despertar e o agir. 6. Márcio Simeone Henriques et al. em sua obra “Relações públicas em projetos de mobilização social: funções e características.” (2019), fazem apontamentos sobre como iniciar e manter vínculos no processo de mobilização, apresentando conceitos auxiliares como a coletivização.

Elaboração da proposta A etapa de elaboração da proposta reúne as atividades necessárias para planejar o que será executado. Essa etapa pode ser dividida em 3 momentos: Diagnóstico, Concepção e Representação. Diagnóstico. Etapa que inclui as ações necessárias para realizar uma leitura da área, levantando as necessidades da comunidade, seus problemas e potencialidades. Importante nessa etapa não apenas identificar os problemas e pontos negativos, mas o que já funciona no lugar e pode ser preservado ou impulsionado. Concepção. Definição do que será executado a partir do diagnóstico. É comum haver uma predominância na realização de oficinas na etapa de diagnóstico, o que possibilita que a equipe técnica compreenda a realidade da comunidade e também faz com que a comunidade reflita sobre questões até então ignoradas. No entanto, deve ser feito um esforço para que essas interações ocorram também na etapa de concepção, possibilitando que a comunidade participe do processo de tomada de decisões, o real indicador da participação. Representação. Representar e refinar o que será executado. Esta etapa é importante para apresentação da proposta (seja para a própria 14

comunidade, para um possível financiador, para um órgão regulamentador, etc). Essas atividades normalmente ficam a cargo da equipe técnica e nem sempre é desenvolvido um projeto técnico a nível executivo - é comum o projeto sofrer alterações durante a execução por conta dos materiais e recursos disponíveis ou de novas condicionantes físicas -, mas os detalhamentos são importantes para quantificação dos materiais necessários. Nessa etapa é comum a elaboração de maquetes físicas e digitais para apresentar a proposta para a comunidade. Também podem ser utilizadas outras formas de representação, como colagens.

Também é importante saber... Em alguns casos é necessário alinhar a construção com o órgão público - ciência e/ou aprovação. Vários projetos realizam ações junto a escolas, com atividades lúdicas voltadas para as crianças. O envolvimento da comunidade escolar pode ser um importante meio de se conectar à comunidade7. Mesmo que o projeto não tenha foco nas crianças é importante prever uma atividade para elas, pois são um público sempre presente. É importante que o local da realização das atividades seja neutro e permita a participação de todos os que desejarem, uma vez que pode haver conflitos entre grupos da comunidade. É desejável que seja utilizado o próprio lugar de intervenção, na impossibilidade, essas atividades podem ser realizadas em uma escola ou em um espaço aberto, por exemplo. 15

A apresentação da proposta pode ser realizada, além de em uma reunião, por meio da fixação das ideias em algum local que as pessoas possam acessar e opinar durante alguns dias, possibilitando maior alcance (pode ser um mural ou uma caixa de sugestões). As oficinas podem ser divididas em três momentos: recepção, atividade e encerramento. A recepção e o encerramento podem se dar por meio de uma atividade lúdica, dependendo do público presente, ou apenas uma conversa sobre expectativas e sentimentos. SWOT/FOFA (Strengths - Força, Weaknesses - Fraquezas, Opportunities - Oportunidades e Threats - Ameaças) Carta de amor e carta de rompimento Colagem Diagrama de Ishikawa Mapa Mental Visita Guiada / Walkthrough Desejos Cartografia Social9

étodos Exemplos de m e para oficinas d proposta elaboração da

NOTAS 7. Paulo Gonçalves em sua dissertação intitulada “Construção coletiva da paisagem: processos participativos com comunidades escolares” (2005) apresenta alguns processos participativos realizados em parceria com escolas no estado de São Paulo. 8. Marlise Noebauer, na sua dissertação “A Voz do Usuário: Métodos Para Processos Participativos de Projeto em Arquitetura e Urbanismo” (2016), elenca uma série de métodos que podem ser utilizados nesses processos, explicando brevemente seu funcionamento e citando algumas referências de apoio. Você pode acessá-la clicando aqui. 9. A cartografia social é uma espécie de mapeamento participativo. Você pode saber mais sobre ela clicando aqui.

Gerenciamento O gerenciamento do projeto envolve a definição de procedimentos, prazos, cronogramas, a aplicação de recursos e delegação de responsabilidade, e ocorre durante todo o processo. A inclusão da comunidade nessa etapa fortalece o seu caráter participativo, pois envolve tomada de decisões. Dos projetos analisados na pesquisa , observou-se que esta etapa ainda fica concentrada na equipe técnica, com a comunidade apenas validando as decisões anteriormente tomadas. Ainda que a validação seja um grau de participação, o objetivo deve ser a inserção da comunidade nesse processo de forma a alcançar níveis de participação mais elevados, mirando sempre na autogestão, momento em que a comunidade toma as decisões por conta própria. O tipo de financiamento mais comum nesses projetos é a arrecadação de recursos, que pode ser realizada de diversas formas, seja através de doações/rifas e vendas de produtos ou por meio da arrecadação de material para a execução do projeto. É importante que a comunidade esteja envolvida não apenas na execução da arrecadação, mas também na sua organização e na definição da alocação dos recursos arrecadados, de forma a gerar maior autonomia.

Além da arrecadação de recursos, existem outros tipos de financiamento possíveis, sendo que muitas vezes são utilizados diversos tipos em um mesmo projeto. São eles: Edital de projetos: estes normalmente são voltados para pessoa jurídica sem fins lucrativos, mas em alguns casos abrem a sua participação para pessoa física. Para participar, fique de olho em portais de editais e notícias. É importante se atentar a diversos tipos de editais, pois é possível encaixar projetos em editais voltados para a atuação junto a crianças e adolescentes, meio ambiente etc.; Patrocínio Privado: Algumas empresas patrocinam esse tipo de projeto, seja por uma medida judicial ou por iniciativa própria; Emenda parlamentar / parceria com o poder público: Em alguns casos é possível conseguir a destinação de recurso público para o projeto, seja por meio de emendas parlamentares ou parceria com a prefeitura para a execução de obras de infraestrutura; Aporte financeiro da comunidade organizada: Uma outra possibilidade de financiamento também é o aporte por parte da própria comunidade organizada, que pode contratar a equipe técnica para a realização do projeto e/ou custear a sua execução.

Também é importante saber... Alguns projetos fazem a contratação de agentes locais: uma pessoa da comunidade que atua como mobilizador e faz a ponte entre a equipe técnica e a comunidade; A compra do material pode ser realizada na própria comunidade, quando possível. Dessa forma, o projeto movimenta a economia local; Uma atividade que pode ser utilizada no gerenciamento é investigar quais são os recursos da própria comunidade. Esses recursos podem ser de diferentes tipos, tanto materiais, com a doação de insumos para a obra (tintas, mudas de plantas, madeiras..), como de conhecimento, com a colaboração de profissionais da comunidade (pedreiros, eletricistas, pintores...). A organização do cronograma junto com a comunidade evita o choque com eventos e comemorações locais, possibilitando maior participação. Pode acontecer da relação entre a equipe técnica e a comunidade se transformar numa relação cliente-prestador de serviço. Uma possibilidade é no início do processo firmar um compromisso entre os participantes, destacando o papel de cada um no processo, como forma de deixar essa comunicação mais clara. O tempo de duração do projeto é um fator importante nessas ações. Um prazo muito curto pode atrapalhar a criação de um vínculo entre equipe técnica e comunidade, mas um prazo muito longo pode desgastar a participação. É importante que os resultados apareçam para manter o entusiasmo daqueles que já estão participando e estimular a participação de novas pessoas. 19

Execução Nos processos participativos a etapa de execução acontece muitas vezes por meio de mutirão. Um mutirão é um trabalho, atividade ou ação que se faz coletivamente, um ajudando ao outro, contribuindo para o fortalecimento da coletividade. Mas cuidado! Mesmo que o projeto possua a intenção de ser participativo em todo o processo, às vezes a comunidade pode atuar apenas como mão de obra. Isso acontece principalmente quando ela é apenas guiada pela equipe técnica, ou seja, sem autonomia para fazer proposições e intervenções no modo e organização da execução.

Para que o mutirão abranja o maior número de pessoas possível, vai depender das estratégias adotadas e a complexidade das ações a serem executadas conforme o projeto: Ações de baixa complexidade: ações de fácil execução e reprodução e com menos orientação técnica na hora de executar. Como, por exemplo, pinturas, plantio, colagens, limpeza, entre outros. Essas ações são importantes para envolver públicos com maior restrição, como crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Ações de média complexidade: ações que necessitam de orientação técnica na forma de executar. Essas orientações podem partir da equipe técnica e/ou da própria comunidade através de profissionais que possuam conhecimento e experiência com a ação a ser executada, como pedreiros, mestres de obra, eletricistas, pintores, marceneiros, dentre outros. Essa mão de obra especializada, nem sempre precisa vir de fora da comunidade, 20

é importante aproveitar a mão de obra local e as habilidades dos próprios moradores ou de pessoas próximas. Além de possibilitar o protagonismo da comunidade no processo de construção da intervenção. Ações de alta complexidade: Ações que demandam intervenções de infraestrutura e exigem mão de obra da prefeitura e/ou concessionarias de água, esgoto e energia. Por exemplo, sistema de esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação, instalação de infraestrutura elétrica, entre outros. A execução pode acontecer em um único dia, durante uma semana inteira, ou até mesmo em vários fins de semana. Vale ressaltar que ações muito longas são exaustivas e podem desanimar a comunidade se os resultados do trabalho não forem visíveis ao longo do processo. Outro ponto importante na etapa de execução são as estratégias para essa ação. Há casos em que o mutirão é aberto para pessoas externas à comunidade. Isso é comum nas ações que envolvem universidades e escolas, onde estudantes são convidados para participar no momento da construção. O envolvimento com pessoas externas à comunidade é interessante para ampliar as trocas de conhecimento e aprendizado. Contudo, a comunidade pode se sentir deslocada se o número de pessoas externas for maior. Lembre-se que criar um ambiente amigável é sempre importante para que a troca seja mútua. É comum que a execução de projetos de média e alta complexidade exija a contratação de mão de obra especializada. Muitas vezes os 21

projetos são muito extensos ou exigem a execução de elementos complexos, inviabilizando a execução exclusiva pela comunidade. Mesmo nesses casos os mutirões podem ser mantidos para a execução de elementos de baixa complexidade do projeto. Outra estratégia de execução é por meio de oficinas. As oficinas são meios para instruir, gerar conhecimento e possibilidade de reprodução do conteúdo aprendido e desenvolvido, podendo se transformar em fonte de renda para os participantes e servir de auxílio a manutenção. As oficinas podem ser abertas a pessoas externas à comunidade, mas é importante que seja feito em um dia ou período que a maior parte dos participantes da comunidade consigam estar presentes.

Também é importante saber... Nem sempre todas atividades do mutirão poderão ter a participação livre, por questão de segurança e habilidade. Mas é importante criar atividades que possam envolver crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Todos precisam sentir parte da ação que estará sendo executada. Os mutirões são importantes espaços de convivência e confraternizações. Atividades lúdicas, almoços em comunidade, músicas e brincadeiras também fazem parte desse momento! Além de criar um espaço de descontração, estimula e dá ânimo para continuar o trabalho, além de ser um momento de celebração e fortalecimento da comunidade.

Manutenção Depois da construção, entra uma fase primordial no processo participativo, a manutenção! Não é onde o projeto tem fim, mas sim início. Diferente do imaginário popular, a manutenção não faz apenas referência a limpeza, consertos, pinturas, etc., a manutenção tem relação direta com o uso coletivo do espaço que recebeu a intervenção. A apropriação física é o requisito mais importante para que o espaço que recebeu a intervenção mantenha conservação, uma vez que a utilização frequente do lugar proporciona um engajamento maior da população para participações nas ações de manutenção. Mas não descartamos aqui a importância da manutenção física do espaço. O que pontuamos é que o uso frequente contribuirá para que a comunidade se sinta pertencente e contribua de maneira natural para a manutenção. O engajamento ao longo de todo o processo por parte da comunidade vai ter impacto direto no uso desse espaço, mesmo que ele tenha caráter efêmero.

A manutenção deve ser pensada ao longo de todo o processo de elaboração do projeto. Criar um planejamento para que a manutenção aconteça é importante para que a comunidade já pense em estratégias e modos de organização para realizá-la e torná-la mais frequente. Exemplo: a cada tantos meses fazer a limpeza dos canteiros, etc. É importante que a equipe técnica mantenha um vínculo com a comunidade mesmo após a construção. Essa é uma forma de criar laços mais duradouros com a comunidade e consequentemente mais engajamento em continuar cuidando e até mesmo reproduzindo a ação em outros locais.

Também é importante saber... Cartilhas e manuais com dicas para a manutenção física, podem auxiliar os moradores a executar manutenção dos mobiliários, por exemplo.

Por onde começar?

Às vezes você pode estar se perguntando: Por onde começar?!

Se você é estudante, aproveite para participar de projetos de extensão, escritórios modelos ou mesmo coletivos que tenham ações voltadas à ATHIS e participação. Mesmo que não tenha em sua universidade ações e projetos no tema, é uma boa ideia dar início a um!!

Cursos, seminários, eventos presenciais e online dão oportunidades para aproximar do tema. No final deste caderno deixamos alguns links que podem ser úteis para sua formação! 25

Se você é profissional, já deve ter percebido que os desafios são enormes! Além de estar atento aos editais, programas de financiamento e outras opções para conseguir recursos, também é importante estar engajado em alguma comunidade, associação de bairro, ou movimento social. Você vai conhecer as demandas indo até elas! Isso é importante até para ter um contato prévio com a comunidade onde a ação poderá ser realizada, o que pode facilitar na hora do engajamento e mobilização. Cursos, seminários e eventos têm surgido em diversas regiões do Brasil. É uma oportunidade de se atualizar e conhecer pessoas que também tem interesse ou já estão engajadas em algum projeto. Se você faz parte de alguma associação de moradores ou movimento social, ou ainda não integra nenhuma organização, mas tem vontade de participar, considere se aproximar de lideranças comunitárias em bairros que demandam a aplicação da ATHIS e de assessorias que podem prestar esse serviço. Para que a ATHIS seja aplicada como política pública é necessário o envolvimento de pelo menos 3 agentes: o poder público, a equipe técnica e a comunidade, e é só a partir da atuação desses três atores que conseguiremos a aplicação da Lei 11.888.

para finalizar... Os projetos participativos tratados ao longo desse livro configuram movimentos de microparticipação e possuem um importante papel de transformação social, uma vez que, mesmo sendo ações pequenas, proporcionam o senso crítico e reflexões sobre cidadania e direito à cidade. Para se alcançar a macroparticipação é necessário começar com a microparticipação e é por isso que essas ações e intervenções, por menores que pareçam ser, têm papel fundamental no fortalecimento do movimento em prol da luta pelo direito à cidade e à moradia. Esperamos que o material reunido tenha contribuído com ideias, exemplos, questionamentos e soluções que o ajude a nortear sua ação participativa em ATHIS. Vale lembrar que não há receita de bolo! Cada situação vai ter seus aspectos e particularidades que vão trazer novos desafios e exigir novas soluções. É um processo dinâmico que requer estar aberto a erros e acertos.

Por se tratar de um processo dinâmico, estamos abertos a ouvir suas experiências em participação e ATHIS, assim como dúvidas e sugestões... Vai ser uma troca muito rica. Caso deseje entrar em contato, você pode enviar sua mensagem para participathis@gmail.com.

Pode ser útil Abaixo seguem alguns links que podem ser úteis nessa caminhada. Reunimos algumas organizações com experiência na área, assim como portais com possibilidade de financiamento e outros sites que podem trazer informações relevantes para nossa prática. Esperamos que ajude!

CAU. (Conselho de Arquitetura e Urbanismo)

https://www.caumt.gov.br/ https://caubr.gov.br/. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo tem desenvolvido importantes materiais para sensibilização sobre a ATHIS. Destacamos a destinação de parte do orçamento para ações em ATHIS a partir de 2017, esse recurso tem sido aplicado por meio de editais promovidos pelo CAU nacional, bem como pelos estaduais.

Instituto Pólis.

https://polis.org.br/. O Instituto Pólis é uma organização sem fins lucrativos que desenvolve estudos, presta assessoria e, por meio da Escola da Cidadania, oferta cursos de formação com foco no Direito à Cidade, incluindo o Direito à Moradia.

Modular.

https://modular.org.br/. A Modular, apoiadora deste livro, é uma associação sem fins lucrativos com sede em Cuiabá, que busca desenvolver ações de difusão e prática de ATHIS no estado de Mato Grosso.

Peabiru. http://www.peabirutca.org.br/. A Peabiru é uma ONG de

Assessoria Técnica do estado de São Paulo, com quase 30 anos de atuação. Já desenvolveu importantes projetos que podem servir de inspiração para quem está começando. A Peabiru também tem desenvolvido cursos importantes da área.

Prosas.

https://prosas.com.br/home. O Prosas é uma plataforma que reúne projetos sociais e editais de financiamento. Com editais nas mais diversas áreas de atuação, é um local importante para conhecer possibilidades de financiamento. Vale a pena se cadastrar e ficar atento às chamadas.

UNMP. (União Nacional por Moradia Popular)

https://unmp.org.br/. Movimento Social na luta por moradia, a UNMP possui um importante trabalho na defesa da autogestão na habitação, com publicações relevantes sobre o tema.

Usina.

http://www.usina-ctah.org.br/. Assim como a Peabiru, a Usina também é uma organização de assessoria técnica e tem mais de 30 anos de experiência. Além do portfólio de projetos, que pode auxiliar contribuir para a proposição de oficinas e dinâmicas, a Usina também tem ministrado cursos voltados à prática de ATHIS.

Bibliografia BORDENAVE, Juan E. Diaz. O que é participação?. 8. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.

COMENTÁRIOS GERAIS DOS COMITÊS DE TRATADOS DE DIREITOS

HUMANOS DA ONU. Disponível em <https://www.defensoria.sp.def.br/ documents/20122/8d38e22a-bb6e-66d0-eb15-ea94756f7eea>.

GALVÃO, Polyana et al. Avaliação de Processos Participativos em Urbanismo Tático a partir das Ações do Projeto de Extensão Se Essa Rua Fosse Minha.

Várzea Grande: Relatório Final de Pesquisa (Maio de 2020 a Janeiro de 2021) do Edital 06/2020, IFMT Campus Várzea, 2021, 62 p.

GONÇALVES, Paulo Cássio de Moraes. Construção coletiva da paisagem:

processos participativos com comunidades escolares. 2005. Dissertação

(Mestrado) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.

HENRIQUES, Márcio Simeone et al. Relações públicas em projetos de mobilização social: funções e características. In: HENRIQUES, M.S. (org.). Comunicação e estratégias de mobilização social. São Paulo: Autêntica, 2007.

MARAFON, Cristina, WANDERLEY, Louhanna, SAMPAIO, Priscila Wolff. Participação Popular em Processos de Urbanismo Colaborativo: Uma Análise de Experiências Brasileiras da Última Década. TCC (Especialização). (Especialização em

Desenvolvimento Urbano) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Campus Várzea Grande, 2021.

NOEBAUER, Marlise Paim Braga. A voz do Usuário: métodos para processos

participativos de projeto em arquitetura e urbanismo. Florianópolis, SC, 2016. TORO, José Bernardo; WERNECK, Nisia Maria Duarte. Mobilização Social: um modo de construir a democracia e a participação. UNICEF: Brasil, 1996.

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