Operação da PRF flagra motociclista a mais de 200 km/h
Governo vai implantar BRT em Florianópolis por meio de PPP
Alexandre Garcia: “Por amor à vida” use o Cinto de Segurança
Primeiros trechos duplicados da SC-403 começam a ser liberados
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JORNAL DO MONATRAN - MOVIMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - FLORIANÓPOLIS/SC - JUNHO DE 2015 - ANO 6 - Nº 66
Motociclista x Motoqueiro Joecy Luiz Rabello
Você sabe qual a diferença? (Páginas 3 e 9)
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EDITORIAL
Seis anos de impunidade
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o último mês de maio, o grave acidente envolvendo o ex-deputado estadual do Paraná, Fernando Ribas Carli Filho, completou seis anos sem julgamento. Era madrugada do dia 07 de maio de 2009. Gilmar Rafael Yared, 26, e Carlos Murilo de Almeida, 20, voltavam de um shopping e seguiam em um Honda Fit branco. No outro veiculo, Carli Filho (foto), 26, havia saído de um restaurante e estava alcoolizado. O então legislador estava no Passat SW preto e dirigia com a carteira de habilitação suspensa e com 24 multas por excesso de velocidade, cinco delas cometidas na rua do crime, que tem velocidade máxima permitida de 60 km por hora. O Honda Fit branco freou e entrou devagar na rua quando o Passat preto do então deputado que, devido à velocidade e o desnível da rua, decolou. Voando, colidiu com o primeiro carro e veio a capotar, decapitando os jovens Carlos e Gilmar, ao passar sobre o carro branco. Há seis anos essa cena marcou a população paranaense. E até agora o caso ainda não foi julgado. A expectativa é de que Carli Filho vá a júri popular ainda neste ano, mas, por causa de sucessivos recursos, o processo se arrasta na Justiça, aumentando aquela tão falada sensação de impunidade, especialmente, quando se envolve pessoas de alto poder econômico. Para piorar, por vezes, o caso parece cair no esquecimento. Como se fosse apenas mais um dos milhares de acidentes com vítimas fatais. Todavia, situações como esta não podem ser esquecidas. Em 2014, depois de transformar a perda do filho Rafael em causa, Christiane Yared foi eleita deputada federal pelo PTN, sendo a candidata mais votada no Paraná. Na política, ela tenta transformar a dor em uma luta constante contra a impunidade. E você? E eu? O que nós estamos fazendo para mudar este quadro tão lamentável em nosso país? Chega de sermos apenas expectadores desta mais infame de todas as guerras. E vamos a luta!
o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3223-4920 / 32049478 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br
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NOTAS E FLAGRANTES Por Ellen Bruehmueller contato@monatran.org.br
Essas mulheres! Cautela ao assumir a direção é a principal característica das motoristas brasileiras. Além de cuidadosas, elas adquirem hábitos para evitar roubos e acidentes. É o que aponta o levantamento da BemMaisSeguro.com, que entrevistou 388 mulheres de todas as idades para descobrir como elas se comportam ao volante. Segundo o estudo, 67% das entrevistadas disseram que, por questões de segurança, dirigem de janela fechada ou fecham o vidro quando estão paradas no farol. Para evitar acidentes, o celular, considerado o grande vilão das batidas de trânsito, fica fora de uso: 61% não falam ao telefone enquanto dirigem e outras 31% conversam só pelo viva voz.
E agora? Flagrante publicado no perfil pessoal do Facebook da educadora de trânsito Márcia Pontes, com a contribuição de Cesar Franco. “E agora? Para onde eu vou? Sinalização de trânsito em Piçarras (SC). Continua desse jeito ou será que já passaram vergonha que chega e foram lá consertar?”, dizia a legenda.
Faixa central
Transporte coletivo Já está disponível para download o aplicativo Fênix, que possibilita a consulta a horários, números das linhas e os mapas com os itinerários dos ônibus do transporte coletivo de Florianópolis. O aplicativo reúne os principais dados de cada linha que circula pela Capital, tem download gratuito e está acessível para Android, IOS e Windows Phone. Após a instalação do programa, as informações podem ser consultadas de maneira rápida pelo smartphone, a qualquer momento, mesmo sem conexão à internet. Diretoria Executiva: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores:
José Carlos Pacheco Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Jorge Castro Reis Filho Francisco José Mattos Mibielli
A cidade espanhola de Vigo iniciou uma experiência inovadora em relação ao tráfego de motocicletas. São corredores exclusivos, em importantes avenidas, com largura de 1,30m entre as pistas, evitando assim o constante ziguezague dos motociclistas para desviar dos demais veículos. A medida da implantação de faixas centrais exclusivas para motocicletas nas grandes vias urbanas, além da liberação do tráfego de motos nos corredores de ônibus e dos bolsões nos semáforos, são algumas das bandeiras defendidas pelos membros do Conselho Municipal.
Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 12.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.
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ESPAÇO DO PRESIDENTE
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Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br
Motociclista x Motoqueiro
onge de querer julgar ou criar estereótipos, neste artigo quero provocar uma reflexão sobre a diferença entre motociclista e motoqueiro. No português claro, de acordo com o dicionário Michaelis, a diferença encontra-se no verbo da ação do sujeito. Enquanto o motoqueiro “anda” de motocicleta, o motociclista “conduz” o veículo, já passando uma ideia de maior responsabilidade do segundo. E, pelo que vemos nas ruas, podemos ampliar o conceito, dizendo que motociclista é aquele que usa sua moto de forma consciente, sem atrapalhar os outros, aquele que não atrapalha o tráfego, nem o convívio entre aqueles que fazem uso das vias. Enquanto os motoqueiros são aqueles, por vezes, egoístas, que vivem em prol do próprio motor e não estão nem aí para aquilo que os rodeia. Aqueles que distribuem buzininhas por aí,
pegam corredores estreitíssimos, quebram retrovisores, realizam conversões proibidas, empinam suas motos e são “odiados” por todos aqueles que querem trafegar de forma segura. O senso comum acabou por estereotipar o motoqueiro como aquele motoboy com sua CG 150cc, enquanto pilotos de motos grandes seriam considerados as típicas figuras dos motociclistas. Diz-se até que “quanto menor a moto, maior a queda”, relacionando a pequena potência do veículo, com o mau comportamento no trânsito, até porque é notório o número exponencialmente maior de acidentes envolvendo motocicletas de baixa cilindrada. Todavia, devemos dizer não ao preconceito e parar de julgar um ou outro por características como moto, roupa ou profissão. O que importa é a atitude. Não interessa se o sujeito usa a moto pra trabalhar ou viajar, tenha
uma Harley Davidson, uma Trail, ou uma CG 150, pilote por prazer ou apenas por necessidade... O que importa é a maneira que o indivíduo pilota. Se tem prudência e responsabilidade, independentemente dos compromissos que possui. Somente com esta consciência, veremos os números da tragédia envolvendo motocicletas e seus pilotos mudar de rumo. Não aguentamos mais ver tantas vidas perdidas, as emergências dos hospitais lotadas, famílias enlutadas, indivíduos permanentemente sequelados... E para inspirar a todos aqueles que possuem um veículo sobre duas rodas, nesta edição compartilhamos a experiência de um exímio motociclista. Alguém que em 46 anos de habilitação “AB”, nunca foi multado, nem se envolveu em acidente de trânsito. Confira a reportagem na página 9 e inspire-se!
Carro novo
Novas normas
Dois motoristas de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, ganharam carros novos como prêmio por obedecerem à legislação de trânsito. Os automóveis fazem parte de uma nova iniciativa do Emirado que pretende incentivar a boa direção, segundo o site de notícias Gulf News. Os motoristas que não cometerem nenhuma infração no trânsito durante todo o ano participam de um sorteio e podem levar para casa o prêmio máximo: um carro zero quilômetro. A polícia diz que a estratégia está reduzindo o número de acidentes nas estradas. O objetivo é zerá-los até 2020. A iniciativa, que teve início em 2012, já premiou a 1,5 mil pessoas no total, mas nem todas ganham um carro – outros prêmios incluem vale-presentes e estadias gratuitas em hotéis.
Por determinação do Inmetro, a partir de 31 de março de 2016, veículos de transporte coletivo adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida não poderão mais ter cadeira de transbordo para embarque e desembarque desses passageiros. Por meio de portaria, o Instituto estabeleceu que o embarque e o desembarque, nesses casos, deverá ocorrer somente por meio da plataforma elevatória veicular certificada. Conforme o Inmetro, ônibus dobledeck que possuírem piso baixo, rampa de acesso e acomodação para pessoas com deficiência no primeiro piso não precisam instalar a plataforma elevatória. Outras alternativas para garantir a acessibilidade aos ônibus e vans devem ser submetidas à avaliação técnica do Instituto.
Contran proíbe Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada dia 20 de maio no Diário Oficial da União proíbe o registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito. De acordo com o texto, a decisão levou em consideração o fato de que os projetos de iluminação para os veículos em circulação no país observam técnicas específicas para circulação pelo lado direito da via. Segundo o Contran, a sinalização vertical é projetada para condutores posicionados no lado esquerdo do veículo. A exceção vale apenas para veículos de coleção com mais de 30 anos de fabricação e com suas características originais conservadas.
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Colombo inaugura novo traçado do Contorno Sul de Videira e libera recursos para o Meio-Oeste O governador Raimundo Colombo e o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, inauguraram, no dia 24 de maio, o novo traçado do Contorno Sul de Videira, no Meio-Oeste. O investimento do Governo do Estado, por meio de convênio com a prefeitura, chega a R$ 15 milhões em 5,5 quilômetros, incluindo a construção de uma ponte no Rio do Peixe. Na ocasião, Colombo ainda autorizou o repasse de recursos do Badesc Cidades para infraestrutura, sendo R$ 3,8 milhões para Videira e R$ 2 milhões para Fraiburgo. “Esta é uma grande conquista para Videira e região. A mobilidade urbana passou a ser prioridade para nós. O contorno tira o trânsito do centro do município e melhora os deslocamentos, além de dar mais segurança e desenvolvimento. Neste ano, vamos investir mais de R$ 3,7 bilhões nessa área e as pessoas poderão ver que as melhorias acontecerão em todas as regiões de Santa Catarina”,
Ivair Ceron/SDR Videira
informou o governador. O novo contorno foi licitado em três lotes: o primeiro, com início no bairro Panazzolo, segue até a SC-135, na saída para Pinheiro Preto; o segundo corresponde à alça que liga o traçado já existente ao novo, dando acesso pelo Rio Tigre; já no terceiro lote está a construção de uma ponte. O trecho cria uma alternativa segura e garante mobilidade para os usuários, em especial
para escoamento da produção, em uma rota alternativa que tira dos centros das cidades o trânsito de veículos pesados. O traçado faz uma ligação entre a SC-135, sendo uma conexão de Videira, bem como os municípios de Iomerê, Arroio Trinta e Salto Veloso, com os municípios de Pinheiro Preto, Tangará, Caçador e Fraiburgo. O prefeito Vilmar Careli explicou que o trecho, além de ser um corredor da produção
agrícola, é também uma conexão da produção industrial. “O contorno é um eixo do crescimento da cidade, pois haverá loteamentos industriais por causa dele em breve”. O município de Videira tem a sua economia baseada na agroindústria com grandes empresas como BRF, Master Sulita e Coopervil, que trabalham na industrialização dos produtos gerados no agronegócio. Além de ser peça fundamental no movimento econômico, são setores que geram o maior número de empregos e geração de renda. A economia da cidade também é movimentada pela indústria de plásticos, comércio e prestação de serviços. “É mais um trecho que traz desenvolvimento. Aqui a região é muito produtora e merece este investimento”, disse o presidente do Deinfra. O empresário do ramo de
transporte, Elfo Francisco, salientou que a obra era aguardada há 30 anos. “Era o nosso sonho e, hoje, ele é realidade. Só temos a agradecer, pois é um presente para região. O caminhão carrega aproximadamente 52 toneladas, imagine isso trafegar no centro da cidade como era antes”, diz. Alberto Menegolla tem uma empresa às margens da rodovia e explicou que a construção do contorno foi fundamental para ela ser instalada no local. “Nosso município precisava desse acesso, que antes era precário e acontecia pelo centro da cidade. O contorno facilitou para a instalação e melhorias nas empresas. Nós fizemos investimentos aqui, pois sabemos das facilidades que o acesso apresenta”. O novo Contorno Sul de Videira deverá se chamar Luiz Henrique da Silveira e será a primeira obra a homenagear o ex-governador, que faleceu no dia 10 de maio. A informação é do prefeito Wilmar Carelli.
Plano Nacional de Mitigação no Transporte Urbano
Campanha do Ministério das Cidades e do Denatran para reduzir acidentes O Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançaram campanha de redução de acidentes no trânsito. A campanha permanente “Seja VOCÊ a mudança no Trânsito” estreou no dia 7 de junho no jogo amistoso da seleção brasileira contra a seleção mexicana, em São Paulo. Um dos objetivos da campanha é mobilizar toda a sociedade para refletir sobre a importância de um comportamento mais responsável no trânsito. O Governo Federal pretende sensibilizar e conscientizar toda a população sobre os altos índices de mortes e feridos em ruas e rodovias brasileiras. A ação educativa reforça a
ideia de que o trânsito é uma questão de cidadania. Com mudanças simples de atitude de todos os atores de trânsito (motoristas, pedestres e ciclistas), como, por exemplo, não dirigir em alta velocidade, pode diminuir o número alarmante de pessoas que perdem a vida em acidentes de trânsito. As ações realizadas em conjunto pelo ministério e Denatran são uma resposta à resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), que instituiu o período de 2011 a 2020 como a Década para a Redução das Mortes no Trânsito. Os países membros uniram esforços na redução de 50% no número de feridos e mortos no trânsito durante esse período.
O Ministério das Cidades e o governo britânico firmaram no dia 18 de maio acordo bilateral para implementar o Plano Nacional de Adaptação e Mitigação no Transporte Urbano. Trata-se de mais uma iniciativa da Secretaria Nacional de Mobilidade e Transportes Urbanos para reduzir as emissões de poluentes e gases do efeito estufa nos projetos mobilidade urbana gerenciados pelo Ministério das Cidades. O acordo bilateral com o Reino Unido prevê, também, intercâmbio de informações e ações efetivas na área de mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, meio ambiente, tecnologia e inovação e melhoria da mobilidade urbana. “Esse acordo faz parte do esforço do Ministério das Cidades e do governo federal para incorporar e mensurar o resultado de tecnologias que reduzam o impacto de emissão de gases do efeito estufa e de poluentes nas cidades e regiões metropolitanas”, afirmou o mi-
nistro Gilberto Kassab. Para o secretário nacional de Mobilidade e Transportes, Dario Rais Lopes, a medida é fundamental para consolidar a Agenda Ambiental no âmbito da Secretaria e dar continuidade às atividades do Plano Setorial de Transporte e Mobilidade Urbana mitigação e adaptação à mudança no clima. Parcerias internacionais - O acordo bilateral com o Reino Unido é a segunda ação concreta do Ministério das Cidades na busca de novas tecnologias e ferramentas que permitam medir a eficiência das inovações incorporadas no sistema de transporte público. Em março deste ano, Kassab assinou convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que prevê a liberação de US$ 6 milhões para o projeto “Mobilidade Urbana de Baixo Carbono para Grandes Cidades”. O plano propõe o desenvolvimento de ações de mobilidade urbana com baixa emissão de
carbono em grandes cidades. “Estamos começando o projeto piloto em parceria com o BID, que estabelece o compromisso inequívoco do Ministério das Cidades em estimular não apenas tecnologias mais limpas, mas ferramentas que possam mensurar os resultados”, explicou o ministro das Cidades. Esses investimentos serão a fundo perdido, ou seja, sem a necessidade de contrapartida ou complementação do Governo Federal. Os recursos virão da empresa Global Environment Facility, responsável pelo Fundo Global para o Meio Ambiente das Nações Unidas. O objetivo é estimular o desenvolvimento de ferramentas que possam avaliar a redução potencial de emissões de gases de efeito estufa proporcionadas por projetos de transporte coletivo urbano, bem como de transporte não-motorizado e de gestão da demanda. Além da implementação de projeto cicloviário integrado com o sistema público já existente.
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Novas soluções para velhos problemas Em qualquer cidade do mundo, as pessoas querem viver bem, o que inclui acesso a trabalho, educação, saúde e lazer para todos. Mas, para assegurar esse direito ao menor custo social, é preciso garantir mobilidade urbana sustentável e eficiente. Muitas cidades já assumiram um papel de ‘laboratório’, desenvolvendo soluções inovadoras para os velhos problemas de mobilidade gerados pela lógica do automóvel. No último dia 20/05, Rio de Janeiro, Buenos Aires, Seul, Johanesburgo e Barcelona estiveram lado a lado para apresentar suas boas experiências em avanços nas políticas de mobilidade urbana. O debate ocorreu durante o Encontro Anual Metrópoles 2015, em sessão moderada pela gerente de Relações Estratégicas da EMBARQ Brasil (produtora
deste blog) Daniely Votto. Vamos conhecer o que o Rio de Janeiro está planejando para um futuro voltado às pessoas, em exemplo de comprometimento para tornar as cidade mais acessível e igualitária para todos, e esse é o papel do planejamento urbano. Prestes a receber os Jogos Olímpicos 2016, a cidade maravilhosa começou a trabalhar por soluções de baixo carbono para a mobilidade urbana nos últimos anos num conjunto de esforços para se tornar líder global no assunto. Um completo sistema de transportes está em constante expansão para servir os 6,3 milhões de moradores, incluindo rede cicloviária, teleférico e sistema BRT (Bus Rapid Transit). Este último atende nove milhões de pessoas e economiza 7,7
milhões de horas a cada mês, substituindo 126 carros em média e reduzindo 38% das
emissões de carbono nestes corredores. Nesse ano, o Rio também conquistou o prêmio
Sustainable Transport Award por seus avanços em mobilidade sustentável.
Operação da PRF flagra motociclistas a mais de 200 km/h Operação de oito horas aplicou mais de três multas por minuto.
A Polícia Rodoviária fez uma operação de oito horas em Goiás e aplicou mais de três multas por minuto. Só que essa alta velocidade dos radares não chegou nem perto do abuso e da falta de educação dos motoqueiros, flagrados a mais de 200 por hora na BR-060, entre Goiânia e Brasília. Um motociclista escapou. O radar não registrou a placa, só a velocidade: 194 km por hora. Mas que nenhum apressadinho sobre duas rodas se anime: casos assim são exceção. Em poucos minutos de fiscalização na BR-060, entre Goiânia e Brasília, foram vários flagrantes de até a mais de 200 por hora. O trecho é velho conhecido dos policias: muitos motociclistas vão nele disputar rachas. Agora a Polícia Rodoviária está usando radares móveis para acabar com qualquer competição nas estradas. Dá para saber a velocidade a até dois quilômetros e meio de distância. em apenas um domingo foram 1.811 carros e motos foram multados por excesso de velocidade em apenas 8 horas de fiscalização. Em uma imagem, uma moto segue na rodovia a 209 km por hora. O próprio piloto gravava
a imprudência, e o vídeo acabou flagrando um acidente com outro motociclista. O amigo, que também acelerava bateu na traseira de um carro. A moto voou e se despedaçou. O piloto teve sorte, terminou apenas com um braço quebrado. O homem que estava filmando discutiu com o motorista do carro que se envolveu no acidente, como se ele fosse o único responsável. “Eu filmei, viu? Trocando de faixa sem sinalizar. Eu filmei! Cala a boca! Cala a boca! Eu vi, está gravado”, disse o homem. “Quando constatamos que há um racha, um grupo em disputa, configura-se crime. Está sujeito a uma pena de prisão, a critério do juiz depois, que vai chegar a esse nível”, afirmou o policial rodoviário federal Adenilson Feliciano Rodrigues. Mas não são só as motos que continuam dando trabalho. Um carro estava a 175 km por hora. Os policiais se surpreenderam quando pararam o motorista: ele é um estudante de medicina. “Eu sei o que acontece com quem bate o carro nessa velocidade. Você quer que eu te explique fisiologicamente, o que acontece? A pessoa pode morrer, sem dúvidas”, disse Rafael Oliveira.
Código de Trânsito Brasileiro (LEI Nº 9.503, DE 1997) Constitui infração de trânsito: Art. 32. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem. Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.
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Jaqueline Noceti / Secom
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Obra do anel viário chega à Casa da Agronômica
Foto/divulgação: Maria Luisa Dias
Desmonte do muro e de uma pedra estão em ritmo acelerado
Primeiros trechos duplicados da SC-403, em Florianópolis, começam a ser liberados A obra de duplicação da SC-403, no Norte da Ilha, em Florianópolis, está entrando em uma nova etapa. Estão sendo liberados para o trânsito de veículos os primeiros trechos já duplicados. A rodovia liga a SC-401 ao Bairro Ingleses e faz parte do programa Pacto por Santa Catarina. O engenheiro Ivan Amaral, fiscal da obra, informa que no dia 12 de maio, foi liberado o trânsito em um trecho no sentido Centro/Bairro, que inclui o elevado em frente à Escola de Educação Básica Luiz Cândido da Luz. Nos próximos dias, foi liberado o mesmo trajeto no sentido Bairro/Centro. A expectativa, segundo o engenheiro, é ter liberado dentro de 15 dias todo o trecho entre o elevado da Vargem Grande e a Escola de Educação Básica Luiz Cândido da Luz. “A obra está andando bem. Mas é preciso todo um cuidado antes da liberação para não prejudicar o trabalho já realizado”, explica Amaral. A obra completa envolve a duplicação de 5,2 quilômetros, além da construção e pavimentação de 3,2 quilômetros de vias laterais para atender o trânsito local. A programação prevê a
entrega da rodovia duplicada até o final deste ano. Também serão construídos três elevados, sendo um na Vargem Grande, outro na Vargem do Bom Jesus e o terceiro no acesso para Cachoeira do Bom Jesus. O projeto prevê ainda duas passagens subterrâneas, sendo uma em frente à Escola de Educação Básica Luiz Cândido da Luz e outra na Vila União. A nova SC-403 terá também dez paradas de ônibus, além de ciclofaixa para pedestres e ciclistas. Os investimentos são da ordem de R$ 40 milhões e fazem parte do programa Pacto por Santa Catarina. Outras obras do Pacto também estão avançando da região Norte da Ilha de Santa Catarina, com destaque para o Centro de Eventos e o novo elevado de Canasveiras. O Centro de Eventos de Canasvieiras está na reta final e é resultado de R$ 51 milhões em investimentos. Já o elevado, onde estão sendo investidos outros R$ 12 milhões, trata-se de uma obra com 200 metros de extensão que vai aliviar o trânsito para o Centro de Eventos e o acesso ao Sapiens Parque, que também está recebendo ampliação. James Tavares / Secom
As obras de ampliação da marginal da avenida Beira-mar Norte – que fazem parte do projeto de implantação do anel viário, com o primeiro corredor exclusivo para ônibus de Florianópolis – estão em ritmo acelerado. Nesta fase, os trabalhos se concentram no desmonte da rocha e na retirada do muro de pedras que estão na Casa da Agronômica, residência oficial do governador. Neste primeiro trecho, que vai do Direto do Campo até a Polícia Federal, já foram executadas as escavações, a retirada das árvores e a terraplenagem do espaço. Agora, estão sendo executadas as drenagens e as pavimentações. Para o desmonte da rocha e a retirada do muro, uma cerca de segurança permanente foi instalada. Um novo muro será construído após a implantação da nova marginal. Anel viário Com a implantação das faixas exclusivas – e,
em alguns trechos, preferenciais – para o transporte coletivo, o anel viário terá 17 km de extensão e fará todo o contorno na região central, passando pelo Ticen, Beira-mar Norte, Trindade, Pantanal, Saco dos Limões e Prainha. Entre outros benefícios previstos no projeto, estão a melhoria nas calçadas ao longo da via, o sistema de controle integrado de semáforos (ITS), a sinalização horizontal e vertical, a faixa para pedestres e os abrigos de passageiros. O prazo para conclusão total do anel viário é de três anos. As obras, que contam com recursos municipais, estaduais e federais, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estão orçadas em torno de R$ 150 milhões.
Prefeito acompanha o trabalho do bateestaca fincando as primeiras estruturas
Rio Tavares: começa o estaqueamento do elevado Com a colocação das estacas centrifugadas, as obras de construção do elevado do Rio Tavares, no Sul da Ilha, entraram em nova fase no dia 1º de junho. Na ocasião, o prefeito Cesar Souza Junior, acompanhado do secretário de Obras, Rafael Hahne, e do secretário da Casa Civil, Julio Marcellino Júnior, foi ver de perto o trabalho dos bate-estacas. O prefeito acompanhou a cravação de uma das estacas centrifugadas e também conheceu a Sala do Cidadão, uma espécie de sala de recepção situada no canteiro de obras que vai servir para a comunidade conhecer o projeto, sanar dúvidas e esclarecer possíveis questionamentos. “O sonho está se tornando realidade”, disse o prefeito sobre o início das obras. “O elevado irá melhorar significativamente o trânsito neste trecho, um trânsito confuso e complicado”, acrescentou.
Na primeira etapa da obra, foram realizadas as prospecções arqueológicas na área, com a confirmação da existência de um sambaqui logo na primeira perfuração. Por essa descoberta, os trabalhos do arqueólogo Osvaldo Silva irão acontecer em paralelo à obra, por meio de escavações manuais dos materiais remanescentes ainda subsistentes e o salvamento arqueológico. O Deinfra e a Polícia Militar Rodoviária são parceiros na execução da obra e irão auxiliar na sinalização e orientação de tráfego no local durante os trabalhos. A obra, orçada em R$ 15 milhões, tem prazo de conclusão de 18 meses. O elevado terá 220 metros de extensão e fará a ligação, em forma de anel, entre a SC-405 e a rodovia Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga, que une o Rio Tavares e o Campeche à Lagoa da Conceição. O projeto contempla ainda, para o entorno, ciclovias e calçadas.
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Ildo Raimundo Rosa *
O novo Ministério das Cidades
O
acelerado processo de urbanização da população brasileira contrasta com o descaso com que são tratadas suas maiores demandas, dentre elas a elementar necessidade de mobilidade urbana, agravada pela crônica falta de planejamento e a ausência de políticas públicas que abordem o cerne do problema, qual seja, a diminuição do tempo de deslocamento responsável pelo crescente nível de stress que toma conta de todos nós. Depois de tanto divagar parece que enfim o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, resolveu implementar a Lei 12587/2012 agora em pleno vigor desde o mês de abril próximo passado. O primeiro desafio e certamente o mais grave é diminuir a crescente hegemonia do transporte individual sobre o coletivo, o que só poderá consumar-se com o oferecimento de um transporte público de qualidade. O vínculo necessário entre o planejamento das cidades e suas demandas de mobilidade, no mínimo, evitam que possamos ter no futuro parte de nossos atuais problemas. Contudo, o caos urbano persistente e cada vez mais presente em nossos aglomerados urbanos estão a demandar arrojadas ações de curto prazo, onde a presença efetiva do Governo Federal torna-se imprescindível a partir de sua estrutura financeira.
Além das ideias que propõe razoáveis contribuições, os municípios deverão estabelecer parcerias com a comunidade científica que vem implementando em várias partes do mundo soluções práticas e econômicas. Não posso deixar de citar minha surpresa quando em 2007 em visita à cidade de Bogotá comprovei o sucesso do projeto “Transmillenium” implementado pelo arquiteto brasileiro Jaime Lerner, o qual recebia visitas de profissionais do mundo todo, encantados com sua funcionalidade que aliava o aproveitamento objetivo de suas vias arteriais com modernas estações de transbordo transformadas em centros de convivência, tudo amparado em versáteis ônibus articulados também fabricados no Brasil. O completo diagnóstico traçado pela Lei 12587/2012 nos assinala claramente a linha a ser adotada consolidada na necessidade de elaborar um funcional Plano de Mobilidade Urbana. Assim sendo, a existência de um “marco regulatório”, aliado ao fortalecimento da Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana - SEMOB aparelha o Governo Federal dos mecanismos mínimos, não só para realizar a desejável fiscalização mas, acima de tudo, para oferecer projetos e alternativas que dotem nossas cidades de melhores condições de mobilidade.
O desgastado argumento da falta de recursos contrasta com a já conhecida “caixa preta” que representa a arrecadação das multas no Brasil onde, na quinta feira de “corpus cristi”, a Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina anunciava que só naquele dia havia aplicado 4500 autuações, tão somente por excesso de velocidade. Entendo que, à luz da gravidade do problema que estamos enfrentando, devemos somar esforços no sentido de mobilizar todos os setores que possuam alguma interface com a melhor solução do problema superando dificuldades, credos políticos e buscar através do entendimento conter a macabra mortalidade que vem atingindo especialmente os mais jovens, muitas vezes dominados pela adrenalina da velocidade o que coloca em risco a todos nós. É inegável que a União, além de deter os recursos necessários para a consecução de custosos projetos de mobilidade, pouco a pouco vem desenvolvendo uma “expertise” extremamente útil e necessária para a modernização de nossas cidades. * Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito. Presidente do Conen/SC.
Alexandre Garcia sobre o uso do cinto de segurança: ‘Por amor à vida’ Está mais do que provado que o cinto de segurança é a melhor forma de salvar uma vida.
Comentarista Alexandre Garcia
Eu uso cinto desde 1967, há 48 anos. A maior parte dos brasileiros de hoje ainda não havia nascido e eu mandava instalar um cinto importado, da GM, no meu carro. Por quê? Por amor-próprio, que hoje foi rebaixado a autoestima. Por gostar dos meus dentes, dos meus olhos, do meu nariz, por exemplo. Não por obrigação legal, por amor à vida. Acabamos de ouvir o repórter falar em conscientização, mas com o tempo, o uso do cinto não fica no consciente nem no inconsciente: vai para a medula.
Fica um ato reflexo, quase como respirar, quando não se pode estar no carro sem ele. Eu não fico em táxi cujo cinto está escondido embaixo do banco traseiro. Certa vez, estava cortando grama quando vi um carro bater em um poste na frente da minha casa. Estava devagar. Os dois jovens que estavam no banco traseiro sem cinto, mataram os dois amigos dos bancos dianteiros com cabeçadas na nuca. Experimente vir caminhando e bata com a cabeça em um poste ou parede. Você está a 4 quilômetros por hora. Agora
imagine a 40. A mãe sem cinto com bebê no colo esmaga o bebê, se o carro bater. Mãe com cinto e o bebê no colo não consegue segurar o bebê em uma batida, que fica com 100 quilos. Vai se esborrachar no painel ser arremessado para fora do carro. O cinto pode não ser garantia absoluta, mas ajuda a salvar vidas e diminuir lesões. Por isso a gente usa cinto: por amor próprio, amor à vida. Cinto só é obrigatório nos ônibus intermunicipais, mas a maioria não usa porque os motoristas não exigem.
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Florianópolis terá Transporte rápido por ônibus O governador Raimundo Colombo aprovou a proposta de parceria público privada para implantação em Florianópolis da primeira etapa do sistema BRT (Bus Rapid Transit ou transporte rápido por ônibus) com o objetivo de melhorar a mobilidade na ligação entre Ilha e Continente. Participaram da reunião, no dia 2 de junho, o superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi, o secretário de Planejamento, Murilo Flores, o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e o presidente da SC Parcerias, Paulo César da Costa. “Nós precisamos avançar nisso, não há outra forma de fazer. Resolver o problema da Via Expressa é um presente para a sociedade, pois não dá mais para continuar como está”, afirmou o governador Raimundo Colombo. O trecho de dez quilômetros do BRT compreende os km 0,00 e 5,50 da BR-282 (Via Expressa de Acesso a Florianópolis) em São José até o terminal do centro de Florianópolis. A estimativa é que o ônibus leve 15 minutos
James Tavares/Secom
para realizar o trajeto enquanto hoje gasta-se, em média, 40 minutos nos horários de pico. “O ônibus terá capacidade para levar de 11 a 15 mil passageiros hora por sentido. O que nós queremos provar é que com o BRT é melhor deixar o carro em casa”, defendeu Taniguchi. Para a implantação da primeira etapa do BRT está estimado custo de R$ 300 milhões. Serão elaborados os projetos e modelagens da infraestrutura dos corredores de ônibus, estações e tecnologia da informação.
A etapa seguinte é a realização de audiências públicas para avaliar os projetos propostos e lançar concorrência pública de parceria público privada administrativa, ou seja, o parceiro privado será remunerado pelos recursos públicos orçamentários, após a entrega do contratado. Medidas imediatas Segundo o Plano de Mobilidade Urbana da Grande Florianópolis (Plamus), passam pela Via Expressa diariamente entre as 6h e as 22h, no ponto
inicial (cabeceira das pontes) cerca de 190 mil veículos, sendo 142 mil automóveis (75%), 25 mil motocicletas (13%), 5.700 ônibus (3%), 9.500 vans e táxis (5%) e 7.600 caminhões (4%). Na proximidade da BR-101, o volume é de 123 mil veículos por dia, entre as 6 e as 22 horas. O ponto de maior volume, as cabeceiras das pontes, tem um tráfego máximo direcional no horário de pico de 8.635 veículos/hora, o que representa 99% da capacidade máxima de fluxo nesse ponto. Nesse local, passam
na hora de pico da tarde (entre 18h e 19h) 6.500 automóveis, 1.100 motocicletas, 430 táxis e vans, 345 caminhões e 260 ônibus. Quanto ao número de pessoas, 22 mil saem da Ilha nesse mesmo horário, sendo que 11 mil pessoas utilizam os carros e motos para esses deslocamentos e 10 mil utilizam os ônibus, ou seja, os ônibus representam 3% dos veículos e transportam 45% das pessoas. Já os automóveis e motocicletas representam 88% dos veículos e transportam 55% das pessoas. A Superintendência da Região Metropolitana da Grande Florianópolis estabeleceu medidas imediatas para melhorar o tráfego entre a Ilha e o Continente, como licitação de serviço de guincho e integração dos órgãos de gestão de trânsito nos níveis federal, estadual e municipal para dar respostas rápidas a incidentes na região metropolitana. Outra medida é melhorar a sinalização e eliminar os entrelaçamentos nas pontes. Já na Via Expressa, as sugestões de curto prazo são implantação de terceiras faixas, melhorias na geometria dos acessos e integração da operação com as pontes.
OAB Blumenau encabeça projeto de amparo às vítimas de acidente Em seu segundo ano de existência o Maio Amarelo em Blumenau firmou parcerias importantes e decisivas para o futuro do movimento e do modo como se trata as consequências da acidentalidade e o sofrimento das vítimas na cidade. Uma dessas parcerias é com a OAB, Subseção Blumenau, por meio da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana, presidida pelo advogado especialista em trânsito, Roger Mendes Cechetto. O objetivo é que as verbas de transações penais pagas por motoristas que provocaram acidentes de trânsito sejam destinadas ao amparo e apoio às vítimas e seus familiares. A OAB Blumenau também abraçou junto com o Maio Amarelo um trabalho preventivo de educação para o trânsito à toda a população. Em Joinville, onde há uma Vara Específica de Crimes e Delitos de Trânsito, a arrecadação mensal é de R$ 700 mil e todo o dinheiro vai para projetos de amparo às famílias e reeducação do motorista infrator. A adesão da OAB Blumenau foi resultado de uma palestra proferida pela Coordenação Estadual do Movimento Internacional Maio Amarelo, no dia 27 de maio, a convite da presidência da
Comissão de Transmorta aos 25 anos em um ponto de ônibus portes e Mobilidade O objetivo é que todo o Urbana da Ordem enquanto aguardava o dinheiro proveniente de em apoio ao Maio coletivo para ir ao trapagamento de fiança por Amarelo. “Vamos balho. “Quem mata no motoristas que firam, elaborar um projeto trânsito tem tudo de matem, bebam e dirijam de amparo e apoio graça e a família nada! e que cometam outros as vítimas do trânEles têm advogado delitos em Blumenau sito e seus familiares de graça, têm todo o vá para o amparo e para apresentarmos apoio dos Direitos Huatendimento às vítimas ao Poder Judiciário. manos e recebem auxíde acidentes de trânsito A ideia é que seja lio reclusão enquanto aprovada a destia família tem de arcar e seus familiares. nação de alguma com tudo, pagar tudo, verba decorrente de transações penais muitas vezes, sem ter de onde tirar!” realizadas nos processos judiciais de trânAo longo do ano, como educadora de sito. Este projeto abrangerá também um trânsito, trabalho com ações voluntárias trabalho preventivo de educação para o e de intervenção na realidade das vítimas trânsito”, disse o coordenador da Comise familiares de acidentes e tenho ouvido são, Roger Mendes Cecchetto. com frequência os seguintes argumentos: Vítimas e familiares comemoram se o assassino que matou no trânsito porA iniciativa da OAB Blumenau foi que assumiu a imprudência e a negligêncomemorada de imediato pelas vítimas cia, porque bebeu e se drogou, não tem de acidentes de trânsito e seus famiadvogado, o estado paga. Para as famílias liares e amigos. “Por que quem mata e a assistência jurídica só é gratuita até certa machuca os outros no trânsito recebe faixa de remuneração. Se precisar, o que toda a assistência e a família não?” O mata no trânsito tem assistência psicoquestionamento é de Fábia Fagundes, lógica, religiosa e até auxílio financeiro irmã de Fernanda Fagundes, atropelada e enquanto os familiares das vítimas que
ele matou têm de disputar as agendas lotadas de psicólogos do sistema de saúde ou fazer vaquinha para comprar medicamentos, materiais para curativos, fraldas descartáveis e obter algum outro tipo de ajuda humanitária. Se o processo de quem mata no trânsito está parado, empaca ou os prazos estão no limite, o estado intervém enquanto os familiares e as vítimas ficam desamparados, de pires na mão para arrecadar o dinheiro necessário para que o próximo procedimento jurídico seja feito e o processo ande. Por se tratar de crimes com previsão de punição de 2 a 4 anos, por conta de uma legislação branda, de uma mentalidade atrasada e de uma manobra para que as prisões de quem mata no trânsito não entupam ainda mais as cadeias de criminosos no trânsito, quem mata paga fiança, responde a processo em liberdade e no final, se a ficha criminal não for tão suja, vai pagar algumas cestas básicas e este será o preço de uma vida no trânsito, enquanto as famílias assumem custos financeiros e sociais para a vida inteira e seguem destruídas, sofrendo e desamparadas.
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JOECY
46 anos de motociclismo e nenhuma multa ou acidente de trânsito
“Um dos principais fatores de acidente é o celular”, diz Joecy.
Joecy Luiz Rabello Florentino tem 62 anos e é um bem sucedido empresário de Jurerê Internacional. Até aí nada incomum. Mas ele tem um diferencial. Na verdade, não é algo que ele tem, mas algo que nunca teve. Joecy, em 46 anos de carteira de habilitação “AB”, nunca se envolveu em um acidente ou levou uma multa de trânsito. E o mais impressionante é que, na maior parte do tempo de estrada, ele está em cima de uma moto, sua grande paixão. Ele tirou a carteira de habilitação com 16 anos [na época era possível através da emancipação]. Foi então que Joecy teve o primeiro contato com uma moto. Logo depois, ele foi trabalhar em uma representação da Honda, aprendendo muito sobre o veículo. Mas se enganaquem pensa que Joecy não gosta de velocidade. “Com 17, 18 anos eu tive a oportunidade de correr constantemente no autódromo de Tarumã/RS, Estado onde nasci. Cheguei a correr a 180km/h. Eu gosto de velocidade”, comenta o motociclista gaúcho, mas que tem
Santa Catarina no coração. Apesar de gostar de velocidade, Joecy sabe a importância da direção segura no trânsito. “Não dá vontade de correr na rua. Não faz sentido na verdade. Estou indo de um lugar para o outro, não estou querendo arriscar minha vida”, destaca. Joecy lembra que o principal ponto para nunca ter sido multado ou se envolvido em algum acidente é o cuidado com a sinalização: “Andar em cima de uma moto sempre tem que ser na defensiva. Olhar ao redor e manter olhos e ouvidos atentos. Eu posso ser um motociclista consciente, mas o motorista ao lado não”. Falando em segurança, ele ainda alerta para o perigo das motos leves. “Essas motos de baixa cilindrada, como as de 100cc, são um perigo para o motociclista em rodovias rápidas. Elas são boas para deslocamentos curtos, dentro da cidade, mas quero deixar esse alerta ao leitor. Essas motos não tem peso ou potência para trafegar ao lado de um caminhão por exemplo”. Joecy já fez inclusive longas viagens para Buenos Aries (Argentina) e Monte-
vidéu (Uruguay), mas sempre manteve consciência no trânsito. “Já andei por tudo aí e vou dizer uma coisa que me incomoda e pode até incomodar o leitor, mas tenho que falar. Um dos principais fatores de acidente é o celular. Quando estou dirigindo, seja carro ou moto, não fico mexendo no celular”, comenta. “Em uma rápida pesquisa em um trecho como Jurerê Internacional até o centro de Florianópolis nove em cada 10 pessoas estão usando o celular”, alerta o motociclista. Joecy dá algumas dicas para diminuir os riscos de acidente ou de multa: Manter uma distância mínima de 10 metros; usar uma roupa na moto que proteja todo o corpo, como jaquetas e calça; não andar em meio aos carros; álcool e direção tem que deve ficar longe um do outro; e evitar dirigir moto à noite, apesar de todos os cuidados. “O mais importante é a vida, preservar a vida. Devemos respeitar a nós mesmos e ao próximo, sempre prevalecendo o bom senso”, finaliza Joecy, o motociclista que nunca sofreu um acidente ou foi multado em 46 anos de habilitação.
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JUDICIÁRIO ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, com pedido de liminar, para questionar a Lei 13.103/2015, que regulamenta o exercício da profissão de motorista profissional nas atividades de transporte rodoviário de cargas e passageiros. De acordo com a confederação, a chamada “Lei dos Caminhoneiros”, sancionada pela Presidência da República, em março de 2015, retirou dos trabalhadores em transporte direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei 12.619/2012, que também trata do exercício da profissão de motorista profissional. Na visão da CNTTT, o artigo 4º da lei, que modificou o parágrafo 5º do artigo 71 da CLT e reduziu os horários de descanso e alimentação intrajornada do trabalhador, afronta o inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal, que prevê como direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Outro ponto questionado pela confederação é a exigência de exames toxicológicos periódicos dos motoristas profissionais quando da habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como quando da admissão e demissão do vínculo empregatício. Para a entidade, a obrigatoriedade do exame é discriminatória por ferir os princípios tanto da isonomia quando da igualdade previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. “Esses exames somente poderiam afirmar, categoricamente, que houve uso de substâncias psicoativas, mas jamais certificá-las quando da condução. Não há aqui uma solução de política social e de saúde, mas um mecanismo de exclusão, contrariando tratados e normas internacionais”, ressalta a confederação. Dessa forma, a CNTTT requer a declaração de inconstitucionalidade da Lei 13.103/2015 e a vigência (repristinação) dos dispositivos da Lei Federal 12.619/2012 revogados pela norma questionada. O relator da matéria é o ministro Teori Zavascki.
Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime que não exige prova de perigo concreto A pessoa que entrega veículo automotor a quem não tenha condições de dirigir comete crime independentemente de haver acidentes ou situações de perigo real para os demais usuários da via pública. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial repetitivo (tema 901) sobre a natureza – concreta ou abstrata – do crime descrito no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A tese vai orientar a solução de processos idênticos, e só caberá novos recursos ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado. “Para a configuração do delito previsto no artigo 310 do CTB, não é necessário que a conduta daquele que permite, confie ou entregue a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou ainda a quem, por seu estado de saúde física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança, cause lesão ou mesmo exponha a real perigo o bem jurídico tutelado pela norma, tratandose, portanto, de crime de perigo abstrato”, diz a decisão. No caso julgado como representativo da controvérsia, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o trancamento da ação penal por entender que, para configurar crime, o ato de entregar direção de veículo a pessoa não habilitada exige a demonstração de perigo concreto. O Ministério Público mineiro recorreu ao STJ sustentando que a decisão negou vigência a dispositivo de lei federal que torna irrelevante o prejuízo concreto ao bem tutelado, pois se trata de crime de perigo abstrato. Afirmou que, por isso, a caracterização do crime não depende da ocorrência de resultado naturalístico. O recurso foi admitido pelo relator, ministro Sebastião Reis Júnior, e considerado representativo de controvérsia em função da multiplicidade de recursos com fundamentação idêntica. Conduta atípica No caso dos autos, o denunciado entregou a direção de uma moto a menor, que foi posteriormente abordado por policiais militares em uma blitz. Na sentença, o juiz afirmou que não houve relato da Polícia Militar a respeito de algum dano ou perigo que o condutor inabilitado tenha causado. Como a denúncia não havia descrito nenhuma situação concreta de perigo, o magistra-
do rejeitou-a por considerar a conduta atípica. O TJMG chegou a reformar a sentença, mas depois, ao julgar habeas corpus impetrado pela defesa, mandou trancar a ação penal. No STJ, acompanhando divergência aberta pelo ministro Rogerio Schietti Cruz – para quem a segurança do trânsito é um bem jurídico coletivo –, a Terceira Seção reafirmou reiterada jurisprudência que reconhece o delito previsto no artigo 310 como de perigo abstrato, não se exigindo a demonstração do risco que sua prática tenha causado.
Ministro Rogerio Schietti Cruz
Opção legislativa Segundo Schietti, ao contrário do estabelecido pelos artigos 309 e 311, que exigem que a ação se dê gerando perigo de dano, não há tal indicação na figura delitiva do artigo 310. Para ele, o legislador foi claro ao não exigir a geração concreta de risco: “Poderia fazê-lo, mas preferiu contentar-se com a deliberada criação de um risco para número indeterminado de pessoas por quem permite a outrem, nas situações indicadas, a condução de veículo automotor em via pública”, ressaltou em seu voto. O ministro também salientou que o tráfego viário só funciona satisfatoriamente se for cercado de regras rígidas, capazes de gerar grau razoável de segurança: “Não se pode esperar a concretização de riscos em espaços viários para a punição de condutas que, a priori, representam um risco de produção de danos a pessoas indeterminadas, que trafeguem ou caminhem no espaço público.” Por maioria de votos, o colegiado deu provimento ao recurso especial para reformar o acórdão que contrariou o artigo 310 da Lei 9.503/97 ao trancar a ação penal proposta na origem.
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Pensão por morte no trânsito se transmite aos herdeiros do causador do acidente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu ao marido e à filha de uma vítima fatal de acidente de trânsito ocorrido em 1997 a manutenção do pagamento de pensão pelos herdeiros do causador do acidente, que faleceu em março de 2009. O pagamento da pensão havia sido suspenso pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que considerou – com base no artigo 402 do Código Civil (CC) de 1916 – que a obrigação alimentar se extinguia com o óbito do devedor, respondendo os sucessores apenas pelos débitos até então vigentes. Ao analisar recurso dos familiares da vítima, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que deve mesmo ser aplicado ao caso o CC de 1916, que estava em vigor quando ocorreu o acidente. Contudo, o ministro apontou que não foi correto aplicar o artigo 402, pois esse dispositivo (inserido no capítulo VII, título V, livro I, parte especial do código) tratava da obrigação entre parentes de se ajudarem mutuamente com pensão alimentícia em caso de necessidade. O encargo é inerente ao direito de família e, por ser personalíssimo, efetivamente não se transmite aos herdeiros do devedor. Ato ilícito Relator do recurso, Bellizze explicou que, no caso analisado, deve ser aplicado o artigo 1.526, integrante do título VII, livro III, que tratava das obrigações por atos ilícitos. A obrigação em debate decorreu de ato ilícito praticado pelo autor da herança, o qual foi considerado culpado pelo acidente de trânsito que matou a vítima. Essa obrigação não se extingue com a morte do causador do dano, mas se transmite aos herdeiros até o limite da herança. Seguindo o voto do relator, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença que determinou o prosseguimento da execução contra o espólio do responsável pelo acidente. Porém, com fundamento no CC de 1916, e não no de 2002, que havia sido aplicado pelo juízo de primeiro grau. No caso, foi reconhecida a culpa concorrente dos envolvidos. A vítima era transportada no para-lama de um trator que rebocava uma carreta, atingida pelo motorista que dirigia embriagado. Ela morreu aos 29 anos de idade, deixando marido e uma filha. Considerando a culpa concorrente, a sentença fixou o dano moral em R$ 50 mil e estabeleceu pensão mensal no valor de 70% do salário mínimo, a ser paga ao marido até a data em que a vítima completaria 73 anos, expectativa de vida média da mulher gaúcha. São 44 anos de pensão. No caso da pensão à filha, foi fixado como termo final a data em que ela completasse 25 anos.
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LEGISLATIVO Câmara aprova julgamento de infração de trânsito por juizado especial
Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Comissão aprova curso sobre mobilidade sustentável para agentes de trânsito A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, no dia 20 de maio, o Projeto de Lei 390/15, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a implementar programa de formação de professores e servidores públicos ligados à área de trânsito sobre mobilidade urbana sustentável. A proposta acrescenta um artigo ao Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503/97) na parte destinada à implementação de programas de prevenção de acidentes. Mobilidade urbana sustentável é um conceito que envolve a implantação de sistemas sobre trilhos, como metrôs, trens e bondes modernos (VLTs), ônibus “limpos” e outros meios de transporte urbano, como bicicletas. O parecer aprovado pela comissão foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que defendeu a inclusão de artigo dedicado à educação para o trânsito no Código de Trânsito Brasileiro. “No que diz respeito aos conceitos, princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, percebe-se que é preciso divulgá-los à população e inseri-los na vida cotidiana”, justificou o deputado. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no dia 20 de maio o Projeto de Lei 1035/07, do ex-deputado Mendes Ribeiro Filho (RS), que transfere para a competência dos juizados especiais cíveis e criminais da Justiça Federal a aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, as infrações de trânsito são julgadas pela Justiça comum, cujo acesso é mais difícil, pela necessidade de advogados e custos maiores. “A agilidade dos juizados especiais no trâmite das causas de valor de até 60 salários mínimos e de infrações de menor potencial ofensivo serviria para desafogar as varas de Justiça comum”, afirmou o autor, ao apresentar a proposta. O relator na CCJ, deputado Paes Lan-
Deputado Paes Landim
dim (PTB-PI), recomendou a aprovação dessa proposta e a rejeição de outras três proposições (PL 1301/99, PL 6591/06, e PL 5374/13) que tratam do tema de forma
diferente. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta é considerada aprovada pela Câmara, e deve ser analisada pelo Senado.
Câmara rejeita guardas municipais com atribuição de trânsito A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou a inclusão dos guardas municipais entre os agentes com direito de aplicar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Tanto a proposta original (PL 5805/13), do deputado Lincoln Portela (PR-MG), quanto o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes foram considerados inconstitucionais por ferirem o pacto federativo, ao delegar a órgão municipal uma atribuição de outras esferas. Hoje, o Código de Trânsito relaciona como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados e do Distrito Federal. Caso fosse aprovada a proposta, as guardas municipais poderiam aplicar penalidades e
Deputado Lincoln Portela
medidas administrativas às infrações cometidas pelos motoristas nas cidades. “Incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito é inconstitucional, uma vez que suas competências nada têm a ver com a proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios”, defendeu o relator da proposta na comissão, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O relator ressaltou que há uma contestação no Supremo Tribunal Federal sobre as atribuições das guardas municipais, mas a questão ainda não foi decidida. O ministro Luiz Fux decidiu em liminar manter os limites atuais, e foi essa a decisão que Patriota seguiu. Tramitação Como a proposta foi considerada inconstitucional, deve ser arquivada.
Desenvolvimento Econômico aprova projeto que proíbe frisagem de pneus no País A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de maio projeto do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) que proíbe a frisagem de pneus no País (PL 7038/14). A frisagem é o ato de criar novos sulcos em pneus usados, para ampliar a sua vida útil. O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE). A nova versão permite que a frisagem seja feita apenas em pneus cuja
fabricação já prevê a ressulcagem. Segundo Balhmann, existe no mercado pneus de caminhões que saem de fábrica com uma camada extra de borracha, para a frisagem após o desgaste natural. Esses pneus são identificados com a frase “Ressulcagem/Regroovable” na lateral. Apesar de abrir essa exceção, o texto aprovado determina que a frisagem terá que ser feita “nos termos do manual de instruções” do pneu, sob pena de sanção. Regulamentação O substitutivo manteve o dispositivo do projeto original que transfere para o
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentação da fiscalização e das sanções a quem for flagrado com pneu frisado. O projeto acrescenta um artigo no capítulo sobre segurança dos veículos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Tramitação A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada agora nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Manutenção da motocicleta previne acidentes e riscos ao condutor A ausência de manutenção em motocicletas foi a causa de 46,4 mil acidentes em 2014, 8% do total de casos registrados. De acordo com a Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas e Similares), 11% das ocorrências estão relacionadas aos pneus e 7%, aos freios. O assunto também está na pauta da 68ª Assembleia Mundial de Saúde, em Genebra, encerrada no dia 26 de maio. Segundo especialistas, acidentes de trânsito são a quinta causa de morte no Brasil, e a nona no mundo. Nesse contexto, Alexandre Jordão, gerente de Aftermarket da Pósitron, lista diversas dicas ao motociclista, que previnem acidentes e riscos desnecessários. “A segurança da moto é um foco importante para a Pósitron, já que está totalmente ligada ao nosso negócio. Há mais de 20 anos, produzimos e comercializamos diversas linhas de alarme, com tecnologia de ponta.”
Disparo involuntário do alarme Por mais improvável que pareça, a falta de cuidados pode provocar o disparo involuntário do alarme. Isso pode acontecer em duas situações: quando a carga da bateria do controle remoto está baixa, ou por defeitos nos componentes da ignição. “Em ambos os casos, o módulo deixa de receber o sinal de presença, que deve ser enviado periodicamente, e entra na função modo assalto, causando o disparo da sirene”, explica o especialista. “Por isso, é importante realizar a revisão do sistema elétrico da moto antes da instalação do alarme.” Freios Um dos principais responsáveis por acidentes no ano passado, a manutenção do sistema de freios deve ser prioridade do condutor. A cada mil quilômetros, é importante verificar as pastilhas. Também é preciso ficar atento ao nível do fluído, bem como aos ruídos, que podem indicar desgaste do equipamento.
Pneus A substituição dos pneus deve ser feita, em média, após 30 mil quilômetros rodados. O executivo recomenda realizar a troca em máquinas de montagem, principalmente se a motocicleta possuir rodas raiadas, para não danificá-las. Mesmo que os pneus não estejam gastos, a borracha enrijece e resseca com o passar dos anos, e isso diminui a aderência ao solo, o que pode provocar derrapagens. Bateria Verificar o nível de água da bateria pelo menos uma vez a cada seis meses é essencial. “Algumas falhas na parte elétrica, como farol fraco ou seta fora
de controle, podem ser indícios de que a bateria está no fim”, esclarece Jordão. Corrente Com o tempo, a corrente ganha folga. Por isso, é preciso prestar atenção no ajuste, para não correr o risco de ela se soltar da coroa com a moto em movimento, o que pode causar um acidente grave. Além disso, é indispensável a sua lubrificação, a cada 500 quilômetros rodados. “Independentemente do tempo de uso e da quilometragem, a manutenção deve estar sempre em dia. Além de prevenir riscos, colabora com a vida útil da motocicleta e com a segurança do usuário e terceiros”, completa o executivo.
Perkons esclarece principais dúvidas envolvendo os equipamentos 1. Os equipamentos captam infrações de velocidade cometidas por motociclistas? “Atualmente todos os equipamentos da Perkons detectam motocicletas, inclusive com o uso de sensores não intrusivos elas podem ser detectadas mesmo quando trafegam na entre faixas ou popular corredor”, esclarece. 2. Passei pelo equipamento e meu carro indicou uma velocidade diferente da do display, isso está correto? Para quem se pergunta por que há diferença entre a velocidade do display e o marcador do carro, Adriel explica que isso acontece porque a tecnologia do velocímetro é mecânica e a do equipamento é eletrônica, portanto, mais precisa. No caso do velocímetro digital, somente a parte informativa é digital, mas a leitura da velocidade é baseada em sistema mecânico, por isso sua precisão também depende de calibração adequada. O equipamento e a escolha do local Os equipamentos da Perkons são aferidos regularmente pelo Inmetro. Além disso, pela Resolução 396 do Contran, há uma tolerância de até 7 km/h para veloci-
dades menores que 100 km/h e varia para velocidades acima de 100km/h, conforme tabela do Anexo II. Sendo assim, se eu estiver trafegando em uma via cuja velocidade é de 40km/h, e eu passar a 47km/h, não serei multado, pois estou dentro do limite de tolerância (47-7= 40km/h). Assim, atendendo à regulamentação, as imagens dos veículos somente são capturadas quando os mesmos trafegam acima do limite de tolerância da velocidade regulamentada. Um estudo técnico é realizado para que um novo radar seja implantado. O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo conta que diversos pontos são considerados
durante a elaboração do estudo, como as ocorrências de acidentes no local, as características geométricas, se o trecho é urbanizado, se há travessia de pedestres entre outros. O limite de velocidade é estabelecido levando em consideração a velocidade de projeto da rodovia, as velocidades já praticadas nela e suas particularidades e índices de acidentes. 3. Noto que, na maioria das vezes, o trecho onde há a lombada eletrônica tem uma velocidade menor do que a da via, qual o motivo? O equipamento tem sido muito usado em áreas de grande circulação de pedestres. Portanto, a baixa velocidade
se faz necessária, pois quanto maior a velocidade do veículo maior a chance e gravidade do acidente”, afirma. 4. Os equipamentos captam todo tipo de infrações Alguns questionam se os radares flagram infrações como: não usar cinto de segurança, dirigir ao celular, transportar criança sem cadeirinha. “Essas infrações podem ser detectadas através das câmeras de monitoramento instaladas em rodovias. Um agente da autoridade de trânsito poderá registrar as infrações que verificar na tela”, explica o gerente. 5. Todo equipamento faz leitura de placas? É comum os motoristas perguntarem se todos os equipamentos instalados fazem a leitura de placa e checam, por exemplo, se os carros que passaram por ali são furtados ou se estão com alguma dependência de documentação. “Cada vez mais, os equipamentos utilizam o recurso de leitura de placas, mas ainda não são todos os equipamentos instalados, esta é uma funcionalidade que pode ser incluída de acordo com as necessidades de cada cliente”.
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Cartas
Sugestão
Além da mobilidade
“Nas nossas vias, da Capital, quando ocorrem acidentes, surge mais um óbice à nossa triste MOBILIDADE! Pois os veículos acidentados transformam-se em obstáculos. Isso obriga o deslocamento de Policiais, para atender a ocorrência, deixando de atender missões mais importantes. Minha sugestão seria a elaboração de um Projeto de Lei, autorizando a cobrança de multas, pesadas, para os veículos e os cidadãos, envolvidos.” Luiz Carlos B Bittencourt – Florianópolis/SC
“Muito pertinente a análise do delegado Ildo Rosa sobre a configuração do transporte individual em nossas cidades. É lamentável como o carro passou a ser sinônimo de status, além de, muitas vezes, ser a única alternativa de transporte. Ao contemplar nossa triste realidade, fico a pensar: será que viverei para ver esta situação mudar? Será que meus filhos terão a oportunidade de viver em um país onde o transporte público de qualidade existirá sem maquiagens? Vamos torcer para que sim!” Márcia Doki – Campo Grande/MS
Campanha “Muito interessante a campanha de conscientização da linha de cosméticos Vult. Sem dúvida alguma, retocar a maquiagem enquanto se dirige pode ser fatal. Isso sem falar que além dos prejuízos causados a si mesma, tal prática coloca em risco a vida alheia. Vamos ter mais consciência pessoal! Volante não é lugar para vaidade.” Joana Linzmeyer – Joinville/SC
Esper ança
go ser tão “Não sei se consi o articulista otimista quanto s. Me parece José Roberto Dia do ‘gigante’ que o despertar . bem superficial adormecido foi uela criança Está mais para aq contra o sono, o d n ta lu ca fi e qu cansaço. De até se entregar ao ra, também qualquer manei de que esta seja tenho esperança ressão ruim e apenas uma imp que, de fato, as so es p as el u aq que m a diferença acordaram, faça , l, especialmente por nosso Brasi mais humano e to si ân tr m u r o p seguro.” São Paulo/SP Letícia Leiva –
Tirinha “Me divirto a cada edição com as historinhas do Mauro Motorista. Ele é o típico anti-herói que age exatamente como devemos evitar. Suas atitudes politicamente incorretas sempre me fazem refletir se não estou agindo da mesma forma e, algumas vezes, rever meu jeito de me comportar no trânsito. Parabéns pelo trabalho! Continuem assim!” Giovana Alencar – São José/SC
Flagrante “Que um erro não justifica o outro, não há o que discutir. Porém, por vezes, dá vontade de deixar uma mensagem para certos condutores que se dizem motoristas. Não pichar, mas pelo menos deixar um bilhetinho desaforado. É impressionante como as pessoas, em geral, se acham acima do bem e do mal e sempre tem uma justificativa para cometer infrações no trânsito, especialmente, estacionar em local indevido. Lamentável!” Sérgio Saas – Rio de Janeiro/RJ
Adeus “Sem dúvida, a morte do senador Luiz Henrique da Silveira representou uma grande perda para todos nós catarinenses e por que não dizer para o Brasil. Tenho medo do que virá pela frente, de como se comportarão as lideranças políticas do nosso estado. Existirá alguém com tamanha influência e mão de ferro para conduzir as articulações por aqui? Quanto o nosso estado deverá perder até as coisas entrarem nos eixos? Mais do nunca precisamos de líderes que se preocupem de fato com a população e não permitam que nosso estado sofra prejuízos.” Marcos Gomes – Florianópolis/SC
o monatran
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Assembleia de Santa Catarina mantém veto à regulamentação da atividade de agente de trânsito Com 19 votos pela rejeição e três pela manutenção o Poder Legislativo manteve o veto aposto pelo governador do estado ao Projeto de Lei nº 271/2014, do deputado Darci de Matos (PSD), de Joinville, que dispunha sobre o exercício da atividade de agente de trânsito e criava o fundo de aperfeiçoamento desses profissionais. A votação ocorreu durante a sessão do dia 20 de maio. “Lamentamos a manutenção do veto, faltou quórum”, reconheceu Leonel Pavan (PSDB). Darci de Matos argumentou que o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional permitindo aos estados e municípios regulamentarem a carreira de agente de trânsito. “Não estamos determinando aos municípios uniformizarem
Miriam Zomer/Agência AL
a profissão, mas sugerindo”, explicou. Rodrigo Minotto (PDT) informou que a atividade possui regulamentação no Ministério do Trabalho. “Uniformizar a profissão no estado é uma necessidade”, avaliou. Fernando Coruja (PMDB) também defendeu a rejeição do veto e lembrou que até o Supremo Tribunal Federal tem dúvidas sobre a matéria. “Na dúvida temos de privilegiar o debate, se o STF tem dúvidas, porque vamos aceitar que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tenha poder absoluto”, questionou Coruja. De acordo com o § 4º do artigo 54 do Regimento Interno da Assembleia, para rejeitar o veto é preciso o voto da maioria absoluta dos 40 deputados, portanto, 21 votos.
Equipamento detecta se motorista dirige sob efeito de drogas Reprodução/TVAL
Um novo aparelho capaz de detectar substâncias entorpecentes na saliva de motoristas foi apresentado aos parlamentares pelo bioquímico Thiago Larroyd durante a suspensão da sessão ordinária da Assembleia Legislativa do dia 21 de maio, a pedido do deputado Mário Marcondes (PR). De acordo com Larroyd, trata-se de uma ferramenta certificada para auxiliar os policiais a identificarem motoristas que estejam dirigindo sob o efeito de drogas. O equipamento consegue detectar em sete minutos até oito tipos de substâncias, dentre elas maconha, cocaína, anfetamina, ecstasy e crack. “Hoje
ESPAÇO LIVRE
os órgãos de fiscalização não possuem instrumentos para isso”, disse. Os deputados Manoel Mota (PMDB), Maurício Eskudlark (PSD), Ismael dos Santos (PSD) e Mário Marcondes elogiaram a iniciativa. “Essa interessante ferramenta pode contribuir muito com a segurança nas estradas, evitando acidentes”, ressaltou Marcondes. O bioquímico também exibiu um vídeo sobre outro produto, o bafômetro passivo. O aparelho identifica no ar a presença de álcool, a uma distância de 20 a 30 centímetros. Dessa forma, o motorista não precisa soprar o bafômetro.
Marcelo José Araújo*
Velocidade máxima X Velocidade incompatível
A
velocidade excessiva na via, durante a condução de um veículo, pode ser punida de maneira objetiva e subjetiva, ou seja, tanto pela desobediência à velocidade máxima estabelecida para a via de acordo com sua classificação ou a sinalização, seja pelo não atendimento às circunstâncias do local, e nesse caso independentemente de sinalização de velocidade ou classificação da via. O Art. 218 do Código de Trânsito estabelece as infrações pela desobediência à velocidade máxima permitida para a via, a qual deve ser medida por instrumento ou equipamento hábil, devidamente regulamentado pelo Contran, como é o caso dos radares ou lombadas eletrônicas. Nessa infração é imprescindível que conste no auto de infração a velocidade permitida para a via, a velocidade que o equipamento flagrou o infrator (velocidade aferida), e a “velocidade considerada”, que já traz o desconto do erro admitido para o equipamento, e
que será a base para classificar a infração em grave ou gravíssima. Já o Art. 220 do Código traz a infração de “deixar de reduzir a velocidade de forma compatível”, e em seus incisos seleciona uma série de locais a ser analisada a velocidade, de forma a concluir por sua incompatibilidade. Essa infração independe de medição por equipamento, porém, o agente ao autuar deve fazer constar qual teria sido a situação que o fez entender a incompatibilidade da velocidade naquele local. A velocidade incompatível também pode ser punida como crime de trânsito, tipificado no Art. 311 do mesmo Código de Trânsito, situação a ser avaliada pela autoridade judiciária, mas, da mesma forma independente de medição por equipamento, podendo, no caso criminal, ser provada até por testemunhas. Para ilustrar, alguns exemplos nos ajudarão. Diante de uma escola cuja sinalização local deter-
mine velocidade de 40 km/h, o condutor poderá ser autuado até por estar a menos que 40 km/h se for na saída ou entrada dos alunos por ser incompatível, porém, nas férias escolares ou fora do horário de funcionamento da escola responderia apenas pela velocidade máxima permitida. O mesmo poderia ocorrer numa rodovia com velocidade permitida de 110 km/h, mas, que diante de uma manifestação popular (passeata) uma velocidade ainda que baixa poderia ser considerada incompatível diante da situação. Uma velocidade excessiva (acima da permitida) diante de uma circunstância de risco (exemplo da escola) poderia sujeitar o infrator a uma e outra penalidade.
* Advogado e Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR - advon@netpar.com.br
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Cariocas emprestam experiência com Lei Seca
Educação e fiscalização são as armas usadas pela coordenação da Operação Lei Seca no Rio de Janeiro e que já ajudaram a reduzir em 30% os casos de alcoolemia no trânsito da cidade. A experiência exitosa da capital carioca foi levada pelo coordenador-geral da operação, Marco Antônio Andrade, ao I Encontro Catarinense de Segurança Viária: Bebida e Direção, no dia 27 de maio, na Alesc. O evento, promovido pela Rede Vida no Trânsito, teve o objetivo de discutir formas de combater o que já é chamado de epidemia das mortes por
Marco Antônio falou sobre a Lei Seca no Rio de Janeiro
acidentes de trânsito em Santa Catarina. O encontro encerrou a programação especial do Maio Amarelo, mês internacional de promoção da segurança viária. “Não adianta educar sem fiscalizar. No Rio, contratamos como agentes educadores perto de 30 pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito e que fazem palestras de conscientização em empresas e entidades
educacionais, além de atuação em eventos noturnos onde há consumo de álcool”, contou Marco Antônio. O Rio de Janeiro faz 47 operações de fiscalização específicas para controle de condução de veículos com uso de álcool – são 30 mil motoristas checados por mês. Além da palestra do coordenador carioca da Operação Lei Seca, falaram Eduardo Macário,
Seca, porém em muitos lugares faltam as demais ações”, afirma Leandro Pereira Garcia, diretor de Vigilância em Saúde de Florianópolis e membro da Rede Vida no Trânsito. A Global Road Safety Partneship, organização internacional referência em segurança viária, recomenda que para um programa de fiscalização ser bem sucedido, pelo menos um terço dos condutores de uma cidade precisam passar pelo teste do bafômetro no período de um ano. O objetivo do encontro é discutir ações para alcançar esse número de fiscalizações e disseminar a Lei Seca como ação de proteção ao cidadão. A população ainda enxerga a blitz e o teste de bafômetro como um instrumento da ‘indústria da multa’. Na verdade, fiscalização e educação são medidas para evitar acidentes e acima de tudo, salvar vidas”, defende Leandro.
nosdacomunicacao.com.br
Evento promovido pela Rede Vida no Trânsito, em alusão ao Maio Amarelo, discutiu bebida e direção.
diretor de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina, Fernando Pedrosa, consultor em segurança viária e ex-coordenador do Programa de Redução de Acidentes (PARE) do Ministério dos Transportes, Maria Cristina Alcântara Hoffmann, representante da Coordenação Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, e Graziela Casas Blanco, representante do Detran/SC. Números O índice de mortes no trânsito em Santa Catarina supera em quase três vezes as por homicídio no Estado e é 40% maior que a média nacional. Um dos focos da discussão será a aplicação da Lei Seca. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), somente ações baseadas em legislação restritiva, fiscalização e educação serão capazes de reverter o quadro de óbitos no trânsito. “No Brasil, já temos a Lei