o monatran JORNAL DO MONATRAN - MOVIMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
FLORIANÓPOLIS - MAIO DE 2010 - ANO 1 - Nº 7
DE BARCELONA PARA FLORIANÓPOLIS LEGISLATIVO BUSCA ALTERNATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CAPITAL
No último dia 29 de maio aconteceu em Florianópolis um dos mais notáveis eventos realizados na cidade em 2010. O arquiteto e urbanista Josep Acebillo, a convite do presidente da Câmara de Vereadores da capital, Gean Loureiro, proferiu palestra na sede do Legislativo Municipal.
A exposição marcada pela informalidade e pela inspiração de quem faz, questionou e fulminou alguns conceitos bastante difundidos por aqui, especialmente aquele que considera a nossa natureza insular como um entrave para desenvolvimento. O que, pelo contrário, Acebillo afir-
“Carteiraço” de delegado do MS tem recurso negado
PRF/SC promove PALESTRAS a crianças e gestantes Página 16
ma ser nosso grande triunfo. Presentes o prefeito Dário Berger e seu vice João Batista Nunes, além do professor Rodolfo Pinto da Luz, Secretário Municipal de Educação e responsável pela comissão especial do Plano Diretor da Capital. Estranhamente, o presidente do IPUF (Instituto de
Pesquisadora fala sobre segurança no trânsito brasileiro
Empresa privada pode fiscalizar, mas não multar
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Planejamento Urbano de Florianópolis) Átila Rocha, não compareceu ao evento. Representando o MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito, estiveram presentes o seu presidente Roberto Alvarez Bentes de Sá e o Conselheiro Ildo Rosa. (Páginas 8 e 9)
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Mudanças na Lei Seca para facilitar punição Página 12
Colunistas de “o monatran” Roberto Alvarez Bentes de Sá
José Roberto de Souza Dias
Ildo Raimundo Rosa
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Pedágio Urbano: única solução de interesse social
Campeões do Mundo
A realidade tailandesa em Florianópolis
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EDITORIAL
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NOTAS E FLAGRANTES
Iniciativa ampliada
Sinalização ignorada Diversas placas ao longo da Rua Antenor Valentim da Silva, no Bairro Jardim Cidade de Florianópolis, em São José/SC, indicam que é proibido estacionar do lado direito da via. Porém, todos os dias, diversos motoristas são flagrados desobedecendo à sinalização, assim como o caminhão e os dois utilitários da foto. Os motoristas do Ford Ka e do Gol, aliás, além de estacionar o veículo em local proibido, colocaram duas rodas em cima da calçada. Dupla infração.
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á seis meses, este veículo lançava de forma pioneira no Brasil um alerta contra a brutal e injustificável carnificina existente no trânsito do nosso país, que destrói mais de 40 mil vidas a cada ano. Desde então, ele tem trazido a voz dos milhares de brasileiros e brasileiras tombados numa guerra insana, desnaturada, cruel e fratricida, cujo eco repercutido das suas vidas inutilmente sacrificadas, pode fazer com que se acenda uma nova consciência para a vigilante preservação do mais precioso dos bens terrenos: a vida. Doze páginas coloridas e, cuidadosamente, editadas, no entanto, não são mais suficientes para lutar em prol deste ideal. Ao longo desses seis meses, encontramos outros guerreiros dispostos a doar um pouco do seu tempo e recursos a fim de contribuir na conscientização de pessoas e governos para um trânsito mais humano. Por isso, a partir desta edição – a de número 7 – estaremos ampliando o número de páginas para 16, com intuito de levar uma quantidade ainda maior de informações a você leitor que acredita na necessidade de uma conscientização urgente pela vida no trânsito.
Detran-MS promove concurso sobre
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PARA O TRÂNSITO O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) está com inscrições abertas para o concurso estadual ‘’Educação e Segurança para o Trânsito’’. O objetivo é estimular crianças, jovens e educadores para refletirem sobre o comportamento de risco dos condutores e não condutores quando estes desrespeitam as normas de trânsito, principalmente quanto à faixa de segurança.
DIVULGAÇÃO PRF
Brincando com o perigo No mês de março, teve grande destaque a atuação da PRF na prisão de quatro motociclistas que praticavam racha na BR 101. Com velocidades abusivas, gestos desrespeitosos e uma desconsideração com a própria vida e a de outros, os motociclistas foram autuados e receberam um valor de multas que somaram mais de 6 mil reais. No dia 30 de abril, um dos motociclistas presos anteriormente voltou a ser notícia. Desta vez, o racha praticado pelo homem de 32 anos resultou em um acidente que provocou o incêndio da moto pilotada.
o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3333-7984 / 3223-4920 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br
As inscrições terminam no dia 30 de junho e podem ser feitas em uma das agências locais do Detran-MS. Os trabalhos serão analisados nas categorias municipais e estadual. Os vencedores receberão prêmios como kits esportivos, bicicletas, pen drive, máquina fotográfica, micro computador e notebooks. O edital está disponível no site www.detran.ms.gov.br no link educação.
DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores: Romeu de Andrade Lourenção Júnior Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Maria Terezinha Alves Francisco José Mattos Mibielli Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT
Antes mesmo que a PRF chegasse ao local, o motociclista foi resgatado por colegas e a placa do veículo foi removida para dificultar a identificação. O motociclista deu entrada no Hospital Regional de São José com lesões graves e responderá a outro termo circunstanciado. A moto era avaliada em torno de 50 mil reais.
Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 10.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.
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Semáforos de Joinville dão apenas DEZ SEGUNDOS ao pedestre Dez segundos - este é o tempo que o semáforo fica verde para o pedestre atravessar a maioria das ruas de Joinville em que há dispositivos especiais para quem vai atravessar a pé (aqueles semáforos que você aperta um botão e aguarda o trânsito do o cruzamento parar para atravessar com segurança). Mas será que o tempo é suficiente para fazer a travessia? Com uma fita métrica e um cronômetro na mão, a equipe de reportagem do jornal ‘’A Notícia’’ foi às ruas, acompanhada do coordenador do curso de educação física da Univille, Pedro Morales, para fazer o teste. O objetivo era saber se há segurança de acordo com a distância de um lado ao outro da rua e o tempo de sinal verde para o pedestre. As normas que orientam a engenharia de trânsito no Brasil determinam que as pessoas devem de andar, em média, um metro por segundo. Numa rua com dez metros de largura, por exemplo, dez segundos seriam suficientes. Mas para quem está com uma dorzinha no joelho, já não tem o mesmo vigor físico da juventude ou tem
algum problema de mobilidade, deficiência física ou obesidade, a missão é mais complicada ainda. O jeito é dar o primeiro passo assim que o sinal ficar verde e acelerar o passo, praticamente correr. O gerente de sistema viário do Instituto de Planejamento Urbano de Joinville (Ippuj), Vladimir Tavares Constante, reconhece que percorrer dez metros (distância aproximada da maioria das vias) em dez segundos nem sempre é fácil. Mas explica que os pontos mais críticos para os pedestres são também os maiores gargalos do trânsito. Alterações, segundo ele, seriam inviáveis porque gerariam mais engarrafamento. Ele ressalta porém, que segundo o Código Brasileiro de Trânsito, a prioridade é do pedestre. A norma que regulamenta o tempo dos semáforos parte do princípio de que o pedestre tem a preferencial a partir do momento que começa a atravessar no sinal verde. ‘’O motorista que não esperar o pedestre completar a travessia está sujeito a multa, assim como aquele que avançar no sinal vermelho’’, observa.
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PALAVRA DO PRESIDENTE Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br
PEDÁGIO URBANO: ÚNICA SOLUÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
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odem protestar, podem esbravejar, podem até estrebuchar no meio da rua. Mas, se cada proprietário de automóvel não trocá-lo em breve por um pequeno assento individual, movido à hélice e impulsionado por um potente motor, só haverá uma solução para a catástrofe do trânsito – o pedágio. O que é que vocês acham? As ruas continuam as mesmas, as praças idem. Mas os carros, ah, os carros são vomitados pela indústria numa quantidade vulcânica, em corrida que vai batendo até mesmo o número dos novíssimos brasileirinhos vindos à luz a cada dia em todo o nosso vasto chão. Viva a nossa indústria, viva a alegria de ter um belo carro, viva o conforto e a mobilidade que cada família vem conquistando com a aquisição do seu carro. É mais do que justo que toda família brasileira tenha o seu reluzente automóvel. O nosso país, entretanto, ainda não vive nesse mar de felicidade. A grande maioria do povo não desfruta desse privilégio. Por essa razão não se pode admitir que os interesses individuais prevaleçam sobre o coletivo, sobre a parcela mais numerosa da população. Assim, é preciso aceitarmos sem discussão que o interesse coletivo sobrepõe-se em qualquer circunstância à vontade individual. Desse modo devemos, acima de tudo, cuidar para que as nossas vias públicas possam estar mais desimpedidas para que nelas transite com facilidade os veículos de transporte de massa. Imaginemos, no entanto, que a imensa maioria das famílias chegasse um dia a estar motorizada. Seria essa uma extraordinária conquista, o marco de realização de um povo. Mas, mesmo que assim fosse, o que deveria fazer cada feliz família com a jóia do seu carro? Levantar cedo, aquecer o motor e dirigir-se ao trabalho no seu próprio veículo? Claro, quem tem um carro não vai de ônibus, de trem, de metrô a mais lugar nenhum. Seria tudo fácil, tão cômodo, se não fossem as ruas, mas elas continuam sendo as mesmas velhas e únicas ruas. Grandes, gigantescos congestionamentos vão paralisar a vida das cidades. E não estamos falando das megalópoles. Olhe hoje, panoramicamente, a cidade de Florianópolis na hora do rush. Você verá uma cena inimaginável até bem poucos anos no passado recente. Tenham cada vez mais famílias o seu carro e teremos cada vez mais dramático o bloqueio das artérias por onde circula a vida de nossa cidade. Assim, não há outro jeito, a não ser assumirmos que já chegou a hora de adotar aqui a medida salvadora implantada por gente inteligente em cidades como Cingapura, Londres e Estocolmo – a cobrança do pedágio urbano. Com isso, e com o estímulo à população para o uso durante a semana de um transporte coletivo eficiente, moderno e confortável, mais possível com os recursos oriundos do próprio pedágio, o centro da nossa Florianópolis estará aliviado, estará transitável e vai resgatar a bela e inesquecível imagem com que ela tem encantado o Brasil.
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Sinal na faixa pode virar lei Quem estiver atravessando uma rua ou avenida nas faixas apropriadas deve ter prioridade de passagem, exceto nos locais com semáforo Consagrado em Brasília, o ato de levantar o braço ao atravessar a faixa de pedestres é tema de projeto de lei que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Caso sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornará lei em
todo o país o costume que em grandes cidades parece um sonho: o de os motoristas darem passagem aos pedestres. O Código de Trânsito Brasileiro já determina que quem estiver atravessando uma rua ou avenida nas faixas apropriadas deve ter prioridade de passagem, exceto nos locais com semáforo. O novo projeto não apenas enfatiza o que está determinado no código como institui o ‘’sinal de
vida’’. Apresentado pela deputada federal do Acre, Perpétua Almeida (PC do B), prevê que o pedestre levante o braço para solicitar, nas faixas, a parada do veículo em ruas sem semáforo ou agentes de trânsito. Em Porto Alegre, uma iniciativa da prefeitura já tenta incorporar o hábito à rotina das ruas desde setembro passado, quando foi lançada a campanha Novo Sinal.
Contran altera placas de sinalização das rodovias
Denatran lança publicação homenageando os 100 anos de Legislação de Trânsito no Brasil Com o objetivo de resgatar a história da legislação de trânsito brasileira e homenagear àqueles que contribuíram para o aperfeiçoamento do trânsito no País, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão ligado ao Ministério das Cidades, lançou no último dia 27, em Brasília, a Edição Comemorativa “Cem Anos de Legislação de Trânsito no Brasil”. A publicação, composta de livro e de mídia digital, servirá de pesquisa para estudantes e especialistas da área de trânsito. Inicialmente o Denatran distribuirá 50 mil exemplares aos Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, entidades ligadas à área e Universidades Públicas Federais. Segundo o diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva, o livro contribuirá para preservar a história da legislação de trânsito brasileira, uma vez que reúne Leis de
1910 até 2009. “Além de ser um importante trabalho de pesquisa, o livro também presta uma homenagem a todos que participaram ativamente da formulação do sistema de trânsito no País”. O evento, entre outras autoridades, contou com a presença do deputado federal Beto Mansur, um dos relatores do atual Código de Trânsito e dos expresidentes do Contran, Ailton Brasiliense, Marcos Cabral, Roberto Salvador Scaringella. Os ex-presidentes do Contran, Kasuo Sakamoto e Celso Horta Murta foram representados pelos seus filhos Daniel Sakamoto e José Carlos Freire Murta.
Os motoristas já podem se deparar com novas placas de sinalização ao trafegar por rodovias de todo o país. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou uma resolução que altera as informações complementares das placas indicativas de velocidade máxima permitida com o objetivo de facilitar a leitura. Agora, é preciso ficar atento para interpretar corretamente a definição em que o veículo se encaixa para não correr o risco de tomar uma multa ou até mesmo ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida. O major do Policiamento Militar Rodoviário de São Paulo, Augusto Francisco Cação, explica que a sinalização que foi simplificada pelo Contran para facilitar a compreensão dos motoristas é apenas necessária quando a via exige velocidades máximas diferentes para veículos com características específicas. De acordo com ele, os motoristas devem prestar atenção na definição do que seriam os veículos leves e pesados para não serem flagrados em velocidades acima das permitidas nas rodovias. ‘’Veículos leves passam a ser motocicletas, automóveis, utilitários, caminhonetes, entre outros. Já a definição de pesados inclui ônibus, micro-ônibus, caminhões, tratores, reboques e mais.’’ Algo que pode gerar confusão na hora de interpretar os diferentes limites de velocidade é a utilização de reboques por veículos leves. ‘’Caso o motorista de um veículo leve, como carro de passeio ou caminhonete, engate uma carreta para o transporte de motocicleta, bagagem, lancha ou qualquer outro tipo de carga, esse veículo passa a ser configurado como pesado e o limite de velocidade pode reduzir’’, define o major Augusto.
Ele lembra que nos locais onde a placa de sinalização não é utilizada significa que todos os veículos, sem diferenciação, devem respeitar o mesmo limite de velocidade, que é explicitado em placas convencionais que estampam a velocidade máxima permitida.
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Contran define carga horária para prática de DIREÇÃO NOTURNA Foi publicada no dia 12 de maio a Resolução 347/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que 20% das aulas práticas de direção veicular serão realizadas no período noturno. A norma regulamenta a Lei n° 12.217/2010, que tornou obrigatória a realização de parte da aprendizagem de direção veicular à noite. As novas regras, que começaram a vigorar a partir do dia 17 de maio e só serão exigidas para os processos abertos a partir desta data. A Resolução 347 não traz acréscimo na carga horária de prática de direção atual prevista na Resolução 285/2008 do Contran, os 20% serão incorporados nas horas/aula já existentes. Das 20 horas/aula exigidas para obtenção da Autori-
zação para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, quatro serão realizadas à noite. Nos casos de adição ou mudança de categoria, serão três horas/aula das 15 exigidas. Segundo a Resolução, a comprovação da realização de parte da prática de direção veicular à noite será realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. A norma, baseada no anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), define como período noturno aquele compreendido entre o pôr-do-sol e nascer do sol, cabendo a esses órgãos definir o horário das aulas dentro desse período.
Jose Roberto de Souza Dias *
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nfim, passados quatro anos, o espírito patriótico volta com todo o vigor. O verde amarelo esquecido, muitas vezes, no dia a dia pelos brasileiros, inclusive pelos que têm o dever de defendê-lo, deixa de ser manchado momentaneamente, por outra coloração e passa a ser exibido com toda sua graça e beleza. É tempo de Copa do Mundo! A solução para os problemas é ainda mais adiada enquanto o povo unido fica de olho na televisão. Raro momento em que todos são um. A vitória é mais do que uma esperança e todos estão com o grito preso na garganta. Até o futuro, representado pela continuidade da vida democrática, cede lugar para as façanhas daqueles garotos de ouro. Ouro puro pelo que fazem, ganham e permitem aos outros faturar. A vitória na Copa do Mundo depende do desempenho frente às outras equipes, pode-se ganhar ou perder. Fazendo um paralelo com o que acontece no dia a dia do cidadão, existe um campeonato que se é “hors concours”, que nem é preciso disputar para saber que se está entre os primeiros colocados. Trata-se da vergonhosa classificação obtida por nós, ano após ano, entre os países com o trânsito mais perigoso do mundo. Agora que o Brasil se transformou em um líder pacifista não seria necessário ir tão longe para
exercer sua militância. O oriente médio é aqui e agora, e a nossa bomba atômica está em cada rua e estrada do nosso imenso território. Tratar o acidente de trânsito como prioridade nacional têm o valor de um verdadeiro tratado de paz entre países conflitantes. Afinal, 14 por cento da população brasileira, mais de 25 milhões de pessoas, tem algum tipo de deficiência a maioria causada por esse tipo de evento. Para proteger a cidadania brasileira não é preciso medidas espetaculares e mediáticas, necessário se faz, apenas, que se cumpra a legislação em vigor. Que não se leve doze anos para colocar em prática o que constava na Resolução 33, que nos seus 33 artigos criava os Centros de Formação de Condutores onde, entre outras coisas, previa a obrigatoriedade da simulação da realidade em diferentes situações, dia, noite, tempo seco, chuva, neblina, piso asfáltico, terra, etc. Após uma década, revogações e novas resoluções, chega-se a de número 347 que determina que 20 por cento das aulas práticas sejam à noite. Uma boa medida, mas que isoladamente, pouco representa. Para combater essa guerra o Governo Federal tem que dar o exemplo e cumprir o que manda o Artigo 320 do Código Brasileiro de Trânsito, o qual diz que a receita arrecadada com a cobrança
das multas será aplicada “exclusivamente em educação e segurança de trânsito”. É uma vergonha um país que pretende ser a sede das próximas Olimpíadas e da Copa do Mundo, nada fazer para diminuir os atuais índices de acidentalidade no trânsito. O que mais choca é que os futuros motoristas tenham somente 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas de direção. Por outro lado, seus instrutores se formam com apenas 120 horas de aulas e precisam ter apenas o segundo grau completo. Será que está sendo formado um motorista cidadão? A paz no trânsito passa, obrigatoriamente, pela qualidade na formação dos condutores e o governo federal tem obrigação de cumprir a Lei e dever de aplicar recursos na melhoria desse tipo de ensino especializado. Por isso, lança-se aqui um desafio: diminuir gradativamente os acidentes de trânsito até 2014, aí sim, se terá o que comemorar. * Doutor em Ciências Humanas pela USP e Mestre em História Econômica, Professor Adjunto da UFSC, criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes e foi diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran. Secretario Executivo do Gerat, da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados e membro do Conselho Deliberativo do Monatran – Movimento Nacional de Educação no Trânsito.
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Pesquisadora catarinense fala sobre o I Seminário
de SEGURANÇA NO TRÂNSITO BRASILEIRO Promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, aconteceu, no último dia 5 de maio, o I Seminário de Segurança no Trânsito Brasileiro, em Brasília/DF. Em uma iniciativa inédita do Legislativo Brasileiro em prol da ação da Organização das Nações Unidas (ONU), que proclamou o período entre os anos de 2011 e 2020 a “Década de Ação pela Segurança no Trânsito”, o evento reuniu autoridades e representantes das áreas do trânsito e da saúde. Dentre os participantes, estava Graziela Maria Casas Blanco, há 11 anos no Detran/SC; membro da Câmara Temática de Educação do Contran; Instrutora de Legislação de Trânsito do Denatran; Mestre em Políticas Públicas; e doutoranda em Ciência Jurídica, com ênfase em Legislação de Trânsito. Em uma entrevista exclusiva ao Jornal O Monatran, Graziela Blanco fala de suas impressões sobre o Seminário. O MONATRAN: No que consistiu o I Seminário de Segurança no Trânsito Brasileiro? Graziela Blanco: Foi um evento para definir as ações que o Brasil vai adotar nessa Década de Ação pela Segurança no Trânsito, proposta pela ONU. O Denatran apresentou uma proposta de trabalho elaborada por técnicos do Denatran e por membros das Câmaras Temáticas, definindo algumas ações que visam contribuir nessa Década pra diminuir o número de acidentes. OM: Qual o diferencial desta campanha? GB: Na verdade, não é uma campanha, é uma Década. Não é uma campanha é uma ação mundial. Não é uma campanha de marketing, não é uma campanha de mídia, não são campanhas educativas... são várias ações que serão desenvolvidas em todo o mundo, nesta Década que começa no ano que vem. E, em 2010 é o ano em que os países estão se organizando. OM: O que mais te chamou a atenção durante o Seminário? GB: A Câmara dos Deputados, o Legislativo, pensando sobre o trânsito. Pensando não só no sentido de
A pesquisadora Graziela Blanco também aderiu oficialmente a Década de Ações para a Segurança no Trânsito
fazer leis pra punir infratores, mas pensando em ações para reduzir o número de acidentes fatais, o número de vítimas e o número de lesionados no trânsito. Em todos os meus anos de experiência, é a primeira vez que eu vejo a Câmara de Deputados preocupada com questões mais humanas, não só com as leis. Em especial, a Comissão de Viação e Transportes está dedicada a essas ações. OM: Será que essas definições terão, de fato, conseqüências práticas? GB: Foi uma discussão imensa entre os presentes, uma vez que as pessoas andam meio desacreditadas. Afinal, já existe, desde 2004, uma política nacional do trânsito, que já define diretrizes pra reduzir o número de feridos. No entanto, essa política ainda não se efetivou. E agora a gente se depara com mais essa obrigação. Se vai ou não vai funcionar, depende também de nós em fazermos a nossa parte. A gente como cidadão brasileiro tem essa mania de achar que o Estado vai resolver tudo pra nós. Quando não é bem assim. A gente como sociedade precisa contribuir nesse processo. E uma das recomendações da ONU é justamente essa: que a sociedade civil organizada auxilie o Poder Público no sentido de diminuir as mortes e lesões no trânsito. OM: Mas será que os órgãos executivos terão condições de fazer o que foi definido? GB: Se eles têm estrutura, se eles
vão fazer o que foi definido nesse evento, resta te dizer que alguns farão, outros a gente sabe que não têm estrutura para fazer. O Denatran tem agido no sentido de melhorar, o Detran/SC também, mas ainda existe muito a se fazer. OM: Apesar dos reveses, a senhora está confiante? GB: Até mesmo por estar sendo “monitorado” pela ONU, eu acredito que o Brasil não vai dar as costas, nem fazer de conta que está agindo. Ele vai ter que agir, até porque a ONU vai cobrar uma resposta. O Brasil vai ter que adotar uma postura não só enquanto governo, mas enquanto povo também. É necessário que as pessoas tomem atenção em relação a isso.
PROPOSTA PRELIMINAR DO PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE ACIDENTES E SEGURANÇA VIÁRIA PARA A DÉCADA 2010 -2020, APRESENTADA DURANTE O SEMINÁRIO PELO DIRETOR DO DENATRAN, ALFREDO PEREZ: • Construir uma Política de Estado com envolvimento de toda a sociedade organizada;
• Implementar a Inspeção Técnica Veicular ; • Definir as diretrizes gerais para desenvolvimento de um projeto de “veiculo seguro”;
• Fortalecer a capacidade de gestão do Sistema Trânsito; • Implantar o “Observatório de Trânsito e incentivar a criação de observatórios regionais;
• Criar Programa Nacional de Gestão de Informações no âmbito federal, estadual e municipal a ser integrado ao RENAEST;
• Criação de programa de gestão integrada do risco no âmbito de cada órgão do • • • • • • • • • • • • • • • • •
SNT; Criação do programa de proteção ao pedestre; Criação de programa de segurança para motociclistas; Criação de programa de segurança para ciclistas; Criação de programa de transferência de jurisdição de trechos urbanos de rodovias (desafetação) para os municípios; Criar programa de manutenção permanente e adequação de vias; Garantir a utilização somente da sinalização viária regulamentada e padronizada em todo território nacional; Promover os preceitos de promoção da saúde voltada à mobilidade urbana junto aos setores responsáveis pelo espaço/ambiente de circulação; Promover e garantir o cuidado e a atenção integral às vítimas; Promover a fiscalização quanto aos fatores de risco de acidentes na condução veicular; Criar selo de qualidade na fiscalização de trânsito; Priorizar campanhas fiscalizatórias no âmbito nacional; Elaborar um diagnóstico da fiscalização exercida pelos agentes; Padronizar procedimentos fiscalizatórios no âmbito nacional; Implementar a educação para o trânsito como prática pedagógica cotidiana nas pré escolas e nas escolas de ensino fundamental; Promover o debate do tema trânsito nas escolas de ensino médio; Promover cursos de extensão e de pós-graduação (presenciais, semi-presenciais e a distância); Capacitar, formar e requalificar, (presencialmente, semi-presencialmente e a distância) profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, professores e profissionais da educação básica e superior, instrutores, examinadores, diretores geral e de ensino dos Centros de Formação de Condutores em diferentes áreas do trânsito.
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A Realidade Tailandesa em Florianópolis
R Campo Grande: A capital sul-mato-grossense foi uma das cidades selecionadas
Cinco capitais brasileiras integram projeto mundial de prevenção de acidentes no trânsito O Brasil foi selecionado pela Fundação Bloomberg (EUA) para o projeto mundial que visa a prevenção de lesões e mortes no trânsito até 2015. O Projeto Sobre Prevenção de Lesões e Mortes Provocadas no Trânsito e de Segurança Viária – Fundação Bloomberg terá recurso total de US$ 125 milhões, sendo que US$ 3 milhões serão destinados a ações em território brasileiro. A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) irá gerenciar o recurso no País e já recebeu U$S 380 mil do total. Após o convite da Fundação, a comissão interministerial (constituída por representantes dos ministérios da Saúde, Cidades, Transportes, Justiça, e secretarias especiais de Direitos humanos nacional antidrogas da presidência da república) e membros da OPAS avaliaram as cidades brasileiras a receberem os recursos de acordo com diversos critérios, como população, regionalização, adesão política (interesse em desenvolver ações na área), sede ou proximidade com cidades sede de jogos da Copa do Mundo
de 2014, obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal) e número de mortalidades em acidentes de trânsito. Foram selecionadas as capitais Campo Grande (MS), Palmas (TO), Teresina (TO), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG), também tidas como as que possuem os trânsitos mais violentos do país. Estatísticas no trânsito - De acordo com a OPAS, os acidentes de trânsito matam por ano, em todo o mundo, mais de um milhão de pessoas, e deixam entre vinte e cinqüenta milhões de feridos. Em 2008, foram registrados no Brasil 35.646 óbitos por acidentes envolvendo transporte terrestre (ATT). No informe mundial sobre segurança viária (OMS/OPAS), divulgado em 2009, o Brasil ocupa o 5º lugar em taxa de mortalidade por ATT, atrás apenas de países como a China, a Índia, a Rússia e os Estados Unidos. Além do Brasil, participam deste projeto mundial Camboja, China, Egito, Índia, Quênia, México, Rússia, Turquia e Vietnã.
ecentemente divulgou-se uma pesquisa desenvolvida pela Univer sidade de Brasília (UNB), onde FLORIANÓPOLIS é apontada coma a cidade com pior índice de mobilidade do BRASIL e a segunda do mundo, superada tão somente pela caótica cidade de PHUKET na TAILÂNDIA. Os dados, contestados inicialmente, assinalam que os critérios adotados dizem respeito ao chamado “valor de integração”, voltados para a organização e conexão de nossas ruas, consideradas por todos como nossas grandes vulnerabilidades. As cidades brasileiras por sua vez foram as de pior desempenho a nível mundial, associado basicamente ao processo de crescimento urbano desordenado ocorrido nos anos 1960 a 1970, o que para FLORIANÓPOLIS tem um significado todo especial, tendo em vista que justamente no período de 1969 a 1976 processou-se uma intensa discussão quanto ao plano diretor da cidade, que acabou sendo concluído tão somente em 1976, mas provocou durante sua tramitação intensas discussões que desembocaram na descaracterização da cidade, especialmente de sua área central onde foram edificados os conhecidos paredões da avenida HERCÍLIO LUZ. A verdadeira “colcha de retalhos” com diferentes concepções de bairros, representa uma triste realidade de nossa capital, colocando-nos de forma irremediável entre as cidades de piores índices de mobilidade. Por outro lado, essas constatações nos assinalam claramente que enfrentar a mobilidade é uma tarefa bastante difícil, revestida de alto grau de complexidade. O convívio conflituoso entre a ecologia urbana e o ambiente natural tem nos levado a reiterados conflitos, onde o plano jurídico, de por vezes carente de um zoneamento ambiental adequado, embarga obras e ocupações de solo, gerando o que se costuma chamar de “insegurança jurídica”. Contudo, as intensas discussões em torno do Plano Diretor da Capital, demonstraram que a população cada vez mais deseja uma cidade sustentável, onde as primeiras ações sejam as de implementar o saneamento básico, o abastecimento de água, luz e acima de tudo, opções reais e efetivas de mobilidade urbana, talvez a maior fonte de conflitos e insatisfação junto à população da Capital. Não podemos continuar contando com o eventual conhecimento de poucos em detrimento de todos, buscando ampliar a discussão em torno do assunto, considerando a adoção de diferentes modais e ousando propor ideias realmente viáveis e desafiadoras, como a adoção de teleféricos e transporte marítimo, compatíveis com nossa geografia e com nossa vocação voltada para o mar. * Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito.
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DE BARCELONA PARA FLORIANÓPOLIS
Em visita à Espanha, o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Gean Loureiro, esteve reunido com o arquiteto e urbanista Josep Anton Acebillo, responsável pela coordenação do projeto de adaptação da cidade de Barcelona para os jogos Olímpicos de 1992.
Hotel e edifício de escritórios Porta Fira, Grande Barcelona, Espanha.
Mundialmente conhecida por ser a cidade com melhor qualidade de vida da Europa, Barcelona tem muito a ensinar ao Brasil, especialmente a Florianópolis. Em visita à Espanha, a convite do governo daquele país, o presidente licenciado da Câmara de Vereadores de Floria-
Vereador Gean Loureiro, presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis
nópolis, Gean Loureiro, foi recebido pela direção da Agencia Metropolitana de Desenvolvimento Urbanístico e de Infraestrutura da Prefeitura de Barcelona. A reunião com seus responsáveis foi coordenada pelo arquiteto e urbanista Josep Anton Acebillo, que é mundialmente conhecido e reconhecido por ser o responsável, há 30 anos, por todo o planejamento urbano da metrópole catalã e pela coordenação do projeto de adaptação da cidade de Barcelona para os Jogos Olímpicos de 1992. Sem custo algum para o poder público, o vereador catarinense pode apresentar alguns documentos e discorrer sobre vários aspectos de Florianópolis, que tem algumas semelhanças com Barcelona. Na ocasião, Acebillo foi convidado e imediatamente aceitou fazer uma visita à Capital catarinense
no final de maio, já que estará na mesma época no Rio de Janeiro para prestar consultoria a projetos voltados para as Olimpíadas de 2016. “Mostrando a realidade de Florianópolis, pensamos que Acebillo poderia ser uma grande alternativa em trazer novas idéias para a nossa região da Grande Florianópolis. Afinal, ele entende que quem vem de fora, com conceitos modernos, mas principalmente que não encontra os vícios, as pressões e os interesses locais, consegue dar uma visão geral”, explica o parlamentar. Ainda em Barcelona, Gean fez um intenso programa de visitas, incluindo principalmente a infraestrutura de transportes, projetos na área de tecnologia e saneamento, dentre outras. Gean explica ainda que Barcelona é uma cidade menor
do que Florianópolis, mas onde vivem 1 milhão e meio de habitantes, sem contar a região metropolitana que abriga 4 milhões e meio de habitantes, mas que soube se estruturar para o futuro e que não para de investir em planejamento. “Eles conseguiram organizar para que o transporte funcionasse, o sistema do uso de bicicletas (com locação de um ponto ao outro), ligação completa do transporte rodoviário (com o transporte subterrâneo-metrô), os ônibus de turismo. É tudo integrado. Foi pensado num sistema de diagonais que cruzam toda a cidade, além de ter sido feito um forte trabalho na questão da parceria público-privado. São todos esses exemplos que nos trazem experiência e que, adequada a nossa realidade, pode ser utilizada no desenvolvimento da região metropolitana da Grande Florianópolis”, conclui.
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O ARQUITETO DA ESPERANÇA Apesar de pouco divulgada, a palestra proferida, no último dia 29 de maio, pelo Arquiteto e Urbanista espanhol Josep Anton Acebillo, coordenador da Agência Regional Metropolitana de Barcelona e responsável pela organização e pelo planejamento da Olimpíada de 1992 naquela cidade, acabou constituindo-se em um dos mais notáveis eventos já realizados este ano na capital catarinense. A exposição marcada pela informalidade e pela inspiração de quem faz, questionou e fulminou alguns conceitos bastante difundidos por aqui, especialmente aquele que considera a nossa natureza insular como um entrave para nosso desenvolvimento. “O que Acebillo afirma ser, pelo contrário, nosso grande triunfo”, enfatiza Ildo Raimundo Rosa, delegado da Polícia Federal e membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito, que participou do evento juntamente com o presidente da entidade, Roberto Bentes de Sá. Na ocasião, Acebillo discorreu brevemente sobre as
“ilhas oceânicas que pautaram a história da humanidade e de nossa cultura”, chegando até os dias atuais quando citou mais especificamente as ilhas de Manhatan e de Singapura, sendo a primeira por ele considerada como a meca financeira mundial e a segunda que, além de sua moderna urbanização voltada para seus dois milhões e meio de habitantes, ainda detém cerca de dez por cento da movimentação mundial das cargas portuárias. A partir dessa visão, Acebillo alegou que a melhora dos acessos concentrados em tão somente algumas pontes ou túneis, aliado as alterações pontuais do sistema viário, podem resultar numa rápida e significativa melhora de nossa mobilidade urbana, além de defender uma ampla e honesta discussão quanto ao tamanho da cidade que se quer, reagindo contra as chamadas megalópoles atuais, consideradas como tal as cidades com uma população acima de dois milhões de habitantes. Contudo, Arcebillo afirmou que uma cidade para considerar-se sustentável, deve contar
O arquiteto e urbanista Josep Acebillo entre Roberto Alvarez Bentes de Sá, à direita e Ildo Raimundo Rosa, Presidente e Conselheiro do MONATRAN, respectivamente.
com um razoável adensamento, o que justificaria seus investimentos em novos modais de transporte bem como no atendimento de novas demandas impostas pela ecologia urbana contemporânea. Além disso, todos os presentes puderam acompanhar o estudo de caso que tratou sobre a transformação da cidade de Barcelona que, através de parcerias público-privadas, modificou profundamente o estoque urbano herdado da fase industrial. Os antigos
galpões deram lugar a torres e atividades terciárias, onde o mosaico urbano é acrescido de parques, praças e áreas de convivência social, valendo-se do que Arcebillo chamou de “acupuntura urbana”. Ou seja, a nova compreensão sobre essa transição entre uma economia industrial, substituída gradativamente pelas atividades denominadas terciárias, reduziu de forma significativa a área reservada por habitante, disponibilizando espaços para ativida-
des de lazer e de utilidade pública. Segundo os participantes, mesmo tendo se estendido além do horário previsto, a palestra de Acebillo terminou com aquele famoso gostinho de quero mais. “Causou a todos a sensação de que foi insuficiente, carentes que estamos desses raros lampejos de lucidez, cultura e bom senso, tão necessários nos dias atuais, especialmente em nossa maltratada Florianópolis”, concluiu Ildo Rosa.
Plano de Gerenciamento Costeiro de Florianópolis só sai do papel no ano que vem O “badalado” Plano de Gerenciamento Costeiro da capital catarinense instituído através da Lei nº 7975, aprovada no ano passado, só deve sair do
José Carlos Ferreira Rauen, Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
papel em 2011, apesar do prazo para regulamentação ter expirado em janeiro passado. O secretário José Carlos Ferreira Rauen, da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano da capital, justifica dizendo que se faz necessário aguardar as diretrizes do Plano de Gerenciamento Costeiro do Estado, que ainda está em andamento, para posteriormente adequar as diretrizes municipais. Além disso, o secretário explica que o Estatuto das Cidades prevê que o Gerenciamento Costeiro também tem que fazer parte do Plano Diretor do Município, que no caso de
Florianópolis, também está em desenvolvimento. “Se o Plano Diretor está em discussão, nós não podemos regulamentar o Plano de Gerenciamento Costeiro como se fosse uma peça a parte”, defende. Rauen informa ainda que no Plano Diretor já existe um direcionamento quanto ao uso do mar para o transportes de pessoas, especialmente, nas Baías Norte e Sul, que por sua vez não pode chocar com a atividade da maricultura, que é de responsabilidade do Estado e que deve respeitar a linha da praia mar que deve ser definida pela União. Ou seja, ainda há muito
o que esperar. Mas se faltavam tantos detalhes a serem resolvidos, por que se falou tanto na aprovação da Lei que instituiu o Plano de Gerenciamento Costeiro? Por que foram criadas tantas expectativas em cima de um instrumento que, aparentemente, não resolve muita coisa? Se era tudo tão complexo, por que foi estipulado um prazo de 90 dias para a regulamentação da Lei? Enquanto isso, em Porto Belo, que nem possui um Plano de Gerenciamento Costeiro, já existe a liberação para a construção de um porto para transatlânticos.
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JUDICIÁRIO
Ministro Gilmar Mendes arquiva HC de advogado que contesta teste do bafômetro O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes arquivou o pedido de Habeas Corpus preventivo (HC 103998) impetrado por um advogado que tentava obter salvo-conduto para não ser submetido a testes de alcoolemia (bafômetro) quando parado em blitz. Segundo Mendes, não existe no caso um constrangimento ilegal ao direito de ir e vir, que motivam os habeas corpus. “As razões do pleito revelam-se meras ilações, sem concretude patente”, disse o ministro em sua decisão. “O objetivo de se ter em favor próprio salvo-conduto para não se submeter a qualquer exame destinado a verificar o percentual de álcool no sangue não objetiva salvaguardar a sua liberdade de locomoção propriamente dita”, completou. O advogado havia impetrado HC no Supremo no dia 17 de maio. Ele explicou que viaja constantemente e, por muitas vezes, desperta a curio-
sidade dos agentes de trânsito por estar “cansado da viagem na expectativa de regressar ao seu leito familiar, com olhos envermelhados da fadiga na concentração da estrada”. No texto impetrado no Supremo, ele criticava a Lei federal 11.705/08, que alterou o Código Brasileiro de Trânsito para estabelecer alcoolemia zero e impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool. O advogado também sustentava a inconstitucionalidade do teste do bafômetro sob o argu-
mento de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si (artigo 5º, incisos LVII e LXII da Constituição) e ainda questionava a prática policial dos exames como supostamente contrária aos direitos à intimidade e à imagem. Para Gilmar Mendes, ele impugnou de forma transversa a Lei 11.705/08, na tentativa de conseguir sua declaração de inconstitucionalidade, o que não pode acontecer por meio de habeas corpus. Já pensou se essa moda pega?!!!
TJ/SC mantém júri para homem que matou 2 ao volante, além de lesionar outros 4 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Concórdia que enviou o julgamento de Severino Battistella para o júri popular. Ele é acusado de ter praticado dois homicídios dolosos (intencionais), quando conduzia seu veículo, supostamente alcoolizado. Também provocou lesões corporais em outras quatro pessoas. O TJ apenas considerou as lesões, tidas como graves em primeira instância, como leves. No recurso, Severino rogou pela absolvição sumária, ao argumento de não ter sido o responsável pelo acidente de trânsito em questão, e de não encontrar-se, naquela ocasião, em estado de embriaguez. Alternativamente, protestou pela desclassificação do homicídio doloso para sua forma culposa, e, ainda, pela desclassificação da lesão corporal grave contra uma das vítimas para lesão corporal leve. De acordo com os autos, no dia 21 de dezembro de 2008, na cidade de
Concórdia, por volta das 23 horas, o réu, ao dirigir seu veículo em estado de embriaguez, adormeceu e perdeu o controle do automóvel, invadindo a pista contrária. Seu carro prensou uma motoneta Bis contra um Kadet. Os dois ocupantes da motoneta morreram, e os quatro ocupantes do Kadet tiveram lesões que os impediram de exercer seu trabalho por mais de 30 dias. “Os elementos de prova contidos nos autos indicam que o recorrente estava, de fato, embriagado no momento do acidente. Não obstante tenha se recusado a efetuar o teste do bafômetro, o policial que atendeu a ocorrência pôde perceber claramente o estado de embriaguez, notadamente pela aparência, atitudes, senso de orientação, memória, capacidade motora e verbal do réu, conforme atestado no auto de constatação de embriaguez “, afirmou o desembargador Rui Fortes, relator do processo. A votação foi unânime.
Empresa privada PODE FISCALIZAR trânsito, mas NÃO MULTAR A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela possibilidade de a Empresa de Transporte de Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) exercer atos relativos à fiscalização no trânsito da capital mineira. Entretanto, os ministros da Turma mantiveram a vedação à aplicação de multas pela empresa privada. A Turma decidiu reformar, parcialmente, decisão de novembro último que garantiu ao poder público a aplicação de multa de trânsito. Na ocasião, os ministros acompanharam
o entendimento do relator, ministro Mauro Campbell Marques, de ser impossível a transferência do poder de polícia para a sociedade de economia mista, que é o caso da BHTrans. Ele explicou que o poder de polícia é o dever estatal de limitar o exercício da propriedade e da liberdade em favor do interesse público. E suas atividades se dividem em quatro grupos: legislação, consentimento, fiscalização e sanção. Ao julgar os embargos de declaração (tipo de recurso) interpostos pela BHTrans – que apontou a con-
tradição existente entre o provimento integral do recurso especial e sua fundamentação, na qual se afirmou a sua possibilidade de exercer atos relativos a fiscalização – o ministro relator deu razão à empresa. Segundo o relator, ficou claro que as atividades de consentimento e fiscalização podem ser delegadas, pois compatíveis com a personalidade das sociedades de economia mista. Entretanto, para o ministro, deve permanecer a vedação à imposição de sanções por parte da BHTrans.
Ministro Mauro Campbell Marques
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Motorista que atropelou vítima perto da faixa de pedestre tem pena reduzida O aumento de pena, no caso de atropelamento com morte em faixa de pedestre, só ocorre se o acidente efetivamente acontecer sobre a faixa. Esse foi o entendimento do ministro Arnaldo Esteves Lima, em habeas corpus originário do Acre. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou, por unanimidade, o voto do relator. O motorista foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) a dois anos e oito meses de detenção, além de ficar proibido de guiar veículos automotivos por oito meses. Ele atropelou uma vítima a apenas dois metros de uma faixa de pedestre. A pena, aplicada ao homicídio culposo (sem intenção de matar), já somou a causa de aumento de pena do artigo 302,
parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.503/1997 – Código Brasileiro de Trânsito (CBT). No recurso ao STJ, a defesa do motorista alegou que não se poderia aplicar o aumento da pena-base do artigo 302 do CBT. A defesa afirmou que o atropelamento não ocorreu na faixa, mas apenas próximo a ela, e, portanto, não se poderia aumentar a pena prevista naquele artigo. Alegou-se, ainda, que, no caso, a norma não poderia ser interpretada de forma extensiva de modo a prejudicar o acusado.
No seu voto, o ministro Arnaldo Esteves Lima considerou que a norma do CBT realmente não pode ser interpretada extensivamente em prejuízo do réu. O ministro apontou que os autos do processo afirmam adequadamente que o artigo 302 fez a previsão de aumento da pena nos casos de homicídio culposo no trânsito ocorrido nas faixas de pedestres e calçadas, e não nas áreas contíguas. “De fato, a interpretação da norma em questão deve ser feita de forma restritiva, sob pena de desrespeito ao princípio da reserva legal, previsto no artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal”, concluiu o magistrado. Com essa fundamentação, o ministro determinou a redução da pena.
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STJ nega pedido para trancar ação penal contra acusada por atropelar e matar A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de ação penal a uma mulher acusada de atropelar e matar uma pessoa. O habeas corpus era contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que denegou a ordem. A defesa da mulher recorreu ao STJ, sustentando ser absurda a denúncia, devido ausência de base probatória mínima a autorizar o início da perseguição criminal. Alegou ainda falta de descrição das circunstâncias que caracterizariam a conduta culposa, além de considerar nula a decisão por falta de fundamentação. Ao decidir porém, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho (foto), destacou que a denúncia descreve um fato, em tese, típico, com todas as suas circunstâncias, e, ao contrário do que sustenta a defesa, ao afirmar inexistirem indícios (prova testemunhal) de que a mulher estaria em alta velocidade ou em velocidade incompatível com a via, e de que poderia ter evitado o acidente, delineia-se satisfatoriamente a inobservância do dever de cuidado, razão por que fica afastada a assertiva de inépcia da peça acusatória.
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Delegado de Mato Grosso do Sul que abusou do “CARTEIRAÇO” tem recurso negado pelo STJ Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do delegado Matusalém Sotolani, condenado juntamente com o estado de Mato Grosso do Sul a indenizar duas vítimas pela acusação da prática de abuso de poder e agressões feitas pelo delegado em um acidente de trânsito envolvendo a sua namorada. O delegado recorreu de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A namorada do delegado se envolveu em acidente de trânsito e o chamou ao local. Ele teria usado sua condição de membro da Polícia Civil para intimidar os demais envolvidos no acidente, inclusive convocando viatura para o local, sacando sua arma e agredido fisicamente uma das vítimas. As vítimas entraram na Justiça para
Lei da publicidade de automóveis não tem data para vigorar A regulamentação do projeto de Lei 12.006 - que prevê, entre outras coisa, que peças publicitárias tenham mensa-
Ministro Sidnei Beneti
Delegado Matusalém Sotolani
gens educativas sobre o trânsito - não tem data para sair, se-
receber indenização por danos morais e o pedido foi concedido em primeira instância. O delegado e o estado recorreram, mas o TJMS confirmou a decisão, considerando que o tema já teria sido adequadamente tratado e manteve a indenização no valor de R$ 25 mil. O delegado interpôs embargos de declaração por considerar o julgado omisso, mas o tribunal também negou esse recurso. No recurso ao STJ, a defesa do de-
legado afirmou que não teve oportunidade de apresentar memoriais e que o valor da indenização seria abusivo. Entretanto, o relator, ministro Sidnei Beneti, rejeitou o recurso, pois considerou adequada a decisão do TJMS, inclusive o valor de R$ 25 mil para a indenização, destacando que, segundo os autos, uma das vítimas chegou a ter o tímpano perfurado devido às agressões do policial.
gundo informações do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O Conselho Deliberativo do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), responsável pela definição dos detalhes da implementação da matéria como tamanho e tipos das mensagens, bem como forma de fis-
Especialistas defendem mudança na Lei Seca para facilitar punição
calização - pediu reavaliação do projeto, que foi sancionado pelo
O advogado e professor de Direito Penal e Processual Penal Luiz Flávio Gomes sugeriu, no último dia 26 de maio, que a legislação brasileira não especifique o teor de álcool necessário para caracterizar a embriaguez de motoristas. O advogado, que participou de audiência pública na Câmara, disse que a especificação introduzida pela Lei Seca no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) atrapalha a caracterização dos crimes de trânsito por embriaguez e favorece a impunidade de condutores bêbados. Atualmente, a lei considera crime dirigir veículo estando com mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue - a pena é de seis meses a três anos de detenção, além de multa e suspensão da habilitação. Durante a audiência promovida pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a adequação das normas sobre crimes de trânsito, Gomes lembrou que, para comprovar a embriaguez, o condutor deve soprar o bafômetro ou fazer exame de sangue. Ou seja, deve produzir prova contra si mesmo. Em São Paulo, disse ele, 80% dos condutores se recusam a se submeter ao exame e não comprovam a condição de embriaguez. Ele ressaltou que essa com-
provação pode ser feita por outros meios, como fotografias e testemunhas, sem a necessidade de quantificar o nível de álcool. “Então, deve-se tirar o 0,6 e mudar a redação da lei para ‘dirigir embriagado sob influência de álcool ou substância análoga’ apenas”, sugeriu Gomes. O relator da Subcomissão Especial para a Reforma do Código de Trânsito, deputado Marcelo Almeida (PMDBPR), e o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, Marcelo Araújo, também manifestaram-se a favor da retirada da dosagem da lei. A alteração, disse Araújo, deve simplificar o trabalho do Poder Judiciário. “O juiz deve ter instrumentos para um julgamento mais justo, melhor”, disse o ad-
vogado. Já o presidente da subcomissão especial e relator do texto que deu origem à Lei Seca, deputado Hugo Leal (PSCRJ), defendeu a manutenção da dosagem de álcool no CTB. A medida está prevista no artigo 306. Para ele, basta apenas aperfeiçoar esse artigo, acrescentando outras medidas, como exame clínico e existência de notórios sinais de embriaguez do condutor, já previstas em outros itens do código. A dosagem mínima de álcool no sangue, na opinião de Hugo Leal, é importante para caracterizar o crime de trânsito. Anteprojeto - O deputado Marcelo Almeida disse que levará as sugestões feitas na audiência em consideração na elaboração de seu relatório. Ele acredita que será possível votar nos próximos 30 dias, na Comissão de Viação, um anteprojeto de lei com a compilação de todas as propostas em análise. As divergências, afirmou ainda, serão decididas na votação. Também participaram da audiência os deputados Beto Albuquerque (PSBRS) e Lázaro Botelho (PP-TO) e os presidentes das comissões de Viação, Milton Monti (PR-SP), e de Constituição e Justiça e de Cidadania, Eliseu Padilha (PMDB-RS).
presidente Lula em julho do ano passado. Enquanto os membros do Conselho - que se reuniram na primeira semana de maio - não publicarem a resolução do projeto no Diário Oficial, a nova lei não entra em vigor no País, o que dá mais folêgo para agências e anunciantes se prepararem para as novas regras. A proposta inclui desde a obrigatoriedade da veiculação de frases de advertência na propaganda de carros como de todos os produtos do segmento automobilístico, entre eles pneus, baterias, GPS e amortecedores. A ideia é que as peças veiculadas nas diversas mídias incluam estes textos, que vão alertar para questões como a importância do respeito aos limites de velocidade e a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e do capacete pelos motoqueiros, por exemplo.
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Prefeitura de SP quer proibir CARROS de ESTACIONAR em parte das ruas do centro expandido
Falta fiscalização, faltam bafômetros, falta civilidade e sobra egoísmo.
Medida visa dar mais espaço para os carros em trânsito
Dirigir bêbado é problema que não se resolve no papel, mas na prática Lei contra motoristas que dirigem embriagados existe, mas o problema continua. É mania no Brasil achar que se resolvem problemas escrevendo no papel, fazendo uma lei. Assim se acha que o problema está resolvido sem colocar em prática uma solução. A prática em países civilizados, por exemplo, é cada guarda ter um cinturão que tem algemas e um bafômetro. Os testes são feitos na hora e não tem essa história de pagar fiança. Aqui, como reconheceu o próprio diretor do Denatran, falta fiscalização, faltam bafômetros, falta civilidade e sobra egoísmo. Sobra impunidade, sobram mortos que na
verdade são mais que o dobro das estatísticas individuais. Falta um bom transporte coletivo para que boa parte daqueles que saem com intenção de beber usem um ônibus, um metrô. Em Brasília, os taxistas estavam festejando o lucro e o sucesso de uma campanha para estimular quem beber a chamar o táxi, como em um esquema de lotação. É bom fazer uma ressalva àqueles que acham que podem se recusar ao bafômetro, protegidos pelo princípio de direito de que ninguém pode produzir prova contra si. Existe o artigo 165 da Lei de Trânsito que diz que o agente pode se basear em notórios sinais de embriaguez
para aplicar as sanções. O artigo 277 diz que aquele que se recusarem a soprar no bafômetro está sujeito a multa e suspensão do direito de dirigir por um ano. Ao contrário do que enquadram os agentes policiais, a Justiça está transformando os homicídios culposos de bêbados em dolosos. Quem bebe e assume o volante, também assume o risco de matar. Não faz sentido um bêbado que mata quatro pessoas ser tratado com um enquadramento de culposo, sem intenção de matar. O risco de dirigir embriagado é o risco de matar e essa mentalidade carente de civilidade precisa mudar. Fonte: G1
Até 2012 muita coisa deve mudar no trânsito de São Paulo. Motos, caminhões e carros – todo devem ser atingidos pelas alterações. O projeto mais ambicioso, anunciado pelo secretário Alexandre de Moraes (Transportes), é o de proibir o estacionamento nas ruas do centro expandido (áreas como Mooca, as marginais e a av. dos Bandeirantes), além de também haver proibições em pelo menos um dos lados das principais vias de outras regiões. Em troca, serão criadas 32 mil vagas de estacionamento pagos em prédios administrados pela iniciativa privada. “A ideia é instalar pequenas garagens em 400 locais. Quando tiver isso, nós vamos retirar a Zona Azul que hoje está na rua”, diz Moraes. Segundo ele, com a medida, as ruas terão mais espaço para carros. Até junho, a prefeitura vai contratar o projeto para, até o início de 2011, assinar o contrato para a construção das garagens. A partir daí, serão 18 a 20 meses de obras. Porém, mesmo antes da construção das novas garagens, já existem restrições em vários
Secretário Alexandre de Moraes
bairros. Em Moema, por exemplo, comerciantes reclamam que perderam clientes com a proibição do estacionamento nas ruas. Outro projeto pretende proibir as motos de circular na av. 23 de Maio, na Radial Leste e nas marginais Tietê e Pinheiros. Como alternativa, haverá faixas exclusivas para motos em vias paralelas. E, em julho, será proibido o tráfego de caminhões na av. dos Bandeirantes, ao menos no pico da manhã. Outra novidade de julho será a restrição aos caminhões com cargas perigosas. Moraes nega que a política do governo seja de restrições. Ele prefere chamar de “organização da cidade”. É a mesma opinião de José Bento Ferreira, professor da área de transportes da Unesp de Guaratinguetá. “Restrições nunca são desejáveis, mas neste caso podemos chamar de ordenação do trânsito”, disse Ferreira.
200 mil não realizam a inspeção veicular em São Paulo PARA PREFEITURA, BAIXA ADESÃO SE DEVE À RESISTÊNCIA DE ‘VELHINHOS’ EM FAZER O TESTE O licenciamento de 201.885 automóveis está bloqueado desde o início do mês. O número corresponde a 55% dos motoristas proprietários de carros com placa final 1 que não fizeram a inspeção veicular ambiental, obrigatória este ano para toda frota. Para essa categoria o prazo oficial para fazer o teste encerrou no mês de abril. Para desbloquearem o documento e não serem multados em R$ 550 por descumprirem a regra, é preciso agendar a vistoria e pagar a taxa de R$ 56,44, valor cobrado
para realizar o serviço. A baixa adesão dos proprietários de carros na inspeção - 45% da frota estimada em 364.439 automóveis passou pela vistoria - era esperada pela Coordenação do Programa de Inspeção Veicular da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Para o coordenador do programa, Márcio Schettino, dois fatores devem ter acarretado o baixo índice: relutância dos donos de carros fabricados antes de 2003 em realizarem a vistoria e registro desatualizado da frota cadastrada no Departa-
mento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran).
O diretor-presidente Controlar, Harald Peter Zwetkoff, acrescen-
ta que os donos de carros mais velhos estão com receio de fazer o teste pois acreditam que serão reprovados pelos limites de poluentes expelidos acima do permitido e também por problemas que não são avaliados na inspeção veicular ambiental. Proprietários de veículos com placas final 2, 3 e 4 têm até 31 de maio, 30 de junho e 31 de julho, respectivamente, para fazer a inspeção. Quem perder o prazo pode realizá-lo em qualquer época, mas corre o risco de ser multado se for parado em blitze.
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CARTAS
ESPAÇO LIVRE Caroline Machado Tavares Mendes *
“Obrigada pelo envio de mais um exemplar do jornal O Monatran. Todos vocês estão de parabéns. Enviei o mesmo aos técnicos da SMTT/Maceió para conhecimento.” Caroline Machado – Maceió/AL “Conheci o Jornal O Monatran somente agora e queria dar meus parabéns. Desejo muito sucesso para toda a equipe e, a partir de hoje, daqui de Brasília, serei leitora assídua. Abraço.” Évellyn Zimmermman – Brasília/DF “Parabéns para todos vocês que tiveram a coragem e a vontade de manter um veículo de comunicação sobre o trânsito. O Jornal O Monatran é realmente um excelente jornal!” Silmar Lima – Dourados/MS “Prezado senhor Roberto Bentes, É através dos sonhos que os homens conquistam o impossível. Consciente de sua Missão, você sonhou, foi à luta e venceu os desafios. Hoje, o Jornal O Monatran é uma referência para a discussão do trânsito no nosso país. Parabéns e muito sucesso!” Valdemar Krüger – Campo Grande/MS “Vergonhosa a atitude da desembargadora catarinense... será que um dia o carteiraço vai acabar? Torcemos que sim! Tomara que um dia todos – desde os mais humildes até os mais importantes - tenham consciência que são seres humanos iguais a qualquer outro, com direitos e deveres iguais, porém alguns, têm ainda maior responsabilidade de ser exemplo, exatamente pelo cargo que ocupam.” Michele Duarte – Florianópolis/SC “Gostei da cobertura sobre o pouco caso com a rua Afonso Pena em Florianópolis. Infelizmente, aquele episódio é apenas mais um dos inúmeros descasos com as ruas de nossa capital.” Pedro Eduardo – Florianópolis/SC
CADEIRINHA, SIM SENHOR!
N
ão adianta chorar. Não cabe às
sentido de que, se ela não utilizar “sua cadei-
crianças decidirem se devem ou
rinha”, pode vir a se machucar. A ideia de que
não utilizar os dispositivos de re-
“O papai será multado pelo guarda” não cons-
tenção, trazidos pela resolução
truirá cidadãos conscientes e responsáveis, tão
277/08 do CONTRAN. A meninada deve en-
pouco elas entenderão o efeito drástico que o
tender que na sociedade existem regras a ser
desrespeito à legislação de trânsito causa. A
cumpridas. E essas regras servem para todos,
prioridade de todos deve ser a preservação da
sem exceção.
vida no trânsito. A punição é uma
A problemática encontrada pela grande
consequência.
maioria dos pais, segundo estudos realizados,
Crianças menores de 7 anos e meio devem
é de que seus filhos não querem ser transpor-
ser transportadas no banco de trás do veículo,
tados nos equipamentos de segurança de acor-
com o equipamento de segurança correto de
do com sua idade, peso e estatura, tais como:
acordo com sua idade, peso e estatura. Preser-
Bebê Conforto ou Conversível (até 1 ano ou 9
vando a vida do bem mais precioso que pos-
kg), Cadeirinha (maiores de 1 ano até os 4 anos
suímos, implantando regras de convivência
ou de 9 kg a 18 kg) e o Assento de Elevação
hoje, firmaremos valores éticos e morais em
(para aquelas maiores de 4 aos 7 anos e meio
todas as circunstâncias de nossas vidas no trân-
ou de 18 kg a 36 kg).
sito.
Importante destacar que tais regras surgi-
Então, caro leitor, a assertiva “Ensina à cri-
ram para preservar, ainda mais, a vida de nos-
ança o caminho que ela deve seguir; mesmo
sos filhos. Estudos demonstram que os equi-
quando envelhecer, dele não se desviará” é o
pamentos de segurança, na medida em que
entendimento que deve ser assimilado por to-
forem instalados de forma correta, de acordo
dos. Cuidar de nossas crianças é não ter, ama-
com as características da criança, diminuem
nhã, o desprazer de corrigir seus erros, se é
em até 71% os riscos de morte no caso de um
que ainda dê tempo de evitar o pior.
eventual acidente. Por tudo isso, é necessário que pais e responsáveis criem hábito, eduquem a criança no
* Assessora Acadêmica do Núcleo de Extensão da Faculdade de Ciências Jurídicas, do Centro Universitário Cesmac; Advogada; Pós- graduada em Direito Processual pelo CESMAC; Diretora de Educação de Trânsito da SMTT/Maceió.
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Ministério das Cidades promove ações educativas para transporte de crianças RODRIGO NUNES/M.CIDADES
Nos últimos dias 13 e 14 de maio, o Ministério das Cidades esteve participando de ações educativas sobre a utilização dos dispositivos de retenção e do cinto de segurança para o transporte de crianças em veículos. No dia 13, o evento aconteceu em parceria com a prefeitura de São Paulo e contou com a presença do ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, do diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva e do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Já no dia 14, o Ministério das Cidades realizou a campanha educativa na cidade do Rio de Janeiro, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado. O evento contou com a presença do ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida e do presidente do Detran-RJ, Francisco Avelino. A ação educativa foi realizada simultaneamente em
Ministro Marcio Fortes, do Ministério das Cidades, participa de campanha educativa no trânsito.
Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Brasília (DF). Durante a ação foram distribuídos folders com orientações sobre a utilização correta dos equipamentos destinados ao transporte de crianças nos veículos. Em Brasília, além da distribuição de material informativo com ilustração do tipo de
cadeirinha adequado a cada idade, educadores do Detran abordaram os condutores e orientaram sobre os procedimentos para a adequação dos passageiros de um a dez anos nos veículos. Campanha - A ação educativa faz parte do lançamento da campanha de trânsi-
to promovida pelo Ministério das Cidades, que começou a ser veiculada a partir do dia 16. A campanha, com investimento de R$ 9 milhões, será divulgada por meio de TV, rádio, revista, internet, mobiliário urbano, impressos, além do hotsite www.eusoulegalno transito.com.br.
O objetivo é conscientizar os pais e demais condutores sobre a importância e necessidade de utilização dos equipamentos para o transporte de crianças: bebê-conforto (até um ano de idade), cadeirinha (de um a quatro anos de idade) e assento de elevação (de quatro até sete anos e meio de idade). A partir dos sete anos e meio a criança deve ser transportada no banco traseiro com cinto de segurança. A Resolução nº 277 entra em vigor a partir de 9 de junho. A partir desta data, nas operações de fiscalização do Detran, os agentes também estarão observando o cumprimento desta resolução. O condutor que for flagrado transportando crianças em desacordo com a norma, será multado em R$ 191,54 e receberá sete pontos na carteira, por se tratar de infração gravíssima. O veículo será retido até que a irregularidade seja sanada.
13 de Maio: DIA DO AUTOMÓVEL Desconhecida até por especialistas, escolha da data tem a ver com a primeira estrada pavimentada do Brasil
Ford T - 1916
Apesar de ter sido instituído há mais de 70 anos no País, pouca gente sabe 13 de maio é Dia do Automóvel. A origem da escolha da data é desconhecida até por especialistas incontestáveis em carros. “Sinceramente, não sei o motivo dessa comemoração”, admite o colecionador Og Pozzoli. Já para o autor do livro A História do Automóvel, José Luiz Vieira (que também desconhece a origem da data), o Dia do Automóvel poderia estar relacionado ao Ford T, marco do início da produção em massa de veículos, em 1909. “Ele também foi o primeiro modelo montado no País, em 1915”, ressalta o jornalista. Curador do museu do automóvel de Brasília, Roberto Nasser in-
forma que não tem certeza, mas aponta a inauguração da rodovia entre a antiga capital do País, Rio de Janeiro, e Petrópolis como o motivo da escolha dessa data. “Foi a primeira estrada pavimentada, com placas de cimento. A inauguração ocorreu em 13 de maio de 1926 e a estrada foi construída por iniciativa do Automóvel Clube do Brasil.” Oficial - O especialista está certo. Em 11 de maio de 1934 o presidente Getúlio Vargas sancionou o decreto 24.224 instituindo 13 de maio como Dia do Automóvel pela razão citada por Nasser. “Embora poucos conheçam sua origem, é válido brindarmos a data por sua importância para o País. Afinal, o que seria de nós sem o automóvel? Saudemos os DKW, Ford T, Romiseta... Todos foram importantes para a história automotiva.”
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o monatran
Maio de 2010 DIVULGAÇÃO PRF
PRF promove PALESTRAS a crianças e gestantes A preocupação da PRF/SC com a sociedade não se limita apenas aos postos das rodovias e sedes administrativas. Palestras e cursos são realizados para públicos diversificados, mas seguindo a mesma diretriz de buscar a redução do número de acidentes e, consequentemente, de feridos e mortos. Nesse sentido, a PRF tem realizado ações educativas com o objetivo de difundir a importância de mudanças de comportamento para a melho-
ria das condições de segurança das pessoas. Uma delas foi a palestra no Colégio Continente, em Florianópolis, para crianças entre oito e dez anos de idade, com o intuito de educá-las mostrando a importância delas na construção de um trânsito seguro, já que podem alertar os adultos para situações arriscadas. Posteriormente, este mesmo grupo participou de um concurso de desenho e uma visita à Unidade Operacional de Biguaçu. Uma outra palestra foi re-
Alunos do Colégio Continente em visita à Unidade Operacional de Biguaçu
alizada no Colégio Ferreira Neto, em São José, onde as crianças também tiveram a oportunidade de aprender como as pessoas devem agir para consolidar um trânsito seguro, além de conhecer algumas viaturas da PRF/SC.
Futuros pais e mães também receberam orientações da PRF por meio de um projeto educativo desenvolvido no Curso de Gestantes promovido pela Unimed. Eles aprenderam sobre a importância de itens indispensáveis para a se-
gurança do bebê dentro do veículo. Com ações como estas, a Polícia Rodoviária Federal colabora de maneira direta na educação e conscientização de toda uma sociedade visando à segurança nas nossas rodovias.
A PONTE HERCILIO LUZ VAI FAZER MAIS DO QUE ENFEITAR NOSSA PAISAGEM. EM BREVE ELA VOLTARÁ A SER IMPORTANTE ARTÉRIA PARA O TRÂNSITO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
A CONCREMAT GERENCIA COM ORGULHO AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PONTE HERCILIO LUZ