O Monatran Dezembro 2015

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JORNAL DO MONATRAN - MOVIMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - FLORIANÓPOLIS/SC - DEZEMBRO DE 2015 - ANO 6 - Nº 72

Desejamos que o Ano de 2016 seja realmente decisivo para o destino do nosso maior símbolo, que é a Ponte Hercílio Luz. Elevado de Canasvieiras é entregue para a comunidade

R$ 43,9 milhões para obras de mobilidade urbana em SC

Crianças vêm à Câmara pedir mais segurança no trânsito

Jovens são os que mais se envolvem em acidente de madrugada

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EDITORIAL

Você é um terrorista?

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noite do dia 13 de novembro ficou marcada na vida de todos nós. O que aconteceu?

A série de atentados terroristas em Paris, na França. Foram 130 mortos, 351 pessoas feridas e um estado de pânico na cidade mais visitada do mundo. Ao todo, cinco locais foram alvos dos terroristas, que de acordo com o presidente francês François Hollande, foi o grupo radical Estado Islâmico. O fato foi chamado de “ato de guerra” pelo presidente francês.

Ao lermos e assistirmos sobre o referido atentado, nossa equipe de jornalismo ficou chocada.

Eram pessoas comuns, alguns turistas visitando uma bonita cidade europeia, que tem uma grande história. O pensamento foi: “Que alívio que moramos no Brasil”, onde não existe essa realidade.

Pessoas inocentes mortas por causa da irresponsabilidade de outros. Camicases dos tempos atuais, abrindo mão de sua vida para ceifar a de outros.

Mas então caímos na realidade. O trânsito brasileiro proporciona uma tragédia muito pior do que esta no que diz respeito aos números.

De acordo com as estatísticas apresentadas pelo DPVAT, em 2014 foram 52.200 indenizações por mortes no trânsito e cerca de 500 mil por invalidez. Voltamos a lembrar, os números são piores do que o atentado em Paris.

Se levarmos em conta as motivações, a tragédia em Paris chocou o mundo. Nos chocou. Mas vamos refletir até que ponto a selvageria no trânsito nacional é diferente. Não é uma questão de onde é, em modos gerais, pior. Houve até discussões na internet sobre a tragédia de Mariana x Paris.

Não é este o nosso objetivo. Mas a nossa reflexão hoje é se não estamos sendo desequilibrados no trânsito a ponto de arriscarmos as nossas vidas e das pessoas ao nosso redor. Temos uma guerra de terror aqui, a diferença é que todos podemos ser vítimas ou terroristas. Quem é você?

o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3223-4920 / 32049478 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br

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NOTAS E FLAGRANTES Por Ellen Bruehmueller contato@monatran.org.br

Smartphones Nos Estados Unidos, o uso imprudente de smartphones foi o responsável por um aumento de 8,1% de mortes ocorridas em acidentes de trânsito no primeiro semestre de 2015, segundo o National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA). No total, cerca de 15 pessoas foram mortas por acidentes de carro no período de janeiro a junho deste ano.

Como a fiscalização consegue ser “burlada” de diversas maneiras, muitos usuários se sentem invulneráveis ao praticar o ato irresponsável.

Todavia, o problema do uso de smartphones enquanto se dirige não existe somente nos Estados Unidos, mas também no Brasil e em praticamente todos os outros países. A diferença é que aqui, por exemplo, não existem dados sobre esta questão e, certamente, a situação deve ser muito mais caótica.

FLAGRANTE Flagrante em Blumenau registrado pelo internauta Alessandro Ricardo Braun Amaro e compartilhado nas redes sociais. Infelizmente, tal cena é rotina em nossas cidades, quando não estão circulando, falando ao celular e na contramão.

Sempre vale lembrar que tanto ciclistas quanto pedestres também devem obedecer à legislação de trânsito. Entretanto, infelizmente, sabemos que falta fiscalização.

Diretoria Executiva: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores:

José Carlos Pacheco Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Jorge Castro Reis Filho Francisco José Mattos Mibielli

A cada 7 minutos De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as mortes de pedestres representam 22% do total de óbitos no trânsito no mundo.

No Brasil, a cada sete minutos, uma pessoa é vítima de atropelamento. Segundo o DPVAT, somente nos primeiros seis meses de 2015, foram 61.551 indenizações pagas para pedestres envolvidos em acidentes de trânsito.

A principal causa desses acidentes é o desrespeito aos limites de velocidade pelos motoristas. Porém, a falta de atenção e atitudes incorretas dos pedestres também contribuem com essa triste estatística.

A gravidade da lesão sofrida por uma vítima de atropelamento está relacionada com a velocidade do veículo.

Uma pessoa atropelada por um veículo a 60 km/h sofre o impacto correspondente a uma queda do 11º andar de um edifício. A 80 km/h, o impacto é parecido com uma queda do 20º andar. A 120 km/h, a altura da queda sobe para o 45º andar.

Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 12.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.

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ESPAÇO DO PRESIDENTE

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Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br

Que Brasil é esse?

ias atrás, recebemos com o espanto a notícia de que o governo brasileiro recebeu uma premiação pela “determinação em aumentar a segurança no trânsito nacionalmente”. A “honraria” equivocada foi entregue durante a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, promovida pelas Nações Unidas, que ocorreu em Brasília, no último mês de novembro.

Determinação? Segurança viária?

Que Brasil é esse meu Deus? De onde a ONU tirou essa ideia? O que foi feito no Brasil para aumentar a segurança no trânsito? Alguém me mostra, por favor!

Confesso que me decepcionei. Primeiro, por ter perdido um pouco da credibilidade nesta instituição, pois é visível a falta de comprometimento do governo federal para com a causa. Segundo, porque se o Brasil ganhou esta premiação,

como estarão os outros países?

Para acalmar um pouco a minha decepção, decidi pensar que a ONU quis fazer apenas a chamada “política da boa vizinhança” com o país sede do seu evento.

Estranhamente, quem foi representar o país na ocasião foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Mais interrogações... Por que não o Ministro das Cidades? Onde está localizado o DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, órgão responsável pela política de trânsito no Brasil?

Como não podia ser diferente, em seu discurso, uma porção de informações completamente fora da realidade, que incluíram até a falácia da redução de 20% dos acidentes e diminuição de 22% de mortes nas rodovias federais. Eu pergunto: os acidentes que acontecem nas rodovias estaduais e nos municípios

não fazem parte do trânsito em nosso País?

Sinceramente, parece que querem desmerecer a inteligência do povo brasileiro. Afinal, é claro e evidente que se trata de uma grosseira inverdade.

Todo mundo percebe, a olhos vistos, que quase nada está sendo feito pela segurança viária no Brasil por parte do governo. Não existem campanhas permanentes. A fiscalização é deficiente.

A Polícia Rodoviária Federal está com o seu contingente cada vez mais reduzido.

Os recursos do FUNSET continuam a serem desviados de sua função. Enfim, é inconcebível outorgar ao Brasil uma premiação deste nível.

Na verdade, os índices só não estão mais elásticos em virtude da imprensa estar, continuamente, falando sobre o assunto, e não por ação efetiva do governo.

Preocupante

Segurança

Um teste aplicado pela primeira vez no Brasil revela que 34% dos caminhoneiros brasileiros se drogam. É o teste da queratina, retirada de um fio de cabelo, e que detecta o uso de drogas até 90 dias antes da coleta. Mais: entre as drogas usadas, a cocaína é a principal, aparecendo em 73% dos testes que deram positivo. A anfetamina – o popular rebite – aparece em apenas 18% desses casos.

As tecnologias e equipamentos de segurança obrigatórios utilizados na fabricação de veículos no Brasil, e na maioria dos países latino-americanos, estão 20 anos defasados. É o que apontam estudos do Latin NCAP (sigla, em inglês, para Programa de Avaliação de Carros Novos para a América Latina), que reúne entidades de diversos países.

Segundo a organização, a maioria dos automóveis daqui, especialmente os populares, equivale aos comercializados na Europa em 1995. Chama a atenção, por exemplo, a fragilidade da estrutura.

Cara nova A Volkswagen da Nova Zelândia deu cara nova ao hodômetro do carro de alguns de seus clientes.

Apesar de seguir todas as regras de padronização, os painéis foram redesenhados por um ente querido, de maneira colorida e com mensagens personalizadas e marcantes para os motoristas.

O objetivo foi fazer com que o condutor do veículo lembrasse como a sua vida é importante também para outras pessoas e a necessidade de preservar a segurança através de uma velocidade mais tranquila, que evite acidentes graves.

O resultado do experimento foi positivo, segundo a marca. Todas as famílias reduziram a sua velocidade e seu índice de infrações.

Av. dos Salmões, Jurerê Internacional

DESRESPEITO Mais um flagrante de desrespeito ao pedrestre que circula pelas calçados dos condomínios do Norte da Ilha. A imagem mostra um veículo de Campo Grande (MS) interrompendo totalmente a passagem.

Lamentamos que a falta de fiscalização seja a responsável por esse tipo de comportamento.

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Dezembro de 2015 Foto: James Tavares / Secom

Governo do Estado entrega para a comunidade o Elevado de Canasvieiras, em Florianópolis O governador Raimundo Colombo e o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, inauguraram no dia 20 de novembro, o Elevado de Canasvieiras, no Norte da Ilha.

O investimento vai garantir melhor mobilidade, mais segurança no trânsito e desenvolvimento econômico para a região. A obra de R$ 12 milhões faz parte do Pacto por Santa Catarina. O novo elevado, que recebeu o nome de Agapito Martinho Andrade, tem 200 metros de extensão. Também estiverem presentes o secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker, o prefeito da Capital, Cesar Souza Júnior, o senador Dário Berger, e outras autoridades.

“Esta é uma grande conquista para Florianópolis e Santa Catarina. Conseguimos antecipar o cronograma de entrega da obra.

A mobilidade urbana passou a ser prioridade para nós. Esse contorno melhora os deslocamentos, além de dar mais segurança e desenvolvimento. É um planejamento urbano de qualidade com uma obra estrutural significativa, que

vai oferecer qualidade de vida”, disse o governador.

A estrutura está localizada na no final da SC-401, na chegada de Canasvieiras, com acesso a Jurerê Tradicional e Cachoeira do Bom Jesus. Proporcionará acesso rápido e seguro à rodovia SC-401 para quem sai de Cachoeira do Bom Jesus, passando sobre o elevado.

Quem vai para Canasvieiras, pela SC-401, passará sob o elevado.

Quem segue para Cachoeira do Bom Jesus passa pela marginal. O acesso de ida e volta a Jurerê Tradicional também segue por vias laterais ao elevado.

“Essa obra representa reflexo direto no desempenho da economia de Santa Catarina, por meio do turismo e desenvolvimento econômico. Também deverá levar muitos benefícios para quem reside na região e utiliza a rodovia todos os dias. Com certeza, é muito mais segurança, tranquilidade e rapidez”, afirmou o vice-governador Eduardo Pinho Moreira.

Além do grande movimento turístico, a região abriga o Sapiens

Parque e o Centro de Eventos do Norte da Ilha, denominado Luiz Henrique da Silveira, construído pelo Governo do Estado.

“O elevado vai cumprir também outra função fundamental, pois a partir da metade do próximo ano, o Sapiens Parque terá cerca de duas mil pessoas. Ou seja, o fluxo de veículos que já é grande vai aumentar ainda mais”, informou o governador Raimundo Colombo.

“Essa obra será importante não só no verão, mas também para o futuro do crescimento de toda região do Norte da Ilha. São muitas obras sendo feitas em Florianópolis e que vão trazer um ganho significativo para o crescimento da nossa Capital”, ressaltou o prefeito Cesar Souza Júnior.

O secretário de Infraestrutura, João Carlos Ecker, salientou que a obra foi executada antes do prazo final e com qualidade. “Tínhamos que fazer essa obra, essa modernização, para continuar garantindo o desenvolvimento, o conforto e a segurança das pessoas de Florianópolis e de todos que visitam

essa região. Temos mais de dois mil quilômetros de obras em estradas do nosso Estado. Estamos realizando melhorias e implantando novos trechos em todas as regiões de Santa Catarina. São R$ 3,7 bilhões em investimentos”, concluiu Ecker.

Importância para a população O presidente da Associação de Moradores de Canasvieiras, Sebastião dos Santos, disse que a obra vem ajudar a solucionar os problemas com o tráfego, melhorando o fluxo e a segurança. “Essa obra representa um novo passo para a mobilidade urbana. É muito importante para todos os moradores e para os que visitam as nossas praias”, afirma.

Marcos Daniel mora em Canasvieiras e trabalha no setor de turismo. Ele destacou que o fluxo de veículo é muito grande na região, principalmente no verão.

“Não vamos mais ter tanto trânsito. É uma grande conquista. É o desenvolvimento que fica ainda mais fortalecido”, observou.

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Jose Roberto de Souza Dias *

Construir o novo

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início de um novo ano está chegando, época de festejar a vida, fazer um balanço das realizações e de planejar o futuro. A sociedade brasileira tem muito a comemorar, pois não é sempre que se lava um país a jato e é exatamente isso o que está acontecendo: a ordem e a luz nascendo do caos!

A crise que se vive expõe as entranhas do poder e mostra aos seus pretensos donos que as verdadeiras excelências são os cidadãos votantes. Os votados, e os por estes nomeados, são servidores públicos, senhorias, à serviço dos interesses da Nação.

Que tempo bom é este que mostra que a mentira tem perna curta, que o dinheiro é o bicho que tem o maior rabo do mundo e, por isso, impossível escondê-lo! Que momento singular a nos mostrar que sempre é tempo de mudar, que cidadãos acima de qualquer suspeita não resistem aos brios, à inteligência e à coragem de juízes, procuradores e policiais que após o estafante dia de trabalho voltam para seus lares e dormem um sono justo e perfeito.

Como é bom saber de tudo o que se passa, que a imprensa é livre, que não se deixa amordaçar e que o jornalismo chapa branca se encolhe perante escândalos que não mais consegue esconder ou dissimular.

Necessário se faz vivenciar o ano que se inicia, parece até que a grande virada do milênio está por acontecer. Uma nova era, um novo tempo que para se firmar, precisa de uma verdadeira mudança pessoal.

Isso mesmo! Essa virada diária acontece

no momento que atravessamos a soleira da porta e ganhamos a rua à pé, como condutor ou passageiro. O trânsito é nosso grande teste de cidadania. É o momento de colocar em prática os ensinamentos que afirmam que se deve amar ao próximo como a nós mesmos. Nesse sentido, é importante se considerar que o pedestre, o ciclista ou o motociclista somos nós mesmos, neste exato momento noutra posição. Levar em conta que beber e dirigir, andar acima da velocidade permitida, fazer manobras bruscas e não sinalizadas, falar ao celular e, pior ainda, ler e passar mensagens de texto ao celular, colocam em risco a nossa integridade física, nossa própria vida e a dos nossos semelhantes.

Estamos no limiar de uma nova era que certamente será marcada pela coerência entre palavras e atitudes. Como é possível criticar a corrupção e o mandonismo de indivíduos que prometem uma coisa e fazem outra, se em casa, na escola, no trabalho e no trânsito deixa-se de dar o bom exemplo, através de atitudes cidadãs.

O exercício da cidadania não se restringe ao ato de votar, mas ao comportamento individual perante os desafios cotidianos e pela rigorosa fiscalização e participação nos atos da administração pública.

O trânsito poder ser uma referência de interação entre a sociedade e o poder público.

Afinal um trânsito seguro é dever de todos e obrigação do Estado. Uma boa referência a esse respeito pode ser ilustrada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que

está implantando o Projeto de Lei 608/14 que institui o Dia Estadual das Vítimas de Trânsito. Essa é uma iniciativa do Deputado Antonio Ramalho, por sugestão do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados.

Trata-se de uma recomendação das Nações Unidas e deverá ocorrer no terceiro domingo de Novembro. Tem como objetivo reduzir o elevadíssimo número de acidentes, feridos e mortos. Nesse sentido a ALESP organizou o Comitê de Defesa das Vítimas de Trânsito que se encarregará de promover audiências públicas e outras formas de mobilização social. Espera-se que outros Estados acompanhem o exemplo iniciado por Pernambuco e agora continuado pelo Poder Legislativo de São Paulo. Tudo isso é, também, uma forma de construir o novo.

Viver este momento auspicioso de nossa História é mais do que um privilégio, cabe a cada um fazer a sua parte na direção de um trânsito cidadão e na construção de um país decente.

Feliz Natal e um Ano de Mudanças, Luzes e Paz! * Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP. Professor Adjunto da UFSC criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Secretário-executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente de Honra do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados, Membro do Conselho Deliberativo do Movimento Nacional de Educação no Trânsito-Monatran, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – Cesusc, Coordenador do Núcleo de Articulação Voluntária, Nav.

Código de Trânsito Brasileiro (LEI Nº 9.503, DE 1997) Constitui infração de trânsito: Art. 252. Dirigir o veículo:

V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;

VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;

VII - realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento.

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mobilidade urbana

R$ 43,9 milhões para investimentos em SC Uma parceria entre Governo do Estado e Governo Federal vai garantir R$ 43,9 milhões para sete cidades catarinenses. Os recursos serão destinados para obras de melhorias em mobilidade e integram a terceira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 Pavimentação. A liberação foi assinada no dia 25 de novembro, em Brasília, em ato com a presença do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, do governador Raimundo Colombo e dos prefeitos das cidades contempladas (Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, Itapema, Guaramirim, Ouro, Ilhota e Gravatal).

“São investimentos que vão melhorar a infraestrutura das cidades na questão da mobilidade, complementando outras ações que esta-

Fotos de Jaqueline Noceti/Secom

mos realizando em diferentes polos do Estado. Ao mesmo tempo, vão gerar empregos com a execução das obras, o que é um importante contraponto em um momento de crise econômica. As obras públicas são emblemáticas no sentido de ação contra a crise”, destacou o governador Colombo.

“Em um momento de dificuldade econômica, todos investimentos que podemos realizar nas cidades

no sentido de melhorar a infraestrutura local e gerar novos empregos é muito positivo. Estamos procurando fazer isso ao máximo e, com muito esforço, estamos liberando hoje montantes expressivos para diferentes cidades de Santa Catarina”, acrescentou o ministro Gilberto Kassab.

O maior montante liberado foi para Florianópolis, que recebeu R$ 35 milhões.

Segundo Kassab, tratam-se

de obras que vão incentivar o uso do transporte coletivo e melhorar o tráfego na capital catarinense. “O objetivo do município é melhorar a qualidade e aumentar a eficiência do transporte público, justamente para torná-lo mais atrativo para os usuários. À medida que o poder público oferece uma infraestrutura melhor, com qualidade e eficiência, a tendência é que as pessoas troquem o carro pelo sistema público, o que reflete no trânsito e, também, nas emissões de poluentes”, completou.

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, lembrou que os novos recursos complementam uma série de outros investimentos para a melhoria da mobilidade no município, também contratados em parceria com o Ministé-

rio da Cidades. “Estamos construindo os primeiros corredores exclusivos para ônibus, novos elevados e requalificando vias. E os investimentos liberados hoje tratam de ações também no interior da Ilha, que apresenta importantes demandas”, explicou.

Também acompanharam o ato, entre outras lideranças estaduais, o secretário de Estado da Articulação Nacional, Acélio Casagrande, e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Além do prefeito de Florianópolis, também compareceram os prefeitos de Guaramirim, Lauro Frohlich; de Itapema, Roberto Costa; de Gravatal, Jorge Leonardo Nesi; de Santo Amaro da Imperatriz, Sandro Carlos Vidal; de Ouro, Vitor João Facin; e de Ilhota, Daniel Bosi.

PLAMUS é apresentado para população O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus) foi oficialmente apresentado para a população em audiência pública no dia 27 de novembro apontando o incentivo ao transporte coletivo como alternativa para melhorar o trânsito na região. Entre as sugestões, a implantação do sistema BRT (Bus Rapid Transit) ganhou destaque.

A proposta é implantar o BRT na Grande Florianópolis para melhorar a mobilidade na ligação entre Ilha e Continente. “A nossa prioridade é a implantação do BRT, com corredores exclusivos para ônibus modernos e confortáveis, o que vamos fazer por meio de parceria público privada. Estamos estudando o modelo a ser implantado e a proposta é de que até 2018 o primeiro trecho esteja funcionando”, afirmou o secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores.

Com o estudo, também foram sugeridas medidas de curto prazo para melhorar o tráfego entre a Ilha e o Conti-

nente, como licitação de serviço de guincho e integração dos órgãos de gestão de trânsito nos níveis federal, estadual e municipal para dar respostas rápidas a incidentes na região metropolitana. Outra medida é melhorar a sinalização e eliminar os entrelaçamentos nas pontes. Já na Via Expressa, as sugestões de curto prazo são implantação de terceiras faixas, melhorias na geometria dos acessos e integração da operação com as pontes.

A Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Suderf) é a responsável por garantir que o modelo de gestão funcione de maneira integrada entre Estado e municípios. O órgão foi criado no fim do ano passado para gerenciar os serviços de interesse comum na Região Metropolitana, em conjunto com os municípios, conforme as diretrizes definidas pelo recém aprovado Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/2015).

O superintendente da Região Metropolitana da Gran-

de Florianópolis, Cássio Taniguchi, lembrou que o grupo esteve reunido com o governador Raimundo Colombo, que confirmou a questão da mobilidade com prioridade do Governo do Estado. “E com as propostas do Plamus, tenho certeza de que vamos conseguir melhorar simultaneamente o transporte coletivo e o transporte individual”, afirmou.

Estudo completo Foram dois anos de estu-

dos, levantamentos, análises e proposições que resultaram em um trabalho pioneiro no Brasil. O conteúdo completo dos 19 relatórios, somando mais de 5.000 páginas, está disponibilizado para consulta a todos os interessados. Para acessar o relatório final, clique aqui. E acesse outros documentos clicando aqui.

Sobre o Plamus O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis foi desenvol-

vido pelo Governo do Estado em conjunto com os municípios, com apoio técnico e financeiro do BNDES. O objetivo é promover a melhoria da mobilidade urbana em 13 municípios, integrando a Região Metropolitana de Florianópolis: Anitápolis, Rancho Queimado, São Bonifácio, Angelina, Antônio Carlos, Águas Mornas, São Pedro de Alcântara, Santo Amaro da Imperatriz, Biguaçu, Governador Celso Ramos, São José, Palhoça e Florianópolis.

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Ildo Raimundo Rosa *

A criminalização do movimento Brasil – caminhoneiros

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notável esvaziamento do movimento Brasil-caminhoneiros, especialmente a partir do momento em que este adotou uma postura política condicionando sua manutenção a saída da presidente Dilma do governo demonstrou claramente que, mesmo de forma latente remanesce algum apoio ao governo vigente, sendo que o próprio movimento em seu seio encarnava claros dilemas também vivenciados pela sociedade civil tais como, até que ponto tal sentimento resistiria ao desabastecimento e ao caos que poderiam acometer nossos centros urbanos a partir do mero sucesso do próprio movimento.

Os caminhoneiros por sua vez constituem cada vez mais uma categoria em avançado estado de pauperização, onde o antigo perfil vinculado ao profissional de carga proprietário de seu próprio veículo, começa a dar lugar a presença de grandes transportadoras, as quais mantém pura e simplesmente uma avaliação objetiva do desempenho do próprio motorista sem levar em conta os sucessivos percalços a que esses profissionais são cotidianamente submetidos.

As deficientes, por não dizer inexistentes medidas fiscalizatórias dá-nos o sentido de terra arrasada, justificando a sucessão de graves acidentes que frequentemente envolvem veículos de carga, com grande mortalidade em grande parte associada a

CAE aprova proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais

veículos de passeio que são impactados pela robustez dos caminhões dirigidos de forma irresponsável.

Por outro lado, a crescente vulnerabilidade enfrentada pelo governo atual se refletiu especialmente na edição rápida de uma ‘draconiana’ medida provisória onde se criminalizou o movimento sendo que condutas análogas adotadas por outros movimentos sociais mas vinculados a base governamentista, nunca mereceram tão extremada manifestação, aliás o fortalecimento de grupos ‘pelegos’, a semelhança de outros países rotulados como ‘bolivarianos’ encarnam um viés fascista adotado pelo governo apegando-se a reiterada prática da violência e adequação da lei a eventuais interesses corporativos.

Contudo, tais ações no cenário Brasileiro atual vem provocando muita revolta e insurgência voltadas principalmente contra os partidos da base de sustentação do governo, os quais vem revendo alguns procedimentos visando adequar-se a opinião pública, especialmente nesta época pré-eleitoral.

O movimento Brasil – caminhoneiro por sua vez expôs e confirmou sua vulnerabilidade, o que acabou afetando algumas de suas lideranças, demonstrando claramente que ainda existe um extenso caminho a ser trilhado.

O transporte rodoviário, apesar de to-

dos os percalços ainda constitui a base da economia Brasileira e o papel do motorista de caminhão deverá ser melhor reconhecido e remunerado, contando com o estado como seu fiel parceiro e não como seu principal algoz.

Todos estes impasses tendem a agravarse com o descontrolado crescimento da inflação e mais do que isso da recessão, onde as questões afetas a governabilidade, apesar de cruciais, não representam nossos maiores problemas, o desemprego, principalmente entre jovens de periferia agudiza a violência urbana inviabilizando a convivência em sociedade sendo que o roubo de cargas assume cifras preocupantes, atingindo as mais valiosas, especialmente os produtos eletrônicos e remédios, infligindo grandes prejuízos a seguradoras e ao próprio transporte em si.

Os próximos meses se nos apresentam como essenciais para nosso país, agora envolvido diretamente no pedido de afastamento oficial da presidente da república, o que parece ser o sentimento dominante da sociedade civil neste momento.

A proibição da venda de bebidas alcoólicas em condições de pronto consumo nos estabelecimentos situados às margens das rodovias federais foi aprovada no dia 24 de novembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) (foto), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2011 seguirá para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), recebeu substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ao apresentar o texto alternativo ao projeto original, o relator não considerou razoável estender a proibição da venda de bebidas alcoólicas aos postos de venda de combustíveis lo-

calizados em áreas urbanas, fora das margens das rodovias.

Para embasar o projeto, Crivella citou estudo feito em 2003 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estimando em R$ 5,3 bilhões por ano os custos dos acidentes em aglomerações urbanas. Nas rodovias, a estimativa é de que o custo tenha atingido R$ 22 bilhões em 2006.

O autor citou ainda o estudo Global status report on road safety, produzido pela Organização Mundial da Saúde, segundo o qual uma pessoa com concentração de álcool no sangue de um grama por litro tem seu risco de envolvimento em acidentes de trânsito aumentado em cinco vezes.

A estimativa leva em conta a comparação com alguém que tenha concentração de álcool zero.

* Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito. Presidente do Conen/SC.

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Ministro, Jean Todt e Fittipaldi discutem parcerias por mais segurança no trânsito O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, recebeu no dia 17 de novembro o presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), Jean Todt e o ex-piloto e campeão de Fórmula 1, Emerson Fittipaldi, para definir estratégias do país para a segurança no trânsito, campanhas de transporte e prevenção de acidentes.

O encontro serviu também para estabelecer parcerias de trabalho com a entidade buscando condições para diminuir o número de mortes nas estradas.

Durante a reunião, o ministro destacou que o Denatran será o órgão do governo federal para as parcerias. “Essa iniciativa permitirá, ao longo das próximas semanas, examinar possibilidades de executarmos campanhas educativas para uma conscientização cada vez maior e, com isso, diminuirmos o número de acidentes

de trânsito e melhorar a segurança de motoristas, pedestres, crianças, jovens e pessoas de mais idade”, explicou.

Segundo Kassab, os grandes astros do automobilismo podem dar exemplo aos motoristas brasileiros. “Os pilotos, na sua profissão, permanentemente têm a preocupação quanto à segurança e essa conscientização as novas parcerias para levarmos a todo o Brasil uma maneira

mais eficiente com o exemplo do trabalho do Jean Todt e a sua equipe e outras instituições”, concluiu.

O presidente da FIA disse ser elogiável a relação Brasil e ONU para diminuir os acidentes nas ruas e grandes rodovias. “É muito importante Brasília organizar esse tipo de reunião, pois oferece a oportunidade de mostrar e enfatizar o número de fatalidades no trânsito e no mundo”, explicou.

De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, e presidente do Contran, Alberto Angerami, segurança no trânsito tem três pilares: o da educação, engenharia e fiscalização. “Os três são fundamentais para a diminuição de acidentes no trânsito”, afirmou. Segundo ele, o Denatran planeja a criação de um centro independente para realização de provas de impacto no país.

O projeto será viabilizado em parceria com o Universidade de Brasília (UnB).

Para Emerson Fittipaldi, o exemplo dos pilotos em competição pode melhorar a segurança. “O Jean Todt está aqui no Brasil abraçando essa campanha de um trânsito mais seguro.

Em respeito aos pedestres e a outros veículos tem que existir uma conscientização muito maior na educação no trânsito”, explicou. Fittipaldi aproveitou a oportunidade para frisar que a segurança no trânsito é um assunto muito sério.

“Esse tema foi lançado nas Ações Unidas há 10 anos como um desafio de reduzir 50% dos acidentes de trânsito no mundo.

Então, esse congresso aqui em Brasília é local para discutirmos junto com o Ministério das Cidades e o Denatran as possibilidades para a redução do número de vítimas nas ruas e rodovias brasileiras”, afirmou.

ONU: Declaração de Brasília O texto, adotado na 2ª Conferência de Alto Nível Global sobre Segurança no Trânsito, inova ao colocar no centro do debate a segurança de pedestres, ciclistas, motociclistas e usuários de transporte público, grupos que respondem por mais da metade das vítimas em todo o mundo.

No encerramento da 2ª Conferência de Alto Nível Global sobre Segurança no Trânsito, os participantes adotaram a Declaração de Brasília, em referência à cidade que acolheu o evento. O documento recebeu o apoio dos 120 países presentes, sociedade civil e especialistas e agora será levado à Assembleia Geral da ONU para endosso.

O texto aprovado inova ao priorizar modos sustentáveis de transporte e colocar no centro do debate a segurança de pedestres, ciclistas, motociclistas e usuários de transporte público, grupos que respondem por mais da metade das vítimas em todo o mundo.

No contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os países reafirmaram o compromisso de reduzir pela

metade, até 2020, as mortes causadas por acidentes de trânsito. A declaração também apoia o aumento de 15% para 50% do percentual de países com legislação abrangente sobre os cinco fatores-chaves de risco – a falta de uso do cinto de segurança, de capacete e de dispositivos de proteção para crianças, a mistura de álcool/direção e excesso de

velocidade.

O responsável do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, lembrou de outros fatores que influenciam os riscos nas rodovias e ruas brasileiras.

“Trabalhadores de transportes, motoristas de ônibus, táxi e caminhão constituem uma parte significativa da popula-

ção de motoristas em nossas rodovias e estradas”, disse.

“Nessa indústria, a liberalização, a desregulamentação e as reformas têm andado de mãos dadas com elevados níveis de concorrência. Além disso, a subcontratação e a terceirização influenciam a segurança do emprego e a segurança rodoviária.”

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o trânsito continua a representar uma grande questão de desenvolvimento, um problema de saúde pública e uma das principais causas de mortes e lesões em todo o mundo, pois mata mais de 1,25 milhão de pessoas e lesiona até 50 milhões de pessoas por ano, e que mais de 90% das vítimas são de países em desenvolvimento.

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Desafio urgente: mais de 500 crianças morrem por dia em acidentes de trânsito Seu filho foi para a escola hoje. Você o abraçou. Mas nunca mais poderá fazer isso de novo, porque ele não voltará para casa. Esse é o sentimento das mais de 500 famílias que perdem filhos pequenos para o trânsito, todos os dias. Mais de 20 crianças morrem por hora em acidentes nas ruas do mundo todo e, para cada morte, quatro sofrem invalidez permanente, de acordo com recente análise da FIA Foundation (2015). “As lesões e as mortes no trânsito já são a principal causa de morte de crianças e jovens de 15 a 29 anos. Se os números são assustadores, precisamos de repostas radicais”, alertou Claudia Adriazola-Steil, Diretora de Saúde e Segurança Viária do WRI Ross Centro para Cidades Sustentáveis, durante o encontro “Saúde Infantil & Mobilidade Urbana”, organizado pela FIA Foundation, no dia 16 de novembro, em Brasília. O evento antecedeu

a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito: Tempo de Resultados, que ocorreu nos dias 18 e 19, na capital federal.

A especialista é uma das autoras da publicação Cities Safer by Design, do WRI, guia de referência global para ajudar as cidades a salvar vidas no trânsito por meio do desenho e desenvolvimento urbano inteligente. Infraestrutura planejada e bem implementada pode evitar

mais mortes, especialmente de usuários mais vulneráveis da via, como as crianças.

Algumas medidas práticas apontadas por Claudia são: promover cidades mais compactas, com quadras e distâncias menores; implementar medidas de traffic calming, como faixas de pedestres elevadas e ilhas de refúgio para pedestres em longas travessias; além de calçadas de boa qualidade e ciclovias. Também é importante aumentar

a proteção do pedestre no entorno de estações de transporte coletivo.

A Holanda é um exemplo de país que apostou nas medidas e hoje colhe frutos. De acordo com a especialista, em 1975, a Holanda tinha um nível de acidentes de trânsito 30% maior que o dos Estados Unidos. Atualmente seu índice de acidentes já é 60% menor em comparação ao dos americanos. Cidades como Nova York, Istambul, Tóquio e Paris também são exemplos. A Big Apple já reduziu o limite de velocidade permitido em diversas vias para 25 milhas (40 km/h). “Aqui no Brasil, São Paulo está fazendo um esforço que deve ser reconhecido para diminuir seus limites de velocidade”, lembrou Claudia.

“Mas em muitos países que trabalhamos percebemos que ainda há muito a ser feito.

Precisamos melhorar o servi-

Crianças vêm à Câmara pedir mais segurança no trânsito De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 500 crianças são diariamente vítimas fatais do trânsito em todo mundo.

Diante desta realidade, um grupo de crianças da ONG Criança Segura Brasil veio à Câmara dos Deputados no dia 17 de novembro para entregar a autoridades uma declaração feita por crianças dos cinco continentes que pede mais medidas voltadas para protegê-las no trânsito.

O ato fez parte do Fórum Parlamentar Internacional sobre as Prioridades Globais para Segurança Viária, organizado pelas comissões de Viação e Transportes e de Relações Exteriores, e pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

O Fórum recepcionou autoridades que participaram da 2ª Conferência

Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, realizado em Brasília nos dias 18 e 19. O objetivo da conferência foi analisar a evolução da Década de Ação pela Segurança no Trânsito estabelecida pelas Nações Unidas para reduzir pela metade o nível de mortes e lesões nas vias até 2030.

Segundo o deputado Hugo Leal, no primeiro dia da conferência foi lançada a Rede Mundial de Legisladores pela Segurança no Trânsito, que visa ser uma plataforma para que parlamentares de todo o mundo troquem informações e aprimorem a legislação de seus países.

Amigo do trânsito seguro Durante o evento na Câmara, o deputado Hugo Leal (PROS/RJ) recebeu o título Amigo do Trânsito Seguro, concedido pela ONG Educar

ço de transporte coletivo, tirar as pessoas das motocicletas e tornar as cidades de países em desenvolvimento mais igualitárias”, finalizou a especialista.

Comprometimento para avançar Participaram do encontro, importantes organizações que trabalham para tornar os deslocamentos urbanos mais sustentáveis e seguros para crianças, seja através da melhoria da infraestrutura ou de campanhas de educação e conscientização. Entre elas: UNICEF, Organização Mundial da Saúde, Safe Kids, WRI, Fundación MAPFRE, iRAP, Save the Children. O tom geral do encontro foi unir esforços entre governos, cidades, financiadores e organizações da sociedade civil para fazer mais a partir dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, com cidades mais sustentáveis e população mais ativa e saudável.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

para o trânsito, Educar para a vida, devido à autoria do projeto que deu origem à Lei Seca. Para Leal, ainda é necessário mudar o comportamento da população.

“O que nós precisamos é mudar a cultura, o comportamento das pessoas, estabelecer uma fiscalização permanente que agrega segurança no trânsito e agrega segurança pública também. Com uma boa legislação e uma boa fiscalização, você começa a mudar o comportamento das pessoas, e com a mudança de comportamento, você começa a mudar conceitos e

gerações.”

Na opinião da deputada Christiane Yared (PTN-PR), além de mudar comportamentos, também é preciso aprovar leis que punam efetivamente quem mata no trânsito.

“Nós temos de nos conscientizar que cada um tem que fazer a sua parte, e o parlamento também precisa fazer a parte dele aprovando leis que punam realmente assassinos de trânsito.

Só aí nós vamos começar a respirar um outro ar, o ar da vida, porque estamos cansados de tantas mortes”, desabafou.

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JUDICIÁRIO Suspenso julgamento sobre multas por poluição de veículos em Belo Horizonte Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, no dia 11 de novembro, do Recurso Extraordinário (RE) 194704, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade de normas do município de Belo Horizonte (MG) que estipularam a aplicação de multas para os proprietários de veículos automotores que emitem fumaça acima de padrões considerados aceitáveis.

O recurso foi interposto pela empresa São Bernardo Ônibus Ltda. e outras permissionárias prestadoras de serviços de transporte coletivo de passageiros de Belo Horizonte contra acórdão do Tribunal de Justiça daquele estado que considerou constitucionais a Lei 4.253/1985 e o Decreto 5893/1988, que estipularam as multas. A lei questionada dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do meio-ambiente e de melhoria da qualidade de vida no município de Belo Horizonte, determinando a aplicação de penas de advertência, multa e suspensão de atividades dos infratores.

O caso começou a ser julgado em maio de 2004, quando o relator, ministro Carlos Velloso (aposentado), votou no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado, na ocasião, pelo ministro Ayres Britto (aposentado). Ambos entenderam que se é competência comum da União, estados e municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, e se a atividade administrativa se desenvolve sob a lei, é forçoso concluir que ao município cabe legislar em termos de proteção ao meio ambiente e combate à poluição com relação a interesses locais.

O ministro Cezar Peluso (aposentado) pediu vista dos autos e apresentou seu voto-vista em junho de 2006, votando pelo provimento do recurso. Para Peluso, não há, no caso, competência do município para, “sob

pretexto de legislar em matéria de interesse local, tipificar infração e cominar multa”. O ministro disse entender que o tema envolve regulamentação sobre especificação técnica de motores e emissão de poluentes, aspectos próprios de normas de trânsito e circulação de veículos, que é de competência privativa da União.

O ministro Eros Grau (aposentado) acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Peluso.

Novo pedido de vista, dessa vez do ministro Joaquim Barbosa (aposentado), suspendeu mais uma vez o julgamento da causa.

Federalismo cooperativo Ao apresentar seu voto-vista na sessão desta quarta-feira (11), o ministro Edson Fachin, sucessor de Barbosa, fez menção ao federalismo cooperativo e defendeu o que ele chamou de presunção de autonomia em favor dos entes menores para a edição de leis que resguardem seus interesses.

Para o ministro, se é fato notório que um dos principais impactos ambientais nas cidades é causado pelo trânsito, parece que se está diante de um problema essencialmente ligado ao meio ambiente local. “Apenas se a legislação federal viesse a dispor de forma clara e cogente, indicando as razões pelas quais é o ente federal o mais preparado para fazê-lo, apenas se assim o fizesse, os municípios sobre esse tema não poderiam legislar, e assim se afastaria a competência municipal para impor limites à emissão de poluentes por veículos automotores no âmbito da localidade”. Além disso, o ministro ressaltou que “inexiste impedimento de ordem formal para que os municípios o façam”.

Na sequência do julgamento, a ministra Rosa Weber votou pelo desprovimento do recurso, acompanhando o relator, e o ministro Dias Toffoli pediu vista. Ainda devem votar, além de Toffoli, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Mantida classificação de homicídio doloso em acidente de trânsito com vítima fatal O ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiram, no dia 1° de dezembro, Habeas Corpus (HC 127774) impetrado em favor de N.A.G., denunciado por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, ambos com dolo eventual, em decorrência de acidente causado na condução de uma camionete após a ingestão de bebida alcoólica, no município de Naviraí (MS), em 2010.

De acordo com o HC, o condutor perdeu o controle do veículo ao passar por um quebramolas, que o fez desviar para a pista contrária e entrar num bar, atingindo as vítimas. Ele se recusou a fazer o teste de bafômetro, mas seu estado de embriaguez foi atestado por testemunhas e policiais que atenderam à ocorrência, inclusive com apreensão de bebidas dentro veículo. De acordo com a denúncia do Ministério Público, “tamanho era o estado de embriaguez que o denunciado, após o ocorrido, aumentou o volume do som da camioneta, saiu do veículo, encostou-se na carroceria e acendeu um cigarro, como se nada tivesse acontecido”.

Buscando afastar o dolo eventual, com a

Ministro Teori Zavascki

desclassificação para homicídio culposo, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, que denegou a ordem. Na sequência, interpôs recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça, que foi desprovido.

No Supremo, a defesa alegou ofensa à celeridade processual, uma vez que, apesar de solto, o acusado aguarda o desfecho do processo por mais de cinco anos. Sustenta também que a tipificação penal pela qual está sendo processado é incorreta, pois não estaria comprovado o dolo eventual da conduta, mas apenas a culpa.

Relator do HC, o ministro Teori Zavascki salientou em seu voto que a imputação de homicídio doloso na direção de veículo automotor supõe a evidência de que o acusado assume o risco pelo possível resultado danoso.

Ele explicou que a dificuldade na especificação desses delitos está nos “estreitos limites conceituais” que ligam o dolo eventual e a culpa consciente. No caso, porém, os autos demonstram que a qualificação do crime como doloso decorreu das circunstâncias especiais do caso – “notadamente a aparente indiferença para com o resultado lesivo”. O relator citou ainda que não ficou configurada violação ao princípio da razoável duração do processo, necessária para caracterizar constrangimento ilegal.

O ministro assinalou também que se antecipar sobre o julgamento a ser feito pelas instâncias ordinárias acerca da adequação legal da conduta descrita na denúncia, além de exigir o exame de provas, implicaria “evidente distorção do modelo constitucional de competência”, o que não é admitido pela jurisprudência do STF. O voto do relator foi seguido por unanimidade.

STJ mantém condenação à rede Gasol por cartel de combustíveis no DF A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, hoje, a condenação à rede Gasol de combustíveis por limitar a concorrência de postos de combustíveis no Distrito Federal.

O grupo foi punido em 2004 pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, com multa de 5% do faturamento bruto do ano anterior ao da instauração do procedimento administrativo e publicação de anúncio de meia página em jornal de grande circulação divulgando a decisão do Cade.

Em seu voto, o ministro Herman Benjamin, relator do processo, alegou que os fatos e provas produzidos pelo Cade evidenciaram a formação do cartel entre as empresas e o cometimento de infração à ordem econômica. O ministro destacou que o maior prejudicado com a formação do cartel e o alijamento da livre concorrência é o consumidor. “Ele fica impedido de procurar o melhor preço, tendo que se sujeitar ao valor imposto por aqueles que dominam o mercado de combustíveis do DF”, disse.

No STJ, a rede de combustíveis e o Sinpetro recorreram de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que, utilizando precedentes do próprio STJ, entendeu pela impossibilidade da revisão judicial das decisões do Cade.

O recurso (RESP 1436903) questionou a legalidade da aplicação da multa. Segundo a defesa, as práticas comerciais que geraram a multa do CADE não caracterizam infrações contra a ordem econômica, previstas nos artigos 20 e 21 da Lei Antitruste (Lei 8.884/94).

Em 2010, o grupo Gasol detinha a terça parte dos postos de combustíveis do Distrito Federal, com 91 postos, e era formado pelas empresas Comal Combustíveis Automotivos Ltda, Lubrificantes Gasol Indústria e Comércio Ltda, Cascol Combustíveis Para Veículos Ltda, Cal Combustíveis Automotivos Ltda, Gasol Combustíveis Automotivos Ltda, Auto Posto Gasol Ltda, Canaã Combustíveis Para Veículos Ltda, Conver Combustíveis Veículos e Representações Ltda, Contagem Derivados de Petróleo Ltda e Mellhor Posto de Serviços Ltda.

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LEGISLATIVO Aprovada pena para motoristas Comissão aprova projeto infratores no atendimento a vítimas que cria plano nacional para A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (2264/15) que determina que as penas alternativas de infrações de trânsito sejam cumpridas em ambientes ligados ao resgate, atendimento médico ou recuperação das vítimas.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Segundo o autor do projeto, deputado Hugo Leal (foto) (Pros-RJ), o objetivo é fa-

zer com que os infratores sejam colocados em contato direto com as consequências de seus atos.

“Dessa forma, a pessoa que cometeu um crime de trânsito poderá, além de pagar sua dívida com a sociedade, também conhecer as vítimas e acompanhar o dia-a-dia de trabalho dos profissionais dessas áreas, o que lhe dará uma maior conscientização sobre as responsabilidades do trânsito”, afirmou o deputado.

O relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), lembrou que o contato direto com as vítimas vai ajudar na conscientização dos motoristas infratores.

“Tendo a oportunidade de estar trabalhando em espaços onde estão pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito por conta da embriaguez e vendo estas pessoas eles vão não só tomar consciência, mas mudar de atitude.”

Tramitação A proposta ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, depois segue para o Plenário.

Projeto obriga divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito

Punição maior para quem atirar objeto do veículo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7748/14, que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a divulgar anualmente informações sobre valores arrecadados com multas de trânsito e sobre a destinação desses recursos.

A relatora da proposta, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), apenas fez mudanças para adequar o texto ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). “O grande mérito do projeto repousa na promoção da transparência, o que contribuirá, e muito, para aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições nacionais”, disse.

O projeto, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), estabelece que o relatório especifique a destinação dos recursos para o custeio dos órgãos responsáveis pela gestão do trânsito, para educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização de trânsito e para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

O texto determina ainda que os órgãos responsáveis pela gestão do trânsito divulguem relatórios periódicos e detalhados sobre os acidentes de trânsito nas cidades e rodovias.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como infração grave o ato de atirar objetos ou substâncias de dentro do veículo ou de abandoná-los nas vias. A medida está prevista no Projeto de Lei 2300/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

A lei atual classifica a infração como média. A pena é multa, que varia conforme a gravidade da infração, se leve, média, grave ou gravíssima. A proposta, então, eleva o valor da multa cobrada no caso de objeto lançado de veículos ou abandonado em vias.

O relator na comissão, deputado Fabio Reis (PMDB-SE), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, a proposta proporciona maior segurança aos usuários das rodovias brasileiras e contribui para a preservação do meio ambiente.

“A ação de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias polui as cidades e as estradas.

Além disso, pode causar acidentes, até mesmo graves”, observou Reis.

reduzir mortes no trânsito A Comissão de Viação e Transportes aprovou a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com o objetivo de reduzir à metade, no prazo de 10 anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País.

O projeto (PL 8272/14), de autoria do ex-deputado Beto Albuquerque e do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito, no que se refere à segurança, deverão voltar-se prioritariamente ao cumprimento de metas anuais de redução no número de mortes no trânsito.

O plano deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transportes e justiça.

Ao acrescentar dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o texto também determina que a atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverá priorizar o cumprimento de metas anuais de redução de mortes por grupo de veículos e por grupo de habitantes, ambos apurados por estado e por ano.

Pelo texto, as metas deverão ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada um dos estados e o Distrito Federal, por meio de propostas dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

Aumento de mortes Segundo dados do Mapa da Violência 2014, o número de mortos em acidentes de trânsito no País cresceu trinta e oito vírgula três por cento (38,3%) no período de 2002 a 2012.

Considerando o aumento populacional no período, o crescimento foi de pouco mais de vinte e quatro por cento (24,5%).

Para o relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), falta

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deputado Gonzaga Patriota

integração entre os diversos órgãos.

Ele acredita que as metas possam ajudar a solucionar o problema.

“Esse tipo de providência torna possível avaliar com maior acuidade as estratégias adotadas pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, pois o resultado de cada uma delas passa a poder ser medido pela régua do cumprimento das metas”, disse o relator. Patriota lembrou ainda que a idade de fixar metas destinadas a segurança no trânsito já é realidade na Europa desde 2001.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), também ressaltou o caráter pedagógico da proposta e afirmou que o País está atrasado na aprovação desta lei. “É fundamental para a atuação em qualquer segmento, em especial na área de trânsito, onde ocorrem diversas mortes, entender o porquê de isso acontecer, o porquê de tantos acidentes, onde eles ocorrem, como ocorrem e quais as consequências.

Isso é fundamental”, afirmou o parlamentar.

Tramitação O projeto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conclusivamente: Rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

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Portal lista características de quem tem bom comportamento ao volante No trânsito, a educação é fundamental, pois é nesse local que as pessoas descarregam suas frustrações e problemas pessoais.

O primeiro passo, para ser um bom motorista e um bom cidadão, é fazer uma autocrítica honesta do próprio comportamento ao volante, do grau de agressividade e dos maus hábitos.

Depois disso, é possível adotar um padrão de comportamento civilizado e aceitar as deficiências das outras pessoas.

O bom cidadão, geralmente, também é um bom motorista, pois as qualidades para ambos são as mesmas. O Portal do Trânsito lista abaixo algumas delas.

Respeita as normas de trânsito É dever de todo cidadão respeitar as leis. Um bom motorista pode questioná-las, mas não desobedecê-las. Geralmente, graves acidentes são precedidos de infrações de trânsito.

Respeita o direito das outras pessoas A prática de boas atitudes entre os usuários do trânsito tem o poder de promover o respeito mútuo e a cidadania.

A melhor forma de aprender a respeitar os demais é colocar-se no lugar do outro. Dessa forma, o motorista saberá como agir com motociclistas, pedestres, ciclistas e demais atores do trânsito.

Preserva o meio ambiente O motorista precisa entender que faz parte do meio ambiente e que

algumas atitudes acabam afetando a todos negativamente. Algumas pessoas já se conscientizaram da importância de preservar, de viver sem agredir a natureza. A responsabilidade de preservar o meio ambiente é de todos. Já não é mais admissível que uma pessoa, por irresponsabilidade ou ignorância, agrida o meio ambiente. É compreensivo com os erros dos outros, pois também erra Errar é humano. Em algum momento, todos acabam cometendo erros. Um bom motorista é compreensivo, mantém a calma e não se deixa afetar pelo erro dos outros.

Evita confrontos e comportamentos agressivos O bate-boca não resolve, porque ninguém mais está escutando. O ideal é não participar de desentendimentos no trânsito.

O bom motorista procura acalmar os ânimos para voltar ao diálogo.

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Como a Espanha diminuiu 82% das mortes no trânsito

México pode adotar teleféricos para desafogar tráfego urbano A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Cidade do México (SECITI) encontrou uma alternativa para diminuir o tráfego de veículos da capital mexicana. A instituição apresentou o protótipo de um teleférico horizontal que teria capacidade de transportar cerca de 550 mil pessoas por dia.

Chamado de Transporte Urbano Elevado Personalizado (Tuep), ele consiste em várias cabines similares aos bondinhos que fazem o transporte de turistas e moradores no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro. A diferença é que esse meio de transporte poderá ser construído no centro da capital mexicana e pode levar apenas duas pessoas por vez.

A estrutura do Tuep é feita a partir de metal e tem trilhos aéreos que são sustentados por postes – eles são posicionados a 12, 24 ou 37 metros de distância uns dos outros devido a questões de segurança.

Mais fácil do que usar o metrô, os passageiros precisam subir em uma das estações (a partir de elevadores) e embarcar em uma das cabines.

Depois, basta eles definirem o destino para que todo o trajeto seja feito automaticamente – inclusive a mudança de linha.

A Cidade do México tem o segundo pior tráfego do mundo, de acordo com o índice de Trânsito Tom Tom de 2014 que mede o tempo extra que um automóvel leva para chegar a algum local devido ao congestionamento.

Na capital mexicana, trafegar com veículos demora 55% a mais do que em cidades em que o trânsito é considerado

normal. No Rio de Janeiro, o número é bem parecido, chegando a 51% (colocando a capital carioca no terceiro pior lugar no ranking da TomTom).

Em São Paulo, o tempo extra gerado pelo congestionamento é de 33%.

Benefícios A vantagem de construir essa estrutura no centro da Cidade do México é que a velocidade de deslocamento seria duas vezes maior. Enquanto as cabines viajam a 15 km/h, a velocidade média dos automóveis na capital mexicana é de 8 km/h na hora do rush.

Além disso, os bondinhos já ocupados não são obrigados a parar em cada estação para o embarque e desembarque, o que diminuiria (e muito) o tempo do trajeto, segundo a Tuep S/A em vídeo.

Outra questão importante na implementação do novo transporte é o custo. De acordo com a Tuep, o valor da construção seria de nove milhões de dólares a 19 milhões de dólares por quilômetro -- em comparação com 190 milhões de dólares para um quilômetro de metrô. Sua manutenção também seria 40% menor do que as linhas de ônibus e metrô da capital.

Por outro lado, o principal ponto negativo seria a poluição visual gerada na cidade. São Paulo, por exemplo, está trabalhando na construção de uma linha suspensa de trens, que também gera esse transtorno.

Apesar de um protótipo já estar pronto, ainda não existe previsão para quando o Tuep será implementado na Cidade do México.

A Espanha apresentou no dia 17 de novembro em Brasília, às vésperas da 2ª Conferência Global sobre Segurança Viária, o modelo que lhe levou a reduzir as mortes em acidentes de trânsito em 82% desde 1989 e a ostentar uma das menores taxas de casos fatais no mundo.

A conferência, apoiada pelas Nações Unidas, reuniu na capital brasileira delegações de 140 países que, durante dois dias, analisaram alternativas para reduzir as 1,2 milhão de mortes que os acidentes de trânsito causam a cada ano no mundo.

Nesse sentido, a Espanha é um dos países que mais têm a contribuir, graças a uma experiência que permitiu reduzir a quantidade de mortos em acidentes associados ao trânsito em 82% desde 1989, para situá-la em 1.668 casos no ano passado.

“Agora temos que ser ambiciosos e nos propor a chegar a uma taxa de mortalidade zero”, declarou a titular da Direção Geral de Tráfego (DGT) da Espanha, María Seguí Gómez, em uma atividade prévia à reunião da ONU realizada na sede do Instituto Cervantes em Brasília.

A Espanha se situa hoje entre os dez países com menores índices de acidentes fatais no mundo e é o quinto na Europa, atrás apenas de Suécia, Reino Unido, Holanda e Dinamarca, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Estamos abaixo da média mundial e também da média europeia”, ressaltou Gómez.

“A Espanha chega à conferência com os deveres feitos e uma boa nota”, apontou, ao assinalar que eu país já alcançou a meta de redução de acidentes mortais traçada para 2020.

Os segredos para essa “poupança” de vidas são “simples” e, segundo disse Gómez, não passam por “inventar a roda”, mas por aplicar políticas públicas eficazes e controles rigorosos, acompanhados de campanhas de educação e prevenção permanentes, infraestruturas de qualidade e ferramentas informáticas que ajudem na fiscalização.

Nesse sentido, enumerou alguns pontos do caminho recorrido pela Espanha até os números atuais e citou em primeiro lugar o ingresso de seu país à União Europeia (UE), há três décadas, que o obrigou a adaptar a legislação nacional a novas normativas de segurança.

Também destacou o fortalecimento das instituições associadas ao trânsito, a informatização dos sistemas de fiscalização e, sobretudo, a modernização e reforma da rede de estradas do país.

Essas medidas, segundo Gómez, constituem “um todo” e devem ser aplicadas de forma simultânea para conseguir conscientizar às sociedades e “mudar censos de conduta”.

A titular da DGT ressaltou que essas medidas foram eficazes para controlar o tráfego dos 46 milhões de espanhóis, mas também dos cerca de 65 milhões de turistas que o país recebe a cada ano e que também circulam de forma permanente por toda sua rede viária.

No marco das atividades prévias à Conferência Global, a Fundação Mapfre apresentou hoje em Brasília um relatório sobre a situação em alguns países da América Latina, elaborado junto com a Federação Ibero-Americana de Associações de Vítimas contra a Violência Viária (FICVI).

O estudo se centrou nos casos de Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Espanha, México, Panamá, Paraguai, Portugal, Uruguai e Venezuela, países nos quais sustenta que “a falta de medidas preventivas e de políticas eficazes continua sendo o principal impedimento para diminuir a taxa de acidentes”.

Em todos os casos são países de renda média e alta, nos quais o relatório diz que há “um elevado número de leis e normas”, mas “que não são aplicadas”, assim como são realizadas muitas “investigações” em relação ao trânsito, mas “não se derivam em boas práticas”.

Também assinala que “em muitos países da região a confiabilidade dos dados continua sendo muito deficiente” e aponta que “só o conhecimento real do que ocorre no trânsito permite encontrar soluções”.

O relatório sustenta, além disso, que “o sistema judiciário carece de meios e é lento”, as leis “não são aplicadas”, o que gera uma “sensação de impunidade” e faz com que a sociedade “nem sempre perceba o risco e não veja o acidente de trânsito como um crime”.

Como exemplo, cita que em muitos países da América Latina “não há uma reprovação social contra condutas temerárias, como dirigir com uma alta taxa de alcoolemia”.

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Cartas

Lei não cumprida Caro senhor Roberto Alvarez Bentes de Sá, nas minhas muitas andanças por este enorme território brasileiro, deparei-me em quase todas as capitais e grandes cidades regionais, neste últimos 60 anos da minha vida, com os seus transportes públicos em que os ônibus possuem as descargas dos gases de seus motores acima do parabrisa traseiro ou equivalente, devido aos gases serem mais leves que o ar, e deste modo dalí subir para a atmosfera e não descer poluindo as pessoas, os transeuntes, etc... Entretanto quando aqui cheguei em Florianópolis, numa cidade que se diz capital do turismo, no ano de 1991, me deparei com as descargas dos ônibus urbanos abaixo do parachoque , contaminando ar abaixo de 2,5 metros do solo das ruas avenidas, ruas e terminais dos seus coletivos.

Ao constatar estes deslizes das autoridades, comecei uma luta insana para modificar isto inutilmente, inclusive a políticos, para que a cidade criasse um projeto de lei neste

RESPEITO “Achei muito importante a criação da campanha de conscientização que incentiva o respeito às vagas das pessoas com deficiência.

Infelizmente, isto já deveria ser um hábito de todo ser humano. Porém, o que vemos é muito desrespeito nas ruas. Fico indignada cada vez que vejo, por exemplo, motoqueiros estacionando bem na área chanfrada, onde deveria estar livre para o embarque e desembarque de cadeirantes. É lamentável!”

Luiza Campos – São Paulo/SP

sentido. Minha luta durou até o ano de 2006, quando joguei a toalha. Este ano voltei a minha inglória luta e descobri que foi criada uma lei estadual de número 1545 de 17 de janeiro de 2011 e que no seu parágrafo segundo trata deste tema determinando que todos os ônibus urbanos, projetem as descargas seus gases acima do parabrisa estipulando um prazo até 17 de janeiro de 2012 para o seu cumprimento.

Três anos depois observando que nada foi modificado, consultei a Prefeitura Municipal de Florianópolis, e obtive a resposta de que o transporte urbano de Florianópolis não se adapta a lei por possuir legislação própria.

Na minha santa ignorância de que um município cumpre a lei estadual assim como os estados cumprem lei federal, consultei o MPE se a minha linha de pensamento era correta, me informaram que não poderiam me responder e que consultasse um advogado. Bom neste caso me conformei com as dificuldades e joguei a toalha definitivamente.

Geraldo Ferreira Guerra – Florianópolis/SC

Rodovias Não é preciso muito estudo para perceber que a maior parte da extensão das rodovias brasileiras apresenta problemas.

Afinal, qualquer um que transite por elas pode perceber isto. Todavia, a pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes oficializa aquilo que todo mundo já sabe. Agora, falta alguém tomar uma atitude.

Luciano Mendes – Rio de Janeiro/RJ

Transporte coletivo Eu vi essa reportagem aqui do Distrito Federal.

O caso do motorista que não quis parar para os idosos. Que absurdo isso gente. Como o senhor Roberto bem escreveu, parece irreal essa situação.

A maldade das pessoas é impressionante, esse tipo de ser humano gosta de fazer o que é errado. Eu queria ter visto a cara do motorista depois que a PRF fez ele voltar.

Mauro Silveira – Gama/DF

Multas Realmente senhor José Roberto, alguém tem que fazer alguma coisa com relação a essa máquina do uso indevido dos recursos advindos das multas de trânsito. Não sou contra a fiscalização, mas os recursos devem ser empregados no lugar correto, assim muitos poderão ser salvos desta selvageria que é o trânsito nacional. Alguém tem que fazer algo!

John Anastácio – Porto Alegre/RS

Caminhoneiros Me fez refletir o fato apresentado no artigo do Dr. Ildo da edição anterior. Estarmos reféns de uma categoria é um perigo para a sociedade.

Assim como estarmos reféns de um partido. Os caminhoneiros, ao quebrarem o abastecimento nacional, se igualam ao atual governo que corta investimentos em nome do social.

Alice Bartri – Florianópolis/SC

Perdão Que gesto maravilhoso o relatado no editorial da página 2. Eu queria ter visto aquela cena. Alguém pedir perdão de joelhos em frente a família por um erro cometido é incrível. Merece aplausos.

Eu também já errei no trânsito, mas nunca pedi desculpas. Eu vou mudar e sugiro aos outros a fazerem o mesmo!

Ricardo Souza – São Paulo/SP

o monatran

Dezembro de 2015

- 15

Jovens de 18 a 25 anos se envolvem mais em acidentes na madrugada Um estudo realizado pela Liberty Seguros, dentro de sua base de clientes, revela que, quando comparados com condutores de outras faixas etárias, os motoristas de 18 a 25 anos são responsáveis pela maior parte dos acidentes com indenização total no período da madrugada. Foram avaliados 155.726 sinistros em todo o país, no período entre agosto de 2014 e julho de 2015.

Gravidades dos acidentes por período O tipo de indenização recebida pelo segurado é um dos indicadores avaliados pelo estudo.

Considerando o conjunto de sinistros abertos, 88,3% resultam em indenização parcial e 8% em indenização total. Ao mapear os horários mais frequentes de ocorrências, o levantamento

da Liberty Seguros identifica que, comparada às outras faixas horárias, a madrugada concentra a maior proporção (53,5%) de acidentes graves, que resultam em indenização total. O período da noite está em segundo lugar no ranking (18%), seguido pelos períodos da manhã (15%) e tarde (13,5%).

Análise por faixa etária Os jovens de 18 a 25 anos se envolveram em 10.935 dos acidentes avaliados, sendo que a maioria deles (33,7%) acontece no período da tarde, seguidos pela noite (31%), manhã (25%) e madrugada (10,3%). Deste conjunto, 14% resultam em indenização total, sendo que

ESPAÇO LIVRE

a madrugada concentra 34,7% das ocorrências com este tipo de indenização.

O levantamento também mostra que os motoristas de 26 a 35 anos se envolveram em 24.206 acidentes (15,5% do total). Destes, a maioria aconteceu na parte da tarde (35,9%).

Assim como no caso dos jo-

vens, nesta faixa etária, a maioria dos acidentes graves, que resultam em indenização total, acontecem no período da madrugada (27,6%).

Os motoristas com idade superior a 55 anos são os que menos se envolvem em acidentes que resultam em indenização total quando comparados com os condutores de outras faixas etárias. Apenas 8,3% das ocorrências destes segurados são consideradas graves.

Tendência de indenizações totais por região A pesquisa de acidentes de trânsito da Liberty Seguros

também traz uma análise das ocorrências em cada região do Brasil. Dos 155.726 casos, 59.179 (38%) aconteceram no Sudeste, sendo que 8,5% resultaram em indenização total. No Sul, foram 57.751 (37,1%), com 7,5% de indenizações totais. A região Nordeste concentra a maior proporção de indenizações totais. Dos 21.659 (13,9%) casos registrados, 8,6% resultaram em indenizações totais.

No Centro-Oeste, dos 13.118 (8,4% do total geral) sinistros abertos, 7,2% destes resultaram em indenização total.

Já no Norte foram registrados 4.019 casos (2,6%), com 8% de indenizações totais.

Archimedes Azevedo Raia Jr.*

Boas leis não garantem a segurança viária no Brasil

O

Relatório 2015 sobre segurança de trânsito no mundo publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas mostra que cerca de 1,25 milhões de pessoas morrem, em média, a cada ano como resultado de acidentes de trânsito no mundo, apesar de serem constatadas algumas melhorias na segurança viária.

A quantidade de mortes no trânsito em nível mundial apresentou tendência de estabilização, embora o número de veículos em todo o mundo tenha aumentado rapidamente, assim como a população global. No período de 2011 a 2013, 79 países conseguiram reduzir o número absoluto de mortes, enquanto que 68 países experimentaram aumentos.

Alguns países obtiveram mais sucesso na redução do número de mortes no trânsito devido à melhoria na legislação e sua aplicação, tornando vias e veículos mais seguros. É certo que as estratégias adotadas são apropriadas, embora o ritmo das mudanças ainda seja muito lento, abaixo do esperado.

O Relatório da OMS coloca em relevo que os usuários dos sistemas de trânsito, em todo o mundo, são desigualmente protegidos. O risco de morrer em um acidente de trânsito ainda depende, em grande parte, do local onde as pessoas moram e como elas se movimentam. Um grande precipício ainda separa os países de alta renda dos de rendas baixa e média, onde 90% das mortes no trânsito ocorrem, apesar de registrarem apenas 54% da frota mundial. A Europa, em particular os países mais ricos da região, tem as mais baixas taxas de mortalidade per capita, enquanto que o continente africano apresenta as mais altas.

No entanto, um maior número de países está adotando medidas para tornar o trânsito mais

seguro. De 2011 a 2013, 17 países adotaram pelo menos uma das suas leis semelhantes às melhores práticas de segurança para cintos de segurança, álcool ao volante, velocidade, capacete para usuários de motos ou de dispositivos de retenção para crianças (cadeirinhas).

O Relatório 2015 destaca algumas constatações importantes, em nível mundial. 105 países possuem leis adequadas relacionadas com o uso de cinto de segurança, aplicadas a todos os ocupantes dos veículos. 47 países têm boas leis sobre a velocidade, que definem, em nível nacional, limites máximos de velocidade na zona urbana de 50 km/h e atribuem às autoridades locais de trânsito a competência para reduzirem ainda mais os limites de velocidade.

Em 34 países há leis apropriadas que restringem a alcoolemia por parte dos condutores com uma concentração de álcool no sangue (CAS) menor ou igual a 0,05 g/dl, bem como limites inferiores menores ou iguais a 0,02 g/dl para os condutores jovens e inexperientes. São 44 os países que possuem leis que obrigam o uso de capacetes para todos os condutores e passageiros em motocicletas.

Por outro lado, constatou-se que 53 países dispõem de leis associadas aos dispositivos de retenção infantil (DRI) para ocupantes de veículos com base na idade, altura ou peso, além de impor restrições de idade ou altura para crianças sentadas no banco da frente.

Especificamente, com relação ao Brasil, o Relatório apresenta algumas observações. Quando comparado com alguns dos mais populosos países (China, Índia, Rússia e Japão), o Brasil possui legislação de trânsito comparável às melhores práticas, relacionadas com velocidade, restrição a

álcool pelos condutores, capacetes pelos usuários de motocicletas, cinto de segurança e DRI. O Brasil foi considerado com práticas adequadas nos quatro últimos tópicos.

A partir de uma visão geral dos métodos usados para obter estimativas nacionais de acidentalidade viária, o Brasil foi classificado no Grupo 1, reservado a países que possuem bom registro de dados sobre mortes no trânsito.

Enfim, o que se pode depreender das análises apresentadas pelo Relatório Global de Segurança de Trânsito 2015 é que o Brasil possui uma boa legislação de trânsito, comparada às melhores práticas em todo o mundo. No entanto, essa legislação moderna e abrangente não tem sido suficiente para promover melhorias significativas na segurança viária.

O país apresentou um taxa média de 23,4 mortes por grupos de 100 mil habitantes. Essa taxa é considerada alta quando comparada com outros países: Argentina (13,6), Austrália (5,4), Canadá (6,0), Chile (12,4), França (5,1), Alemanha (4,3), Índia (16,6), Israel (3,6), Itália (6,1), Japão (4,7), México (12,3), Portugal (7,8), Rússia (18,9), Espanha (3,7), Reino Unido (2,9), USA (10,6).

Além disso, a evolução dos dados de mortalidade no trânsito brasileiro tem apresentado tendência de crescimento: eram 17,1 mortos por grupo de 100 mil habitantes, em 2000, passou a 23,4, em 2013.

Isto mostra claramente que não bastam boas leis se sua aplicação não for adequada. * Engenheiro, doutor em Engenharia de Transportes e especialista em trânsito, professor da UFSCar. Coautor dos livros Segurança de Trânsito e Segurança Viária e diretor de Mobilidade da Assenag-Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru-SP.