O Monatran Julho/Agosto 2013

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ponte hercílio luz

Restauração entra em nova fase Serão R$ 150 milhões do Pacto por Santa Catarina para investimentos em obras de restauração da Ponte. (Página 8)

MEC e Monatran Governador Colombo debate mobilidade urbana com prefeitos assinam convênio da Grande Florianópolis Página 6

LEI SECA

Capital terá mais pontos de táxi perto dos bares e casas noturnas Página 12

O Monatran, através do seu presidente Roberto Bentes, assinou convênio autorizando o Ministério da Educação a reproduzir e distribuir o “Jogo da Cidadania”. (Página 9)

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EDITORIAL

NOTAS E FLAGRANTES Australiano é preso por dirigir carro sem volante e com pneus furados

Julho histórico

O

mês de julho de 2013 ficará marcado na história de todos os brasileiros. A Jornada Mundial da Juventude (JMJ) no Rio de Janeiro foi o maior fenômeno de massas da nossa era.

Mais de 3 milhões de pessoas lotaram as areias da praia de Copacabana para ouvir o papa Francisco. Foi um espetáculo incrível de fé, unidade e alegria. A multidão gigantesca tinha um toque de família que impressionava e mexia por dentro.

Durante quase uma semana, apesar da chuva, do frio e dos problemas de organização, milhares de jovens vindos de todas as partes do mundo mostraram a surpreendente capacidade de renovação da Igreja Católica e mais: a força da juventude na luta contra as discriminações, na defesa da vida, no combate à corrupção, sem perder a coerência com a fé. Afinal, como bem salientou o papa: “A juventude é a janela pela qual o futuro entra no mundo”.

Obviamente, a realização deste grande evento também expôs as mazelas deste país gigante, que ainda engatinha quando o assunto é mobilidade urbana e segurança viária.

Logo na sua chegada, o papa ficou preso em um congestionamento no centro do Rio. Naquele velho conhecido jogo de empurra, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a falha teria sido do pessoal da prefeitura. Já o secretário de Transportes do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Osório, havia culpado a Polícia Federal pelo incidente.

Enquanto outras autoridades responsáveis pela segurança do papa no Brasil divulgaram nota segundo a qual a retenção do carro de Francisco na Avenida Presidente Vargas ocorreu por conta das opções do Vaticano e do próprio Sumo Pontífice. Graças a Deus, não foi registrado qualquer incidente envolvendo o papa ou algum dos fiéis presentes.

Para encerrar, não poderíamos deixar de falar das intempéries do mês de julho. O frio também histórico em muitas regiões do país trouxe muitos problemas para o trânsito já tão precário.

Em Santa Catarina, dezenas de acidentes foram contabilizados como consequência direta do acúmulo de neve e gelo na pista, felizmente, sem o registro de ocorrências graves. O tráfego precisou ser interrompido em rodovias estaduais e federais durante horas.

Na Grande Florianópolis, moradores e turistas se arriscavam nos acostamentos da BR 101, a fim de fotografar a neve no topo da Serra do Tabuleiro, fenômeno que não ocorria desde 1984.

Por fim, esperamos que nossos governantes tenham aprendido a lição e se preparem para os próximos grandes eventos a serem realizados no Brasil e tomem providências a fim de enfrentarem efetivamente a inclemência climática cada vez mais presente em nosso dia-a-dia.

o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3333-7984 / 3223-4920 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br

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Um australiano foi preso no dia 22 de julho após ser parado pela polícia enquanto dirigia um carro sem volante e com dois pneus furados. Ele dirigia o veículo com um alicate. Minutos antes de ser parado, ele teria se envolvido em um acidente de trânsito em que ninguém ficou ferido. Logo em seguida, as autoridades descobriram que, além de fugir do local do acidente, ele também cometera uma série de infrações de trânsito, incluindo a de não ter volante em seu carro. O homem, 38 anos, foi então levado em custódia e deve responder por não

Polícia flagra menino de 11 anos dirigindo carro em Irani, no Oeste de Santa Catarina.

Pai da criança, que estava sentado no banco do passageiro, alegou estar com dores.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Concórdia flagrou uma cena inusitada por volta das 10h da manhã do dia 04 de agosto: um menino de 11 anos dirigindo um automóvel na BR-153, em Irani, a 448km da capital catarinense. No carro, estava o pai e a mãe da criança e os dois irmãos mais novos.

O Fiat Uno, com placas de Xanxerê, estava sem o retrovisor esquerdo, sem para-choque, com a porta traseira amassada, banco quebrado e dois pneus lisos.

O policial Lairton Bernardi conta que estava com a viatura em um posto de gasolina e avistou a criança dirigindo o veículo a uma velocidade de

50km/h. Ele seguiu o carro, que parou após 500 metros.

Bernardi conta que o pai da criança, que estava sentado no banco do passageiro, alegou que estava com dores na coluna e por isso passou a condução ao filho. O policial acredita que o menino conduziu por cerca de 1,5km. “Estou há 19 anos na PRF e nunca tinha visto uma cena dessas” comenta.

A família de agricultores vive no interior da cidade de Irani e terá que pagar R$ 1063 para retirar o veículo que ficou retido. Além disso, o pai responderá por entregar a direção a pessoa não habilitada e pelo veículo estar com licenciamento vencido desde 2009.

Site do Detran/PR agora apresenta histórico de pontuação na CNH

O condutor poderá monitorar as infrações cometidas, recursos julgados e pontuação re-

Diretoria Executiva: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores:

parar na cena de um acidente, dirigir de maneira perigosa e conduzir um veículo sem licença e não registrado. Um exame toxicológico deu positivo para maconha e anfetamina metil.

Romeu de Andrade Lourenção Júnior José Carlos Pacheco Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Maria Terezinha Alves Francisco José Mattos Mibielli

cebida. A consulta de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação foi substituída por um histórico de pontuação no site do Departamento de Trânsito do Paraná. Com a apresentação dos pontos em ordem cronológica nos últimos cinco anos, o condutor poderá monitorar as infrações cometidas, recursos julgados

e pontuação recebida. “O objetivo é dar mais transparência e prestar informações mais completas aos motoristas quanto ao prontuário de habilitação”, explica o diretorgeral do Detran, Marcos Traad. Basta preencher o número de registro da CNH, o CPF do condutor e inserir a imagem de segurança.

Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 12.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.

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PALAVRA DO PRESIDENTE

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Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br

A tragédia em Quedas do Iguaçu

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odos eram amigos. Todos gente boa. Ninguém merecia a brutalidade desse impiedoso destroçamento humano. Mas, lamentavelmente, houve um lapso na capacidade cognitiva, uma leniência a disposição por acerto. Saíram de carro e... Beberam. Beberam o que? Claro que bebidas alcoólicas. O que que se pode extrair de alguma forma da tragédia de Quedas do Iguaçu?

Um único e trágico desesperado pedido de quem quer que você, jovem, continue vivendo.

Que essa tragédia venha servir, de permanente alerta ao motorista de qualquer idade, mas especialmente àquele que ainda tem muitos anos de vida e de trânsito.

Será possível que não se possa pretender vida mais longa sem

essas loucuras dos abusos no trânsito? Pensem nisso, jovens motoristas e motociclistas! Contenham os impulsos e evitem os excessos. Vivam!

A vida é um privilégio esplêndido que se usufrui em plena natureza. A maior estupidez humana é jogá-la fora, principalmente quando se é ainda muito jovem. Por isso mesmo, lembre-se todo dia, toda tarde, toda noite, ao sentar-se diante da direção do seu carro ou da sua moto, sinta-se com toda a sua lucidez, com a cabeça limpa e clara para dirigir com a maior e necessária segurança.

Meu caro motorista, meu caro motociclista ou minhas queridas condutoras de veículos, a vida pede que você a preserve, sendo a sua própria ou a dos outros.

Remédios Um perigo ao volante A época fria do ano requer ainda mais cuidados para quem é motorista. É nesse período que o risco de acidentes aumenta, porque a população consome mais analgésicos contra a gripe e resfriado, além do uso de anti-histamínicos, que combatem doenças respiratórias, mas podem afetar a direção do motorista.

Sonolência e falta de reflexos estão entre as principais causas de acidentes de trânsito. “Esses dois tipos de medicamento diminuem o reflexo do motorista”, diz Leôncio Queiroz Neto, perito em medicina do trânsito e membro da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), lembrando que o uso de remédios re-

quer um descanso maior na noite anterior a uma viagem.

Outra mistura perigosa para quem vai dirigir é a de analgésicos com ansiolíticos.

Um comprimido de ansiolítico, por exemplo, pode representar concentração de álccol no sangue de 10 miligramas por litro, quando a legislação em vigor permite apenas 0,5%.

Já os analgésicos podem aumentar a sonolência. Para motoristas que precisam tomar remédios, o doutor Leôncio recomenda que tudo seja feito seguindo recomendação médica. Além disso, não se deve misturar medicamentos sem o aval de um especialista. E é preciso saber se o remédio não tem restrição para dirigir.

Esta mensagem se deve especialmente ao fato da triste ocorrência que vitimou oito jovens num acidente trágico ocorrido em Quedas do Iguaçu, no Estado do Paraná. O fato foi registrado por volta 1h da madrugada de domingo, 21 de julho passado, na BR 473, km 55. Partiram eles no início da vida: Rosicleia com 22 anos, Lucinéia com 20, Daiana com 18, Aldair com 21, Wilson com 16, Felipe com 15, Jocemar com 23 e Leonardo com 16 anos.

A Polícia Civil acredita que os motoristas estavam embriagados.

De acordo com os policiais, foram encontradas várias garrafas de bebidas alcoólicas nos dois carros.

Como se nada mais bastasse esse flagelo pode ter suas cores ainda mais fortes, pois continua a tensão e

Caso Carli Filho: STJ reafirma decisão que mandou TJPR apreciar provas de alcoolemia ao volante

expectativa das famílias com relação aos outros quatro que sobreviveram e permanecem em estado grave sob cuidados médicos. Todos muito jovens: Ricardo com 15 anos, Jhonatam com 17, Rodrigo com18 e Anildo com 21 anos.

O choque foi frontal e fatal, como sempre acontece em acidentes nas estradas de mão dupla. Um dos familiares ao ser entrevistado desabafou: “Eu cheguei lá e estavam todos gemendo e os carros destruídos”.

Nesse exato momento tão sério para a humanidade caem oportunamente as palavras do Papa Francisco em defesa do amor e da vida. É preciso tentar a salvação da juventude como prega com muita ênfase o nosso querido Chico.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a decisão de fevereiro deste ano que determinou ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a análise da reinclusão da prova de alcoolemia ao volante em processo por homicídio com dolo eventual, movido contra o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho.

A defesa de Carli Filho argumentava que a decisão anterior do STJ era obscura quanto ao alcance do reexame determinado ao TJPR: se todas as questões colocadas no acórdão ou apenas o ponto relativo à prova de alcoolemia.

O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, afirmou que a decisão anterior era clara e relacionada apenas à validade do exame de alcoolemia no processo por homicídio com dolo eventual.

Apesar disso, o ministro acolheu os embargos de declaração, mas apenas para esclarecer que outros pontos do acórdão ou do novo julgamento podem ser objeto de novos recursos.

Segundo a denúncia, o réu dirigia seu veículo alcoolizado, a cerca de 170 km/h e com a carteira de habilitação suspensa, somando 130 pontos de penalidades. Ao passar por um cruzamento com sinais amarelos piscantes, ele se chocou com outro veículo, matando duas pessoas.

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Inauguradas estações do metrô de Fortaleza A presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, inauguraram no dia 18 de julho, em Fortaleza (CE), as estações José de Alencar e Chico da Silva da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, assim como todo o trecho subterrâneo.

O valor total do projeto da Linha Sul do Metrô é de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 1,2 bilhão de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, e R$ 300 milhões do estado do Ceará.

Os recursos federais são repassados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública ligada ao Ministério das Cidades, para Companhia Cearense de Trens Metropolitanos (Metrofor), executora do projeto da Linha Sul do Metrô.

Assim que concluído, todo o sistema atenderá os municípios de Fortaleza, Maracanaú e Pacatuba. A expectativa é de que após a integração plena com os demais modais de transporte, o metrô de Fortaleza transporte cerca de 350

Presidente Dilma e ministro Aguinaldo Ribeiro na inauguração das estações

mil passageiros por dia.

Já foram feitas a duplicação e eletrificação de 24,1 km de via, desde a estação Carlito Benevides, em Pacatuba, até a estação central Chico da Silva, sendo 3,9 km subterrâneo, 18 km em superfície e 2,2 km em elevado. Também foram implantadas 18 estações, 13 em superfície, quatro subterrâneas

e uma em elevado.

Outras obras concluídas foram o Centro de Controle Operacional, o Prédio Administrativo e o Centro de Manutenção. Além disso, houve a segregação da linha de carga, com a construção de 16 km em via singela, e a eliminação de interferências com o modal rodoviário, com a construção

de oito viadutos e dez passarelas para pedestres.

O projeto prevê, ainda, a implantação de sistemas fixos, compreendendo rede aérea, subestações, telecomunicações, aquisição de equipamentos de oficina e a aquisição de Trens Unidades Elétricas (TUE), que estão sendo fabricados pela empresa italiana Ansaldo Breda. Já foram entregues 18 trens.

Os serviços permitirão maior conforto à população, que terá trens novos, modernos e climatizados, acesso a estações funcionais, além de maior segurança, rapidez no deslocamento e intervalos de três minutos entre trens na hora do pico.

MOBILIDADE URBANA

Ministros escutam propostas dos movimentos sociais O ministro Aguinaldo Ribeiro e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, estiveram reunidos no dia 23 de julho com os membros do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades. A reunião foi para ouvir as propostas dos movimentos sociais com o objetivo de orientar a escolha dos projetos que receberão os recursos anunciados recentemente pela presidenta Dilma Rousseff, no total de R$ 50 bilhões, para o setor.

As propostas, segundo o ministro Aguinaldo Ribeiro, farão parte das diretrizes do Pacto Nacional de Mobilidade Urbana. “Formataremos o pacto na sua amplitude, contemplando não só a questão dos investimentos, mas também a questão de planos diretores, licitação e tudo aquilo que

estamos entendendo como essencial para fortalecimento da mobilidade urbana e a melhoria do nível de qualidade de serviço do transporte público no país”, disse.

A reunião debateu as principais questões do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, previsto na Lei de Mobilidade nº 12.587/12, como redução tarifária, políticas de capacitação e qualificação dos mu-

nicípios, além da integração e fortalecimento dos sistemas de transporte coletivo. Para o ministro, toda a discussão “aponta para a nossa legislação como resposta aos problemas apresentados pelos segmentos, que representaram a sociedade civil”.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que os estados e municípios com mais condições de começar as

obras ainda este ano, receberão os novos recursos anunciados pela presidenta Dilma Rousseff. “Discutimos mais diretrizes para orientar a escolha de projetos. Temos um leque grande de propostas que serão formalmente apresentadas ao governo”, disse.

As próximas reuniões dos dois ministros para tratar do assunto serão com os prefeitos dos municípios com mais de 700 mil habitantes. Miriam Belchior e Aguinaldo Ribeiro já estiveram com os governadores e prefeitos das capitais do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Ceará, Bahia e Pernambuco. Nestas reuniões eles estão recebendo as propostas que passarão por uma seleção para ter acesso aos R$ 50 bilhões.

Um dos integrantes do Comitê Técnico, o representante

da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAN), Getúlio Vargas Júnior, considera que o Conselho das Cidades é fórum correto para o debate e fortalecimento do transporte coletivo urbano.

“O Plano Nacional de Mobilidade Urbana é o nosso primeiro grande desafio. O primeiro passo é dar continuidade na divulgação do plano, para que estados e municípios elaborem os seus planos de mobilidade”, ressaltou.

A reunião contou com a participação de todos os membros do Comitê Técnico de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Conselho das Cidades: movimentos sociais urbanos, dos trabalhadores do setor de transporte e representações, do setor empresarial que presta serviço na área de transporte e representantes de ONG’s.

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Jose Roberto de Souza Dias *

Os tempos são outros

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udo indica que, com treze anos de atraso, o século XXI acabou de chegar ao Brasil. Parecia até uma festa de réveillon, daquelas inesquecíveis, com as multidões invadindo as ruas, as avenidas e as pontes e num grito feliz e uníssono proclamando que o gigante acordou. E, tudo isso, repetiu-se dias atrás de dias ao longo do mês de junho.

Vários motivos levaram ao despertar da opinião pública, mas certamente o que mais revoltou as pessoas foi ver seus dirigentes, não importa a sigla a que pertençam, vivendo faustosamente a custa dos impostos que todos pagam.

De um lado uma surda e “luxenta” elite política, de outro toda uma população revoltada com o que estava vendo e sofrendo.

Entre todos os problemas vividos pela sociedade brasileira, o trânsito e o transporte se destacam na violência do cotidiano. Aqui, certamente, o terceiro milênio ainda está muito distante.

Quando se olha para trás, ou para baixo, tem-se a sensação que se avançou - afinal tem mais gente no mercado de trabalho informal e cresceu a frota de veículos e até os congestionamentos gigantescos, para alguns, é um sinal de crescimento.

Estaria tudo bem se extraíssemos desse contexto o acidente de trânsito, a doença que mais afeta a sociedade brasileira. Em 2012, segundo o DPVAT, morreram 60.752 pessoas. Nesse mesmo ano 325.000 pessoas ficaram com

algum tipo de invalidez permanente.

A Revista Veja, em excelente reportagem de capa, define o acidente de trânsito como a maior tragédia brasileira e convida seus leitores a olhar um pouco para os lados e observar o que ocorre em outros países. Na Alemanha os óbitos no trânsito caíram 80% nos últimos 40 anos, na Austrália 40% em 20 anos, na China diminuiu 43 por cento em dez anos.

O quadro torna-se ainda mais grave no Brasil quando se observa que, no passado, experiências exitosas chegaram a reduzir o número de acidentes. É o caso do Programa PARE de Redução de Acidentes que mobilizou a sociedade pela aprovação do Código de Trânsito Brasileiro, pelo uso do cinto de segurança, pelo transporte de crianças no banco de trás, pela educação no trânsito e pelo combate ao hábito de beber e dirigir.

As estatísticas da época demostram que é perfeitamente possível fazer o que outros países realizaram com tamanho sucesso. A formula é bastante simples: conscientizar-se para mudar.

No momento que a cidadania renasce nas ruas é tempo de chamar de volta os cidadãos para o bom combate. O acidente de trânsito é a nossa guerra de guerrilha, perigosa e traiçoeira. Errôneo imaginar que se vence, a curto prazo, apenas com medidas pedagógicas, fiscalizadoras e repressivas. Todas estas são importantes e levam um tempo para maturar e dar resultados.

Necessário se faz ter ousadia, retomar a experiência do passado, ampliá-la e voltar a mobilizar a opinião pública brasileira em defesa de seu maior patrimônio que é a VIDA. Hoje é muito mais fácil fazer isso através das redes sociais e das organizações não governamentais que se espalham por todo o Brasil.

As pessoas e entidades estão prontas, preparadas e ansiosas para ganharem as ruas em defesa de novas bandeiras.

O exercício da cidadania no trânsito é um clamor aparentemente silenciado no meio da multidão.

A vontade das ruas mostra que a sociedade exige participar e não aceita práticas que considera desonestas. Como por exemplo, quando a autoridade impõe uma Lei, mas não a cumpre no todo ou em parte. É o que ocorre com o Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, o qual obriga que a receita arrecadada com multas seja aplicada, exclusivamente, em engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Está é uma letra morta, fora as legitimas exceções de praxe.

Os tempos mudaram, a sociedade está cada vez mais exigente e não se deixa enganar. Como é possível aplicar a Lei se não a cumpre, se pergunta.

O cidadão brasileiro tem uma dificuldade quase que atávica de cumprir ordens, isso talvez se explique pelos anos de autoritarismo mas, no seu reverso, é fortemente cooperativo e

participativo, como demonstrou inúmeras vezes. Inclusive, nas questões relativas ao trânsito, como no que se refere ao uso do cinto de segurança e o transporte de crianças no banco de trás, que são aceitos e defendidos, pois não foram simplesmente impostos de cima para baixo e sim conquistados com a participação de milhares de pessoas. O mesmo ocorreu na cidade de Brasília, onde o respeito a travessia de pedestres não foi imposto, mas naturalmente se impôs, defendido pelos próprios moradores do Distrito Federal.

Os tempos são outros, só não percebem os que não têm ouvidos para ouvir, as pessoas clamam por um transporte público de qualidade, por um trânsito civilizado e por uma cidade humanizada. A luta pela vida no trânsito tem milhares de soldados aptos a participar, estimular a mobilização é o melhor antídoto no combate a essa doença erroneamente chamada de acidente de trânsito. * Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP. Professor Adjunto da UFSC criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Secretário Executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados e do Núcleo de Articulação Voluntária - NAV, Membro do Conselho Deliberativo do Movimento Nacional de Educação no Trânsito-Monatran, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – Cesusc.

Mulheres são maioria com fobia de direção Nos dias de hoje, as mães precisam ser motoristas também diante da quantidade de compromissos dos filhos. A psicóloga Tânia Virgínia Canto Fonseca, que também atua no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), aponta que a grande maioria tem a CNH, mas existe um bloqueio na hora de assumir o volante.

“São pessoas perfeccio-

nistas que não gostam de ser criticadas. A maior parte é formada por mulheres”, aponta. E mais. “Elas têm tudo para dirigir bem e não conseguem, principalmente por causa do medo de errar e serem criticadas”, analisa.

Esse bloqueio pode ser superado. A ajuda psicológica é um dos caminhos. Outra ferramenta importante é a

busca de instrutor que possa dar aulas particulares. “Não deve ser qualquer pessoa.

Quem tem medo precisa ter confiança e se sentir segura ao lado de quem vai orientá-la”, avalia Tânia.

Mais uma dica da profissional é que a motorista faça aulas aos finais de semana, quando o tráfego de carros diminui. Fica mais fácil para

a pessoa se familiarizar com as regras do trânsito. Muita gente superou a fobia dessa forma.

Das pessoas com medo de dirigir, são em sua maioria mulheres na faixa de 30 a 45 anos. Quase todas com situação profissional definida, são consideradas vitoriosas, pois conseguem executar com habilidade tanto a vida profissional, como a pessoal e familiar.

Embora em menor número, os homens também sofrem, por viverem numa sociedade machista tem tanta dificuldade quanto às mulheres em lidar com esta situação.

A fobia é a distorção da realidade. A pessoa vê o carro no comando de sua vida. O carro é uma máquina que depende de você. Você decide o que ele vai fazer e não o contrário.

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Governador debate mobilidade urbana com prefeitos da Grande Florianópolis O governador Raimundo Colombo participou, no dia 16 de julho, de reunião com Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas e representantes das prefeituras de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu para discutir a integração de projetos de mobilidade urbana para a região.

Foram apresentados resumos das três propostas que estão sendo elaboradas por empresas privadas por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O prazo para entrega dos estudos, pagos pelas empresas, termina no dia 19 de agosto. Com os projetos em mãos, Governo do Estado e prefeituras vão escolher uma das propostas e a meta é lançar o edital para a obra até dezembro. Entre os estudos, estão iniciativas envolvendo transporte marítimo, teleférico e monotrilho.

As empresas que apresentaram todas as condições para serem autorizadas a desenvolverem os estudos foram: Consórcio Floripa em Movimento (Quark, MPE, Scomi e Brassel), CCR e ESSE Engenharia. “Dia 19 de agosto venceremos uma etapa muito importante que é ter estes projetos em mãos. Daqui para

frente precisamos trabalhar absolutamente integrados para escolher qual a melhor opção para a mobilidade urbana da Grande Florianópolis”, afirmou o governador Raimundo Colombo, durante a reunião com os prefeitos. O secretário de Planejamento, Murilo Flores, lembrou que a viabilidade econômica e a integração com os modais já existentes estão entre os pré-requisitos para a seleção dos projetos.

O estudo do Consórcio Floripa em Movimento prevê oferta de transporte marítimo, monotrilho e POD SIT (carro elétrico sem motorista), com investimentos de R$ 6,8 milhões nesta etapa de estudos.

A iniciativa do monotrilho, já realidade em grandes centros

urbanos no exterior, chega ao Brasil neste ano com projeto para implantação em São Paulo.

A CCR trabalhará com transporte marítimo e investirá R$ 5,5 milhões em estudos. A empresa prevê o uso de ferry -boats com capacidade para até 100 veículos e dois modelos de barcas, com capacidade para 200 e para 400 passageiros cada.

A CCR já opera com transporte marítimo no Rio de Janeiro.

E a ESSE Engenharia prevê transporte marítimo e teleférico, com estudos no valor de R$ 8,5 milhões. Está previsto o uso de barcas e ferry-boats e a construção de um teleférico, com ligação entre a BR-101, na região continental de Florianópolis, até a Lagoa da Concei-

ção, no Leste da Ilha de Santa Catarina. O teleférico passaria, ainda, pelo Terminal de Integração do Centro (Ticen) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no bairro Trindade.

Os municípios foram representados na reunião pelo prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior; o prefeito de Palhoça, Camilo Martins; o vice-prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger; e o secretário de Governo de São José, Guarany Pacheco.

Entre os representantes do governo, estavam o presidente da SC Parcerias, Paulo César da Costa; o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa; o secretário de Planejamento, Murilo Flores; o secretário do

Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen; e o procurador do Estado, Gerson Schwerdt. O presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Glauco José Côrte, representou a iniciativa privada.

Entenda melhor O PMI é um instrumento legal para o poder público receber estudos e projetos de PPP e concessão (projetos de engenharia, estudos econômico-financeiros, jurídicos, ambientais, etc.). O custo dos estudos é assumido pelo autor da proposta, que participa da licitação. As empresas participantes que não forem selecionadas terão o custo dos estudos ressarcido pela responsável pelo projeto vencedor.

As propostas do PMI que trata da mobilidade urbana da Grande Florianópolis foram recebidas em dezembro de 2012 e os três estudos foram autorizados no início deste ano. As empresas têm até o dia 19 de agosto para apresentação final dos projetos. Os passos seguintes serão: análise das propostas, decisão de qual será implantada, consulta pública, licenciamento ambiental, consulta ao TCE e modelagem final do edital, previsto para ser lançado até dezembro.

Colombo comemora o início da duplicação da BR-470 O governador Raimundo Colombo prestigiou no dia 18 de julho um dos atos mais esperados pela comunidade do Vale do Itajaí. Foram assinadas as ordens de serviço para duplicação da rodovia BR-470 nos Lotes 3 e 4, com recursos de R$ 374 milhões, assegurados pelo governo federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). O evento também contou com a presença do ministro dos Transportes, César Augusto Rabello Borges, e da ministra de Relações

Institucionais, Ideli Salvatti.

“O grande momento chegou e a partir de agora as obras começam. E quando estiverem prontas, vão melhorar a infraestrutura de todo o Estado.

A duplicação será muito importante para escoar a produção catarinense para os portos de São Francisco do Sul e de Itajaí”, explicou Colombo.

A rodovia, considerada uma das principais ligações do Estado com os portos, terá 74 quilômetros duplicados, que serão divididos em quatro

lotes. O Lote 1 começa em Navegantes e vai até Luis Alves, na divisa com Ilhota. O Lote 2 compreende o trecho de Luis Alves até Gaspar. O terceiro lote vai de Gaspar até Blumenau e o quarto continua até Indaial.

Serão investidos R$ 1,7 bilhão para a duplicação dos 74 quilômetros, que fazem parte dos quatro lotes. Nesse percurso, serão 26 viadutos, oito pontes e 64 quilômetros de ruas laterais. “É a única rodovia desse porte em Santa Catarina que terá ciclovia. Já visitei

esse Estado duas vezes e hoje tenho o prazer de anunciar uma obra importante para os catarinenses”, comentou o ministro.

Os documentos foram assinados pelo ministro dos Transportes, César Augusto Rabello Borges; pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; pelo diretor geral do Dnit, general Jorge Fraxe; pelo diretor presidente da empresa Sul Catarinense, José Carlos Portella Nunes; e pelo governador Raimundo Colombo.

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Ildo Raimundo Rosa *

A imobilidade papal

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m sua recente visita Sua Santidade o papa Francisco, além da intensa repercussão de seu pensar e de suas inéditas posições à luz da Igreja, já na sua chegada, quando se deslocava do aeroporto para sua primeira agenda no Brasil, viu-se surpreendido pela inexorável imobilidade do comboio papal, mesmo que cercado de sua sofisticada segurança composta por sua guarda suíça, agentes federais, policiais de diferentes corporações e de diferentes patentes, enfim, nunca na história recente um deslocamento de uma autoridade causou tanta preocupação.

O que aconteceu para que a comitiva papal ficasse refém do engarrafamento provocado em parte pela própria visita, já que em razão da interdição de algumas vias do anel central da capital carioca é que ocorreu o acúmulo dos ônibus na av. Presidente Vargas?

Por outro lado o Rio de Janeiro é na atualidade, sem nenhuma dúvida, o estado da Federação que mais investiu no vídeo-monitoramento de seus espaços públicos, gerenciados por uma moderna central de captação de imagens, composta por vários órgãos estatais entre eles a CET-Rio, diga-se de passagem, inaugurada recentemente com as referências técnicas mais modernas e com um custo estimado em vários milhões de dólares.

A apuração dos fatos resultou no reconhecimento por parte da secretaria de transporte

da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro de sua parcela de culpa, sem isentar os demais parceiros pelo calamitoso resultado da primeira viagem do papa Francisco no Brasil, mesmo que acompanhado em tempo real por várias redes de tevê do mundo inteiro.

O que se conclui claramente é que, apesar dos maciços investimentos bem como da eventual qualificação dos operadores, o que realmente tem melhorado a mobilidade na cidade maravilhosa, ainda assim, continuamos reféns da inexperiência do material humano e da falta de previsibilidade dos equipamentos, trazendo-nos lições que irão marcar este incidente, que certamente será apontado como uma má prática, a ser evitada por todos.

A preparação dos grandes eventos, capitaneada pelo Governo Federal, vem concentrando no Rio de Janeiro, como não poderia deixar de ser, sua maior infra-estrutura, visando acima de tudo a realização da Copa do Mundo e posteriormente das Olimpíadas contudo, percebe-se claramente uma injusta preferência pela Zona Sul, em detrimento dos demais bairros ainda assolados pela falta de saneamento básico e de outras carências, submetidos a condições sub-humanas, o que vem provocando uma justa revolta da classe média carioca, onde jovens vem tomando as ruas execrando o governador Sérgio Cabral, dando voz e poder aos segmentos que não são

diretamente beneficiados pelos investimentos.

A conclusão do estádio do Maracanã somado ao baixo legado deixado pelo último Campeonato Panamericano, longe de fortalecer o papel reservado ao Rio de Janeiro vem merecendo sérios reparos, estimulados pelo elevado aumento dos valores dos ingressos do Maracanã, hoje inviável para grandes faixas da população.

Os ainda recentes ecos da Jornada Mundial da Juventude, apesar de concentrar mais de três milhões de pessoas na praia de Copacabana, desnudaram de forma definitiva a imensa vulnerabilidade da estrutura viária do Rio, com centrais de metrô paradas e com o bairro praticamente isolado do resto da cidade por mais de 24 horas.

Assim sendo, cada vez fica mais claro que, além dos desejados investimentos, a falta de planejamento e de um estudo mais aprofundado das reais condições de mobilidade deverá ser observado por todos nós, sob pena de incorrermos no mesmo erro hoje cometido pelo Rio de Janeiro. * Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito.

proposta de Hinnig

Sistema cicloviário para estimular o uso de bicicletas Defensor de soluções efetivas para o caos diante da falta de mobilidade urbana na Grande Florianópolis, o deputado estadual Renato Hinnig acaba de protocolar projeto de lei para criação do Sistema Cicloviário no Estado de Santa Catarina, além de outras providências. Segundo Hinnig, a criação do sistema é um incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento de mobilidade urbana sustentável.

“O transporte por bicicletas deve ser incentivado em áreas apropriadas, e abordado, como

modo de transporte para as atividades do cotidiano, devendo ser considerado modal efetivo na modalidade da população”, explica. O projeto de lei foi protocolado na As-

sembleia Legislativa da Santa Catarina na quarta-feira (7), pelo parlamentar. Através do projeto objetiva-se melhorar as condições de tráfego e guarda para os usuários de bicicletas.

A partir de agora, Hinnig busca contribuições e apoio dos segmentos interessados para garantir a aprovação do projeto no legislativo catarinense. Por meio de campanha na Internet, o deputado já conta com cerca de 300 assinaturas virtuais. Na próxima quarta-feira (14), ele abordará o assunto em sessão plenária.

De acordo com o projeto, o

sistema cicloviário do Estado deverá articular o transporte por bicicleta com um sistema integrado de transporte de passageiros, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e conforto para o usuário; implementar infra-estrutura para o trânsito de bicicletas e introduzir critérios de planejamento para a implantação de ciclovias ou ciclofaixas nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, nas vias públicas, nos parques e em outros espaços naturais; agregar aos terminais de transporte coletivo urbano infra

-estrutura apropriada para a guarda de bicicletas; promover atividades educativas visando a formação de comportamento seguro e responsável no uso da bicicleta e, sobretudo no uso do espaço compartilhado com os demais veículos; promover o lazer ciclístico e a conscientização ecológica, entre outros. Caberá ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN e a Secretaria de Infra-Estrutura do Estado de Santa Catarina, consolidar o programa de implantação o Sistema Cicloviário do Estado de Santa Catarina.

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Ponte Hercílio Luz

Restauração entra em nova fase A recuperação da Ponte Hercílio Luz, obra em Florianópolis que receberá cerca de R$ 150 milhões em investimentos do Pacto por Santa Catarina, entra em uma nova fase. No dia 25 de julho foi concluído o último dos quatro blocos que servirão de base para a estrutura provisória que vai sustentar a ponte enquanto as peças danificadas são substituídas e restauradas. Os quatros blocos ficam debaixo da água e, também no dia 25, foi feita a concretagem da laje do último bloco. Neste mês de agosto, começam a chegar os equipamentos de elevação que ficarão entre os blocos submersos e a atual estrutura da ponte.

Serão montadas duas fileiras paralelas com 27 macacos hidráulicos cada.

As obras de restauração da ponte estão divididas em três eixos principais: recuperação de viaduto insular, viaduto continental e vão central. As duas primeiras foram concluí-

das e o trabalho atual faz parte da estrutura necessária para a restauração do vão central.

Quando a base estiver pronta, serão trocadas as barras e as rótulas danificadas. Por fim, a estrutura provisória será removida e, a ponte, liberada para o tráfego de veículos.

A Ponte Hercílio Luz foi inaugurada em 13 de maio de 1926 e fechada para o tráfego de veículos pela primeira vez em 22 de janeiro de 1982. Em 1988, foi reaberta somente ao

Pedágio no Brasil está entre os mais caros do mundo

tráfego de pedestres, bicicletas, motocicletas e veículos de tração animal e, em 1991, foi novamente interditada a qualquer tipo de tráfego.

Acessos – No dia 24 de julho, a comissão criada para realização dos estudos do sistema viário de acesso à ponte e das áreas de entorno finalizou os trabalhos, que foram encaminhados para a prefeitura de Florianópolis (foto acima). A comissão é formada por representantes da própria prefeitura de Florianópolis, do

Praça de pedágio ocupada no Rio Grande do Sul, cancelas levantadas por manifestantes para a passagem de veículos no Paraná, cabines de cobrança depredadas em ponte no Espírito Santo, estradas pedagiadas sob bloqueio em vários estados, suspensão de reajuste do pedágio em São Paulo. A onda de protestos que sacode o país deixou o centro das cidades e pegou carona na insatisfação popular até as rodovias concedidas à iniciativa privada. Uma revolta que, a exemplo do pedágio, está longe de ser gratuita.

Reportagem da sexta edição da Revista Congresso em Foco revela que, apesar de pagar uma das tarifas mais altas do mundo, o brasileiro convive com problemas como baixos investimentos, não realização de obras previstas em contrato e suspeita de conivência por parte de órgãos de

Governo do Estado e do Governo Federal.

Foram apresentadas três propostas, todas prevendo que a ponte funcione em mão única: pela manhã, no sentido Continente-Ilha; e pela tarde, no sentido inverso, Ilha-Continente. Agora, as propostas poderão ser usadas pela prefeitura para a elaboração do projeto executivo das obras de acesso. A prefeitrua pode optar por uma das três alternativas apresentadas ou ainda criar

fiscalização.

A matéria destaca estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra os dois aspectos mais negativos das concessões rodoviárias no país. De um lado, principalmente nas estradas estaduais, a tarifa é muito mais alta que a média internacional. Do outro, as empresas concessionárias, sobretudo nas vias federais, investem menos que deveriam nas rodovias.

Nas estradas federais, onde a média a cada 100 km é de R$ 5,11, o problema é que muitas obras contratadas não são executadas pelas concessionárias. A reportagem mostra que em Santa Catarina o Ministério Público Federal pede na Justiça a devolução à União do trecho da BR-101 que liga Florianópolis a Curitiba (PR).

Os procuradores acusam a empresa que controla a rodovia de não ter feito

uma nova.

Museu - A mesma comissão estuda as alternativas de espaço para o futuro museu da Ponte Hercílio Luz, uma das condicionantes para aplicação da Lei Rouanet na obra de restauração (a lei permite que recursos doados ao projeto possam ser deduzidos no imposto de renda). O Governo do Estado, por meio da Fundação Catarinense de Cultura, assumiu o compromisso de execução do projeto. A proposta é aproveitar a estrutura metálica retirada da ponte, sobretudo as barras, para utilizar como elementos de destaque na fachada do museu, projetada em vidro estrutural transparente. Ainda não há consenso sobre a localização do museu. Existem projetos para sediá-lo tanto na Ilha como na parte continental de Florianópolis.

obras previstas em contrato, orçadas em R$ 400 milhões, e questionam a legalidade de aumentos na tarifa local autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Trata-se de uma das primeiras concessões rodoviárias feitas pelo governo do PT (ainda na gestão Lula).

O estudo do Ipea (órgão ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República) demonstra que, enquanto nos demais países as concessões rodoviárias se destinam à construção de autopistas, por aqui as rodovias são repassadas prontas à iniciativa privada. A matéria revela que, por trás das empresas que administram as principais estradas brasileiras, estão os quatro maiores doadores das campanhas eleitorais realizadas no Brasil entre 2002 e 2012: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão.

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JOGO DA CIDADANIA

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MEC e Monatran assinam convênio O MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito assinou, no dia 11 de julho, em Brasília, um convênio com o Ministério da Educação, a fim de ceder gratuitamente à instituição, pelo período de 5 (cinco) anos, os direitos de reprodução e distribuição do Jogo da Cidadania, criado pelo MONATRAN, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Na ocasião, estavam presentes o Presidente do MONATRAN, Roberto Alvarez Bentes de Sá; o Secretário de Educação Básica do MEC, Romeu Weliton Caputo; o Coordenador Geral de Ensino Fundamental do MEC, Ítalo Dutra; e o Coordenador Geral de Ações Educacionais Complementares do MEC, Leandro da Costa Fialho.

Desta forma, inicialmente, serão impressas 40.000 unidades do Jogo da Cidadania, para serem distribuídas a escolas públicas de todo o país.

Após destacar a qualidade do material, Romeu Caputo ressaltou a importância do jogo na construção de uma geração mais consciente e educada no trânsito e em outras situações da vida. “Esse material será uma ferramenta importante no processo de educação de nossas crianças!”, afirmou.

Bentes de Sá salientou também a necessidade de se incutir, desde cedo, os conceitos básicos com que se cristalizarão a índole e o caráter de meninas e meninos, no rumo de uma experiência valorizada pela rejeição a preconceitos de qualquer natureza, na promoção do respeito próprio e da amizade indistinta entre seres humanos de todos os matizes.

“De forma lúdica, os pequenos são desafiados a buscar e apresentar respostas correspondentes às ações e reações apropriadas a cada circunstância, mostrando, assim, a

Da esq. p/ dir. Leandro da Costa Fialho, ìtalo Dutra, Romeu Weliton Caputo e o Presidente do Monatran Roberto Bentes.

“Esse material será uma ferramenta importante no processo de educação de nossas crianças!” Romeu Caputo

atitude correta que se deve adotar diante de situações de nossa vida diária, e do respeito que todas as pessoas merecem, independentemente de sua etnia, religião, gênero e idade”, explica o presidente.

“Temos, portanto, como elementos essenciais do jogo: o trânsito, as etnias, a mulher, a criança, o idoso, as condições de trabalho, a arbitrariedade, o deficiente visual, o deficiente auditivo, o deficiente físico, o deficiente mental, a opção sexual, os direitos humanos e a cidadania.

O jogo oferece oportunidade a cada um dos participantes de tomar conhecimento da questão, avaliar a correção da resposta e despertar em si mesmo a consciência sobre uma realidade pouco conhecida pela grande maioria da população”, disse Fialho.

“Brincar e conhecer é, assim, um recurso que provoca maior interesse entre as crianças, favorecendo o aprendizado e a conscientização.

Assim, pavimenta-se a estrada plana e reta rumo à conquista da mais plena e saudável CIDADANIA”, concluiu Ítalo Dutra.

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JUDICIÁRIO

Governador de Rondônia questiona lei que reduz taxas do Detran

O governador de Rondônia, Confúcio Moura, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5005, em que questiona a Lei 3.057/2013, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa daquele estado (AL-RO), que revoga

dispositivo de lei de dezembro de 2012 que fixou os valores dos serviços do Departamento de Trânsito rondoniense (Detran/ RO) para 2013, restaurando a tabela antiga, vigente desde 2010.

O governador alega violação do artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, letra “b”, da Constituição Federal (CF), segundo o qual são de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham, entre outros, sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária e serviços públicos. E essa regra, segundo ele, se aplica, por simetria aos chefes dos Executivos estaduais.

Ele lembra que, em matéria

tributária, a competência é concorrente, cabendo a iniciativa de projeto de lei que cria ou aumenta tributos a qualquer membro do Poder Legislativo.

Pondera, no entanto, que “tal entendimento deve ser diverso, quando se trate de leis tributárias benéficas (como no caso presente), que devem ser de iniciativa privada do chefe do Poder Executivo”.

Nesse sentido, segundo o governador, “havendo vedação constitucional para a competência concorrente de leis que resultem em aumento de despesas, assim também deve ser entendido quanto a leis que reduzam a receita, sendo então de iniciativa privativa do chefe

do Executivo, que tem maiores condições de avaliar o resultado de sua aplicação”.

O governador observa que, em função da previsão do artigo 163 da Constituição Federal, no sentido de que caberá a lei complementar dispor sobre finanças públicas, foi sancionada a Lei Complementar federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). E esta dispõe, em seu artigo 14 – cuja violação o governador também alega –, que “a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária de que decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que se

deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes”.

E, de acordo com o inciso I do citado artigo, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária deve conter, ainda, demonstração de que a renúncia fiscal foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e, conforme o inciso II, estar acompanhada de medidas de compensação por meio de aumento de receita.

O autor da ação pede a concessão de medida liminar para suspender a eficácia da Lei 3.057/2013 e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade. O relator da ADI é o ministro Dias Toffoli.

Município indenizará filhos de mulher morta em acidente com carro oficial

Médico que violou sistema do Detran é condenado

A 2ª Câmara de ção do prejuízo e a reDireito Público do TJ lação causal, sem nemanteve decisão que cessidade de indicação condenou um municíde culpa ou dolo do pio ao pagamento de agente público. Segunindenização por danos do a câmara, mesmo morais de R$ 30 mil, que provada a quebra em favor dos três filhos da barra, tal fato não de uma mulher morta configura caso forem acidente de trânsito tuito ou força maior.

– quando era transpor“Não se pode concetada por uma van da ber como imprevisível prefeitura. ou inevitável a quebra Desembargador João Henrique Blasi A municipalidade, de peça deficiente ou em apelação, alegou caso fortuito, já que o mal revisada”, anotou o relator. evento teria acontecido não por imperícia Os desembargadores explicaram que ou imprudência do motorista, mas sim em o recorrente poderia entrar com ação de razão da quebra da barra de direção, com regresso contra o fabricante do veículo ou a perda do controle da van, que, após rodar oficina da revisão, ainda que isso não tenha na estrada, capotou e foi parar sobre a vala o poder de excluir sua responsabilidade que divide as pistas. O relator do recurso, objetiva pelo sinistro. Os julgadores destadesembargador João Henrique Blasi, disse caram, ainda, o fato de a prefeitura não ter que o ente municipal deve indenizar danos a feito nenhuma prova capaz de dar suporte a particulares na prestação dos seus serviços. suas alegações. A decisão foi unânime (Ap. Para isso, completou, basta a comprova- Cív. n. 2013.011503-3).

Um médico que trabalhava no Detran de Barra do Garças/MT foi condenado pela Justiça a quatro anos de reclusão por aprovar exames que jamais foram realizados por candidatos a condutores.

O médico mantinha um esquema com proprietários de auto-escolas que pagavam para que o profissional aprovasse os alunos, sem que os mesmos fossem submetidos a qualquer tipo de avaliação física.

Conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado, o médico por várias vezes violou o sistema do Detran inserindo informações falsas relativas à aptidão física dos candidatos a condutores em exames médicos que não eram realizados, com fim de obter vantagem econômica.

Sindicância realizada para apurar as denúncias apontou que os proprietários das auto-escolas,

por questões obscuras, indicavam e até mesmo conduziam seus alunos para que fizessem a avaliação exclusivamente com o acusado.

O relatório apontado na sindicância destaca que o réu fazia em torno de 80% dos exames de aptidão na cidade, apesar de pelo menos quatro profissionais estarem credenciados. Destaco que em virtude desse esquema de indicação, o réu auferia, na época dos fatos, em torno de R$ 3 mil somente com a realização de exames de aptidão, que totalizava, em média, 75 exames por mês.

Em contrapartida, os demais médicos habilitados faziam em torno de 4 a 5 exames mensais, lucrando ganhos de R$ 160,00 a R$ 200,00.

De acordo com a decisão do magistrado, é visível e indiscutível que o réu tinha vantagem sobre os demais médicos credenciados.

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LEGISLATIVO Transporte pode figurar como direito social na Constituição O transporte poderá passar a figurar como um dos direitos sociais previstos na Constituição. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2013, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A matéria aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As manifestações realizadas em todo o país durante o mês de junho, disse Randolfe Rodrigues, apontaram a necessidade de se incluir o direito de transporte entre os relacionados na Carta Magna. Saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados já são considerados, no artigo 6º da Constituição, direitos sociais.

O senador explicou que a

iniciativa para a PEC foi inspirada em proposta apresentada pela deputada Luíza Erundina (PSB-SP), para quem o transporte cumpre função social vital. Segundo a deputada, ressaltou Randolfe, o acesso aos meios de transporte pode ser determinante à emancipação social e ao bem-estar da parcela da população que não possui meios próprios de locomoção.

O senador ainda observou que os direitos sociais previstos na Constituição são cláusulas pétreas, portanto, não podem ser abolidas. A PEC, explicou, pode alterar o dispositivo constitucional para ampliar o rol de direitos.

“Com esta alteração, temos a certeza de que iremos avançar no sentido de assegurar a todos os cidadãos o direito essencial ao transporte público e de qualidade”, ressaltou o senador.

Câmara rejeita proibição do tráfego de motos por “corredores” A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 3626/12, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), com o objetivo de proibir o tráfego de motociclistas entre veículos ou entre a calçada e os veículos, utilizando os chamados “corredores”. Pelo texto, as motos e similares ficariam obrigados a trafegar exclusivamente pelo centro da faixa de rolamento. O projeto foi arquivado por ter sido rejeitado em caráter terminativo pela única comissão

de mérito. O relator, deputado Milton Monti (PR-SP), reconheceu que a proibição de circulação entre faixas ou entre os carros e a calçada traria maior segurança no trânsito, mas recomendou a rejeição do projeto porque ele traria três problemas maiores: o aumento da retenção de tráfego; a dificuldade de fiscalização da proposta; e o aumento de colisão entre a moto e a traseira de veículos de maior porte, choque que poderia ser fatal para os motociclistas.

Projeto isenta idoso do pagamento de pedágio em rodovias federais Os maiores de 60 anos “O pagamento de pedágio de idade podem ficar isentos compromete os rendimentos do pagamento de pedágio dos idosos, prejudicando ounas rodovias federais. É o tros gastos essenciais, como que prevê o Projeto de Lei os ligados à saúde e à alimen5175/13, do deputado Sergio tação”, afirmou Zveiter.

Zveiter (PSD-RJ). A proposta também aumenta de 3% para Tramitação 10% a reserva de habitações A proposta, que tramita do programa Minha Casa, de forma conclusiva, será Minha Vida para esse público. Deputado Sergio Zveiter analisada pelas comissões Pela proposta, que altera o de Desenvolvimento UrbaEstatuto do Idoso (Lei 10.741/13), os idosos não no; de Viação e Transportes; de Seguridade terão de pagar pedágio se estiverem em veículo Social e Família; e de Constituição e Justiça e próprio, seja como condutor ou como carona. de Cidadania.

Projeto obriga funcionamento de ônibus e metrô por 24 horas

A Câmara analisa o Projeto cionar em período integral de Lei 5122/13, apresentado apenas nos finais de semana, pelo deputado Ricardo Izar com intervalo não superior a (PSD-SP), que obriga o funcio30 minutos entre as partidas, namento por 24 horas, diariada 0 hora às 4 horas da manhã. mente, dos serviços de ônibus Durante a semana, Izar lembra em cidades com mais de 300 que é necessário o desligamento mil habitantes, e de metrôs e da rede durante a madrugada trens de regiões metropolitanas para reparos e manutenção. durante todas as horas nos finais A obrigação para ônibus, no Deputado Ricardo Izar de semana. entanto, é para todos os dias da Segundo Izar, a aprovação da Lei Seca (11.705/08) semana, com regras que devem ser definidas por tornou ainda mais urgente dar uma alternativa para regulamentação local, de responsabilidade dos que cidadãos possam ir a suas casas à noite sem o municípios. Governos estaduais e municipais terão uso de automóveis. “Essa proibição não pode vir prazo de 120 dias após a aprovação dessa lei para desacompanhada de uma solução para o transporte passarem a cumpri-la. das pessoas nos grandes centros urbanos. O Estado Tramitação - A proposta será analisada de tem o dever de oferecer uma alternativa acessível à forma conclusiva pelas comissões de Viação e grande massa da população”, disse.

Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Pela proposta, os metrôs e trens devem fun- Constituição e Justiça e de Cidadania.

Código de Trânsito Brasileiro (LEI Nº 9.503, DE 1997) Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente (...)

VIII - os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN.

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Lei Seca Florianópolis terá mais pontos de táxi perto dos bares e casas noturnas A falta de opções de transporte e estrutura deixou de ser desculpa para quem costuma beber e depois dirigir pelas ruas de Florianópolis. Desde o dia 12 de julho, a prefeitura da Capital disponibiliza sete novos pontos de táxis e vans com 25 vagas que funcionarão das 23h às 6h, todos os dias da semana, em locais estratégicos em frente a bares e casas noturnas da cidade. Os pontos já estão sendo sinalizados pelo Ipuf (Instituo de Planejamento Urbano de Florianópolis) com placas.

O projeto da Diretoria de Operações de Trânsito do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) pretende incentivar os motoristas a levarem a sério a recomendação da Lei Seca (11.705) e o slogan “Se beber, não dirija”.

Qualquer táxi ou van poderá utilizar estes pontos, desde que estejam devidamente regulamentados junto a prefeitura. A Secretaria de Mobilidade também auxiliará na fiscalização.

A ação ainda é um projeto

piloto e o diretor de operações de trânsito do Ipuf, Adriano Melo, afirma que a intenção é ampliar os pontos para outras regiões da ilha e continente posteriormente, mas ainda não há data definida. Os pontos instalados foram escolhidos de acordo com a demanda.

O diretor explica que antes da implantação houve uma conversa com o sindicato dos taxistas, assim como Polícia Militar, Guarda Municipal e outros órgãos ligados ao assunto, e percebeu-se que estes pontos eram os que mais tinham demanda e atendiam aos objetivos do projeto.

Medida pode diminuir a quantidade de infrações De acordo com Melo, além de oportunizar mais opções de transporte ao cidadão é também uma maneira de tentar tornar as vias da cidade mais seguras, evitando que outras vidas sejam colocadas em risco por causa de motoristas embriagados. “Além da organização do trânsito, que às vezes fica tumultuado nesses pontos, as pessoas poderão ter certeza de que quando saírem da festa haverá uma opção segura para ir embora”, afirmou Melo.

A tenente-coronel da Polí-

cia Militar Claudete Lehmkuhl acredita que este tipo de ação pode diminuir o número de infrações e acidentes por causa da bebida e fará com que as pessoas que se arriscavam a dirigir depois de beber por falta de opção para voltar pra casa, repensem suas atitudes.

“Hoje o grande problema, que as pessoas até usam como justificativa para a imprudência, é a falta de estrutura de Florianópolis. A partir do momento que há oferta destas opções de transporte, não há mais

argumentos”, afirmou.

O chefe de operações de trânsito da Guarda Municipal de Florianópolis, Valci Brasil, também pensa que as pessoas se sentirão mais seguras para sair, sem se preocupar com o retorno para casa. “Quanto mais serviços de apoio tivermos, melhor. Se a pessoa sai do bar e já vê o táxi ali facilita.

Depois acaba se tornando hábito e pode mudar a cultura dessas pessoas acostumadas a beber e dirigir”, opinou. (Fonte: Notícias do Dia)

Confira os pontos especiais que começaram a ser instalados no dia 12: 1 – Avenida Rio Branco, próximo à Concorde: 3 vagas 2 – Avenida Beira-mar Norte, próximo ao El Divino: 8 vagas 3 – Rua Henrique Valgas, próximo à Fields: 8 vagas 4 – Rua Menino Deus, próximo ao Bokarra e ao Mix Café: 2 vagas 5 – Rua Lúcio Vitorino de Souza, próximo à Santa Hora: 2 vagas 6 – Avenida das Rendeiras, próximo ao John Bull Pub: 2 vagas 7 – Praça República da Grécia, próximo ao Koxixo’s: 6 vagas (vans)

NOTA DO EDITOR: Esperamos que esta seja uma decisão definitiva e não apenas fogo de palha. Se perdurar, esta iniciativa será de suma importância. Porém, precisa ser bem planejada e executada, inclusive com a fixação de uma tabela de valores justa.

Buenos Aires admite que problema de trânsito não tem solução Em plena campanha eleitoral e às vésperas da inauguração de uma obra milionária no coração de Buenos Aires, um alto funcionário do governo da cidade admitiu no dia 20 de julho que os congestionamentos no trânsito não têm solução na capital argentina.

“Não há nenhuma forma de diminuir os congestionamentos para os carros porque todos os dias novos automóveis vão para as ruas”, reconheceu o subsecretário de Transporte da cidade de Buenos Aires, Guillermo Dietrich.

O funcionário lembrou, no

entanto, que a administração do governador Mauricio Macri opta por premiar os cidadãos que não utilizam seu veículo

particular e optam pelo transporte público ou pela bicicleta.

“A única forma de andarmos melhor na cidade é com

alternativas que não contribuam para inchar ainda mais o trânsito. E isto só pode ser feito evitando os carros”, apontou Dietrich.

Suas declarações foram divulgadas no meio da campanha eleitoral da Argentina, as primárias acontecem em 11 de agosto, e às vésperas da inauguração da rede Metrobus no centro portenho, uma obra milionária que complicou o trânsito no centro de Buenos Aires durante meses e que mudou a fisionomia da emblemática Avenida 9 de Julho.

Segundo estimativas ofi-

ciais, cerca de dois milhões de carros circulam por dia em Buenos Aires, o que representa um aumento de 40% nos últimos oito anos. As autoridades atribuem esse aumento da frota à melhora econômica e ao crescimento da área metropolitana da capital.

Especialistas denunciaram insistentemente a falta de investimento em infraestrutura e vias rápidas, a insuficiência de estacionamentos e a necessidade de controlar o trânsito pesado em uma cidade por onde circulam diariamente pelo menos 50.000 caminhões.

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Nova campanha alerta para os perigos de usar transporte clandestino A nova campanha de trânsito do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada – Um Pacto pela Vida), iniciada no dia 14 de julho visa combater o transporte clandestino.

A iniciativa é uma realização dos ministérios das Cidades, dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O objetivo é alertar toda a população, mas em especial para as pessoas que buscam apenas passagens mais baratas e não pensam ou não sabem dos riscos que estão correndo. O risco é percebido nas estatísticas: nas estradas, a maioria dos acidentes envolve

veículo pirata, já que esse tipo de transporte não segue as regras de segurança cobradas pela ANTT e não passa pelas certificações programadas.

Para combater esse cenário e impedir que o pior aconteça, a Polícia Rodoviária Federal e a ANTT têm feito intensas fiscalizações, para identificar esses transportes e não permitir que eles continuem a viagem.

O intuito é alertar sobre os riscos que o passageiro corre ao contratar um transporte pirata e de tentar inibir essa ação antes da compra. O objetivo é que o passageiro se conscientize e se lembre dos riscos que

corre, orientando-o a optar pela compra de passagens de transportadoras regulares.

O conceito escolhido para essa campanha é: “QUEM VIAJA DE TRANSPORTE PIRATA PODE FICAR PELO MEIO DO CAMINHO. NÃO EMBAR-

QUE NESSA”, o que mostra diretamente o risco ao contratar esse tipo de transporte.

A campanha contará com peças publicitárias e ações criadas para TV segmentada, rádio, e internet.

Essa é mais uma iniciati-

va do Governo Federal para reduzir em 50% o número de acidentes, entre 2011 e 2020.

Conheça as campanhas e tenha acesso a todo o material no site www.paradapelavida. com.br. Curta ainda a página facebook.com/paradapelavida.

Prêmio Denatran de Trânsito

Mais de R$ 30 mil para os trabalhos classificados Os trabalhos incluem histórias em quadrinhos, conto, pintura, poesia, paródia, mosaico, jingles, projeto pedagógico, até trabalhos científicos, teses e dissertações.

A educação para o trânsito é fundamental para o exercício da cidadania. Se desde cedo as pessoas se conscientizarem da importância de respeitarem as regras de trânsito em prol do bem comum, conseguiremos mudar o triste cenário de milhares de mortes no trânsito do nosso país.

No Brasil, ocorrem 124 mil acidentes de trânsito por ano, sendo que 43 mil são acidentes com morte. São vidas destruídas para sempre e muitos recursos públicos empregados em tratamentos. A maioria das mortes ocorre por falhas humanas, como ultrapassagem perigosa, não usar o cinto de segurança, ingerir bebida alcóolica, dirigir com sono, não utilização da seta entre outros.

O Brasil é o quinto país do mundo com o maior número de acidentes de trânsito.

Com isso em 2011 o Brasil fez um pacto com a ONU para reduzir em 50% de mortes no trânsito até 2020. É fundamental que a educação para o trânsito seja contemplada nas escolas.

Países desenvolvidos possuem em seu cur-

rículo escolar a educação no trânsito. No Brasil, em 1997, a educação para o trânsito foi instituída pela Lei nº 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para os níveis básico e superior.

No nível básico, a educação para o trânsito é abordada de maneira transversal, ou seja, inserido em diversas disciplinas escolares. O objetivo é preparar cidadãos para enfrentar os desafios de se deslocarem com segurança no trânsito, respeitando o próximo, o meio ambiente e sua própria vida.

Na medida em que a quantidade de veículos aumenta em pequenas e grandes cidades, torna-se cada vez mais importante oferecer a todo cidadão uma base sólida para sua proficiência no trânsito.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o objetivo de difundir e prestigiar as melhores ideias e práticas educacionais no trânsito lançou o Prêmio Denatran de Trânsito. Na sua XIII edição o prêmio destaca, através da criatividade de jovens e adultos, a valorização da vida,

da paz, a acessibilidade e mobilidade proporcionando uma convivência civilizada entre pedestres, condutores de veículos e autoridades de trânsito, bem como à adoção de comportamentos individuais e coletivos mais prudentes e seguros por parte de crianças, jovens e adultos no trânsito.

Os formatos para a inscrição de trabalhos são diversos, incluindo histórias em quadrinhos, conto, pintura, poesia, paródia, mosaico, jingles, projeto pedagógico, até trabalhos científicos, teses e dissertações. O XIII Prêmio Denatran em 2013 irá oferecer mais de R$ 30 mil em prêmios.

As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas, exclusivamente, no sítio do Denatran (www.denatran.gov.br), no período de 01 de julho até 15 de agosto de 2013. Saiba mais sobre o concurso acessando www.denatran.gov.br. Dúvidas sobre o prêmio podem ser esclarecidas pelo endereço eletrônico premio.denatran@cidades.gov.br.

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Cartas

Haja paciência!

Mobilidade

Lista Negra

“Dia desses fui regularizar a situação do meu carro no Detran e entre pagar as taxas devidas e passar pelos guichês devidos, foram-se duas horas e vinte minutos de espera. Algo que surpreende, considerando o número de funcionários e o fato de estarem ligados a um sistema informatizado que, pela lógica, tornaria o processo mais célere. Ledo engano!”

Lisiane Silveira - Florianópolis/SC

“De fato, conforme citado no artigo do Dr. Ildo Rosa, nossas cidades estão carentes de uma política mais clara de mobilidade, pautada em licitações e contratos transparentes e honestos, sem interferências do poder político, que geralmente está com o chamado ‘rabo preso’ por conta dos financiamentos de campanha. Espero que esta consciência cidadã e democrática continue viva na cabeça dos eleitores que escolherão seus dirigentes federais e estaduais no próximo ano, sob pena de darmos continuidade à situação caótica em que nos encontramos.”

Júlio César Corrêa da Costa – Campo Grande/MS

“Interessante a punição moral adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo.

Acho óbvio e até evidente que quem perde a carteira de habilitação por dirigir bêbado, deve ser punido de forma mais efetiva. E, quem sabe, a vergonha de ter seu nome exposto em uma lista da irresponsabilidade contenha o mal hábito de dirigir embriagado.”

Danilo Xavier – Rio de Janeiro

Próximas gerações “Sem dúvida alguma, como bem afirmou o presidente do MONATRAN em seu artigo, se os nossos políticos pensassem mais nas próximas gerações, ao invés de se fixarem nas próximas eleições, teríamos um país bem mais estruturado e capaz de enfrentar os problemas de forma efetiva e não apenas paliativa. Mas, infelizmente, o que vemos são governos olhando fixamente só para os seus umbigos, de preferência, querendo ganhar alguma coisa às custas do sofrimento de toda a nação.”

Antônio Carlos Góes – Joinville/SC

Dinheiro “Impressionante saber que sobra dinheiro para mobilidade urbana no Brasil, ou pior, constatar a lentidão das ações que deveriam ser propostas e efetivadas pelas prefeituras e governo federal. O processo é moroso, os valores são superfaturados e, quando finalmente, começam as obras, já está na hora de um outro governo começar.

Nesta hora, políticos mostram que não têm interesse em desenvolver projetos de adversários políticos e tudo volta a estaca zero e quem sofre é a população.”

Mércia Marques – São José/SC

Espaço Livre “É Dr. Daltro Halla... infelizmente, não passamos de vaquinhas de presépio. A FIFA manda e a gente obedece, ou pior, os interesses econômicos de alguns prevalecem sobre os da coletividade quando se visa à ordem e à segurança.”

Sônia Campos de Almeida – Florianópolis/SC

Massa amorfa “Infelizmente, preciso concordar com o articulista José Roberto Dias: ano após ano, governos e empresas têm tratado seus cidadãos e usuários como uma massa amorfa, desrespeitando os mais elementares direitos de cidadania. Certamente, alguns dirigentes públicos e privados têm uma catraca no lugar do cérebro que só funciona ao tilintar de moedas.”

Joana Freitas – São Paulo/SP

Copa 2014 “De fato, MUITA coisa precisa melhorar até o ano que vem. E nem precisa ser estrangeiro para perceber.

Temo que o nosso país queime o filme nesses eventos esportivos, ao invés de se destacar como destino turístico mundial. Não consigo entender por aqui se enrola tanto, nem por que as obras custam tão caro. Ou melhor, até sei que a razão é o roubo de muitos envolvidos, mas por que eles continuam conseguindo fazer isso ano após ano?”

Manoel Gonçalves – São Paulo/SP

Motos x emergências “É incrível como a questão do excesso de motos e, por consequência, o aumento do número de acidentes já virou caso de saúde pública faz tempo e pouca coisa é feita para contornar esta situação.

Os leitos nas emergências dos hospitais que já eram escassos, agora estão sempre lotados com vítimas da imprudência no trânsito e da falta de políticas públicas concretas em prol da mobilidade e da segurança viária.”

Gustavo Metzker – Florianópolis/SC

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Proposta de redução da idade para dirigir está pronta para votação na Comissão de Direitos Humanos A antecipação da idade mínima para dirigir, de 18 para 16 anos, é uma ideia recorrente em matérias submetidas ao Congresso Nacional. O mais recente projeto apresentado ao Senado com essa finalidade, o PLS 142/2013, do senador Magno Malta (PMDB-ES), está pronto para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Se depender do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL -AP), no entanto, a medida não terá vez no Código de Trânsito Brasileiro. Ao justificar sua posição pela rejeição da matéria, ele afirma que o texto apresenta problemas de legalidade e constitucionalidade, pois abre caminho para a imputabilidade penal de menor de idade. A comissão deve decidir sobre o assunto a partir desse mês de agosto.

Em defesa de sua proposta,

ESPAÇO LIVRE

Senador Magno Malta

Senador Randolfe Rodrigues

Magno Malta afirma que no mundo atual os jovens assumem precocemente funções que “os tornam pessoas mais responsáveis e cientes das suas obrigações”. A seu ver, o direito de dirigir automóveis para quem já chegou aos 16 anos é coerente com os novos tempos.

Como exemplo, o senador lembra que esses jovens já con-

quistaram o direito ao voto.

Também observa que hoje é comum o ingresso de estudantes nessa faixa etária nas universidades brasileiras.

“Com este encargo a mais, os jovens terão sua autonomia trabalhada e o senso de responsabilidade apurado”, argumenta na justificação.

Já Randolfe considera que a

concessão do direito de dirigir aos adolescentes desencadeará uma situação indesejável: se cometerem delitos de trânsito, eles passam a responder por atos tipificados como crime. Porém, como afirma, a “imputabilidade penal” de menor é vedada pela Constituição (artigo 228).

“Muito embora tenha intenções compreensíveis e louváveis, [o projeto] não resolve as dificuldades legais e constitucionais que desencadeia”, salienta Randolfe, ao justificar o voto pela rejeição.

O senador lembra que os chamados “crimes de trânsito” estão tipificados no Código de Trânsito Brasileiro, entre os artigos 302 a 312. Observa que as relações no trânsito podem dar lugar a atos considerados como crimes contra a integridade física, a vida ou o patrimônio das pessoas.

Eudes Quintino de Oliveira Júnior *

Depois da análise na CDH, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Se aprovado e não houver recurso para que vá a Plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

NOTA DO EDITOR: É impressionante como nossos legisladores têm insistido na aprovação de um projeto que é totalmente sem fundamento, gastando tempo precioso, no qual poderiam estar sendo definidos assuntos, de fato, pertinentes. Felizmente, vemos que o relator da CDH é dotado de bom senso e votará contra este absurdo.

Dr. Dirceu Rodrigues Alves Junior*

Situação de risco que se coloca o pedestre

A

modernidade leva ao confornossos índices de atropelamentos, to, facilidade, comunicação de óbitos e sequelados no nosso Toda tecnologia e muitas vezes coloca o ser trânsito. Qualquer pensamento que que vemos o humano em condição de risco e pronão esteja voltado para mobilidade pedestre utilizando tem grande possibilidade de levar duz o surgimento de situação adversa.

Os mais jovens dominam com mais o pedestre a acidentes desastrosos. é de alto risco facilidade e rapidez a tecnologia. Por O uso da tecnologia encontrada para que aconteça isso, são os usuários mais comuns do no mercado é utilizada frequencelular, fone de ouvido e outros, em temente por quem está se desloo acidente. É um consequência as maiores vítimas de cando a pé ou sobre rodas, o que ato inseguro. acidentes quando transitando nas ruas. é extremamente nocivo. Torna-se Os atropelados com lesões múltiplas um ato inseguro que vai propiciar ocupam leitos dos hospitais. Torna-se uma doença o acidente. Quando conectado ao celular, fone de epidêmica. ouvido ou a qualquer outro equipamento temos Múltiplos estudos mostram que a desatenção, redução acentuada dos itens necessários para nossa imprudência, falta de conhecimentos básicos que caminhada como citamos anteriormente. O tempo deveriam compor a educação de trânsito desde tenra de resposta às situações adversas, que poderão surgir, idade, como prevê o Código Trânsito Brasileiro, são serão processadas com lentidão, propiciando a não motivos importantes que todos, envolvidos com a reação em termos de defesa. O uso do celular e oumobilidade humana deveriam respeitar integral- tros equipamentos aumentarão em muito o tempo mente. de resposta.

Para nossa mobilidade temos que manter em alto Em 2012, o DPVAT, Seguradora Líder pagou 25% nível a atenção, concentração, vigília, raciocínio, de suas indenizações a acidentes com pedestres. Veagilidade motora, grande sensibilidade tátil, visão jam que é um índice alarmante. e audição. Sem isso não conseguiremos reduzir A legislação para o pedestre é irrisória e quanto à

punição inexiste. Daí a necessidade daquela educação que citamos anteriormente. A distração com uso de um fone de ouvido, onde se ouve música ou de um celular pode ser igual a um pequeno acidente com um buraco na calçada ou um degrau que não foi observado. Mas na travessia de uma via ou mesmo sobre a guia pode transformar-se em acidente gravíssimo. Estar atento é uma necessidade constante.

A máquina sobre rodas é extremamente perigosa e o pedestre extremamente vulnerável. O tempo nesse processamento é mínimo. O uso do celular aumentará em muito o tempo de resposta.

Há necessidade prioritária da educação como já dissemos, sem ela jamais mudaremos a cultura com relação à mobilidade humana. Conscientizarmos sobre cidadania, respeito, gentileza, preservação da vida, qualidade de vida, atos inseguros, condições inseguras e tudo mais que pode dar ao cidadão a ideia de que manter a sua integridade física é essencial para uma vida saudável e com qualidade.

A tecnologia fica para um momento de lazer e não para atos inseguros que podem propiciar um acidente que não conhecemos as consequências. * Diretor de Comunicação e do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da ABRAMET.

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Autoridades responsabilizam Papa por ficar preso no trânsito A visita do Papa Francisco ao Brasil causou muitas comoções. Uma delas, talvez uma das que mais repercutiu negativamente, foi resultado de um congestionamento no centro do Rio de Janeiro, onde o chefe de Estado e líder religioso ficou retido e teve seu veículo cercado por fiéis.

Depois do secretário de Transportes do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Osório, culpar a Polícia Federal pelo incidente e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmar que a falha teria sido do pessoal da prefeitura, algumas autoridades responsáveis pela segurança do papa no Brasil divulgaram nota segundo a qual a retenção do carro de Francisco na Avenida Presidente Vargas teria ocorrido por conta das opções do Vaticano e do próprio Sumo Pontífice.

De acordo com as autoridades envolvidas na segurança do papa, a interdição da via

não estava prevista, pois tal providência somente será adotada nos trajetos realizados em carro aberto. “A retenção ocorrida na Avenida Presidente Vargas decorreu de uma série de fatores, em especial opções do próprio Vaticano, relativas à visibilidade e ao contato com os peregrinos, manifestadas pelo Papa”, afirmaram as autoridades envolvidas na segurança de Francisco.

Na avaliação dos envolvidos com a segurança do papa, “a velocidade reduzida do comboio e a janela do veículo

aberta são fatos que demonstram o perfil do Pontífice e incentivam a aproximação dos fiéis.”

Mesmo assim, o governo brasileiro entendeu que o esquema de segurança montado para atender ao Papa Francisco nos dias da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) foi um sucesso. Cardozo e o ministro Celso Amorim (Defesa) disseram que o Brasil teve aprovada a sua capacidade de segurança de grandes eventos nos dias da JMJ. Cardozo afirmou que a visita do Papa era o mais difícil

dos eventos que o país deve sediar entre este ano e 2016.

“Era um evento de massa, em que estávamos recebendo um chefe de Estado e líder religioso ao mesmo tempo, que atrai milhões de pessoas às ruas e que passou por diferentes pontos e por diferentes e longos trajetos. O Papa abriu mão do seu Papamóvel, de um veículo blindado, e optou por um veículo médio e com janelas grandes e abertas”, disse Cardozo.

“A visita do Papa demostrou que o Brasil está preparado, de forma inegável para a segurança de grandes eventos.

Vivenciamos coisas novas. O próprio Papa e sua segurança agradeceram e reconheceram a excelência do trabalho” disse Cardozo.

Celso Amorim afirmou que ficou uma bela memória para o Brasil e para o mundo com a segurança do evento. Ele disse que 13.723 homens das Forças Armadas foram empregados,

dos quais 11.664 no Rio e 2.059 em Aparecida, em São Paulo.

Segundo o Ministério da Justiça, trabalharam na segurança do evento 6.008 profissionais, sendo 2.553 da Polícia Federal (PF), 2.050 da Polícia Federal Rodoviária (PRF) e 1.405 das Forças Nacionais de Segurança. Foram disponibilizadas para a segurança da JMJ 685 viaturas, cinco helicópteros,duas lanchas, além de jet skis e botes flexíveis. Nas rodovias, foram vistoriados 9.787 ônibus, a metade de toda a frota legalizada no país. A PRF realizou 3 mil notificações e 95 ônibus ficaram retidos.

O Papa participou de 20 atividades diferentes durante os dias da JMJ. Todos os deslocamentos do pontífice foram acompanhados em tempo real com uso de equipamentos de GPS, com imagens de helicópteros e vídeos feitos em terra, por câmeras instaladas nas ruas, informou o Ministério da Justiça.