O Monatran - Setembro 2015

Negado pedido para suspender obras na Ponte Hercílio Luz

Por que limite menor de velocidade melhora trânsito?

Diminui número de usuários no transporte coletivo

Brasil sedia evento da OMS sobre segurança no trânsito

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JORNAL DO MONATRAN - MOVIMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - FLORIANÓPOLIS/SC - SETEMBRO DE 2015 - ANO 6 - Nº 69

Ameaça mortal no trânsito

A irresponsabilidade no uso exagerado do celular ao dirigir e a falta de fiscalização coibindo essa infração são ingredientes explosivos para os acidentes com vítimas fatais e o aumento do número de pessoas mutiladas. (Página 13)

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EDITORIAL

Velocidade Fatal

Setembro de 2015

NOTAS E FLAGRANTES Por Ellen Bruehmueller contato@monatran.org.br

Óculos para daltônicos

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a última semana de agosto, a Polícia Rodoviária de Santa Catarina divulgou um vídeo com cinco acidentes impressionantes na BR-101, nos trechos entre Joinville e Balneário Camboriu, sendo que todos os acidentes foram causados por alta velocidade.

Chega a dar um frio na espinha. É aterrorizante observar como a alta velocidade provoca um total descontrole do veículo. De uma hora para outra, os carros simplesmente perdem o rumo e só param ao encontrar algum obstáculo como a mureta de proteção, árvores e até uma vala. Felizmente, nenhum dos veículos da sequência vai parar em baixo de um caminhão, mas um deles chega a passar muito perto.

Segundo a PRF, o excesso de velocidade é responsável por 80% das mortes nas rodovias federais em Santa Catarina. Em 2014, 1.701 acidentes foram causados por excesso de velocidade nas rodovias federais catarinenses e geraram 106 mortes. Números mais do que preocupantes, mas que acabam passando despercebidos para centenas de motoristas apressadinhos.

A punição daqueles que não perdem a vida ou matam no trânsito por abusarem da velocidade, parece ser quase irrisória.

Para quem ultrapassa até 20% do limite permitido, a multa é de R$ 85,00 e é considerada uma infração média, com quatro pontos na carteira. Já quem passa a velocidade entre 21% e 50%, a multa é de R$ 127,00, infração grave, com cinco pontos de punição. Acima de 51% do limite, a infração é gravíssima, com multa de R$ 574 e suspensão do direito de dirigir entre dois e tese meses.

Esperamos que as imagens divulgadas ajudem a sensibilizar motoristas e passageiros que circulam por nossas estradas.

Afinal, temos certeza de que ninguém gostaria de protagonizar nenhuma daquelas situações registradas.

E só para constar, capotar diversas vezes, ver seu carro se despedaçar na pista ou quase ser atropelado por um caminhão carregado por estar em alta velocidade, não pode ser chamado de acidente. Trata-se apenas da dolorosa consequência de uma atitude desumana e cruel.

Façamos a nossa parte por um trânsito mais humano e seguro, seja pisando mais leve no acelerador ou até mesmo cobrando do motorista uma atitude prudente. Respeite os limites de velocidade e valorize a vida!

o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3223-4920 / 32049478 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br

A mais recente novidade em óculos lançada nos EUA corrige o daltonismo ou dificuldade de enxergar cores. Já comercializado no Brasil pela internet, o novo óculos pode beneficiar além dos 16 milhões de brasileiros que são daltônicos, quase metade da população.

Isso porque, segundo o oftalmologista do Instituto Penido Burnier, Leôncio Queiroz Neto, perito em medicina do tráfego e membro da ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego) este é o índice de brasileiros que precisam usar óculos de grau e por isso tem redução da visão de contraste. Esta redução e a dificuldade de enxergar cores, explica, aumentam o risco de acidentes no trânsito porque diminuem a velocidade de reação

dos motoristas.

Os óculos podem ser adquiridos no Brasil, inclusive com adição de grau, pelo site enchroma.com. O valor é de US$ 325 a US$ 450.

Embriagado Uma ação educacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-101, em Biguaçu, terminou em flagrante de desrespeito à Lei Seca no dia 4 de setembro. Os agentes pararam três ônibus intermunicipais e um dos condutores apresentou uma quantidade de álcool no sangue acima do permitido. A PRF não divulgou o nome do motorista e da empresa. No entanto, o motorista foi autuado em flagrante e teve a carteira de habilitação retida. A empresa substituiu o motorista para os passageiros seguirem viagem.

Quem dera a PRF tivesse efetivo para realizar mais ações como esta. Certamente, nosso trânsito estaria muito mais seguro!

Waze

O Waze está trabalhando para deixar seus serviços mais adaptados a realidade de cada cidade. No último mês de agosto, o aplicativo passou a mostrar quais são as ruas pelas quais os carros não devem

Diretoria Executiva: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores:

José Carlos Pacheco Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Jorge Castro Reis Filho Francisco José Mattos Mibielli

circular nos dias de rodízio.

A cidade de São Paulo é a primeira do mundo a receber a função. Em nota, a empresa informou que levarão em conta as experiências dos paulistanos antes de levar o serviço a cidades e países que possuam leis similares ao rodízio urbano.

Com a atualização, os usuários podem encontrar as rotas que contornem áreas de restrição. Para isso, será preciso informar a numeração da placa ao aplicativo.

Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 12.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.

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ESPAÇO DO PRESIDENTE

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Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br

Mau exemplo

o último mês de agosto acompanhamos o desfecho da lamentável tragédia que ceifou a vida do operário José Fernando Ferreira da Silva, atropelado e morto pelo empresário Ivo Nascimento de Campos Pitanguy. Tragédia esta que, certamente, poderia ter sido evitada se a legislação de trânsito brasileira fosse, de fato, aplicada. Isso porque o criminoso já deveria ter perdido o direito de dirigir há tempos, visto que, desde 2010, acumulava 70 multas na habilitação, 14 delas por dirigir sob efeito de álcool. No total, somava 240 pontos, apesar de que, teoricamente, pela legislação, ao perder 20 pontos em um período de 12 meses, o motorista perde temporariamente o direito de dirigir.

Todavia, devido a velha e conhecida desorganização da maioria dos Detrans,

somente depois da tragédia o Diário Oficial publicou a proibição do direito de dirigir do filho do cirurgião Pitanguy. Como se não bastasse, apesar do seu manchado histórico, o empresário foi denunciado por homicídio culposo (sem intenção), que tem pena mais leve, e ainda recebeu o benefício da liberdade provisória, mediante fiança de R$ 100 mil.

Um absurdo completo! Mais uma vez, o poder proporcionado pelo dinheiro lançou por terra qualquer chance de conscientização. Aliás, pelo contrário, reforçou-se na sociedade aquele sentimento de impunidade que só faz contribuir para o aumento dos crimes de trânsito.

Em um país que vive uma grande crise de ética, necessitando de bons exemplos e de boas práticas, a Juíza Renata Gil de Alcântara Videira perdeu

a oportunidade de fazê-lo.

E assim, a vida segue... ou não. Depende de quantos irresponsáveis estão circulando no trânsito por aí. O próprio Pitanguy pode surpreender causando mais alguma tragédia, visto que já provou não ter consciência alguma. Será que uma simples proibição do direito de dirigir irá mantê-lo longe do volante?

Esperamos que sim.

Todavia, o que mais almejamos é que, em um futuro próximo, tragédias como esta sejam evitadas através da aplicação dos instrumentos já existentes em nossa legislação. É inadmissível que a punição por pontuação seja tão difícil de ser consolidada. Além do mais, é preciso acabar com essas brechas na lei, que permitem a liberação de indivíduos tão nocivos à sociedade. Isso precisa mudar! E que seja logo!

Cristiano Araújo

AUTORITARISMO NÃO Um juiz aposentado teve o veículo apreendido em uma blitz, em Maceió, no dia 8 de setembro, porque estava com a documentação irregular. Um vídeo gravado por celular mostra Jesus Wilson Raphael tentando intimidar os agentes de trânsito, mas mesmo assim o carro foi rebocado.

Mais uma cena lamentável por conta do abuso de autoridade, mas, ao mesmo tempo, louvável, graças à firmeza dos agentes envolvidos na situação. De acordo com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), por se tratar de um juiz aposentado, ele deve responder pelos seus atos como um cidadão comum.

A Polícia Civil indiciou no dia 10 de setembro o motorista Ronaldo Miranda, 40 anos, pelas mortes do cantor Cristiano Araújo e da namorada do músico, Allana Moraes. O motorista do cantor deve responder pelo crime de duplo homicídio culposo — quando não há a intenção de matar.

De acordo com o delegado responsável pelas investigações do caso, Fabiano Henrique Jacomelis, a troca de rodas da Range Rover em que estavam por outras não originais contribuiu para o acidente.

No entanto, apesar de saber dos riscos do acidente, a polícia considerou que Miranda não “acreditava que um acidente poderia ocorrer”.

Jacomelis não pediu a prisão de Ronaldo, pois ele respondeu a todos os atos do inquérito policial. Se condenado, o motorista pode pegar de dois a quatro anos de prisão.

Caminhão autônomo Em parceria com a Scania, a USP apresentou um protótipo de caminhão autônomo desenvolvido por pesquisadores brasileiros.

O projeto consiste na automação do veículo e em incentivar programas de pesquisa e desenvolvimento com a comunidade acadêmica, um modelo já consolidado na Europa.

Ao todo foi destinado ao projeto R$ 1,2 milhão, e a Scania disponibilizou dois caminhões para a realização da pesquisa.

A expectativa é ter um caminhão capaz de executar percursos de forma autônoma, além de gerar artigos e teses científicos que serão publicados na comunidade acadêmica.

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PONTE HERCÍLIO LUZ

Negado pedido para suspender obras de sustentação O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) pode continuar as obras de sustentação do vão central da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. A decisão unânime é da 3ª Turma de Direito Público que, no dia 25 de agosto, negou pedido feito pela construtora Espaço Aberto e pelo Consórcio Florianópolis Monumento para que os trabalhos fossem interrompidos até a realização de uma perícia técnica.

Em consonância com o relator Vanderlei Romer, os desembargadores Pedro Abreu e Júlio Knoll, sustentaram que o levantamento exigido pelas empreiteiras poderá ser feito enquanto as obras continuam.

Em agosto de 2014, após constantes atrasos no cronograma de reforma, o Deinfra rescindiu o contrato com as empresas em questão. Na sequência, nova empreiteira foi contratada em caráter de urgência para dar continuidade aos trabalhos.

Inconformadas, a construtora e o consórcio acionaram a Justiça para paralisar os trabalhos até a conclusão de um levantamento que detalhasse o serviço realizado até a rescisão. O objetivo é de cobrar do Estado supostos pagamentos em atraso.

Em dezembro, o desembargador Francisco Oliveira Neto já tinha suspendido uma liminar de primeira instância que impedia o Deinfra de retomar às obras.

No processo julgado agora, a PGE argumentou que a suspensão seria um

absurdo já que tudo o que foi feito na obra pelas empreiteiras afastadas está fartamente documentado por uma

empresa isenta, contratada especificamente para fiscalizar a reforma. “É indispensável para a realização

de uma prova que implique na suspensão de um ato público urgente, que seus benefícios sejam superiores aos riscos de interrupção. No caso, não há necessidade alguma, enquanto os riscos para a população são imensos”.

Para o procurador Bruno de Macedo Dias, responsável pela ação, a nova interrupção das obras traria enormes prejuízos ao Estado, com risco para a ponte e danos para as estruturas provisórias em construção, que têm prazo útil estimado em cinco anos.

“Tecnicamente, a estrutura provisória de sustentação da ponte está com o tempo útil próximo do seu limite, correndo o risco de não ser mais confiável para o fim projetado, por causa das águas salinas”, explicou, com base em estudos feitos pelo Deinfra.

Os estudos também apontaram para o problema ambiental que seria provocado pela corrosão do aço e pela pintura da ponte, que em sua composição da época da construção continha chumbo, e continuaria causando poluição nas águas do mar.

Por outro lado, haveria grande impacto financeiro para o erário público.

Cada dia de trabalho interrompido custaria R$ 57 mil ao Estado, além de existir a possibilidade de se perder todo o serviço de colocação da estrutura de sustentação, cujo custo chega a R$ 15 milhões.

Segundo os técnicos do Deinfra, a ideia é deixar o vão central da ponte escorado o mais rápido possível, reduzindo os riscos de colapso no caso de ocorrência de forte tempestade.

Deinfra diz que obras estão dentro do cronograma As obras de construção da chamada ponte segura – estrutura que vai garantir a sustentação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, durante a restauração completa do monumento – estão dentro do cronograma, com previsão de conclusão em outubro deste ano e investimentos de mais de R$ 10 milhões. O presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini, explica que para a etapa seguinte, a restauração propriamente dita, o Governo do Estado aguarda a oficialização de propostas de duas empresas que já demonstraram interesse em executar o trabalho. São elas a American Bridge e a Empa.

A Empa é a responsável pela execu-

ção do atual trabalho de construção da ponte segura das obras na Hercílio Luz e deve apresentar neste mês de setembro a proposta para assumir, também, a etapa seguinte. A empresa tem sede em Belo Horizonte, mais de 50 anos de experiência no mercado de construção pesada, com atuação em todo o território brasileiro, e faz parte do grupo português Teixeira Duarte. O grupo possui atividades e projetos nas várias áreas da construção, como edificações, infraestruturas, obras subterrâneas, ferroviárias e marítimas.

A American Bridge é a empresa americana que construiu a Ponte Hercílio Luz na década de 1920. O grupo atua desde 1900 com grandes pontes,

instalações marinhas e outras estruturas de alta complexidade. Além da Ponte Hercílio Luz, tem no portfólio obras em diferentes estados americanos e em países da Europa. O Governo do Estado já iniciou tratativas com a American Bridge mas a empresa ainda não oficializou proposta para o trabalho de restauração.

Histórico da Ponte Hercílio Luz A Ponte Hercílio Luz foi construída na década de 1920 - entre novembro de 1922 e maio de 1926 - pelas firmas associadas Byington & Sundstrom, que viriam a se tornar a American Bridge.

A ponte foi oficialmente inaugurada

em 13 de maio de 1926 e fechada para o tráfego de veículos pela primeira vez em 22 de janeiro de 1982. Em 1988, foi reaberta somente ao tráfego de pedestres, bicicletas, motocicletas e veículos de tração animal e, em 1991, foi novamente interditada a qualquer tipo de tráfego.

Nota do editor: Ficamos felizes por saber que uma empresa brasileira irá se candidatar para assumir a próxima etapa de restauração da Ponte Hercílio Luz. Acreditamos ser economicamente inviável contratar uma empresa estrangeira para realizar uma obra deste porte, quando é certo que temos empresas nacionais capacitadas para executá-la e com custo bem menor.

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Jose Roberto de Souza Dias *

Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito (Terceiro Domingo de Novembro)

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Brasil de nossos dias passa por uma grave crise de valores que se espraia por todos os extratos sociais. Um dos resultantes mais trágicos dessa quebra de valores é o desrespeito à vida, que pode ser observado em nossas ruas e estradas.

O acidente de trânsito, como o termo sugere, deixa a impressão de eventualidade mas, ao contrário, é na maioria das vezes, o indicativo de uma doença social que, por seu volume, tem o contorno de uma grave endemia.

Beber e dirigir, andar acima da velocidade permitida, usar o acostamento da via, dirigir na contramão, não respeitar a faixa de pedestre, furar sinais, não usar capacete, levar crianças no banco da frente, falar ao celular, e pior ainda, enviar e receber mensagens de textos, entre outras atitudes de risco são evidentes sinais de uma doença no seu estado mais avançado e que causa milhares de mortos e feridos, muitos destes com lesões permanentes.

O primeiro passo para cura é a consciência da enfermidade. Para isso necessário se faz sensibilizar três importantes vetores: em primeiro lugar as vítimas, condutores, passageiros e pedestres; em segundo, o Estado, com toda sua estrutura de poder e em terceiro a sociedade, as empresas, os meios de comunicação e as organizações não governamentais.

Interessante observar que no passado algumas ações conjuntas do governo federal com a sociedade civil conseguiram reduzir os acidentes de trânsito. Foi o que ocorreu entre 1995 e inícios dos anos 2000, época de discussão e implantação do Código de Trânsito Brasileiro, quando o número de vítimas fatais teve uma queda de 22 por cento. Ficou comprovado que programas permanentes de mobilização social funcionam como que uma vacina a imunizar essa terrível doença social.

As estatísticas da última década, quando comparadas com o período anterior indicam, através de seus números, que os acidentes, as vítimas e os óbitos voltaram a crescer, na mesma proporção em que se reduziam ou abandonavam os programas permanentes de prevenção.

Medidas como a ampliação da municipalização do trânsito, expansão da fiscalização eletrônica, regulamentação da profissão de “motoboys” não foram capazes de segurar os trágicos números de nossos dias. A pequena diminuição no número de mortes veio acompanhada pelo aumento no de vítimas encaminhadas aos hospitais. Isso mais preocupa do que suaviza, principalmente quando se considera que ainda não existem ferramentas capazes de acompanhar os quadros de internação hospitalar e os posteriores desdobramentos.

As estatísticas nacionais de acidentes de trânsito são assustadoras. A Seguradora Líder, entidade gestora do seguro obrigatório DPVAT, revela que em 2014 houve 52.200 indenizações por morte e 596.000 por invalidez. O trânsito brasileiro, como é comum afirmar, é muito mais letal do que as guerras e os atentados terroristas que se espalham pelo mundo.

Importante salientar a imprecisão do números ofi-

United Nations ciais relativos a mortalidade no trânsito. Isto, porque, só são considerados como vítimas de acidente os que morrem nas vias e são encaminhados diretamente aos institutos médicos legais. Os que falecem posteriormente nos hospitais estão fora dessas estatísticas.

Mais grave ainda, no que se refere aos feridos, não se tem um quadro preciso do tipo de lesão, se permanente ou não, e se a mesma compromete a atividade laboral, no todo ou em parte.

Estes são os fundamentos do Projeto de Lei 608/2015 apresentado à Assembléia Legislativa de São Paulo pelo Deputado Antonio Ramalho instituindo, o terceiro domingo de novembro, como o Dia Estadual das Vítimas de Trânsito.

Este deverá ser um dia de homenagem, reflexão e ação, momento em que a Assembléia Legislativa de São Paulo mobiliza as famílias das vítimas, a sociedade civil e o Poder Executivo no combate a essa doença que já é considerada como o mal do século.

As atividades em pauta não se restringem a um único dia. O que se pretende é que ao longo do ano se realizem Audiências Públicas que esquadrinhem as principais causas dessa guerra fratricida.

Experiências internacionais comprovam que campanhas de redução de acidentes são eficientes em seus resultados quando são permanentes e envolvem a ativa participação dos familiares e amigos das vítimas da doença do trânsito.

Acolheu-se como data o terceiro domingo de novembro, espelhando-se na Resolução A/60/2005 das Nações Unidas, que institucionalizou o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito.

Em março de 2010 a Assembleia Geral das Nações Unidas, com o objetivo de reduzir as mortes no trânsito em todo o mundo, proclamou o período compreendido entre 2011 e 2020 como a “Década de Ação pela Segurança Viária”. Estimou-se que 5 milhões de vidas poderiam ser poupadas em todo o mundo durante essa década.

O Governo Federal, apesar da aparente boa vontade com essa resolução, não foi além da intencionalidade. Como é comum acontecer, criaram-se grupos de trabalho, elaboraram-se projetos, realizaram-se

debates, encontros, gastou-se muito com campanhas caras e de duvidoso retorno e, mesmo assim, o País continuou a ser um dos campeões mundiais no número de acidentes, de vítimas e de mortos.

O “Plano Nacional de Redução de Acidentes e de Segurança Viária”, elaborado pelo Governo Federal, como resposta à Resolução da ONU, até hoje não passa de uma letra morta, mais uma das belas intenções que só saem do papel para virar discursos.

A administração pública federal, no seu imobilismo “paquidérmico” perde, até agora, mais uma janela de oportunidade por não se alinhar com as diretrizes da ONU. São Paulo, que possui a maior frota de veículos do País, tenta agora recuperar o tempo perdido, levando adiante as recomendações da ONU. Nesse sentido é importante lembrar o que diz o jurista Luiz Flávio Gomes ao afirmar que o Brasil é um gigante inacabado e que nosso sistema educacional brasileiro é um dos mais deploráveis do mundo, ocupando uma das últimas colocações no PISA, sigla inglesa para Programa Internacional de Avaliação de Alunos.

Outro importante ferramenta de analise é o IDH que mostra uma o progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. Tem por objetivo oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto – PIB. Foi criado por Mahbub ul Haq com a colaboração do economista indiano Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998. O Índice de Desenvolvimento Humano é realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, e parte da premissa que a verdadeira riqueza das nações é o ser humano.

Tal Índice serve, inclusive, para medir os níveis de civilidade no trânsito. Pode-se observar que os países com os melhores Índices de Desenvolvimento Humano – IDH, apresentam taxas menores de mortalidade, o que comprova a existência de uma relação direta entre educação formal e civilidade no trânsito. Ao contrário, as nações com baixo IDH possuem taxas maiores de morte no trânsito. Nesse sentido, é vergonhosa a situação brasileira quando comparada com os países do primeiro grupo de IDH. Reverter esse quadro é um dever e uma obrigação de cidadania. Espera-se que outros Estados e Municípios sigam o exemplo de São Paulo participando do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito. * Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP. Professor Adjunto da UFSC criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Secretário-executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente de Honra do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados, Membro do Conselho Deliberativo do Movimento Nacional de Educação no Trânsito-Monatran, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – Cesusc, Coordenador do Núcleo de Articulação Voluntária, Nav.

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Ministro defende integração de esforços para melhorar qualidade do transporte público O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, defendeu no dia 2 de setembro, em São Paulo, a integração de esforços entre todos os níveis de governo e iniciativa privada para a elevação da qualidade do transporte público no Brasil. Em palestra no seminário promovido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Kassab lembrou que esse trabalho conjunto é fundamental para ampliar a oferta e a eficiência nas grandes cidades, justamente onde as demandas da sociedade são maiores.

De acordo com o ministro, as manifestações de 2013 mostraram claramente a importância do transporte público para a população de todas as regiões brasileiras.

“Jovens de todo o Brasil foram às ruas para dizer que o transporte coletivo deve oferecer segurança, conforto e rapidez nas viagens, da forma mais barata possível”, afirmou Kassab, para quem o Estado tem o dever de atender essas demandas. “Para isso, os subsídios são necessários, mas devem ser bem aplicados e ter

limites claros e transparentes”, enfatizou.

A propósito das reivindicações apresentadas pelos representantes das empresas no evento, Kassab afirmou que a disposição do governo federal é dar todo o apoio possível para que os objetivos do setor sejam concretizados. Ele sugeriu a criação de uma mesa de trabalho que reúna todos os envolvidos na área de mobilidade urbana para discutir e resolver problemas que afetam o andamento dos projetos.

“O governo tem linhas de financiamento para a área, através da Caixa, e é necessário que todos os envolvidos se entendam para que esses recursos sejam investidos”, disse o ministro, lembrando que também é necessário o desenvolvimento de um plano diretor para que o país avance na qualidade do transporte público. “O Brasil não é um país rico e tem muitas demandas nesta área, mas todos os esforços nesse sentido terão a participação do governo federal, na medida do possível”, concluiu.

Kassab faz palestra em São Paulo sobre Transporte Urbano

Balanço As propostas da NTU No Seminário Nacional da NTU deste ano, que está em sua 29ª edição, o foco dos debates foi o incentivo a uma divisão mais justa do espaço viário que atenda à coletividade e priorizar políticas públicas para uma mobilidade sustentável.

De acordo com a entidade,

entre fatores conjunturais e estruturais, as crescentes dificuldades de circulação dos ônibus vêm sendo responsáveis pela gradativa e constante queda de qualidade do serviço prestado que se reflete em aumento dos tempos de viagem, ociosidade ou superlotação da frota, tempos de espera excessivos, desconforto e insegurança

Por que o trânsito melhora quando se diminui o limite de velocidade?

Não faz sentido, né? Mas tem uma explicação do mundo da física. Entenda a lógica com dois punhados de arroz.

Quando a prefeitura de São Paulo resolveu baixar o limite de velocidade das Marginais de 90 km/h para 70 km/h (nas vias expressas) e de 70 km/h para 50km/h (nas vias locais), muita gente chiou.

Mas logo os resultados da CET mostraram o improvável: o trânsito nas avenidas melhorou (e o número de vítimas fatais - outro argumento apresentado a favor da redução - caiu).

Resta a dúvida: como que carros mais lentos que zebras podem ter diminuído os índices de trânsito?

Para explicar, o ex-secretário dos transportes de Washington, Doug McDonald, resolveu fazer uma metáfora simples: usar grãos de arroz passando por um funil. Quando não há limites para a velocidade e, todos os grãos de arroz correm para atravessar o funil, o espaço fica apertado e os grãos descem lentamente e com grandes dificuldades. (o funil são as avenidas e o arroz, os motoristas).

Agora, se a velocidade de passagem pelo funil é limitada (e mais lenta), todo o arroz consegue passar facilmente pelo espaço apertado. Todos os grãos chegam felizinhos (e antes) ao chão do que os que saíram correndo.

Essa lógica se aplica em avenidas que operam em capacidade máxima de carros - como é o caso das Marginais em São Paulo. Quando o fluxo de veículos é muito alto, não adianta todo mundo sair correndo. Boa parte disso tem a ver com a distância que os carros mantêm entre si em movimento. Quando a velocidade é alta, o veículo de trás precisa manter muito mais distância do veículo da frente do que quando a velocidade é mais baixa - o que diminui a capacidade da avenida. De acordo com um estudo do Departamento de Planejamento de Cidades de Helsinki, passam muito mais carros por hora quando a velocidade está a 35 km/h do que a 60 km/h, por exemplo.

Ou seja, no trânsito é melhor seguir devagar e sempre do que rápido e de vez em quando.

aos usuários do sistema.

Para atender os anseios da população que apontam para um transporte de qualidade com preços acessíveis, a NTU defende a prioridade ao transporte coletivo nas vias urbanas, aliada a uma nova política tarifária que diferencie a tarifa paga pelos usuários da tarifa de remuneração dos operadores, pautada pela transparência e pela eficiência das empresas.

São também indispensáveis para atender as demandas sociais, na visão da NTU, a continuidade dos investimentos públicos em sistemas estruturais de alta capacidade como os BRT e a utilização cada vez maior de recursos tecnológicos apoiados em sistemas inteligentes que permitirão novos padrões de qualidade do serviço e de atendimento aos usuários dos transportes coletivos.

Desde 2003, o governo federal mantém, por meio do Ministério das Cidades, uma carteira de investimentos em todo o país de R$ 555,2 bilhões e, em mobilidade urbana, o valor é de R$ 159,8 bilhões.

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Ildo Raimundo Rosa *

A dificuldade na gestão das cidades

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advento de novas tecnologias voltadas para a mobilidade de nossas cidades está a exigir dos nossos gestores uma compatibilidade técnica cada vez maior, o que infelizmente não condiz com a realidade, haja vista que os principais cargos reservados ao segmento são cobertos com efetivos de livre provimento, mais associados a ingerências políticas onde, políticos e cabos eleitorais indicados pelos próprios prefeitos se encorajam a opinar e decidir sobre este intrincado mosaico que representa o trânsito de nossas cidades.

Talvez a discussão deva ser planteada de forma mais abrangente, direcionada a reduzir essa absurda prevalência dos cargos de livre provimento, ao mesmo tempo em que sejam fortalecidos os servidores de estado, investidos nos cargos públicos através de concursos onde as exigências estão vinculadas ao mérito e à qualificação profissional, só assim evitaremos os desatinos que se reproduzem cotidianamente, os quais acabam erigindo a mobilidade bem como a segurança publica entre os maiores dilemas da sociedade brasileira.

Por outro lado, parece que a incompetência contamina e se alastra, o que faz com que, ao nos deslocarmos para outras cidades também constatemos a repetição

desses erros, entre eles a irracional prática do conserto das vias nos horários de maior demanda sem o mínimo de interação entre os diferentes órgãos, o que muitas vezes nos deparamos com a intervenção sobre o pavimento recentemente concluído, num flagrante retrabalho o que perpetua o problema sem trazer soluções de curto prazo.

A convivência entre os diferentes órgãos estatais é outro absurdo, as “SCs”, “BRs” bem como as ruas e avenidas municipais geram um emaranhado de burocracias que se refletem na postergação das decisões já que cada um é regido por leis próprias, muitas vezes incompatíveis com as demandas do aglomerado urbano, que justamente em razão da própria acessibilidade se expande pelas imediações das vias demandando muitas vezes alto custo nas desapropriações imprescindíveis para a própria mobilidade do local.

O fortalecimento do município enquanto órgão estatal é mais do que necessário imprescindível para um melhor encaminhamento de uma questão crucial para todos nós, cada vez mais reféns do tempo despendido, em razão da locomoção obsoleta, muitas vezes dependente de altos investimentos inexistentes pela própria cadeia tributaria que coloca o município no final da fila quanto aos recursos

PRF registra 69 mil flagrantes de excesso de velocidade no feriado

necessários para melhoria da mobilidade e portanto da qualidade de vida de todos nós.

Assim sendo é inegável que, por mais que especulemos, tudo acaba acontecendo na ‘urbe’, na nossa rua, nos acessos que resultam de nossa própria demanda de mobilidade, o que nos aproxima inevitavelmente de nosso gestor, o qual recebe nossas maiores demandas sem que tenhamos necessariamente como entender e interpretar competências ou situações jurídicas,todos queremos ver atendidos nossos pleitos o que induz o prefeito a adotar posições políticas compatíveis com o governo tanto estadual quanto federal, muitas vezes incompatíveis com seus princípios mas cada vez mais imprescindíveis ao sucesso de sua própria gestão.

A reforma política, portanto, torna-se cada vez mais importante para o ordenamento e a própria convivência em nossas cidades, o que deverá ser cobrado de todos nossos governantes. * Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito. Presidente do Conen/SC.

Com mais de 129.000 veículos fiscalizados, no país, pela Polícia Rodoviária Federal, a Operação Independência aconteceu entre 04 e 07 de setembro com o objetivo de reduzir a violência no trânsito. A ação, focada na fiscalização de condutas de risco, faz parte de uma pacto nacional de enfrentamento à violência no trânsito em parceria com o Ministério da Justiça, Casa Civil e Ministério da Saúde.

Durante os quatro dias de operação, números preliminares mostram que a PRF fiscalizou 129.244 veículos e realizou 38.912 testes de “bafômetro”. Ao todo, 1.056 pessoas foram impedidas de dirigir por estarem sob efeito de álcool e 151 foram presas por embriaguez, nas rodovias federais que cortam o país.

Dez meses após o aumento da penalidade por ultrapassagens indevidas, os policiais rodoviários federais flagraram 6.777 ocorrências dessa manobra pelos

condutores brasileiros. As ultrapassagens realizadas em locais proibidos são as principais responsáveis pelas colisões frontais, um tipo de acidente que, comparado com outros tipos de acidentes registrados pela PRF, apresenta baixa incidência, mas altíssima letalidade.

Ao todo, 69.548 veículos foram flagrados pelos radares da PRF transitando acima da velocidade permitida.

O alto índice de registros de velocidade excessiva demonstra a urgente necessidade de mudança comportamental por parte dos motoristas.

Com o objetivo de sensibilizar motoristas e passageiros de seus papéis na construção de um trânsito mais seguro, a PRF também promoveu, além do policiamento ostensivo, ações educativas nas rodovias federais durante todos os dias da operação. As ações de educação para o trânsito realizadas pela PRF em todo território nacional alcançaram diretamente 25.173 pessoas.

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Começa a avaliação de tráfego para o anel viário Quem passa pelos principais cruzamento de Florianópolis já reparou que, em alguns deles, há um grupo de pessoas com pranchetas nas mãos observando o fluxo de veículos.

Essas pessoas são profissionais contratados para fazer estudo de tráfego que será utilizado no projeto do futuro corredor exclusivo de ônibus do Anel Viário da Capital, considerado a maior intervenção de mobilidade urbana focada no transporte coletivo da história de Florianópolis.

O trabalho deve se estender pelos próximos meses em diversos pontos da cidade, desde a região do Terminal de Integração do Centro (Ticen), até a região da rua João Pio Duarte Silva, no Córrego Grande. A equipe técnica da Prosul, empresa contratada pela Prefeitura, realizará

a pesquisa em dias esporádicos para a contagem de veículos que passam no local em dias de alto, médio e baixo movimento.

Com este estudo, a Prefeitura irá planejar o tempo de funcionamento dos semáforos, o fechamento de fluxos para pedestres e os melhores pontos para a construção de paradas de ônibus. Além disso, será analisada a capacidade do pavimento para remodelação e adequação da via.

Segundo o diretor geral da Secretaria de Obras, Américo Pescador, há uma preocupação por parte da Prefeitura com o planejamento de uma obra grandiosa como essa. “As pesquisas serão realizadas pelo menos até o final do ano, assim conseguiremos chegar a um valor estatístico mais confiável”, disse.

Foto/divulgação: Petra Mafalda / PMF

O estudo de contagem de veículos vai definir adequação das vias para o maior projeto de faixa exclusiva de ônibus da Capital

Publicado edital de duplicação da Edu Vieira A Prefeitura de Florianópolis publicou no dia 9 de setembro, à página 21 do Diário Oficial, o edital de licitação para o início das obras de duplicação da rua Deputado Antônio Edu Vieira. A obra faz parte do primeiro trecho do Anel Viário do Centro, que contará com corredor exclusivo para ônibus. As empresas interessadas devem entregar os envelopes com as propostas até o dia 13 de outubro, às 14 horas, na Secretaria de Administração.

O projeto executivo foi aprovado pela Caixa Econômica Federal e a expectativa é assinar a ordem de serviço dentro de 60 dias. A aprovação era o que faltava para o edital ser publicado. Na licitação será permitida a participação de empresas associadas em consórcio e o prazo para execução do contrato é de 36 meses.

Conforme o edital, o valor total de investimento é de aproximadamente R$ 37 milhões. Obra aguardada há mais de 25 anos, a tão esperada duplicação da rua Deputado Edu Vieira, que compreende uma extensão de 1,9 km (do início do Córrego Grande até o Armazém Vieira), vai contar, além de corredor de ônibus exclusivo, com ciclovias e calçadas amplas. É também neste trecho da Antônio Edu Vieira que será construído (nas proximidades da Eletrosul) o primeiro elevado para tráfego somente de ônibus.

Ele terá 7 metros de largura e duas pistas para o transporte coletivo. “É um momento histórico. É a maior intervenção já feita na história do sistema viário, privilegiando o transporte coletivo de Florianópolis. A cidade não tinha um metro sequer de faixa exclusiva para

chegar a um acordo sobre as cessões de uso, nossa intenção é iniciar logo após o resultado da licitação”, disse.

A obra Anel Viário Trecho Sul Extensão total: 7,4 km Ponto inicial: proximidades da rua João Pio Duarte (entrada do Córrego Grande) Ponto final: avenida Paulo Fonte (no Ticen) Valor total: R$ 37 milhões Início da obra: dentro dos próximos 60 dias Prazo da obra: 36 meses (três anos) Total de desapropriações: 75

ônibus; agora, vai ter um anel viário com um total de 17 quilômetros. O anel é nossa absoluta prioridade em termos de obras, e o início da duplicação da Antônio Edu Vieira é uma parte muito importante dessa intervenção. Estamos concentrando toda nossa energia nesse projeto”, disse o prefeito Cesar Souza Junior.

A obra compreende o pacote de 7,4 quilômetros de extensão que começa nas proximidades da rua João Pio Duarte Silva (entrada do bairro Córrego Grande) e vai até a avenida Paulo Fontes (no Ticen), formando o Anel Viário do Centro

Negociações com a UFSC e Eletrosul Paralelamente à publicação do edital e ao processo de licitação, a Prefeitura segue na negociação com a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) para a cessão de 32 mil metros quadrados de área e mais 6,4 mil metros quadrados da Eletrosul (onde será o elevado).

Segundo o secretário de Obras, Rafael Hahne, a intenção é chegar a um acordo até a abertura dos envelopes para escolha da empresa que irá executar a obra.

“Estamos nos últimos trâmites para se

Trecho 1: do início do Córrego Grande até o Armazém Vieira (1,9 km) O que será realizado neste trecho: - duplicação da Deputado Edu Vieira - corredor exclusivo para ônibus - primeiro elevado somente para o transporte coletivo ( nas imediações da Eletrosul) - calçadas - ciclovia Trecho 2: do Armazém Vieira até o Ticen O que será feito neste trecho: (passa pela avenida Waldemar Vieira, rua Jerônimo José Dias, Jose Maria da Luz, Silva Jardim, Jorge da Luz Fontes e avenida Paulo Fontes) - recapeamento - calçadas - corredor para ônibus

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Rede Vida no Trânsito planeja ações para a redução de acidentes em Florianópolis O número de pessoas que morreram em Florianópolis, vítimas de acidentes de trânsito, em 2014, aumentou 56,6% em relação aos óbitos registrados no ano anterior. Essa realidade elevou a taxa de mortalidade no trânsito, na Capital catarinense, de 11,7 para 18 óbitos em cada 100 mil habitantes -­ índice bem acima da média nacional, que oscila entre 12 e 13 mortes em cada 100 mil habitantes.

Do total de 83 óbitos notificados em 2014, 59% ocorreram no primeiro semestre de 2014, concentrados nos meses de janeiro, fevereiro, março e maio. A maioria das vítimas era formada por homens, com idades entre 21 e 40 anos. A maior parte dos acidentes foi registrada à noite, e quase a totalidade (92%) ocorreu entre quintasfeiras e sábados. Conforme o relatório, foi confirmada a presença de álcool no sangue das vítimas em 85% dos desastres ocorridos à noite. Entre os que morreram, 32 haviam ingerido álcool.

Falta de visibilidade, consumo de álcool, velocidade alta e problemas na infraestrutura viária estão entre os principais fatores identificados. Os locais mais recorrentes em acidentes graves, em Florianópolis, são o Norte da Ilha, especialmente nas rodovias SC-401 e SC-403; Saco Grande; Continente/Centro; Via Expressa Sul e no elevado do CIC (Centro Integrado de Cultura.

Os dados fazem parte do Relatório das Análises dos Desastres de Trânsito apresentados nesta semana pelo projeto Rede Vida no Trânsito, cuja secretaria geral este ano está sob a responsabilidade da Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde. O encontro ocorreu no quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, em Florianópolis, e reuniu representantes das diversas instituições que integram a Rede, dentre organizações governamentais estaduais e municipais, e da sociedade civil.

“A análise e a revelação desses dados aponta, a todos os agentes envolvidos, a importância de nos unirmos em busca de soluções e não para apontar culpados, especialmente para combater a crescente associação do consumo de álcool e da imprudência no trânsito”, reforça Jane Laner Cardoso, secretária geral do projeto Rede Vida no Trânsito, coordenadora da divisão de Doenças e Agravos Não Transmissíveis da Dive.

O relatório foi produzido pelo Grupo de Informação do projeto Rede Vida no Trânsito com base na análise de documentos oficiais relacionados a cada óbito ocorrido, como boletins de ocorrência da Polícia Militar e da Guarda Municipal, laudos do Instituto Médico Legal (IML), das emergências de hospitais e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); e exames de alcoolemia.

Os membros do projeto Rede Vida no Trânsito voltam a se reunir no início de setembro, para tratar das ações que serão promovidas em alusão à Semana Nacional de Trânsito, celebrada entre os dias 18 e 25 de setembro.

Parceria Udesc e universidade italiana desenvolvem sistema de participação popular nos problemas urbanos No dia 3 de setembro, o professor Antonio Corradi, da Universidade de Bolonha, proferiu palestra sobre possibilidades de cooperação internacional com universidades catarinenses, na Fapesc (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina). A Unibo já tem convênio de cooperação com a Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina), e o professor foi recebido por membros LabGES (Laboratório de Tecnologias de Gestão do Mestrado Profissional em Administração) em um projeto de mobilidade acadêmica.

Um exemplo da parceria entre as duas universidades foi o estágio pós-doutoral do professor Carlos De Rolt no Disi (Departamento de Informática, Ciência e Engenharia) da Unibo, com o apoio da Udesc e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Lá, ele teve contato com o projeto ParticipACT, desenvolvido e implantado por Corradi. “Visando pôr em prática o conceito deSmartCity, o projeto implantou um sistema de crowdsensing para viabilizar a participação popular no estudo dos problemas urbanos”, explica De Rolt. Nesse sistema, as pessoas enviam dados de maneira voluntária por meio de sensores presentes em seus smartphones.

O ParticipACT italiano inspi-

rou De Rolt a criar o PartipACT Brasil na Udesc, que teve início em março de 2015 e deve ter sua primeira fase finalizada em três anos. A experiência presenciada na Itália será aproveitada, e a plataforma de software será adaptada para a região da Grande Florianópolis. “Além do sistema de crowdsensing vamos desenvolver um bigdata para armazenar sistematicamente dados oriundos de bases públicas, para que se possa realizar correlação com os dados obtidos via sensoreamento”, detalha o professor.

A ideia é extrair conhecimento sobre os problemas urbanos para dar suporte às decisões na gestão.

Como funciona Os voluntários vão enviar seus dados por meio de um aplicativo em seus celulares, que precisará ser disseminado e captará informações dos diversos sensores. De Rolt diz que o LabGES, da Esag (Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Udesc), está estudando modelos de incentivo à participação e de gestão de comunidades virtuais.

A intenção é criar campanhas para coletar dados de vários problemas urbanos, e a primeira delas deve ser sobre mobilidade.

Os pesquisadores vão registrar a movimentação dos colaboradores durante 24 horas, em determinados períodos e locais.

A campanha está prevista para o fim de 2016.

O grupo adotará um sistema de gestão e políticas de privacidade que deverão ser respeitadas na coleta das informações. Os dados irão compor o bigdata, junto com bases obtidas em entidades conveniadas e serão utilizados por pesquisadores do programa de pós-graduação da Esag e qualquer pessoa interessada, adotando o conceito de dados abertos. “Desenvolveremos um portal para acesso aos estudos gerados e que disponibilizará ferramentas de análise para todos aqueles que se habilitarem”, diz De Rolt.

A Fapesc está auxiliando o LabGes com a realização do Workshop ParticipACT Brasil: Tecnologias inovadoras na gestão da cidade inteligente, por meio da chamada Proeventos.

O workshop reuniu cientistas e entidades que podem contribuir com o desenvolvimento dos sistemas e acesso a bases de dados.

“No âmbito desta parceria já apresentamos um projeto para concorrer a uma chamada do H2020 na comunidade europeia, formando uma rede de pesquisadores brasileiros e europeus na área de bigdata, cloud e segurança da informação”, relata De Rolt. O evento aconteceu no dia 1º de setembro, no auditório da Acate (Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia).

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JUDICIÁRIO ADI contesta normas de Goiás que concedem PGR questiona livre comercialização de autorização inspeção veicular a empresa particular O partido Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5360, com pedido de liminar, impugnando normas do Estado de Goiás que atribuem à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) a competência para regular, controlar e fiscalizar a inspeção de segurança veicular e a vistoria veicular técnica e ótica. De acordo com o DEM, a legislação estadual estaria usurpando a competência da União para legislar sobre trânsito e transporte, conforme disposto no artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal.

O DEM sustenta que a inspeção de segurança, emplacamento e licenciamento anual de veículos são de competência originária da União, podendo ser repassadas aos órgãos executivos estaduais e distrital. Observa ainda que os estados e o Distrito Federal somente poderão legislar sobre trânsito a partir de autorização formal da União, por meio de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e apenas alcançando “questões específicas”.

Segundo a ADI, a legislação estadual não poderia autorizar a agência a efetuar inspeção de segurança veicular nem a vistoria veicular técnica e ótica sem que houvesse delegação do órgão federal competente, conforme previsto no artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Alega também que o Estado de Goiás, ao permitir que o Detran conceda a particular o serviço de vistoria veicular, estaria delegando um serviço de titularidade da União. Conforme a ADI, embora a resolução 282 do Conatran autorize que particulares, as chamadas empresas credenciadas em vistoria (ECV), realizem a vistoria de veículos automotores, a habilitação dessas empresas deve ser feita pelos órgãos

de táxi e transferência a sucessores de taxista falecido

Ministro Celso de Mello e entidades executivas de trânsito dos entes federados, mas não por uma agência estatal.

“O certo é que cada órgão ou entidade pode tratar da delegação das atividades a si conferidas, mas nunca delegar prerrogativas legais pertencentes a outros órgãos e entidades”, argumenta o partido.

As normas contestadas são o artigo 1º, parágrafo 2º, incisos XX e XXI da Lei estadual 13.569/1999, com as alterações da Lei 18.573/2014, e a Lei estadual 17.429/2011, que autoriza o Poder Executivo goiano, por intermédio do Detran, a conceder o serviço público de vistoria veicular.

O DEM pede a suspensão liminar das normas sob a alegação de que, mantida a vigência dos dispositivos estaria se atribuindo efeitos válidos a atos nulos, pois a empresa particular não poderia realizar as vistorias sem delegação da União. Acrescenta ainda que o contrato de prestação de serviços por 10 anos deverá render à empresa contratada R$ 583 milhões que deveriam permanecer nos cofres públicos. No mérito, pede que sejam declaradas inconstitucionais as normas questionadas.

O relator da ADI 5360 é o ministro Celso de Mello.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5337) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei federal que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana que permitem a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento. Para o autor da ação, os dispositivos legais questionados (parágrafo 1º, 2º e 3º do artigo 12-A da Lei 12.587/2012) violam os princípios constitucionais da isonomia (artigo 5º, caput) e da impessoalidade (artigo 37, caput).

“Em se tratando de autorização para exercício de profissão, para cujo desempenho há múltiplos cidadãos interessados em obter autorização idêntica, cabe ao poder público, em decorrência dos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade, controlar os destinatários dessas autorizações e permitir que os interessados a elas concorram de maneira equânime e impessoal, sem favoritismos

nem perseguições”, afirma Janot.

Para Janot, a livre comercialização ou transferência das autorizações é incompatível com a Constituição Federal.

Por isso, o poder público precisa impedir que taxistas autorizados repassem, mediante pagamento, as autorizações a quem lhes oferecer maior retribuição. “Tais autorizações, portanto, detêm caráter intuitu personæ. Cessado o desempenho da atividade por parte do taxista, por qualquer motivo (aposentadoria, morte, desinteresse, caducidade etc.), a autorização deve caducar e ser oferecida a outro interessado que preencha os requisitos”, defende o procurador na ação.

O relator da ADI é o ministro Luiz Fux (foto abaixo).

LEGISLATIVO Câmara aprova projeto que obriga motoristas a usar farol baixo durante o dia

Deputado Rubens Bueno

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa.

O relator na comissão, deputado Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), recomendou a aprovação por não

ver problemas jurídicos com o texto.

Como a proposta foi aprovada por todas as comissões e tramitava de forma conclusiva, está aprovada pela Câmara, a menos que haja requerimento para ser votada em Plenário, e deve seguir para revisão do Senado.

O autor destaca que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já recomenda o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias. Mas, se-

gundo Bueno, praticamente ninguém segue a recomendação. “Os condutores envolvidos em acidentes nas rodovias continuam relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão”, diz Bueno.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.

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Comissão de Viação e Transportes aprova ampliação de pena para pedestre infrator

Deputado Efraim Filho (DEM-PB)

CCJ aprova penas maiores para crimes de trânsito que envolvam álcool A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 de agosto o aumento de pena para o homicídio culposo cometido por motoristas que tenham ingerido álcool ou outra substância psicoativa que gere dependência.

As penas passam a ser de 4 a 8 anos de reclusão, em vez de 2 a 4 anos.

A justificativa é de que penas de até 4 anos podem ser transformadas em serviços comunitários, uma punição que foi considerada muito branda pela maioria dos integrantes da comissão.

“Principalmente para as famílias que tiveram uma perda por um acidente causado por alguém que faz uso da bebida. É preciso ter uma pena que dê um sentido de justiça”, explicou o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Efraim fez uma mudança para garantir que a pena nesse caso seja de privação da liberdade. Pela regra geral que consta do Código Penal, penas de até 4 anos devem ser alternativas para réus primários, mas o juiz pode decidir que mesmo penas maiores sejam prestadas de outra forma, como serviços comunitários. Pela proposta, os juízes devem dar especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime.

Lesão corporal Para a lesão corporal grave, caso o acidente cause alguma lesão permanente, por exemplo, a pena também será aumentada, e passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão, em vez de 6 meses a 2 anos, quando envolver álcool e outras drogas.

A proposta aprovada tem como base o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 5512/13, e outras quatro propostas apensadas.

O projeto original, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), aumenta os índices de álcool ingerido por motoristas para a aplicação de penalidades da chamada Lei Seca. Essa parte não foi aceita pela comissão, mas a citação expressa a outras drogas que causem dependência estava na proposta e fez parte do texto aprovado.

O texto foi alterado na CCJ para garantir que as penas sejam aplicadas com mais rigor. Também ficou mais claro que deve ser punido não apenas quem faz corridas em vias públicas, os chamados rachas, mas também quem faz demonstrações de manobras de forma perigosa e sem autorização.

Tramitação A proposta ainda deve ser votada pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que amplia a pena para o pedestre infrator, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97). A proposta classifica a infração cometida pelo pedestre como média, com multa de R$ 85,13.

Atualmente, quem cruzar uma rua fora da faixa de pedestre, passarela ou passagem específica pode ser multado em R$ 26, que corresponde a 50% da multa leve prevista no Código.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Major Olímpio (PDT-SP), que unifica os projetos de lei 5293/13, do ex-deputado Eliene Lima, e 5624/13, do ex-deputado Sérgio Brito.

Major Olímpio retirou da proposta a permissão para substituir a multa pela frequência em curso de educação de trânsito, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os pedestres também podem ser multados se cruzarem viadutos, pontes ou túneis sem calçada, se desobedecerem à sinalização ou se atrapalharem o trânsito em atos como manifestações e desfiles.

Ambulantes O projeto inclui punição com pena média para vendedores ambulantes ou entregadores de panfleto em pistas, salvo em casos especiais ou com licença da autoridade competente.

Inicialmente, o projeto de Sérgio Brito punia com seis meses a um ano de detenção ou multa

Deputado Major Olimpio

os vendedores ambulantes ou entregadores de panfleto em pistas.

Segundo Major Olímpio, a criminalização dos ambulantes é um exagero. “Criminalizar essa atividade é desproporcional e injusto, sendo mais razoável manter como infração de trânsito, com penas educativas e alternativas.”

Prazo O relator incluiu prazo de 180 dias para o Contran editar normas para poder penalizar pedestres. “Embora prevista em lei, na prática ela [a punição] ainda não é efetivada, por falta de regulamentação do órgão competente”, afirmou Major Olímpio. Segundo ele, a inércia do Contran perdura por 18 anos.

Tramitação A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Identificação biométrica e curso teórico a distância para tirar carteira de motorista A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7692/14, que torna obrigatória a identificação biométrica em todas as etapas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) para incluir a obrigação.

Pelo projeto, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), o cidadão terá de ser identificado biometricamente, por exemplo, nos exames teórico e psicotécnico.

O relator na comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirmou que a proposta dará maior segurança ao processo de emissão da CNH, “evitando a prática de procedimentos irregulares”.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nascimento (PR-AM), que permite que o curso teórico destinado à formação de condutores de veículos seja ministrado a distância. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

A relatora, deputada Magda Mofatto (PRGO), defendeu a aprovação do projeto. “É importante removermos entraves burocráticos que ainda são constantes no processo de aprendizagem para o cidadão conquistar sua habilitação”, disse.

Segundo ela, o ensino a distância tornouse bastante comum no País, sendo utilizado inclusive como ferramenta de cursos de nível superior.

“Os cursos a distância são, em sua grande maioria, de menor custo que os presenciais.

Além disso, representam uma facilidade para os alunos, uma vez que não os obriga a se deslocarem de casa ou do trabalho para assistirem às aulas”, sustentou.

CURSO À DISTÂNCIA A mesma Comissão de Viação e Transportes também aprovou no dia 26 de agosto o Projeto de Lei 1128/15, do deputado Alfredo

Tramitação O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Detran alerta para necessidade de comunicação da venda de veículo Um importante documento pode livrar o tivo de trânsito do Estado dentro de um prazo proprietário de veículo de um problema sério: de 30 dias, cópia autenticada do comprovante a comunicação de venda, feita ao Detran (De- de transferência de propriedade, devidamente partamento Estadual de Trânsito) logo após assinado e datado, sob pena de ter que se resconcretização do negócio. Ele é a garantia ne- ponsabilizar solidariamente pelas penalidades cessária para o vendedor do bem se resguardar impostas e suas reincidências até a data da de todas multas, infrações e embaraços que comunicação.

Como fazer podem ser cometidos pelo comprador.

O comunicado de venda, que é feito no Setor A comunicação de venda (pessoa física) de Atendimento, livra o antigo proprietário das pode ser solicitada pelo vendedor. Caso seja consequências das penalidades. Se por um acaso feito por terceiros, é necessário apresentar o comprador usou o veículo para cometer um uma procuração pública ou particular. Esse delito, quem será procurado inicialmente será documento tem que ter firma reconhecida em o antigo proprietário, ou seja, o que vendeu o cartório como verdadeira, além de dados como automóvel, que terá que se explicar para as autori- RG, CPF do procurador e cópia do DUT (Dodades e órgãos competentes sobre o fato ocorrido. cumento Único de Transferência) autenticada.

No caso de pessoa jurídica os documentos “O correto é fazer a transferência, mas enquanto não se faz, é imprescindível se res- necessários são: cópia do CNPJ, Contrato guardar com o comunicado de venda”, explicou Social, RG e CPF do representante legal da o chefe do Atendimento do Detran, Rodrigo empresa.

Paiva, que destacou a necessidade da urgência nesse processo. “Assim que fizer Enquanto a transferência não todo trabalho do cartório, o vendedor é concluída, o tem que vir no Departamento fazer a proprietário do comunicação do negócio. Se vendeu, veículo deve fazer a comunicação de venda tem obrigação de comunicar, pois se não ao Detran para não o fizer, será responsável solidário pelas ser responsabilizado de forma solidária em penalidades impostas e suas reincidências caso de infração desde a data de venda até a data da comunicação”, esclareceu.

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no Artigo 134, diz que no caso de transferência de propriedade, o antigo dono deverá encaminhar ao órgão execu-

Transporte incorreto de animais é infração. Veja como evitar Quando se fala em trânsito e transporte, não é só a segurança das pessoas que está em jogo, a dos animais que são transportados em veículos também é levada em consideração. Por esse motivo existem regras para transportar o animalzinho de estimação em veículos. “Além de correr risco ao serem transportados soltos, eles podem atrapalhar a concentração e a direção do condutor e colocar em risco a segurança dos demais usuários do trânsito”, explica Elaine Sizilo, especialista em trânsito e consultora do Portal.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro é infração média transportar o animal à esquerda ou entre pernas e braços do motorista. A multa é

de R$ 85,13.

Outra infração, só que grave, é levá-los nas partes externas do veículo. A multa, nesse caso, é de R$ 127,69.

Transporte com segurança Existem maneiras de transportar o animal com segurança, o mais recomendado é que sejam transportados dentro de uma caixa apropriada. Para os cães, principalmente, que não resistem às janelas dos carros durante o passeio, as bolsas protetoras são uma boa alternativa. Existem, ainda, os cintos de segurança que também protegem cães de todos os tamanhos. “Levando o animal da maneira correta o condutor está cuidando do seu bichinho e contribuindo com a segurança do trânsito”, conclui Sizilo.

ONG dá dicas de como prevenir acidentes com skates e bicicletas Brincadeiras que parecem inofensivas, podem representar perigo para as crianças. Ainda mais quando são realizadas nas ruas. Segundo o Ministério da Saúde, em 2012, 136 crianças de até 14 anos morreram e 2.427 foram hospitalizadas vítimas de acidentes com bicicletas.

Segundo a ONG Criança Segura, ao andar de bicicleta, skate ou patins, um dos maiores perigos é a lesão na cabeça, que pode levar à morte ou deixar sequelas permanentes. A maneira

mais efetiva de reduzir lesões na cabeça é usar o capacete. Esta única medida de segurança pode reduzir este risco, incluindo a possibilidade de traumatismo craniano, em até 85%.

Além do capacete, para andar de bicicleta, as crianças devem sempre usar sapatos fechados e evitar cadarços folgados ou soltos. A brincadeira com a bicicleta deve acontecer em locais seguros, como parques, ciclovias e praças, fora do fluxo de carros e longe de pisci-

nas e sacadas. De acordo com a ONG, vigilância é essencial até que as crianças desenvolvam as habilidades necessárias para o trânsito.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a bicicleta é um veículo, não um brinquedo. Andar de bicicleta, especialmente no trânsito, exige importante responsabilidade. Para a criança porém, a bicicleta será sempre um brinquedo que exige muito cuidado, mesmo em locais seguros e afastados do trânsito.

Código de Trânsito Brasileiro (LEI Nº 9.503, DE 1997) Constitui infração de trânsito: Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:

I - deixar de manter acesa a luz baixa:

a) durante a noite;

b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública;

c) de dia e de noite, tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas;

d) de dia e de noite, tratando-se de ciclomotores;

II - deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração;

III - deixar de manter a placa traseira iluminada, à noite.

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Como o celular está se tornando uma ameaça mortal no trânsito A decisão do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, de reduzir a velocidade das marginais já diminuiu em 30% os acidentes de trânsito, segundo a CET. A gritaria foi grande por parte dos dependentes de carro na cidade.

Mas esse é apenas o primeiro passo no sentido de evitar esse drama cotidiano. Há um mal da modernidade que, uma hora ou outra, terá de ser enfrentado.

Se você estiver lendo no automóvel, olhe em volta e repare a quantidade de motoristas que estão fazendo a mesma coisa enquanto esperam o sinal abrir.

O crescimento da internet móvel é avassalador. Só neste primeiro trimestre de 2015, mais de 68 milhões de brasileiros acessaram a internet via smartphone.

Cinco apps consumiram 80% do acesso: o WhatsApp consumiu 13%, o Facebook, 28%, Chrome, 16%, YouTube, 15%, e Instagram, 6%. Ainda tem o Waze, os e-mails de trabalho, os

portais de notícias, os apps de música, as notícias e muito, muito mais.

Pesquisa da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego relata que 80% dos motoristas admitem que utilizam o smartphone enquanto dirigem. É uma tendência de alta irreversível.

Mortes e acidentes por distração no celular já são consideradas uma nova epidemia nos Estados Unidos e Europa. Estudos da inglesa RAC Foundation apontam que um envio de mensagens retarda o tempo de reação do motorista em 35 segundos.

Lei Seca muda os hábitos dos brasileiros ao volante Sete anos depois de sua promulgação, a Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, continua cumprindo o objetivo de reduzir os acidentes provocados por motoristas embriagados no Brasil.

A partir de 2012, com o endurecimento da lei, a quantidade de adultos que admitem beber e dirigir nas capitais do país reduziu 16%, segundo dados do Vigitel 2014.

Em 2014, 5,9% dos brasileiros dizem ainda manter o hábito de conduzir veículos motorizados após o consumo de qualquer quantidade de álcool – o que indica uma queda em relação a 2012, quando 7% dos entrevistados referiram cometer a infração. Os homens (10,7%) assumem mais os riscos da dupla álcool e direção do que as mulheres (1,7%).

Só em 2014, a Polícia Rodoviária Federal realizou 1.532.732 testes de alcoolemia; 29.590 pessoas foram autuadas e 8.468 motoristas foram presos por dirigir sob a influência de

álcool. Uma média de 51 testes para flagrar um motorista. Em 2013, 42.291 pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito.

Além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei impôs punição pesada no bolso de quem a desobedece. Ao longo dos anos, a legislação passou por algumas alterações e ficou mais rígida, com penas e multas severas, com o objetivo de aumentar a conscientização de não se misturar a bebida com direção. Atualmente o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito à multa, no valor

de R$ 1.915,40, e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência o valor da multa será o dobro.

O condutor que se recusar a fazer o teste poderá ser autuado se apresentar um conjunto de sinais que configurem a ingestão de bebida alcoólica.

Esses indícios deverão ser descritos na ocorrência e podem ser sonolência, vômito, odor de álcool no hálito, agressividade, arrogância, exaltação, ironia, dificuldade no equilíbrio, fala alterada, entre outros.

Se o indivíduo fizer o teste e a concentração for maior do que 0,34mg/L, também será considerado crime de trânsito e o agente o encaminhará à autoridade policial. No caso do crime, previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor é encaminhado à delegacia e a pena é detenção de seis meses a três anos, além da multa, e suspensão do direito de dirigir.

Outra pesquisa do Departamento de Trânsito dos Estados Unidos afirma que o risco de acidente ao usar o celular aumenta 400%. O Centro de Tecnologia Allianz, da Alemanha, estima que um terço dos acidentes de trânsito no mundo acontecem por causa do uso de celulares.

No Brasil, ainda não se realizou um estudo sobre o custo das vítimas destas ocorrências no SUS e raramente se consegue identificar. No Reino Unido, a Associação dos Delegados de Polícia orientou seus agentes a confiscarem os aparelhos dos envolvidos em batidas. Se comprovado o uso do celular, o motorista pode pegar até 14 anos de prisão, dependendo da gravidade.

Não vai ser nada fácil mudar o hábito de consultar o iPhone, especialmente entre os jovens e adultos em idade produtiva. Muita educação, fiscalização e multas são as únicas formas de protegê-los — e, mais do que a eles, aos que estão fora do automóvel.

Semana Nacional de Trânsito acontece no mês de setembro Prevista na Lei 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, a Semana Nacional de Trânsito, é comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro, com a finalidade de conscientizar a sociedade, com vistas à internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu compromisso com a “valorização da vida” focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos.

Todos os órgãos de trânsito são convocados a partir de ações que mobilizem a sociedade. O tema definido para o ano de 2015 é “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Seja você a mudança”. O foco será a mudança de comportamento como conduta primordial para a redução de acidentes.

De acordo com o Denatran “é importante alertar que para mudar esse quadro dependemos da mudança de atitude de todos os atores no trânsito (pedestres, ciclistas, passageiros e condutores). O ator do trânsito deve ser tratado como alguém que tem o poder de decidir o seu destino e que é responsável pelas próprias ações e vai sofrer as consequências de suas escolhas”.

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Cartas

Transparência Já passou da hora de haver mais transparência com relação aos valores arrecadados e à forma como são utilizados os recursos provenientes de multas por infrações cometidas no trânsito. É realmente lamentável que o Governo Federal e os órgãos responsáveis não utilizem esses recursos como deveriam e quem sai perdendo, como sempre, é a população.

Juarez Baía – Brasília/DF

A crise

DEINFRA

O trânsito nosso de cada dia parece vivenciar uma eterna crise. Prenúncios de uma crise que hoje assola diversos setores do nosso país. Todavia, como bem lembrou o delegado Dr. Ildo Rosa, o momento nos apresenta como propício ao fortalecimento do transporte coletivo, a partir da violenta queda na venda de veículos novos, e o aumento dos custos de manutenção.

Espero que mais cidadãos percebam isso e aliviem, pelo menos, a crise viária.

Clécio Damasceno – Florianópolis/SC

É u m a p e n a qu e o Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA tenha sido tão superficial e m su as re sp o st as a o MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito. Todavia, espero conseguir manter o otimismo, levando em conta as sucintas respostas que apresentaram. Para mim, a maior incógnita é a continuação da reforma da Ponte Hercílio Luz. A empresa americana não dá resposta e parece não haver um Plano B . O jeito é esperar.

Caroline Gonçalves – São José/SC

Chave bafômetro

hao Ordo ab C

vem do caos, te n e lm a re a Se a ordem o ao ápice d d a g e h c s o m e stá espero já ter o je ito qu e d e u q r o p ez, d e s ord e m Uma única v r. a u n ti n o c a não dá par ade de aproid n tu r o p o a também tive ra do país e, fo s to n e m o sm e de veitar ótimo esmo choqu m o i fr o s r, a ulista ao retorn o pelo artic d ta n e fr n e a realidade Dias. Chega a z u o S e d o José Roberto rá que é tud e s e u q r o P . dar tristeza.. r que não se o P l? si ra B o ui n ida? tão difícil aq ximo? Pela V ró p lo e p o it te, tem respe ja, finalmen e s il s a r B o er Espero que possamos viv e u q a r a p lavado à jato ânsito e em tr o n a ç n a r gu com mais se tro lugar.

J qualquer ou de Janeiro/R io R – s o m a Selma R

Muito legal essa novidade da Fiat! Acho que essa chave bafômetro deveria ser item obrigatório de todos os veículos. Infelizmente, ainda não podemos contar com o bom senso dos motoristas, visto que grande parte não tem responsabilidade, nem amor à vida.

Lucas Mersis – Campo Grande/MS

Nova York Brasileiro é bicho engraçado. Adora copiar mania de norte-americano, mas quando reduzem a velocidade de alguma via aqui no país, xinga até a mãe do responsável. Espero que a decisão de reduzir o limite para km/h na maioria das vias urbanas de Nova York sirva de exemplo para os motoristas apressadinhos aqui do Brasil. E tenho dito!

Sérgio Cardoso – Florianópolis/SC

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Cai o número de pessoas que usam o ônibus como principal transporte O número de passageiros que usam o ônibus como o principal meio de transporte diminui a cada ano e tem preocupado os transportadores. Dados da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) revelam que, entre 2013 e 2014, a movimentação mensal de pessoas caiu 2%.

O estudo foi baseado em nove capitais: Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Segundo a associação, o número de passageiros passou de 389 milhões, em 2013, para 382 milhões, no ano passado, o que representa 300 mil pessoas a menos transportadas por dia.

De acordo com o presidente da NTU, Otávio Cunha, a queda na preferência pelo transporte público se deve, entre outros motivos, aos longos congestionamentos nas cidades. “As pessoas têm buscado velocidade nos deslocamentos. Como os ônibus ficam cada vez mais parados no trânsito, os pas-

sageiros acabam optando por migrar para outros meios que colaborem para a redução no tempo de viagem”, alerta o presidente, ao citar motocicletas e bicicletas como alternativas escolhidas.

A solução, segundo Cunha, é a priorização da infraestrutura de transporte público para que os ônibus deixem de disputar espaços com os automóveis, como a implantação de mais BRTs (Bus Rapid Transit, na sigla em inglês), além de corredores e faixas exclusivas. No total, apenas 79 cidades brasileiras possuem algum desses sistemas, enquanto existem 419 projetos - em obras ou em operação – que totalizam mais de 3,2 milhões de quilômetros de extensão.

As faixas exclusivas de São Paulo, por onde só trafegam ônibus, são uma prova de como o investimento em transporte público pode melhorar a velocidade nas cidades, na avaliação da NTU. No corredor “23 de

ESPAÇO LIVRE

Maio” houve aumento de 21,7% na velocidade média, entre 2012 e 2013. Os veículos que circulavam a 13,8 km/h passaram a trafegar a 16,8 km/h.

Já uma pesquisa realizada no BRT do Rio de Janeiro revelou que o tempo de viagem é a principal vantagem apontada por 86% dos usuários. O índice de satisfação dos passageiros que utilizam o sistema ficou em primeiro lugar, ultrapassando, inclusive, metrôs e trens.

Além da redução no número de passageiros que optaram pelo ônibus, outros indicadores também caíram, segundo o estudo da NTU. Entre eles

estão a quilometragem mensal produzida, bem como o índice de passageiros por quilômetro.

A tarifa média das tarifas também teve redução de 2,5%. “Como a arrecadação das empresas diminuiu, o setor perdeu condição de investimento em novos veículos. A idade média da frota aumentou 4,5%, passando de 4,4 anos, em 2013, para 4,6 anos, em 2014”, ressalta Cunha.

O preço do óleo diesel também aumentou 3%, em média.

A alta no valor do insumo, que representa 23% dos custos do setor, tem causado impactos negativos junto aos transportadores. “Historicamente o governo incentiva o uso do transporte individual. O preço da gasolina sobe menos que o do diesel utilizado no transporte público. Além disso, as desonerações dadas à indústria automobilística, com estímulo ao financiamento, geram concorrência desleal com falta de prioridade ao coletivo.”

Planos de Mobilidade A falta de prioridade aos sistemas coletivos de transporte é um dado relevante da pesquisa.

Apenas nove capitais do país apresentaram Planos de Mobilidade Urbana ao Ministério das Cidades.

O prazo estipulado pelo órgão venceu em abril e a não apresentação das propostas resulta em dificuldade de obter recursos para o financiamento de novos projetos. E não foram só as capitais que negligenciaram a necessidade de investimento em transporte público: apenas 0,04% dos municípios acima de 20 mil habitantes apresentaram planos.

Otávio Cunha acredita que o dado é preocupante e reflete a falta de profissionais do setor no Brasil. “Falta pessoal qualificado para isso. Hoje os municípios não têm estrutura. Eles têm que contratar consultorias para fazer os planos, que, via de regra, são muito caros. Não há recursos para pagar por esse serviço”, justifica o presidente da NTU.

Dr. Dirceu Rodrigues Alves*

Necessidade do respeito ao profissional do volante

V

er uma pessoa na direção de um veículo imagina-se que está passeando, fazendo turismo, mas não é verdade. Para ter uma direção segura é necessário desligar-se de tudo e colocar o foco na atenção, concentração, raciocínio, vigília, percepção, respostas a serem dadas na parte motora, sensibilidade tátil, visão e audição.

Além de tudo isso, há exaustão pelo trabalho físico utilizando pernas, braços, coluna vertebral com movimentos amplos capazes em longo prazo de gerarem sinais, sintomas e evoluírem para doença crônica. Precisa-se estar permanentemente atento a queixas, sinais e sintomas.

O homem é avesso à restrição aos seus hábitos, controle médico, dietas, exames preventivos e tudo que se possa planejar em termos de prevenção. O objetivo é mantê-lo saudável e em consequência com boa qualidade de vida. Mas com todas as dificuldades para mudança de comportamento, temos a obrigação de conscientizá-lo da real necessidade, principalmente quando o vemos submetido a fatores de risco que não temos dúvida o levarão a doenças. E, observe, doenças crônicas, evolutivas e incapacitantes. A coisa é grave, precisamos de cuidados, deixar de olhar para isso é permitir o surgimento de problemas para o trabalhador e empresa.

Dentro de uma cabine onde trabalha, se alimenta e dorme, sem as condições de higiene necessárias com relação ao sono, a confecção

do seu alimento, na eliminação dos despojos, na higiene corporal, sem o lazer, isolado e confinado em ambiente tão restrito e hostil para tal, e mais, submetido às doenças endêmicas e tropicais por onde circula.

As doenças primárias ou pré-existentes como hipertensão arterial, diabetes, distúrbios de colesterol, triglicérides, doenças respiratórias, cardiocirculatórias, psiquiátricas e muitas outras estão presentes no universo dos nossos motoristas. O acesso ao controle ambulatorial torna-se difícil em função de estar sempre em trânsito e não ter com isso disponibilidade para um agendamento, um controle ambulatorial.

As atitudes incorretas que comprometem a saúde como uso de álcool, tabaco, alimentação inadequada, privação do sono, rebite, excesso de horas trabalhadas, drogas e outros são fatores importantes que comprometem e levam ao desequilíbrio orgânico e consequentemente a doenças.

Não bastasse tudo isso, outros componentes ocupacionais participam do dia a dia desse trabalhador, concorrendo para as doenças ocupacionais como a perda auditiva, zumbido nos ouvidos, dores musculares difusas e localizadas, degeneração da coluna vertebral, varizes de membros inferiores, tendinites, artrites, doenças respiratórias e outras.

A falta de liberdade diante das opressões em determinadas situações, bem como esse jeitinho de condição sub-humana de vida e de trabalho, ainda

de absoluto desrespeito à dignidade de uma pessoa, pela imposição de determinadas chefias, gerências, tanto do embarcador como do destinatário. É pressão de todo lado, é o martírio do nosso motorista de área urbana, rodoviária, caminhoneiro, carreteiro, até do profissional da motocicleta. É a saúde física, mental e social comprometida.

Lembro que saúde é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o bem estar físico, mental e social, o que pouco vejo nessa atividade.

Concluo consequentemente que os motoristas em geral, principalmente caminhoneiros e carreteiros não gozam de plena saúde e não sei como resistem a tanto sacrifício. Múltiplos fatores de risco caracterizados pelo ruído, vibração, variações térmicas, gases, vapores, fuligem, trabalho repetitivo, exposição a micro-organismos, produtos químicos, acidentes, estresse psicológico e social tudo formando uma malha fina envolvendo o homem.

Necessitamos de critérios ou protocolos para ultrapassar essa malha fina buscando permanentemente a melhor qualidade de vida no trabalho.

A saúde é o elemento essencial na direção veicular. O motorista é que transporta as riquezas desse país.

* Diretor de Comunicação e do Departameto de Medicina de Tráfego Ocupacional da ABRAMET www.abramet.org.br - dirceurodrigues@abramet.org.br

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Brasil sedia evento da OMS sobre segurança no trânsito metido com o sucesso do plano global, integrado também por Federação Russa, Estados Unidos, Espanha, França, Austrália, Argentina, Costa Rica, Índia, México, Marrocos, Nigéria, Omã, Filipinas, África do Sul, Suécia, Tailândia, Turquia, Uruguai, Organização Mundial de Saúde, Banco Mundial, Comissão Econômica para a Europa, Comissão Global pela Segurança no Trânsito (vinculada à Federação Internacional de Automobilismo) e Parceria Global pela Segurança no Trânsito (Vinculada à Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho).

O objetivo da conferência é revisar o progresso feito pelos países na implementação do Plano Global para a Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020. A meta é salvar 5 milhões de vidas no planeta por meio da adoção, pelos países comprometidos, de políticas, programas, ações e legislações que aumentem a segurança nas vias especialmente para pedestres, ciclistas e motociclistas - que correspondem à metade das estatísticas de mortes no trânsito, segundo a OMS. Leis adequadas A “2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito – Tempo de Resultados” foi convocada pela As-

sembleia Geral das Nações Unidas por meio da resolução “Melhorando a Segurança Viária Global”, adotada em 2014 em seguimento à Primeira Conferência Global Ministerial sobre Segurança Viária, realizada na Rússia em 2009. Na resolução, a Assembleia Geral também acolheu a oferta do governo brasileiro de sediar o evento.

A resolução expressa preocupação para com o fato de que somente 7% da população mundial está protegida por leis de trânsito adequadas, que preveem obrigatoriedade do uso de capacetes, cintos de segurança e dispositivos de proteção para crianças nos veículos, proibição de dirigir sob os efeitos do álcool, controle de velocidade e vedação ao uso de celulares ao volante, incluindo o envio de mensagens de texto.

Segundo o Global Status Report on Road Safety 2013, da OMS, entre 2008 e 2011, 35 países, representando quase 10% da população mundial, aprovaram leis atacando um ou mais de um dos cinco fatores-chaves de risco para o trânsito: velocidade, álcool/direção, capacetes de motocicleta, cinto de segurança e equipamentos de segurança veicular para crianças e uso de celular ao volante.

Apesar disso, não aumentou o número de países com legislação adequada

acerca dos cinco fatores-chaves de risco: os 28 países com legislação abrangente (que representam 7% da população mundial, ou 449 milhões de pessoas) permanecem sendo os mesmos desde o último relatório da OMS, em 2009. O objetivo do Plano Global é que, ao final da Década de Ação, aumente em 50% o número de países com legislações abrangentes acerca do tema.

“A crise mundial de segurança no trânsito só poderá ser superada mediante uma colaboração multissetorial, mecanismos de financiamento públicos e privados, e uma cooperação da qual façam parte tanto os setores público e privado como a sociedade civil, a Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho, o mundo acadêmico, associações profissionais, organizações não-governamentais, entidades formadas por vítimas do trânsito e seus familiares, grupos de jovens e meios de Comunicação”, afirma a resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, que também incentiva a inclusão da segurança viária na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Para saber sobre a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, acesse: www.roadsafetybrazil. com.br nosdacomunicacao.com.br

O Brasil será sede, em 18 e 19 de novembro deste ano, da maior discussão do planeta sobre o tráfego em transporte terrestre, a “2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito – Tempo de Resultados”. O evento terá, entre seus objetivos, avaliar o andamento das iniciativas para redução das mortes e lesões ocorridas em todo o mundo no âmbito do Plano Global estabelecido na Década de Ação para a Segurança no Trânsito 2011-2020.

Liderada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – organismo vinculado à Organização das Nações Unidas – a conferência pretende reafirmar o engajamento da comunidade internacional em torno das políticas, legislações, medidas e ações capazes de frear os fatores que causam, a cada ano, 1,2 milhão de mortes no mundo e traumas físicos em outras 30 a 50 milhões de pessoas em decorrência de acidentes de trânsito. Os óbitos atingem principalmente crianças e jovens de cinco a 29 anos, sendo que os jovens do sexo masculino são as principais vítimas.

Os custos globais econômicos calculados são de US$ 500 bilhões anuais.

O Brasil, que se voluntariou para sediar o evento, é um dos Amigos da Década de Ação para a Segurança no Trânsito - um grupo informal compro-