O Monatran Dezembro 2014

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JORNAL DO MONATRAN - MOVIMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - FLORIANÓPOLIS/SC - DEZEMBRO DE 2014 - ANO 5 - Nº 60

Ponte Hercílio Luz Acesso ao Aeroporto

2015 Que essas obras e projetos não sofram paralizações em

Transporte Marítimo

São os nossos votos!

Contorno Viário da Grande Florianópolis

Construção de Marinas na Capital

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EDITORIAL

Vai-se mais um ano

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stamos chegando ao fim de 2014. Foi o ano da tão sonhada Copa do Mundo no Brasil, eleições acirradas e baixo crescimento do PIB, que apresentou dificuldades para diversos setores. Quando olhamos para a questão da segurança viária, lamentamos perceber que o corrente ano representou apenas mais do mesmo, ou seja, quase nenhum avanço.

Talvez até tenha sido um pouco pior, se levarmos em conta que havia muita expectativa com relação a este ano. Tínhamos uma pontinha de esperança de que as coisas iriam melhorar, depois das manifestações de 2013, o difundido legado da Copa ou, quem sabe, durante as eleições, nossos então candidatos abririam os olhos para esse assunto tão importante.

Mas não. A Copa foi uma vergonha dentro e fora dos gramados. As tão aguardadas obras de mobilidade da Copa foram, em sua maioria, canceladas, pobremente adaptadas ou ainda adiadas para sabe-se lá quando.

Como resultado das eleições presidenciais de outubro último, quando 50% do eleitorado deu uma mensagem clara de que deseja mudanças, já se notam algumas respostas do governo, relacionadas à economia. Mas a segurança viária parece passar longe de qualquer prioridade.

Enquanto isso, dezenas de milhares continuam a morrer em nossas vias, outras centenas de milhares ficam com sequelas permanentes, as emergências dos hospitais estão cada dia mais abarrotadas de vítimas do trânsito.

Neste último mês de novembro, completamos cinco anos de luta, com 60 edições publicadas mês após mês, ininterruptamente. Cada dia fica mais evidente que o problema não é a falta de informação, mas sim, a falta de vontade política dos nossos gestores públicos, legisladores e órgãos fiscalizadores.

Para piorar, ao acompanharmos tantos escândalos de corrupção, percebemos quantas vidas poderiam ter sido salvas no trânsito se não houvesse tanto dinheiro desviado, se as obras de infraestrutura fossem concluídas no tempo pré-estabelecido, se os materiais utilizados nas referidas obras tivessem boa qualidade, conforme o esperado. Mas não, parece que a maioria de nossos representantes só está interessada em se manter no poder, tirando o máximo de vantagem, custe o que custar.

Contudo, nestes cinco anos de publicação do nosso jornal, temos recebido uma gratificante resposta por parte da sociedade civil, que se mostra, a cada dia, mais preocupada com a violência do nosso trânsito.

Mas não desanimemos. Vamos unir forças e continuar perseguindo nossa meta de alcançar um trânsito mais humano e seguro para todos! Boas festas e que 2015 seja um ano melhor para todos nós!

o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3333-7984 / 3223-4920 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br

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NOTAS E FLAGRANTES Por Ellen Bruehmueller contato@monatran.org.br

GNV x Segurança Sancionada pelo governador de SC em julho, teoricamente é lei a obrigação dos proprietários de automóveis convertidos ao Gás Natural Veicular (GNV) de apresentar, no posto de gasolina, o Selo de Abastecimento de GNV válido - conforme modelo previsto na regulamentação específica do Inmetro.

Todavia, no dia-a-dia dos postos onde abasteço GNV, apenas uma vez fui cobrada pelo documento. Dias depois, fui informada pelo frentista que a cobrança havia sido “desordenada” diante da recusa irritadiça de alguns motoristas em apresentar o documento.

Só espero que não seja necessária a ocorrência de alguma tragédia no Estado para sensibilizar motoristas e donos de postos.

Mau exemplo Atolada em multas e pontos na carteira de motorista, Grazi Massafera pode perder o direito de dirigir. De acordo com o Jornal Extra, a atriz, acumula 42 pontos em infrações só neste ano. Ela recebeu sete multas por excesso de velocidade e duas por ultrapassagem de sinal vermelho, gravíssimas. Das multas, sete ainda estão em aberto. Mas os problemas da atriz com o Detran já vêm de anos. Em 2012, a atriz teve o seu carro bloqueado por causa de uma infração gravíssima.

Diretoria Executiva: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores:

José Carlos Pacheco Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Jorge Castro Reis Filho Francisco José Mattos Mibielli

De$conto$

Na intenção de diminuir o uso do celular no trânsito, um aplicativo da Romênia chamado SafeDrive quer incentivar o bom comportamento usando um sistema de pontos que oferece descontos em produtos e serviços quando os motoristas não mexem no celular.

Com o aplicativo, é possível que os motoristas criem uma conta e comecem a ganhar pontos ao comunicar que vão começar a dirigir. Ao depender da distância da viagem, os motoristas acumulam pontos caso não toquem no celular. Caso não resista e mexa no celular, o app avisa que ele perderá pontos se continuar com o aparelho na mão. Esta ideia bem que poderia ser importada para o Brasil.

Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 12.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.

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ESPAÇO DO PRESIDENTE

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Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br

Corrida contra o tempo

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epois de meses de indefinição, a empresa TDB Produtos e Serviços desistiu de assinar o contrato emergencial para executar a etapa chamada “Ponte Segura”. A construtora terminaria os pilares de aço que dariam sustentação à Ponte Hercílio Luz para que pudesse ser restaurada. Mas, de última hora, com a justificativa pouco convincente, o Conselho de Administração da TDB resolveu não assinar o contrato, antes mesmo do reinício das obras.

O amigo e jornalista Mário Motta sugeriu que nossa “profecia” havia se cumprido, devido aos inúmeros alertas já feitos por nós nestas singelas páginas de jornal. Todavia, era difícil aparecer um resultado diferente.

Primeiro, porque o governo do estado havia decidido contratar uma empresa que já prestava serviços ou fazia parte do Consórcio Espaço Aberto, que acabava de ser dispensada dentre outros motivos, pela aparente falta de capacidade técnica para gerir a obra.

Segundo, porque seria estranho uma empresa que, de uma maneira ou de outra, faz parte de um Consórcio que está em vias de acionar judicialmente o Estado, continuar uma obra da qual acabou de ser desligada.

Parece-nos que a TDB foi pressionada pelo

Na Espanha A magrela está virando a queridinha dos espanhóis. Pelo segundo ano consecutivo na Espanha, as bicicletas estão ultrapassando os carros em unidades vendidas: foram um milhão contra 722.703. Além da popularidade, o meio de transporte está se mostrando um negócio bilionário: nada menos que 1 bilhão de euros foi movimentado por esse mercado.

O que acontece na Espanha é reflexo de toda Europa. Um fator muito importante para incentivar a pedalada é a infraestrutura. Um bom exemplo vem de sua capital, Barcelona, que em cinco anos modificou o sistema viário para apoiar os ciclistas. São 150km de ciclovias numa rede por toda a cidade.

Consórcio a não assinar o tal Contrato Emergencial.....

E assim, o que mais temíamos aconteceu: a inércia das obras de restauração da Ponte Hercílio Luz continuará sem prazo definido.

Como se não bastasse tal tragédia, é sabido que estamos em uma corrida contra o tempo, visto que as estruturas metálicas de sustentação já instaladas têm prazo de validade que deve expirar no ano que vem.

Infelizmente, ao que tudo indica, parece que o nosso governador está, no mínimo, mal assessorado com relação a esta questão, visto os acontecimentos que todos os dias brotam em nossa imprensa, com os inúmeros equívocos cometidos pelo DEINFRA. Como se não bastasse, ainda somos obrigados a ouvir comentários de alguns despreparados, de que deveria o governo implodir o nosso maior símbolo e construir outra Ponte.

Pobres mentes inculturadas!

Antes do fechamento desta edição, fomos surpreendidos com mais uma notícia preocupante: decisão do Desembargador Luiz Zanelato determinou a suspensão de qualquer obra na Ponte Hercílio Luz até que seja concluída a perícia judicial para determinar eventual dívida do Estado com o consórcio Espaço Aberto.

Aplicativo alerta O aplicativo The Bike Shield promete ser uma ferramenta extra para evitar acidentes envolvendo ciclistas, motociclistas e motoristas.

Criado por um grupo de norteamericanos, o sistema dispara um alerta ao motorista, antes mesmo que ele consiga ver que o ciclista está se aproximando.

A tecnologia utiliza o sistema de GPS para monitorar a presença dos diferentes veículos. Assim, também, é possível consultar um mapa com as rotas, verificar a incidências dos diferentes meioS de transporte e identificar o trajeto mais seguro.

Conferência Global No Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes, ocorrido em 16 de novembro, o secretáriogeral da ONU, Ban Ki-moon (foto), lembrou que a Organização das Nações Unidas tem trabalhado com governos de diversas nações em busca de medidas para diminuir o número de acidentes nas estradas.

Uma dessas iniciativas é a Segunda Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, que acontecerá no Brasil, no ano que vem. O secretário-geral da ONU destacou que os acidentes de trânsito representam a maior causa de morte de jovens entre 15 e 29 anos no mundo: são cerca de 500 mil jovens mortos por dia. Mais de 1,2 milhão de pessoas perdem a vida por ano nas estradas, o que representa mais de duas mortes por minuto.

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PMF decide romper contrato com empresa responsável pela manutenção de semáforos Falta de comprometimento com os serviços seriam os motivos.

Em razão dos riscos que a falta de manutenção de semáforos possa oferecer a motoristas e pedestres de Florianópolis, a Prefeitura de Florianópolis decidiu no dia 2 de dezembro romper o contrato com a empresa Focalle, responsável pelo serviço de manutenção dos equipamentos na cidade. Segundo o procurador da Capital, Alessandro Abreu, um contrato emergencial com uma nova empresa será firmado.

“Devido ao descomprometimento da empresa, o prefeito Cesar Souza, em reunião com integrantes do Ipuf decidiu contratar outra empresa”, relata Abreu.

A Procuradoria informa ainda que os serviços da empresa não estavam sendo satisfatórios e para evitar que ocorram problemas maiores o contrato será rompido.

Motociclista morre em acidente Desde o dia 27 de novembro, dois semáforos instalados na rodovia Governador Aderbal Ramos da Silva (Via Expressa Sul), no cruzamento com a avenida Waldemar Vieira, estavam sem funcionar.

Na manhã do dia 2 de dezembro

um acidente entre uma moto e um carro na Via Expressa Sul, tirou a vida do motociclista Gilbert Peres, 40 anos. A responsabilidade deste semáforo, especificamente, seria do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).

Todavia, existiam problemas em

pelo menos outros três semáforos nas vias municipais, cuja manutenção é de responsabilidade da Focalle, empresa que é investigada pela Polícia Federal, na operação Ave de Rapina, suspeita de fraudar contratos e cujos proprietários encontram-se presos.

Segundo o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), pelas ruas da Capital estão instaladas, ao todo, cerca de 1,6 mil semáforos que controlam o tráfego.

O contrato com a empresa deveria expirar no final deste mês, sem previsão de renovação.

O advogado João de Nadal, que faz a defesa de José Norberto D’Agostini, proprietário da Focalle, disse que a empresa está há mais de quatro meses sem receber pelos serviços prestados. Informou ainda que a empresa continuaria as manutenções até final de dezembro, por se tratar de um serviço essencial. (Fonte: Diário Catarinense)

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Jose Roberto de Souza Dias *

Mobilidade Urbana Prometer Mundos e Comprometer Fundos

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ano da Copa chega ao seu final e a sociedade brasileira está com um gosto de derrota na boca, não pelos resultados da competição, mas por ter sido traída por aqueles que lhes prometeram o céu na terra.

O sentimento geral é de vergonha, de todas as promessas feitas sobraram apenas os campos de futebol, ardilosamente chamados de arenas, muitos destes construídos pelas mesmas empreiteiras envolvidas no escândalo considerado hoje o maior do mundo.

Impossível se faz não relacionar o chamado roubo do século com o cotidiano que se vive nas ruas e estradas do País. A corrupção que nos ruboriza foi acompanhada pela farsa, pela fraude e pela espetacular manipulação da opinião pública.

A Copa do Mundo foi apresentada, entre outras coisas, como a oportunidade histórica para recuperar nossas estradas e avenidas, ampliar o transporte público de qualidade e livrar as cidades dos monstruosos congestionamentos que obrigam os trabalhadores a uma jornada estafante nos seus deslocamentos diários. Alguma coisa foi feita, claro, mas infinitamente menor do que foi escandalosamente vendido nas caríssimas publicidades marteladas antes e depois da Copa.

O Estado de São Paulo, em recente edição de 04 de dezembro deste ano, repercutindo matéria da Reuters, que teve acesso a relatório do TCU antes mesmo de ser publicado, afirma que apenas seis dos 35 projetos de transporte público prometidos foram con-

cluídos a tempo. Mais grave ainda, nos 12 estádios onde os jogos se realizaram o custo foi 50% superior ao inicialmente previsto.

Conforme o relatório, que deverá ser publicado até o dia 15 do corrente, a obra mais cara foi o Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, que custou R$ 1,44 bilhão, quase o dobro do orçado.

Brincando com a população, como se a vida fosse um programa de auditório, manteve-se a esquizofrênica tendência de prometer mundos e comprometer fundos.

Ao mesmo tempo que se prometia melhorar a mobilidade urbana através da qualidade do transporte público, se praticava a sua antítese, estimulando a venda de automóveis e motos através da redução dos impostos e da gasolina barata. O resultado não poderia ser outro: cresceu-se o número de acidentes, lesões e mortes, principalmente envolvendo os jovens e majoritariamente as motos de baixa cilindrada.

Na contramão, como de costume, das tendências mundiais, pregava-se uma coisa e fazia-se outra, incentivando abertamente o transporte individual em detrimento da verdadeira e necessária mobilidade urbana. No mundo interligado não é novidade que o transporte individual compromete a qualidade de vida de todos e que é absolutamente possível andar a pé, de bicicletas e em transporte público confortável podendo, com vantagem, competir com o transporte individual, de tal forma que se torna bom e vantajoso deixar o carro para as necessidades específicas e não cotidianas.

É rica a experiência mundial a esse respeito, como exemplo em Freiburg, uma cidade de 600 mil habitantes no sudoeste da Alemanha, com bairros 100% livre de carros. Ou, em Hamburgo, a segunda maior cidade da Alemanha, que nos próximos 15 anos vai se tornar uma cidade livre de carros.

Existem outros exemplos, como Denver, nos EUA, que já está transformando grandes avenidas em boulevar ds para pedestres; Londres, que está investindo no sistema de transportes com o objetivo de dar suporte para 1 milhão de novos postos de trabalho nos próximos 10 anos; Cingapura e Hong Kong, através do uso da tecnologia criam modelos preditivos, que preveem a demanda de transporte para oferecer soluções mais eficientes.

Enquanto isso, no Brasil, o planejamento se limita a duas ou três capitais, das menos populosas, não havendo nas esferas federais quaisquer tentativas claras de se solucionar ou financiar projetos para a solução dos problemas estruturais da mobilidade urbana, faltando competência, visão e vontade políticas. * Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP. Professor Adjunto da UFSC criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Secretário -executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados, Membro do Conselho Deliberativo do Movimento Nacional de Educação no Trânsito-Monatran, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – Cesusc, Coordenador do Núcleo de Articulação Voluntária, Nav.

Código de Trânsito Brasileiro (LEI Nº 9.503, DE 1997) Constitui infração de trânsito: Art. 227. Usar buzina:

I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos; II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto; III - entre as vinte e duas e as seis horas; IV - em locais e horários proibidos pela sinalização; V - em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo CONTRAN.

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Ministério das Cidades realiza ação educativa sobre segurança veicular O ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, participou do 28º Salão do Automóvel em São Paulo (SP). Um dos destaques do salão, pela segunda edição consecutiva, foi o estande do Ministério das Cidades/ Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre os itens de segurança Air Bag e freio ABS. Essa foi mais uma ação do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada- Um Pacto Pela Vida), lançado pelo governo brasileiro em 2011.

O Parada foi uma resposta a Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), que instituiu o período de 2011 a 2020 como a Década para a Redução das Mortes no Trânsito. O objetivo é diminuir pela metade o número de mortes no trânsito em todo o mundo.

Os visitantes do estande puderam compreender o funcionamento dos equipamentos em um carro exposto e receber orientações e materiais educativos sobre o tema.

Além disso, os interessados puderam conhecer mais sobre ações e campanhas publicitárias do Parada.

Durante todo o evento, o ministério das Cidades disponibilizou educadores de Trânsito do Denatran para orientar e esclarecer sobre o uso dos dispositivos de segurança Air Bag e freio ABS. Esses mecanismos de segurança se tornaram obrigatórios a partir de primeiro de janeiro deste ano, por meio das resoluções n.º 311/2009 e 312/2009, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ratificadas em dezembro de 2013. O Contran decidiu, por unanimidade, manter a obrigatoriedade dos termos

previstos nas resoluções para todos os automóveis, sem exceção.

Air bag – O Air bag frontal é um dispositivo de segurança complementar ao cinto de segurança, exigido na fabricação dos veículos conforme calendário de aplicação estabelecido na resolução do Contran nº 311/09. O cinto de segurança garante a retenção necessária para que o Air Bag atue com eficácia e garanta correta trajetória do ocupante na direção da bolsa de ar. O dispositivo é obrigatório para o condutor e o passageiro do

assento dianteiro.

ABS - O freio ABS é um dispositivo de segurança obrigatório exigido na fabricação dos veículos conforme calendário de aplicação estabelecido na Resolução do Contran nº 312/09. Dessa forma, as penalidades são aplicadas aos fabricantes dos veículos e não aos motoristas.

Com freio ABS, o motorista é capaz de frear e desviar do obstáculo ao mesmo tempo, o que minimiza a perda de controle do veículo. Ao frear no meio de uma curva ou sobre superfícies escorregadias o

sistema atua para que o bloqueio das rodas não aconteça.

O dispositivo também diminui a distância de frenagem, evita a perda de aderência do pneu com o solo, reduz o desgaste dos pneus, entre outros benefícios.

Parada – Um Pacto pela Vida O Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada- Um Pacto Pela Vida) tempor objetivo, mobilizar agentes públicos e a sociedade para conscientizar motoristas sobre os riscos do desrespeito às regras do trânsito.

O Pacto já apresenta números expressivos de redução de acidentes em estradas federais: no feriado da semana santa, a redução dos acidentes foi de 30% entre o período de 2011 a 2013; ao comparar o carnaval nos anos de 2011 e 2014, a redução foi de 28% dos acidentes.

Desde sua criação, foram produzidas mais de 30 campanhas com os temas: bebida e direção, motociclista, festa junina, lei seca, ultrapassagem perigosa, pedestres, ciclistas, motoristas profissionais, transporte clandestino, resgate de vítimas, entre outros.

Pesquisa avalia transportes terrestres em todo o Brasil Em pesquisa realizada entre março e junho deste ano, foram respondidos 89 mil questionários com itens relacionados aos serviços sob competência da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), como transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros (regular, semiurbano e fretado), ferroviário de passageiros (regular e turístico) e de cargas, exploração de rodovias federais pela iniciativa privada.

A Pesquisa de Satisfação dos Usuários é um importante instrumento de participação social e de promoção da melhoria da qualidade dos serviços prestados. Por meio dela será possível, por exemplo, identificar situações que merecem estudo mais aprofundado para a criação ou revisão de normas, bem como o aprimoramento das análises de impacto regulatório e dos critérios

de priorização de projetos na Agenda Regulatória da ANTT. Em relação ao transporte rodoviário de passageiros, os atributos considerados mais importantes no setor interestadual e internacional foram conforto, higiene e segurança. No serviço semiurbano, os mais mencionados foram conforto, segurança e pontualidade.

Usuários das rodovias federais concedidas indicaram, como mais importantes, os atributos relacionados à pista, à segurança e à sinalização. No caso do transporte ferroviário de passageiros, as questões consideradas mais relevantes foram as mesmas apontadas pelos usuários do transporte rodoviário: conforto, higiene e segurança. Já em relação às cargas transportadas pelas ferrovias, os aspectos operacionais dos serviços foram declarados como os mais relevantes pelos respondentes.

Pesquisa A pesquisa foi aplicada pelo Instituto Análise em todo o território nacional para conhecer as opiniões e expectativas dos usuários a fim de aprimorar o planejamento das ações regulatórias e fiscalizatórias da Agência.

Transporte rodoviário de passageiros – Corresponde ao modal que representa a maior amostra da pesquisa de satisfação, com mais de 74 mil questionários aplicados. Ao todo, 212 empresas foram avaliadas, com entrevistas em 863 linhas.

Rodovias federais concedidas – As entrevistas com os usuários de rodovias federais concedidas foram realizadas pessoalmente com 7.184 condutores de veículos leves e 4.763 condutores de veículos pesados. Ao todo, foram avaliados 49 trechos de 14 concessionárias.

Transporte ferroviário de passagei-

ros – As entrevistas foram realizadas pessoalmente nas estações, com 476 usuários do serviço regular e 2.570 usuários do serviço turístico. No serviço regular, foram avaliados os dois trechos em que há prestação desse tipo de transporte (Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitória a Minas). O serviço turístico, por sua vez, foi avaliado em 14 trechos.

Transporte Ferroviário de Cargas – Onze malhas ferroviárias foram avaliadas por meio de questionários eletrônicos de autopreenchimento, disponibilizados via internet aos representantes das empresas usuárias dos serviços.

Qualquer manifestação sobre a pesquisa deve ser registrada na Ouvidoria da Agência por meio do telefone 166 ou pelo endereço eletrônico ouvidoria@ antt.gov.br.

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Ildo Raimundo Rosa *

O Índice de Desenvolvimento e o Trânsito

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ão há nada que reflita mais padrões de cultura de um povo do que o comportamento humano em locais públicos, seja no trânsito na condição de motorista ou de pedestre, seja no acesso ao sistema público de saúde, educação e segurança.

Assim sendo, essa verdadeira carnificina que desfila pelas redes sociais e em todas as mídias, envolvendo o conturbado trânsito de nossas insustentáveis cidades, desnuda uma conduta de risco perniciosa, influenciada por notórios equívocos em que incorrem nossas autoridades públicas ao erigirem o incremento do valor das multas como única alternativa para o melhor enfrentamento de uma questão tão intrincada, visando tão somente aumentar a arrecadação que continua pouco transparente, revestida de segredos e mistérios que não condizem com o mínimo de decência e seriedade.

Por sua vez, as políticas de médio e longo prazo, tão necessárias, condicionadas a adoção de padrões culturais voltados especialmente à educação, acabam se esvaindo em ação inócuas, presas no academicismo estéril atrelado a práticas culturais alheias a nossa realidade e a forma de melhor encaminhar esta questão.

A cidade de Florianópolis, tão zelosa de seus índices locais, no mapa da violência no trânsito perfila-se como a primeira colocada no número de mortes associadas

a alta velocidade e ao uso de bebida alcoólica, atingindo, no ano de 2012, a incrível cifra de 22 óbitos por cem mil habitantes.

Por outro lado, nos últimos anos lançou-se toda uma gama de equipamentos voltados para a fiscalização, compostos especialmente por fotossensores, radares, bafômetros, empregados por vários agentes de trânsito de diferentes instituições de estado, sem contudo conter a propagação das mortes.

A influência da mobilidade na vida das pessoas é cada vez mais presente, condicionando simplesmente as políticas de ocupação do solo nas grandes cidades, incentivando as multicentralidades, afetando conceitos que até pouco tempo atrás eram considerados normais tais como a existência das chamadas ARE – Áreas Residenciais Exclusivas, especialmente nos bairros localizados nas imediações da Universidade Federal de Santa Catarina.

A própria disposição de Brasília com seu arrojado plano piloto onde tudo é longe e para tudo faz-se necessário o automóvel, certamente nos dias atuais não faria parte do traçado de nenhum profissional da arquitetura.

Outro aspecto que mereceria uma profunda reflexão é sobre o próprio papel do automóvel na vida das pessoas, não se trata tão somente da mobilidade, a ostentação, a potência, o papel que muitos encenam ao volante, mostra-nos que nas ruas e aveni-

das, muitos, atingidos pela impotência de sua própria existência, transferem para o motor a força que lhes falta agravada pela consciência que nunca tiveram.

Os grandes dilemas da sociedade moderna desaguam muitas vezes no trânsito em diferentes momentos, no forçado convívio de pessoas sem nenhuma identidade, condicionados por suas necessidades imediatas, cobrando dos demais uma postura que não têm e que simplesmente nunca terão.

Quando nos deparamos com pessoas apontadas como autores de terríveis desumanidades, atentando contra seus próprios entes queridos, não levamos em conta que muitas vezes esses psicopatas compartilharam nossa rua, o acesso a nossa praia, a escola de nossos filhos, muitas vezes sendo de forma inconsequente por nós provocados por uma mera infração de trânsito.

Talvez devêssemos instituir um IDH do trânsito como uma forma de aferir e estimular condutas e comportamentos civilizados visando, acima de tudo, reduzir os acidentes com mortos e feridos. * Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito. Presidente do Conen/SC.

Casildo Maldaner: trânsito é tragédia banalizada O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) lamentou que o trânsito no Brasil, que possui uma frota de 80 milhões de veículos, tenha se transformado numa tragédia banalizada.

Somente no ano passado, segundo ele, foram registradas 171 mil internações pelo Sistema Único de Saúde (SUS), superior ao total de 160 mil de 2012. Mas, ao mesmo tempo, acrescentou, as mortes no trânsito tiveram uma redução em 2013: 10% em relação ao ano anterior.

Também no ano passado, 40

mil pessoas morreram vítimas de acidentes nas estradas e esses índices coincidem com o primeiro ano da Lei Seca mais rigorosa e da obrigatoriedade de itens de segurança na fabricação de carros, como o air bag e o freio ABS. Casildo Maldaner espera uma redução do número de mortes no trânsito a partir da adoção das medidas mais recentes - o aumento do valor das multas para ultrapassagem em locais proibidos e para quem disputar pegas.

“Não há como negar que se

trata de situação de calamidade pública. Na raiz do problema, as condições precárias de nossa malha rodoviária e a insuficiência de equipes de fiscalização. É preciso destacar ainda a errônea opção brasileira pelo transporte rodoviário individual em detrimento de um transporte coletivo eficiente.”

Casildo Maldaner lamentou ainda que o escoamento da produção agrícola e industrial no Brasil seja feito também por rodovias e não por hidrovias e ferrovias.

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Foto: Neiva Daltrozo / Secom

Governo vai auxiliar Joinville em processos de desapropriação O governador Raimundo Colombo informou, em Joinville, que o Governo do Estado irá ajudar o município no pagamento das desapropriações na Avenida Santos Dumont. A duplicação da via irá resolver um dos principais gargalos do trânsito na cidade. O trajeto dá acesso a indústrias, empresas, universidades, aeroporto e outros estabelecimentos comerciais. O anúncio foi feito durante reunião com os secretários de Infraestrutura, João Carlos Ecker, Regional, Simone Schramm e o prefeito de Joinville, Udo Döhler.

“Nós vamos repassar o dinheiro para a prefeitura para agilizar as desapropriações que precisam ser feitas na Tuiuti até o aeroporto, e no trecho da Tuiuti com a Santos Dumont no elevado. O investimento será de cerca de R$ 7 milhões, em 2,4 quilômetros de desapropriação.

Não queremos a obra paralisada, sabemos a

importância dela para o desenvolvimento de Joinville”, explicou o governador.

O trabalho, que faz parte do Pacto por Santa Catarina, terá um investimento de R$ 68 milhões. Na via, em horários de pico, os motoristas enfrentam longos congestionamentos nesta região. O prefeito disse que a atitude do governador é muito importante para o município.

“A duplicação vai melhorar consideravelmente o trânsito e melhorar as condições de acesso.

Já estão sendo feitas algumas obras de infraestrutura na Santos Dumont, como a drenagem e terraplenagem”, destacou.

A duplicação da avenida Santos Dumont terá 8 quilômetros, com a construção de dois elevados: nas esquinas das ruas Tuiuti (já licitada) e Arno Waldemar Döhler. O projeto prevê ainda duas pistas com três faixas em cada sentido, rotatória e calçadas.

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Após falsa blitz na BR-101, PRF publica Nota no Facebook Após a ação de criminosos que utilizaram disfarce de policiais para assaltar um ônibus na BR-101, em Barra Velha, no dia 23 de novembro, a Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina emitiu um comunicado em sua página no Facebook.

Nele, a corporação explica que os bandidos utilizam esta tática em diversas ações.

A recomendação da PRF é que o motorista sempre pare ao se deparar com uma barreira policial, estatísticas indicam que a fuga quase sempre termina em tragédia.

No caso da blitz ser verdadeira os policias podem realizar um disparo de arma de fogo acreditando tratar-se de criminosos em fuga. Na blitz falsa a chance de haver tiroteio é ainda maior.

Ainda de acordo com a PRF, sendo o veículo parado em uma Blitz falsa, o motorista deve manter a calma.

Na maioria das vezes, o que os criminosos querem é dinheiro ou pertences pessoais.

Características de uma blitz policial: - Presença de vários policiais;

- Veículos oficiais com cores e brasão da instituição com circunscrição no local; - Vários veículos sendo abordados ao mesmo tempo; - A cor da placa da viatura que é branca e não cinza como nos veículos comuns.

Ainda de acordo com o comunicado da PRF, a corporação está totalmente mobilizada para a prisão dos criminosos que realizaram a referida blitz falsa, na BR-101, em Barra Velha.

“Não serão toleradas novas ocorrências como esta em rodovias federais. Estratégias policiais e o envolvimento de diversas áreas não estão medindo esforços para a investigação do caso”, explicou o texto.

NOTA DO EDITOR: Este lamentável episódio vem reforçar a opinião do Monatran, apresentada recentemente pelo nosso presidente: como se não bastasse o fato de estar com o seu contingente cada vez mais reduzido, a PRF parece estar com sua atividade principal relacionada ao trânsito cada vez mais desvirtuada.

Fecam promove seminário para incentivar municipalização do trânsito Passados 17 anos da edição do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabeleceu a responsabilidade municipal pela gestão, fiscalização e controle do tráfego, apenas 80 das 297 cidades catarinenses colocaram-se em conformidade com a legislação.

Para auxiliar as prefeituras no processo de municipalização desses serviços, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), em parceria com o Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Cetran-SC), promoveu no dia 28 de novembro, em Florianópolis, o 1º Seminário para Municipalização do Trânsito. O evento aconteceu na sede da Assembleia Legislativa e reuniu gestores públicos e especialistas na área.

De acordo com José Leles de Souza, membro do Cetran-SC, ao assumir para si a responsabilidade do trânsito, os municípios têm oportunidade de desenvolver

novas estratégias de mobilidade, harmonizando os interesses de motoristas e pedestres e planejando ações para a redução de acidentes e da poluição do meio ambiente.

Além disso, as prefeituras, em conformidade com o CTB, ganham prioridade na transferência de recursos federais para o setor. “A municipalização é de grande vantagem para o gestor, mas beneficia principalmente a sociedade, que ganha um tráfego mais bem planejado e eficaz.”

A não adesão, por sua vez, pode acarretar ao gestor municipal uma série de questionamentos legais, advertiu o assessor jurídico da Fecam, Diogo Beppler. “A não municipalização do trânsito pode levar a uma ação civil pública ou até mesmo a uma ação de improbidade administrativa por renúncia de receita, com relação ao montante que deveria ter sido arrecadado e enviado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito”, disse.

Juliana Stadnik/Agência AL

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mobilidade urbana de Florianópolis

PLAMUS apresenta conclusões das pesquisas Soluções para o trânsito da região metropolitana serão baseadas nos dados divulgados em evento realizado na UFSC

Especialista sugere medidas impopulares para resolver mobilidade na Ilha O arquiteto, urbanista e especialista em mobilidade norte -americano Michael King participou do seminário promovido pela equipe do PLAMUS, no dia 28 de novembro com uma palestra sobre TOD (“Transit-Oriented Development”- em português: Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Público), adotando a abordagem apresentada por meio da publicação “The TOD Standard”, lançada pelo ITDP (Institute for Development and Transportation Policy), detalhando oito princípios para uma mobilidade mais sustentável: andar, pedalar, conectar, usar, transporte público, misturar, adensar, compactar e mudar.

King exibiu alguns exemplos de desenho urbano utilizados ao redor do mundo que contemplam estes princípios e demonstrou como as cidades tornam-se mais humanas, agradáveis, práticas e seguras a partir deles.

“O que muitos não entendem é que quanto mais estacionamentos são oferecidos, mais carros circularão nas ruas. Se há oferta de estacionamentos gratuitos nas ruas, nas lojas, nas praias, as pessoas irão dirigindo para estes locais. É preciso cobrar por essas vagas para diminuir a densidade de carros nas ruas da cidade”, explicou o norte-americano. Ele exibiu exemplos de ruas completas, com espaços adequados para pedestres e ciclistas, onde as vagas para carros foram extintas, ou limitadas às exigências de acessibilidade, e a qualidade de vida no local foi aprimorada.

“Ouvimos ao longo de nossas vidas que as ruas são para os carros. Quando um motorista dirige em alta velocidade e atropela alguém, quem morre é o pedestre. Mas a imprudência foi do motorista, que causou o acidente e que, ao contrário do pedestre, sairá ileso. Quanto mais rápido está o carro, mais chances de alguém morrer, e isto nós podemos evitar”, declarou King.

Ele exibiu diversas imagens de Florianópolis para falar sobre os pontos positivos e negativos do trânsito da cidade. Segundo King, a melhora dos espaços para os

pedestres é simples e requer obras de baixo custo.

“Por que continuamos a projetar ruas que permitem que carros matem crianças? A solução são ruas em que os carros trafeguem devagar, as pessoas caminhem melhor e as conexões sejam mais práticas”. Ele falou sobre as experiências que realizou no trânsito de Florianópolis, em julho e agosto deste ano, em oficinas organizadas pelo PLAMUS e com o apoio do IPUF: “Quando fizemos intervenções nas ruas de Florianópolis, muitos motoristas gritaram conosco, mas todos os pedestres ficaram satisfeitos. A mudança gera resistência, mas é assim que tem que ser”.

Norte-americano Michael King

King concluiu sua apresentação defendendo a importância de um desenho urbano conectado com ações preventivas contra as mortes no trânsito: “Quando você desenha uma rua, tem que presumir que motoristas farão coisas estúpidas. Eles não verão obstáculos, dirigirão muito rápido e baterão nas pessoas. Sendo assim, é melhor que batam em um objeto, uma espécie de “ilha”, que posicionamos no centro da rua, entre uma faixa viária e outra, para humanizar o trânsito.

Isto permite ao pedestre atravessar em etapas e se protegem do fluxo de veículos. Então o automóvel com um motorista distraído poderá atingir esta “ilha”, o que é melhor do que atingir uma criança que está atravessando na faixa de pedestres”.

No dia 28 de novembro, a equipe do PLAMUS promoveu um seminário que marcou oficialmente o encerramento das pesquisas de campo e a fase de diagnóstico do projeto. Os resultados da pesquisa realizada ao longo de 2014 pelo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis – PLAMUS foram apresentados no auditório do Espaço Físico Integrado (EFI) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), contando com a presença de autoridades, representantes das prefeituras dos municípios abrangidos pelo estudo, técnicos da área, acadêmicos e lideranças comunitárias. O estudo analisou, entre outros quesitos, as características da urbanização, as projeções de crescimento e as viagens realizadas diariamente nos 13 municípios da área de abrangência do plano.

São pesquisas que subsidiaram o diagnóstico da mobilidade na cidade e que serão a base para as propostas que o corpo técnico do PLAMUS oferecerá para solucionar as questões de deslocamento e transporte na Grande Florianópolis.

Os procedimentos técnicos de cada uma das pesquisas realizadas, como a de Origem Destino, Contagem de Tráfego e a pesquisa domiciliar, foram detalhadas por Claudia Martinelli, da LOGIT, uma das empresas que integram o consórcio responsável pelo estudo. Ela exibiu alguns dos dados que foram destrinchados: o alto índice de participação do automóvel nos deslocamentos diários, a saturação de vias importantes como as pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, a Via Expressa e a BR-101, a insatisfação dos pedestres com o estado das calçadas, entre muitas outras informações. Martinelli detalhou ainda o resultado das Pesquisas Origem Destino, que mostram a quantidade de viagens que os moradores fazem diariamente, por quais os motivos, com que meios de transporte e em quais horários, o que é crucial para entender os padrões de deslocamento nas cidades. Mais de 5.400 domicílios foram visitados para que estas informações fossem obtidas.

O diagnóstico da equipe técnica do PLA-

MUS mostra que o eixo de desenvolvimento Leste-Oeste, focado no Centro da Ilha de Santa Catarina, está saturado. Segundo os especialistas do estudo, é preciso fomentar o desenvolvimento da região continental de uma forma bem definida: orientado pelo transporte público eficiente e de qualidade. Construir uma quarta ponte conectando a Ilha ao continente pode ou não, segundo o corpo técnico, ajudar a mobilidade da região, mas certamente não solucionará as questões de engarrafamento em longo prazo.

Dados divulgados pelo PLAMUS ajudam a entender a mobilidade em Florianópolis A pesquisa mostra que 172.200 veículos e 25.500 motocicletas cruzam as pontes todos os dias e que 75% dos veículos que ocupam a ponte Colombo Salles no horário de pico são carros. Eles ocupam 90% da capacidade da ponte e transportam cerca de 11 mil pessoas, enquanto os ônibus representam apenas 3% dos veículos e ocupam 1% da capacidade da via para transportar aproximadamente o mesmo número de pessoas: 10 mil passageiros. Caso fossem priorizados, os ônibus que hoje atravessam a ponte no horário de pico poderiam levar até 18 mil pessoas — o que significaria 6,2 mil carros a menos neste tráfego.

Outros dados relevantes da pesquisa: - 60% das viagens a trabalho são realizadas de automóvel; - O tempo das viagens por transporte público é o dobro das feitas por automóvel; - 60% dos veranistas utilizam carro para ir às praias; - 86% das paradas de ônibus ficam mais de 260m distantes da parada mais próxima; - A velocidade média dos ônibus em horários de pico não passa de 8 km/h; - 48% do total de viagens são realizadas por automóvel.

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JUDICIÁRIO Segurado que mentiu para seguradora perde o direito à indenização Nos contratos de seguro de veículos, se ficar evidenciada má-fé do segurado capaz de influenciar na aceitação do seguro ou no valor do prêmio, a consequência será a perda do direito à indenização securitária.

O entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma empresa de logística contra a Companhia de Seguros Minas Brasil, que se recusou a pagar indenização por colisão ocorrida com o veículo da recorrente.

A seguradora alegou má-fé nas respostas ao questionário de avaliação de risco. A empresa declarou que o carro era exclusivo para lazer e locomoção do proprietário, quando na verdade era utilizado para fins comerciais.

A sentença condenou a seguradora a pagar o valor de R$ 40 mil à segurada, mas rejeitou a compensação por danos morais.

A empresa e a seguradora ape-

laram para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que reformou a sentença.

O tribunal estadual considerou que não deveria prevalecer o contrato, pois, ao preencher a proposta de seguro, o segurado faltou com a verdade. Para o TJGO, houve o rompimento do princípio da boa-fé objetiva, por isso, “ocorrendo o sinistro com a perda total do bem segurado, perde o apelado o direito de receber a indenização e a seguradora fica exonerada do encargo indenizatório”, conforme estabelece o artigo 766 do Código Civil.

Desequilíbrio Inconformada, a empresa segurada interpôs recurso especial no STJ, alegando que deveria receber a indenização, uma vez que não teria sido configurada a má-fé.

O ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, afirmou

Ministro Villas Bôas Cueva

que o contrato de seguro é baseado no risco, na mutualidade e na boa-fé, que constituem seus elementos essenciais, assumindo maior relevo, pois tanto o risco quanto o mutualismo são dependentes das afirmações das próprias partes contratantes.

O relator explicou que a seguradora, nesse tipo de contrato, utiliza as informações prestadas pelo segurado para chegar a um valor de prêmio conforme o risco garantido e a classe tarifária enquadrada, “de modo que qualquer risco não previsto no contrato desequilibra econo-

micamente o seguro”. Por isso, acrescentou, “a má-fé ou a fraude são penalizadas severamente no contrato de seguro”.

Segundo o ministro, uma das penalidades para o segurado que agir de má-fé, ao fazer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta pela seguradora ou na taxa do prêmio, é a perda da garantia.

Villas Bôas Cueva destacou que nem toda inexatidão ou omissão de informações ocasionará a perda da garantia, “mas apenas a que possa influenciar na aceitação do seguro ou na taxa do prêmio”.

Estímulo à fraude Para o ministro, retirar a penalidade de perda da garantia securitária nas fraudes tarifárias “serviria de estímulo à prática desse tipo de comportamento desleal pelo segurado, agravan-

do de modo sistêmico, ainda mais, o problema em seguros de automóveis”.

O relator afirmou que se a seguradora não cobrar corretamente o prêmio por dolo do segurado, e a prática fraudulenta for massificada, isso acabará por onerar o preço do seguro para todos.

Segundo Villas Bôas Cueva, o segurado perdeu a garantia da indenização porque o acidente ocorreu durante o uso habitual do veículo em atividades comerciais, “e as informações falseadas eram relevantes para o enquadramento do risco e para a fixação do prêmio”.

O ministro explicou que a má-fé seria afastada apenas se o sinistro fosse consequência de um comportamento isolado da segurada, em que ficasse caracterizada a força maior ou a eventualidade, ou se a informação truncada não fosse relevante para a fixação do prêmio.

Banco de montadora responde por defeito de veículo comprado em concessionária da marca Com voto desempate do ministro Marco Aurélio Bellizze e após três pedidos de vista, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o banco do mesmo grupo econômico da indústria automobilística faz parte da cadeia de consumo e, como tal, também responde pelos defeitos do veículo objeto da negociação.

No caso julgado, um consumidor pediu a rescisão dos contratos de compra e venda e de arrendamento mercantil firmados com uma concessionária Volkswagen e com o banco da montadora, respectivamente, em razão de vício de qualidade do automóvel adquirido. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu a demanda do consumidor e ainda condenou o banco a devolver as prestações pagas.

O Banco Volkswagen recorreu ao STJ, sustentando violação dos artigos 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e 267 do Código de Processo Civil (CPC).

Alegou, entre outros pontos, que não era parte legítima para responder por vício do produto. Também apontou a existência de dissídio jurisprudencial com precedente julgado pela Quarta Turma (REsp 1.014.547).

Cadeia de consumo Em seu voto, a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, negou

Paulo de Tarso Sanseverino acompanhou a relatora. Para ele, a interpretação dada pelo tribunal paulista ao artigo 18 do CDC está em consonância com os princípios e diretrizes da legislação, que conferiu ao consumidor o direito de demandar contra qualquer dos integrantes da cadeia produtiva com o objetivo de alcançar a plena recuperação de prejuízos sofridos no curso da relação de consumo.

Ministro Marco Aurélio Bellizze provimento ao recurso ao fundamento de que o banco de montadora, criado com a finalidade de fomentar a venda de veículos da marca, faz parte da cadeia de consumo, impondo-se assim a desconstituição também do contrato de arrendamento mercantil.

Após o voto da relatora, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista e abriu a divergência. Ele entendeu que o defeito do produto não está relacionado com as atividades da instituição financeira, já que no contrato de financiamento o objeto não é o bem adquirido (veículo), mas o crédito (dinheiro).

Também em voto-vista, o ministro

Responsabilidade solidária Ele ressaltou que, ao regular a responsabilidade por vício do produto, a regra do artigo 18 deixa expressa a solidariedade entre todos os fornecedores que integram a cadeia de consumo. Nesse mesmo sentido, acrescentou o ministro, as regras do artigo 7º, parágrafo único, e do artigo 24, parágrafo 1º, do CDC dispõem claramente que, “havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão pela reparação” Assim, entendeu o ministro, “amplia-se o nexo da imputação para abranger pessoas que, no sistema tradicional do Código Civil, não seriam atingidas, como é o caso da instituição financeira integrante do mesmo grupo econômico da montadora”.

Para Paulo de Tarso Sanseverino, não resta dúvida de que o Banco Volkswagen integra o mesmo grupo econômico da montadora e se beneficia com a venda de

seus automóveis, inclusive estipulando juros mais baixos que a média do mercado para atrair o público consumidor para a marca. “É evidente, assim, que o banco da montadora faz parte da mesma cadeia de consumo, sendo também responsável pelos vícios ou defeitos do veículo objeto da negociação”, concluiu Sanseverino, que lavrará o acórdão em razão da ausência da ministra relatora, que não participa mais dos julgamentos da Turma por ocupar o cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dissídio Quanto à apontada divergência com a Quarta Turma, o ministro ressaltou que os aspectos fáticos das duas situações não são semelhantes, pois no caso citado como precedente o banco não era do mesmo grupo econômico, e o contrato não era de arrendamento mercantil, mas de alienação fiduciária em garantia. “Não é possível reconhecer nem sequer o dissídio jurisprudencial”, afirmou em seu voto.

O ministro Villas Bôas Cueva acompanhou a divergência aberta pelo ministro João Otávio de Noronha. O ministro Marco Aurélio Bellizze, também em voto-vista, acompanhou a relatora. Ao final, por três votos a dois, a Turma rejeitou o recurso interposto pelo Banco Volkswagen.

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LEGISLATIVO Parlamentares defendem regulamentação da profissão de agente de trânsito Deputado Fábio Faria (PSD-RN)

Comissão aprova ciclovias em áreas urbanas cortadas por rodovias federais A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige a construção de ciclovias em áreas urbanas cortadas por rodovias federais e em trechos rurais de até 30 quilômetros de extensão a partir do perímetro urbano de cada município, desde que tecnicamente viáveis.

O texto original (PL 2629/11), do deputado Fábio Faria (PSD-RN), tornava obrigatória a inclusão de ciclovias em todos os projetos e execuções de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais.

Inicialmente, o relator, deputado Jaime Martins (PSD-MG), apresentou parecer pela rejeição da medida, por considerar que não seria razoável exigir ciclovias ao longo de todas as rodovias federais do País, “principalmente em regiões em que a distância entre as áreas urbanas é imensa, como no Norte e em partes do Centro-Oeste, onde o fluxo de ciclistas não teria volume suficiente para justificar o investimento”.

O parlamentar, no entanto, aceitou o voto em separado do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), que determina a construção das ciclovias apenas em pequenos trechos entre os municípios para melhorar as condições de segurança dos cidadãos que se utilizam de bicicletas no trânsito entre a zona rural e os centros urbanos, ou mesmo entre centros urbanos próximos conectados por rodovias federais.

O texto aprovado na comissão dispensa a construção da ciclovia em trechos que apresentem inviabilidade técnica, devidamente comprovada por órgão técnico competente.

No caso de contratos de concessão de rodovias federais vigentes na data de publicação da futura lei, a obrigação de implantação de ciclovias, assim como de sua conservação e manutenção, deverá ser incluída na renovação contratual.

Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Os parlamentares defenderam na sessão do dia 11 de novembro a regulamentação da profissão de agente de trânsito.

Atualmente tramita na Casa o Projeto de Lei nº 271/14, do deputado Darci de Matos (PSD), que dispõe sobre o exercício da atividade de agente de trânsito e cria um fundo de aperfeiçoamento. “Os agentes de trânsito, alguns do Oeste, do Extremo Oeste e do Vale do Itajaí estão visitando o Parlamento. Eles têm a expectativa de que possamos dar celeridade à aprovação do PL 271”, anunciou Darci.

Maurício Eskudlark (PSD) afirmou que é um “defensor da regulamentação e fortalecimento dos guardas municipais e agentes de trânsito”. Eskudlark, que chefiou a Polícia Civil, garantiu que os agentes possuem formação nas academias de polícia. “Eles têm treinamento permanente e necessário para o porte de armas”, argumentou, acrescentando que a chamada guarda municipal “é uma força complementar da segurança pública do estado e do país”.

Darci lembrou que o Congresso Na-

Solon Soares/Agência AL

cional aprovou, em 16 de julho passado, a Emenda Constitucional nº 82, criando a possibilidade legal dos estados regulamentarem a profissão. “O Rio Grande do Sul e São Paulo já regulamentaram”, avisou.

O representante de Joinville explicou que a regulamentação possibilitará às prefeituras “a criação de planos carreira para

os profissionais e condições de ascensão funcional”. Já o deputado Serafim Venzon (PSDB) lembrou que a criação das guardas municipais colaborou para o aumento de policiais na rua. “Substituiu os policiais pelos agentes de trânsito”, avaliou.

Todavia, não existe previsão de quando o referido projeto será colocado em pauta.

Viação aprova permissão para dirigir com boletim de ocorrência após roubo de CNH

Varas especializadas em crimes de trânsito aprovadas pela Comissão de Educação

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 6415/13, que permite aos motoristas substituir a carteira nacional de habilitação (CNH) pelo boletim de ocorrência e o pedido de segunda via, em caso de perda ou roubo do documento. O boletim de ocorrência será válido por 30 dias contados da data de sua expedição.

Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), dirigir sem carteira constitui infração grave, punida com multa e apreensão do veículo. De acordo com o autor da proposta, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), atualmente, mesmo quando o motorista é assaltado ou perde os documentos, fica sujeito ao rigor da lei.

O parecer do relator, deputado Milton Monti (PR -SP), foi favorável à proposta.

“Na hipótese de perda, extravio, furto ou roubo da CNH,

A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 7028/13, que cria varas especializadas para julgar crimes de trânsito com o objetivo de coibir a violência nas estradas. A criação dessas varas especializadas deverá ser obrigatória apenas para cidades com mais de 500 mil habitantes.

A proposta, de autoria do deputado João Caldas (SD -AL), também prevê a inclusão da disciplina “Educação para o trânsito” no currículo do ensino fundamental. Mas, por sugestão da relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP), a comissão excluiu esse dispositivo da proposta.

Keiko Ota argumentou que a educação para o trânsito já é componente curricular da educação brasileira e a determinação legal é que a temática seja tratada de forma interdisciplinar e não na forma de disciplina obrigatória.

A relatora também explicou que a Comissão de Educação tem procurado restringir a inclusão de novas disciplinas nos currículos escolares porque esta é uma competência do Ministério da Educação com o auxílio do Conselho Nacional de Educação.

João Caldas, no entanto, continua defendendo a inclusão de uma disciplina exclusiva para educação no trânsito nos currículos escolares.

Deputado Giovani Cherini

o condutor fica impossibilitado de dirigir até que seja expedida uma segunda via, o que pode demorar vários dias”, disse.

“Assim, além do transtorno de ficar sem os documentos e de eventuais prejuízos, a pessoa ainda fica impossibilitada de usufruir de seu veículo, o que, em alguns casos, significa não poder exercer atividade profissional”, completou.

Tramitação O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tramitação A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Revisão veicular

primeiro passo antes das viagens de férias Manutenção preventiva é a forma mais barata e eficaz para deixar o veículo em bom estado e garantir a segurança e a tranquilidade nas estradas A temporada de férias está chegando. Aos poucos, 2014 vai se despedindo e os planos para as viagens de fim de ano começam a sair do papel. Mas antes de pegar a estrada, seja qual for o ano do seu automóvel, um dos itens essenciais é a revisão veicular.

Afinal, ninguém merece ficar parado no acostamento, sob o sol escaldante, à espera do guincho.

De acordo com o consultor técnico da Tuper Escapamentos e Catalisadores, Salvador Parisi, a melhor recomendação para quem vai sair de férias ou aproveitar feriados prolongados é levar o veículo a uma oficina de confiança. ‘Cada modelo tem sua particularidade e o profissional responsável pelo serviço deve conhecer todos os detalhes.

Normalmente, a manutenção preventiva é dividida por sistemas como arrefecimento, lubrificação, suspensão, freio, ar condicionado, câmbio, iluminação, sinalização,

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Como a direção defensiva pode trazer mais segurança A instrutora Edilma Araújo aconselha o motorista fazer três perguntas básicas antes de transitar:

*Meu veículo tem condições de circular? *O percurso que vou fazer oferece segurança? *Eu estou com condições de dirigir?

Atenção na hora de transitar Luz Natural ou artificial, elas podem atrapalhar nas manobras.

Faróis baixos, pala de proteção e óculos de sol são recomendados em caso de luz forte exaustão e alimentação de combustível”, comenta.

Considerada a forma mais barata de manter o carro em bom estado, pois custa menos do que a manutenção corretiva e valoriza o veículo, a manutenção preventiva também garante a tranquilidade necessária à viagem. “A principal vantagem é a segurança. Um simples coxim quebrado pode fazer com que o escapamento se solte, caia na rodovia e cause um grave acidente caso a peça atinja o veículo que vem logo atrás.

Tentar desviar de peças perdidas na estrada também traz riscos de capotamento”, alerta Parisi.

O consultor técnico lembra que o sistema de exaustão é um dos pontos fundamentais na hora da revisão. “Um motor com problemas no sistema de exaustão vai comprometer o meio ambiente, aumentar o consumo de combustível e provocar a perda de potência, além de desvalorizar

o automóvel”, avisa. As falhas no sistema de exaustão também podem danificar outros sistemas.

O motor em funcionamento produz gases que precisam ser conduzidos para a atmosfera de forma controlada. “Esse controle é feito pelo sistema de exaustão juntamente com o catalisador.

Além de colaborar para a diminuição do ruído produzido pela combustão, o catalisador transforma os gases nocivos em gases não tóxicos. Caso o catalisador apresente alguma anomalia, isso irá impedir a saída dos gases e pode levar à parada total do motor”, alerta Parisi.

Outra dica para quem vai pegar a estrada é dirigir com cuidado, já que as lombadas, buracos e ondulações no asfalto podem afetar a vida útil das peças. Caso seja necessário fazer a substituição de qualquer componente, certifique-se sobre a procedência e a qualidade do produto.

Órgãos reguladores de trânsito Para regular e fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito, existem os órgãos reguladores, distribuídos entre as instâncias nacional, estadual e municipal. Mas você conhece essas entidades? Sabe quais são as suas atribuições?

Veja, na lista abaixo, os principais órgãos reguladores do trânsito brasileiro e suas funções: CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito: É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro e pela atualização permanente das leis de trânsito. Sua sede é em Brasília.

CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito: É o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito na área do respectivo estado. Cada estado da federação possui o seu conselho, e a sede de cada conselho é na capital do respectivo estado.

DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito: É o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território

nacional. Sua sede é em Brasília e está subordinado ao Ministério das Cidades.

DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito: É o órgão máximo executivo dos estados e do Distrito Federal, que cumpre e faz cumprir a Legislação de Trânsito, nos limites de sua jurisdição.

DNIT – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes: Órgão executivo rodoviário da união, com jurisdição sobre as rodovias e estradas federais.

DER – Departamento de Estradas e Rodagem: Órgão executivo rodoviário do estado e do Distrito Federal, com jurisdição sobre as rodovias e estradas estaduais de sua sede.

PRF – Polícia Rodoviária Federal: Tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito através do patrulhamento ostensivo nas rodovias federais. É um órgão do Ministério da Justiça e faz parte do Poder Executivo Federal.

Os órgãos reguladores, por meio da importante função de fiscalizar, são responsáveis por manter a ordem no trânsito. Como vemos, para um trânsito seguro é necessário que cada um faça a sua parte.

Chuva Tempo chuvoso prejudica a visão e a condução. O viável é que se mantenha o parabrisa limpo.

O Detran alerta para os rastros dos pneus deixados na rua.

Caso não ocorra é sinal de aquaplanagem, não sendo aconselhável o uso do freio. O motorista deve retirar o pé do acelerador, reduzir a marcha e movimentar a direção de um lado para o outro Vias O condutor deve ficar informado sobre as vias preferenciais, as indicações das placas, as mudanças por conta de construções e a posição das ruas. O manual de direção defensiva do Detran alerta para a longa distância que o motorista deve ter com o veículo da frente para evitar colisão em caso de freadas súbitas Trânsito Horários de pico podem gerar tensão e engarrafamentos, propiciando batidas. Ficar atento com pedestres, com animais próximos da rua e na quantidade de veículos em volta ajuda no fluxo e evita acidentes Veículo Verificar a condição do veículo evita más surpresas. Deve ser verificado o estado dos pneus, do freio, das lâmpadas, dos equipamentos obrigatórios, dos limpadores de parabrisa, da buzina, dos retrovisores, do cinto de segurança e do airbag Condutor O estado do condutor é de extrema importância, afinal de contas é ele quem vai comandar o veículo. O manual do Detran aponta condições físicas e mentais em que o trânsito deve ser evitado. Fadiga, sonolência, deficiência sem reparo na visão ou na audição, fortes dores, medo, insegurança, preocupação são alguns dos fatores colocados.

A direção defensiva prioriza a boa conduta no trânsito para evitar acidentes. Prepara à condução em condições adversas - tempo (chuva, vento), luz, vias, veículo, condutor e trânsito.

Mas é necessário ter conhecimento da legislação, do bom comportamento e atenção no trânsito.

o monatran

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Vítimas de acidente de trânsito ocupam 60% das UTIs no Brasil

Dirceu Rodrigues Alves

Fernando Diniz

Os acidentes de trânsito estão sobrecarregando as UTIs dos hospitais brasileiros. Uma pesquisa da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego descobriu que seis de cada dez leitos são ocupados por pessoas feridas nesses acidentes.

A maioria são motociclistas, e o número de mortes vem crescendo nos últimos anos.

“Em cada plantão de 12 horas, realmente, tem em torno de 50%, 60% de atendimento por acidente de trânsito”, afirma André Ribeiro, chefe de emergência do Hospital Lourenço Jorge.

A violência no trânsito afeta diretamente a saúde dos brasileiros e a capacidade de atendimento dos hospitais.

Um levantamento da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego mostra que, de cada 10 leitos de UTIs no país, seis são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. A maioria são motociclistas.

O número de internações desse tipo vem crescendo

ano a ano em todo o Brasil.

As mortes também. Em 2012, foram mais de 44 mil, uma média de 122 óbitos por dia no país.

O último levantamento do Ministério da Saúde mostra que naquele ano foram gastos R$ 216 milhões com a internação das vítimas. “O índice de acidentes, de lesões nos acidentes de trânsito transformam isso em uma doença epidêmica que nós estamos vivenciando. Isso é assustador.

E a faixa etária é de 18 a 34 anos”, afirma Dirceu Rodrigues Alves, diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego.

Na tentativa de frear o número de acidentes, desde o início do mês, o governo aumentou o valor das multas para ultrapassagens proibidas, responsáveis por 40% das mortes nas estradas. A punição para quem força uma ultrapassagem perigosa, por exemplo, subiu de R$ 191 para R$ 1.915.

Fernando perdeu o filho de 20 anos em um acidente de trânsito em 2003. Na dor encontrou forças para criar uma ONG que luta por um trânsito menos violento. “O apelo que fica é que as pessoas se conscientizem. Não há lei nenhuma, por mais forte que seja, que consiga seus objetivos se não houver uma mudança primeira de comportamento da sociedade. É isso que se quer antes que você possa vir a ser a próxima vítima”, diz Fernando Diniz, presidente da ONG Trânsito Amigo.

O presidente do MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Roberto Alvarez Bentes de Sá, ressalta que mais de 40 mil mortes provocadas por acidentes de trânsito foram registradas em 2013 pelo Ministério da Saúde. “O custo social destes acidentes, segundo o instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ultrapassou 30 bilhões de reais nos últimos três anos”, lamenta Bentes.

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Internações na UTI vem crescendo ano a ano em todo o Brasil, mortes também. Em 2012, foram mais de 44 mil mortes, média de 122 por dia no país

Roberto A. Bentes de Sá

Jovens de 21 anos são principais vítimas fatais no trânsito

Comportamento ousado e impulsivo desta faixa etária pode explicar cenário

Alta velocidade, combinação de bebida e direção e ausência do uso do cinto de segurança são alguns dos principais causadores de morte em acidentes de trânsito. Os jovens, de 21 anos, são as principais vítimas, de acordo com dados do Mapa da Violência, pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela). O levantamento também mostra um aumento no índice de morte de jovens que conduzem motocicleta. Neste caso, a falta do uso de capacete é o principal agravante. No Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito, no terceiro domingo de novembro, a Perkons ouviu especialistas para entender quais ações tornam o jovem mais vulnerável no trânsito.

Para a especialista em trânsito da Perkons, Idaura Lobo Dias, há questões comportamentais que precisam ser trabalhadas para reduzir o número de acidentes. É

comum aos jovens ações ousadas e de risco. Eles abusam da combinação excesso de velocidade e direção perigosa e desrespeitam as leis de trânsito. “Na sua maioria, eles tendem a achar que dirigir proporciona a sensação de liberdade, tão desejada nesta fase. São ansiosos, querem tudo para já e não podem perder tempo com nada. Há ainda o prazer proporcionado pela alta velocidade e pela adrenalina, com a ideia de curtir a vida ao máximo”, afirma.

Há muitas razões sociológicas, históricas e até mesmo econômicas para justificar a alta mortalidade do jovem, de acordo com o sociólogo especialista em educação e segurança no trânsito, Eduardo Biavatti. “Para muitos jovens, essa idade sinaliza o primeiro momento de autonomia após a maioridade legal. É o período de conclusão, também, da formação universitária e do começo de uma vida profissional,

o que possibilita a independência financeira, fundamental para o consumo de bens e serviços”, explica.

Aos 21 anos, os jovens já habilitados para a condução de veículos motorizados, encontram-se nos anos iniciais de experiência de direção veicular.

“Nessa idade, a expansão dos círculos de relação social e afetiva impulsionam a necessidade de maior mobilidade na cidade.

A alta exposição desse jovem aos riscos de envolvimento em colisões e atropelamentos é um fenômeno multidimensional por definição”, complementa o sociólogo.

Algumas características comportamentais do jovem, como a incapacidade de negociar situações, de antecipar erros e imprevistos e de decidir com rapidez para mudar o curso da ação, são fatores de risco. “Todas essas atitudes produzem risco

no trânsito, seja caminhando, pedalando ou dirigindo qualquer veículo automotor. Chegar nesse jovem de 21 anos requer um esforço do qual deveriam ter como aliados fundamentais o ambiente universitário e de trabalho. É preciso mais do que debate para atingi-los”, completa Biavatti.

Fatores que tendem a evitar acidentes de trânsito como um todo, são garantir condições adequadas para o tráfego - boas estradas, sinalização, entre outros -, além de investir na conscientização de condutas perigosas e fiscalizar para que toda conduta que coloque em risco a vida seja reprimida. Para a especialista da Perkons, somente com a combinação de fiscalização constante, engenharia eficaz e educação permanente os números de acidentes irão diminuir. “A formação do condutor também é fundamental para reduzir comportamentos de risco”, completa.

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Cartas

Falsa blitz

Via Expressa Sul

“O recente episódio da falsa blitz realizada na BR-101, em SC, expõe mais uma vez a questão levantada pelo presidente do Monatran há algumas edições. O contingente reduzido da PRF, assim como o distanciamento do cumprimento de sua competência prioritária – o trânsito - contribuíram para que não houvesse policiais disponíveis acompanhando as imagens da Autopista Litoral Sul, concessionária da rodovia, durante o assalto, que ficará para a história, devido à sua ousadia, que beira o inacreditável.”

Carol Ramos - São José/SC

“A recente tragédia que tirou a vida do motociclista Gilbert Peres, na chamada Via Expressa Sul, me deixou extremamente revoltada. Como pode um Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA deixar um semáforo sem funcionar por um período tão longo? Falta de recursos não foi, visto que, logo depois da fatalidade, o defeito foi consertado. Como se este ato fosse devolver a vida do rapaz. E agora me pergunto: quem será responsável por mais esta morte? O governo do estado? O Deinfra? Quem dará suporte à família enlutada, que perdeu um provedor? Será apenas mais um número nas estatísticas, que totalizam dezenas de milhares de mortos em nossas estradas pelo Brasil a fora? Que Deus conforte esses corações!”

Liliane Abreu - Florianópolis/ SC

esidente r P o d o ç tando sobre Espa sidente comen

artigo do pre e tem “Muito bom o anto, parece qu et tr n E ! ro b tu 29 de ou tinente o episódio de é mesmo o con at e a h Il a m u liás, ais com ça nas pontes. A sido cada dia m te n o ac e u q a is alquer co rmou pararem por qu ais de 20km se fo m e d la fi a m u , vembro mbada neste mês de no a de cimento to rg ca a m u e d conta Norte. na BR-101 por ida Beira-Mar en av à e o tr n so ao ce dessa já na alça de aces ntinuar reféns co s o em d o p Não guém Uma vergonha! o presidente: al eu ev cr es o m o C viária. te!” falida estrutura dança e é urgen u m a m u ar eç precisa com rianópolis/SC João Alves - Flo

O futuro do pretérito Multas “C oncordo que as mult as possuem um efeito pedagógico.

Aliás, tanto para o bem, quanto para o mal. Ou seja, quando não educa, deseduca. Por exemplo, quando não há fiscalização, gera um sentimento de impunidade tão grande, que só faz piorar o comportamento dos maus motoristas. Assim, tenho pouca esperança de que o aumento no valor das multas sancionado pelo decreto da presidente vá surtir algum efeito positivo, já que existem cada vez menos agentes fiscalizando.

Lamentável!”

Juliano Gonçalves - Campo Grande/MS

“Gosto demais da forma como o senhor José Roberto Dias usa as palavras! Com uma linguagem que beira o drama e a poesia, ele transmitiu muito bem a nossa triste realidade e nos fez refletir. Ao concluirmos um ano que iniciou carregado de muita expectativa, é cruel olharmos para trás e percebemos que quase nada do que foi prometido se cumpriu. Minguam-se as esperanças e, mais uma vez, temos que encarar um futuro que é apenas mais do mesmo que já aconteceu no passado.”

Giovana Guildes - Rio de Janeiro/RJ

O bolso “Como ressaltou o articulista Ildo, a falta de criatividade do nosso poder público parece cada vez mais evidente. Como podem não perceber que a tentativa de ampliação da arrecadação com multas nunca será responsável por uma mudança comportamental no trânsito, especialmente quando não existe fiscalização? Para piorar, o que adianta arrecadar tanto se eles não cumprem o dever de casa e não destinam os recursos do FUNSET como deveriam? Acorda meu povo!”

Marcos Zimermmann - São Paulo/SP

Radares “Mais um final de ano chegando e a novela dos radares se repete.

Ficaremos nós, mais uma vez, à mercê de motoristas irresponsáveis que só diminuem a velocidade de suas máquinas ao saberem que estão sendo vigiados. Espero que a prefeitura providencie de fato uma solução para esse imbróglio, pois sem os radares não dá pra ficar.”

Sérgio Phelps - Florianópolis/SC

o monatran

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O uso crescente das motos: um desafio global para a segurança viária

Cidades de todo o mundo enfrentam o desafio imposto pelo crescimento das frotas de motocicletas e o considerável aumento das fatalidades no trânsito relacionadas a esse fenômeno.

Com ruas mal preparadas para comportar esses veículos, que circulam em altas velocidades em todas as direções, o cenário pode ser mais bem descrito como a anarquia do transporte urbano.

O problema é particularmente grave em países de baixa e média renda e representa um grande desafio para o cumprimento dos objetivos da Década de Ação pela Segurança Viária das Nações Unidas.

As mortes de motociclistas na América Latina triplicaram nos anos 2000 – especialmente em países como Brasil e Colômbia. Na Malásia – onde as motos chegam a somar metade de toda a frota veicular do país – veículos de duas e três rodas são responsáveis por 59% das quase 7 mil mortes contabilizadas anualmente. Essa mesma tendência pode ser vista, entre outros países, na Índia, no Vietnã e na Indonésia.

O comportamento dos motociclistas ainda é um problema; mas, uma vez modificado – por meio de leis e campanhas educativas pelo uso do capacete, direção segura e licenciamento –, pode reduzir as mortes no trânsito.

Motoristas mais responsáveis sem dúvida contribuem para a diminuição do número de mor-

tes. Mas há questões mais amplas a serem consideradas, como o desenho das ruas, o papel da qualidade do transporte coletivo de massa nas cidades e o impacto da presença das motos nos ciclistas e pedestres.

Acidentes envolvendo motos têm custos econômicos e sociais significativos. Um estudo feito em São Paulo mostrou que 12% de todas as internações nos hospitais da cidade no período considerado foram decorrentes de acidentes com motos. Depois de seis meses de reavaliação, o estudo mostrou que 73,5% desses pacientes não puderam retornar à rotina profissional e 80,9% precisaram de renda extra. A perda de produtividade e o crescimento das despesas com tratamento criam sérias dificuldades financeiras para as famílias. Os custos econômicos e sociais do uso da moto requerem atenção urgente nos setores de saúde pública, transportes e políticas econômicas.

cipais estradas na Malásia – uma prática que tem sido replicada na Indonésia e também nas Filipinas.

Não se sabe se essas faixas dedicadas são apropriadas para outros lugares ou para as ruas menores dentro das cidades. Em São Paulo, por exemplo, o impacto das faixas exclusivas foi descrito como medíocre, embora o número de colisões tenha caído quando a cidade proibiu a circulação das motos nas pistas centrais de uma grande via expressa.

Mas existem outras medidas que melhoram a segurança para todos os usuários das ruas – incluindo motociclistas –, como a redução dos limites de velocidade e do próprio fluxo de veículos.

Uma pesquisa da Malásia revelou que o aumento da velocidade na qual os veículos chegam a um cruzamento sinalizado está associado com o número de colisões envolvendo motos e que a maior parte dos acidentes desse tipo acontece em cruzamentos localizados em áreas comerciais.

Reduzir a velocidade de todos os veículos para níveis mais seguros pode ter um grande impacto na segurança.

Melhorando o desenho das ruas

Melhorando as opções de mobilidade

Algumas infraestruturas mostraram ser bastante efetivas na redução dos acidentes envolvendo motociclistas, como as faixas exclusivas para motos nas prin-

Ainda assim, a solução a longo prazo para diminuir o número de mortes de motociclistas exige que pensemos mais amplamente sobre como melhorar as opções

O impacto dos acidentes de moto

de mobilidade. As motos são o modal escolhido por muitas pessoas para se locomover em lugares onde o transporte coletivo é de baixa qualidade, inacessível ou até inexistente. Em Hanói, por exemplo, um estudo demonstrou que as oportunidades de emprego são muito menos acessíveis via transporte coletivo do que de carro ou moto, o que explica por que os moradores “gostam” de usar as motos em detrimento do transporte público. No Brasil, muitos usam as motos devido aos custos menores ou à baixa qualidade do transporte público: outro estudo realizado mostrou que todos os custos operacionais de ter uma moto são 25% mas baixos do que as tarifas de ônibus e 66% menores se levados em conta os custos com combustível.

E na cidade de Pune, na Índia, uma pesquisa conduzida pela EMBARQ Índia descobriu que dois terços dos motociclistas utilizavam o transporte coletivo antes de ter uma moto.

De qualquer maneira, as motos têm limitações de mobilidade, especialmente em cidades maiores, onde os deslocamentos costumam ser mais longos e desconfortáveis sobre duas rodas. As cidades podem reduzir o hábito do uso da moto criando sistemas de transporte integrado e de qualidade que sejam capazes de transportar as pessoas em segurança e de forma eficiente. Dados da mesma

ESPAÇO LIVRE

pesquisa da EMBARQ Índia em Pune indicam que os motociclistas optariam pelo transporte coletivo se este fosse confiável, confortável e limpo.

Duas cidades onde o uso das motos é crescente ou dominante estão dando esses passos. O Rio de Janeiro construiu dois novos corredores BRT e planeja a construção de mais dois até 2016. Mesmo no Vietnã, onde os veículos de duas e três rodas representam quase 100% da frota, Ho Chi Minh City tem um novo BRT que oferece uma alternativa de qualidade.

Além disso, uma vez que muitos dos deslocamentos urbanos são curtos, oferecer infraestrutura adequada para pedestres e ciclistas – como a Cidade do México está fazendo, por exemplo – ou conectar esses modais ao transporte de massa de forma eficiente pode dar aos moradores melhores opções de mobilidade.

Infelizmente, em vez disso algumas cidades insistem em priorizar veículos motorizados em detrimento das bicicletas, como Kolkata, que baniu os ciclistas em 200 ruas da cidade.

Existem, inegavelmente, muitas formas de reduzir os acidentes envolvendo motos, como repensar o desenho das ruas e promover o transporte ativo para todos. Mas permanece, ainda, a necessidade de mais pesquisas e, principalmente, mais atenção ao uso das motos nas cidades.

Dr. Juarez Marinho do Nacimento*

Denatran cria multa para condutores que recusam teste do bafômetro

O

DENATRAN, em 06/11/2014, publicou no Diário Oficial a portaria 217/2014 que a partir de 06 de dezembro de 2014 trará inovação da fiscalização do artigo 165 do CTB, que trata da condução de veículo sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Isso porque é comum na abordagem da “Lei Seca” o condutor se recusar a fazer os testes para fugir da comprovação do crime previsto no artigo 306, bem como da penalidade de multa e suspensão de direito de dirigir previsto no artigo 165, ambos do CTB. Recentemente tivemos algumas leis que alteraram as penalidades de algumas infrações, possibilitando multas gravíssimas agravadas em 10x que somam o valor de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir, sendo a infração de embriagues a primeira a receber esta penalidade, seguida pelas infrações de disputar

corrida, exibicionismo, forçar passagem.

O DENATRAN percebendo a dificuldade na fiscalização de embriaguez, pois até o momento quando ocorresse a recusa o agente teria que fazer análise dos sinais de alteração da capacidade psicomotora conforme resolução 432/CONTRAN/2013, ou seja, teria que observar sinais subjetivos que levassem ao convencimento que aquele condutor estivesse sob influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, assim analisava seu comportamento através da fala, vestes, comportamento, hálito, entre outros.

Buscando facilitar e padronizar a fiscalização o DENATRAN criou o Código de Infração 7579-0 que dispõe “Condutor que se recusar a submeter a qualquer dos procedimentos previstos no art. 277 do CTB”, assim a partir de 06 de dezembro de 2014, o condutor poderá ser autuado pelo artigo 165 pelo

simples fato de recusar a fazer qualquer dos testes que comprovem sua capacidade para condução de veículo, conforme estabelece o § 3º do artigo 277 do CTB. Desta forma poderíamos utilizar aquele dito popular “Quem não deve, não teme”, pois aqueles que se recusarem a comprovar sua capacidade de conduzir o veículo com segurança serão considerados incapazes e passíveis de multa gravíssima 10 vezes, no valor de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e no caso de reincidência no prazo de doze meses a cassação do documento de habilitação.

Assim vale lembrar o § 2º do artigo 1º do CTB “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos...”. * Advoghado Especialista em Trânsito pelo CEAT/SP

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o monatran

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Pessoas revelam traços da personalidade quando estão dirigindo que causa se responsabilizar como agente da própria vida. “As pessoas se sentem poderosas e protegidas pelo carro, donas da rua, da cidade, do espaço. O dirigir pode ser uma arma para muitas pessoas. Além de que, dirigir gera adrenalina, prazer, status, aventura e poder”, disse a psicóloga.

Nesse contexto, dirigir, segundo especialistas, dá uma sensação de poder e superioridade perante os demais.

Respeitar as leis do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), se atentar às regras e preservar pela sua vida, e pela vida do outro, tem sido cada vez mais pouco frequente.

A psicanalista Jackeline explica que o poder do volante faz quebrar as defesas e liberar os impulsos associados, muitas vezes, a traços perversos que acometem algumas estruturas. “O estresse também contribui porque deixa

a pessoa vulnerável diante da condição de suportar as frustrações provenientes do trânsito. O carro é uma forma de expressão daquilo que o sujeito é. No veículo as pessoas se revelam porque o trânsito tira as pessoas do sério e possibilita que elas se revelem”, pontuou a professora da Unijorge.

Outro fator apontado pela psicóloga é o comportamento individualista dos condutores, aliado ao estresse

diário. “A forma de vida atual imediatista, competitiva, individualista e estressante tem interferido bastante no comportamento das pessoas, que acabam transferindo para o carro a solução para problemas do dia a dia como prazos, horários, interesses, e isso leva as pessoas a se permitirem correr, avançar sinal, cometer infrações principalmente achando que serão impunes”, concluiu.

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Status social, poder, liberdade, são diversas as teorias que definem a sensação de conduzir um carro.

Muita gente define o carro como a “extensão do corpo humano”, porém, hoje em dia, os veículos não servem apenas para conduzir pessoas. As diversas marcas, estilos, sobretudo com o luxo e a expansão da tecnologia, permitem que os carros sejam um símbolo de status social. A psicanalista e professora da Unijorge Jackeline Kruschewsky afirma que o “indivíduo tende a compreender o volante do carro como o volante da própria vida, ou seja, estar na direção possibilita a liberdade de condução por si mesmo”, por isso há uma sensação de poder.

Conforme ela, que também é perita de trânsito, é por isso que muitas pessoas têm medo de dirigir, pelo pânico

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