Jornal O Monatran - Janeiro de 2012

PROJETO DO TERMINAL MARÍTIMO

TRANSPORTE MARÍTIMO

P

alhoça começa a dar corpo ao processo de implantação do Sistema de Transporte Marítimo. O prefeito Ronério Heiderscheidt diz que a falta de apoio das demais prefeituras da Grande Florianópolis não será problema, “muito pelo

contrário, esta falta de apoio nos dá ainda mais força para lutar.

Acredito que após um mês de barco na água, a população das demais cidades irá cobrar de suas autoridades a ampliação do serviço para a região”, afirma. (Página 9)

Helicópteros serão usados pela Polícia Rodoviária Federal para fiscalizar estradas e rodovias até o Carnaval Página 7

MOBILIDADE URBANA Governo investe na cidade de Joinville

Governador Raimundo Colombo, o Senador Luiz Henrique da Silveira e o empresário Udo Döhler quando da assinatura das ordens de serviços para início das obras do binário do Vila Nova e outras vias municipais. (Página 4)

Internauta que alertar sobre blitz policial, pelas redes sociais, pode ser preso.

Ministro Paulo Bernardo dá exemplo e volta às aulas após perder carteira de motorista

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Contran libera Radares Móveis nas estradas Página 6

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EDITORIAL

NOTAS E FLAGRANTES

E que venha 2012!

Aparelho cria ‘rede social’ para alertar motoristas quando há radar na rua

C

omo que num passe de mágica, assim quase que sem perceber, de repente chegamos em 2012.

Mais um daqueles anos em que “dizem” o mundo pode acabar. Na verdade, se dependesse somente do agir enlouquecido da raça humana, com certeza o mundo já teria acabado faz tempo. Mas como é tudo muito mais complexo do que simplesmente existir, estamos aqui tentando seguir em frente em busca de um mundo de paz e ordem.

No trânsito, a situação é caótica. E, pelo que tudo indica, a situação só tende a piorar. Não que sejamos pessimistas ou nos neguemos a enxergar “aquela” luz no fim do túnel. O problema é que, mesmo com o mais potente binóculo, não é possível vislumbrar algum raio de esperança, se levarmos em conta as ações, ou melhor, a ausência delas por parte de nossos governantes com relação ao trânsito.

Felizmente, não dependemos somente deles para alcançar êxito. Afinal, somos uma sociedade civil dita “organizada” que possui totais condições de agir em prol de um bem comum, que leve a construção de um trânsito mais humano e seguro.

Nós do MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito temos muito orgulho em fazer parte deste grupo – sociedade civil organizada – e, mais do que nunca queremos contribuir para o trânsito dos nossos sonhos.

Para tanto, mais do que sonhar, temos cobrado de nossas autoridades uma atitude mais pró-ativa que, verdadeiramente, resolva os problemas e ajude na construção do Brasil que queremos.

Através deste jornal, nossas ideias e anseios têm chegado nas mãos daqueles que têm poder de decisão e ainda temos a alegria de ver sendo construído um exército de lutadores por nossa causa. Uma ENORME alegria para todos nós!

Em 2012, sabemos que teremos grandes lutas. Mas temos a certeza de que unidos num mesmo ideal, nós da sociedade civil organizada, concluiremos o ano com grandes vitórias e a certeza de um futuro melhor.

Agradecemos a todos pelo apoio e continuamos contando com o dinamismo e a força de cada um.

E que venha 2012!

o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3333-7984 / 3223-4920 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br

Um pequeno dispositivo colocado no acendedor de cigarros do carro promete ajudar os motoristas ao alertar sobre radares, detectores de velocidade e carros da polícia no meio da estrada.

Chamado de EscortLive, da empresa Escort, ele cria uma “rede social”, nas palavras da empresa, avisando os motoristas

dos pontos em que é necessário reduzir a velocidade. Funciona da seguinte maneira: O sensor identifica a posição de um radar na estrada e depois manda para os outros motoristas, que usam o sistema, o local onde está localizado o radar. Este aviso aparece no iPhone do usuário, que, quando chegar próximo do local, poderá reduzir a velocidade para não receber uma multa. Os radares são detectados automaticamente pelo dispositivo.

A promessa da companhia é que, quanto mais carros tiverem o aparelho, mais pontos serão monitorados e, desse modo, as multas serão reduzidas. O pacote com o sensor o aplicativo para iPhone custa US$ 75. O EscortLive também possui versão para Android, mas não funciona fora dos Estados Unidos.

Diego Souza tem a carteira apreendida em blitz da Lei Seca

O jogador Diego Souza, do Vasco, teve a carteira de motorista apreendida em uma operação Lei Seca, na madrugada do dia 23/01, no Rio de Janeiro. O jogador, que dirigia um Audi A4, se recusou a fazer o teste

do bafômetro. O carro foi liberado e levado do local por um condutor considerado habilitado.

Pedestres que usam fone de ouvido têm risco triplo de acidente

FLAGRANTE Circula na Internet esta imagem que faz uma crítica bem humorada à falta de manutenção das vias.

O número de acidentes graves com pedestres que andam com fones de ouvido (iPod, MP3 e afins) triplicou em seis anos. Os dados constam em um estudo norte-americano publicado na revista especializada “Injury Prevention”, do grupo British Medical Journals.

As vítimas são principalmente adolescentes e jovens adultos.

A maioria dos incidentes acontece em zonas urbanas e apenas um caso em cada dez é da área rural, de acordo com o levantamento feito entre janeiro de 2004 e junho de 2011.

A idade média das vítimas é de 21 anos. Entre elas, um pouco mais da metade (55%) foi atingida por trens. Dois terços (68%) são do

Diretoria Executiva: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores:

Romeu de Andrade Lourenção Júnior Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Maria Terezinha Alves Francisco José Mattos Mibielli

Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT

sexo masculino e 67% tinha menos de 30 anos.

Durante este período, 116 casos foram registrados no total.

No biênio 2004-2005, 16. Em 20102011, 47.

Das 116 colisões, 81 (70%) foram mortais. Em três quartos dos casos, testemunhas relataram que a vítima usava fones de ouvido no momento do acidente.

Em 29% dos casos, houve menção de buzinas ou sirenes de alarmes acionadas antes do pedestre ser atingido.

Para os pesquisadores, a distração da pessoa absorvida pela música, além da incapacidade de ouvir os sons exteriores, é provavelmente uma das origens dos acidentes.

Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 10.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.

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PALAVRA DO PRESIDENTE

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Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br

Juventude Inválida

N

ão bastasse toda a dor e sofrimento causados a dezenas de milhares de famílias enlutadas em decorrência da guerra travada nas ruas e estradas de nosso país, dados recentemente divulgados pelo DPVAT revelam que os casos de invalidez permanente entre vítimas de acidentes de trânsito se multiplicaram por quase cinco entre 2005 e 2010, passando de 31 mil para 152 mil por ano.

Ainda segundo o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não), nos primeiros nove meses de 2011, houve novo aumento de 52%, elevando o número de casos de invalidez permanente para 166 mil.

Para ampliar ainda mais a tragédia, os dados revelam que a maioria dos acidentados - mais de 70% dos casos em 2011- usava moto e está em plena idade economicamente ativa (entre 18 e 44 anos).

Jovens, até então dinâmicos, independentes

e cheios de expectativas, não conseguem mais trabalhar e se veem envoltos numa nuvem de desespero e destinados a uma vida à margem da sociedade.

O quadro preocupa a Previdência Social, que teme ter de arcar com os custos de uma geração de jovens aposentados por invalidez. Aliás, projeções apontam que o INSS gastou R$ 8,6 bilhões com benefícios gerados por acidentes de trânsito.

A cifra representa 3,1% de todas as despesas previdenciárias.

A preocupação com o problema levou a Previdência a reivindicar participação no CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) para discutir e ajudar na elaboração das políticas de trânsito.

Além disso, o INSS também vai firmar um convênio com a Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, para ter acesso a informações sobre acidentes de trânsito em todo o País, com o objetivo de monitorar casos em que existam motoristas infratores e seja possível processar o responsável por mortes ou invalidez para, assim, ressarcir os cofres públicos que pagam pensões

ou auxílios em consequência desses atos.

Sem dúvida alguma, estas são ações coerentes e necessárias para o bom andamento do sistema previdenciário do Brasil. No entanto, muito melhor seria se o Governo Federal resolvesse dar ao trânsito a importância merecida, com políticas sérias de prevenção de acidentes e uma estrutura de socorro mais eficiente.

Porém, infelizmente, o que vemos é o incentivo cada vez maior à aquisição de veículos individuais, especialmente as motos, catalisando ainda mais a explosão dos casos de invalidez, gerando um prejuízo para os acidentados e para a economia do país.

Apesar disso, continuo sonhando com o dia em que o trânsito será visto com mais seriedade pelos nossos governantes e, para começar, o DENATRAN - “órgão responsável pela política de trânsito no país”, deixar de ser apenas um acessório do Ministério das Cidades e passar a ser uma Autarquia com poder de decisão e ação.

Enquanto isso, vamos em frente porque para trás não dá mais.

INSS vai monitorar acidentes para processar motoristas infratores Por meio dos dados do DPVAT, a Previdência Social poderá achar responsáveis por criar novas pensões ou auxílios e pedir indenização.

O INSS vai firmar até fevereiro um convênio com a Seguradora Líder, responsável pelo seguro obrigatório de automóveis (DPVAT), para ter acesso a informações sobre acidentes de trânsito em todo o País.

A meta é monitorar casos em que existam motoristas infratores e seja possível processar o responsável por mortes ou invalidez para, assim, ressarcir os cofres públicos que pagam pensões ou auxílios em consequência desses atos.

A iniciativa é um desdobramento da primeira ação regressiva do INSS contra um motorista, anunciada em novembro. O caso específico envolve um motorista do Distrito Federal que estava embriagado e dirigia perigosamente quando causou a morte de cinco pessoas. Ele é chamado a repor mais de R$ 90 mil à Previdência Social.

Esse motorista, porém, ainda não foi

notificado do processo.

Segundo Alessandro Stefanutto, procurador-chefe do INSS, a intenção da Previdência Social não é arrecadar mais com as ações. “Nosso interesse maior é didático. Quando a pessoa for beber e dirigir, ela vai pensar mais no que pode acarretar, como um processo com perda financeira que pode ter.”

Não haverá “caça às bruxas” O governo estima um custo anual de R$ 8 bilhões ao INSS no pagamento de pensões e auxílios decorrentes de

acidentes no trânsito. Mas a Procuradoria da Previdência destaca, porém, que nem todos os acidentes têm um “culpado” e que não haverá “caça às bruxas”, ou seja, só será processado o envolvido se houver indícios e denúncias relevantes de imprudência no trânsito – e, claro, se disso decorrer o pagamento de pensão ou auxílio pelo INSS. Mesmo que o infrator não tenha recursos suficientes para compensar o INSS por suas ações, o governo pode causar constrangimento a essa pessoa, explica Stefanutto, como incluí-la nos cadastros de devedores. “Podemos até conseguir, na Justiça, receber diretamente da sua fonte de renda, para que

seja lembrado todos os meses sobre o ocorrido e sobre o que causou.”

Stefanutto esclarece que o processo motivado pelo INSS não tem correlação direta com eventual ação civil ou penal que o envolvido no acidente responder.

Ele destaca que um dependente de alguém que tenha falecido em acidente motivado por um infrator pode também acioná-lo na Justiça comum, em busca de indenização da mesma forma.

Procuradorias Estaduais também serão acionadas Além do acesso a informações do DPVAT, o INSS quer também estabelecer um contato mais próximo com os Ministérios Públicos Estaduais, para que ofereçam denúncias de imprudência no trânsito com vítimas.

Contatos já foram feitos pela Procuradoria do INSS com MPEs de Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A meta é estabelecer convênios também com esses órgãos para ter acesso a informações e todos os MPs Estaduais devem ser procurados para isso.

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Governo do Estado investe na melhoria da mobilidade urbana de Joinville Açõ es de melhorias na mobilidade urbana da maior cidade de Santa Catarina devem deixar de ser apenas projetos para se tornar realidade. No dia 16 de janeiro, o governador Raimundo Colombo assinou, em Joinville, a ordem de serviço para o início das obras do binário do Vila Nova e autorizou ainda intervenções em outras sete vias municipais. “É importante ressaltar o trabalho de todos para realização desses atos, em especial do senador Luiz Henrique. Nós, do governo, apenas destravamos a burocracia e demos curso a um projeto que já estava pronto. Santa Catarina tem Joinville como referência em desenvolvimento e competitividade”, garantiu o governador Colombo.

O binário será formado

pelas vias paralelas Leopoldo Beninca e 15 de Novembro e pretende desafogar o trânsito entre o bairro Vila Nova e o centro da cidade.

Com investimentos de R$ 8,5 milhões, a obra faz parte do financiamento de R$ 40 milhões que o Governo do

Estado contratou junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),em dezembro do ano passado.

Durante o evento, que ocorreu na Associação Empresarial de Joinville (Acij), o governador au-

torizou também o lançamento de edital de licitação para a contratação de empresa que irá executar os seguintes projetos: pavimentação e abertura de avenida da rua Max Colin, com extensão de 1,75 km e custo de R$ 4,6

Neiva Daltrozo/SECOM

Nova rodovia vai levar mais desenvolvimento para Itapoá e a região Norte Um pleito antigo dos moradores de Itapoá, no Norte do Estado, se tornou realidade no último dia 20 de janeiro. O governador Raimundo Colombo inaugurou a pavimentação da SC-415, que liga a SC-412, no município de Garuva, ao Porto de Itapoá. “Os portos são vantagens estratégicas de Santa Catarina e temos que dotar de Infraestrutura de acesso. No caso de Itapoá, fizemos uma pista para veículos pesados, com um traçado alternativo ao acesso da cidade, dando condições de movimentar a carga e, também, qualidade de vida para a população”, afirmou o governador.

Com 27,7 km de extensão e um investimento total de R$ 46,5 milhões, a

via será chamada de rodovia Pedro Ivo Campos. A nova rodovia vai dinamizar o acesso ao novo porto marítimo instalado no município de Itapoá e inaugurado no final de 2010. A previsão é que o terminal movimente cerca de 250 mil contêineres. “O empreendimento privado gera emprego e a parceria com o setor público faz com que todos se beneficiem”, destacou o superintendente do Porto, Patrício Júnior.

Na ocasião da inauguração, esteve presente o senador Luiz Henrique, grande lutador em prol da mobilidade no Estado, que ainda participou da visita ao terminal, acompanhando o governador Raimundo Colombo,

milhões; pavimentação e abertura de avenida da rua Almirante Jaceguay, com extensão de 6,6 km e investimento de R$ 19,1 milhões; pavimentação sobre paralelepípedo da rua Rui Barbosa, com extensão de 2 km e recursos de R$ 1,8 milhão; alargamento, redimensionamento da drenagem e pavimentação da rua Minas Gerais, com extensão de 1,6 km e custo de R$ 4,7 milhões; melhorias no asfalto da rua Nove de Março, com extensão 1 km e investimentos de R$ 2,6 milhões; pavimentação sobre paralelepipido na rua Tuiuti, com extensão de 4,5 km e recursos de R$ 3,9 milhões; e pavimentação sobre paralelepípido da rua Albano Schimidt, com extensão 1,2 km e custo de R$ 1,1 milhão.

secretários de Estado, deputados, vereadores e o prefeito de Itapoá, Ervino Sperandio, logo depois da cerimônia que inaugurou a rodovia.

Investimento no Norte Além da nova rodovia, o Governo do Estado tem investido maciçamente na infraestrutra da região Norte. De acordo com dados da Secretaria de Infraestrutura, serão aplicados R$ 60

milhões na Costa do Encanto, em São Francisco do Sul, e R$ 52 milhões na mobilidade urbana de Joinville.

Por meio do Badesc Cidades, também foram liberados mais de R$ 24 milhões aos municípios que compõem a Regional de Joinville. “Dar infraestrutura para as cidades é o primeiro passo para que elas se desenvolvam”, frisou o governador.

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Jose Roberto de Souza Dias *

Celular e direção, nem pensar!

E

studo publicado pelo British Medical Journal mostra que dirigir e usar o telefone, simultaneamente, quadruplica a possibilidade de acidentes de trânsito. Mesmo com a utilização do sistema mãos livres, o chamado “bluetooth”, não diminuiu de forma significativa, esse tipo de risco.

Pesquisas do Departament of Medicine and of Health Administration, da Toronto University, no Canadá, concluíram que é muito mais arriscado falar ao telefone do que escutar o rádio e conversar com outros passageiros. Demonstraram que são equivocados os argumentos de que usar o telefone enquanto dirige seja tão perigoso quanto outras atitudes corriqueiras. Ao contrário, do que até então se propalava, a possibilidade de acidentes, devido ao uso de celulares é algo real e sério.

Pesquisadores canadenses concluíram que o risco de acidente é 4.9 vezes maior entre os motoristas que usam o celular normal, mas também é alto, 3.8 vezes entre os que utilizam o sistema “bluetooth”. Advertem que esta tecnologia, que deixa as mãos livres, pode dar uma falsa ideia de segurança. Afirmam que se aumentar o uso de celulares poderá contribuir para um maior número de acidentes.

Estudos realizados nos Estados Unidos, patrocinados pela National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA) e conduzido pelo Virginia Tech Transportation Institute, evidenciam que a distração é uma das principais causas de acidentes de trânsito.

Entre os comportamentos que induzem a distração, destaca-se o uso do telefone celular como o mais frequente.

Segundo o relatório da Virginia Tech o número de acidentes e de quase acidentes atribuídos ao envio de mensagens ou torpedos ao volante é quase idêntico ao número de acidentes associados ao ouvir ou falar no telefone. Porém, o relatório alerta que enviar uma mensagem é muito mais perigoso e só não se reflete nas pesquisas porque é realizado com menor frequência do que conversar ao telefone.

Segundo esse relatório, quase que 80% dos acidentes e 65% dos quase-acidentes, ocorrem em três segundos e estão de alguma forma, relacionados à distração do motorista.

Alcançar um objeto com o carro em movimento multiplica o risco de acidente ou quase-acidente por nove vezes, enquanto a leitura, aplicação de maquiagem ou o uso de dispositivo portátil triplica o risco.

No Brasil, e em particular em Santa Catarina, a utilização de celulares pelas pessoas enquanto dirigem tem se tornado uma constante. Apesar de toda a regulamentação existente não há uma conscientização sobre a taxa de perigo que representa esse tipo de procedimento. Por aqui, ao contrário do que ocorre em outras partes do mundo, ainda não existem pesquisas suficientes para demonstrar que o uso do celular no volante é tão grave quanto beber e dirigir.

A sociedade catarinense, sempre

a frente de importantes mobilizações sociais, como a defesa do meio ambiente, começa a se conscientizar da gravidade desse tipo de comportamento. Já se percebem movimentos em defesa da cidadania no trânsito, principalmente através de insistentes sugestões para inibir tal procedimento por aqueles que estão dirigindo.

Necessário se faz, entretanto, lembrar das conclusões dos trabalhos científicos internacionais aqui elencados.

O telefone celular é parte integrante da vida das pessoas e seu valor é fundamental em diferentes atividades. Mais do que disciplinar, necessário se faz educar as pessoas para a prática da cidadania no trânsito.

Conscientizar significa diminuir o número de vítimas em acidentes causados pelo mau uso dos aparelhos celulares. A punição é também, um complemento educativo a condicionar a mudança de atitude no trânsito. Conforme o Código Brasileiro de Trânsito, a multa é de R$ 85,00 e perde quatro pontos na carteira.

Governo, sociedade e iniciativa privada têm um papel fundamental na divulgação de um comportamento de cidadania no trânsito. Para as empresas fabricantes de aparelhos telefônicos e as Teles fica a sugestão de incluírem chamadas em suas propagandas, do tipo ao dirigir não use seu telefone, alertando para o risco que este ato representa.

A proposta de oferecer aplicativos que bloqueiem o uso do celular

ao volante pode ser uma alternativa, principalmente se gratuita e para uso em todos os aparelhos independente de marca e modelo mas, prioridade absoluta, é desenvolver um programa permanente de esclarecimento que induza os condutores de veículos a silenciarem ou desligarem seus aparelhos quando assumem a direção dos veículos, afinal para estas situações é que já existem as caixas postais.

Os brasileiros, em sua maioria, responderam positivamente aos programas de estímulo ao uso do cinto de segurança, do capacete e de transportar as crianças no banco de trás, certamente farão o mesmo se esclarecidos sobre os riscos e punições quando eventualmente usarem o celular no volante.

Enfim, parafraseando vitoriosa campanha de combate ao crack liderada pelo Grupo RBS, Celular e direção, nem pensar! * Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP. Professor Adjunto da UFSC, criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Secretário Executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados e membro do Conselho Deliberativo do Monatran – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis - CESUSC.

ERRATA: O título do artigo publicado na última edição é, na verdade, “Cleptocracia Brasileira”.

Aplicativo evita o recebimento de telefonemas enquanto o motorista dirige “Estou dirigindo. Ligo mais tarde.” Eis a mensagem que muita gente poderá receber quando o destinatário da ligação estiver ao volante. Basta que o usuário, consciente dos riscos de dirigir e falar ao telefone, instale um aplicativo no celular que, ao ser ativado, enviará automaticamente o recado em forma de texto. A ideia foi lançada pelo governo federal em uma campanha nas redes sociais a partir do dia 23 de janeiro. Além de avisar a quem liga sobre a impossibilidade de atender, o dispositivo impedirá que o aparelho toque, diminuindo a ansiedade de motoristas que acabam sucumbindo ao tilintar

da campainha. Ao estacionar, é só desativar o aplicativo com um simples toque e checar as chamadas não atendidas.

Desenvolvido pelo Ministério das Cidades em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito, o serviço, intitulado Mãos no Volante, já está disponível para aparelhos que utilizam a plataforma Android — cerca de 8% dos smartphones no Brasil. Mas a pasta garante que negociações adiantadas com a BlackBerry e a Nokia ampliarão a disponibilidade do aplicativo, atingindo cerca de 85% dos aparelhos do gênero no país. Um trabalho posterior de convencimento com as ope-

radoras poderá tornar o serviço acessível a qualquer celular, mesmo sem acesso à internet.

Antes disso, porém, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, conversará ainda no mês de janeiro, com o titular das Comunicações, Paulo Bernardo, e com dirigentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para pleitear dois aperfeiçoamentos: que o motorista não seja cobrado pela mensagem encaminhada (atualmente, ele paga como um torpedo qualquer) e que o recado de texto possa ser substituído por um de voz, também gratuito.

Especialistas consideram a iniciativa importante e bem-

-vinda, mas alertam para a necessidade de intensificar campanhas educativas permanentes e aumentar as punições. Hoje, quem é flagrado usando celular ao volante perde quatro pontos na carteira de motorista, além de receber multa de R$ 85,13.

“Acho que essa multa tem que ser maior. Sou a favor da punição, mas também acredito que toda campanha que lembre as pessoas sobre os perigos de dirigir e falar ao telefone é importante, principalmente quem manda mensagens ou acessa a internet”, afirma Eva Vider, engenheira de transportes e professora da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio

de Janeiro (UFRJ), que estuda a segurança no trânsito.

A afirmação da professora é respaldada em estudos internacionais, que já classificaram o ato de digitar mensagens mais perigoso que o de conduzir embriagado. Um desses levantamentos é do Departamento de Transportes dos Estados Unidos.

O órgão identificou que o tempo de reação de quem envia torpedos fica retardado em 35%, enquanto o atraso provocado pelo álcool é de 12%. Fazer uma simples chamada, ainda conforme a pesquisa, deixa o motorista quase seis vezes mais exposto. Tantas evidências, porém, não parecem fazer o brasileiro largar o hábito.

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Parada Pela Vida alerta para segurança no uso de motocicletas Ministério das Cidades lançou campanha este mês com novas peças publicitárias

O Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran tem novas peças publicitárias sendo veiculadas nos meios de comunicação de massa. A ação faz parte do PARADA – Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, que conta com o apoio e a participação de entidades, empresas, governo e sociedade. A campanha lançada em janeiro visa estimular a atitude responsável de motociclistas e motoristas com o crescimento da frota de motos no país.

O mercado nacional cresceu 705% nas vendas de motocicletas em 16 anos. De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas e Similares – ABRACICLO, enquanto em 1994 foram comercializadas 127.395 unidades, esse número, em 2011, chegou a 1,94 milhão.

O aumento no número de acidentes de trânsito acompanhou o aumento da frota. Segundo o Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde, entre 2002 e 2010 o número total de óbitos por acidentes com transporte terrestre cresceu 24%: passou de 32.753 para 40.610 mortes.

Do total de vítimas fatais neste ano, 25% delas envolveram-se em ocorrências com motocicletas.

De 2002 a 2010, a quantidade de óbitos ocasionados por acidentes com motos quase triplicou no país,

saltando de 3.744 para 10.134 mortes.

Casos de invalidez permanente entre motociclistas se multiplicam, passando de 31 mil para 166 mil, entre 2005 e setembro de 2011. Segundo informações do Seguro DPVAT (seguro obrigatório pago pelos proprietários de automóveis), nos nove primeiros meses de 2011, mais de 70% dos acidentados eram motociclistas e em idade economicamente ativa (entre 18 e 44 anos).

Campanha – Com o mote “Moto. É preciso saber usar. É preciso respeitar.”, a campanha do Ministério das Cidades busca incentivar um comportamento pacífico e responsável dos motociclistas e motoristas no trânsito. A segurança destes condutores depende, principalmente, do respeito às leis de trânsito, do uso de equipamentos de segurança e de ações responsáveis para que todos tenham seu espaço no trânsito.

A campanha busca considerar características particulares de cada região do Brasil. É na cidade pequena que esse papel de protagonista se torna mais evidente. Mais de 80% da quantidade de motocicletas e motonetas registradas no Nordeste está fora das capitais.

Em 12 municípios nordestinos, todos com menos de 30 mil moradores, elas já representam 90% ou mais da frota total de veículos, incluindo ônibus, caminhões e até tratores.

Contran libera radares móveis em estradas A partir de 2012, os motoristas de rodovias e estradas acostumados a só tirar o pé do acelerador diante de lombadas eletrônicas terão que mudar de costume ou preparar o bolso para multas. Atendendo a uma reivindicação da Polícia Rodoviária Federal, a nova resolução do Contran (396/2011), publicada às vésperas do Natal, acabou com a proibição do uso de radares móveis ou estáticos em rodovias e estradas sem sinalização de velocidade máxima. Nestes casos, valerá o previsto no artigo 61 do Código Brasileiro de Trânsito, que prevê valores máximos de 60 km/h a 110 km/h.

Agora, o motorista não poderá mais alegar desconhecimento do limite de velocidade do local onde foi multado. No caso das vias urbanas e rurais, a sinalização de velocida-

de máxima (R-19) é obrigatória e as multas originadas por radares móveis, manuais ou estáticos terão de informar, além do local onde a infração ocorreu, a localização da placa de sinalização com a velocidade máxima no trecho.

A nova resolução estabelece ainda as distâncias entre os medidores de velocidade e as placas R-19. Nas vias urbanas, a distância será de 400 a 500 metros, para locais de velocidade regulamentada maior ou igual a 80 km/h e de cem a 300 metros, nos casos de velocidade inferior a 80 metros. Nas vias rurais, a distância poderá ser de até dois mil metros, para os casos de velocidade regulamentar maior ou igual a 80km/h, ou de até mil metros, nos casos de velocidade máxima inferior a 80km/h.

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Ildo Raimundo Rosa *

A Política e a Mobilidade

A

mera constatação de que ingressamos num ano eleitoral nos remete necessariamente à mesma discussão de anos anteriores, quando os candidatos, carentes de apoio, incluem em seus planos de governo propostas mirabolantes e incertas já que dependem, para sua execução, de dotações orçamentárias vinculadas a outros entes federados.

As prefeituras, quase sempre nos seus limites orçamentários, lutam para cobrir suas despesas de custeio, induzindo o gestor a sair com o pires na mão, captando recursos estaduais e federais, visando pôr em prática os grandes investimentos que demandam os projetos de mobilidade urbana de nossas complexas cidades.

Por outro lado, a brutal transferência de encargos promovida nos últimos anos, que adjudica ao município as demandas de saúde pública e da educação, acabam fragilizando esses setores, absorvendo os parcos recursos provenientes das tradicionais fontes de renda, quais sejam os tributos e o fundo de participação dos municípios.

A crescente expansão da malha viária municipal, em decorrência das políticas de poli centralidades geram demandas de si-

nalização e manutenção viária, de por vezes bancadas com os próprios recursos advindos de multas de trânsito.

O reconhecimento destas crescentes dificuldades nos levam a refletir sobre o tipo de ações que seriam recomendadas visando atender tais demandas.

As questões afetas à mobilidade deverão ser enfrentadas a partir de diferentes níveis de dificuldades.

Não podemos, por exemplo, cogitar a realização de uma quarta ponte sem antes realizarmos nosso dever de casa, qual seja dotar o transporte coletivo com as condições mínimas de atratividade que induzam de tal sorte a população a dispensar o transporte individual.

O estímulo a adoção de diferentes modais de locomoção, vinculado talvez ao próprio fortalecimento de uma política cicloviária implantada na capital, seria associado à sua vocação ambiental e geográfica, o que atrairia um turismo sustentável e ecológico, diminuindo e até neutralizando a pressão hoje exercida sobre nossos saturados pontos de acessibilidades, verdadeiros quebra-cabeças cada vez mais insolúveis .

O Ministério das Cidades por sua vez,

deverá ser instado a enfrentar as questões afetas a região metropolitana já que suas ações transcendem a órbita dos municípios e, por vezes, esbarram em diferentes visões sobre a própria mobilidade, como vem ocorrendo com o sistema aquaviário da Grande Florianópolis, onde o Prefeito de Palhoça luta para implantar o sistema a revelia de seus vizinhos, que não comungam da mesma visão.

Todas essas demandas elevam o grau de dificuldade na gestão de nossas cidades, exigindo por parte do administrador, além da natural condição política para a realização de acordos e de captação de recursos, um nível mínimo de formação profissional compatível com o desafio proposto.

Assim sendo, a efetiva participação do eleitorado envolvendo-se nessa discussão torna-se realmente essencial ao encaminhamento de uma questão que diz respeito a todos nós. * Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis.

Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito.

Helicópteros reforçarão fiscalização em rodovias e estradas até o Carnaval Dez helicópteros vão ser usados pela Polícia Rodoviária Federal em todo o país, principalmente nos locais onde mais ocorrem acidentes. Sessenta trechos concentram um quarto dos acidentes mais graves.

O desenvolvimento das pessoas e dos países depende da educação. Onde falta educação, os problemas sobram. É assim, por exemplo, nas estradas. Exatamente por isso, a fiscalização nas rodovias federais mais perigosas e movimentadas do Brasil recebeu um reforço até o Carnaval.

Os motoristas não desconfiam, mas estão sendo observados do alto. Um deles não teve paciência com os quatro quilômetros de congestionamento e

resolveu fazer a ultrapassagem proibida. Do helicóptero, o policial avisa: “Ultrapassagem pelo acostamento”.

O carro foi parado na barreira e multado em R$ 573, com sete pontos na carteira. “Eu

sempre passo pelo acostamento, só que dessa vez eu fui pego”, confessa o motorista.

Outro motorista percebe o helicóptero da polícia e volta para a pista. Mas outros continuam no acostamento. Em pou-

cos minutos, vários flagrantes e multas.

“Tinha uma fila de carros no acostamento e eu fui também.

Estou errado, mas fui”, conta o consultor Gilvan Quirino. É agora, no fim das férias, que muitos apressadinhos acabam provocando acidentes com a imprudência na volta para casa. A polícia promete rigor na fiscalização e o reforço do helicóptero nas rodovias mais perigosas.

“Aquele policial que se encontra na aeronave tem maior visibilidade. Então, ele consegue ver aquelas infrações em que precisaríamos de quatro, cinco ou seis viaturas naquele trecho para conseguir flagrar esse motorista”, explica o inspetor

Marcos Pierre, da Polícia Rodoviária Federal.

Dez helicópteros vão ser usados pela Polícia Rodoviária Federal em todo o país, principalmente nos locais onde mais ocorrem acidentes. Sessenta trechos concentram um quarto dos acidentes mais graves. Além dos flagrantes, os policiais verificam também documentos dos veículos e do motorista e equipamentos de segurança. Também são usados bafômetros.

Seu Giancarlo não se importou em fazer o teste. Isto é comum na terra dele: “Minha nacionalidade é italiana. E lá fala a mesma coisa daqui. Porque as pessoas têm que aprender a dirigir e não beber”, destaca.

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Transporte Marítimo em Palhoça

Prazo de 180 dias para ser implantado

A

gora é oficial: Palhoça começa a dar corpo ao processo de implantação do Sistema de Transporte Marítimo no município. No dia 23 de janeiro, às 15hs, aconteceu a solenidade de assinatura do contrato entre a atual administração de Palhoça e a Iguatemi Consultoria e Serviço de Engenharia Ltda, empresa vencedora do processo licitatório que vai prestar consultoria para a elaboração dos projetos técnicos básicos solicitados pela Superintendência do Patrimônio da União e que, de quebra, irá desenvolver a viabilidade sócio e econômica para a criação do Sistema de Transporte Marítimo de Palhoça. A empresa agora tem 60 dias para concluir os projetos e a estimativa do prefeito Ronério Heiderscheidt é de colocar a embarcação nas águas de Palhoça em 180 dias.

“Estimamos em 180 dias para a implantação efetiva do transporte marítimo em Palhoça, que será integrado ao sistema de transporte coletivo urbano da cidade”, afirmou.

Com os projetos em mãos, a atual administração parte para a próxima etapa que é definir, via processo licitatório, a concessão do serviço.

Projeto das estações de embarque e desembarque

Os projetos devem indicar os pontos de embarque e desembarque, a capacidade de passageiros, o tipo de embarcação, a velocidade média do veículo, enfim, todos os possíveis questionamentos, criando critérios, métodos e cumprindo as exigências que devem ser apresentados ao SPU e para o funcionamento do sistema em Palhoça.

A princípio, a modalidade será instalada apenas

no município de Palhoça e deverá oferecer aos usuários quatro pontos de embarque e desembarque nas localidades da Ponte do Imaruim, Praia de Fora, Enseada de Brito e Pinheira. “ “Apesar de já termos legislação que insere os municípios de Florianópolis, São José, Bigaçu e Santo Amaro da Imperatriz a esse novo modal, o Transporte Marítimo será operacionalizado, em um primeiro momento, em

Momento da assinatura do convênio entre a empresa Iguatemi e a Prefeitura Municipal de Palhoça.

Palhoça”, admitiu o prefeito Ronério que acredita que a adesão dos demais municípios será gradativa, a medida em que Palhoça colocar o sistema para funcionar. “Até por que para ser instalado em cada um desses municípios será necessária a anuência de cada gestor público das respectivas cidades”, explica.

Para o prefeito, é mais uma etapa vencida nesse desafio de criar em Palhoça e na região metropolitana um novo modal de transporte coletivo.

Depois da lei municipal implantada no final do ano passado, Palhoça lançou o edital no dia 31 de outubro de 2011 para a seleção da empresa que iria desenvolver o projeto de transporte hidroviário de passageiros no município de Palhoça.

No dia 20 de dezembro, foi aberto o processo licitatório que resultou na escolha da empresa Iguatemi Consultoria e Serviço de Engenharia Ltda.

O prefeito Ronério destaca que a criação do Sistema de Transporte Marítimo em Palhoça é um compromisso de sua administração. “É uma questão de honra de nossa administração. Palhoça está fazendo a lição de casa para

minimizar os problemas da imobilidade urbana da Grande Florianópolis”, disse.

Para o prefeito, o Transporte Marítimo não será apenas um outro modal de transporte, mas mais uma ferramenta importante para a exploração da potencialidade turística da região da Grande Florianópolis.

A tarifa do Transporte Marítimo deve custar R$ 4,50.

E todo o investimento do empreendimento orçado em R$ 20 milhões será da iniciativa privada.

No dia seguinte a assinatura, 24 de janeiro, o prefeito Ronério viajou para o Rio Grande do Sul, com o objetivo de constatar a eficiência do modelo de Transporte Aquaviário empregado entre os municípios de Porto Alegre e Guaíba. Na ocasião, ele liderou uma comitiva de quatro pessoas, integrada pelo secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, Josué da Silva Mattos, e representantes das empresas Iguatemi e Jotur.

“Buscamos constatar o modelo que foi lá empregado para verificar o seu processo de funcionamento para importar para Palhoça”, disse o prefeito Ronério.

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Presidente do MONATRAN declara apoio à iniciativa Depois da solenidade da assinatura do contrato entre a atual administração de Palhoça e a Iguatemi Consultoria e Serviço de Engenharia Ltda, o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt participou de uma reunião com o presidente do MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Roberto Alvarez Bentes de Sá.

Na ocasião, Roberto Bentes fez questão de reforçar o apreço da entidade com relação à iniciativa que deve colaborar de forma grandiosa para a solução do problema da “imobilidade” urbana da Grande Florianópolis. “Nós estamos torcendo muito para o sucesso desse projeto e mesmo que, por enquanto, não haja o apoio das demais prefeituras, acreditamos que com o embrião lançado em Palhoça, o modal

se tornará irreversível para as demais cidades da região metropolitana”, afirmou Bentes.

Ronério salientou ainda que a iniciativa visa resolver um problema urgente da população. “A razão de ter nascido esse novo modal deve-se principalmente pelo fato de nós já termos percebido que quem tem responsabilidade de construir um novo modal está imaginando uma ponte, mas faltam recursos e o próprio projeto. Ou seja, essa alternativa é para depois de 2020. É 1 bi e 100 milhões de reais. Como nós não podemos esperar até 2020, para ter um novo sistema de comodidade no trânsito para oferecer a população, não existe alternativa melhor do que o Transporte Marítimo, onde as ‘avenidas’ já estão prontas. Basta resolver a questão burocrática e jogar o

IM PAS S E Justiça suspende instalação de radares em Florianópolis pela empresa Eliseu Kopp e Cia Determinação é para que a Engebras opere o serviço de monitoramento

Prefeito Ronério, de Palhoça, com o Presidente do MONATRAN, Roberto Alvarez Bentes de Sá

barco na água”, disse.

Roberto Bentes ainda lamentou a falta de apoio dos demais interessados. “Infelizmente, interesses políticos, muitas vezes, prejudicam iniciativas boas, como essa do senhor que ninguém nunca teve coragem de fazer e que nós sempre cobramos. Uma Ilha que não tem Transporte Marítimo é uma vergonha”, enfatizou.

Para Ronério, no entanto, a falta de apoio não será problema. “Muito pelo contrário, esta falta de apoio nos dá ainda mais força para lutar. Acredito que após um mês de barco na água, a população das demais cidades irá cobrar de suas autoridades a ampliação do serviço para a região. E, para facilitar essa situação, quando nós criamos a legislação para a implantação do Transporte

Por determinação judicial a instalação dos 73 radares em Florianópolis prevista para ocorrer no dia 1º de fevereiro pela empresa Eliseu Kopp e Cia está temporariamente suspensa. A Engebras, que venceu a licitação em primeiro lugar em dezembro, entrou com recurso e o Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Luiz Antonio Zanini Fornerolli, deu ganho de causa à empresa. A prefeitura ainda não sabe qual será a data exata da instalação dos equipamentos.

Os radares foram desligados em maio do ano passado. Desde lá, as câmeras registram apenas imagens e os motoristas infratores não recebem multas. O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) estima que enquanto o sistema de monitoramento estiver desligado, a prefeitura deixa de arrecadar pelo menos R$ 1 milhão por mês em infrações. Além disso, na Avenida Beira-Mar Norte houve um aumento de 50% no número de acidentes.

O processo de licitação dos radares foi aberto em outubro do ano passado como resultado de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado devido a denúncias de irregularidades no contrato entre a Engebras, responsável pelo serviço desde 2005, e a Prefeitura.

Quatro empresas chegaram até o final do processo e a escolhida teria que apresentar menor preço.

Em dezembro, na abertura dos envelopes, o Ipuf anunciou a Engebras como vencedora da licitação.

Mas a Eliseu Kopp e Cia, segunda colocada, entrou com recurso que foi aceito pela comissão de licitação

Marítimo em Palhoça, nós permitimos que o modal tivesse um alcance intermunicipal, envolvendo São José, Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos”, esclareceu confiante, observando ainda que o Deter tem se manifestado muito favorável ao projeto.

Bentes conclui a reunião parabenizando mais uma vez a atitude corajosa do prefeito e desejando-lhe muito sucesso.

do Ipuf.

No dia 10 de janeiro, o instituto reverteu a situação e nomeou a Eliseu Kopp e Cia como vencedora do processo. A data da instalação dos equipamentos (63 na Avenida Beira-Mar Norte e os 10 restantes no Centro, Continente e Trindade) foi marcada para o dia 1º de fevereiro. A Engebras não aceitou a desclassificação e recorreu no Tribunal de Justiça da Capital. Na noite do dia 25 de janeiro, o Juiz de Direito, Luiz Antonio Zanini Fornerolli, emitiu ganho de causa à Engebras.

Mais modernos do que os equipamentos anteriores, os novos radares que precisam ser instalados na Capital irão registrar, além de excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres. Quatro deles, inclusive, conseguem identificar se o veículo está em dia com a documentação ou se foi furtado.

Para o presidente do MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Roberto Alvarez Bentes de Sá, independentemente da empresa que irá operar os equipamentos, a reativação dos radares na capital catarinense é de suma importância para a preservação de vidas preciosas no trânsito de Florianópolis. “Mais uma vez foi comprovado que o motorista brasileiro só obedece às leis do trânsito quando se sente vigiado. Do contrário, a sede pela adrenalina produzida pela condução em alta velocidade fala mais alto, prejudicando a segurança viária”, observa Bentes. (Fonte: Diário Catarinense.

Adaptado por “O Monatran”)

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JUDICIÁRIO Motorista de ônibus é demitido por justa causa por desrespeito ao código de trânsito Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão favorável aos empregadores Dirigir sem o uso obrigatório de cinto de segurança e falar ao telefone celular são atitudes que autorizam a demissão por justa causa de motorista de ônibus. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão favorável aos empregadores - Gidion S.A. Transporte e Turismo e Outros-, que foram, assim, liberados de pagar a um motorista demitido as verbas rescisórias: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de um terço, décimo terceiro salário proporcional e indenização compensatória de 40% do FGTS. O relator do recurso de revista, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que o motorista de ônibus, com seu procedimento, cometeu infrações de natureza grave e média previstas na Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e aumentou os riscos de causar danos irreparáveis a si próprio, aos passageiros que conduzia e aos demais motoristas e pedestres com

Ministro Luiz P.Vieira de Mello Filho

quem dividia as vias públicas.

Flagrante - O motorista foi demitido por improbidade após ter sido flagrado por câmeras de vídeo instaladas no interior do ônibus falando ao celular enquanto dirigia, sem usar cinto de segurança. Também se constatou que ele encobria uma das câmeras e repassava passagens ao cobrador sem inutilizá-las.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), ao examinar o caso, manteve a sentença que declarou a inexistência da justa causa. De acordo com o TRT, a falta do uso de cinto de segurança e a utilização de aparelho celular ao conduzir veículo não caracterizam improbidade – tipificada no artigo 482, alínea “a”, da CLT –, e essas condutas só foram mencionadas na defesa da ação trabalhista, e não no mo-

mento da demissão. Por esses motivos, foram desconsideradas. Ainda segundo o Regional, não houve comprovação de prejuízo aos empregadores pelo fato de o motorista repassar passagens ao cobrador sem invalidá-las.

TST - Na avaliação do ministro Vieira de Mello Filho, os fatos narrados na decisão regional – principalmente a ausência do cinto de segurança e o uso de celular - são suficientes para que se proceda ao correto enquadramento jurídico da questão. Além disso, os empregadores mencionaram, na fase de contestação, que essas atitudes eram caracterizadas como mau procedimento e indisciplina, tipificados respectivamente nas alíneas “b” e “h” do artigo 482 da CLT. Ao relembrar estatísticas que mostram o crescimento do número de mortes em acidentes de trânsito de 2009 para 2010, o ministro Vieira de Mello ressaltou que a desobediência às regras de trânsito deve ser severamente punida. Ainda mais, conforme enfatizou, por se tratar de motorista de transporte público, portador de concessão pública para a condução de veículo coletivo, cujo dever principal é obedecer às regras estabelecidas pelo Estado. A decisão foi unânime.

Negada liminar a motorista que atropelou e matou O ministro Gilson Dipp (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a um empresário de Sergipe que atropelou e matou uma menina de 12 anos enquanto trafegava supostamente em alta velocidade. A defesa contesta a substituição de testemunhas requerida pelo Ministério Público e deferida pelo juízo. Queria a suspensão da audiência de instrução e julgamento, marcada para 12 de março de 2012, até que o mérito do habeas corpus fosse julgado.

O acidente aconteceu em 2010. O motorista responde a processo por homicídio simples doloso e por dirigir sem permissão, gerando perigo de dano (artigo 309 do Código

de Trânsito Brasileiro). A defesa alega que a substituição de testemunhas da acusação requerida pelo MP – porque não haviam sido intimadas em razão de estarem sem qualificação – não se enquadra nas hipóteses legais.

De acordo com a defesa do motorista, ao atender o pedido, o juiz ponderou que as testemunhas arroladas fora do prazo pela acusação seriam ouvidas como testemunhas do juízo.

O ministro relator constatou que não se trata de caso de concessão de liminar, pois o pedido formulado confunde-se com o mérito do habeas corpus, cuja análise cabe à Quinta Turma do STJ. Dipp afirmou que não há ilegalidade flagrante.

PGR pede inconstitucionalidade de lei catarinense sobre trânsito O procurador-geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4707) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar dispositivos de uma lei catarinense que dispõe sobre a delegação de serviços públicos na área de trânsito.

A norma questionada – Lei 13.721/2006, de Santa Catarina -, explica o procurador-geral, permite ao poder Executivo delegar, em âmbito estadual, a execução de serviços de formação de condutores.

Diz que os serviços serão delegados sob o regime de permissão ou concessão, mediante contrato, por até quinze anos. A norma ainda regulamenta como deve funcionar o serviço.

Para o procurador-geral, os dispositivos questionados incorrem em duplo vício de inconstitucionalidade, primeiro porque cuida de matéria reservada exclusivamente à União, e segundo porque converte uma atividade econômica em serviço público.

Nesse sentido, o procurador-geral da República explica que a Constituição determina, em seu artigo 22, inciso XI, que compete à União legislar privativamente sobre trânsito. E que, sobre o tema, o Código Brasileiro de Trânsito tratou especificamente sobre formação de condutores, submetendo a atividade a um regime de autorização, sem retirá-la da iniciativa privada. “Não cabia ao Estado de Santa Catarina qualquer espaço para inovação legislativa nessa matéria”, diz o procurador, ao concluir que o Estado transformou a atividade de formação de condutor de veículo em serviço público.

Com esses argumentos, o procurador-geral pede a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 1º, inciso II e 3º da Lei 13.721/2006, de Santa Catarina – tanto nas redações originais como também nas que foram dadas pelas Leis estaduais 14.246/2007 e 15.365/2010.

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LEGISLATIVO

Lei federal autoriza criação de pedágio urbano por prefeituras Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis, segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada no início de janeiro pela presidente Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes.

A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, “visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade”.

A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. O uso de bicicletas também

precisa ser estimulado, segundo o texto.

As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se adequarem a elas. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana.

E as cidades que não cumprirem o prazo de

três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.

Desafio - Hoje, apenas municípios com mais de 500 mil habitantes eram obrigados a ter planos de mobilidade e nem todas as 38 cidades com esse perfil têm políticas para o setor. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alerta que “fazer a lei pegar” é

Projeto reduz punição para condução de veículo sem licenciamento Deputado Audifax sugere multa sem apreensão do veículo para aliviar pátios dos Detrans O Projeto de Lei 2275/11, do deputado Audifax (PSB-ES), altera o Código de Trânsito Brasileiro a fim de desmembrar em duas infrações distintas, com penalidades diferenciadas, a condução de veículo sem o registro ou sem o licenciamento.

Atualmente, ambas são consideradas infrações gravíssimas, sujeitas a multa, apreensão e remoção do veículo.

O licenciamento é renovado anualmente por meio do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já o certificado de registro é atua-

lizado apenas quando ocorrer transferência: de propriedade, do município do proprietário, da característica do veículo ou de sua categoria.

Audifax (foto) sustenta que a primeira infração é menos grave e bem mais comum. Assim, pelo projeto, a condução sem o licenciamento anual deixa de ser punida com a apreensão e remoção do veículo, e fica apenas sujeita ao pagamento de multa, a qual, em compensação, tem seu valor triplicado em relação ao atual. Além disso, continua classificada como

infração gravíssima.

O parlamentar também ressalta que a medida evitará a superlotação dos pátios dos Detrans, hoje abarrotados de veículos apreendidos, o que vem gerando continuados problemas para a administração de trânsito.

Tramitação - Sujeito a análise conclusiva, o projeto será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

NOTA DO EDITOR: Engraçado... para o autor do projeto, parece mais fácil deixar de reter o veículo do motorista infrator, do que criar meios de dar mais celeridade aos processos, se preciso, leiloar os veículos e, aí sim, “aliviar os pátios dos Detrans”.

um dos principais desafios da Lei de Mobilidade Urbana. Atualmente, os municípios já são autorizados a subsidiar os transportes coletivos, mas o subsídio só vale na Região Metropolitana de São Paulo e nos metrôs, segundo o Ipea.

O estudo considera a lei um avanço, depois de 17 anos de debate no Congresso. Já o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, apontou contradições nas políticas públicas.

“Ao mesmo tempo em que o governo estimula a compra de automóveis para ajudar a indústria automotiva a enfrentar a crise internacional, a nova lei autoriza a cobrança de tributos para limitar sua circulação

nas cidades”, afirmou.

O presidente da confederação prevê que poderá ser criada uma guerra fiscal entre os municípios, com estímulo aos motoristas para que licenciem seus automóveis em cidades que tributem a circulação de carros em suas ruas. “Poderemos até questionar a constitucionalidade, porque sobre a propriedade de veículos já incide a cobrança do Imposto de Circulação de Veículos Automotores (IPVA) e poderia ser caracterizada uma dupla tributação.”

Táxis - A lei também determina que os municípios fixem a tarifa máxima cobrada pelos táxis. A medida estimularia a competição por meio de descontos.

Destinação de multas de trânsito poderá ser publicada anualmente Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2719/11, do Senado, que torna obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito.

Conforme a proposta, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os critérios e modelos para a publicação pelos órgãos rodoviários e de trânsito da União, dos estados e dos municípios e também pela Polícia Rodoviária Federal.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já determina a aplicação exclusiva da receita arrecadada com multas em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policia-

mento, fiscalização e educação de trânsito. Ainda conforme a lei, um percentual de 5% do valor das multas deve ser depositado mensalmente na conta do fundo destinado a segurança e educação no trânsito.

Na opinião do autor da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a lei de trânsito falhou ao deixar de prever a publicidade da gestão dos recursos decorrentes da aplicação de multas. “Trata-se, afinal, de montantes expressivos arrecadados por órgãos de todas as unidades federativas”, observa.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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BOM EXEMPLO

Ministro Paulo Bernardo volta às aulas após perder carteira de motorista Em uma sala do primeiro andar da Escola de Educação de Trânsito de Brasília um aluno ilustre assistia, discretamente, à sexta aula do programa de reciclagem para motoristas que perderam a carteira. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, há dois anos sem habilitação, decidiu aproveitar as férias para retomar o direito de dirigir.

Na sua sala, a maior parte dos cerca de 50 alunos não sabia que o colega era ministro até a reportagem do Estado chegar. O assunto, no entanto, virou piada quando os colegas entenderam quem era o senhor grisalho sentado na primeira fila.

“Se até ministro tem aqui, a lei está funcionando. Quem sou eu para reclamar”, disse um dos presentes, arrancando risadas dos colegas.

Paulo Bernardo contou que perdeu a carteira há mais de dois anos, quando passou dos 30

Ministro Paulo Bernardo (a esq.) no curso de reciclagem

pontos em infrações - o limite máximo é de 20 pontos. Ao ser notificado pelo Departamento de Trânsito (Detran), entregou a carteira e afirmou não dirigir mais. Em Brasília, usava o motorista do ministério. Em Curitiba, entregava a direção para sua mulher, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

“Tinha de fazer o curso, mas cadê tempo?”, disse. “Agora aproveitei as férias.” Ao sair do curso, pegou uma carona e fez

piada sobre o colega que saiu do prédio do Detran dirigindo apesar de, obviamente, estar sem carteira.

Apertado em uma carteira pequena demais, o ministro parecia concentrado no que dizia a instrutora, mas reagiu com bom humor ao ser fotografado.

Alguns colegas, no entanto, preferiram sair da sala para não correr o risco de aparecer em uma foto como infratores.

A maioria também perdeu a

MAUS EXEMPLOS Deputado flagrado com habilitação suspensa e 101 infrações no RS O deputado federal gaúcho Dionilso Marcon (PT) foi levado a uma delegacia na noite do dia 16 de janeiro, no interior do Rio Grande do Sul após ser pego dirigindo com a habilitação suspensa.

Segundo o próprio deputado, ele acumula 101 infrações de trânsito em seu nome, mas irá recorrer delas.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, ele foi parado por agentes logo depois de realizar uma ultrapassagem em local proibido na BR-158, em Cruz Alta (a 343 km de Porto Alegre).

Os policiais pediram a documentação do deputado e, ao verificar a sua

situação no sistema, constataram que ele já havia estourado anteriormente o limite de 20 pontos na carteira.

Marcon estava com outras três pessoas no carro.

Ele se apresentou a uma delegacia da cidade, onde foi elaborado um termo circunstanciado.

Procurado pela imprensa, o deputado confirmou que está com excesso de pontos na carteira e acumula infrações de trânsito. Marcon falou que

empresta seus carros para muitas outras pessoas, incluindo integrantes de movimentos sociais, e que essas multas são de outros motoristas.

O Detran-RS, no entanto, falou que os prazos para recurso já tinham expirado. O órgão disse que não pode informar a quantidade de infrações de um motorista.

O deputado afirma que foi vítima de “abuso de poder” por parte do patrulheiro e que quase foi algemado.

O congressista reconheceu que ultrapassou em local proibido e disse que iria “cumprir a lei”.

Marcon, 47, está em seu primeiro mandato de deputado federal. Agricultor, ele é ligado a movimentos sem-terra.

carteira por excesso de pontos.

Paulo Bernardo reconhece que suas infrações são principalmente excesso de velocidade e falar ao celular enquanto dirige.

Justifica que em Curitiba, sua cidade natal, a fiscalização é muito rígida. Tem certeza que alguns pontos não são seus, mas conta que não contestou e agora é tarde. “A responsabilidade é minha. E é melhor fazer logo do que tentar dar jeitinho. Isso nunca funciona”, disse.

Reciclagem - O curso do Detran é feito em oito dias úteis de aulas, das 8h às 11h30.

O motorista revisa as leis de trânsito, aprende sobre direção defensiva e tem noções de primeiros socorros. Ao final dos oito dias, é preciso acertar 70% das 40 questões da prova. Se isso não acontece, há uma nova chance. Mais um fracasso e o motorista precisa fazer todo o curso de novo.

Paulo Bernardo não é a primeira presença ilustre na Escola de Trânsito de Brasília. Há quatro anos e meio, o campeão de Fórmula 1, Nelson Piquet, também foi pego fazendo o curso. Piquet tinha 128 pontos na carteira, de acordo com o Detran. Mas o piloto garante que seus mesmos eram apenas 28.

Para o presidente do MONATRAN – Movimento Nacional de Educação, Roberto Alvarez Bentes de Sá, a atitude do ministro Paulo Bernardo de cumprir o que a lei determina é um exemplo a ser seguido.

“Alguém com status de ministro poderia facilmente dar um ‘jeitinho’, mas ao invés disso, Bernardo optou por dar o exemplo, mesmo correndo o risco de ser criticado”, observou Bentes lembrando que, segundo o ministro, nem todas as infrações que geraram a suspensão do direito de dirigir foram cometidas por ele.

Delegada é acusada de crimes de desobediência e desacato Na madrugada do dia 22 de janeiro, uma outra operação da Lei Seca na Barra provocou confusão. O delegado Alessandro Petralandra, da 16ª DP (Barra da Tijuca), abriu um inquérito para apurar o incidente entre a delegada Daniela Rebelo, que se recusou a fazer o teste do bafômetro, e o tenente Bernard Giuseppe Barbosa Biggi Carnevale. No registro de ocorrência, a delegada é acusada de cometer crime de desobediência e desacato, por ter reagido à abordagem do policial durante a blitz. A acusação contra o tenente é de abuso de autoridade e lesão corporal por ter prendido a delegada com algema. O caso também será encaminhado à Corregedo-

ria da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

De acordo com o tentente da Polícia Militar Bernard Giuseppe Barbosa Biggi Carnevale, Daniela teria se recusado a fazer o teste do bafômetro e o agredido. O tenente ainda informou que a delegada estava com a carteira de habilitação vencida desde janeiro de 2011 e o licenciamento atrasado desde 2009. Além disso, tinha

sinais de embriaguez. Daniela, no entanto, negou ter se recusado a fazer o teste do bafômetro e garante não ter bebido. Ela admitiu estar com o licenciamento atrasado, mas garantiu ter a carteira de habilitação em dia. O delegado-adjunto Petralanda vai investigar as contradições das versões apresentadas por ambos os lados.

Segundo levantamento do Detran, a delegada está com 104 pontos na carteira de habilitação, devido a multas. Pela lei, o motorista que acumular 20 pontos em um ano já perde o direito de dirigir.

Além disso, o veículo que a delegada dirigia, um Kia Sportage, comprado em 2009, deste então não teve o IPVA pago e acumula uma dívida de cerca de R$ 7 mil.

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Vida no Trânsito Projeto recebe mais R$ 12 milhões Na última semana de dezembro, o Ministério da Saúde repassou, por meio do Fundo Nacional de Saúde, R$ 12,2 milhões para que todos os 26 estados, o Distrito Federal e as respectivas capitais possam ampliar e desenvolver ações previstas no Projeto Vida no Trânsito. A Recursos do Ministério medida visa modificar a cultura da Saúde ampliam de segurança no trânsito de medidas direcionadas a forma a reduzir o número de mortos e feridos graves a partir modificar a cultura de da conscientização e mobilizasegurança no trânsito a ção da sociedade. partir da conscientização Estabelecidos na Portaria 3.023, os recursos do Programa e mobilização da de Implementação de Política sociedade de Promoção da Saúde serão

transferidos. Municípios com menos de 500 mil habitantes receberão R$ 175 mil. O valor do repasse para cidades com número de habitantes entre 500 mil e um milhão será R$ 200 mil. Municípios com mais de um milhão de habitantes receberão R$ 250 mil.

As secretarias estaduais e municipais de saúde deverão implantar o Projeto Vida no Trânsito por meio de articulação com outros setores governamentais e não-governamentais. Eles também deverão qualificar e integrar as informações sobre acidentes de trânsito e vítimas (como feridos graves e mortes). Os gestores de saúde deverão, ainda, identificar os fatores de risco e grupos de

vítimas mais importantes nos respectivos municípios, desenvolvendo programas e projetos de intervenção que reduzam esses fatores e os pontos críticos de ocorrência de acidentes.

“A iniciativa do Ministério da Saúde é uma resposta positiva ao apelo da Organização das Nações Unidas (ONU), que proclamou o período de 2011-2020 como a Década de Ações pela Segurança Viária”, observa o diretor-adjunto do Departamento de Análise de Situação de Saúde do Ministério da Saúde, Juan Escalante.

Ele lembra que uma capital de cada região brasileira já havia sido definida para o reforço das ações de prevenção de acidentes no trânsito: Palmas

(TO), Teresina (PI), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS) e Curitiba (PR).

Além dessas cidades pioneiras, o Ministério da Saúde inclui, a partir da Portaria 3.023, as outras 22 capitais ao projeto. De acordo com Juan Escalante, o Projeto Vida no Trânsito resulta também da participação do Brasil num esforço internacional iniciado em 2010 com o Projeto Road Safety in 10 Countries (RS 10), coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Fundação Bloomberg.

Santa Catarina receberá R$ 425.000,00, sendo que R$ 175.000,00 será destinado a Florianópolis, capital do Estado.

Excesso de veículos compromete mobilidade em cidades brasileiras

Transporte público é reprovado por 41% do povo de grandes cidades Pesquisa sobre a mobilidade urbana indicou que 41% da população brasileira acha que o serviço de transporte público é ruim no país e 30% que o serviço é bom. Os dados são referentes a municípios com mais de 100 mil habitantes. Nos municípios menores, com menos de 20 mil habitantes, a percepção sobre o transporte público é melhor, 39% da população avalia que o serviço de transporte coletivo é bom, e 27% considera ruim.

Os dados são da segunda edição da Pesquisa de Mobilidade Urbana, divulgada no dia 19 de janeiro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).O estudo avaliou como os brasileiros se deslocam no Brasil.

Foram entrevistadas 3.781 pessoas em 212 municípios de todas as regiões do país entre os dias 8 e 29 de agosto do ano passado. A pesquisa apontou também que quanto maior a renda salarial do usuário, menor é a utilização do transporte público.

O estudo mostrou que a Região Sul é a que mais utiliza carro como o principal meio de transporte. Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a utilização de carros representa 64,85% da frota. De cada 3,62 habitantes, um possui carro.

Na Região Norte, o principal meio de transporte é a motocicleta, que representa 64,32% da frota. A cada 100,44 habitantes, um possui moto.

Segundo especialistas, no entanto, o carro não é o vilão da história. Prefere o automóvel quem não tem um transporte público eficiente.

Pelo quinto ano consecutivo, foi batido o recorde de venda de veículos no Brasil, mas as grandes cidades já não aguentam o volume de carros nas ruas e não tem transporte público de qualidade.

Imagine 10 mil veículos a mais nas ruas brasileiras todos os dias.

Absurdo? Foi exatamente o que aconteceu no ano passado. Em 2011, a venda de carros, caminhões e ônibus bateu recorde pelo quinto ano seguido, mesmo com a

desaceleração da economia no segundo semestre. Foram 3.633.006 veículos vendidos.

“Esse pessoal que veio da classe média emergente e que entrou para o consumo usa o carro.

Eles deixaram de usar o transporte público, porque sofreram a vida inteira e não querem mais”, afirma o economista Ayrton Fontes.

No entanto, o carro hoje, em muitas cidades, não significa maior mobilidade. Pelo contrário, acaba entupindo o trânsito. No ano passado, o tempo médio de deslocamento do paulistano foi de 2h49. Segundo especialistas, no entanto, o carro não é o vilão da história. Prefere o automóvel quem não tem um transporte público eficiente.

“A população quer

metrô, porque sabe que resolve. Todas as obras viárias que foram feitas nos últimos 30 anos na cidade (de São Paulo) não resolveram o problema. Uma obra viária resolve um gargalo aqui e joga os automóveis em um congestionamento 500 metros a frente”, diz o consultor de transportes Sergio Ejzenberg.

Em São Paulo, por exemplo, os 11 milhões de habitantes têm pouco mais de 74 quilômetros de metrô para se deslocar, muito menos do que grandes capitais como Londres e Nova York, que têm população menor e cinco vezes mais quilômetros de metrô. “É uma questão de foco, porque dinheiro não falta. Os impostos que são pagos dariam para construir metrô aqui”, conclui Ejzenberg.

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Cartas Congratulações “Caro presidente, Ocupando o cargo de Supervisor de Operações Rodoviárias do DNIT, para o Estado de Santa Catarina, tenho me servido das valiosas informações contidas no Jornal ‘O Monatran’ para embasar conceitos e idéias para um Trânsito mais Seguro e mais Humano.

Desde 2007, tenho estado à frente do Fórum Catarinense pela Preservação da Vida no Trânsito (wwww.labtrans.ufsc.br/projetoescola).

E é por isto que venho parabenizar Vossa Senhoria e seus importantes colaboradores, como o Dr. José Roberto de Souza Dias e o atuante Dr. Ildo Rosa, pois sabemos aquilatar o quanto deve ser árduo manter um jornal circulando por dois anos, com material educativo e informativo de alto conteúdo.

Continue firme e conte sempre com este reconhecido amigo, que comunga idênticos ideais.”

Engenheiro Edemar Martins – Supervisor de Operações Rodoviárias – Dnit/SC

Mortes Evitáveis “É lamentável perceber que nossos governantes permanecem omissos frente aos desafios impostos pelo nosso trânsito. Ainda bem que existem instituições sérias como o MONATRAN para cobrar ações mais efetivas aos órgãos competentes. Continuem firmes!”

Nádia Perdomo – Campo Grande/MS

Multa Social “Achei bem interessante a ideia do site que criou a ‘multa social’. Talvez se as grandes redes sociais entrassem nessa onda também, os resultados seriam mais positivos ainda. É incrível como tem gente que

não se preocupa com os outros. Dias atrás, fiquei quase uma hora ‘presa’ no estacionamento de um órgão público porque um ‘motorista’ estacionou trancando os demais veículos daquela fila, sem se preocupar com quem tinha mais coisas para fazer. Um absurdo!”

Caroline Grüdtner – Palhoça/SC

Elevado Carl Hoepcke “A sinalização na entrada da Ilha melhorou mesmo o acesso à Beira-Mar Norte. No entanto, faltou eles terem o mesmo cuidado para quem quer dar a volta e sair da Ilha. O novo asfalto apagou a sinalização horizontal que indicava a Ponte Colombo Sales e a placa está tão alta que fica difícil enxergar. Quem não é daqui deve sofrer.”

Luciano Medeiros – Florianópolis/SC

Cleptocracia Brasileira “Nós que moramos aqui na capital federal, vemos ainda mais de perto o ‘descaramento’ da cleptocracia brasileira. O mais triste é que a maioria parece ter se acostumado tanto com a situação, que nem a vê mais como problema, mas sim como uma realidade imutável. O pior é que muitos, além de aceitar, optam por se ‘bandear’ para o mesmo lado, valendo-se das mesmas práticas. #lamentável #Cleptocracia, nem pensar!”

Abnal Júnior – Brasília/DF

As Nações Unidas e o Trânsito “Verdadeiramente, já dispomos do diagnóstico e dos recursos necessários para a implantação de uma solução para o problema que aflige o trânsito brasileiro. O que falta, sem dúvida, é famosa ‘vontade política’, que como bem observou o Dr. Ildo, ‘há muito tempo, descuida-se e se desinteressa pela questão’.”

João Ribeiro – São José/SC

Parabéns Governador!

“Eu era um daqueles descrentes que duvidavam que a duplicação da SC-401 e a ampliação da SC-405 seriam concluídas no último mês de Dezembro. Mas para minha surpresa, as duas obras foram concluídas com louvor e conforme o prometido. Por isso parabenizo ao Governador Raimundo Colombo e a todos os envolvidos.

Infelizmente, essas obras tão esperadas não resolveram o problema das filas naquela região. Por isso, mais do que nunca, faço um apelo ao prefeito Dário Berger que apoie o projeto do Transporte Marítimo na Região Metropolitana.”

Lucas Meira – Florianópolis/SC

Cidade Morena “A capital sul-mato-grossense, carinhosamente conhecida como Cidade Morena, tem se mostrado um exemplo em diversas questões relacionadas ao trânsito. Ah se outras capitais fossem iguais a você!

Parabenizo pelos dois projetos noticiados na última edição do Jornal O Monatran, que envolvem dois temas de suma importância: respeito ao pedestre e às vagas reservadas.”

Luana dos Santos – São Paulo/SP

Mobilidade x Carrocentrismo “Muito bom o artigo publicado no Espaço Livre da edição de Dezembro! Sem dúvida estamos fadados a um colapso visto que a consequência de qualquer estratégia de crescimento econômico apoiada na instalação de mais fábricas de automóveis, na expectativa de que se abram avenidas tentando dar-lhes fluidez é incompatível com cidades humanizadas e com uma economia sustentável.”

Leandro Quadros – Rio de Janeiro/RJ

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Estudo da USP propõe alternativas para diminuir gravidade de acidentes Pesquisadores do Núcleo de Estudos de Segurança no Trânsito da Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, estudam alternativas para diminuir a gravidade dos acidentes provocados pela saída de pista. Uma área livre no acostamento e a instalação de barreiras estão entre as propostas que foram apresentadas para representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Um levantamento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) mostra que 44% dos acidentes no Estado de São Paulo acontecem fora da pista.

Desses, 30% levam à morte.

Sonolência, desatenção e excesso de velocidade estão entre as principais causas desse tipo

de acidente.

O motorista perdeu o controO engenheiro le, saiu da pista e caiu de pro dução no vão do viaduto. Área livre em Mário Ca“A saída de pista acostamentos ou margo, por envolve capotabarreiras seriam exemplo, já mento, tombao ideal, apontam saiu da pismento e choque ta três vezes. com obstáculo pesquisadores Em um dos f i xo”, e x pl i c ou casos, ele voltava José Henrique Marde uma festa com a tiniano, engenheiro de mulher e estavam bem cansa- segurança viária do DER. dos. Ele admite que cochilou Para a Polícia Rodoviária, ao volante. “Acordamos assus- a gravidade dos acidentes tados no canteiro. Por conta poderia ser minimizada com da velocidade não ser muita, medidas simples. “Muitas é que a gente não sofreu um pessoas poderiam ser salvas acidente no momento”, disse. se as pessoas estivessem utiHá três anos, seis pessoas lizando corretamente o cinto morreram em um acidente de segurança, principalmente na Rodovia Washington Luís, no banco traseiro. Já tivemos perto do trevo de São Carlos. casos de capotamento em que

ESPAÇO LIVRE

as pessoas são jogadas para fora do veículo, onde a chance de sobrevivência praticamente é nula”, explicou o tenente coronel da Polícia Rodoviária João Alberto Nogueira Júnior.

Mesmo com todos esses cuidados, todos correm o risco de cometer um erro ao volante.

Para dar uma segunda chance ao motorista, os pesquisadores sugerem a criação de áreas livres ao lado dos acostamentos.Elas funcionariam como áreas de escape parecidas com as que existem nas pistas de aeroportos.

Foram quatro anos de estudos. Os pesquisadores fizeram testes com carros em velocidades de 40, 50 e 80 quilômetros por hora. Eles chegaram à

conclusão que para um carro a 110 quilômetros por hora seria necessária uma área de pelo menos 21 metros de largura ao lado do acostamento. “Um condutor que sai da rodovia e tem essa área livre de obstáculos na lateral consegue, sem nenhum dano, retornar à pista”, destacou a pesquisadora da USP Karla Rodrigues Silva.

Nos casos em que não é possível deixar essas áreas livres, seria necessária a instalação de barreiras de proteção, metálicas ou de concreto. “Ela protegeria para que o condutor não se depare com essa situação, que ele não tem chance de sobreviver”, concluiu Karla.

Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior *

Governo fecha os olhos para doença epidêmica no trânsito Porque o acidente de trânsito é uma doença negligenciada pelo governo? Acidente de trânsito e dengue são prioridades?

A

atenção do Ministério da Saúde de longa data é direcionada para a infestação de mosquitos transmissores da dengue. Mas uma doença epidêmica vem sendo negligenciada e que se comparada à dengue não tenho dúvida que terá número de vítimas e valores de custeio na prevenção e tratamento muito superiores.

Não é o que acontece. Hoje se gasta mais com a prevenção da dengue do que na prevenção dos acidentes de trânsito.

Estou diante de uma doença grave, com alto índice de morbimortalidade para a qual diversos ministérios ainda não se voltaram. Enxergar o problema todos estão enxergando, mas nenhuma atitude convergente tem sido adotada.

O Código de Trânsito Brasileiro determina em seu capítulo VI o envolvimento dos Ministérios da Educação, Desporto, Saúde, Trabalho, Transportes e Justiça desde que entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998. Recentemente (19/12/2011) o governo lançou um novo projeto que chamou de PARADA (Pacto Nacional de Prevenção de Acidentes de Trânsito). Participam desse

pacto o Ministério da Justiça, Cidades e Saúde. Deve atuar durante toda a década 2011-2020 conforme orientação da ONU. Mas vejam os números da dengue e dos acidentes de trânsito, em 2010, no Brasil: Dengue: 936.260 vítimas; 14.842 casos graves; e 592 óbitos Acidentes de Trânsito: 480.000 vítimas; 110.000 seqüelados; e 40.000 óbitos A diferença percentual de óbitos é de 6.756 %.

Surge triste notícia: “Em 2011, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) teria à disposição R$ 690,9 milhões para ações de prevenção e educação no trânsito. No entanto, a maior parte dos recursos, provenientes do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), terá outra finalidade: ajudar a formar o superávit primário do governo federal. Do orçamento do fundo previsto para este ano, 72% do total – o equivalente a R$ 494,1 milhões – foi bloqueado e não poderá ser investido em qualquer campanha ou programa de combate ao crescente

número de mortes em ruas e rodovias do país”. (Hoje/ em DIA) Para combate a dengue se gasta um percentual absurdamente maior que na prevenção dos acidentes de trânsito onde morrem milhares de pessoas e outras ficam seqüeladas.

Crescem as frotas, nenhum investimento para abrir espaço para se transitar. Como se não bastasse à precariedade com relação à educação de trânsito prevista no CTB que até hoje não foi aplicada. Ainda com CFCs com ensinamento precário, não permitindo o aprendizado das adversidades encontradas no dia a dia e sem uma educação continuada.

Não parece que o poder público reconhece a epidemia que assola o nosso país. Finge ignorar o prejuízo causado com repercussão em longo prazo. Esquece que não são apenas os óbitos que hoje perfazem 40.000 e os seqüelados 110.000 que em longo prazo irão se acumulando, derrubando a nossa produção, já que as maiores vítimas estão na faixa etária entre 18 e 29 anos, que desaparecem do cenário produtivo e passam a onerar o Estado

até completarem 65 anos quando ainda deveriam ser produtivos.

Em curto prazo teremos uma diminuição significativa da produção que certamente repercutirá levando a redução de verbas para as áreas mais carentes.

Precisamos acordar o poder público para que consolide o Pacto Nacional de Prevenção de Acidentes de Trânsito (PARADA) recém criado e que implante normas para conter a guerra que vivemos nas ruas.

Diz o CTB que a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito, precisamos urgentemente de execuções.

Com o corte no orçamento para campanhas educativas em 72%, para o ano de 2011, concluímos que a proposta da ONU como sendo a Década de Ações para Segurança Viária não é, para nosso governo, motivo de ações exemplares. * Diretor de Comunicação e do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da ABRAMET - Associação Brasileira de Medicina de Tráfego www.abramet.org.br

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Internauta pode ser preso ao avisar pelas redes sociais uma blitz policial Você sabia que avisar as pessoas por meio de redes sociais sobre a existência de blitz policiais nas ruas das cidades é crime? Quem explica isso é o assessor Jurídico do Detran-MT e presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/MT, Thiago França.

França concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense.

A reportagem começa com os casos que vem acontecendo no estado do Para especialista, usuários da Espírito Santo.

Internet estariam Multas de até meio cometendo um milhão de reais por os perfis das ‘crime social’ dia serão aplicadas para redes sociais provedores de páginas de tiveram sete internet que alertarem sobre dias para serem operações policiais de combate tirados do ar. à condução de veículos sob A decisão do juiz Alexanefeito de álcool realizadas no dre Farina Lopes, da Vara EsEspírito Santo. A decisão do pecial Central de Inquéritos da Tribunal de Justiça do Espírito Comarca de Vitória, ocorreu Santo (TJES) tem como alvo em função da solicitação do principal as páginas Utilidade delegado Fabiano Contarato, Pública, do Facebook, e Lei da Delegacia Especializada em Seca, do Twitter, que emitem Delitos de Trânsito. A decisão alertas sobre as operações de- determina ainda a quebra do nominadas Madrugada Viva. sigilo cadastral de todos os As empresas foram notificadas responsáveis por essas páginas sobre a decisão e, a partir daí, e dos usuários para que possa

haver a responsabilização criminal com base no Código Penal. A pena, para esses casos, varia de um a cinco anos de reclusão. A página do Facebook conta com 8.282 membros e tem como principal objetivo “prestar informações sobre o trânsito da Grande Vitória”.

A defesa de um dos idealizadores do grupo Utilidade Pública contesta a decisão.

Segundo o advogado Raphael Vargas, o fato de as pessoas alertarem sobre os locais de blitzes não caracteriza crime.

“Apesar de ser moralmente re-

provável, a atitude de possibilitar a alguém que ingere bebida alcoólica de se desviar de blitz não caracteriza o crime que o delegado descreve. Teria que ter provas de que alguém leu a página e que agiu por conta disso”, afirmou o advogado. A defesa ainda argumenta que a página não tem os avisos sobre as blitzes como motivação principal.

O presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso e assessor jurídico do Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran-MT), Thiago França Cabral, posicionou-se de maneira favorável à decisão da Justiça. Para o advogado especialista em trânsito, que não comentou sobre os ilícitos penais previstos pela decisão, os usuários da internet que avisam sobre o trânsito cometem um “crime social”. “O indivíduo que desvirtua uma operação tão séria como a lei seca acaba afrontando a sociedade e comprometendo o governo na realização de um

trabalho que envolve basicamente salvar vidas”, defendeu.

Ainda segundo o advogado, a decisão representa um avanço não apenas no contexto jurídico, mas também social.

“O Poder Judiciário julgou de maneira coerente em prol da vida. A lei seca já se tornou um instrumento indispensável para diminuir a criminalidade no trânsito. Atualmente, o álcool é um dos principais causadores de infrações e acidentes no trânsito”, afirmou França. O especialista acredita que a decisão da Justiça do Espírito Santo servirá como modelo para outras no país.

Segundo Thiago França, o objetivo de uma bltiz policial é de manter a ordem e a segurança dos cidadãos.

“A partir do momento em que você dissemina que está acontecendo uma blitz em uma determinada avenida da cidade em uma página de rede social da internet, aquela pessoa que está irregular, ou com problemas com a justiça, acaba sendo beneficiada com a informação”, finalizou.

Colunistas de “o monatran” Roberto Alvarez Bentes de Sá

Juventude Inválida Página 3

José Roberto de Souza Dias

Celular e Direção, nem pensar!

Página 5 Ildo Raimundo Rosa

A Política e a Mobilidade

A CONCREMAT GERENCIA COM ORGULHO AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PONTE HERCÍLIO LUZ.

Página 7