O Monatran Janeiro 2015

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JORNAL DO MONATRAN - MOVIMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - FLORIANÓPOLIS/SC - JANEIRO DE 2015 - ANO 6 - Nº 61

EXTINTOR DE INCÊNDIO VEICULAR

LEI QUE SE ENFRAQUECE Com a notícia da suspensão por 90 dias da obrigatoriedade de uso do extintor de incêndio tipo ABC em carros do país, concedida pelo governo federal nesta semana, a procura pelos novos modelos caiu até 80%.

A falta de planejamento, mais uma vez, faz o governo recuar. (Páginas 3 e 4)

Fiscalização reforçada nas rodovias vai até 31 de janeiro Página 4

Finalmente entrou em vigor a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para os turistas que entram na cidade de Bombinhas/SC. Parabéns prefeita!

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Trânsito faz mais vítimas entre homens na Capital catarinense Página 16

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EDITORIAL

Começar de novo

NOTAS E FLAGRANTES Por Ellen Bruehmueller contato@monatran.org.br

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assados os encontros e desencontros das festas de final de ano, chegamos ao ano de 2015. Apesar de todo o “milagre” da renovação que um novo período de 365 dias proporciona, muitas questões dependem totalmente de novas atitudes e não somente da mudança do calendário.

A data, em particular, marca também o início de um novo mandato para os cargos de presidente, governador, deputados e senadores. Todavia, com a reeleição de tantos chefes do executivo e membros do legislativo, fica difícil acreditar em grandes transformações, principalmente quando se trata de trânsito e mobilidade.

Lamentavelmente, um estudo inédito revelou que, a cada doze minutos, em média, uma pessoa morre num acidente de trânsito no Brasil. E, quando não há morte, sequelas irreversíveis estão atingindo centenas de milhares de cidadãos brasileiros.

De acordo com a Seguradora Líder-DPVAT , nos últimos quatro anos, o número de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT por acidentes de trânsito aumentaram em 118%, especialmente por invalidez permanente.

De janeiro a setembro de 2011 foram 165.592 pagamentos. No mesmo período de 2014, o número chegou a 430.322, alta de 160%. Enquanto o número de indenizações por morte no mesmo período apresentou uma leve queda de 5%. Em 2011, a marca era de 42.224 entre janeiro e setembro; no mesmo período de 2014, o número foi de 40.198 indenizações pagas. Isso sem contar os números do último trimestre.

Em todo o Brasil, a mobilidade vem dando gritos por socorro. As pessoas perdem horas e mais horas em enormes congestionamentos. O transporte público, em geral, não é eficiente, a estrutura viária é precária, a fiscalização é minguada e falta conscientização e educação em todos os níveis da sociedade.

Ainda assim, é sempre bom pensar que o início de um novo ano pode inspirar novos começos, mudanças de atitude e, quem sabe um dia, soluções significativas e duradouras. Ficaremos aqui na torcida por estes milagres, fazendo a nossa parte, levando informação, educando e cobrando das autoridades constituídas. Contamos com vocês para fazermos um 2015 mais feliz!

o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3333-7984 / 3223-4920 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br

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Carteira de motorista em app Parece que no futuro não será mais preciso levar a carteira de motorista ao sair de casa. Um projeto piloto do Departamento de Transportes de Iowa, nos EUA, quer colocar o documento dentro do smartphone, em formato de app. As informações são do jornal norte-americano Washington Post.

Depois de seis meses de testes, o departamento vai determinar

os próximos passos do programa. Inicialmente, a ideia é que a carteira de motorista virtual sirva como uma opção para os motoristas enquanto esperam a versão de plástico chegar pelo correio, por exemplo.

Vale destacar que Iowa é um dos mais de 30 estados dos EUA que permitem aos motoristas usarem o smartphone como prova de seguro.

Cidade sem semáforos

Carros sem motorista A circulação de carros sem motorista vai ser permitida em vias públicas da Grã-Bretanha a partir deste ano, dá conta a BBC. A “luz verde” está dada para que, a partir deste mês janeiro, se iniciem os ensaios desta nova tecnologia Estava prometido que, no final de 2013, começariam a ser testados nas vias públicas do Reino Unido carros que se conduzem sozinhos.

Contudo, questões relacionadas com a legalidade destes veículos e com as seguradoras travaram o processo, que depende ainda da adaptação das regras de trânsito a esta nova realidade.

“Em menos de seis meses, veremos carros sem motorista nas nossas ruas, o que nos coloca na vanguarda no que diz respeito a esta tecnologia transformacional”, frisou o governante Vince Cable.

Diretoria Executiva: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores:

José Carlos Pacheco Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Jorge Castro Reis Filho Francisco José Mattos Mibielli

Você já pensou como seria se sua cidade não tivesse semáforo? Acha impossível organizar o trânsito sem um sinal? Uma cidade na Inglaterra, Poynton, apostou nessa solução e eliminou todos os semáforos.

De acordo com as autoridades locais, tirar o controle de tráfego da sinalização e confiá-lo às pessoas faz com que elas prestem mais atenção e se respeitem mais. O resultado é que os motoristas dirigem mais devagar e os pedestres encontram menos obstáculos, facilitando a vida de deficientes físicos e ciclistas.

A organização dos espaços por onde transitar é feita no chão, usando diferentes tons e texturas. Essa iniciativa tem como premissa principal o respeito entre as pessoas.

Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 12.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.

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ESPAÇO DO PRESIDENTE

Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br

Leis que se desmoralizam!

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arece que já virou rotina para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) “desobrigar” ou adiar o cumprimento de normas determinadas por resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Desta vez, foi a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. Adiada, em princípio, por 90 dias.

Mais modernos e com capacidade de combater princípios de incêndio em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados, os extintores ABC são exigência de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2009 e, desde 2005, os carros novos já saem com este equipamento de fábrica.

Porém, estranhamente, os extintores com carga BC continuaram sendo vendidos.

Desta forma, apesar dos carros novos saírem de fábrica com o extintor recomendado e o prazo de validade dos equipamentos com carga BC ter expirado neste intervalo de tempo, para economizar alguns reais, muitos motoristas acabavam adquirindo o modelo mais barato e menos eficiente.

E, agora, que a norma finalmente estaria

valendo, motoristas que deixaram para fazer a substituição na última hora, alegaram haver falta do produto exigido no mercado. Resultado: a resolução esteve em vigor por apenas quatro dias e ficará em stand by até início de abril (se não adiarem mais uma vez).

E assim, mais uma lei em prol da segurança no trânsito é desmoralizada, sendo desgastada antes mesmo de começar “pra valer”. Mais um vez, me pergunto: Até quando iremos assistir a toda esta falta de organização e planejamento por conta dos órgão reguladores? Por que condenar Leis tão carregadas de boa intenção ao fracasso, antes mesmo delas começarem a ser aplicadas? Se desde 2009, era sabido que em 2015 a nova norma entraria em vigor, por que os modelos antigos continuaram sendo vendidos? Não seria mais fácil ter sido realizada a substituição natural dos equipamentos, a medida em que os mesmos tivessem o prazo de validade expirado?

Parece que a falta de credibilidade dos órgãos “competentes” é tanta, que a maioria não está preocupada em cumprir as leis. Só temos que lamentar.

Madrid veta circulação de carros no centro da cidade Boa notícia para os pedestres,

ciclistas e para o meio ambiente.

A Câmera de Madrid, na Espanha, acaba de anunciar que irá proibir a circulação de carros no centro da capital a partir deste mês de janeiro.

A medida visa reduzir os níveis de poluição na cidade, melhorar as condições de locomoção dos ciclistas e pedestres e diminuir os índices de acidentes de trânsito na região central.

A nova área para uso prioritário de pedestres e ciclistas envolve importantes pontos turísticos de Madrid, como a Plaza Mayor e a Porta do Sol, onde fica o marco zero

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da cidade.

Para garantir que essa nova regra seja respeitada, a cidade vai instalar 22 novas câmeras de segurança na região. Quem infringir a norma será multado em €90 (cerca de R$ 280).

Airbag e ABS ganharam redução no imposto de importação Airbag e ABSA CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) reduziu o imposto de importação para 111 tipos de peças e componentes automotivos, entre eles airbags e freios ABS. A medida faz parte da política industrial do Inovar-Auto.

Produtos de produção argentina poderão ter o II reduzido para apenas 2%, enquanto de outras origens passam a recolher 20%, 18%, 16%, 14% ou 10%, dependendo da peça. Airbags e ABS recolherão a taxa de 10%.

Os dois itens obrigatórios nos automóveis nacionais também foram acompanhados por dispositivos que ajudam a reduzir a emissão de CO2. A CAMEX também informou que a taxação menor é devido a um pedido do setor automotivo para redução de impostos em componentes que não são produzidos no Brasil, sendo que algumas peças foram excluídas e outras alteradas.

Limite de velocidade de vias do Centro de SP cai para 40 km/h A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ampliou, desde o dia 15 de dezembro, a Área 40, que limita a velocidade dos automóveis a 40km/h. O objetivo é melhorar a segurança dos usuários mais vulneráveis do sistema viário, como os pedestres e os ciclistas, assim como reduzir acidentes e atropelamentos.

A nova área será uma ampliação do perímetro da Rótula Central e que já vigora também na Lapa (Zona Oeste), Santana (Zona Norte), Moema (Zona Sul) e Penha (Zona Leste).

Outras vias que delimitam a área também terão a velocidade máxima de 60 Km/h reduzida para 50 km/h.

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Fiscalização reforçada nas rodovias vai até 31 de janeiro de 2015 A Operação Integrada Rodovida, que reúne diversos órgãos federais, estaduais e municipais, reforçará as ações de prevenção, fiscalização, socorro às vítimas de acidentes e campanhas educativas sobre segurança no trânsito até o dia 31 de janeiro. As atividades tiveram início no dia 12 de dezembro.

O planejamento foi elaborado com base em estudos estatísticos da PRF (Polícia Rodoviária Federal) sobre os trechos mais perigosos das rodovias brasileiras e sobre os acidentes mais graves e frequentes.

Cinco trechos da BR-101 aparecem entre os 10 mais perigosos As ações estão concentradas, principalmente, nos dez trechos de rodovias federais considerados mais perigosos. O levantamento considera os locais onde mais ocorreram acidentes graves, que resultaram em mortes ou feridos graves entre agosto de 2013 e julho de 2014.

Metade dos trechos estão na BR-101, sendo dois em Santa Catarina e três no Espírito

Santo. Juntos, os cinco locais somam um total de 478 acidentes graves e 50 mortes.

O mais perigoso está na BR-222, no Ceará, que teve 168 acidentes graves no período de um ano, com nove mortos e 204 feridos graves.

Colisões frontais são os acidentes mais violentos Segundo os dados do

órgão, a colisão frontal é o tipo de acidente mais violento.

Apesar de representar apenas 3% do total de acidentes nas BRs, essas colisões respondem, em média, por 34% das mortes.

Por isso, um dos alvos da fiscalização

será para evitar ultrapassagens proibidas. Desde novembro do ano passado, a multa aplicada para motoristas que cometem esse tipo de infração passou para R$957,70. Condutores que forem pegos forçando a passagem, obrigando o outro veículo a frear ou desviar, pagarão multa no valor de R$ 1.915,40. Os valores dobram para aqueles que forem reincidentes no período de um ano.

Excesso de velocidade, embriaguez ao volante e não uso do capacete também estão elencados como os principais alvos da operação por também estarem entre as principais causas de mortes em acidentes de trânsito. Para a PRF, o crescimento na frota de motocicletas exige uma atenção especial, já que esse tipo de veículo esteve envolvido em mais de 31,5 mil acidentes entre agosto de 2013 e julho de 2014, com um total de 2,1 mil mortes e 10,1 mil feridos graves.

Adiado o uso obrigatório do novo extintor ABC

DNIT lança aplicativo que monitora rodovias federais

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. “Segundo a publicação no Diário Oficial da União, veiculada no dia 7 de janeiro, os motoristas terão até o dia 1º de abril para substituir os extintores de incêndio automotivos com carga de pó BC pelo modelo ABC.” Mais cedo, o Denatran anunciou que não pretendia ampliar o prazo para troca do equipamento e que seguiria a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o uso desse tipo de extintor desde 1º de janeiro. A decisão, contudo, foi alterada no último dia 5 de janeiro.

Com isso, motoristas que reclamavam da dificuldade de encontrar o extintor terão mais tempo para equipar o carro e se preparar para não infringir a lei. Após os 90 dias de prorrogação, os condutores que não cumprirem a determinação podem ter de pagar R$ 127,69

O motorista que rodar pelas estradas federais já pode comunicar, em tempo r e a l , a o D e p a r t a m e nt o Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), os problemas encontrados nas rodovias – como buracos e quedas de barreira. Para isso, o órgão desenvolveu um aplicativo para smartphones, o DNIT Móvel, que facilita o contato com os usuários.

Sem a necessidade de dar um telefonema e nem ser atendido por um telemarketing, o programa envia o registro da ocorrência direto ao banco de dados do DNIT. “A localização exata da ocorrência é marcada por GPS. Com isso, pode-se mapear os problemas da malha rodoviária federal, atualizando os dados sobre suas condições”, explica Tarcísio Gomes de Freitas, diretor geral do DNIT. O DNIT Móvel, com a ajuda dos usuários, permite que o reparo nas rodovias federais possa ser feito mais rápido, proporcionando, assim, mais

de multa e ainda perder 5 pontos na carteira de habilitação.

Segundo o Denatran, a medida garante maior segurança aos motoristas e passageiros.

Isso porque os extintores com carga ABC são mais modernos e têm capacidade de combater princípios de incêndio em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados.

Eles substituem o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica, e também nos combustíveis líquidos (óleo, gasolina e álcool), materiais também recomentados para o extintor do tipo ABC. A recomendação vale para carros que tenham dez anos ou mais, pois, desde 2005, os veículos produzidos no Brasil já saem de fábrica com o extintor recomendado.

segurança para os usuários.

Além disso, o aplicativo facilita o mapeamento das ocorrências mais constantes em determinada rodovia federal e possibilita o planejamento e a priorização dos trabalhos de manutenção e melhorias. “Isso dá mais eficiência ao uso dos recursos públicos e torna as estradas federais mais seguras”, completa o diretor de Planejamento e Pesquisa do DNIT, Adailton Cardoso Dias.

O programa permite que a ocorrência seja feita de forma anônima. Caso o motorista queira uma resposta do DNIT, é necessário que o usuário faça um pequeno cadastro. Após

abrir o programa, aparecerá um mapa com a localização do GPS. Antes de iniciar o processo, uma mensagem de alerta aparecerá na tela: ‘Você é o condutor?’. Em seguida, o programa chama atenção para que o veículo esteja estacionado. ‘Você só poderá informar uma ocorrência se não estiver dirigindo’. “Não é recomendado o uso de celular enquanto se conduz o veículo”, lembra Rafael Vidal de Abreu, ouvidor do DNIT. O aplicativo DNIT Móvel pode ser baixado gratuitamente no Google Play.

Inicialmente, está disponível apenas para celulares do tipo Android.

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Jose Roberto de Souza Dias *

2015, o ano da virada!

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s pessoas que saíram de suas cidades neste final de ano conseguiram livrar-se de muitas coisas que as incomodavam no dia a dia, menos do trânsito com seus congestionamentos, tensões, ruídos e perigos.

Em alguns destinos, como Florianópolis, enfrentaram situações às vezes muito piores que as de suas cidades de origem. Ao costumeiro trânsito somou-se um transporte público de discutível qualidade, de baixo índice de previsibilidade e quase inexistente em certos horários. Alguns turistas chegaram a sugerir, nas redes sociais, que se publicasse além das informações sobre as praias impróprias para o banho as das vias caóticas para o trânsito.

Esse é o pior dos mundos para quem busca um pouco de sossego quando sai para viajar. Afinal, todos querem se livrar dos fantasmas dos congestionamentos que já vivem em suas cidades, pelo menos dez vezes por semana na ida e vinda do trabalho e da escola. Os turistas se frustram, ao buscarem a paz, e acabam encontrando no caminho, um trânsito alarmante e perigoso.

O deslocamento é parte integrante de uma viagem. Pegar uma estrada, ver novas paisagens é tão bom quanto chegar ao destino. Mas, pode ser muito desagradável, enfrentar congestionamentos intermináveis e um trânsito confuso e perigoso que se alonga pelas estradas e nas cidades que se visita.

O que os turistas puderam notar neste início de férias de verão é que o caos urbano não mais se restringe a algumas cidades brasileiras. Nessa época do ano, quando as pessoas tocadas pelo espírito das festas viajam e saem em busca de seus sonhos é interessante observar como se enfrenta a questão da felicidade no mundo contemporâneo.

A jornalista Mariana Barros, em seu blog Cidade sem Fronteiras publicado pela Revista Veja, abordou a questão da felicidade sob uma ótica muito interessante. Usou como uma das fontes um artigo do Wall Street Journal o qual questiona quantos momentos felizes uma pessoa se lembra quando dos deslocamentos diários entre a casa e o trabalho e se a ampliação desse tempo a tornaria mais feliz.

A conclusão que chegou o jornal é que por mais confortável que fosse o carro e mais aconchegante

que fosse a casa em uma bairro suburbano de uma cidade norte-americana, o que todos queriam mesmo era chegar logo, tomar uma ducha e conviver o maior tempo possível com seus familiares, amigos e animais de estimação. Enfim, quanto mais próximo estiverem do trabalho mais felizes estarão.

Certamente no Brasil não seria muito diferente mas, aqui a resposta que parece obvia é extremamente complexa para todos que vivenciam este momento singular de urbanização em nosso país.

Viver com um mínimo de conforto e segurança, próximo ao trabalho, é um desafio hercúleo para imensa parcela da sociedade brasileira, principalmente neste momento que o trabalho escasseia, os salários são achatados, os direitos trabalhistas usurpados e a inflação - o imposto da pobreza - começa a se fazer presente na conta da luz, da água, do supermercado, da gasolina, da passagem do transporte público e tudo o mais. Residir ao lado do trabalho é um verdadeiro luxo, um devaneio das noites quentes de verão.

A dura realidade dos brasileiros pode ser verificada no numbeo.com, site que compara dados estatísticos de diferentes cidades do mundo. Mostra, por exemplo, que em algumas cidades brasileiras gasta-se mais de uma hora em cada um desses deslocamentos.

Impossível desconsiderar esse fator, inclusive quando se analisa a produtividade média dos trabalhadores urbanos brasileiros em comparação aos de outras regiões do mundo. Às vezes, nem parece que se chegou a metade, da segunda década do Século XXI. Crianças que nasceram neste terceiro milênio, logo mais cursarão a universidade, enquanto isso nossas cidades sofrem dos mesmos males do século anterior, com um detalhe: piorados.

Os governos continuam olhando as cidades pelo prisma da demanda, não se adiantam aos problemas, não aprenderam a ofertar. Continuam odiando as chuvas porque alagam ou, na sua falta, por secarem as torneiras, mas nada fazem de efetivo para se anteciparem aos problemas.

O planejamento das cidades, majoritariamente, é uma piada de mau gosto que só faz rir aos empreiteiros conhecidos. Segundo Cesar Barros, urbanista recifense, em entrevista ao site da Revista Veja, o ôni-

bus rápido causa segregação, o metrô também, apenas garante que o pobre chegará bem longe mais rápido.

Afirma o arquiteto que a qualidade do transporte público não está na velocidade, mas em dois outros quesitos: previsibilidade e conforto. Você tem que ter certeza de que o veículo vai passar e a que horas isso se dará. Não precisa andar rápido, nem ônibus, nem metrô, nem carro. Uma velocidade de 30 a 40 quilômetros por hora para os veículos urbanos é mais do que suficiente.

Agrega-se a essas conclusões de Cesar Barros que as cidades necessariamente tem que saltar em direção a multimodalidade com segurança, onde todos os modais conversam entre sí, numa imensa rede no formato de vasos comunicantes. Cidades como Florianópolis, precisam romper os grilhões do monopólio sobre rodas e dos interesses dos conhecidos empreiteiros, e necessário se faz que deixem de lado a postura tradicional de ficarem de costas para o mar e passem a admitir o transporte público marítimo de qualidade, além, é claro, do metrô de superfície e do monotrilho.

As nuvens poluídas que encobrem os céus de nossas cidades são como chuvas de verão, o vento dos novos tempos as levarão para muito longe. A política administrativa brasileira como vem sendo praticada, encobre a transparência da luz, mas está com seus dias contados. A modernidade esperada para o século XXI chegará, mesmo que tardiamente, e pelas vias democráticas, levará para o esgoto as velhas e novas práticas corruptas que insistem em deixar nossas cidades sujas, abandonadas e intransitáveis. Assim saúdo 2015, o Ano da Virada! * Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP. Professor Adjunto da UFSC criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Secretário -executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados, Membro do Conselho Deliberativo do Movimento Nacional de Educação no Trânsito-Monatran, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – Cesusc, Coordenador do Núcleo de Articulação Voluntária, Nav.

Código de Trânsito Brasileiro (LEI Nº 9.503, DE 1997) Constitui infração de trânsito: Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em

volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN. Art. 229. Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN.

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Marinebus entra em operação com média de 20 pessoas por viagem Sonho antigo da comunidade da região Norte de SC, o transporte marítimo de passageiros entre Joinville e São Francisco do Sul, via Baía da Babitonga, se transformou em realidade no último dia 5 de janeiro. Em seu primeiro dia de operação, o Marinebus, que tem capacidade para 50 pessoas – 47 passageiros e três tripulantes –, realizou quatro vezes o trajeto entre as duas cidades, totalizando oito viagens com uma média de 20 pessoas a bordo cada.

As primeiras viagens de cada ponto – saída às 6h45 de São Francisco do Sul e às 7h30 de Joinville – não foram realizadas por problemas de logística, informou Pablo Balbis, responsável pelo empreendimento. Todavia, a partir do segundo dia, todos os cinco horários foram cumpridos, garantiu o investidor, que fez um balanço positivo de

sua estreia. “Fizemos 90% dos horários e devemos ter outra embarcação chegando ainda em janeiro, que ficará como reserva da atual. Sabemos que ainda temos muito a melhorar, mas é um avanço.”Heinz Gross, de 63 anos, embarcou no ônibus marítimo em São Francisco do Sul logo pela manhã. Ele passou o dia em Joinville, onde teve uma consulta médica e resolveu questões relacionados ao trabalho. No final da tarde, voltou para o Parque Porta do Mar, no Espinheiros, um dos pontos de partida das viagens, para voltar para casa.

“Se não tivesse (o Marinebus), teria que vir de ônibus para Joinville”, comentou.

Neste primeiro dia, o trajeto entre os dois municípios, de 23 quilômetros, foi feito, em média, em 40 minutos, explicou Carlos Alberto Vieira, comandante da

Rodrigo Philipps / Agencia RBS

Marinebus entra em operação com média de 20 pessoas por viagem embarcação. Em dias de correnteza um pouco mais forte, o tempo de travessia pode chegar a 45 minutos, mas dificilmente passará disso, garante Vieira.

Desencontro de informações Apesar da avaliação positiva de Balbis, o primeiro dia de operação do Marinebus deixou gente confusa sobre o funcionamento do serviço. O administrador Guilherme Dias, de 30 anos, estava em Joinville e queria ir a São Francisco do Sul. Mas, ao chegar no local do embarque, não encon-

trou informações sobre horários e compra dos bilhetes.

“Deveriam colocar funcionários aqui para dar orientações”, sugeriu.

Balbis informou que, nos próximos dias, serão instaladas placas nos locais de embarque e em locais de grande fluxo de pessoas, como shoppings, com os horários das viagens. Ele reforça que, por enquanto, o bilhete, que custa R$ 12, é adquirido apenas no próprio barco. A compra antecipada de passagens pela internet está sendo estudada. (Fonte: A Notícia)

NOTA DO EDITOR: Enquanto Florianópolis só faz estudar e discutir a possibilidade de implantação do Transporte Marítimo, sem tomar uma decisão, Joinville e São Francisco do Sul tomaram a dianteira e colocaram o barco na água.

Parabéns as cidades e que, em 2015, os prefeitos da Grande Florianópolis, juntamente com o governo estadual tomem uma atitude e parem de postergar o inevitável e insusbistituível Transporte Marítimo da Região Metropolitana.

Começa cobrança de pedágio em Bombinhas Finalmente, entrou em vigor a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para os turistas que entram na cidade de Bombinhas.

Desde às 20h do último dia 6 de janeiro, os visitantes precisam pagar a taxa de acordo com o tipo de veículo.

A taxa vale por 24 horas, então nesse período é possível entrar e sair quantas vezes for necessário. Se o período de permanência for uma semana, por exemplo, você também paga o pedágio apenas uma vez.

Ainda tem perguntas sem respostas sobre a taxa? O jornal O Sol Diário preparou um guia para te ajudar: O que é TPA? É a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), instituída pela Lei 185 de 19 de dezembro de 2013. Considerada constitucional, a medida foi adotada pela prefeitura para arrecadar dinheiro e então investir na preservação dos recursos naturais. Na prática um pedágio, será cobrado sempre entre 15 de novembro e 15 de abril. Na temporada 2014-2015, atrasos na implantação do sistema fizeram com que a taxa começasse a ser cobrada somente a partir de 7 de janeiro.

Como vai funcionar a cobrança?

Foram instalados equipamentos semelhantes a radares que fazem os registros das placas nas duas entradas da cidade. A partir disso, o visitante que não fizer o pagamento antes de entrar na cidade ou durante a visita

receberá um boleto no endereço de registro do veículo.

E no caso de estrangeiros?

Os carros de visitantes estrangeiros serão parados para quitar a taxa antes de entrarem na cidade. Será aceito apenas cartão de crédito e débito.

Terei de pagar sempre que entrar e sair da cidade?

Não. A taxa vale por 24 horas. Nesse período você pode entrar e sair quantas vezes for necessário. Se for ficar uma semana, por exemplo, e só entrar e sair uma vez, irá pagar uma só taxa.

Quanto vai custar?

Os valores consideram a UFRM - Uni-

dade Fiscal de Referêncial Municipal -, que é variável. Com isso, a taxa anunciada em 2014 começou mais cara em 2015 (abaixo os valores em vigor): - Motocicleta e motoneta: R$ 2,56 - Veículos de passeio: R$ 20,53 - Caminhonetes e furgões: R$ 30,79 - Vans e micro-ônibus: R$ 41,06 - Caminhões: R$ 61,59 - Ônibus: R$ 102,65 Onde e como pagar?

Será possível pagar antes, durante ou depois da visita. Para saber mais, acesse o site da prefeitura: www.bombinhas.sc.gov.br que também disponibiliza as possibilidades de isenção.

E se eu não pagar?

Quem não pagar a taxa em até 30 dias após deixar a cidade receberá no endereço do veículo um documento de cobrança do Detran, já com incidência de multa de 10% e mais juros de mora de 1% ao mês ou fração, além de correção monetária. O visitante também ficará inscrito na dívida ativa do município.

O que será feito com os recursos arrecadados?

Serão aplicados em infraestrutura ambiental, preservação do meio ambiente, limpeza pública e ações de saneamento.

Nesta temporada, o valor arrecadado irá custear 60 banheiros públicos para a orla, 580 lixeiras e a limpeza das praias durante o dia. A cada ano os projetos aprovados serão divulgados pela prefeitura e a prestação de contas deverá estar disponível no Portal Transparência.

NOTA DO EDITOR: Queremos parabenizar a prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, pela coragem e determinação. É deste tipo de atitude que estamos precisando aqui na capital catarinense. Já passou da hora de nossas autoridades tomarem alguma providência com relação ao acesso à Ilha, ainda que ela, em um primeiro momento, seja considerada “impopular”.

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Ildo Raimundo Rosa *

Eu Policial

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ecentemente, entre as várias informações postadas pelas redes sociais, uma de um dileto amigo policial chamou-me especial atenção.

Descreve a inusitada situação vivenciada por um colega nosso policial civil do Estado do Ceará, que, ao estar gozando suas férias regulamentares, decidiu visitar a cidade de Nova York, nos Estados Unidos, sendo que a programação incluía uma visita a um de seus mais altos edifícios, de onde se poderia apreciar grande parte daquela imensa megalópole e, ao manter-se na fila para a compra do ingresso, ao retirar o valor de forma impensada deixou a mostra parte de seu distintivo que o identificava como policial, o que foi percebido pela atendente que de imediato afirmou que, na condição de policial, ele seria “convidado” a efetuar a visita pois lá quem trabalha na proteção da população colocando em risco sua própria vida deve ser reconhecido e respeitado.

Isto que pode ser considerado por alguns como banal e corriqueiro, dentro da nossa realidade deve levar-nos a outra reflexão, já que por aqui a atividade policial, apesar de pequenos avanços, continua sendo desprestigiada e mal vista, o que faz com que muitos policiais se constranjam de sua condição e, além de se colocarem em risco envolvem nisso seus próprios familiares.

PMF divulga retrospectiva com ações realizadas em prol da mobilidade em 2014

Divulgação: Arquivo/PMF

De forma reiterada frente a situações focais envolvendo organizações criminosas e crimes de grande repercussão, observamos que nosso poder político opta pela exacerbação das penas, pela redução da maioridade penal, sem levar em conta que o agente encarregado de dar-lhe efetivo cumprimento é cada vez mais desassistido.

Legitimar o “homem de polícia” implica em investir em ações de médio e longo prazo, a partir da adoção de novas matrizes salariais, na harmonização e na convivência pacífica de seus diferentes quadros, numa melhor definição de competências que evitem esse recorrente embate absurdo sobre o que fazer e quem deve fazê-lo, muitas vezes estimulado por outras organizações que não levam em conta o mal que causam a todos nós.

Frente a este quadro preocupante não poderia deixar de ressaltar a postura que vem sendo adotada pela Polícia Rodoviária Federal, instituição de estado, incluída na nossa carta magna no capítulo referente a Segurança Pública, mesmo sem contar com o ciclo completo de policiamento, aos poucos, amparada no fortalecimento de seus segmentos de comunicação social, fomentam uma clara aproximação com a sociedade civil, assumindo de forma preventiva a orientação do trânsito, de condutas e procedimentos que vem reduzindo o número de acidentes provocados em sua

A Prefeitura de Florianópolis encerrou o ano de 2014 com importantes avanços em várias áreas. Na saúde, foi reconhecida como a capital do país melhor avaliada na Atenção à Saúde Primária, segundo relatório do Ministério da Saúde. Na educação, a assinatura do empréstimo de US$ 58,8 milhões com o BID para investimentos na área vai permitir a construção de 27 novas creches e dois centros de educação integral.

Todavia, a redação do jornal O Monatran selecionou o trecho que diz respeito aos avanços na área da Mobilidade Urbana:

grande parte pelo abuso e a conduta de risco do próprio condutor.

Apesar desse pesado fardo que lhe é adjudicado isso não impede que o número de apreensões de drogas e contrabando venha crescendo ano a ano, em razão da presença permanente dos patrulheiros federais em nossas rodovias apesar do baixo efetivo e da dimensão do problema.

A formação dos patrulheiros, descentralizada e condicionada a uma estrutura hierárquica bastante simplificada, aplicada num segmento onde a estratificação de poder é complexa, faz com que em pouco tempo o policial possa acessar cargos de mando muito mais condicionado a seus méritos e a forma como se relaciona com seus pares.

Mesmo que reconheçamos que para obtermos o reconhecimento oferecido pelo cidadão americano a figura do policial talvez ainda demore algum tempo, temos que envidar esforços no sentido de preparar nossas organizações policiais para que isso aconteça o mais breve possível para benefício de todos nós. * Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito. Presidente do Conen/SC.

“A primeira licitação do transporte coletivo realizada em Florianópolis foi sem dúvida o fato mais marcante do ano para a Secretaria de Mobilidade Urbana. Não bastasse a normatização de uma atividade que, ao longo de muitos anos, correu ao bel prazer das empresas, o ordenamento do transporte público trouxe benefícios imediatos à população: a redução da tarifa, a ampliação da abrangência da tarifa social e a criação do passe livre para estudantes carentes.

Além disso, ainda na área de transporte, a Secretaria pôs fim à desordem que imperava

no sistema de concessão dos táxis, suspendendo placas irregulares e instituindo licitação para selecionar 100 novos taxistas.

Ainda que de forma experimental, a Secretaria de Mobilidade Urbana começou a estudar alternativas envolvendo o transporte marítimo.

Em relação ao transporte por barco já existente, foi garantido subsídio para manter o sistema que carrega moradores e turistas da Lagoa da Conceição ao Canto da Lagoa, um serviço que estava ameaçado por causa da discrepância entre a arrecadação tarifária e o custo operacional.”

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Janeiro de 2015

Casos de invalidez sobem 160% no Brasil Violência no trânsito mutila mais de 430 mil brasileiros em apenas nove meses, 1.576 a cada dia, na maioria jovens do sexo masculino, segundo dados da Seguradora Líder, que apontam queda no número de mortes Dados da Seguradora Líder, criada para administrar os consórcios do seguro obrigatório de veículos automotores (Dpvat), indicam que o trânsito nas estradas e ruas brasileiras vem consolidando o lamentável estigma de ser um “fabricante” de inválidos.

De acordo com o levantamento, relativo aos nove primeiros meses de 2014, foram pagas 430,3 mil indenizações por invalidez permanente a vítimas de acidentes de trânsito, 160% a mais do que há quatro anos, considerando igual período.

Os números de 2014, até setembro, indicam ainda que o trânsito brasileiro mutila por dia 1.576 pessoas, ou 66 a cada hora. “Estamos percebendo uma preocupante

crianças de 0 a 14 anos.

Ao todo, foram 1.088 indenizações por morte e 9.268 por invalidez permanente. “É sempre um dado lamentável perceber a quantidade de crianças vitimadas pelo trânsito brasileiro”, diz Ricardo Xavier.

A pesquisa revela ainda que a maioria das vítimas infantis do trânsito não se encontravam dentro do veículo: em 54% dos casos de indenizações pagas até junho, as crianças estavam na condição de pedestre.

curva ascendente de inválidos no trânsito. Esses acidentados, muitas vezes, perdem sua capacidade laborativa e são, em sua maioria, jovens”, alerta o presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier.

Para ele, esse quadro mostra claramente que já passou da hora do Brasil adotar uma política pública visando revertê-lo.

O levantamento da Seguradora Líder aponta ainda que a quantidade de indenizações por morte caiu 5% de 2011 para cá.

No período, os sinistros pagos recuaram de 42.224 para 40.198

em setembro último.

No total, englobando as coberturas de morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares, o Dpvat pagou 559.123 indenizações no País, 302.644 a mais do que em 2011, quando o seguro liquidou 256.479 sinistros. O aumento no período foi de 118%.

Ricardo Xavier lembra que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos quatro anos, a população brasileira cresceu 5%. Para efeito de comparação, a frota de

motocicletas no mesmo período cresceu 26,3% e a frota dos demais veículos somados avançou 22,3%.

Infância perdida Outro dado preocupante é o aumento das mortes de crianças no trânsito. Segundo a Seguradora Líder, no primeiro semestre do ano passado, a cada dia, seis crianças morreram e outras 51 sofreram sequelas graves por acidentes com veículos no Brasil.

Os dados levam em consideração as indenizações pagas pelo seguro Dpvat em acidentes envolvendo

Preço A Superintendência de Seguros Privados (Susep) resolveu não encaminhar proposta de reajuste dos preços do seguro Dpvat para 2015 ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). A decisão leva para o próximo exercício os mesmos prêmios hoje praticados.

O valor do seguro obrigatório para automóveis, por exemplo, permanecerá em R$ 105,65. Para motocicletas, R$ 292,01. A posição da diretoria da Susep acatou parecer da área técnica que considerou desnecessário o reajuste, após analisar a planilha de custos da Seguradora Líder.

Acidentes com moto respondem por 76,7% dos inválidos No terceiro dia da série de reportagens Anda e Para, do Jornal o Globo – sobre como as políticas de seguidos governos incentivam o uso do carro mesmo diante da situação cada vez pior da mobilidade urbana no Brasil —, o tema foi morte e invalidez em acidentes de trânsito. Em 2013, 54.767 morreram e 444.206 ficaram inválidos. A grande maioria, 76,7%, sofreu acidente de moto.

Enquanto a frota de carros cresceu 175% desde 1998, a quantidade de motos explodiu. Eram somente 2,5 milhões há 16 anos. Hoje, são 18,6 milhões circulando nas ruas do país. Uma alta de 644%.

Crédito mais fácil e engarrafamentos constantes impulsionaram o consumo.

Juntamente com o aumento da frota, os casos de invalidez quintuplicaram: eram 89 mil em 2008.

“Há cinco anos, a principal vítima no trânsito era o pedestre. Hoje, é o motoqueiro. Nos acidentes, 74% das vítimas são condutores, 14%, o carona e 12%, o pedestre. Com os engarrafamentos, a velocidade diminuiu e a letalidade dos acidentes de carro, também. Mas qualquer queda de moto tem probabilidade grande de atingir pernas, de provocar a perda da

mobilidade”, diz Márcio Norton, diretor de Relações Institucionais da seguradora Líder, que administra o seguro DPVAT. Foi o caso do eletricista João Henrique de Aguiar, 29 anos, internado há cinco meses, que perdeu o movimento do braço e dos dedos da mão direita, depois de sofrer um grave acidente. Ele viajava na garupa da moto pilotada pelo cunhado Orlando dos Santos, de 24 anos, quando colidiu com uma van na BR-232, perto de Pesqueira, a 215 quilômetros da capital.

Santos morreu no local.

A situação no Nordeste é pior diante do avanço do veículo. Em Pernambuco, há 967.170 motos, 1.142% a mais que em 1998. Os acidentes são tão frequentes que passaram a ser tratados pelas autoridades como epidemia. Em 2011, foi criado o Comitê Estadual de Prevenção dos Acidentes de Moto (Cepam), que reúne 19 entidades. De acordo com o coordenador executivo do Cepam, João Veiga, os acidentados de moto já ocupam 87% dos leitos das enfermarias de traumatologia dos três principais hospitais públicos da capital (Restauração, Getúlio Vargas e Otávio de Freitas).

Em Pernambuco, as mortes por aci-

dentes de moto chegam a 22 para cada cem mil habitantes, segundo Veiga: “Agora, são as crianças que estão morrendo.

Entrevistamos os pais, e eles alegam que não achavam perigoso os filhos andarem de moto, porque pensavam que os menores só circulariam nos sítios da área rural ou no centro das cidades do interior. Mas quase todas as 23 crianças que morreram no ano passado trafegavam em movimentadas rodovias federais”.

Gastos médio de R$ 152 mil com hospital No Recife, entre setembro de 2013 e setembro de 2014, 10.075 pessoas foram atendidas nas emergências vítimas de acidentes de moto: 10% sofreram alguma amputação, limitação permanente, ficaram paraplégicos ou tetraplégicos. De acordo com o chefe do setor de traumatologia do Hospital da Restauração em Recife, Bernardo Chaves, 60% dos seus pacientes tiveram mais de uma fratura, com cirurgia em até três membros. Eles passam, em média, três meses internados.

Pelos cálculos da Secretaria Estadual de Saúde, uma vítima de acidente de moto custa, em média, R$ 152 mil só de gastos hospitalares.

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Janeiro de 2015

Acidentes de trânsito matam uma pessoa a cada 12 minutos no Brasil Estudo mostrou que Recife é a capital com maior índice de mortes enquanto São Paulo está entre as menos violentas.

Um estudo inédito revela um número assustador: a cada doze minutos, em média, uma pessoa morre num acidente de trânsito no Brasil.

Entre as dez maiores cidades do país, Recife é a que tem o maior índice de mortos em acidentes de trânsito por 100 mil habitantes. A segunda é Fortaleza.

Porto Alegre e São Paulo são as menos violentas.

O que explica que uma cidade como São Paulo, que tem a maior frota de veículos, esteja entre as menos violentas? Uma das justificativas seria o rigor da fiscalização.

Tornar a fiscalização mais próxima, passando a responsabilidade para os municípios, é uma das saídas apontadas pelo estudo.

A medida, prevista pelo Código Nacional de Trânsito há 17 anos, só foi adotada por uma em cada quatro cidades brasileiras. Outra recomendação é universalizar a educação para o trânsito.

“Desde o início do processo educacional na escola, nos níveis primários, até na melhoria

da qualidade de formação do condutor, que é uma deficiência muito grande hoje que o país tem”, destaca Paulo Guimarães, diretor do Observatório Nacional de Segurança Viária.

O estudo aponta que o Brasil tem um dos trânsitos mais violentos do mundo. Quase meio milhão de pessoas morreram em acidentes entre 2001 e 2012; 36% eram motociclistas.

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Rodrigo não entrou nesta estatística por muito pouco. Ele sofreu um acidente de moto em uma avenida em São Paulo.

Perdeu os movimentos no braço esquerdo e agora sente dor o tempo todo.

“Eu estava vindo em uma mão. De repente, um rapaz surgiu na contramão. Eu estava atrás de uma caminhonete, ele surgiu na contramão e me pegou em cheio”, conta Rodrigo.

Uma situação que, mesmo três anos depois, ainda é possível se repetir.

“O culpado não era eu, foi o rapaz que surgiu na contramão”, conclui Rodrigo, enquanto observa um motociclista cometendo o mesmo erro.

Um em cada 4 brasileiros dirige após ingerir bebida alcoólica Hábito prevaleceu entre os condutores de 25 a 39 anos de idade Um em cada quatro brasileiros, acima dos 18 anos de idade, dirigiram logo após ingerir bebida alcoólica, ou seja, 24,3%.

Os dados são da PNS (Pesquisa Nacional de Saúde) divulgada pelo IBGE (Instituto Nacional de Geografia e Estatísticas). O levantamento foi realizado em cerca de 80 mil domicílios em 1.600 municípios de todo o País, no segundo semestre de 2013, e foi feito por meio de um questionário.

De acordo com a pesquisa, entre os homens, 27,4% conduziram veículo após beber. Já entre as mulheres, o índice é bem menor, com 11,9%. No que se refere à faixa de idade, o hábito foi mais prevalente entre os condutores de 25 a 39 anos de idade (29,2%). Já a menor proporção foi observada entre os idosos de 60 anos ou mais de idade, 16,1%.

Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, a violência no trânsito é uma das principais causas de mortes. Em 2012, 44.812 mil pessoas perderam a vida no trânsito.

Essa violência reflete diretamente no SUS (Sistema Único de Saúde). Em 2013, foram registradas 169.869 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 229 milhões aos cofres públicos.

Além de provocar mortes, de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), o consumo abusivo de bebidas alcoólicas é considerado um fator de risco das principais doenças crônicas não trans-

A iniciativa saudável de usar bicicletas nas grandes cidades acabou criando algumas dificuldades.

missíveis (DCNT), como doenças cardiovasculares, câncer, diabetes, entre outras, bem como dos acidentes e violências.

Frequência do uso do álcool Segundo o levantamento do PNS, o percentual da população com 18 anos ou mais de idade que costumava consumir bebida alcoólica uma vez ou mais por semana, no Brasil, foi de 24,0%.

Entre os homens, a proporção foi de 36,3% enquanto, entre as mulheres foi de 13,0%. Entre adultos com maior nível de escolaridade, especialmente os com nível superior completo, este percentual foi de 30,5%, enquanto dentre os adultos sem instrução e com o fundamental incompleto foi de 19,0%.

Ainda de acordo com a pesquisa, a idade média de iniciação ao consumo de bebida alcoólica foi aos 18,7 anos. No Nordeste, a média foi de 18,3 e no Sudeste, 19 anos. Não houve variações significativas entre as regiões do País. Já na análise por sexo, a iniciação a este hábito foi mais precoce entre os homens, com idade média de 17,9 anos, enquanto as mulheres têm sua iniciação em média aos 20,6 anos.

A região Centro-Oeste é o local onde mais brasileiros dirigiram após a ingestão do álcool, 29,6%; seguido da região Nordeste com 29,4%. Já o Sudeste ficou abaixo da média nacional, com 20,8%.

Ciclistas, pedestres e motoristas têm problemas de convivência Um número cada vez maior de brasileiros passou a usar bicicleta como meio de transporte. E esse movimento saudável, tanto para eles quanto para as cidades, acabou criando algumas dificuldades de convivência com os motoristas e os pedestres.

Estamos todos querendo chegar a algum lugar, e depressa. Pedalar é uma alternativa para tirar carros das ruas, diminuir a poluição e não perder tempo no trânsito. Mas se sobram motivos para usar a bicicleta, falta espaço.

“Tem até um motorista que gritou comigo uma vez, de ônibus: ‘pô, vai pra calçada, não sei o que’. A calçada é só de pedestre. Aí se eu vou para calçada de pedestre, o pedestre grita comigo”, conta um ciclista.

O melhor é a ciclovia. Mas, quando falta a ciclovia ou ciclofaixa, o certo é o ciclista andar na rua. É lei. Ficar do lado direito.

Retrovisor e buzina são obrigatórios, já o capacete não, mas é melhor usá-lo. Quem

anda de bicicleta corre riscos no trânsito o tempo todo, principalmente quando encontra motoristas que se impõem pelo tamanho. Muitas vezes o ciclista procura refúgio na calçada, mas lá não é ele o mais frágil e nem sempre a convivência é fácil.

Muitos pedestres se incomodam com a presença de ciclistas e contam já terem sido atropelados ou quase. Dona Sônia é ciclista há 20 anos, mas também sai a pé, como todo mundo. E diz não se importar quando cruza com uma bicicleta.

“Eu acho que as pessoas tinham que ter bom senso e quando viesse um pedestre parar, não andar igual a um doido, tudo, porque na rua infelizmente não dá para andar, não”, defende Sônia.

Para o seu Joaquim não dá para andar é na calçada. Aos 74 anos ele sabe que se arrisca. E resume o que falta na convivência entre pedestres, ciclistas e motoristas: “A gente tem que respeitar para ser respeitado, que é assim que funciona”.

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JUDICIÁRIO Propina na estrada Mantida demissão de policial que obrigou motorista a sacar dinheiro A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, confirmou a demissão de um policial rodoviário federal por ter exigido propina de um motorista em rodovia no interior do Rio Grande do Sul. O motorista, que não tinha dinheiro no momento da abordagem, teve documentos retidos até conseguir a quantia para ser liberado. O caso foi parar na Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal.

O policial foi demitido por ter cometido ato de improbidade administrativa, por se valer do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública e por não ter cumprido deveres inerentes ao serviço público (condutas previstas na Lei 8.112/90).

O fato se deu em março de 2008. O policial e um colega abordaram o carro, que trafegava em rodovia federal perto da cidade de Pantano Grande. O motorista, autuado por trazer mercadorias da cidade uruguaia de Riveira acima da cota fiscal permitida, somente foi liberado pela dupla depois de pagar propina.

Ele teve de trocar um cheque num posto de combustíveis para pagar os policiais. Mas eles consideraram o valor pequeno e exigiram que o motorista sacasse mais em um caixa eletrônico na cidade. A viatura acompanhou o motorista no trajeto e os documentos foram devolvidos depois de serem pagos R$ 570.

O fato chegou ao conhecimento da Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal, pois o motorista conhecia um policial rodoviário lotado em outra cidade e comentou sobre o episódio. Depois de colhido o depoimento do motorista, no qual houve o reconhecimento dos envolvidos por meio de fotografias, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em março de 2008.

Em 20 de maio de 2009, o policial foi preso preventivamente em decorrência da operação Mão Dupla, da Polícia Federal. Após a conclusão do PAD, a comissão processante opinou pela demissão do policial. Em 20 de outubro de 2010, foi publicada a portaria de demissão assinada pelo ministro da Justiça.

Nulidades No STJ, o ex-policial contestou diversos pontos do PAD, como excesso de prazo para o término, violação dos princípios do juiz natural, do contraditório e da proporcionalidade (em relação à pena), ausência de intimação pessoal para o interrogatório com antecedência mínima de três dias úteis e, por fim, impossibilidade de realização de reconhecimento fotográfico. Disse ainda que foram juntados aos autos documentos sem sua ciência.

Em seu voto, o relator, ministro Benedito Gonçalves, rebateu as alegações de nulidade e

confirmou a demissão. O magistrado destacou que, se constatar nulidade insanável na fase de instrução do PAD, a administração poderá instaurar novo processo com o mesmo objeto e constituir nova comissão, validando os atos anteriormente praticados (artigo 169 da Lei 8.112).

A lei estabelece que o prazo para conclusão do PAD é de 60 dias, prorrogado uma vez, devendo ocorrer o julgamento final em até 20 dias depois. No caso, houve excesso de prazo na fase de instrução do PAD em 2008. Após, houve a determinação de instauração de novo processo disciplinar e constituição de nova comissão em 2009.

O ministro verificou que a administração foi “extremamente zelosa”, pois constituiu nova comissão processante ao verificar o descumprimento dos prazos legais para sua conclusão, o que não resultou em qualquer nulidade, especialmente porque o julgamento fora do prazo legal não implica nulidade processual.

Ministro Benedito Gonçalves

Reconhecimento fotográfico O relator esclareceu que, desde que corroborado por outras provas e ausente qualquer prejuízo para a defesa, admite-se o reconhecimento pessoal por meio de fotografias para comprovação de autoria de infração.

Por fim, Benedito Gonçalves repeliu a alegação de desproporcionalidade da pena de demissão “diante do farto conjunto probatório”, especialmente porque não foi trazido fato novo que pudesse determinar a inocência do ex-policial ou a inadequação da sanção.

Acompanharam o voto do relator os ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Sérgio Kukina. Votaram em sentido contrário os ministros Ari Pargendler e Napoleão Nunes Maia Filho.

Lei de SP sobre aviso de vencimento de carteira de habilitação é inconstitucional

Ministro Luís Roberto Barroso

Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei paulista que tornava obrigatório o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação. Os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3169, ajuizada pelo governo de São Paulo contra a Lei estadual 10.877/2001.

Na ação, o governo paulista alega ser de iniciativa do Poder Executivo a lei editada pela Assembleia Legislativa, obrigando a Secretaria de Segurança Pública a enviar com 30 dias de antecedência o aviso de vencimento. Segundo o autor da ação, a norma contém “vício de iniciativa e configura ingerência em atribuições reservadas ao Executivo, violando o princípio constitucional da separação dos Poderes”. Argumenta que a lei fere os artigos 2º; 61, parágrafo 1º, inciso II, alínea b; e 84, incisos II e VI, da Constituição Federal.

O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela improcedência do pedido. Para ele, o dispositivo questionado é razoável, além de não implicar ônus adicional ao departamento de trânsito estadual.

“A entidade possui o cadastro de todos os condutores habilitados, bem como os prazos do término da validade dos respectivos documentos de habilitação, o que direciona a

possibilidade de expedir notificação de modo automático por meio do uso de sistemas informatizados”, afirmou.

Para ele, a lei trata de políticas de educação para a segurança do trânsito, portanto de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

No entanto, ao abrir divergência, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que a matéria é de reserva de administração. “Está se impondo um ônus excessivamente paternalista em que o Estado é que tem que cuidar do prazo de validade da carteira de motorista”, ressaltou. Segundo ele, a norma cria ônus administrativo e financeiro, uma vez que “é preciso que a Secretaria de Segurança destaque pessoal, equipamentos, tempo e energia para advertir o cidadão que ele tem que estar atento para o prazo de validade da sua carteira”.

Assim, o ministro Luís Roberto Barroso considerou a existência de vício de iniciativa, salientando que a iniciativa legislativa da matéria compete ao Poder Executivo e não ao Poder Legislativo. A divergência foi acompanhada pela maioria dos ministros da Corte, que votaram pela procedência da ação, portanto pela inconstitucionalidade do dispositivo atacado, ficando vencido o relator, ministro Marco Aurélio.

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LEGISLATIVO Municípios poderão ter prazo maior Identificação biométrica poderá ser obrigatória para conseguir CNH para criar plano de mobilidade urbana A Câmara analisa o Projeto de Lei 7692/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que obriga a identificação biométrica em todas as etapas para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo Oliveira, a carteira de identidade é facilmente adulterada ou falsificada. Por conta dessa fragilidade, a CNH tem sido usada como documento de identificação de forma mais frequente pelos brasileiros. “É fundamental fortalecer o processo de identificação nas diversas etapas de emissão de uma CNH, assegurando permanentemente a identificação inequívoca do cidadão”, disse.

O deputado lembra que há uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que já trata do assunto, mas muitos Departamentos de Trânsito (Detrans) ainda não implantaram o sistema biométrico. “Uma lei federal específica certamente orientará as unidades da federação a cumprirem plenamente as disposições emanadas

Deputado Laercio Oliveira (SD-SE)

do Contran”, afirmou Oliveira.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7898/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estende por mais três anos, até abril de 2018, o prazo final para que municípios elaborem seus planos de mobilidade urbana, compatíveis e integrados aos respectivos planos diretores.

A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), que dá prazo de três anos para os municípios elaborarem os planos – o prazo se encerra em abril de 2015.

“Concordamos com a exigência para que os planos de mobilidade fossem elaborados com prioridade. Mas a escassez de pessoal para realizar o trabalho, aliada a problemas financeiros, tem trazido uma imensa dificuldade para os municípios”, argumenta o deputado.

Bezerra afirma que os municípios estão pressionados por outras demandas de planejamento incluídas na legislação federal recentemente, como

Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT)

o Plano Municipal de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e o Plano Municipal de Saneamento (Lei 11.445/07).

Tramitação O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto reduz número exigido de aulas de direção à noite para habilitação

Proposta prevê isenção para multas aplicadas a ambulâncias e viaturas

O Projeto de Lei 7699/14, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), quer limitar a apenas uma a quantidade de aulas de direção à noite para quem quer tirar a primeira carteira de motorista.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) exige aulas no período noturno, mas remeteu a Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a competência para fixar a carga horária mínima. Em junho, uma resolução passou a exigir para 25 horas de aulas práticas de direção, sendo 5 horas à noite.

Para Washington Reis, a exigência de diversas aulas no período no noturno tem apresentado reflexos negativos para a segurança dos candidatos à habilitação. “Não raro, esses candidatos e seus instrutores têm sido vítimas da violência urbana”, afirma o parlamentar. Além disso, Reis ressalta que os acidentes nas rodovias, na grande maioria, são causados por motoristas profissionais e no período diurno.

Tramitação O projeto foi apensado ao PL

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 7988/14) isenta de cobrança as multas de trânsito aplicadas, em situação de emergência, a condutores de veículos de fiscalização e socorro, como ambulâncias e viaturas policiais.

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já estabelece o não pagamento de multa em situações de emergência, sendo esses casos julgados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) dos respectivos Detrans.

Mas, segundo o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PSDB-SC), os órgãos de trânsito têm criado algumas dificuldades nessas situações, e a inclusão da regra no Código de Trânsito Brasileiro irá esclarecer a situação, evitando cobranças indevidas.

Deputado Washington Reis (PMDB-RJ)

8085/14, do Senado, que trata de assunto semelhante. As duas propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, e de Justiça e de Cidadania.

Deputado Rogério Peninha (PMDB-SC)

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Motorista:

Janeiro de 2015

o pedestre não é seu freio Pelo Código de Trânsito Brasileiro, a proteção deve vir do maior para o menor, logo, o pedestre, o mais frágil dos citados no CTB, deveria ser o alvo de maior cuidado no trânsito. Por quê? Porque todos são pedestres, nem que seja por cinco minutos ao atravessar a rua do estacionamento até a residência. E você sempre espera fazer isso sem nenhum problema, não é?

Dados do Anuário Estatístico do IBGE divulgados em 2011 revelam que, somente em 2008, mais de 59 mil pessoas foram atropeladas e, de acordo com o Ministério da Saúde, quase 10 mil chegaram a óbito. A culpa muitas vezes atribuída pelo pedestre ao condutor, ou vice-versa, pode na verdade ser resultado de más condições de iluminação e de sinalização, ou mesmo de obstáculos no espaço de circulação, que permitam ou incentivem práticas de velocidades incompatíveis.

Prevenindo acidentes Alguns cuidados podem ajudar a prevenir acidentes: MOTORISTAS: Trafegar dentro do limite de velocidade – além de ser lei, garante a sua segurança e a do pedestre. Em locais onde há conflito de pedestres e veículos (centros comerciais, escolas, hospitais, indústrias etc.), as velocidades recomendadas variam entre 30Km/h e 40Km/h para que haja tempo de frear em uma situação inesperadas.

Aumentar a atenção nas proximidades de cruzamentos, mesmo que o sinal esteja aberto.

Nem pensar em acelerar para aproveitar o verde, mas reduzir para ver todo o cenário a sua volta.

Nesses locais o conflito entre os diferentes tipos de veículos e os pedestres é maior. E ao fechar o semáforo, certifique-se de parar antes da linha de retenção e de não estar em cima da faixa de pedestres.

Lembre-se de sinalizar as mudanças de pista

ou quando for entrar em outras ruas, mesmo que não haja outro veículo no seu campo de visão – a sua sinalização é fundamental a um pedestre.

Ao sair ou entrar em uma garagem, observe se não há pedestres vindo de qualquer sentido. E sempre manobre lentamente o veículo.

PEDESTRES: Tenha certeza de que você está sendo visto pelos motoristas antes de fazer qualquer travessia.

Olhe para os dois lados quantas vezes for necessário e aguarde na calçada, afastado do meio-fio, antes de cruzar ruas. Lembre-se ainda que veículos menores como motos e bicicletas também podem machucar e são mais difíceis de ver.

Atravesse sempre na faixa de pedestres e em passarelas, quando houver, isso aumenta sua segurança e diminui o risco de acidentes. Onde não houver faixa, procure a esquina mais próxima e fique atento ao fluxo de veículos, aguardando até que seja possível a travessia.

Preste atenção ao passar por garagens e postos de combustível, lugares onde a entrada e saída de veículos é comum.

Quando não houver calçada, ande pelo canto da via no sentido contrário dos veículos. E quando acompanhado, ande em fila.

Curiosidade Uma pesquisa publicada na revista especializada InjuryPrevention (do grupo British Medical Journals) no início de 2012 aponta que pedestres que usam fones de ouvido têm três vezes mais chances de sofrerem um acidente.

Em estudo de junho de 2012 sobre os riscos de distração no trânsito, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia divulgou que em 66% dos casos de atropelamentos, o pedestre fazia uso do telefone celular, mandando mensagens, em ligações ou escutando músicas.

Dicas para economizar combustível O aumento no preço da gasolina e do diesel levou o etanol a tiracolo na maioria dos postos. Confira as dicas que ajudam a diminuir o consumo de combustível do seu carro Há quem confunda porta-malas com depósito de tralhas, enquanto outros nunca se lembram de que o pneu precisa de ar e vai por aí. Saiba como dirigir na medida certa para parar menos no posto de combustíveis.

1. Alinhamento A suspensão e a direção desalinhadas aumentam a resistência à rodagem dos pneus, fazendo o carro beber mais. O alinhamento do conjunto suspensão/direção deve ser feito a cada 10 mil quilômetros ou quando você “atropela” aquela cratera na pista.

2. Ar-condicionado O ar-condicionado pode aumentar o consumo de combustível em até 2%. Se o dia na cidade não estiver tão quente e o trajeto não vai afetar sua segurança, desligue o ar, abra a janela e economize. Na estrada a situação é diferente, pois os vidros fechados contribuem para diminuir a resistência do ar.

3. Peso morto Há quem guarde cada coisa no porta-malas peças velhas, roupas, calçados e até cadeira de praia. Só que, quanto mais peso, mais o carro vai gastar. Arrume o compartimento de carga e livre-se do peso morto para não jogar combustível e dinheiro fora.

4. Acelere uniformemente Evite acelerações bruscas. A aceleração uniforme reduz consideravelmente o consumo de combustível e o desgaste do motor.

5. Não esquente A época em que era necessário esperar o motor esquentar para então seguir viagem já passou. Para economizar, ligue o carro, coloque o cinto, ajuste os retrovisores e siga em frente, mas não acelere forte.

6. Não abandone o mecânico Se um simples filtro de ar entupido pode aumentar o consumo em 10%, imagine o quanto é possível poupar num veículo com a manutenção em dia?

7. Calibragem Rodar com pneus murchos aumenta a resistência à rolagem. Se a pressão do pneumático estiver 30% abaixo da recomendada pelo fabricante do veículo, o consumo pode aumentar em até 2,5%. Além do desgaste irregular dos pneus.

Aí, o prejuízo é enorme.

8. Trocas de marcha Se quer economizar, troque as marchas com sabedoria.

Não estique demais e tente manter as rotações numa faixa econômica. Deixe as marchas “fortes” para subidas íngremes ou as use para fazer o freio-motor, evitando assim a famosa “banguela” (uso do ponto morto numa descida). Essa prática diminui o consumo em motores com injeção e reduz o desgaste dos freios. A banguela aumenta o consumo e acelera o desgaste do sistema de freio.

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Paulo Paim chama atenção para estatísticas de mortes no trânsito Em pronunciamento, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou dados de vários estudos recentes que mostram, segundo ele, o estado caótico da segurança do trânsito no Brasil. Ele revelou que, entre 1980 e 2011, ocorreram cerca de 980 mil mortes em acidentes de trânsito no país. “São números que nos chocam porque não são apenas estatísticas frias e imparciais, se referem a vidas humanas. São lares e sonhos destruídos para sempre”, lamentou o senador.

Paim ressaltou que, no ano de 2011, o Brasil ocupou a quarta posição entre os países com mais mortes no trânsito, tendo mais de 43 mil vítimas – uma média de 118,5 falecimentos por dia. O senador chamou esse cenário de “uma guerra sem generais”, e observou que o problema vai além da perda de vidas. “Além do custo humano, esses números representam também um elevado custo social e

econômico”, comentou.

Paim mencionou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que apontam um custo anual de R$ 22 bilhões devido a acidentes nas rodovias, e do Ministério da Saúde, que indica o trânsito como sexta maior causa de mortalidade do Brasil.

O senador elencou cinco fatores que contribuem para a gravidade da questão: treinamento e treinamento inadequados dos motoristas, qualidade das estradas e da sinalização, falta de fiscalização, impunidade e legislação deficiente. Para ele, a superação de todos esses desafios depende de um esforço nacional. “A questão da violência no trânsito requer a atenção redobrada e o empenho de todos nós, aumentando o nível de consciência de toda a nossa gente”, conclamou.

Paim aproveitou para lembrar que o Brasil será a sede

da II Conferência Mundial Ministerial sobre Segurança Viária, em novembro de 2015. O evento é promovido pela Organização Mundial

da Saúde (OMS). “Será um momento importantíssimo, porque receberemos representantes de todo o mundo para avaliar nossos avanços e será

uma oportunidade de mostrar para a comunidade internacional que o Brasil está de fato comprometido em mudar essa triste realidade”, frisou.

Cantor Sertanejo RENNER

Dosagem alcoólica 25 vezes maior que a tolerável O contexto de permanente violência no trânsito brasileiro, sem aparente solução a curto e médio prazos - a questão é, sobretudo, cultural - a cada dia nos comprova que a insensatez e a irresponsabilidade de motoristas estão presentes nos acidentes de trânsito. O cantor sertanejo Renner, que se envolveu num acidente gerando danos materiais, na Zona Sul de São Paulo, em 26 de dezembro passado, e autuado por crime de embriaguez ao volante, foi flagrado, na medição do teste do bafômetro, com a dosagem de 1 mg/L de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, ou seja, uma dosagem alcoólica 25 vezes maior que o limite tolerável (0,04 mg/L) antes da caracterização da infração administrativa, prevista no Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que representa a margem de erro máximo

no bafômetro, conforme estabelecido na Resolução 432/13 do CONTRAN e com base em portaria do INMETRO. Tal dosagem corresponde também a três vezes o limite previsto ( 0,33 mg/L) para que, a partir daí, se configure o crime de embriaguez previsto no Artigo 306 do CTB. A partir da medição de 0,34 mg/L fica configurado o crime.

Renner, no ano de 2001, envolveuse num grave acidente colidindo com

o seu carro, após perder a direção e a 158/km/h, contra um casal de motociclistas que trafegavam em sentido oposto da via e que acabaram mortos.

Foi condenado ao pagamento de indenizações pela justiça pelo crime cometido (sem privação de liberdade), com base na benevolente lei brasileira, que precisa se tornar mais dura para punir os imprudentes do volante.

Até hoje, por exemplo, o ex-deputado estadual do Paraná, Carli Filho, não foi a júri popular pelo duplo homicídio (considerado doloso) cometido pelo ex-parlamentar em Curitiba, em 7 de maio de 2009, dirigindo entre 161 e 173 km/h conforme laudo pericial e com a carteira de habilitação suspensa.

No acidente morreram dois jovens, de 20 e 26 anos, cujas famílias enlutadas aguardam até agora por justiça. Há indícios, embora o crime de embriagues tenha sido desqualificado pela defesa, que momentos antes do grave acidente, Carli Filho tenha consumido bebida alcoólica. O exame etílico no condutor, no entanto, não foi realizado na ocasião.

Vale lembrar também que o Código de Trânsito Brasileiro prevê, para o crime de embriaguez ao volante, a pena de detenção de seis meses a três anos, sem falar na multa administrativa por direção alcoolizada no valor de R$ 1.915.40 e na suspensão do direito de dirigir pelo prazo de doze meses. Renner foi também flagrado com a carteira de habilitação vencida desde 2010. *Milton Corrêa da Costa Tenente coronel reformado da PM do Rio de Janeiro e articulista da ABETRAN (Associação Brasileira de Educação de Trânsito)

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Cartas

Contra o tempo “Foi realmente lamentável toda aquela situação envolvendo a empresa TBD e protagonizada pelo Governo do Estado, através das ações atrapalhadas do DEINFRA. Nos faz quase perder a esperança de ver um dia a Ponte Hercílio Luz reformada. Como ressaltou o presidente do Monatran, nosso governador parece estar, no mínimo, mal assessorado com relação a esta questão. Agora, ao saber, que o ex-presidente do DEINFRA, Paulo Meller, irá assumir a diretoria de Obras da CASAN, só nos resta esperar que lá, ele realize um trabalho melhor do que realizou no antigo departamento.”

Caroline Ramos – São José/SC

Perna curta “Como já diria minha avó: mentira tem perna curta. Gostei de ver a decisão do STJ que puniu o segurado que mentiu para a seguradora. Melhor seria se a justiça conseguisse sempre julgar pela verdade, sem se perder nas brechas da lei.”

Aluísio Seixas – São Paulo/SP

IDH e trânsito Adeus Ano

-Velho

“Ao nos desp edirmos de m ais um ano, salientarmos é importante que se quere m o s um Ano-N que o que pa ovo melhor d ssou, não po o demos nos e ocorridas. Pe squecer das fa lo contrário, lh as devemos olh reavaliá-las a á-las, avaliá-l fim de termo a se s um futuro Espero que n mais auspicio ossas autorid so . ades também mente e faça tenham isso m muito ma e m is pela segura mobilidade d nça viária e o que fizeram p e la até aqui. Noss cada vez mais o dia-a-dia e insustentáve st á l. Feliz 2015 jornal O Mo a toda equip natran!” e do Ana Júlia – Brasília/DF

Mundos e fundos “Muito bom o artigo do Dr. José Roberto Dias, publicado na última edição do Monatran. A começar pelo título “Prometer Mundos e Comprometer Fundos”! É triste constatarmos que as promessas de nossos governantes não passam de falácias e o pior: comprometem recursos importantes para o bem estar da população. É vergonhoso vermos repercutindo na imprensa internacional a falta de planejamento e coerência das ações de nossos governos e o pior é ver a população inerte quanto a isso. O rombo da Copa seria um motivo muito mais apropriado para manifestações como aquelas que ocorreram em 2013. É um absurdo saber que apenas seis dos 35 projetos de transporte prometidos foram concluídos a tempo. Isso sem falar no super-faturamento... Que vergonha!”

César Freitas– Rio de Janeiro/RJ

“O articulista Ildo Rosa tocou o dedo na ferida e mais: nos fez um alerta importantíssimo quanto ao nosso comportamento no trânsito.

Deveríamos estar muito mais atentos e preocupados com o tipo de pessoas que nos relacionamos no trânsito, afinal, quem vê cara, não vê coração. Imagina entrarmos em uma discussão tola no trânsito com alguém que é capaz de matar um membro de sua própria família ou cometer os mais diversos tipos de atrocidades. Estejamos vigilantes!”

Vitor Nunes – Florianópolis/SC

Plamus “Muito interessantes as conclusões das pesquisas apresentadas pelo PLAMUS. Embora, muita coisa já seja de conhecimento notório de qualquer pessoa que circula pela Grande Florianópolis, é bom ver que as pesquisas científicas comprovam aquilo que já sabíamos.

Todavia, de nada adiantará todo este esforço, se não forem tomadas medidas urgentes para solucioná-las.

Infelizmente, a impressão que tenho é a de que o governo usa estas pesquisas como artifício apenas para ganhar tempo. Espero estar errado.”

Juliano Gonçalves – Florianópolis/SC

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Multa não inibe motoristas de falarem ao celular no trânsito Flagrantes aumentaram quase 5%. De janeiro a agosto de 2013 foram 1,67 milhão de notificações, contra 1,68 milhão em 2014 Apesar de resultar em multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira, dirigir falando ao celular ou com fones de ouvido conectados ao aparelho é hábito entre os motoristas brasilienses. De janeiro a agosto de 2014, foram registradas 33,7 mil notificações dessa natureza. Um aumento de 4,9% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram contabilizadas 32,1 mil autuações com base

no mesmo artigo. O total de multas no DF também apresentou leve acréscimo. De janeiro a agosto de 2013 foram 1,67 milhão de notificações, contra 1,68 milhão em 2014.

O Código de Trânsito, no entanto, não prevê penalidade para quem utiliza a tecnologia bluetooth, que permite comunicação a distância com o telefone celular do condutor, por meio do sistema de som. “É um sistema excelente, pois o motorista pode falar ao telefone sem tirar as mãos do volante. É o mesmo que conversar com uma pessoa dentro do carro”, acredita a motorista de van escolar Edvanir Gomes, 38.

Conduta reprovada Mas especialistas em educação no trânsito discordam e acreditam que essa tecnologia também provoca distração no condutor. “Falar ao dirigir tira a atenção do motorista, por mais que esteja com as mãos livres. Esse tipo de equipamento não é recomendado porque permite burlar a lei”, alega David Duarte, especialista em trânsito da Universidade de Brasília (UnB).

Para Duarte, apesar de crescente, o número de multas divulgado pelo Departamento de Trânsito (Detran) não reflete a realidade das ruas. “Um estudo da Universidade de Brasília revela que, a cada dez mil

motoristas que falam ao celular, somente um é flagrado pela fiscalização. Falta uma atuação mais rigorosa dos órgãos competentes, além de campanhas educativas”, adverte.

Campo de visão reduzido A especialista em segurança urbana Carla Valéria alerta que o ato de prestar atenção no celular pode reduzir em até 95% o campo de visão

ESPAÇO LIVRE

do condutor, aumentando significativamente o risco de acidentes. “É como se o motorista estivesse dirigindo com olhos vendados. As pessoas ainda não perceberam o quanto isso é grave”, frisa.

“A irresponsabilidade faz do veículo uma arma. Se a ligação é muito importante, encoste e atenda”, orienta.

Alex João Costa Gomes*

Vamos fazer um trânsito novo em 2015?

O

s acidentes e mortes no trânsito brasileiro há tempos já são um problema de saúde pública, o que requer um olhar mais especial tanto do poder público quanto da sociedade de forma geral, pois ambos são atingidos sem que possamos mensurar isso, principalmente por causa da deficiência na produção de números sobre acidentes com vítimas fatais ou não nas vias do país. Vejam bem, segundo o Ministério da Saúde desde 1980 já foram contabilizados 1,064 milhões de mortes em nosso trânsito, esse número é bem maior que o número de habitantes de algumas das grandes cidades do país, sendo que não devemos de maneira alguma tomar isso apenas como simples números, pois não são, há sonhos destruídos bem como temos diversas famílias envolvidas nessa trágica questão.

Erra quem não quer se importar com os problemas do trânsito até que esteja envolvido em um, quer seja através de um simples acidente ou com a perda de alguém muito querido para a violência que hoje impera em nossas vias. Não há como escaparmos dessa questão que envolve o caos vivenciado no trânsito do Brasil, basta verificarmos se temos algum conhecido, amigo ou familiar que se envolveu como vítima o causador de um acidente, podemos afirmar que haverá sim alguém do nosso circulo social que já passou por algum transtorno oriundo do trânsito brasileiro. Ocorre que não devemos aguardar que esse problema chegue até nós, podemos ir ao encontro do mesmo, buscando a mudança que deve primeiramente surgi internamente em cada um de nós, como transeunte ou condutor.

Apesar da queda nos números de óbitos no trânsito em 2013 em comparação a 2012, isso

ainda segundo dados do Ministério da saúde, pois em 2013 tivemos 40,5 mil mortes, em 2012 foram 44,8 mil vítimas fatais, queda de 9,7%.

Mas nessa “guerra” diária em nas vias do país estamos perdendo algumas batalhas, é o caso dos números de internações de vítimas de acidentes que aumentou em 16,9% comparado a 2012, outra grande perda diz respeito às nossas crianças, pois por ano cerca de 15 mil são internadas vítimas de acidentes, sendo que ao menos 5 crianças são vítimas fatais todos os dias no Brasil, assim a preocupação só aumenta, pois o cuidado, a atenção deve ser redobrada para esse corpo social que é bem indefeso. Não devemos perder nosso futuro de forma desmedida para a violência no trânsito.

Alguns estados já atentaram para a problemática do trânsito, foi o caso do Rio de Janeiro que reduziu as mortes no trânsito em 44%, Rondônia com -19%, Acre -18%, Bahia -15%, Paraná -13% e Santa Catarina -12%. O Amapá vinha reduzindo esses números também, isso a partir de 2011 até 2013, mas infelizmente em 2014 até o dia 25 de dezembro, segundo o repórter policial João Bolero Neto, já temos 121 óbitos no trânsito amapaense, em 2013 nesse mesmo período foram 113 vítimas fatais. A real intenção em mudar o caos no trânsito brasileiro deve ser uma constante nas ações daqueles que estão a frente dos Órgãos e Instituições responsáveis pelo trânsito no Brasil, não se deve agir através de uma política de trânsito do faz de conta, as ações devem ser efetivas e que objetivem a melhoria de fato, buscando humanizar as relações nesse espaço de uso comum, reduzir os acidentes e mortes também.

Como resposta ao sugerido no título, pode-

mos sim fazer um trânsito novo em 2015, basta nos percebermos como corresponsáveis pela violência hoje instaurada nas vias brasileiras, basta atentarmos que o outro tem o mesmo direito que nós em usar o trânsito, sendo pedestre ou não, pois em condições seguras o trânsito é um direito de todos, isso é algo expresso na Lei 9.503/97. Devemos cobrar bem mais do poder público, mas devemos participar efetivamente e contribuirmos de maneira positiva com o intuito de construir algo novo, melhor e mais seguro. São necessárias também por parte das autoridades do trânsito, políticas públicas efetivas, de continuidade e constantes que objetivem humanizar e garantir a segurança viária no país.

O antropólogo Roberto DaMatta entre tantas questões relevantes que pontua acerca do trânsito brasileiro, a uma em que diz que os culpados pelos problemas em nossas vias são os outros, nunca a gente, isso é algo que requer uma reflexão profunda sobre tal proposição. Pois como somos vítimas ou causadores dos acidentes nas vias brasileiras, não há como nos eximirmos de culpa ou omissão, mesmo que mínima, quanto ao que vemos hoje acontecer no trânsito do Brasil. Assim, partindo desse pressuposto entendemos que a mudança no trânsito depende de cada um de nós, pois se queremos algo bom, melhor de se conviver, devemos ir ao encontro disso, ou seja, se queremos um trânsito mais seguro e humanizado, devemos construí-lo a cada instante.

Feliz 2015 e que venham as boas novas! * Alex João Costa Gomes tem Bacharelado e Licenciatura Plena em História (UNIFAP 2001); é Policial Militar (Aluno Oficial) e Ex-Diretor-Presidente do Detran/ AP – e-mail: ajoaogomes2@gmail.com

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Trânsito faz mais vítimas entre homens na Capital Dados sobre acidentes estão no mais recente Boletim Epidemiológico de Florianópolis Motociclistas Os motociclistas foram as principais vítimas da violência no trânsito. O número de condutores de motos mortos em Florianópolis em 2013 foi equivalente à soma dos óbitos de ocupantes de automóveis e pedestres.

De acordo com pesquisa realizada na Grande Florianópolis (Plano de Mobilidade Urbana Sustentável na Grande Florianópolis), as motocicletas respondem por apenas 9% dos trajetos realizados na região, ultrapassando apenas o uso de táxis, fretados e bicicletas. Em contraste, 45,3% dos óbitos registrados em Florianópolis em 2013 ocorreram com motociclistas.

Mais homens Ainda de acordo com o boletim divulgado, a maior proporção de homens adultos-jovens pode ser explicada pelas características do gênero, culturais e da faixa etária, devido à maior probabilidade de comportamento de risco entre eles. Esse fator é, na maioria das vezes, potencializado pelo uso de álcool e drogas à direção e

excesso de velocidade.

Corroborando estes dados, o Vigitel 2013 (pesquisa do Ministério da Saúde) indica que Florianópolis é a quarta capital brasileira onde mais homens acima de 18 anos afirmam conduzir veículos após o consumo de bebida alcoólica (18%). Entre as mulheres este valor é de 5%.

Dos 44 homens que morreram por acidentes de trânsito, 35 (79,5%) eram os condutores de um dos veículos envolvidos.

Em relação à idade das vítimas, 26,4% estava na faixa dos 20 a 24 anos e mais da metade sofreu o acidente entre seus 20 e 34 anos.

Onde acontecem os acidentes O setor de Territorialização e Cadastramento da Secretaria de Saúde de Florianópolis também atua no levantamento de informações e oferece o chamado georreferenciamento das mortes ocorridas em 2013. O trecho entre a Ponte Pedro Ivo Campos e o túnel da Via Expressa Sul é um dos que detêm a maior concentração de aci-

dentes fatais, envolvendo diferentes meios de transporte. Outra área de concentração de óbitos foi a rodovia SC-401, na entrada de Canasvieiras.

Rede A Rede Vida no Trânsito de Florianópolis foi criada em 2014 com a proposta de envolver os governos, em todos os níveis e âmbitos de competência, e da sociedade civil para o enfrentamento da grave realidade da violência no trânsito. O grupo executa as estratégias do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária, que tem a meta de reduzir em 50% a mortalidade e lesões decorrentes do trânsito em 10 anos.

O grupo de informações da Rede reúne-se quinzenalmente para análise dos óbitos relacionados ao trânsito ocorridos no município, procurando identificar os principais fatores que contribuíram para a ocorrência do acidente e da morte.

Assim, as ocorrências são georreferenciadas, os fatores associados são identificados e as estratégias de intervenção são subsidiadas.

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Em 2013, ocorreram 53 mortes causadas por acidentes de trânsito em Florianópolis, nos quais somente 17% das vítimas foram mulheres. As estatísticas colocam o município na 17ª posição no ranking das capitais brasileiras com maior número de óbitos no trânsito, 22,6 mortes para 100 mil moradores. Os dados estão no mais recente boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Florianópolis.

O boletim é um relatório completo e inédito do perfil dos óbitos no trânsito de Florianópolis. Pela primeira vez, a análise reuniu informações do Samu, Instituto Médico Legal, Vigilância Epidemiológica do Município, Instituto de Planejamento Urbano (IPUF), Guarda Municipal, polícia rodoviárias federal e estadual, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que constituem a Rede Vida no Trânsito.

De acordo com o diretor de Vigilância em Saúde da Capital, Leandro Pereira Garcia, as informações, que são continuamente atualizadas e analisadas, ajudarão a promover ações conjuntas de prevenção aos acidentes.

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