Jornal O Monatran - Julho de 2012

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Julho de 2012

Governo analisa propostas para 4ª ligação Ilha-Continente

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SC receberá R$ 7,5 milhões para obras de recuperação de estradas, beneficiando 19 municípios.

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MEIO AMBIENTE

Dentro das propostas, estão seis ideias de soluções: pontes, túneis, veículos leves sobre trilhos e veículos leves sobre pneus, barcaças, ferry boats e até um túnel submerso sustentado por ilhas flutuantes. (Página 8).

TRANSPORTE MARÍTIMO

Ibama será parceiro e quer se engajar no processo de implantação do novo modal Página 4

Faltam alguns ajustes para motorista ter profissão regulamentada Página 6

Somente no Grande ABC/SP, em três rodovias, são retiradas por dia 3 toneladas de lixo.

Página 12

Mudança na praça de Pedágio de Palhoça mais uma vez transferida.

Agora ficou para o dia 31 de agosto.

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EDITORIAL

NOTAS E FLAGRANTES

MIT desenvolve copiloto inteligente para evitar acidentes

Só em 2016!

N

Engenheiros do MIT (Instituto Tecnológico de Massachusetts) trabalham em um tipo de copiloto eletrônico para auxiliar os motoristas em situações de emergência. Ele trabalha coordenando diversos sensores.

Há câmeras e um tipo de radar laser, que observam a presença de obstáculos no rumo do percurso. Sensores biométricos estabelecem as condições do motorista e leitores dinâmicos observam as características físicas do carro em movimento: velocidade, aceleração, inclinação numa

o último dia 30 de Julho, foram anunciadas as 12 propostas recebidas que visam minimizar o caos da mobilidade na Grande Florianópolis, provendo uma a nova ligação entre a Ilha de Santa Catarina e a BR-101. Dentre os projetos, figuram seis ideias de soluções: pontes, túneis, veículos leves sobre trilhos e veículos leves sobre pneus, barcaças, ferry boats e até um túnel submerso sustentado por ilhas flutuantes.

O objetivo é mais do que louvável, porém, a solução de fato só deve aparecer no final de 2016 e olhe lá. Afinal, o cumprimento dos prazos pré-estabelecidos depende da frágil possibilidade de que tudo ocorra conforme o planejado.

O jeito, então, é ter paciência.

Enquanto isso, acreditamos que nossos administradores públicos deveriam começar a pensar em medidas de curto prazo que pudessem melhorar as condições da nossa mobilidade. Isto porque está cada dia mais difícil circular pelas vias da Grande Florianópolis. Como bem observou o presidente do MONATRAN em sua coluna (página ao lado), não existem mais momentos de pico para o trânsito congestionar. Qualquer hora é hora e perder tempo nessas filas intermináveis já começa a fazer parte do cotidiano de todos que por aqui residem.

Por essas e outras, acreditamos que, além de analisar esses projetos apresentados, em paralelo, o Governo do Estado poderia organizar outra comissão interdisciplinar - semelhante a esta que já está trabalhando na questão da ligação Ilha-Continente – para estudar possibilidades emergenciais como, por exemplo, a implantação do transporte marítimo na região, que necessita de um investimento “irrisório” se comparado ao projeto de nova ligação.

Finalmente, reforçamos aqui que somos completamente favoráveis a projetos de longa duração. Até porque acreditamos que devemos deixar legados para gerações futuras.

No entanto, vemos uma necessidade urgente que, aparentemente poderia ser sanada com relativos poucos esforços.

Assim, continuaremos no aguardo de que o ano das Olimpíadas no Brasil, seja o ano do progresso na Grande Florianópolis.

o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3333-7984 / 3223-4920 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br

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curva e etc.

Esse conjunto vasto de sensores constrói uma série de restrições. Uma vez que um desses limites é rompido – o motorista fecha os olhos e o carro tem uma mudança súbita de trajetória, por exemplo – o copiloto interfere, toma o controle do veículo e só devolve o comando ao motorista quando identifica que o perigo já passou.

O grande desafio da elaboração deste tipo de tecnologia é cobrir as milhares de possibilidades da vida real.

Celular causa distração e interfere na velocidade de pedestres Pode parecer coisa simples, uma conversa no celular, uma mensagem rápida, um bate papo descontraído ao atravessar uma movimentada avenida. Mas saiba que isso pode interferir e muito no grau de atenção que todo mundo precisa para se locomover no dia a dia.

O Departamento de Fisioterapia da Universidade Federal de Minas Gerais fez o teste. Primeiro a estudante atravessa o percurso de cerca de cinco metros sem desviar a atenção. Depois ela repete o trajeto lendo jornal. A velocidade neste caso diminui 14%. Conversando, a perda é ainda maior, 15%. E digitando uma mensagem no celular, a lentidão é quase 30%.

“Quando você tira essa noção do todo do ambiente e foca em um único objeto, a probabilidade de acontecer um acidente com você é muito maior”, explica a fisioterapeuta Gisele de Cássia Gomes.

Campo Grande/MS ultrapassa Austrália e Brasil em acidentes com mortes Onde e em que faixa horária ocorreram os 48,6 mil acidentes de trânsito entre 2006 e 2010? Com esse desafio, a equipe da pesquisadora Sônia Maria Oliveira de Andrade, do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), surpreendeu-se com a taxa de 1,12 mortes a cada 48 horas em Campo Grande – capital do Mato Grosso do Sul. “Se continuarmos convivendo com esses números absurdos, caminharemos para uma catástrofe”, prevê Sônia de Andrade, puxando o bloco de cópias dos originais com os números da Organização Mundial de Saúde (OMS): o trânsito faz 1,2 milhão de vítimas

Diretoria Executiva: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores:

Romeu de Andrade Lourenção Júnior José Carlos Pacheco Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Maria Terezinha Alves Francisco José Mattos Mibielli

por ano no mundo. A Austrália tem sete mortos por 100 mil habitantes/ano, o Brasil, 18, e Campo Grande, 29,8.

Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 12.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.

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PALAVRA DO PRESIDENTE

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Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br

Cinco iniciativas que deram certo

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á algumas semanas, fui positivamente surpreendido por uma bela matéria da Revista Exame que avaliou exemplos de medidas consideradas bem sucedidas em cinco cidades do mundo na luta contra os congestionamentos. São elas: Los Angeles, Londres, Cingapura, Amsterdã e Brisbane.

O assunto vem bem a calhar, visto que a nossa região metropolitana está cada vez mais abarrotada e não existem mais momentos de pico para o trânsito congestionar. Qualquer hora é hora e perder tempo nessas filas intermináveis já começa a fazer parte do cotidiano dos manézinhos e demais munícipes.

Por esta razão, achei conveniente apresentarmos um breve resumo dessas soluções, pois, quem sabe, elas inspirem nossos governantes a tomarem alguma atitude mais eficiente. Lembrando sempre, é claro, que o fato de terem sido obtidos bons resultados em outras localidades, não significa, necessariamente, que essas mesmas medidas darão certo no Brasil. Talvez haja necessidade de alguma adequação.

De qualquer forma, é sempre bom observar o que tem sido feito lá fora, com o objetivo de tentar implantar aqui na terra tupiniquim.

Carona solidária - Na

terra por excelência do automóvel mais de 250 milhões - uma das soluções para o tráfego passou mais por aprimorar o sistema de transporte individual que o público.

Desde o fim dos anos 60, a cidade de Los Angeles, na Califórnia, tem atuado com a instalação das faixas HOVs, acrônimo em inglês para Veículos com Alta Ocupação, em tradução livre. Trata-se, basicamente, de faixas reservadas nas rodovias exclusivamente para automóveis com pelo menos dois ocupantes. No caso de Los Angeles, carros elétricos e alguns híbridos também podem usar a faixa exclusiva. Para garantir o sucesso das faixas, o governo do sul da Califórnia mantém um programa de compartilhamento de caronas com mais de 250 mil inscritos.

Semáforos inteligentes - Os ônibus na capital britânica (Londres) possuem faixas exclusivas, assim como em algumas cidades brasileiras. Mas para que as pessoas realmente optem por este meio de transporte, são usados semáforos inteligentes, que se comunicam com os coletivos e adaptam o tempo de vermelho e verde de acordo com a presença destes. No Brasil, Curitiba tem sistema similar. Se o semáforo ainda tiver 30 segundos de verde e o ônibus estiver chegando, ele não faz

nada. Mas se o tempo for menor, ele calcula o quanto ônibus vai demorar e dá um chorinho até o ônibus passar. No vermelho, ele pode abreviar para o corredor do ônibus.

Pedágio urbano - Roma, Oslo, Londres e Milão são cidades europeias que adotam o polêmico sistema de tarifação conhecido popularmente como pedágio urbano.

Porém, foi Cingapura a primeira nação a adotar o sistema, em 1975, mantendo-o até hoje.

Logo no começo, o governo de Cingapura contabilizou uma redução de 25% no número de acidentes de trânsito e a utilização do transporte público passou de 46% para 63% da população. É preciso ressaltar que o pedágio veio acompanhado por investimentos no setor público de transportes.

Ciclovias - Alguns ciclistas brasileiros são ativistas da causa de tornar as cidades brasileiras mais amigáveis para bicicletas. Neste sentido, os 400 quilômetros das fietspaden (ciclovias) de Amsterdã, na Holanda, podem ser consideradas um dos sonhos de “consumo” para quem deseja uma maior participação das bikes no transporte urbano.

Em toda a Holanda, quase 30% das locomoções são feitas por bicicleta e o uso destas por crianças para

ir e vir da escola é massivo. Não é raro ver jovens indo para “baladas” com as magrelas. Em Amsterdã, tornar as ruas seguras para bicicletas significou basicamente dar a elas o mesmo tratamento dispensado aos carros: construção de espaços exclusivos, separadas dos veículos, com semáforos e sinalização próprios, além da criação de estacionamentos por toda a cidade.

Estacionamentos Park and Ride - O conceito de “Park and Ride” consiste basicamente em construir estacionamentos perto ou ao redor de estações de trem, metrô e ônibus. A medida visa unir o melhor de dois mundos: o motorista tem a comodidade de não ter que andar de casa até o ponto de transporte público e evita os congestionamentos e caros estacionamentos da região central de uma cidade.

Ao mesmo tempo, a medida consegue retirar veículos da área mais lotada do município.

Em Brisbane, na Austrália, os Park and Ride são construídos a uma distância mínima de 10 quilômetros do centro.

Viram só? Não se tratam de soluções mirabolantes. Porém, alguém teve que ter peito para implementar as medidas que, podem não ser as mais populares, mas seus resultados têm provado a eficácia de cada uma.

Código de Trânsito Brasileiro (LEI Nº 9.503, DE 1997) Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela; b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela; c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor.

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Governo do Estado receberá R$ 7,5 milhões para obras de recuperação de estradas O Governo de Santa Catarina receberá R$ 7,5 milhões do Ministério da Integração Nacional, para ações de recuperação em 19 municípios de Santa Catarina. A confirmação do depósito, solicitado em decorrência das catástrofes que atingiram o estado entre janeiro e agosto de 2011, foi feita pelo diretor do Departamento de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Alziro Alexandre Gomes, ao secretário-executivo de Articulação Nacional, João Matos, em audiência em Brasília, no dia 05 de Julho.

As obras previstas contemplam recupera-

ção e reconstrução de pontes e estradas e contenção de encostas. “Trata-se da realização de obras fundamentais em diversas rodovias estaduais e municipais, permitindo a circulação de pessoas, veículos e mercadorias, para retomada das atividades econômicas”, destaca Matos. Os municípios beneficiados são: Abelardo Luz, Armazém, Biguaçu, Chapadão do Lageado, Corupá, Forquilhinha, Garopaba, Grão Pará, Gravatal, Imaruí, Jacinto Machado, Nova Veneza, Pedras Grandes, Sangão, São João do Sul, São Pedro de Alcântara, Tijucas, Timbé do Sul e Turvo.

Mudança na Praça de Pedágio de Palhoça As obras para a transferência da praça de pedágio de Palhoça, na grande Florianópolis, já tem data para começar: 31 de agosto.

O novo posto, no km 246 da BR-101, deve ficar pronto em fevereiro do ano que vem. O valor da nova tarifa, contudo, ainda não foi definido.

O calendário foi estabelecido no dia 07 de agosto, em uma reunião entre o Ministério das Relações Institucionais e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os prazos incluem a construção da nova praça de pedágio e a desativação da antiga. Posteriormente, a concessionária Auto Pista Litoral Sul vai discutir com a direção da ANTT o preço a ser cobrado nas cancelas.

Para instalar o novo posto, será construída uma quarta pista no sentido Palhoça/Paulo Lopes. No total, as obras estão orçadas em R$ 270 milhões.

Desde o início do impasse, em 2009, já houve cinco manifestações na BR-101, com o bloqueio da rodovia. Atualmente, a prefeitura de Palhoça gasta

R$ 30 mil mensais para isentar do pagamento da tarifa os moradores da cidade. A ministra Ideli Salvatti, que participou da reunião da ANTT, garante que é possível cumprir o atual cronograma.

Justiça foi feita Para o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, a justiça tarda mas não falha. Segundo ele, muita gente foi injustiçada com o pedágio porque as empresas não queriam pagar para os funcionários, além do vale transporte, o valor do pedágio, demitindo-o. Ele explicou que mesmo com a isenção de mais de 2000 veículos, muita gente não conseguiu se cadastrar para esse benefício.

Pendências Quando a ANTT autorizou a mudança do pedágio de Palhoça, quatro questões precisavam ser resolvidas para que a transferência acontecesse.

Em uma reunião no mês passado entre o prefeito Ronério, a ministra Ideli e representantes do Ministério dos Transportes e da Auto Pista Litoral Sul

concluiu três dessas quatro questões, ficando pendente o valor da tarifa que será cobrada.

Com relação às outras três pendências, ficou acordado que o governo federal irá arcar com algumas despesas na rodovia, permitindo que a concessionária invista na transferência da praça.

“Existe uma área de risco no Morro dos Cavalos que, se desmoronar, não sabemos de quanto pode ser esse prejuízo.

Ficou acertado que a recuperação ficará por conta do Ministério dos Transportes”, detalhou Ronério.

O prefeito explicou ainda que com a conclusão da segunda ponte sobre o Rio Maciambú, percebeu-se a necessidade de mais uma pista no Morro dos Cavalos, no sentido Palhoça/ Paulo Lopes. Obra que também vai receber recursos federais.

Por último, também virá de Brasília o dinheiro que irá concluir pequenas obras que ainda estão pendentes no trecho entre as pontes sobre os rios Cubatão e da Madre. (Fonte: DC)

IBAMA será convidado a participar das reuniões a respeito do Transporte Marítimo Em visita ao Superintendente do IBAMA, Kleber Isaac, o prefeito Ronério Heiderscheidt ficou satisfeito com a demonstração de interesse do órgão em participar das discussões envolvendo a criação do Sistema de Transporte Marítimo na região metropolitana. Ronério comentou que a entidade se mostrou parceira e deixou claro que quer se engajar no processo de implantação do novo modal. O prefeito lamentou não ter envolvido o IBAMA desde o inicio das discussões, mas de imediato já convidou o Superintendente Kleber Isaac para participar das próximas reuniões.

Defensor convicto da implantação imediata do Sistema de Transporte Marítimo na região metropolitana, o prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, fala com propriedade a respeito desse assunto que virou pauta entre os candidatos que disputam a Prefeitura da Capital.

Afinal, Palhoça é o único município da Grande Florianópolis que tem lei já aprovada há dois anos para adotar esse novo modal e projeto para a criação do Transporte Marítimo pronto, que está sendo avaliado pela Superintendência do Patrimônio da União. Para o prefeito, a capital catarinense por ser uma ilha deveria capitanear imediatamente a criação do Transporte Marítimo na região metropolitana. “Sem esse

modal, Florianópolis está cometendo o crime com seu vizinho, que é o mar”, disse.

Além disso, fala Ronério, esse modal é viável economicamente porque vai conectar quatro cidades: Palhoça, São José, Biguaçú e Florianópolis, com um investimento de apenas R$ 20 milhões.

Com a adoção do Transporte Marítimo, a estimativa da empresa Catsul, que opera o sistema hidroviário no Rio Grande do Sul, ligando Porto Alegre a Guaíba, deverá retirar por mês 75 mil veículos das ruas da região metropolitana da Grande Florianópolis.

Ainda, cita Ronério ao enfatizar a importância desse sistema. “Temos as avenidas prontas e não pedagiadas”, disse.

O projeto para a implantação do Sistema de Transporte Marítimo em Palhoça deve ser liberado pelo SPU no final de agosto. “Já temos o aval da Marinha do Brasil e depois da anuência do SPU, vamos dar início ao processo de elaboração do edital para a operacionalização do modal em Palhoça”, disse.

Quanto a integração via mar com os municípios de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça foi confirmado que o Governo do Estado quer autorizar a conexão entre a Ponte do Imaruim, em Palhoça, ao Centro Sul, na capital. “Temos que virar as cidades de frente para o mar”, disse o prefeito.

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Jose Roberto de Souza Dias *

Crivo da Razão

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sociedade brasileira mais uma vez é chamada para exercer o direito do voto. É hora de escolher, separar o joio do trigo. Entre os vários problemas enfrentados pelas cidades destaca-se a questão da mobilidade e da acessibilidade.

Os políticos, em geral, e os municipais, em particular, sofrem da síndrome do voto. Na maioria das vezes a visão deles não ultrapassa dois anos, período em que as eleições se repetem no Brasil, ora locais e ora gerais. Cargos públicos preenchidos pelo voto, pela vontade da sociedade, se transformam em profissões, com direito inclusive a aposentadoria e milhares de outros benefícios. A única diferença para os profissionais é o fato de que periodicamente se submetem ao crivo das urnas. O exercício do poder por anos consecutivos, por uma mesma pessoa, em diferentes cargos eletivos, acaba por viciar o sistema, podendo transformar o poder local em um tipo de feudo, criando em última instância dinastias políticas.

Eleições cada vez mais competitivas e caras resultam naquilo que nós brasileiros conhecemos muito bem, que são os financiamentos de campanha com suas inevitáveis trocas. Evidente que aqui se está generalizando e que seguramente existem saudáveis exceções.

Toda esta situação é fatal para o

planejamento urbano, em particular para o trânsito e o transporte.

Segundo estudos da Escola de Engenharia de São Carlos, USP, nota-se ao longo dos anos e de diferentes administrações que, em geral, o planejamento que se faz não corresponde às necessidades concretas das pessoas, principalmente as de menor renda. Existe um verdadeiro abismo entre as demandas sociais reais e o que é planejado.

Por outro lado, os projetos, na maioria de curta duração, são ligados à acessibilidade ou a mobilidade e parecem não dialogar entre si.

Tudo isso mostra que é impossível fazer um planejamento estratégico para um horizonte de curto tempo. Politicas públicas para darem resultados exigem ciclos de longa duração, não podem ficar a reboque de interesses eleitorais.

Muito raramente se encontra um administrador público que dê continuidade aos projetos já em andamento. No mínimo quer colocar sua marca ou inaugurar uma placa.

A questão da acessibilidade e da mobilidade passa obrigatoriamente por mudanças na matriz de transporte. Portanto mexe com interesses de grupos que atuam nas cidades e que se consideram donos e definidores do espaço urbano.

Algumas vezes são financiadores de campanhas e como não existe almoço de graça, em seguida poderão se arvorar ao direito de cobrar

a fatura.

O eleitor que é também consumidor dos serviços públicos das vias deve ficar perfeitamente alerta com esse tipo de coisa. Conhecer quem são os financiadores de uma campanha é tão importante quanto analisar o currículo dos candidatos. Para isso, procure no site do Tribunal Regional Eleitoral. Deve também desconfiar de obras faraônicas para resolver os problemas de circulação e segurança no trânsito. É de senso comum nas populações urbanas do Brasil e do exterior que sem transporte público de qualidade as cidades não andam.

O desafio está na implantação do transporte rápido sobre trilhos, principalmente dos mais leves que podem ser implantados em tempo mais rápido e com custos inferiores dos metrôs tradicionais .

Na segunda década do século XXI não existe mais espaço para poucos enganarem muitos. Isso está no fim. A conferência Rio + 20 mostrou que no mundo, e no Brasil, não existe mais espaço para privilegiar o transporte individual em detrimento do público de qualidade. Da mesma forma, as cidades não suportam mais a poluição provocada pelos derivados de petróleo, nem mesmo na versão dos corredores especiais. Chega a indignar quando se observa que cidades banhadas pelo mar ou pelo rio não façam uso do transporte

fluvial público de qualidade.

O acidente de trânsito sob uma ótica contemporânea está mais relacionado com a falta de políticas públicas e de planejamento estratégico do que com o procedimento individual de alguns condutores de veículos. Enquanto prevalecer o transporte individual, dificilmente se acabará com a guerra no trânsito, sub-produto de uma mentalidade urbanística do século passado.

Pois, nada é mais natural que os estímulos da publicidade de veículos, velozes e potentes, se reflitam na tragédia do cotidiano.

Por tudo isso, nos rápidos segundos da votação eletrônica, lembre-se que a cidade que você vive é extensão de seu lar, é sua, lhe pertence.

Passe pelo Crivo da Razão os nomes de seus candidatos e vote em quem de fato está comprometido com o bem estar da sua comunidade.

* Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP. Professor Adjunto da UFSC, criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Secretário Executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados e membro do Conselho Deliberativo do Monatran – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis - CESUSC. Coordenador do Núcleo de Articulação Voluntária - NAV.

DETRAN-SP investe 0,05% do dinheiro de multas em educação para o trânsito A conclusão mostra desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que define como deve ser utilizada essa verba.

O artigo 320 da lei diz que “a receita arrecadada com cobrança das multas de trânsito será aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego,

de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

Entre 2008 e 2011, a soma das receitas anuais com multas chegou a R$ 603,5 milhões em São Paulo, mas só R$ 318 mil foram investidos em serviços previstos pela lei de trânsito.

De acordo com o tri-

bunal, o DETRAN aplicou R$ 257,2 mil em ações de educação e prevenção de acidentes e outros R$ 60,8 mil em sinalização viária.

Não há nenhuma referência a outros gastos nos serviços listados pelo código.

O restante do dinheiro arrecadado com multas teve outras aplicações, como a

mudança do prédio do DETRAN, serviços de trânsito (emplacamento e lacração), administração geral do órgão e o reaparelhamento da polícia.

Não é possível dizer quanto foi aplicado em cada serviço, porque a verba se juntou a outras fontes do DETRAN, como o Orça-

mento do Estado.

Esse é um dos problemas apontados pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE, que disse existir “falhas na operacionalização do controle das receitas de multas de trânsito e a respectiva aplicação dessas receitas nos termos do artigo 320 do Código de Trânsito”.

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MOTORISTA

Profissão regulamentada, mas falta ajuste A Lei 12.619, que regulamenta a profissão do motorista e acrescenta uma série de dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é considerada um marco para o transporte rodoviário de carga - que diferente de outros segmentos, não estava ainda regulamentada. Entretanto, alguns pontos vem causando polêmica entre transportadores, entidades e os próprios carreteiros por provocar impactos diretos na rotina de trabalho.

De acordo com as novas regras previstas no artigo 67- A do CTB, o motorista deve realizar um intervalo de onze horas entre um dia de viagem e outro (podendo fracionar 9+2) e fazer descansos de 30 minutos a cada quatro horas de direção. A infração é considerada grave, com multa de R$ 127,69.

O principal objetivo dessa medida, conforme assessoria de comunicação social do Ministério das Cidades/Denatran é garantir a segurança no trânsito.

O grande problema, segundo o presidente da Fenacam - Federação Nacional dos Caminhoneiros Autônomos -, Diumar Bueno, é o fato de as rodovias brasileiras não possuírem locais adequados para o motorista parar e descansar após dirigir às 24 horas, conforme previsto na lei.

Chama a atenção para um dos

principais problemas enfrentados atualmente pelos carreteiros, o da falta de estacionamentos e áreas de descanso.

“O motorista não tem opção de parada.

Muitas vezes fica sujeito a ser assaltado além de ser submetido a condições climáticas severas. Não é fácil dormir dentro da cabine sob temperaturas muito frias ou quentes. Em quatro horas por exemplo, sob forte frio, a cabine congela”, declara.

Para Bueno, antes de efetivar o controle das horas trabalhadas deveria ter se pensado em oferecer infraestrutura

para o carreteiro poder cumprir a lei, e não submeter o motorista de longos percursos às mesmas regras de um urbano, que finaliza o trabalho e pode dormir em casa todas as noites. “Há grandes chances de o estradeiro fazer mau uso dessas horas, buscar outros tipos de distração para passar o tempo e com isso comprometer a segurança nas estradas”, alerta.

Apesar das ressalvas, o presidente da Fenacam faz questão de destacar que a Federação é totalmente a favor da regulamentação, a qual realmente

era necessária disciplinar a profissão e trazer melhorias para todos que participam do transporte rodoviário.

“As modificações são positivas para profissionalizar ainda mais a categoria e trazer mais segurança. Porém, é importante que as novas regras sejam adequadas e compatíveis à rotina do estradeiro que passa dias longe de casa e não tem locais adequados para poder descansar, fazer suas refeições”, explica.

Especialistas da área de saúde acreditam que a qualidade do sono do motorista é um fator importante para promover a segurança nas estradas.

Ressaltam que apesar da obrigatoriedade de descanso entre uma viagem e outra é importante que o motorista faça essas pausas em locais com infraestrutura adequada.

O diretor do departamento de medicina ocupacional da ABRAMET - Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior, relata que as causas primordiais de acidentes nas rodovias brasileiras são fadiga 18% e sono 42%, perfazendo uma estatística de 60% de todos os acidentes, destacando que 93% dos são provocados pela falha humana.

“Costumamos dizer que hoje, em todo acidente rodoviário tem um motorista profissional envolvido e que o motivo principal é o excesso de trabalho”, destaca.

Operação Jornada Legal aborda 1,6 mil motoristas de caminhão em todo o país Procuradores do Trabalho e inspetores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordaram 1,6 mil motoristas de caminhão no último dia 25 de Julho, em 26 postos rodoviários em todo o país.

Desse total, 1,2 mil tinham problemas relacionados a excesso de jornada de trabalho.

Os números foram apresentados pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, em coletiva de imprensa na sede do Ministério Público do Trabalho - MPT, em Brasília.

A ação, que continuará no período noturno, das 20h às 24h, teve caráter educativo e pretendeu instruir motoristas rodoviários de transporte de

carga e de passageiros sobre as mudanças trazidas pela Lei 12.619, de abril deste ano, que regulamenta a jornada de trabalho e de descanso da categoria. A norma altera artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “A intenção foi esclarecer os trabalhadores sobre os benefícios da nova legislação”, destacou Camargo.

“A lei é um marco para 2 milhões de trabalhadores, que passarão a viver com mais dignidade. Todos os demais usuários de rodovias também poderão trafegar com mais segurança”, afirmou o procurador do Trabalho Paulo

Douglas Moraes.

O motorista Sirineu Antônio Terius, 47, foi o primeiro a ser abordado na operação no posto da rodovia BR-040, em Brasília. Há 25 anos na profissão, ele defende o controle da jornada de trabalho. “Evita que o motorista durma no volante. Quem toma rebite para não dormir, sabe que chega uma hora que uma dose não faz mais efeito e o sono é traiçoeiro. Já dirigi cansado, mas nunca tomei nada. Sei quando o cansaço vem. Tenho medo de dormir ao volante e de sair fora da pista, por isso, quando me canso, paro para tomar um banho e descansar”.

No km 499 da BR 381,

em Betim (MG), o motorista Gevanildo de Souza foi um dos 67 abordados. Ele trabalha com transporte de cargas há 15 anos e concorda com o colega do Distrito Federal: “os direitos garantidos pela lei vão evitar acidentes nas estradas”.

Acidentes A PRF começou a autuar os motoristas que desrespeitarem as novas regras desde o dia 30 de Julho.

Segundo dados da PRF, em 2011, dos 192,1 mil acidentes ocorridos em rodovias federais, 66,6 mil envolviam caminhões e resultaram em 2,9 mil mortos. “Hoje, 34% dos acidentes nas estradas envolvem

caminhões. Com a nova lei, a expectativa é que haja redução desse número em até 20%”, esclarece a diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento.

Entre as principais novidades introduzidas pela Lei 12.619/12, estão a previsão de intervalo de 30 minutos a cada quatro horas ao volante e a obrigatoriedade de descanso de 11 horas a cada período de 24 horas. O controle deverá ser feito, prioritariamente, pelo tacógrafo, mas papeletas e diários de bordo também poderão ser usados.

Até o fechamento desta edição, o balanço geral da Operação Jornada Legal ainda não havia sido divulgado.

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Ildo Raimundo Rosa *

A Mobilidade Estatal

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ncentivado pela própria iniciativa do Governador Raimundo Colombo, aumentaram nos últimos dias as discussões em torno da construção da 4ª ligação ilha-continente de Florianópolis.

O assunto, apesar de pertinente e atual, não é inédito, já que também mereceu por parte do Governador Luiz Henrique da Silveira idêntica preocupação.

O que chama a atenção é o pouco envolvimento do município nas acaloradas discussões, considerado como mero coadjuvante, é citado de forma incidental, remetendo-se às construtoras e aos consórcios a elaboração dos projetos e das propostas, sem nenhum comprometimento com a ação comunitária bem como com uma minuciosa avaliação dos eixos de mobilidade e dos próprios modais que seriam incentivados, sob pena de que em pouco tempo tenhamos que cogitar uma quinta ligação pelo simples exaurimento do modelo a ser adotado. É importante que consideremos que nossa área central é composta em grande parte por um conjunto arquitetônico tombado, com suas naturais restrições de acessibilidade, o que demanda de forma emergencial a busca de novas alternativas a partir do envolvimento da comunidade, como foi feito na rua Frei Caneca, onde o IPUF, a Associação Comercial e o

próprio conjunto de moradores, juntos deram outro traço ao enclave, melhorando o comércio, o fluxo das pessoas, tudo com um baixo custo mas com alto valor agregado para todos.

O aproveitamento das discussões havidas em torno do Plano Diretor Participativo de Florianópolis, resultado de dois anos de intenso trabalho envolvendo cerca de três mil pessoas a partir de 21 núcleos distritais, onde de forma quase unânime chegou-se a conclusão de que, antes de qualquer discussão quanto a custosos investimentos, se procedesse uma avaliação dos eixos de mobilidade a partir de critérios técnicos, amparados por uma necessária pesquisa origem-destino e principalmente na busca de alternativas viáveis de transporte de massas, numa clara restrição ao transporte individual.

As candentes discussões quanto a quarta ponte esbarram na flagrante realidade de nem sequer concluirmos com a licitação do transporte coletivo da capital, o que nunca foi feito, acossando a população com greves relâmpago onde todos somos surpreendidos em pontos de ônibus e até em nosso ambiente de trabalho sem nenhuma alternativa de mobilidade.

A grande Florianópolis por sua vez deveria sim merecer por parte de todos uma melhor atenção, especialmente no resgate de antigas discussões havidas há décadas, onde brilhantes

urbanistas propunham ações conurbadas como uma forma de facilitar os pontos de acesso e a própria mobilidade em torno de nossa área insular.

Outro fato que também vem chamando atenção é a especulação quanto aos valores necessários para a implementação da quarta ponte, sendo que numa proposta apresentada ao IPUF em 2007 por um consórcio da capital, a proposta inicial girava em torno dos 200 milhões de reais e agora o valor sugerido pelo próprio governo gira em torno dos 500 milhões, isso para uma via pedagiada.

O que todos nós esperamos é que a lei da transparência não seja descumprida na publicação das propostas e do edital, que o estado prevê para dezembro de 2013 e, acima de tudo, que se estabeleça uma proativa discussão com a sociedade civil antes de qualquer decisão, já que será ela que irá pagar a conta... * Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito.

59% dos jovens teclam ao volante Podem ser torpedos, publicações em redes sociais ou conversas em bate-papos. Cada vez mais os jovens motoristas teclam o celular enquanto dirigem. É o que aponta pesquisa feita em cinco capitais que mostra que 59% dos 350 jovens de 18 a 24 anos têm essa prática quando estão ao volante.

Segundo o levantamento feito pelo Ibope em novembro em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife, 80% dos jovens consideram o hábito arriscado, mas um em cada três reconhecem que não faz nada para mudar. “É como se o indivíduo dirigisse de olhos fechados e, quando precisa reagir, não dá tempo”, disse o perito em acidentes Sérgio Ejzemberg ao “Estado de S.Paulo”.

Segundo o NHTSA, órgão americano de segurança no trânsito, ao teclar um simples “ok”, o motorista em 23,6% a chance de

sofrer acidente.

Dados da Abramet “Associação Brasileira de Medicina de Tráfego” mostram que o motorista leva até quatro segundos para pegar o telefone, mais cinco para discar o número. A 50 km/h, são 125 metros de “voo cego”.

A Abramet afirma que as distrações causadas por celulares, já são a quarta maior causa de acidentes no trânsito em São Paulo e são as seguradoras que mais têm alertado e feito campanhas de conscientização.

“Acredito que vá chegar o momento em que as empresas de telefonia móvel vão veicular advertências, como as de cigarro e bebida fazem”, diz Paulo Rossi, superintendente de marketing da seguradora BB Mapfre.

Legislação não é específica - A legislação não tem um enquadramento específico para o motorista que dirige teclando no celular.

Entretanto, o artigo 252 do Contran (Código Nacional de Trânsito) prevê como infração, de gravidade média, conduzir só com uma das mãos ao volante. A punição prevista é apenas de multa.

Pesquisa feita em SP, RJ, Recife e mais duas capitais estaduais ouviu 350 motoristas entre 18 e 24 anos

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Escolha da nova ligação Ilha-Continente avança rumo à primeira PPP do Estado

“Com a escolha desse modelo, ganhamos uns seis meses no processo de realização de um novo acesso à Ilha”, disse Colombo.

O Governo do Estado comunicou, no último dia 30 de Julho, o fim da primeira fase e o início do período de 60 dias para avaliação das 12 propostas recebidas como soluções de mobilidade para a nova ligação entre a Ilha de Santa Catarina e a BR-101, em um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). “O principal elemento desse processo é que você recebe soluções técnicas das mais diferentes partes do mundo. Apresentaram projetos todas as maiores construtoras do país e inclusive consórcios de outras nacionalidades”, destacou o governador Raimundo Colombo.

Dentro das propostas, estão seis ideias de soluções: pontes, túneis, veículos leves sobre trilhos e veículos leves sobre pneus, barcaças, ferry boats e até um túnel submerso sustentado por ilhas flutuantes. No ato, foi entregue ao governador uma análise prévia dos projetos apresentados, que nesta etapa ainda estão no plano conceitual. “Cumprimos rigorosamente o prazo para a primeira etapa e pretendemos cumprir o resto do

mesmo modo”, acrescentou Colombo. O cronograma prevê o lançamento do edital da Parceria Público Privada (PPP) para o mês de dezembro de 2013. “A etapa que a gente está vencendo aqui é a prospecção de soluções rumo à primeira PPP de Santa Catarina”, explicou o secretário da Fazenda, Nelson Serpa.

Em paralelo, uma comissão interdisciplinar, formada pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE) e SC Participações e Parcerias (SCPar), já trabalha na análise dos projetos apresentados desde o dia 26 de Julho, um dia após o término do prazo para a apresentação de propostas pelas empresas nessa primeira fase do PMI. “Agora, a comissão sentará com uma equipe de técnicos de cada proponente para eles explicarem detalhadamente as propostas e defenderem suas ideias”, informou o secretário da Infraestrutura, Valdir Cobalchini.

Ao fim dos dois meses de análise, a comissão irá divulgar um parecer técnico para o início da segunda etapa. “Houve

um foco absoluto na Ilha para atender uma das piores deficiências que temos aqui: a mobilidade”, afirmou o presidente da SCPar, Paulo César da Costa. O período será utilizado pelos membros da comissão para elaborar quais são as exigências do Estado que devem estar presentes nos projetos, que para a segunda etapa precisam ser mais aprofundados nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTA).

O PMI é composto de três fases. A primeira encerrou no dia 25 de julho.

Nesta primeira etapa, foram recebidos da iniciativa privada estudos em estágio preliminar que forneceram indicativos gerais em relação à alternativa sugerida quanto a sua localização, custo, execução e viabilidade. “Com a escolha desse modelo, ganhamos uns seis meses no processo de realização de um novo acesso à Ilha”, disse o governador.

O secretário da Casa Civil, Derly Massaud de Anunciação, e o presidente do Deinfra, Paulo Meller, também participaram do ato.

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Síntese de cada projeto: Proponente/Solução Andrade Gutierrez Implantação de nova ponte ou túnel imerso entre a Ilha e o Estreito, e aterro sobre o mar na margem continental da Baía Norte.

• Implantação de nova ponte rodoviária ou, alternativamente, túnel imerso, incluindo ligação rodoviária com oito pistas e possibilidade de incluir duas linhas para VLT, conectando a Avenida Beira Mar Norte ao Estreito.

• Construção de aterro sobre o mar na margem continental da Baía Norte, englobando o trecho entre a nova ponte e a BR-101, incluindo a infra-estrutura viária.

CCR – Companhia de Concessões Rodoviárias / ESSE Engenharia Consultiva Transporte marítimo entre a ilha e o continente através de ferry boats e teleférico.

• Conexões entre o continente e a ilha através de barcas e ferry boats com quatro estações, duas no continente e duas na ilha.

• Conexão aérea a cabos do tipo teleférico, para passageiros, com oito estações, iniciando na BR-101 (Shopping Itaguaçú) até a Lagoa da Conceição.

ilha e o Estreito, e aterro sobre o mar na margem continental da Baía Norte.

• Implantação de nova ponte rodoviária conectando a Avenida Beira Mar Norte ao Estreito, com oito pistas e extensão de 1,6 km.

• Construção de aterro sobre o mar na margem continental da Baía Norte, com área equivalente a 2,8 milhões de metros quadrados, englobando o trecho entre a nova ponte e a BR-101, incluindo a infra-estrutura viária, marinas e parque público.

Engevix/Paulitec Ponte estaiada na ligação continente e Ilha de Santa Catarina.

• Implantação de via sobre aterro hidráulico, com quatro pistas em cada sentido, desde a BR-101 ao norte até o Bairro Estreito até a Beira Mar Continental. Com extensão de 7 000 m.

• Travessia continente/ilha com ponte estaiada ao norte da Ponte Hercílio Luz, ligando a Beira Mar Continental a Beira Mar Norte no lado insular.

• Linha expressa de ônibus (BRT) com faixas exclusivas e ininterruptas.

túnel imerso.

• Conectando a SC-401, na altura da localidade de Santo Antônio de Lisboa, à BR-101, na altura do Cemitério de São José, através de solução integrada composta por duas pontes, com 2,5 km de extensão cada, e duas ilhas artificiais conectadas por um túnel imerso com 5,6 km de extensão.

LDJ Projetos, Execuções e Representações Ltda ME, PICID Ltda e Comaypa S.A. A 4ª ponte e novo acesso à Ilha de Santa Catarina desde o norte da BR101.

• Implantação de nova via em aterro, com 3 pistas em cada sentido e extensão de 8950m, para acesso desde a BR-101 (Barreiros / Bairro Estreito), até a nova ponte no lado continental.

• 4ª ponte em dois níveis, com quatro pistas, sendo o nível superior destinado ao tráfego em geral e o inferior destinado ao transporte público e serviços de emergência.

Conceb Projetos e Construções Conexão entre o centro da ilha e o continente através de pontes móveis.

• Conexão viária através de ponte móvel e flutuante, paralela à ponte Hercílio Luz, e integrada ao sistema viário existente.

Jaime Lerner Arquitetos Associados Transporte de massa composto por BRTs (ônibus expresso) e embarcações do tipo Vaporetto integrados através de terminais de transporte, englobando ilha e continente.

• Duas conexões marítimas de ferry para o transporte de veículos e passageiros, ligando o norte e sul da ilha ao continente, através das Baías Norte e Sul, respectivamente.

Odebrecht/OAS Nova Ponte exclusiva para sistema rápido de transporte entre ilha/continente e reabertura da Ponte Hercílio Luz para veículos leves.

• Nova ponte exclusiva para E-VLP, veículo rápido sobre pneus com eixo e tração elétrica implantado entre São José e o centro de Florianópolis, na diretriz da BR-282, com extensão de 7000m e previsão inicial de 12 pontos de embarque e desembarque e pátio de manutenção.

Contern Construções e Comércio Implantação de nova ponte entre

Jaqueline Carvalho Ferreira Conexão ligando a SC-401 à BR-101 através de duas pontes integradas com

Queiroz Galvão Túnel para Travessia Continente/ Ilha, ligando Avenida Beira Mar Con-

tinental e Avenida Beira Mar Norte e obras complementares.

• Túnel sob o mar ao norte da Ponte Hercílio Luz, com aproximadamente 1000m e duas galerias, localizado entre a Beira Mar Continental e as proximidades do Forte Santana na ilha e alinhando-se à Diretriz da Av. Jornalista Rubens de Arruda Ramos • Obras de adequação no sistema viário continental e insular com alças de acesso, viadutos, trincheiras, aterro hidráulico, passagens inferiores, vias complementares com ligação até a BR-101 e túnel continental com 2700m e duas galerias.

Sotepa / Iguatemi Construção de ponte, entre a Ilha e o Continente, e anel viário.

• Construção de ponte no atual vão existente entre as pontes Pedro Ivo e Colombo Salles, com viaduto para conexão direta ao túnel Antonieta de Barros.

• Anel viário insular conectando a Avenida Beira Mar Norte/UFSC à Via Expressa Sul, passando pelo Bairro Pantanal.

WD Engenharia e Construções Nova Ponte entre a Ponte Colombo Machado Sales e a Ponte Pedro Ivo Campos.

• Nova ponte localizada entre o vão das pontes Colombo Machado Sales e Pedro Ivo Campos, com extensão de 1200 m podendo ser estaiada.

• Viaduto Continental, ligando a Via Expressa (BR-282) e a ponte, com 900m.

• Viaduto Insular, com 1500 m, com integração ao túnel Dep. Antonieta de Barros.

Os próximos passos Com base nos estudos preliminares obtidos na 1ª fase, uma equipe técnica multisetorial (SIE, Deinfra e SCPar) vai elaborar um termo de referência que orientará os manifestantes a apresentarem propostas alinhadas aos critérios técnicos de projetos de concessão e PPP. O Estado estabelece quais os critérios que vão resultar na escolha da solução mais adequada para resolver o problema do acesso a Florianópolis.

Este “termo de referência” servirá de baliza para a etapa pública da 2ª fase do Procedimento de Manifestação de Interesse, em que qualquer interessado ainda

poderá apresentar propostas. A diferença é que, enquanto na primeira etapa os projetos são mais conceituais, agora as empresas precisam detalhar questões como viabilidade econômica, impactos ambientais e as comprovações da engenharia.

Já na 3ª fase, o Estado autorizará o(s) proponente(s) que apresentar(em) o(s) melhor(es) projeto(s) a elaborar(em) os estudos finais para contratação da PPP. Podem ser escolhidas mais de uma proposta para encontrar uma solução para o problema de mobilidade na Grande Florianópolis.

Governador Raimundo Colombo recebendo os projetos.

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LEGISLATIVO Comissão aprova exigência da inscrição de placas de motos nos capacetes A Comissão de Viação e Transportes aprovou neste mês de Julho proposta que torna obrigatória a inscrição das placas das motos nos capacetes de condutores e passageiros, para facilitar a identificação de criminosos que utilizam motos. Conforme a proposta, essa inscrição obedecerá a normas a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), aos projetos de lei PL 5651/09, 1228/11, 1371/11, 1919/11 e 3515/12, todos com objetivos semelhantes. Foram rejeitados os projetos 833/11 e 3636/12, que também tramitam em conjunto.

“A inscrição da placa do veículo no capacete do condutor e do passageiro é uma medida que visa a reduzir as dificuldades de identificação dos criminosos.

Não duvidamos de que isso possa ser possível, porém ninguém ignora que uma inscrição alfanumérica em um capacete é algo muito sujeito a fraudes, as quais certamente serão postas em prática pelos marginais. Contudo, confia-se em que o Contran, ao regulamentar a questão, o fará de tal forma a permitir a redução das possibilidades de fraudes”, disse o relator.

Ele explicou que rejeitou duas propostas porque as considerou inviáveis. Além da inscrição das placas, elas previam outras medidas: a inscrição do RG do condutor e a visualização do rosto do condutor.

Tramitação O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Controle da velocidade pode ser ampliado A Câmara analisa o Projeto de Lei 3152/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que amplia as possibilidades de controle da velocidade nas estradas e outras vias públicas, incluindo a fiscalização do descumprimento dos limites máximos através do cálculo da “velocidade média” – a razão entre a distância percorrida pelo veículo e o tempo decorrido.

Na prática, explica o deputado, além do habitual controle de velocidade num ponto específico da via dotado de medidor de velocidade, cria-se a possibilidade jurídica de monitorar a velocidade de um veículo num determinado percurso. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Edinho Araújo prevê que o projeto vai incrementar a eficiência da fiscalização do excesso de velocidade, o que contribuirá significativamente para a redução do número e da gravidade dos acidentes de trânsito.

Mudançadecomportamento O autor espera também que o projeto mude o comportamento do motorista, “pois a sensação de ter sua velocidade fiscalizada pontualmente e também por trechos produzirá um maior sentido de responsabilidade, aumentando a probabilidade percebida, ou seja, a percepção de que poderá sofrer punições, que é o que de fato influencia inicialmente a credibilidade das normas legais”.

Década de Ações para a Segurança Viária (2011-2020), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Evidências decorrentes de estudos científicos, acrescenta o deputado, alicerçam a convicção da comunidade técnica mundial de que o excesso de velocidade potencializa o risco do acidente e também a sua gravidade.

Edinho Araújo cita que o controle da “velocidade média” já é realidade em países da União Europeia, entre os quais Itália e Portugal. A medida desperta polêmica em todos os países, porém, diz o deputado, o fato é que a experiência internacional comprova a efetividade e o sucesso da metodologia.

Metas da ONU Pelo projeto, a infração de excesso de velocidade poderá ser caracterizada: por meio da aferição da velocidade instantânea desenvolvida pelo veículo no local da constatação; ou através do cálculo da velocidade média, constituído pela razão entre a distância percorrida pelo veículo na via e o tempo decorrido. É considerado local do cometimento da infração e o local do término do percurso controlado.

O deputado argumenta que o projeto pode ajudar o Brasil a diminuir de forma significativa os acidentes de trânsito, e assim cumprir as metas da

Matriz de infrações “A infração de excesso de velocidade é matriz geradora de outras infrações de trânsito, pois o condutor que a excede em geral comete outras infrações, como, por exemplo, deixar de guardar distância frontal de segurança entre o seu veículo e os demais”, alerta Edinho Araújo.

Segundo o parlamentar, está comprovado que quanto maior é a dispersão das velocidades entre os veículos, circulando numa mesma corrente de tráfego, maior é o risco de acidentes.

O deputado cita também estudos que indicam que, mantendo inalterados outros fatores, uma redução de apenas 1 km/h nas velocidades médias praticadas podem reduzir em 3% os acidentes de trânsito e em 5% o número de mortos e vítimas graves.

Tramitação O projeto terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

veículos usados Projeto torna obrigatória vistoria para venda Está em análise na Câmara projeto de lei (PL 3293/12) que torna obrigatória a vistoria prévia para a comercialização de veículos usados.

Segundo o autor, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), o objetivo é dar ao comprador de veículos usados a garantia de que o produto não é objeto de furto ou roubo.

Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9503/97), antes de transferir o veículo, o vendedor deverá providenciar laudo oficial de vistoria prévia sobre a autenticidade da inscrição do chassi e demais elementos de identificação do veículo. O laudo deverá ser entregue ao comprador para que possa ser solicitada a expedição de novo Certi-

ficado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

“Não são raros os relatos de pessoas de boa-fé que adquirem um veículo de particular, ou mesmo de agências, e posteriormente descobrem adulterações na numeração do chassi e em outros elementos de identificação”, afirma o deputado Roberto de Lucena.

Segundo ele, essa situação, quando não gera a perda de todo o capital investido no veículo, causa, no mínimo, severos transtornos e prejuízos ao adquirente.

Tramitação O projeto terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O objetivo é dar ao comprador de veículos usados a garantia de que o produto não é objeto de furto ou roubo.

Deputado Roberto de Lucena (PV-SP)

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Projeto exige que dono de van escolar Blairo Maggi propõe Regulamentação das Guardas Municipais divulgue número para reclamação A Câmara analisa o Projeto de Lei 3990/12, do deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que obriga os donos de veículos escolares a divulgar, na sua parte traseira, um número de telefone para denúncia de irregularidades cometidas pelo condutor.

A medida altera o CTB - Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e cobra que esse número telefônico seja divulgado de forma “ostensiva” e siga o modelo definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Atualmente o Código de Trânsito já determina que os veículos escolares só podem circular com autorização emitida pelo órgão ou entidade responsável de trânsito dos estados e do Distrito Federal e devem respeitar, entre outras, as seguintes exigências: registro como veículo de passageiros; inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança; pintura de faixa horizontal na cor amarela, com a palavra ESCOLAR, em preto. Em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores devem ser invertidas; equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; e cintos de segurança em número igual à lotação.

“Considerando que, em grupo e desacompanhadas dos pais, as crianças merecem atenção redobrada, é importante que os veículos de transporte de escolares sejam obrigados a expor ostensivamente um número de telefone que possibilite a qualquer cidadão denunciar excessos praticados por eventuais condutores imperitos ou negligentes, auxiliando na prevenção de acidentes”, argumentou o deputado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação

e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PEDOFILIA Tramita também na Câmara projeto que torna obrigatória a afixação nos veículos de transporte escolar, em local de boa visibilidade, de adesivo alusivo ao crime de pedofilia, com informação do telefone de entidade de combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A proposta (Projeto de Lei 3164/12), da deputada Liliam Sá (PSD-RJ) (foto abaixo), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Segundo a autora, o objetivo do projeto é tornar o transporte escolar um dos principais agentes de divulgação constante do combate aos crimes de pedofilia e de exploração de crianças e adolescentes. “O acesso direto à mensagem contra os referidos crimes irá prepará-los e ensiná-los a reagir e a se defender, tomando providências contra ataques abusivos”, afirma.

As guardas municipais poderão ser regulamentadas por lei federal. É o que propõe o senador Blairo Maggi (PR-MT) no Projeto de Lei do Senado (PLS) 751/2011.

A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita em caráter terminativo. Deci- Senador Blairo Maggi patrimônio municipal e educar são terminativa é aquela tomada por uma comissão, com e organizar a fluidez do trânsito. valor de uma decisão do Senado. Também estão previstas ações de Quando tramita terminativamen- colaboração com a defesa civil e te, o projeto não vai a Plenário: com a política militar do estado, dependendo do tipo de matéria inclusive em caso de policiamento e do resultado da votação, ele é ostensivo.

Na justificativa do projeto, enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à Blairo Maggi diz “que, nos últisanção, promulgado ou arquivado. mos anos, a criação de guardas Ele somente será votado pelo Ple- municipais tem sido uma política nário do Senado se recurso com de muitos governos, porém sem esse objetivo, assinado por pelo uma padronização e controle, uma menos nove senadores, for apre- vez que não existe uma lei federal sentado à mesa. Após a votação do regulando este importante órgão parecer da comissão, o prazo para de apoio a segurança pública”. O a interposição de recurso para a senador lembra que mais de 700 apreciação da matéria no Plenário municípios brasileiros já possuem guardas municipais. do Senado é de cinco dias úteis.

Para Blairo, é preciso regular a O projeto regulamenta as funções, atribuições e normas de organização das guardas municiorganização básica das guardas pais em todo o país. “Bem estrumunicipais. De acordo com o turadas, as guardas municipais texto, as guardas terão ações prio- poderão prestar um atendimento ritariamente preventivas. Entre de qualidade que, com certeza, reas competências previstas, estão fletirá no sentimento de segurança ações como vigiar e zelar pelo da sociedade”, argumenta.

JUDICIÁRIO

Mantida prisão preventiva de motorista acusado de matar pedestre enquanto dirigia bêbado Um motorista acusado de conduzir seu veículo em altíssima velocidade, na contramão e embriagado, continuará preso.

Segundo a acusação, ele teria assumido o risco de atropelar e matar uma pedestre no Distrito Federal. Para a defesa, a prisão configura constrangimento ilegal, já que o juiz se teria negado a apreciar a alegação de que o motorista estaria em “estado de choque psicogênico” e não embriagado.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, rejeitou o pedido de liberdade.

Para o ministro, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva está suficientemente fundamentada. Entre os funda-

mentos, o juiz apontou o comportamento do acusado após o fato, quando riu e debochou do acidente e da morte da vítima.

“Tal fato aumenta a gravidade e reprovabilidade de sua conduta, ao não

demonstrar qualquer remorso, de modo a atrair a necessidade de garantia da ordem

pública, consistente na imediata resposta do Poder Judiciário para adoção das medidas necessárias e adequadas à repressão aos crimes que afrontam seriamente a tranquilidade social”, afirmou o juiz.

De acordo com o juiz, a conduta do acusado demonstra “destemor e periculosidade”, além de haver alto risco de ser repetida. “É necessária uma postura mais rigorosa da Justiça, tratando sem condescendência casos desse jaez, inexistindo garantia de que o autuado não vá reincidir em fato de idênticas circunstâncias, podendo resultar, dessa feita, em danos de maiores proporções, como o óbito de diversas pessoas inocentes”, acrescentou o magistrado.

Ele apontou que além de os requisitos da prisão preventiva estarem presentes, não seria o caso de substituição pelas medidas cautelares alternativas.

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TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE

Rodovias acumulam três toneladas de lixo por dia Diariamente, cerca de três toneladas de lixo são retiradas das três principais rodovias que cortam o Grande ABC: Anchieta, Imigrantes e Trecho Sul do Rodoanel. Ao todo, foram removidas 546,4 toneladas de resíduos das estradas no primeiro semestre. Os materiais encontrados vão desde objetos pequenos, como latas e papéis, até entulhos e pedaços de móveis.

Proporcionalmente, a maior quantidade de materiais descartados foi encontrada no Trecho Sul do Rodoanel. Nos quase 62 quilômetros da via, a concessionária SPMar coletou cerca de 195,6 toneladas de detritos, o que equivale a aproximadamente 3,1 tonelada por quilômetro, de janeiro a junho. A concessionária não possui dados referentes aos seis primeiros meses de 2011, já que a empresa iniciou a concessão da via em abril do ano passado. Também são retiradas mensalmente cerca de 8,7 toneladas de pneus inservíveis.

Já a Ecovias removeu nos seis primeiros meses 350,8 toneladas de resíduos do SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes), que também inclui as rodovias Padre Manoel da Nóbrega e Cônego Domênico Rangoni. O

total equivale a quase duas toneladas de lixo por quilômetro.

O total de materiais removidos apresentou queda de 48% na comparação com os seis primeiros meses de 2011, quando foram coletadas 673,8 toneladas - cerca de 323 mil quilos a mais.

CATA-BAGULHO - O assistente de sustentabilidade da Ecovias, Leandro Almeida, atribui a redução ao trabalho de coleta desenvolvido pela concessionária nas comunidades que vivem às margens das rodovias.

“Em 2010 iniciamos a Operação Cata-Bagulho. Nossas equipes retiram o lixo que sai das casas e que possivelmente acabaria indo parar na estrada”, explica Almeida. No SAI, cerca de 60% do lixo retirado saiu dos núcleos habitacionais do entorno.

No ano passado, nas 21 operações que foram realizadas, 110 toneladas de lixo foram removidas das habitações ao longo das rodovias. Neste ano, a ideia é ampliar para 24 - duas por mês. “A operação é importante para que a população descarte o resíduo em locais adequados. O que mais retiramos são restos de construção, madeira, carcaça de sofás e armarinhos”, diz Almeida.

Outra ação para evitar o descarte irregular é feita desde

2007, em parceria com a Prefeitura de Diadema. O projeto, chamado Casa Limpa, inclui a instalação de 11 pontos de descarte nos bairros localizados nas áreas limítrofes. Em cada comunidade, uma pessoa é orientada para ser monitor voluntário e instruir os demais sobre o tratamento adequado para o lixo.

De acordo com o CTB (Código Brasileiro de Trânsito), atirar objetos do carro e abandonar itens em vias públicas são infrações consideradas médias.

O flagrante rende quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85.

Objetos na pista aumentam risco de acidentes A presença de objetos descartados nas rodovias aumenta o risco de acidentes. Segundo o diretor da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), o médico Dirceu Rodrigues Alves, a tendência é que os motoristas executem manobras bruscas para desviar dos materiais na pista. “Nesse caso, o risco é de colisões traseiras e laterais. O perigo é ainda maior se for à noite.”

Em caso de objetos de grande porte, o especialista alerta para ameaças ainda maiores.

“Dependendo de como for colocado, em uma curva, por exemplo, pode até prejudicar a visibilidade do motorista”, comenta Alves. O médico também destaca a possibilidade de ferimentos aos ocupantes dos veículos em caso de choque com os materiais. “De acordo com o impacto e a velocidade, a energia pode provocar lesões no motorista e consequências para o automóvel.”

Jerivá é extraído com as raízes para ser transplantado

Transplante de árvores protege biodiversidade na área da BR-448 Desde o começo da construção da BR-448 (Rodovia do Parque) na região metropolitana de Porto Alegre, a Superintendência Regional do DNIT no Rio Grande do Sul transplantou 215 árvores imunes ao corte e protegidas pela legislação. Os transplantes, na área de construção da nova rodovia, atendem às condicionantes ambientais da Licença de Instalação do empreendimento.

Segundo Sílvia Aurélio, engenheira florestal na equipe da gestão ambiental da obra, “há todo um cuidado e uma preocupação com a funcionalidade e estética das áreas que recebem as árvores”. O procedimento, além de assegurar o salvamento de uma parcela da biodiversidade local, é um método que garante o restabelecimento das funções da flora na natureza e o embelezamento desejado em menor tempo.

As árvores foram transplantadas para locais próximos e com características semelhantes aos de origem, como em áreas da faixa de domínio, pra-

ças e instituições nas cidades do entorno do empreendimento.

Após a operação, seguindo o Plano Básico Ambiental da rodovia, há o monitoramento de cada árvore transplantada por um período de 15 meses.

Isto garante um percentual de sobrevivência total dos transplantes acima de 72%. Entre as espécies transplantadas na área da BR-448 estão: corticeira-do-banhado (Erythrina crista-galli), butiazeiro (Butiacapitata ), Jerivá (Syagrusromanzoffiana) e as figueiras nativas do gênero Ficus.

Nos dois anos de implementação da BR-448, a área que abrange os municípios de Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas e Porto Alegre, recebeu várias ações para preservar seus recursos naturais. Entre eles, o monitoramento dos recursos hídricos, a construção de passagens de fauna, revegetação dos taludes, destinação adequada dos resíduos sólidos nos canteiros de obras e um trabalho de sensibilização ambiental das comunidades afetadas.

Estudantes criam carro de madeira movido a hidrogênio Estudantes da Aston University, localizada na Inglaterra, criaram um projeto de um carro feito com madeira e papelão. Além do uso de materiais sustentáveis, o modelo de automóvel urbano adota o hidrogênio como combustível. O projeto foi vencedor de uma corrida promovida por um fabricante de combustível na Malásia.

Os painéis laterais do carro são feitos com duas camadas de madeira e recheados com papelão, o que deixa o carro mais leve. Os para-lamas são feitos de resina e, segundo seus

desenvolvedores, todo o chassi pode ser montado e desmontado com facilidade, característica que facilita seu transporte.

O interessante da concepção do modelo é o uso do papelão, que pode ser reciclado, e a opção pela célula de hidrogênio. A célula de hidrogênio gera eletricidade, que move as rodas, e o subproduto da reação é vapor de água.

O projeto dos estudantes ingleses foi vencedor de uma das etapas do Shell Eco-marathon, evento anual promovido pela fabricante de combus-

tíveis que visa premiar inovações em termos de sustentabilidade. Estudantes do mundo inteiro competem com projetos que não podem gastar mais do que um litro de combustível ou, para os elétricos, 1 kWh. Ganha quem for mais longe com essas limitações.

O hidrogênio é o elemento mais abundante no universo. Atualmente, os métodos de obtê-lo puro, para uso comercial em larga escala, se mostram caros demais, e o tornam pouco competitivo diante dos combustíveis fósseis.

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INTERNACIONAIS

França educa e pune para reduzir mortes em acidentes A experiência da França sobre a construção de uma política de segurança viária que conseguiu reduzir significativamente, nos últimos 40 anos, o número de mortes no tráfego, foi um dos temas discutidos no Congresso Internacional de Trânsito, no dia 19 de Julho. Durante o evento, em Porto Alegre, Joël Valmain, conselheiro-técnico para a segurança viária do Ministério do Interior francês, afirmou que a maneira mais eficaz de melhorar as estatísticas são a educação e a punição. Na ocasião, foi assinado um termo de cooperação entre o país e o Estado para a troca de experiências na área.

Em 1972, a França apresentava um índice de 18 mil mortes no trânsito por ano. Hoje, o número caiu para quatro mil, mesmo com o constante aumento no tráfego. Segundo Valmain, diversas ações foram feitas, sendo que a mais efetiva aconteceu em 2002, quando o então presidente Jacques Chirac colocou no centro do seu governo a segurança viária, envolvendo diversos setores da administração.

O Ministério da Educação trabalha com crianças e jovens na conscientização da responsabilidade no trânsito.

O Ministério do Trabalho francês se comunica com as empresas, mostrando aos empregadores que investir na segurança dos funcionários, em relação aos

meios de transporte, é rentável, trazendo economia para as instituições. Além disso, o Ministério da Saúde informa regularmente o número de mortos e feridos em acidentes.

A França criou também um observatório viário que colhe diversos dados relacionados ao trânsito, que serão posteriormente analisados e resultarão na construção de ações adequadas para os problemas.

De acordo com Valmain, é imprescindível que se saiba em detalhes o que provoca os acidentes e, também, ter uma noção de como é o trafego de cada local. É importante ainda que as autoridades saibam quais são os horários mais problemáticos e a faixa etária

cisa ser feita de maneira explicativa. “O limite de Em 1972, a França velocidade é 50 quilômeapresentava um índice tros por hora. Para que se de 18 mil mortes no respeite, eu tenho que intrânsito por ano. formar que esse é o limite para que se consiga frear instantaneamente e parar o carro. Assim, se tiver um pedestre na frente, eu não vou atropelá-lo”, ressalta.

Para que essas ações sejam mantidas, todos os anos é realizado um balanço aprofundado sobre a situação viária. O que mais é suscetível a acidentes, para próximo foco de atuação que, a partir destas especificidades, as na França será voltado para os motodecisões sejam tomadas. ciclistas, que têm grandes índices de Utilizando este método, a França mortalidade. conseguiu detectar que 21% das mortes O vice-governador do Rio Grande no trânsito eram de jovens entre 18 e 24 do Sul, Beto Grill, que participou da anos. Também constatou que 30% dos palestra, afirmou que a troca de expemortos eram motoristas embriagados. riências com a França vai permitir que A partir disso, estabeleceu a obriga- o Estado cresça em relação à segurança toriedade de realização do teste do no trânsito. “O que foi dito mostra a etilômetro na saída das casas noturnas, necessidade de inovação e de tecnolopara que as pessoas saibam se estão em gia para mudar a situação. Além disso, condições de dirigir. é importante focar em ações de comOutra ação foi intensificar entre portamento e na certeza da punição”, as crianças e, principalmente, entre disse. Grill ressaltou que a situação do os adolescentes, a educação para a Brasil é “inquietante”, pois o índice de segurança viária. Segundo Valmain, a mortes no trânsito é de 200 para cada prevenção é fundamental, mas ela pre- milhão de habitantes.

Espanha: Medidas do governo pouparam 10 mil vidas no Trânsito

Estônia: Transportes públicos gratuitos na capital

A Espanha ocupava, em 2003, a 17ª posição do ranking europeu de mortalidade no trânsito, sete degraus acima da média da União Europeia, que era de 103 mortos por milhão de habitantes.

Em 2009, a posição espanhola ficou abaixo da média europeia, que também caiu para 69 mortos por milhão de habitantes, passando a ocupar a 9ª posição.

A redução de cerca de 60% no número de vítimas, que passou de 4 mil em 2003 para 1,7 mil em 2010, foi alcançada com uma série de medidas focadas em quatro elementos: álcool e direção, cinto de segurança e capacete, velocidade e infratores reincidentes.

A Diretoria Geral de Trânsito da Espanha, Maria Seguí Gomes (foto), elaborou um plano estratégico de segurança no trânsito de longo prazo, criou o Observatório de Trânsito, desenvolveu um plano de radares fixos para controle de velocidade e um programa de bonificação e cotas para empresas que tenham plano de segurança no trânsito.

A partir do próxiçar para a particiA medida, pação integral do mo ano, os habitancusto da utilização tes de Tallinn, capital inovadora do sistema de transda Estônia, poderão para a Europa, portes públicos. utilizar de forma totalmente gratuita os O presidente da deve entrar Câmara Municipal transportes públicos. de Tallinn, Edgar A medida, inovadora a em vigor em Savisaar, salientou nível europeu, foi leva2013 o fato de esta ser da a referendo nacional “a primeira cidade e aprovada por 75% da população, devendo entrar em vigor europeia a dar este passo, o que poderá ser o início de um movimento verde em 2013.

Segundo informações da BBC, os na Europa”. Porém, a medida tem sido objetivos da iniciativa são incentivar reprovada por várias personalidades a utilização dos transportes públi- do país, que receiam que a mudança cos, especialmente dos autocarros e leve à diminuição da qualidade do dos elétricos, dar aos mais carentes transporte e até à falta de investimento acesso à rede de transportes e tornar público na rede.

A verdade é que a alteração agrada a capital da Estônia a mais ecológica à grande maioria dos habitantes e está da Europa.

Uma vez que, atualmente, as recei- até inspirando países vizinhos. Não tas obtidas com as tarefas e passes ape- muito longe, o governo da Letônia já nas pagam um terço do custo total do afirmou que, caso a adoção deste métransporte, sendo o restante subsidiado todo seja bem sucedida, irá também pelo Estado, o Governo decidiu avan- implementá-lo em Riga.

Além disso, promoveu mudanças na formação de condutores, aumentou em 1,5 mil homens o efetivo da polícia, alterou a legislação penal e de infrações de trânsito.

Os espanhóis também investiram nove milhões de euros a cada ano em campanhas de conscientização e abriram o debate na mídia, sempre colocando as vítimas no centro da política de segurança de trânsito. Um monumento à memória das vítimas inocentes dos acidentes de trânsito foi erguido “contra a indiferença e o esquecimento”.

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Cartas Rio + 20

“Mesmo sendo muito pequena a citação do assunto “Transporte Sustentável” no texto final da Rio + 20, já foi um grande avanço. Pelo menos, foi lembrado. É uma pena que um assunto tão importante como esse e tão presente no dia-a-dia de toda a população mundial, seja deixado ainda à margem das discussões. Agora, o jeito é aguardar a Rio + 30.”

Aline Ribeiro – Rio de Janeiro/RJ

outros veículos. É certo que lamentamos as mortes dos 260 motoristas de caminhões em 2010, mas como bem observou o articulista, esses números escondem uma tragédia ainda maior: as mortes provocadas por estes trabalhadores a terceiros. Para mim, já passou da hora dos nossos governantes repensarem o modelo de transporte de cargas no país. Mesmo com a recente regulamentação da profissão de motorista, acredito que ainda seja pouco. O ideal seria tirar o máximo possível desses caminhões das estradas e investirmos em transporte ferroviário e hidroviário.”

Evellyn Gazeta – Brasília/DF

ladoras cobrem testes mais eficientes dos fabricantes de carro. Além disso, é um motivo a mais para os cidadãos que estão acima do peso, se esforçarem para perdem uns quilinhos.”

Karen Soares – Joinville/SC

Um olhar diferente dos acidentes de trânsito

Consumidores-usuários

“Quando falamos em acidentes de trânsito, o que vem logo as nossas mentes é o grande índice de mortes que os acidentes provocam. Pois bem, nossos oradores, palestrantes e profissionais do trânsito, devem fazer uma reflexão que além destas mortes, pois temos uma silenciosa tragédia instalada que são as sequelas e, consequentemente, a invalidez permanente que atinge milhares de pessoas.

“Triste demais acompanhar toda a saga do Cantor Leonardo e seu filho Pedro. Mais triste ainda foi cair em mim e perceber que esta foi apenas mais uma vítima sobrevivente, no oceano dos mais de 100 mil sequelados todos os anos pelo trânsito brasileiro.

Sem falar nos 40 mil mortos anônimos, vítimas deste mesmo trânsito cruel. Espero que o sofrimento do cantor Leonardo sirva para sensibilizar administradores públicos, motoristas e cidadãos brasileiros.

Pois, se cada um fizer a sua parte, quem sabe teremos um trânsito mais humano e seguro?”

Lucas Medeiros – Campo Grande/MS

Trânsito x Economia

De janeiro a dezembro de 2011, chegamos ao absurdo número de 239.738 de sequelas, ocasionando um gasto de mais de 1 bilhão e 300 milhões de reais (fonte: http://www.seguradoralider.com.br). O mais grave é que nossa sociedade vive uma verdadeira guerra no trânsito e simplesmente cruza os braços diante desta tragédia. E ainda falando desta INVALIDEZ PERMANENTE, as sequelas não são apenas a perda de um dedinho, mas grandes amputações (braços e pernas), indivíduos paraplégicos, tetraplégicos, ou seja, temos milhares de pessoas vegetando, acamados e, com eles, as famílias também adoecem. Estamos socialmente doentes!

Profissão Perigo

Motorista Obeso

CET do MONATRAN

“Compartilho da alegria da diretoria do MONATRAN e de todas as pessoas preocupadas com o trânsito nosso de cada dia ao ver, cada momento mais palpável, o sonho da construção do Centro de Excelência de Trânsito. Aproveito para parabenizar o presidente desta pioneira e séria instituição, Roberto Bentes, que há tantos anos luta por esta causa. Que Deus o abençoe e que faça o tempo correr mais rápido para que logo estejamos desfrutando dos benefícios que este CET trará a toda a população catarinense.”

Rogério Madeira – Florianópolis/SC

Cantor Leonardo

“Alarmantes os dados divulgados pelo presidente Roberto Bentes em sua coluna. Afinal, quase 17 mil acidentes envolvendo caminhões significa a possibilidade de milhares de acidentes graves envolvendo

“Gostei muito do termo ‘consumidores-usuários dos serviços das vias’ utilizado pelo Dr. Jose Roberto Dias em seu artigo. Fiquei pensando que, se o poder público nos visse como consumidores, a exemplo do que fez a ANATEL, a ‘Agência Reguladora de Trânsito’ – se é que ela existe - deveria proibir a venda de mais veículos, até que nossas estradas fossem adequadas a fim de oferecer um trânsito mais seguro.

E tenho dito!”

Daniel de Souza – São José/SC

“Interessante a constatação de que a inadimplência referente ao saldo de financiamento de veículos já alcançou 5% da carteira de crédito para a pessoa física. Fico pensando se aquele famoso comentarista, demitido há alguns meses de uma importante emissora do Sul do Brasil, não tinha razão quando alertou sobre a problemática do endividamento das classes mais pobres ao adquirirem – sem poder – um automóvel. A facilidade do crédito, outrora comemorada, deve agora virar um pesadelo na vida dessas pessoas.”

Luciana Ossuna – Palhoça/SC

“Achei bem interessante a nota sobre o aumento da possibilidade de morte para motoristas obesos.

Nunca havia me atentado para esta questão. Espero agora que nossos administradores e agências regu-

Por favor sociedade, políticos, gestores, professores, estudantes e demais profissionais, temos que fazer esta reflexão em nome da vida, pois ela é o maior patrimônio da humanidade. Vamos mudar para melhorar nossos relacionamentos sociais, a primeira mudança é respeitar a vida.

Quando o homem percebe que pode fazer diferente, os resultados são positivos.”

Francioni José Vieira - 1° Sargento PMSC

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ONG Criança Segura divulga ranking dos estados campeões em atropelamentos de crianças O trânsito é responsável pela principal causa de morte, entre os acidentes, de crianças e adolescentes até 14 anos no Brasil. Do total de lesões que vitimam a criança no trânsito, a maior parte, 38%, corresponde aos atropelamentos.

Para entender os dados mais profundamente, gerar alerta para as medidas de prevenção desta lesão e incentivar a adoção de políticas públicas que visem reduzir estes acidentes, a CRIANÇA SEGURA realizou um estudo tendo como base números de mortalidade de 2010, os mais atuais divulgados pelo Ministério da Saúde.

Foram 1.895 mortes de crianças de 0 a 14 anos no trânsito, 711 que vitimaram a criança na condição de pedestre.

Outras 7.392 foram internadas devido a atropelamentos. Os pequenos são mais vulneráveis a este perigo porque estão

expostos às condições de tráfego que superam sua capacidade de percepção do risco.

As idades e sexo das crianças vítimas destes acidentes também foram considerados. As mortes com crianças de 10 a 14 anos representaram 35%, com crianças de 5 a 9 anos 34%, de 1 a 4 anos, 28% e 3% no caso das crianças com menos de 1 ano. Os meninos foram vítimas quase duas vezes mais que as meninas, sendo 65% das mortes por atropelamentos com garotos e 35% envolvendo garotas Ranking por regiões e unidades da federação O estado de Sergipe foi o campeão em mortes de crianças vítimas de atropelamentos, com taxa de 2,88 por cem mil

habitantes menores de 15 anos, seguido de Tocantins, com 2,76, Goiás com 2,50, Santa Catarina, com 2,28 e Alagoas, com 2,20.

O Amapá apresentou a menor taxa: 0,90.

Crianças são mais vulneráveis aos atropelamentos

Crescem as multas por bichos no carro Cinto de segurança não é item essencial só para os humanos nos carros. Os bichos, quando transportados, também precisam de proteção. Dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) mostram que aumentou o número de veículos autuados pela presença de animais soltos. No primeiro trimestre deste ano, foram 241 ocorrências dessa infração em todo o Estado, ante 179 no mesmo período de 2011.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo com animal à esquerda do motorista ou entre seus braços e pernas configura infração média, que rende quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13.

Nem todo motorista sabe dos riscos de levar cães e gatos livres no automóvel. É o caso do servidor Márcio Salles, de 48 anos, que costuma levar a labradora Maya deitada no assento traseiro, sem proteção. “Não conhecia essa norma. Acho que deveria ser mais divulgada.” Salles diz ainda que o animal às vezes gosta de colocar o focinho para fora da janela para “sentir o ventinho”.

Tal prática pode causar danos à saúde do cão, explica a veterinária Andreia Lor-

ESPAÇO LIVRE

Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior *

Dia Nacional do Motociclista

P delo. “Para o cachorro, é péssimo, porque ele se expõe a infecção de ouvido e lesões nos olhos, por causa do vento.”

Animais soltos no veículo também se sujeitam a machucados graves. “Se o carro está andando e para rapidamente, o bicho pode sofrer traumas e até morrer.” Andreia afirma ainda que cães e gatos soltos ampliam as possibilidades de acidente. “O animal pode fazer um movimento que chame a atenção do motorista, distraindo-o. Ou, quando o bicho é pequenininho, pular no pedal.”

Por isso, a recomendação é sempre levar bichos presos em cintos feitos para eles, ou em caixas próprias para locomoção de animais, com uma portinhola na frente, afiveladas pelo cinto de segurança do carro. E no banco de trás.

Ainda em desenvolvimento, são incapazes de discernir a velocidade e distância dos veículos, direção de onde vêm os sons, tem a visão periférica limitada (não enxergam nas laterais) e, devido à sua estatura, nem sempre podem ser vistos pelos motoristas. O imaginário infan-

til também influencia neste caso: as crianças são capazes de acreditar que podem sair ilesas após uma batida – assim como assistem nos programas de TV por exemplo.

Além destas dificuldades, o ambiente em que transitam as crianças apresenta um grande potencial de risco e poucas condições de segurança para os pedestres. Entre outros fatores que causam o atropelamento, está a ausência de uma campanha educativa para motoristas e pedestres, desrespeito aos limites de velocidade, falta de calçadas, sinalização ineficiente, vias e rodovias projetadas sem os devidos cuidados para pedestres e a falta da cultura do respeito às leis. No entanto, a principal causa destes atropelamentos, pode estar relacionada à falta de um adulto com as crianças quando elas estão no trânsito.

recisamos acelerar essa trajetória para alcançarmos o objetivo proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir em 50% o número de mortes no nosso trânsito até 2020. Para tal, precisamos mudança radical da cultura, não só do motociclista, mas também do nosso pedestre, motorista, ciclista, dos governantes e toda cúpula dirigente do nosso país. Faz-se necessário a execução do Código de Trânsito Brasileiro que data de 1997, quando determina a “Educação de Trânsito” nas escolas.

Até hoje, vários itens desse código não foram colocados em pratica.

Como afirmamos, necessitamos de uma imunização em curto prazo em que a fiscalização e punição precisam ser severas. Em longo prazo, atuando na mudança da cultura já na pré-escola, aos cinco anos de idade, com educação de trânsito onde serão ensinados os perigos da máquina sobre rodas. Para que serve, como fazer bom uso, sinalização de trânsito, evoluindo com leis, resoluções,

chegando ao curso secundário onde dentro da física, química, biologia seria passado conhecimentos das ações de força exercidas sobre o veículo. Por que derrapam, por que capotam, efeitos do ruído, da vibração, consequências dos gases, vapores, poeiras e fuligem sobre o homem e meio ambiente. A necessidade real de utilização de equipamentos de segurança e tantas outras coisas que amadureceriam nosso jovem e ao fim de 13 anos teríamos novos cidadãos, conscientes, responsáveis, conhecendo os limites da máquina sobre rodas, o respeito mútuo e a própria vida.

Aos 18 anos, como cidadãos diferenciados, fariam um Curso de Formação de Condutores (CFC) com treinamento em simuladores onde todas as adversidades seriam ensaiadas, saindo dali para uma pista própria para colocar em prática todo o aprendizado.

Pista molhada, desviar de obstáculo a 80 km/h, frear com freios comum e ABS, no sol, na chuva, neblina e por aí em diante.

* Dr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior - Diretor de Comunicação e do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional da ABRAMET

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Obrigatoriedade de disciplinas é criticada Respeitando as Diretrizes Nacionais do Conselho Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, conhecida como LDB, as escolas têm autonomia para escolher de que maneira diferentes assuntos serão abordados, se serão disciplinas ou não. É o que afirma o pedagogo e ex-coordenador de educação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Walter Garcia. Mesmo assim, muitos projetos de lei sugerindo disciplinas obrigatórias são propostos na Câmara do Deputados, como o Projeto de Lei 629/2011, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini DEM/SC, que prevê a criação das disciplinas educação ambiental e educação no trânsito.

As 40 mil mortes anuais nas vias brasileiras estão entre as justificativas para a aprovação do projeto. Para o deputado, apesar de se falar muito nesses temas atualmente, pouco é feito na prática. Apresentado na Câmara de Deputados desde março de 2011, se aprovado

Projetos de Lei sugerem criação da disciplina de educação no trânsito, entre outros temas na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), o projeto de lei vai para a votação na Câmara.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, José Augusto de Mattos Lourenço, a criação de disciplinas obrigatórias tira a liberdade das escolas, prevista na LDB. “Se forem aprovados todos os projetos de lei com esse objetivo, não teremos mais horários nem dias para todas as disciplinas” afirma. Tanto a educação no trânsito quanto a educação ambiental são tratadas

dentro de outras disciplinas, através de redações nas aulas de português ou de debates em aulas de história e de geografia, afirma Lourenço.

Contudo, as iniciativas para a educação no trânsito realizadas de forma objetiva e satisfatória são exceções, na opinião da presidente da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, Diza Gonzaga. A Fundação desenvolve o projeto Vida Urgente, que realiza atividades visando à humanização do trânsito. Diza acredita que o ensino não deve ser focado nos motoristas e pedestres, mas na vida, ensi-

nando as crianças a brincar em local seguro, a dar a mão para adultos antes de atravessar a rua, entre outras atitudes relacionadas com a idade. Para ela, a criação de uma disciplina não pode ser uma mera formalidade, mas deve ser trabalhada levando-se em conta a realidade de cada aluno e escola. “A minha preocupação é que não seja uma disciplina que fale simplesmente de sinais de trânsito. Isso é informação, não educação”, opina.

Disciplinas x Conteúdos Há uma diferença entre disciplina e conteúdo obrigatórios.

O termo disciplina se refere a um campo do conhecimento que será tratado na escola com carga horária própria e com professor habilitado para trabalhar em uma área específica. Já conteúdo obrigatório é um assunto que pode ser tratado dentro de

uma disciplina, escolhida pela escola.

A educadora e conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Guiomar Namo de Mello, explica que a LDB não fala em disciplinas obrigatórias e sim em temas que o aluno deve aprender. “Não tem artigo na lei que diga que o português é obrigatório, diz que é preciso dominar a língua portuguesa, o que não é a mesma coisa. Isso pode ser feito através da literatura, por exemplo”, explica. Para ela, a criação de novas disciplinas obrigatórias é uma forma de reserva de mercado para os profissionais.

Para Guiomar, os conteúdos são organizados nas escolas por tradição. Temas transversais, como educação sexual, são abordados em diversas disciplinas. Na visão de Garcia, é importante respeitar as diversidades locais e regionais no ambiente educacional. “Vejo uma intervenção federal descabida em assuntos de educação básica que deveriam ficar a cargo dos estados e municípios”, critica.