Jornal O Monatran - Junho de 2012

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Junho de 2012

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Transporte sustentável é citado no texto final da Rio+20

A Presidente Dilma Rousseff discursa durante a cerimônia de abertura protocolar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20)

Prefeitura de Palhoça promove Fórum para consolidar Transporte Marítimo na Grande Florianópolis Página 5

Presidente do Monatran discute com diretores do Sapiens Parque lançamento da Pedra Fundamental do CET

Arquiteto Guilherme Simon - do Studio Domo, Engº Ronaldo Ritti - da Concrejato, Roberto Alvarez Bentes de Sá - Presidente do Monatran, Fernanda Maciel - Secretária Executiva do Monatran, e os diretores do Sapiens Parque Antônio Diomário Queiroz, Carolina Menegazzo e José Eduardo Azevedo Fiates. (Página 8)

Entre os 60 trechos mais perigosos de rodovias federais brasileiras, Santa Catarina aparece 12 vezes E a BR 101, entre o Km 200 e o 210, em São José, está em 2º lugar no ranking da Polícia Rodoviária Federal.

6 (PáginaPágina 4)

Apesar de constar apenas dois parágrafos específicos, sem qualquer estabelecimento de metas, a citação foi considerada um avanço. O documento reconhece que transporte e mobilidade são essenciais para o desenvolvimento sustentável e podem reforçar o crescimento econômico dos países. (Página 9)

Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, anuncia investimentos para Santa Catarina Página 4

Cantor Leonardo protagoniza campanha do Ministério das Cidades para redução de acidentes de trânsito nas rodovias.

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EDITORIAL

NOTAS E FLAGRANTES

Motorista obeso tem maior chance de morrer em acidentes

Desinformação Brasileira

Um estudo feito pela Uniincluindo a velocidade de Os fabricantes desaceleração durante o imversidade de Buffalo, nos devem usar Estados Unidos, revelou que pacto do cinto de segurança bonecos com e o tipo de air bag usado no pessoas que sofrem com obeo formato sidade tem maior chance de veículo, além e peso e tipo do corpo de morrerem em acidentes de de impacto”, disse o Doutor transito. A pesquisa apontou pessoas obesas Diestrick Jehle professor da que indivíduos com obesiEscola de Medicina Emerdade moderada (com índice de massa gencial da Universidade de Buffalo. corporal entre 20 e 25) têm 21% de Jehle, completa sugerindo mudanrisco de não sobreviver a um acidente. ças severas nos programas de teste de Já o motorista com obesidade mórbi- equipamentos de segurança das montada (IMC entre 25 e 30) tem 56 % de doras. Jehle, explica que os fabricantes chance de morrer após colidir o veículo devem usar bonecos com o formato do gravemente. corpo de pessoas obesas, para garantir “A gravidade e os padrões de lesões o perfeito funcionamento dos equipade colisão dependem de uma comple- mentos, com qualquer tipo físico do xa interação de fatores biomecânicos, condutor.

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ecentemente, uma notícia nos chamou a atenção ao afirmar que a aplicação de multas havia caído 38% em Curitiba. E mais: logo nas primeiras linhas da matéria, o jornalista afirmava que a queda no volume de autuações acompanhava a tendência da maioria das capitais do eixo Sul-Sudeste, destacando Porto Alegre, Belo Horizonte e Florianópolis.

Florianópolis? Pois é! Nossa capital estava com o nome registrado como se esta dita “queda” representasse um grande avanço no nível de conscientização dos motoristas catarinenses. Um ledo engano.

Não podemos afirmar nada quanto à realidade das outras capitais mencionadas. O fato é que, em Florianópolis, não há nada a ser comemorado. Pelo contrário, a queda registrada trata-se, na verdade, do impasse quanto à operação dos radares e lombadas eletrônicas, desativados desde maio do ano passado. Ou seja, não é que o número de infrações tenha diminuído, elas apenas não estão sendo registradas. Aliás, é capaz que o número de infrações coibidas pelos dispositivos eletrônicos tenham é aumentado. Como se sabe, no Brasil, o comportamento de significativa parcela dos nossos motoristas muda, quando sabe que não está sendo vigiado.

Logo, a informação passada pelo jornal paranaense apresentou um retrato falso da realidade, mostrando mais uma vez que os números por si só não dizem muita coisa, se não for avaliado todo um contexto, prestando um desserviço à população brasileira.

Além disso, tal imbróglio leva a tona mais uma questão preocupante: a falta de números confiáveis em relação ao trânsito no Brasil.

Na verdade, nunca fomos um país que desse a devida importância à produção de estatísticas. Mesmo no setor privado, onde essa verdade não é tão forte, ainda se vê muitas empresas com grandes dificuldades.

Porém, se você não conhece bem um problema, como espera resolvê-lo? É evidente que se torna complicado e qualquer solução apresentada tem menos chance de dar certo do que aquele aluno que não estudou para a prova e resolve “chutar” em alguma alternativa.

Com a diferença que, no trânsito, qualquer erro pode ser fatal.

Deve-se reconhecer que, em alguns aspectos, o governo melhorou bastante e sobre certos setores o controle está num nível quase ótimo. Contudo, em outras áreas o progresso ainda está por chegar.

Esse é o caso das estatísticas, dos estudos de dados que ajudariam a Administração Pública a deslanchar políticas que afetariam sobremaneira a vida nacional. Há que se reconhecer ainda os problemas de orçamentos governamentais magros. Que não permitem passos mais ousados no caminho da modernização. Mas esse já é assunto para uma outra oportunidade.

O que interessa agora é dizer que é essencial que o órgão encarregado do trânsito tenha um controle total sobre fluxo e segurança no trânsito, para que possa identificar locais de congestionamentos e estrangulamentos, bem como os pontos críticos onde acontecem acidentes além do normal para que possa recomendar soluções.

Na teoria é simples. Porém, para se alcançar êxito é necessário que existam estatísticas confiáveis para que seja possível uma ação nacional bem coordenada de combate à violência no trânsito, a fim de torná-lo mais humano e seguro.

o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3333-7984 / 3223-4920 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br

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Bruxelas faz piquenique contra uso de carros

Moradores de Bruxelas, na Bélgica, realizaram um piquenique em frente ao prédio da bolsa de valores, em protesto contra o uso de carros no centro da cidade.

O filósofo e economista político Philippe Van Parijs convidou os moradores a realizarem piqueniques nas ruas todos os domingos como forma de frear o trânsito de veículos na região.

Campanha do Denatran para prevenção de acidentes da DF-040 O Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, órgão do Ministério das Cidades, colocou na DF-040 um guindaste com um carro pendurado, para mostrar aos motoristas que ao bater um carro a 80 kilômetros por hora é o mesmo que cair de um prédio de oito andares.

O objetivo é conscientizar os motoristas para os perigos de não cumprir as leis de trânsito, como a velocidade imposta na rodovia, além de informar à sociedade sobre a importância da mudança no comportamento das pessoas nas ruas e estradas brasileiras.

A ação faz parte do Parada: Pacto Nacional Pela Redução de Acidentes, que lançou recentemente a campanha com o cantor Leonardo “A dor de um acidente pode durar para sempre”, para o feriado de Corpus Christi e as festas São João.

Diretoria Executiva: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores:

Romeu de Andrade Lourenção Júnior José Carlos Pacheco Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Maria Terezinha Alves Francisco José Mattos Mibielli

Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 12.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.

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PALAVRA DO PRESIDENTE

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Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br

Profissão Perigo

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ecentemente, dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social mostraram que o setor de transporte rodoviário de cargas ocupa o primeiro lugar em número de acidentes de trabalho fatais, ou seja, caminhoneiros são os trabalhadores que mais morrem no Brasil.

As informações divulgadas há poucas semanas mostraram que, das 2.712 mortes no trabalho ocorridas em 2010, 260 foram no setor, que se envolveu em 16.910 acidentes.

Em relação a acidentes que tem como consequência incapacidade permanente, ou seja, sequelas que impedem a pessoa de voltar ao trabalho, o setor de transporte rodoviário de cargas está em segundo lugar com 412, perdendo apenas para a construção de edifícios, com 454 acidentes que causam incapacidade permanente.

Esses números, no entanto, escondem uma tragédia ainda maior: as mortes provocadas por estes trabalhadores a terceiros.

Não raras vezes, acompanhamos o relato de acidentes, geralmente frontais, envolvendo caminhões e veículos de transporte de passageiros, que chegam a vitimar um número considerável de pessoas em um único episódio.

Ou ainda, também é comum ouvirmos de famílias destruídas após terem ceifadas as vidas de um grande número de seus componentes, quando não todos, em um único acidente envolvendo caminhões.

Temos conhecimento das jornadas exaustivas a que são submetidos estes trabalhadores. Fiscalizações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho

(MPT) têm constatado o desrespeito ao descanso semanal remunerado e até o pagamento de comissões que incentivam os excessos e uso de medicamentos para inibir o sono.

Aliás, em nossa última edição divulgamos uma reportagem que apresentava os resultados alarmantes de uma pesquisa da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais com condutores de veículos de carga nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas), que comprovou que 50,9% dos condutores de cargas que se acidentaram faziam uso das drogas conhecidas como rebites.

A solução para essa situação de calamidade, certamente passa pela cabeça de nossos governantes. O que falta é colocar em prática.

Sem dúvida alguma, as causas desse tipo de acidente estão relacionadas com o excesso de jornada de trabalho e a falta de regulamentação para limite

de jornada de trabalho de motoristas de transporte de carga, empregados ou não, e para o intervalo mínimo de interjornadas para condução de veículos.

E para este tipo de problema só existe uma medida a tomar: a intensificação da fiscalização, que muitas vezes é prejudicada pela escassez de contingente da PRF. Ou seja, para que exista uma fiscalização eficiente é necessário que haja o melhoramento de todo o sistema, começando, por exemplo, com o melhor monitoramento quanto ao funcionamento dos tacógrafos, além da conscientização de empregadores e trabalhadores.

Não é possível que a necessidade da velocidade na entrega dos produtos transportados, continue a superar a importância das vidas que pelas estradas circulam – sejam elas de caminhoneiros ou dos demais usuários das vias.

Polícia oferece ‘cafezinho’ a motoristas para evitar acidentes em SP A Polícia Rodoviária incorporou uma novidade às fiscalizações da madrugada em São Paulo. Está servindo cafezinho aos motoristas sonolentos. É que quase 20% das mortes nos acidentes de trânsito no país são provocadas pelo cansaço.

Uma rodovia de pista dupla, com muitas retas, sem buraco, à 1h da manhã, parece algo bom.

Agora, quem está dirigindo tende a relaxar. É aí que está o perigo. Justamente onde a viagem fica sonolenta, a Polícia Rodoviária reforçou a atenção. Às 3h da manhã, começa na beira da rodovia uma operação um pouco diferente. Além dos policiais e dos carros com as luzes piscando, tem também o

cafezinho.

Na Rodovia Castelo Branco, que liga São Paulo ao interior, um policial pede documento, olha a placa e pergunta: “Está

cansado?”. “Pouquinha coisa”, responde o condutor.“O olho fica amortecido. A gente já percebe que ele está cansado”, alerta Valdecir da Silva, sargento da

Polícia Rodoviária Estadual.

Logo aparecem os fregueses do cafezinho. Um motorista afirma que está dirigindo há oito horas e é convidado para tomar um café para despertar.

Quem para se serve à vontade. O café quebra um galho.

Dentro da base da polícia, passar o café direitinho é requisito para a funç ã o. Ta r e f a d o s o l d a d o.

Marco Túlio de Mello, professor de medicina do sono da Unifesp, explica que a bebida funciona como estimulante principalmente para quem não costuma

tomar muito café. E não é só o café que faz efeito.

“O fato de já ser parado já altera toda a sua atenção. Ao mesmo tempo, o fato de ele ficar um tempo fora da direção, exposto à luminosidade, isso tudo vai ajudar”, avisa o médico.

Ele calcula que o sono seja responsável por nove mil mortes no trânsito por ano no Brasil. Na hora de dirigir, quem está há 19 horas acordado tem os mesmos reflexos de alguém que bebeu seis copos de cerveja. Então, o ideal é adotar a lei seca: dormir bem para não ficar entorpecido pelo sono.

E, se aparecer um policial oferecendo café, não, você não estará sonhando.

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Ministro dos Transportes anuncia investimentos para SC O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, anunciou no último dia 18, durante o seminário “Ferrovias e Desenvolvimento Regional”, em Chapecó, que as primeiras ações para implantação do sistema ferroviário em Santa Catarina iniciam neste ano.

O evento, promovido pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (Acic) e pela Frente Parlamentar das Ferrovias do Congresso Nacional, presidida pelo deputado federal Pedro Uczai, reuniu autoridades políticas, entidade e empresários a espera de boas notícias para melhorar a logística de transporte de produtos do oeste catarinense.

O edital de contratação dos estudos e projeto do trecho que liga Chapecó ao Porto de Itajaí, com cerca de 400 quilômetros

de extensão, é o primeiro passo para que a Ferrovia da Integração comece a ser realidade no Estado barriga-verde. A licitação deve ser concluída até agosto de 2012.

De acordo com Passos, o estudo avaliará a articulação com o Corredor Ferroviário do Paraná, além de indicar a melhor alternativa do traçado da linha férrea no Estado e os modos e modelos operacionais do transporte. Além deste trecho outros dois projetos ferroviários estão previstos nos Programas de Aceleração de Crescimento — PAC1 e PAC2: a Litorânea e a Norte/Sul. A meta do Governo Federal, apresentada pelo ministro, é expandir de 29 mil quilômetros para 40 mil a malha ferroviária no País até 2020.

“Estão previstos investimentos

de R$ 200 bilhões em ferrovias até 2025 para construção, recuperação, estudos e projetos.

Desses, R$ 33 bilhões serão direcionados ao sul do Brasil”, complementou.

Passos enfatizou que em 2007 os investimentos para o setor de transportes eram de apenas R$ 7,2 bilhões e que 2011 os recursos atingiram

R$ 43 bilhões. “O Governo tem a clareza de que não se pode pensar em competitividade sem investir em qualidade da infraestrutura básica”, disse.

Documento - Durante o Seminário, o presidente da Acic Maurício Zolet entregou ao ministro dos Transportes documento que aborda questões de alta relevância para o

grande oeste de Santa Catarina relacionadas à construção de ferrovias e à duplicação da BR-282.

Na carta, o presidente destaca que há mais de 20 anos a região reivindica uma Ferrovia Interestadual (Norte-Sul) ligando SC ao Centro-Oeste para garantir matéria-prima às agroindústrias e uma Ferrovia Intraterritorial de ligação oeste-leste para escoamento da produção agroindustrial aos portos marítimos, em território catarinense. Estudos preliminares revelam que aproximadamente 5 milhões de toneladas são transportadas por caminhões, o que encarece a produção. O custo final é novamente onerado com o transporte das carnes em containeres frigorificados até Itajaí.

SC aparece 12 vezes em ranking dos trechos mais perigosos de rodovias federais Em um ranking da PRF (Polícia Rodoviária Federal) formado por 60 trechos das rodovias federais mais perigosas do Brasil, Santa Catarina aparece 12 vezes.

O segundo local mais perigoso está no Estado. Trata-se do intervalo que compreende os quilômetros 200 até 210 da BR-101, entre os bairros Forquilhinhas e Serraria, ambos em São José. Em 2011, foram 17 vítimas fatais, 476 acidentes com feridos e 980 sem vítimas. Os quilômetros seguintes, 210 a 220, estão como o sétimo mais perigoso.

O grande problema deste trecho da BR-101 não está em sua conservação nem na sinalização. Esses itens são considerados adequados pelo inspetor da PRF Fábio Santos. “Não é a melhor rodovia em questão de sinalização, mas nesse quesito a BR-101 não oferece perigo”. O que transforma os dez quilômetros da BR-101 em uma rodovia da morte é a imprudência dos motoristas aliada a uma população que só aumenta no entorno da BR. Além

disso, o tráfego é sempre intenso no local, chegando a 150 mil carros por dia.

Segundo o inspetor da PRF, ver pessoas tentando atravessar as pistas da rodovia no lugar de utilizar os túneis para pedestres é comum. “Temos muitos casos de atropelamento porque o número de moradores na região é muito grande”, informa.

Além dos atropelamentos, colisões traseiras e acidentes envolvendo motociclistas somam-se às ocorrências mais comuns nestes dez quilômetros. “Como a rodovia se transformou em uma via urbana, os motoristas pensam que podem dirigir da forma como bem entendem”, salientou.

Dicas - Atentar-se à legislação de trânsito é dica fundamental para evitar acidentes em toda a rodovia. Em segundo lugar vem a paciência. Afinal, outro grande perigo está nos motoristas e motociclistas apressados, que não conseguem esperar na fila e fazem ultrapassagens arriscadas.

Trechos mais perigosos 1º lugar: BR-316 (KM 0 a 10), no Pará. Em 2011, foram contabilizadas 18 vítimas fatais, 423 acidentes com vítimas e 1671 acidentes sem vítimas.

Em São José, a BR-101 entre os km 200 e 210 é o segundo mais perigoso, conforme a PRF

EM SANTA CATARINA 2º lugar: BR-101 (KM 200 a 210), em São José. Em 2011, foram contabilizadas 17 vítimas fatais, 476 vítimas feridas e 980 acidentes sem vítimas.

7º lugar: BR-101 (KM 210 a 220), em São José e Palhoça (11 vítimas fatais, 344 vítimas feridas e 528 acidentes sem vítimas)*.

14º lugar: BR-282 (KM 0 a 10), em Florianópolis a Santo Amaro da Imperatriz (oito vítimas fatais, 245 vítimas feridas e 549 acidentes sem vítimas)*.

16º lugar: BR-470 (KM 50 ao 60), em Gaspar (três vítimas fatais, 249 vítimas feridas e 573 acidentes sem vítimas)*.

42º lugar: BR-101 (KM 0 a 10), em Tijucas (sete vítimas fatais, 142 vítimas feridas e 371 acidentes sem vítimas)*.

43º lugar: BR-470 (KM 60 a 70), em Gaspar (11 vítimas fatais, 146 vítimas feridas e 219 acidentes sem vítimas)*.

49º lugar: BR-101 (190 ao 200), em Biguaçu (três vítimas fatais, 171 vítimas feridas e 227 acidentes sem vítimas)*.

55º lugar: BR-101 (KM 140 a150), em Tijucas (cinco vítimas fatais, 145 vítimas feridas e 223 acidentes sem vítimas)*.

57º lugar: BR-101 (KM 120 a 130), em Tijucas (nove vítimas fatais, 108 vítimas feridas e 285 acidentes sem vítimas).

58º lugar: BR-280 (KM 50 ao 60), em São Francisco do Sul (três vítimas fatais, 158 vítimas feridas e 178 acidentes sem vítimas)*. * Dados de 2011 da PRF

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Jose Roberto de Souza Dias *

Com a palavra os consumidores-usuários dos serviços das vias

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ma forte pressão social antecedeu a aprovação do novo Código de Trânsito. A sociedade brasileira se mobilizou em torno do Programa PARE de Redução de Acidentes de Trânsito e pressionou o Congresso Nacional para que aprovasse a nova Lei e a Presidência da República para que a sancionasse o mais rápido possível.

Uma chama pela Paz no Trânsito saiu de Passo Fundo, Rio Grande do Sul e durante quinze dias atravessou inúmeras cidades brasileiras até que fosse entregue nas mãos do Senhor Presidente da República, junto com um abaixo assinado com cerca de um milhão de assinaturas. A família brasileira, através daqueles atos, dizia basta à violência no trânsito.

O novo Código, apesar de alguns equívocos, trazia significativos avanços.

Entre os mais importantes cabe destacar o seu espírito democrático, participativo, educacional e até punitivo, quando as outras medidas se mostrassem insuficientes. A prevista municipalização do trânsito permitia maior racionalidade do sistema e aproximação da administração pública com os usuários-consumidores dos serviços das vias.

Passados quase quinze anos dos acontecimentos aqui citados, verificaram-se vários avanços, mas também inquietantes desajustes.

Como é comum em tempos recentes, no trânsito também se confundiu o público com o privado e a nova Lei, para alguns, nada mais representava do que uma janela de negócios. O aspecto

educativo e cidadão cedeu lugar às mais diferentes bravatas, dificultando ao cidadão o acesso a direitos previstos no próprio Código.

Argumentos é que não faltaram para o uso desse tipo de expediente, como as esfarrapadas desculpas de que a pessoa só se educa pelo bolso, ou, que sem repressão não há salvação.

Na verdade, mais uma vez se instalava o princípio de que no trânsito o tostão vale milhão. É muito simples, basta multiplicar o tamanho da frota veicular brasileira e o número de condutores habilitados para se chegar a resultados exuberantes.

Um breve exercício de memória pode mostrar o que está por trás desses argumentos e interesses. Lembram-se quando em 1997 era obrigatório colocar no para-brisa do veículo um selo prateado com o número do ano, e na época pagava-se o equivalente a um dólar pelo selo. Porém, qual era mesmo o objetivo do selo? Demonstrar que o condutor havia pago os seus impostos e licenciado seu carro ou beneficiar os inventores dessa artimanha? O certo é que essa medida nunca fez aumentar a arrecadação e consequentemente melhorar o trânsito e a vida das pessoas.

Tal tipo de procedimento não morreu no século passado e nem desapareceu junto com o código anterior. Muito pelo contrário, renasceu com toda força e vigor nos tempos atuais de vigência do novo Código.

Os exemplos de desrespeito aos consumidores-usuários dos serviços de trânsito são muitos, mas nada se

compara aos obstáculos criados pelo poder público para que o cidadão não possa fazer uso dos direitos previstos na Lei 9503/97 que sancionou o Código de Trânsito Brasileiro, CTB. A impressão que se tem é que se faz valer deveres e obrigações do CTB, enquanto se negam os direitos igualmente previstos naquela Lei. A sociedade percebe claramente esse jogo de luzes e sombras, do que vale e do que não importa. Os objetivos educacionais são sistematicamente colocados a deriva, enquanto, pasmem! metas arrecadatórias de multas de trânsito são até previstas nos orçamentos dos Estados e dos Municípios. Alguns governos chegam ao absurdo de imporem metas de produtividade a seus agentes de trânsito, conforme noticiado recentemente pela imprensa nacional.

Um exemplo de desfaçatez é o que ocorre com o Artigo 267 do Código de Trânsito que prevê a advertência por escrito como alternativa para as multas leves e médias.

Segundo editorial do Jornal O Estado de São Paulo, publicado em 24 de junho do corrente ano, sob o pretexto de falta de regulamentação e por problemas técnicos não resolvidos em 15 anos, as autoridades de trânsito multam indiscriminadamente desrespeitando a Lei 9503/97. Dessa forma, expropriam cidadãos e cidadãs do legítimo direito de serem advertidos por escrito quando cometem infrações leves e médias. É o caso de motoristas dirigindo sem a documentação do veículo, falando ao celular, desrespeitando o rodízio

municipal ou estacionando em calçadas e faixas de pedestres, excesso de velocidade em até 20% por cento acima do limite da via, entre outras infrações consideradas leves ou médias.

Os condutores e as condutoras tiveram que esperar quase uma década e meia para terem validada a penalidade de advertência por escrito, prevista no Artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro. A Resolução 404, publicada no último dia 14 de junho regulamenta esse direito, mas só a partir de primeiro de janeiro do próximo ano.

Ao receberem a notificação da infração de trânsito, no prazo de até quinze dias, tem-se o direito de pedir que a multa seja transformada em advertência por escrito, desde que não seja reincidente na mesma infração nos últimos doze meses.

O Código de Trânsito Brasileiro será mais respeitado na sociedade brasileira na medida em que o Poder Público também o fizer. Com a palavra os consumidores-usuários dos serviços das vias. * Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP. Professor Adjunto da UFSC, criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Secretário Executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados e membro do Conselho Deliberativo do Monatran – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis - CESUSC.

Fórum para consolidar o Transporte Marítimo acontece no dia 10 de julho O prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, pretende, definitivamente, eliminar as dúvidas e pôr fim aos questionamentos, como por exemplo, da inviabilidade econômica da implantação do Transporte Marítimo na região metropolitana. Para isso, agendou para o dia 10 de julho, um Fórum de Debates que pretende reunir desde especialistas do mundo náutico, como o navegador Amyr Klink, ao jornalista Alexandre Garcia, que recentemente defen-

deu veementemente a implantação imediata desse modal como alternativa para a imobilidade urbana dos grandes centros do país.

Também o prefeito pretende reunir nesse fórum, que vai acontecer em Palhoça, na Unisul, os prefeitos de Florianópolis, São José, Biguacu, o governador Raimundo Colombo, o secretário Valdir Colbachini, representantes do DETER, do SPU, Marinha do Brasil, Fatma, e das empresas que operam o

modelo de transporte hidroviário do Rio Grande do Sul, e do Rio de Janeiro, entre outros convidados.

“Queremos nesse fórum dizimar com dúvidas e inquietações a respeito desse modelo, para que ele, efetivamente, saia do papel e ganhe as águas de nossa região metropolitana”, afirmou denominando a data como Dia da Consolidação do Transporte Marítimo da Grande Florianópolis.

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Junho de 2012

Cantor Leonardo faz campanha do Ministério das Cidades para redução de acidentes no trânsito O cantor Leonardo foi o protagonista de duas campanhas publicitárias do Ministério das Cidades para alertar os motoristas sobre os riscos de acidentes nas ruas e estradas, durante os feriados de Corpus Christi e São João. A ideia é levar os motoristas a refletir sobre o comportamento que devem adotar ao volante, a partir do drama vivido pelo cantor com o acidente do seu filho, Pedro Leonardo. “É preciso evitar que outras famílias sofram drama semelhante ao do cantor Leonardo”, disse o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

As primeiras peças foram veiculadas entre os dias 04 e 11 de junho, em todo o país, com foco no feriado de Corpus Cristi. Com o slogan “A dor de um acidente pode durar para

sempre”, a campanha traz o depoimento de Leonardo sobre o sofrimento de ver um familiar envolvido num acidente de trânsito. “O meu filho sofreu um acidente porque estava dirigindo cansado depois de um show. Todos nós estamos sujeitos a este risco. Não estou aqui dando lição para ninguém, mas a gente só para pra pensar quando acontece com a gente”, disse Leonardo no vídeo.

A segunda campanha será veiculada nas regiões Norte e Nordeste e trará a temática das festas juninas, período em que tradicionalmente há aumento do número de acidentes, devido ao consumo de bebida alcoólica pelos motoristas.

Os dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que o fluxo de veículos aumenta

80% durante as festas juninas de Caruaru (PE) e Campina Grande (PB).

O período da campanha para o São João foi de 12 a 30 de junho. “Nossa intenção é provocar uma reflexão sobre as consequências dos acidentes de trânsito. Fazer com que cada pessoa pare, pense e mude sua atitude ao volante”, disse o ministro Aguinaldo Ribeiro.

As duas campanhas fazem parte do Pacto Nacional pela Redução de Acidentes (Parada), lançado há um ano pelo Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O Parada é a resposta do governo brasileiro à resolução das Nações Unidas, que determinou o período de 2011 a 2020, como sendo a Década pela Seguran-

Campanha alerta para perigo de SMS ao volante A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) iniciou uma campanha para conscientizar os motoristas sobre os perigos de enviar mensagens de texto pelo celular ao volante. Segundo pesquisas internacionais, quando o motorista manda SMS enquanto dirige, o risco de acidentes aumenta em até 23 vezes.

A campanha adverte que escrever uma só letra é o suficiente para provocar um acidente. Se um carro está a 60 km/h e o motorista tira os olhos da via por apenas dois segundos, ele dirige às cegas por 34 metros. Dirigir falando ou digitando já é a quarta causa de acidentes no Brasil.

No vídeo de 30 segundos, enquanto uma criança canta o ABC, a imagem de colisões registradas por câmeras de segurança são exibidas. A mensagem: “Uma letra é o suficiente. Ao dirigir, não envie SMS”.

“Eu acredito que 80% dos motoristas utilizem o telefone celular. O risco é que a concentração e a vigília que ficam abolidos. Ele perde a visão

periférica. Ele passa a ter uma visão tubular e a possibilidade do acidente é muito grande”, afirmou o diretor da ABRAMET, Dirceu Rodrigues Alves Junior.

Para o diretor da ABRAMET, levará um certo tempo para que os motoristas deixem o hábito de utilizar o celular ao volante. “Nós precisamos conscientizar da necessidade de desligar toda tecnologia de que ele é portador ao adentrar ao veículo”, afirmou.

ça no Trânsito.

O trânsito é a principal causa da mortalidade de jovens de 15 a 29 anos em todo o mundo. Por conta disso, as duas campanhas tem como foco o drama de Pedro Leonardo, 24 anos, e da sua família. Leonardo não cobrou cachê para fazer as

campanhas. As peças podem ser vistas na página do ministério www.cidades.gov.br e serão veiculadas em televisão aberta, fechada, rádios, mobiliários urbanos, táxidoor, busdoor, outdoor e principais portais da internet. Também em postos de gasolina e pedágios.

Mulher que enviou SMS a motorista é processada por atropelamento O juiz do caso, no entanto, invalidou a acusação contra Shannon Uma americana que trocava mensagens de texto com seu namorado pelo celular enquanto ele dirigia foi processada por um acidente que ele causou.

Recentemente, no entanto, o juiz responsável pelo caso determinou que ela não pode ser considerada culpada.

As informações são do “USA Today” e da “CBS”.

Em setembro de 2009, em Nova Jersey, David e Linda Kubert foram atropelados por um caminhão enquanto andavam na mesma moto. Cada um perdeu uma perna no acidente.

O motorista do caminhão, Kyle Best, trocou 62 mensagens com sua namorada no dia do acidente, segundo a “CBS”, algumas delas pouco antes do atropelamento.

Stephen Weinstein, advogado dos Kubert, resolveu fazer um adendo à ação judicial movida pelo casal, in-

cluindo Shannon Colonna, namorada de Best, como culpada pelo acidente.

PRESENÇA ELETRÔNICA “Ela podia não estar presente fisicamente, mas estava presente eletronicamente”, disse Weinstein, ao “USA Today”, para justificar a decisão.

“Acho que se ela sabia que ele estava dirigindo e respondendo às mensagens, ela é parcialmente responsável”, disse Linda Kubert à “CBS”.

O juiz do caso, no entanto, invalidou a acusação contra Shannon no último dia 25 de maio.

PUNIÇÃO AO MOTORISTA Por outro lado, Kyle Best já foi punido: recebeu multa de US$ 775 e foi obrigado a falar em 14 colégios sobre os perigos de mandar SMS e dirigir ao mesmo tempo.

O advogado de Shannon, Joseph McGlone, afirmou ao “USA Today” que “quem envia o texto tem o direito de presumir que quem recebe as mensagens vai lê-las num momento seguro”.

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Ildo Raimundo Rosa *

O Trânsito e a Economia

O

s dados de acidentes de trânsito consolidados durante o ano de 2011 divulgados pelo Ministério da Saúde, além de serem estarrecedores, trazem na sua mera análise algumas profundas reflexões.

Os 42.844 mortos apresentam-se como um diabólico marco histórico, que superou todas as cifras anteriores, apesar dos crescentes investimentos em redutores de velocidade, leis mais repressoras que resultam em multas e noutras penas, sem que se perceba um grande resultado prático.

Enquanto isso, a produção de automóveis no mesmo período atingiu a estratosférica marca de quatro milhões quatrocentos e seis unidades.

Um mero passeio por nossas cidades faz com que, em poucos minutos, nos convençamos de quanto depende a economia brasileira dessa produção e acima de tudo da venda e manutenção desses veículos.

Em todos os bairros, cada vez mais, se reproduzem lojas de vendas e revenda de automóveis bem como de negócios de autopeças, postos de abastecimento e de manutenção de combustíveis, tudo isso sem contar as agências

de seguros e as funções estatais que fiscalizam e controlam tais atividades.

As preocupações mais recentes com a inadimplência demonstram que, considerando os atrasos superiores a 90 dias, já alcançam 5% da carteira de crédito para a pessoa física.

Os valores referentes ao saldo de financiamento de veículos atingiram em 2011 a estratosférica soma de 172,9 bilhões de reais, ou seja, a metade das formas de pagamento de automóveis comerciais e leves, restando tão somente 38 % para as vendas a vista.

Outro aspecto bastante preocupante, diz respeito ao fato que as vendas têm crescido especialmente junto aos consumidores que nunca tiveram veículos, o que poderá estar contribuindo para o incremento da inadimplência.

Inclusive em recente intervenção, o consultor Ayrton Fontes, economista da agência de promoção do varejo automotivo M. Santos de São Paulo, afirma que “principalmente os consumidores oriundos da classe média emergente, com renda mensal de 2 a 3,5 mil reais, que financiaram veículos a partir de 2009, com prazos de até 60 meses são os que estão mais impactados com a inadimplência no setor,

conforme notamos em nossas entrevistas com os agentes cobradores”.

Se considerarmos que o volume de crédito atingiu 49,6 % do PIB brasileiro, o dobro de 10 anos atrás, ainda agravado pela estratosférica taxa de juros praticada com o tomador de recursos de nosso sistema bancário, o cenário não deixa de apresentar-se como altamente preocupante, o que nos demonstra que a avalanche de veículos que diariamente se incorporam ao trânsito de nossas congestionadas cidades, não só ameaçam nossa complicada mobilidade urbana, mas também afetam a saúde financeira do país, especialmente quando o primeiro mundo apresenta quadros de recessão e de crescente desemprego. * Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito.

Participantes do Projeto “Percepção de Risco no Trânsito” recebem visita de técnicos do DNIT Entre os dias 12 e 15 de junho, o engenheiro Edemar Martins do DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, juntamente com Joel Santana, também do DNIT, estiveram visitando os municípios da região oeste, que participam do Projeto “Percepção de Risco no Trânsito nas Escolas Públicas Lindeiras às Rodovias Federais”.

Engenheiro Edemar Martins, do DNIT, visitou prefeituras e Secretarias de Educação dos municípios particiNa ocasião, foram visita- pantes do Projeto Percepção de Risco no Trânsito nas Escolas Públicas Lindeiras às Rodovias Federais. das as Secretarias de Educação, bem como os prefeitos Histórico - O projeto é deDurante a visita aos parti163 no Km 76; EEF Francisco das seguintes cidades: São Fausto da Luz, localizada na Br cipantes do projeto, que existe senvolvido desde 2007, graças Miguel do Oeste, Palmitos, 158 no Km 135; Escola 1º Grau desde 2009, foi verificado o an- a uma parceria entre o DNIT Descanso, Irani e Concórdia.

Getúlio Vargas, localizada na damento das atividades, incen- e a UFSC, atingindo até o moParticipam do projeto, res- Br 282; Escola Sebastião R. de tivado o uso do Kit “Educando mento: nove municípios; seis pectivamente, as seguintes Souza, localizada na Br 153 no Crianças para o Trânsito”, além escolas públicas estaduais; 12 escolas: EMEI e EF Juscelino Km 66; e a EBM Irmão Miguel, de ser motivada a atualização e escolas públicas municipais; a Kubitschek, localizada na Br localizada na Br 153.

Secretaria de Estado de Educao uso do blog das escolas.

ção; nove Secretarias Municipais de Educação; 3 mil alunos do ensino fundamental (6-14 anos de idade); 200 alunos do ensino médio (15-18 anos de idade); 280 professores; 100 profissionais da educação; 3.200 famílias (indiretamente e aproximadamente, pois há também irmãos); 15 pessoas da comunidade (CIPAT – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trânsito); e três pessoas da EPT - Escola Pública de Trânsito de Blumenau.

Segundo Martins, a intenção é estender o projeto às 23 Superintendências Regionais do DNIT no país, sendo que o DNIT do Espírito Santo já iniciou o programa no ano passado.

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Monatran e Sapiens Parque realizam reunião de trabalho

No dia 14 de Junho, o Presidente do MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Roberto Alvarez Bentes de Sá, juntamente com a secretária executiva da entidade, Fernanda Maciel, estiveram reunidos com os representantes do Sapiens Parque, o Diretor Executivo José Eduardo Azevedo Fiates, o Diretor de Ciência Tecnologia e Inovação Antônio Diomário Queiroz e a Gerente Executiva Carolina Menegazzo, a fim de realizarem uma reunião de trabalho com o objetivo de tratar do planejamento que prevê, inicialmente, o lançamento da pedra fundamental da obra para, posteriormente, iniciar-se a construção do Centro de Excelência de Trânsito (CET).

Para tanto, estava presente o arquiteto Guilherme Simon, representando o Studio Domo Arquitetura & Design, empresa responsável tecnicamente pela elaboração do projeto e o engenheiro Ronaldo Ritti, diretor da Concrejato, empresa que irá executar a obra.

No total, serão 6.362,5 m² de área construída, com um prédio linear de três pavimentos e um pavimento de garagem semi-enterrado com 85 vagas. Anexo ao prédio principal existirá um Centro de Eventos (auditório) com capacidade para 180 pessoas, adornado por um belo elevador panorâmico. O pátio externo ainda contará com outras 85 vagas de estacionamento e áreas

A Reunião teve como objetivo planejar o lançamento da pedra fundamental do Centro de Excelência de Trânsito

de convivência.

No prédio central, serão instalados: Centro de Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas Tecnológicas e Científicas de Trânsito; Escola Pública de Trânsito; Escola Infantil de Trânsito; Centro de Reciclagem de Motoristas; Centro de Capacitação de Professores; entre outros; além da diretoria e administração do MONATRAN. Na ocasião, foram mencionados os recursos que já estão sendo tratados para a construção do empreendimento e discutido o prazo ideal para o lançamento da pedra fundamental.

Devido ao planejamento de execução de infraestrutura do Sapiens Parque, ficou definido que a pedra fundamental deve ser lançada no início do ano que vem.

Porém, em breve, deve ser realizada a limpeza da área a ser ocupada pela entidade e instalados outdoors mostrando a sua localização, que será em frente ao Autódromo.

Roberto Bentes aproveitou para salientar que o tema meio ambiente também faz parte das atividades da entidade, como previsto desde o primeiro estatuto do MONATRAN, que sempre se preocupou com a causa, diante da realidade de os veículos serem alguns dos maiores poluidores. Logo, eles também orientarão as ações a serem empreendidas pela entidade em suas futuras instalações.

O Professor Diomário Queiroz, que pela primeira vez entrou em contato com o projeto, fez questão de enfatizar a relevância da ini-

ciativa e se mostrou ansioso com o início das atividades do CET, inclusive oferecendo sugestões importantes, que já estão sendo avaliadas pela diretoria do MONATRAN. Complementando, Roberto Bentes fez questão de enfatizar que o CET volta-se, prioritariamente, para a formação educacional no trânsito, pois compreende que assim como em outros segmentos a formação educacional é a ferramenta da mudança. Para executar seus objetivos se apoia no tripé formado pelo desenvolvimento cientifico, tecnológico e educacional. “Na verdade, um Centro de Cultura e Debates se abre para toda a comunidade, ampliando a formação educacional para o conjunto da sociedade”, concluiu.

CET – O Centro de Excelência de Trânsito é um sonho acalentado no coração da diretoria da Entidade, há mais de uma década e, no ano passado, começou a se materializar com a cessão de uma área de 5.000 m², dentro do Sapiens Parque, para sua construção.

O projeto estrutural e arquitetônico do CET está sob a responsabilidade do Studio Domo Arquitetura & Design, que já adequou a concepção ao Plano Diretor de Florianópolis e ao Master Plan do Sapiens Park. A construção ficará a cargo da Concrejato, uma das mais conceituadas construtoras do país.

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Transporte sustentável é citado no texto final da conferência O texto acordado entre os países no final da Rio+20, “O futuro que queremos”, cita a promoção do transporte sustentável. No capítulo 5 do documento de 59 páginas, em que está descrito um quadro de ações com diversas áreas temáticas, o transporte sustentável é citado como um item. São apenas dois parágrafos específicos e também não há qualquer estabelecimento de meta, assim como em todo o documento.

Para algumas pessoas que trabalham na área, a citação já foi um avanço. Mas também há críticas de alguns profissionais que consideram que o transporte merecia um destaque maior e ficou à margem das discussões oficiais da conferência da ONU na maior parte do tempo.

O documento reconhece que transporte e mobilidade são essenciais para o desenvolvimento sustentável e podem reforçar o crescimento econômico dos países. Com o transporte sustentável, pode se intensificar o crescimento econômico, melhorar os acessos e respeitar

o meio ambiente, de acordo com o texto da ONU. “Reconhecemos a importância da circulação eficiente de pessoas e mercadorias e do acesso a sistemas de transporte ambientalmente saudáveis, seguros e acessíveis, como meios de melhorar a equidade social, a saúde, a adaptação das cidades, as ligações urbanas e rurais e a produtividade nas áreas rurais”, diz o documento.

Nesse sentido, o texto da ONU afirma apoiar o desenvolvimento de sistemas de transporte sustentável.

“Entre eles, os sistemas de transporte multimodal, que são eficientes sob o ponto de vista energético, em particular sistemas de transporte público, combustíveis e veículos não poluentes, assim como sistemas melhores nas zonas rurais”. Conforme o documento, há a necessidade de se desenvolver uma integração na formulação das políticas para os serviços e sistemas de transporte, nos planos nacional, regional e local, com o objetivo de promover o desen-

volvimento sustentável. E de haver um apoio internacional a países em desenvolvimento.

A coordenadora técnica da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Valeska Peres Pinto, considera que o tema transporte foi tratado de forma marginal pela conferência da ONU e diz que as citações são extremamente genéricas, tanto no documento final como nos discursos dos participantes. “Só hoje (22), nesse último dia da conferência, ouvi mais de 30 discursos. Apenas dois citaram transportes. As cidades ainda não são identificadas como o coração do desenvolvimento sustentável. E o tema cidades, onde está inserido o transporte, foi totalmente marginal nessa conferência”, considera Valeska.

Na opinião do diretor-presidente da Embarq – organização que atua no transporte sustentável, Luis Antonio Lindau, o fato de o documento ter citado o tema representa algum avanço.

bancos investirão US$ 175 bi em transporte sustentável Os principais bancos de desenvolvimento do planeta anunciaram no dia 20 de junho, paralelamente à conferência da ONU Rio+20, um pacote de US$ 175 bilhões para apoiar o transporte sustentável em países em desenvolvimento.

O anúncio do pacote de empréstimos e subvenções foi feito por oito bancos multilaterais: o Banco de Desenvolvimento Asiático, o Banco Mundial, a Confederação Andina de Fomento (CAF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, o Banco Europeu de Investimentos e os bancos de desenvolvimento africano e islâmico.

Os recursos serão investidos durante a próxima década em programas de “desenvolvimento econômico com equidade, proteção ao meio ambiente e saúde pública” que acompanhem as iniciativas de melhorias do transporte, informou a ONU em comunicado.

Megacidades debatem o novo papel dos automóveis Com o objetivo de debater ideias e experiências capazes de aliar o transporte de massa e o conceito de sustentabilidade, foi realizado paralelamente à conferência da ONU (Rio+20), o fórum Megacidades 2012 Transporte, Energia e Desenvolvimento Urbano.

Na abertura do fórum, palestrantes como Enrique Peñalosa, ex-prefeito de Bogotá, e Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba, defenderam que os automóveis assumam um novo papel dentro das metrópoles.

Ambos apontam alternativas ao discurso radical que prega a extinção dos carros. Em vez disso, recomendaram que automóveis sejam utilizados como solução de transporte

nas grandes cidades. A ideia consiste na oferta de um serviço de aluguel de carros elétricos, é claro como alternativa ao veículo particular, um sistema que começou a ser implementado em Paris no ano passado e é bastante parecido com o de aluguel de bicicletas, recentemente importado da capital francesa para o Rio de Janeiro.

BRT, bicicletas e transporte aquaviário O colombiano Enrique Peñalosa defendeu a restrição do uso de carros (ele implementou uma espécie de rodízio de placas, em Bogotá) e até mesmo a redução ou extinção das vagas nos condomínios residenciais.

Carros não são demônios.

Não odiamos os carros. Mas depende de como nós os usamos. Em Vancouver, temos condomínios que até possuem vagas para carros, mas eles são compartilhados entre os moradores. É como no sistema de aluguel de automóveis, disse Peñalosa, que também defendeu o uso da bicicleta como transporte urbano, citando como exemplos a Holanda e a Dinamarca.

Peñalosa defende o aumento da carga tributária sobre automóveis para financiar alternativas mais sustentáveis de transporte de alta capacidade.

Deveríamos cobrar mais impostos sobre os carros e combustíveis para financiar investimentos em transportes

públicos, mas sabemos que é muito complicado politicamente, disse. No momento, no Brasil, há uma nova corrida aos carros zero quilômetro, criada a partir da redução de IPI e dos juros para aquisição de veículos com financiamento.

Entusiasta dos BRTs, o ex-prefeito de Bogotá questionou o investimento do Rio de Janeiro para a melhoria da rede ferroviária, que atualmente transporta 600 mil passageiros por dia.

Vocês querem melhorar o transporte ferroviário no Rio, aproximando-o do que é o metrô embora, sejam coisas diferentes. Mas o fato é que partem do pressuposto

de que os trens são a opção correta. Devemos questionar isso. Se colocarem BRTs no lugar ocupado hoje pela linha do trem, vão transportar duas vezes mais pessoas, provocou Peñalosa, sem detalhar ou comprovar sua tese.

O transporte aquaviário também foi apontado como uma vocação natural do Rio de Janeiro, detentor de uma extensa orla. Lerner defendeu a adoção de um sistema de transporte inspirado no Vaporetto, de Veneza. O secretario Julio Lopes aproveitou, então, para anunciar que estão sendo feitos estudos para a criação de novos itinerários pela Barcas S.A, concessionária que acaba de mudar de mãos.

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JUDICIÁRIO

Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral A Fiat Automóveis S/A não terá de pagar indenização por danos morais a uma consumidora que adquiriu carro novo com defeito. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu parcialmente recurso para afastar o pagamento.

A Fiat recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que condenou a montadora a pagar indenização por danos materiais por entender que os vícios no automóvel adquirido ensejam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para o TJMA, houve depreciação do bem e, mesmo solucionado o problema no prazo legal, poderia o consumidor exigir um bem novo, devendo, ainda, a montadora se responsabilizar pelos danos morais causados à cliente. O Tribunal fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil.

No STJ, em sua defesa, a montadora sustentou ausência do dever de indenizar, tendo em vista que a consumidora não foi submetida a constrangimento ou sofreu aborrecimentos sérios. Disse que o único desconforto pelo qual ela passou foi o de ter sido vítima de um pequeno defeito.

O veículo foi levado a reparo em uma concessionária e o problema foi devidamente solucionado em 30 dias, de acordo com o artigo 18, parágrafo 1º, do CDC. A Fiat argumentou, ainda, que a ocorrência de defeitos em veículos novos não enseja indenização por dano moral.

Ao analisar a questão, a relatora, ministra Isabel Gallotti, destacou que, ainda que tenham sido substituídas as partes viciadas do veículo no prazo estabelecido no

CDC, se depreciado o bem a consumidora pode se valer da substituição do produto, com base no parágrafo 3º do artigo 18 do código. Porém, rever a conclusão a que chegou o acórdão do TJMA acerca da depreciação do veículo após o reparo não é possível no âmbito do recurso especial, devido à Súmula 7, que impede o reexame de provas.

Meros dissabores - Quanto

ao dano moral, a ministra ressaltou que o tribunal estadual considerou indenizável o desgaste emocional da consumidora, porque teve de esperar o reboque para levar o seu carro ao conserto e foi impedida de desfrutar dos benefícios advindos da aquisição de um veiculo novo. Mas a jurisprudência do STJ, em hipóteses de defeito em veículos, orienta-se no sentido de que não há dano moral quando os fatos narrados estão no contexto de meros dissabores, sem abalo à honra e à dignidade da pessoa.

“Apenas em situações excepcionais, quando, por exemplo, o consumidor necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparar o veículo adquirido, a jurisprudência do STJ tem considerado cabível a indenização por dano moral em decorrência de defeito em veículo zero quilômetro”, acrescentou a ministra.

Ministro nega HC impetrado em favor de Juíza determina júri popular a irmãos condenados por “racha” de trânsito atropelador de ciclistas no RS (na dúvida, decide-se em favor do jurisprudência do STF reconhece O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou, no dia 15 de junho, a decisão que determina júri popular no julgamento de Ricardo Neis, acusado de atropelar ciclistas durante uma marcha no ano passado. A Juíza da 1ª Vara do Júri da Capital, Carla Fernando De Cesaro, decidiu ainda que Neis deve ser julgado por 17 tentativas de homicídios qualificados. Ainda cabe recurso.

Na decisão, Carla destacou os jurados devem analisar a tese da defesa, que diz que a atitude agressiva do grupo teria levado Neis ao desespero, acelerando o carro contra os ciclistas. A juíza pondera que não é possível excluir que a ação de Neis teve a intenção de matar, o que o dispensaria do julgamento pelo Júri.

Motorista atropela ciclistas e foge Um grupo de ciclistas que tradicionalmente percorre as ruas do bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, foi atropelado por volta das 19h do dia 25 de fevereiro de 2011. Segundo a Polícia Militar,

100 ciclistas do movimento Massa Crítica seguiam pela rua José do Patrocínio, quando foram surpreendidos por um Golf preto na esquina com a rua Luiz Afonso. A maioria escapou do atropelamento, mas 17 ficaram feridos, sendo cinco com lesões, que foram encaminhados ao Hospital de Pronto Socorro.

A polícia disse que o atropelamento foi intencional e que o motorista do Golf acelerou várias vezes antes de derrubar os ciclistas. Após ouvir testemunhas, os policiais conseguiram a placa do veículo e identificaram o proprietário como Ricardo Neis, 47 anos, funcionário do Banco Central.

Ricardo Neis foi preso no dia 2 de março. Em depoimento à Polícia Civil, ele alegou legítima defesa, relatando que os manifestantes agiram com violência contra seu carro. De acordo com o polícia, as vítimas foram impedidas de se defender, uma vez que o motorista avançou com seu carro enquanto os ciclistas estavam de costas, sem esperar o golpe.

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Habeas Corpus (HC 113738) impetrado em favor dos irmãos Giacomo e Giordano Cacciola, condenados à pena de seis meses de detenção, substituída por multa equivalente a 10 salários-mínimos, pela prática de “racha” ou “pega” no trânsito, crime previsto no artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

No STF, a defesa dos irmãos argumentou que a condenação baseou-se exclusivamente em indícios colhidos na fase policial, tendo sido desprezadas as provas produzidas por meio do contraditório, “que não foram aptas a demonstrar a existência de fato punível”, circunstância que teria resultado na violação do princípio do in dubio pro reo

réu). A defesa requereu a reforma da condenação dos irmãos, com a consequente absolvição por falta de justa causa.

Mas, de acordo com o ministro Joaquim Barbosa, a apreciação dos pedidos formulados exigiria a realização de “um exauriente reexame das provas e dos fatos constantes dos autos, o que é incompatível com a via processual do habeas corpus”. O ministro acrescentou que a matéria objeto da impetração é tema de jurisprudência consolidada do STF, circunstância que possibilita a apreciação monocrática do mérito do HC, nos termos do artigo 192 (caput) do Regimento Interno do STF. De acordo com os autos, os irmãos, juntamente com outros dois envolvidos, dirigiriam carros potentes (das marcas Porsche, Audi e BMW) em alta velocidade e em manobras arriscadas na rodovia Washington Luís (BR-040), no Rio de Janeiro. Os quatro foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) depois que um dos carros colidiu com uma VW Kombi. O impacto traseiro na Kombi fez o veículo capotar.

O ministro esclareceu que a

que a condenação penal é nula quando tenha “como único fundamento prova unilateralmente produzida no âmbito da investigação penal promovida pela Polícia Judiciária”, mas não foi o que ocorreu neste caso. “Da leitura da sentença condenatória, constata-se a utilização tanto de provas produzidas durante a fase policial, como de outras produzidas sob o crivo do contraditório, na fase processual”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa.

Depoimentos - Conforme o HC, um policial rodoviário que trafegava em sentido contrário chegou a pensar em impedir que os carros prosseguissem naquela velocidade, mas seu colega reconheceu que eles jamais os alcançariam, já que os veículos envolvidos no “racha” eram de altíssima potência. Logo em seguida, eles souberam do acidente.

Um delegado da Polícia Federal também contou que os rapazes o ultrapassaram em alta velocidade, assim como fizeram com outros carros. Segundo ele, os rapazes conduziam em zigue-zague e “andavam colados nas traseiras uns dos outros”.

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LEGISLATIVO Cidades com mais de 100 mil habitantes poderão ter faixa exclusiva para motos A Câmara analisa proposta que prevê a instalação de faixas de trânsito exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em cidades com mais de 100 mil habitantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 2987/11, que também estabelece multa para os condutores desses veículos que transitarem fora das chamadas motofaixas.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), as cidades com mais de 500 mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor.

Pela proposta, esse plano passará a ser obrigatório também para os municípios com 100 a 500 mil habitantes e deverá prever, sempre que possível, a instalação das faixas exclusivas para motos.

O autor da proposta, deputado Severino Ninho (PSB-PE), lembrou que a frota de veículos motorizados de duas rodas no Brasil vem crescendo muito nos últimos anos. Ele lembra que o aumento foi de 377,65% entre 2001 e junho de 2011.

“O aumento da frota provocou o incremento vertiginoso da incidência de acidentes de trânsito, com impacto relevante no atendimento de emergência dos hospitais e na previdência”, alertou Ninho. Segundo o deputado, a instalação das motofaixas deve diminuir esses casos.

O PL 2987/11 também cria uma nova modalidade de infração gravíssima no Código Brasileiro

de Trânsito (Lei 9.503/97) – a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores fora da faixa exclusiva, quando existente. Hoje, a multa para os casos de infração gravíssima é de R$ 191,54. Nos casos de reincidência, a multa passará para R$ 383,08 e o veículo será apreendido.

O projeto tramita nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Contraponto – Enquanto isso, a pioneira em instalação de motofaixas (São Paulo) pensa em desistir delas, visto que, em vez de reduzir os acidentes, as vias exclusivas fizeram o número de colisões e atropelamentos com motos crescer.

Finanças aprova isenção de tarifa a morador de município com pedágio

Projeto isenta motoboys e mototaxistas de IPI na compra de moto A Câmara analisa o Projeto de Lei 3171/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de fabricação nacional, com até 125 cilindradas de potência e movidas a combustíveis de origem renovável.

Segundo a proposta, poderão se beneficiar da isenção, na compra desses veículos, cooperativas e motociclistas profissionais que utilizem moto própria para transportar passageiros, cargas e mercadorias.

Deficientes - Se aprovada, a medida também se aplicará à compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência física que exerçam essas mesmas atividades. Em qualquer caso, a isenção só poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos.

O projeto acrescenta as novas regras à Lei de Isenção do IPI (Lei 8.989/95). “A medida tem o objetivo de gerar mais empregos e facilitar a aquisição de um bem essencial ao trabalho desses profissionais”, observa Laercio Oliveira.

Tramitação - O projeto está apensado ao PL 5773/09, do Senado, que trata de tema semelhante e tem prioridade.

Os dois projetos e vários outros que tramitam em conjunto serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nota do Editor: Agora, além de entupir as vias com carros, a ideia é aumentar o grupo mais fragilizado do trânsito – as motos, contribuindo diretamente para o aumento de mortes em nossas vias. É uma pena que, em nome do crescimento econômico e do desenvolvimento da indústria, se pense em medidas que agravam ainda mais o problema que já temos.

Câmara aprova obrigatoriedade de seguro de vida para motoboys

Deputado Esperidião Amin (PP-SC)

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 30 de maio, o Projeto de Lei 1023/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que concede isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional permanente no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa.

A relatora na comissão, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), analisou o mérito e a adequação financeira da

Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC)

proposta e defendeu sua aprovação.

A deputada lembrou que a isenção da tarifa de pedágio não gera impactos no Orçamento da União e, por isso, o projeto não se sujeita às restrições aplicadas aos incentivos ou benefícios de natureza tributária pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2012 ou pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposta confere ao concessionário da rodovia o direito de reclamar ao poder

concedente a revisão da tarifa de pedágio. Segundo o texto, a medida tem o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Até que haja uma deliberação do poder concedente quanto à manutenção ou revisão das tarifas existentes, a concessionária fica autorizada a não conceder isenção da tarifa.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no dia 14 de junho, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6789/06, do ex-deputado Celso Russomanno, que obriga as empresas que utilizam serviço de motoboy – próprio ou terceirizado – a contratar seguro de vida e de invalidez permanente por acidente para os motociclistas.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), e seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário.

O texto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para deixar claro que a concessão do seguro ocorrerá no caso de acidente de trabalho.

Conforme o projeto, o valor do seguro será de, no mínimo, 30 vezes o salário base da categoria ou o registrado em carteira, prevalecendo o maior dos dois. A proposta inclui os herdeiros como beneficiários do seguro.

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Após quinze anos, apenas 21% das cidades brasileiras têm o trânsito municipalizado Municípios com mais de 20 mil habitantes deveriam atuar como agentes de planejamento, fiscalização, regulamentação e operação do trânsito local. Assim estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), decretado em 1997.

No entanto, passados quase 15 anos, o quadro geral não mudou significativamente: dos cerca de 5.500 municípios brasileiros, apenas 1.180 (quase 21,5%) efetivaram a municipalização do trânsito, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Entre as 21 atribuições para tornar um município responsável pela administração do trânsito, o CTB exige que a cidade crie um órgão executivo de trânsito e que dê conta dos setores relacionados à administração; fiscalização e operação de trânsito; coleta, controle e análise de estatísticas e educação de trânsito; e possua uma Junta Administrativa de

Recursos e Infrações (Jari).

Parece muito trabalho a ser feito e, para alguns municípios, de fato é, mas traz benefícios aos cidadãos.

O Rio Grande do Sul – estado com maior índice de municipalização de trânsito do País – atingiu o número de 277 cidades integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), seguido por São Paulo, com 268. Erechim, cidade com pouco mais de 96 mil habitantes e quase 58 mil veículos automotores, situada no norte gaúcho, foi aclamada como modelo de gestão de trânsito municipalizado pelo Contran e pela Famurs (entidade que representa os 496 municípios gaúchos). Para Décio Vicelli, secretário de Segurança Pública do município, o “segredo” está simplesmente na importância que os gestores das cidades dão ao trânsito. “Você acaba tendo retorno de valores oriundos de multas, IPVA,

estacionamentos. É algo que se soma ao orçamento e que acaba virando investimento em educação no trânsito. É a situação ideal, basta o interesse das administrações locais”.

Demora - A municipalização vem para facilitar a tomada de decisões nas cidades, mas o processo segue muito lento.

Para Julyver Modesto de Araújo, oficial da Polícia Militar de São Paulo, a escolha em adotar a municipalização não está necessariamente ligada à falta de orçamento para cumprir as exigências da lei, mas sim, porque muitos municípios não veem o trânsito como um problema. “Em municípios pequenos, onde o trânsito existe com harmonia, é compreensível que não se façam mudanças”, completa.

A municipalização do trânsito está diretamente relacionada à diminuição do número de acidentes, por meio da intensificação de ações que cons-

cientizem o cidadão. Além disso, traz outros benefícios às cidades. “Muitos prefeitos não veem o custo-benefício.

Se for analisar apenas a arrecadação com multas, não valeria a pena. Mas existem outras coisas, como a diminuição de gastos com hospitais e mortes no trânsito. É imensurável você saber que muitas vidas

são salvas porque o trânsito é gerido da melhor maneira possível”, conclui Araújo.

Vale lembrar que a municipalização não é optativa, mas obrigatória e, diante de números tão baixos, não se pode ainda considerar uma conquista a adesão de apenas 20% das cidades brasileiras após 15 anos. (Fonte: Perkons)

Nº de Nº de Municípios ESTADO

Municípios Integrados ACRE 22 1 ALAGOAS 102 11 AMAPÁ 16 3 AMAZONAS 62 9 BAHIA 417 37 CEARÁ 184 53 ESPÍRITO SANTO 78 6 GOIÁS 246 34 MARANHÃO 217 51 MATO GROSSO 141 23 MATO GROSSO DO SUL 79 45 MINAS GERAIS 853 47 PARÁ 144 44 PARAÍBA 223 22 PARANÁ 399 35 PERNAMBUCO 185 28 PIAUÍ 224 9 RIO DE JANEIRO 92 61 RIO GRANDE DO NORTE 167 15 RIO GRANDE DO SUL 496 278 RONDÔNIA 52 6 RORAIMA 15 1 SANTA CATARINA 293 74 SÃO PAULO 645 268 SERGIPE 75 14 TOCANTINS 139 5 BRASIL 5.565 1.180

Código de Trânsito Brasileiro (LEI Nº 9.503, DE 1997) Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:

IV - quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

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IPVA VERDE

Quem poluir menos vai ter IPVA menor A partir do ano que vem, a falta de preocupação com o meio ambiente pode pesar no bolso de quem mora no Rio de Janeiro. É que os proprietários de automóveis vão ter um desconto - ou um acréscimo - no pagamento do IPVA, de acordo com a emissão de gases tóxicos do carro. A medida é chamada IPVA Verde.

Para tanto, um grupo de trabalho, formado por subsecretários do Ambiente, Planejamento, Fazenda e diretores do Detran-RJ, começou a criar instrumento para colocar em prática o IPVA Verde. O mecanismo vai reduzir ou aumentar em até 15% o valor do imposto, conforme níveis de gases emitidos pelos veículos. Com a compensação, o governo manterá a arrecadação.

O secretário Estadual do Ambiente, Carlos Minc, informou que os critérios de

a diesel ou gasolina. “A nota do Ibama existe desde 2009.

Na avaliação, os carros com maior rendimento de litro de combustível por quilômetro percorrido são os que menos poluem”, disse.

Os encontros do GT devem acontecer até setembro, quando as normas serão definidas e aplicadas na cobrança do IPVA de 2013.

Proprietário de veículo que emitir menos poluentes ganhará desconto de até 15%. Carro que não seguir normas pagará mais.

avaliação serão os mesmos definidos pelo Nota Verde do Ibama, que faz graduação de uma a cinco estrelas, de acordo com a combinação de poluição e emissão de gás carbono

apontadas durante a vistoria do carro.

Segundo Minc, estudos mostraram que geralmente os veículos menos poluidores, que recebem de quatro a cinco

Contran regulamenta jornada de trabalho de motoristas profissionais Foi publicada, no último dia 14 de junho, no Diário Oficial da União, a regulamentação da jornada de trabalho dos motoristas profissionais.

As resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRANdetalham como será feita a fiscalização sobre as horas de descanso obrigatórias, previstas na Lei 12.619/2012.

As medidas alcançam o motorista profissional dos veículos de transporte e de condução de aluno, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.

O controle do tempo de direção e descanso será feito pelo tacógrafo, registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo. O equipamento é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiro e de carga e deve ter a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO,

de acordo com a Resolução 406, que tem vigência imediata após a publicação.

A Resolução 405 estabelece que a fiscalização poderá ser feita também pelo registro manual da jornada, por meio de diário de bordo ou ficha de trabalho. O descumprimento da norma é uma infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo. A lei estabelece um repouso de 11 horas por dia e descanso de 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, a regulamentação é um avanço para a categoria e visa à redução de acidentes provocados por cansaço dosmotoristas profissionais. A Resolução 405 entra em vigor em 45 dias. Até lá, os órgãos de trânsito devem orientar os condutores sobre as medidas e implantar campanhas educativas sobre o tema.

estrelas, são os mais leves, de menor potência e com motores flex 1.0. Enquanto os que recebem apenas uma ou duas estrelas são os mais potentes, com motores acima de 4.0,

QUEM GANHA Carros com motores com menos potência, maior rendimento por litro de combustível e que utilizam o álcool vão fazer grande economia ao pagar o IPVA de 2013.

QUEM PERDE Além dos carros mais potentes, combustíveis como a gasolina e o diesel acabam poluindo mais e ganham menos estrelas na escala do Ibama.

Vão pagar IPVA mais caro.

Motoristas poderão transferir multas somente com reconhecimento de firma Está previsto para entrar em vigor em julho deste ano, a Resolução 363/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que visa acabar com fraudes nas transferências de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com esta Resolução, a pessoa será obrigada a reconhecer firma para se livrar dos pontos em sua habilitação.

A nova regra, que já deveria ter entrado em vigor, acabará com o processo atual, que necessita apenas de uma declaração assinada, para a transferência da infração. Neste caso, o motorista que estava dirigindo o veículo na hora da aplicação da multa deve assumir a responsabilidade.

A coordenadora do Registro Nacional de Infração de Trânsito (Renainf) Juliana Cechinato disse que as vantagens são muitas, já que algumas pessoas

falsificam a assinatura em alguns casos. Ela destacou ainda que estas regras valem apenas para multas aplicadas em movimento.

“As mudanças no sistema são enormes e isso causa um grande impacto no sistema. Por isso, esta resolução poderá até entrar em vigor apenas em 2013.

Estamos aguardando a decisão do Contran”, disse.

A comerciante Lívia Souza, 33, disse que já emprestou o carro em uma situação e que dias depois chegou uma multa em sua casa. Na ocasião, ela disse que a amiga, que estava dirigindo sem o cinto de segurança, não quis pagar, muito menos transferir os pontos.

“Perdi a amiga, acumulei pontos e ainda paguei o prejuízo.

Conheço muitos casos como este, mas em algumas situações a pessoa multada até reconhece o erro”, falou.

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Cartas

Grata Surpresa

“Prezados (as) Senhores (as), Chegando de viagem, tive a grata surpresa de encontrar o exemplar n° 30, do ano 3, do Jornal Monatran, em minha caixa de correspondência. Já dei uma olhada, exploradora, encontrando matérias muito boas e pertinentes, com a vocação do Jornal e do Movimento.

Em novembro de 2009, enviei ao IPUF uma sugestão, com vários itens, sobre ideias para melhorar o trânsito de Florianópolis. Não mereceu comentários.

No mesmo ano, enviei mais uma correspondência, seguindo o mesmo teor. Falava em túneis sentido Leste-Oeste, estacionamentos subterrâneos, uso de barcaças, em nosso litoral. Em um ‘anel central’, onde circulariam micro-ônibus, a gás, onde os passageiros pagariam uma passagem, com duração de 2h30, de uso. Possibilitando, múltiplas ‘subidas e descidas’ nos ‘micros’.

Lembrei-me, que o Japão editou, lá por 1972, uma Lei que impedia a venda de carros, a quem não tivesse garagem. Nossas vias (urbanas, em particular) estão obstruídas por veículos estacionados em cada lado delas. Chega-se ao cúmulo de se ver, veículos estacionados SOB placas, onde isso é proibido!

Agradecendo a paciência, de quem leu até aqui, despeço-me.”

Luiz Carlos Bittencourt - Florianópolis/SC

Lições da Greve “Gostei muito do Editorial da última edição.

Expressou justamente o meu pensamento. O caos evidente provocado pela greve dos motoristas e cobradores do transporte coletivo demonstrou o nível de consciência sustentável da população da Grande Florianópolis. Um grande número de pessoas já opta pelo transporte coletivo. Se por uma questão de economia ou mobilidade eu não sei. O fato é que me pareceu claro que, se houvesse mais qualidade, conforto e periodicidade na prestação do serviço de transporte, muito mais pessoas iriam aderir ao sistema.”

Lucas Fatchel – São José/SC

E o trânsito?

“Pois é presidente... também me perguntei a mesma questão levantada pelo senhor na Palavra do Presidente. É muito bom vermos os investimentos direcionados para obras grandiosas e importantes de infraestrutura e as ações do governo federal em prol da economia do país. Mas seria ainda melhor, se presenciássemos mais preocupação com o trânsito em si, assim como para com a mobilidade. Ampliar as vias, com duplicações e construções de pontes, para ao mesmo tempo injetar um fluxo enorme de veículos, não me parece muito coerente. Isso sem falar na falta de políticas públicas voltadas para educação e segurança no e para o trânsito e o desenvolvimento de campanhas permanentes que tenham o objetivo de sensibilizar a população.”

Joana Steves – Rio de Janeiro/RJ

Denatran

“Motivador saber da preocupação do Denatran em conhecer as realidades regionais. Só assim o órgão máximo do trânsito no país poderá desenvolver ações, de fato, eficientes. Melhor será o dia em que o governo federal der mais autonomia a este tão importante órgão.”

Luciana Saraiva – São Paulo/SP

Perguntas que não querem calar

“Achei muito construtiva a relação entre a Palavra do Presidente e o artigo do Dr. José Roberto de Souza Dias. Os assuntos foram complementares. Porém, gostaria de enfatizar o alerta de Dias quanto à necessidade do governo em querer resolver os problemas econômicos no curto prazo, sem avaliar profundamente as consequências dessas medidas que, no final das contas, podem gerar um efeito contrário se levarmos em conta os prejuízos causados pelos congestionamentos sem fim e o aumento vertiginoso dos acidentes de trânsito.”

Miguel Zukowisk – Biguaçu/SC

Plano Diretor

“É uma pena que uma ferramenta tão importante como o Plano Diretor não seja levada a sério pelas nossas autoridades. Sinceramente já estou desacreditada nessa história. A discussão se arrasta por anos e, quando parece que vão bater o martelo, o processo

retrocede. A impressão que dá é que eles querem vencer o povo pelo cansaço para finalmente, cumprirem os acordos supostamente firmados com a indústria da construção civil.”

Luana Maura – Florianópolis/SC

Transporte Marítimo

“Finalmente, os prefeitos da Grande Florianópolis resolveram se unir em prol de um benefício para a população. Já estava cansado dessa história de ‘boicote’ ao prefeito de Palhoça. Como bem enfatizou a matéria, Santa Catarina teve que se render ao novo modal. Fiquei feliz também em ver o engajamento do Governo do Estado que, com certeza, será fundamental para o sucesso dessa empreitada.

Karen Soares – Palhoça/SC

Novo Acesso à Ilha

“Tenho pra mim que a melhor alternativa para esse novo acesso à Florianópolis seria através da ligação do Continente com o norte da Ilha. Isso porque despejar mais trânsito na Beira-Mar Norte (que já está entupida) não me parece uma decisão coerente. Além disso, o norte da Ilha é uma região bem desenvolvida e que tem a presença de muitas empresas, faculdades e até a sede do governo. Sem contar que o turismo seria ainda mais favorecido.

De qualquer maneira, o que mais importa é que sejam avaliados todos os prós e os contras e, principalmente, que seja levado em conta a opinião de quem realmente entende do assunto. Chega de ‘achismo’, né pessoal!?”

Valdemar Gazeta – São José/SC

Colapso na Mobilidade

“Pra mim, a mobilidade do Distrito Federal já entrou em colapso faz tempo. É uma pena que uma cidade tão nova como Brasília e, em tese, planejada, não tenha planejado um sistema de transporte coletivo verdadeiramente eficiente. Aliás, quando planejaram Brasília, não planejaram as cidades do entorno, nem toda a problemática da região metropolitana. Realmente uma pena!” Évellyn Cristine – Brasília/DF

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Junho de 2012

Apesar de avaliação positiva, usuários apontam falhas em aplicativos do Ministério das Cidades para motoristas Preocupado com os altos índices de acidentes de trânsito no país, o Ministério das Cidades, em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), criou dois aplicativos para celulares que auxiliam o usuário e evitam que ele transgrida leis de trânsito. O mais popular deles, o Onde Tem Taxi Aqui, foi lançado durante o carnaval. A ideia é ajudar o cidadão a encontrar um ponto de táxi próximo ao local onde estiver evitando assim que ele dirija depois de beber.

O outro aplicativo, chamado Mão no Volante, bloqueia as chamadas enquanto o usuário estiver dirigindo e envia uma mensagem para quem ligou: “Estou dirigindo. Ligo mais tarde”. A mensagem é padrão, mas pode ser personalizada. A ideia é conscientizar os motoristas a não falarem ao telefone enquanto dirigem.

Em mensagens deixadas na página de download do aplicativo na internet, os usuários avaliam que o banco de dados do sistema é limitado e que, por vezes, não informa sobre pontos de táxis conhecidos e

Definido o tema da Semana Nacional de Trânsito 2012 O tema a ser trabalhado é “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Não exceda a Velocidade, Preserve a Vida”

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e o diretor do Denatran, Julio Arcoverde, durante coletiva para lançamento, em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), de mais uma campanha de conscientização no trânsito “Bebida e direção: Pule fora dessa”

mais próximos. Outros depoimentos indicam que o Mão no Volante, nem sempre envia o aviso de bloqueio com a mensagem “Estou dirigindo.

Ligo mais tarde”.

Em nota, o Ministério das Cidades informou que estuda com os desenvolvedores do programa a ampliação do banco de dados, assim como a inclusão de novas funções, como a que permite aos usuários

marcar pontos de táxis que não constem no sistema.

O aplicativo Onde Tem Táxi Aqui está disponível para celulares com sistema operacional Android e para Iphones. Já o Mão no Volante só pode ser usado por quem tem Android. O Ministério das Cidades estuda parcerias com outras plataformas para ampliar o acesso aos serviços.

ESPAÇO LIVRE

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Dando continuidade às ações da Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito, proclamada pela Organização das Nações Unidas em 2010, o Conselho Nacional de Trânsito definiu o tema da Semana Nacional de Trânsito de 2012.

Atualmente cerca de 2 milhões de pessoas morrem por ano, vítimas da violência no trânsito, e o número de feridos é ainda mais alarmante. Levando em conta que dois dos principais fatores que influenciam no crescimento da taxa de mortalidade no trânsito são a relação “comportamento e segurança dos usuários” e o excesso de velocidade, e os relatórios internacionais sobre acidentes de trânsito, o Contran definiu o tema da Semana Nacional de Trânsito 2012 como: “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Não exceda a Velocidade, Preserve a Vida”.

A velocidade é tema inédito na semana nacional, e o principal foco é a conscientização de jovens entre 18 e 25 anos, considerados o grupo mais vulnerável e de maior exposição ao risco de acidentes de trânsito.

Para traçar e realizar as ações o Contran definiu como prioridade a necessidade de unir esforços intersetoriais, visando a redução dos acidentes de trânsito.

Edilson Fernando Cardoso Júnior *

A transversalidade na educação para o trânsito Uma maneira de formar cidadãos com comportamentos mais seguros no trânsito

A

ssistimos atônitos as manchetes dos jornais dando conta que pessoas são mutiladas e muitas vezes mortas no trânsito. Dados do Ministério da Saúde dão conta que só em 2010 morreram 40.610 pessoas vítimas da violência no trânsito. Algo lamentável. E o que fazer para revertermos esse cenário?

Não há outra saída a não ser Educação para o Trânsito de qualidade, Esforço Legal (Fiscalização eficiente) e Condições (Engenharia) adequadas das vias públicas. Esse é o tripé para um trânsito seguro.

Nesse sentido, a curto prazo, para aumentarmos a segurança no trânsito é necessário tornar a fiscalização mais rigorosa e as vias mais trafegáveis e bem sinalizadas.

No campo da fiscalização até já temos tido a edição de leis mais rígidas, como foi o caso da Lei nº 11.275/06 que possibilitou, em linhas gerais, ao agente de trânsito configurar a infração constante no artigo 165 do Código de Trânsito (dirigir sob efeito de álcool) na recusa do condutor em se submeter ao teste do etilômetro ou de outros exames. Em seguida, foi sancionada a Lei nº 11.705/08, a conhecida “Lei Seca”, ambas concebidas para conter a escaladas nos números da violência no trânsito e também para punir de forma dura condutores que fazem a perigosa associação de álcool e direção.

Contudo, como no Brasil já se criou

a cultura de serem editadas normas com inúmeras “brechas jurídicas”, a tão temida Lei Seca, também vem perdendo fôlego, principalmente após a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que limitou apenas o teste de etilômetro ou o exame de sangue como meio de prova para caracterização do crime tipificado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Assim, para sanar tais “brechas” é que o Congresso Nacional se apressa para aprovar o projeto que torna admissíveis imagens de câmeras de vídeo e de celulares, testemunhos de agentes de trânsito ou de outras pessoas, como meio de prova para configuração do crime de constante no artigo 306 do CTB. Entretanto, não se pode achar que apenas tornando as leis mais rígidas poderemos reduzir a violência no trânsito. Lógico que o rigor da norma tem papel importante nessa redução, mas, só ela, repita-se, não é suficiente para a redução da violência viária.

Desse modo, a maneira mais eficiente para reduzirmos a violência nas vias, é trabalharmos maciçamente na educação para o trânsito de forma transversal desde a tenra idade, ou seja, a partir da educação infantil e não tratarmos do assunto apenas com jovens em idade de candidatar-se a uma habilitação veicular, os quais, na sua maioria, já estão com sua personalidade quase toda formada.

Com isso, é de fundamental importância

que os governos incluam nas estruturas curriculares das escolas, o trânsito como tema transversal, vez que preenche todos os requisitos estipulados pelos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s, reconhecendo o como sendo de urgência social, pois os problemas decorrentes do trânsito atingem toda a população. E, quando se fala dessa inclusão nas estruturas curriculares, não é algo de outro mundo e que seja difícil de se fazer.

O que falta é apenas vontade política, pois o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN já editou a Portaria nº 47/09 aprovando as Diretrizes Nacionais da Educação para o Trânsito na Pré-Escola e no Ensino Fundamental, faltando apenas, como já dito, ser implementada. Nesse passo, é necessário também, que os gestores públicos entendam que, quando a criança desde cedo é estimulada a compreender e a interagir com a dinamicidade que é o trânsito, certamente se tornará um adulto mais preparado para lidar com os conflitos decorrentes das relações humanas no trânsito.

Sobre a importância da interação da criança com o meio social em que vive para o bom desenvolvimento desta, VYGOTSKY apud REGO¹, assim conclui: “o desenvolvimento do sujeito humano se dá a partir das constantes interações com o meio social em que vive, já que as formas psicológicas mais

sofisticadas emergem da vida social.

Assim, o desenvolvimento do psiquismo humano é sempre mediado pelo outro (outras pessoas do grupo cultural) que indica, delimita e atribui significados à realidade.

Por intermédio dessas mediações, os membros imaturos da espécie humana vão pouco a pouco se apropriando dos modos de funcionamento psicológico, do comportamento e da cultura, enfim, do patrimônio da história da humanidade e de seu grupo cultural.”

Portanto, verifica-se a necessidade de desde cedo trabalharmos nas crianças, valores que são de fundamental importância para a harmonia nas relações humanas, como, o respeito ao próximo, a obediência, a solidariedade, a prudência, o equilíbrio, a compreensão e a responsabilidade.

No entanto, enquanto não trabalharmos a questão da educação para o trânsito de forma transversal, continuaremos a assistir cada dia mais o aumento das várias formas de violência no trânsito. * Edilson Fernando Cardoso Júnior é Oficial da Polícia Miltiar do Maranhão; Bacharel em Segurança Pública; Instrutor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMMA do Curso de Formação Especial de Sargentos 2008 da disciplina Policiamento Ostensivo Rodoviário de Trânsito; Atualmente Instrutor da Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias no Curso de Formação de Oficiais da disciplina Policiamento Ostensivo de Trânsito.

Orientador monográfico de vários trabalhos científicos. E-mail: edilsonjunior.cardoso@bol.com.br

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Junho de 2012

Chip para identificação de veículos começa a ser implantado no Brasil Após anos de discussão e polêmica, o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) finalmente vai sair do papel. Desde o dia 30 de junho, o sistema criado pelo governo federal para identificar eletronicamente todos os tipos de veículos começou a ser implantado em todo o País. Sob responsabilidade dos Detrans, a previsão é que 100% da frota nacional – estimada em 70 milhões de unidades – tenha a etiqueta eletrônica até 2014.

O sistema tem como objetivo maior controle e fiscalização do trânsito nas cidades e rodovias, embora traga outros benefícios – e custos – para os motoristas. Os valores da “placa eletrônica” ainda não estão estabelecidos, mas devem ficar próximos a R$ 20, pagos pelos donos dos veículos.

Como funciona Além dos chips internos, o sistema será formado por antenas leitoras presentes nas

Sistema pretende identificar toda a frota do País até 2014

cidades, que alimentarão bases de dados nacionais e locais.

A comunicação é baseada em radiofrequência, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), “por meio de um protocolo de comunicação padrão, sigiloso e seguro, de propriedade da União, fornecido às entidades devidamente licenciadas, mediante assinatura de termo de confidencialidade”.

Com base nos dados coletados, os diversos órgãos públicos poderão atuar em questões específicas, para melhorar o controle do trânsito, identificar gargalos,

irregularidades administrativas e fiscais ou mesmo fazer o controle de rodízios e zonas de restrição de circulação. O sistema também possibilitará o rastreamento de veículos que necessitem tratamento especial (cargas perigosas, superpesadas, veículos especiais, ambulâncias) ou sejam casos de segurança pública e tenham registros de casos como roubo, sequestro e clonagem.

Para o coronel Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da NTC&Logística, “a ideia é espetacular”. Ele destaca a importância da maior fiscaliza-

ção também para cobranças de tributos. “Aqui em São Paulo, a frota é de 7 milhões de unidades, e dizem que 30% não paga nada.

Então, quando isso for instalado dentro da cidade, e a previsão é instalar 3 mil antenas, eles serão pegos e o município vai poder cobrar os tributos”, analisa.

Maior controle - O Siniav é uma iniciativa inovadora internacionalmente. Nenhum outro país adotou sistema semelhante de maneira tão abrangente, e o Brasil pode ser o primeiro a utilizá-lo em todos os veículos.

Talvez a mudança que im-

pacte os motoristas de maneira mais significante seja o controle de tráfego. Semáforos poderão ser ajustados de acordo com o volume de veículos em cada sentido, controlados pela demanda. Também será possível um maior controle das regiões congestionadas.

O diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Riscos e de Tecnologia de Rastreamento e Monitoramento (Gristec), Wanderley Sigali, destaca também a possibilidade de mudança na maneira de cobrança de pedágio em rodovias sob a tutela de concessionárias. “Em vez de ter uma praça de pedágio, onde todos que passam pagam o mesmo valor, pelo controle das antenas seria possível tarifar por quilômetros rodados dentro da estrada”, explica. Uma alternativa de fiscalização seria controlar o tempo de entrada e saída da rodovia, fiscalizando se o veículo respeitou ou não os limites de velocidade.