Jornal O Monatran - Março de 2012

No aniversário da Cidade, a Beira-Mar Continental é liberada para o trânsito

PARA INFRAESTRUTURA

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“O programa pretende também retirar a imagem negativa de um estado violento nas estradas”.

Raimundo Colombo

Câmara de Vereadores da Capital homenageia o Presidente do MONATRAN

Governo é autorizado a captar R$ 64 milhões para restauração da ponte Hercílio Luz Página 4

CET do MONATRAN Secretário Renato Hinnig declara apoio ao projeto do Centro de Excelência de Trânsito, no Sapiens Parque. Página 3

ANEL VIÁRIO Roberto Alvarez Bentes de Sá recebeu das mãos do Vereador Célio Bento, autor do projeto, o Diploma e Medalha de Mérito do município de Florianópolis. (Página 8)

Setores privado e público cobram o início das obras de Contorno da BR-101, na Grande Florianópolis.

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Março de 2012

EDITORIAL

NOTAS E FLAGRANTES

Mano Menezes é parado em Lei Seca e se recusa a fazer teste do bafômetro

Placar da Vida

E

m Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, uma iniciativa simples tem chamado a atenção para uma questão preocupante. No dia 11 de maio do ano passado, foi inaugurado um Placar da Vida. O número desse placar representa os dias de vidas salvas no trânsito da cidade e, toda vez que alguém vier a óbito no local do acidente ou em decorrência de um acidente de trânsito num período de até 30 dias de internação, o placar é zerado.

A ideia foi implantada como uma ação da Década de Ação de Segurança no Trânsito, com o objetivo de chamar a atenção da população para a trágica situação do trânsito. Recentemente, foi alcançado o maior recorde de dias sem acidentes com morte. O feito recebeu destaque na imprensa local e foram organizadas até passeatas de comemoração.

No total, foram 19 dias sem acidentes com morte, até que um jovem motociclista, de apenas 28 anos, morreu em decorrência de um acidente de trânsito. E antes que alguns críticos apontem o dedo e queiram justificar que o rapaz tenha sido vítima de sua própria inconsequência, “como é comum entre muitos motoqueiros”, é bom lembrar que, nesse caso, o jovem foi atingido por um carro de passeio, conduzido por uma condutora, também jovem, de apenas 25 anos, que não respeitou a preferencial.

Uma tragédia que poderia ter sido facilmente evitada, mas que por um “pequeno” deslize foi fatal e irreversível.

E é assim, de deslize em deslize, que ao final de cada ano, nosso país tem contabilizado cerca de 40 mil mortos no trânsito e outros 100 mil sequelados.

Campo Grande já teve a alegria de viver mais de duas semanas sem que nenhuma família sentisse a dor da perda de um ente querido de maneira tão brutal e, muitas vezes, até burra. Mas... E se todas as capitais do país tivessem um Placar da Vida? Será que ainda nos sobraria algum motivo para comemorar? Provavelmente não. Infelizmente, sabemos que algumas cidades não conseguem passar nem mesmo algumas horas sem vítimas fatais no trânsito.

Porém, de acordo com a pretensão da Década de Ação de Segurança no Trânsito, proposta pela ONU, a ideia é que, em 2020, ao invés de 40 mil mortos, contabilizemos 20 mil. Um número ainda muito alto, mas que já fará uma grande diferença para todos nós.

Faça sua parte! Dirija com atenção no trânsito, respeite às leis e o mais importante: instrua as gerações de futuros motoristas e semeie um trânsito mais seguro e humano!

o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3333-7984 / 3223-4920 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br

O técnico Mano Menezes foi multado em uma blitz de trânsito no Rio de Janeiro por estar sem habilitação e se recusar a fazer o teste do bafômetro, informou a assessoria do Governo do Rio de Janeiro no último dia 28 de março.

O treinador da seleção brasileira estava sem habilitação e se recusou a fazer o

teste para saber se havia ingerido bebida alcoólica. Ele recebeu uma multa no valor de 957,70 reais e perdeu 7 pontos na sua carteira de habilitação.

A mulher de Mano teve de buscar em casa uma cópia da habilitação do treinador para que o veículo fosse liberado pelos fiscais da operação. Uma outra pessoa também foi acionada para conduzir o carro, uma vez que o técnico não portava o documento original de habilitação.

Em nota, o técnico da seleção explicou que voltava para casa com a mulher após participar de um encontro com amigos quando foi parado na blitz. Mano disse que sua habilitação original estava em outro carro e que a mulher foi em casa buscar.

“Gostaria de ressaltar que acima de tudo apoio a conduta de policiais e agentes que me abordaram e com as sanções estabelecidas pela lei”, disse a nota do treinador.

Honda lança no Japão aplicativo com alarme de previsão de chuva A Honda anunciou no último dia 14 de março que disponibilizará, a partir de abril, no Japão, um aplicativo exclusivo para os proprietários de motocicletas da marca.

O dispositivo gratuito, chamado de Moto Linc, terá acesso a sistema de navegação via satélite, que já estava em funcionamento para os automóveis da Honda.

Segundo a empresa, pode ajudar o motociclista a traçar sua rota, mostrando o melhor caminho com menos trânsito e auxiliar a definir os pontos turísticos que visitará. Além disso, trará informações

sobre o clima e um exclusivo alarme, que avisa quando a chuva está próxima.

O sistema também estará conectado a rede de concessionárias da Honda no Japão, informando o proprietário caso necessite de reparos na motocicleta.

Para ter acesso ao dispositivo, basta o proprietário da marca se registrar no site da marca e fazer o download. Segundo a fabricante, o programa terá versões para Android e iOS. A Honda não informou se o serviço será disponibilizado em outros países.

Minicarro elétrico reciclável pode ser solução para o trânsito Trazer ao atual cenário do trânsito brasileiro um novo conceito de transporte público individual, de qualidade e que não polua. Foi seguindo esta mentalidade que o urbanista e arquiteto, Jaime Lerner, em parceria com o designer, Emílio Mendonça, desenvolveu o projeto do minicarro elétrico “Dock Dock”. A ideia era fazer do nome uma referência ao termo recarregar. Desenvolvido há quatro anos, o projeto se apoiou em experiências internacionais bem sucedidas, que demonstraram a eficiência do complemento individual ao transporte público. O minicarro possui 60 cm de largura, 1,38 metros de comprimento e 1,5 metros de altura. Sua estrutura é feita com material reciclável (entre eles papel), que permite ao veículo atingir velocidade máxima de 25 quilômetros por hora, comporta até duas pessoas e

Diretoria Executiva: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores:

Romeu de Andrade Lourenção Júnior José Carlos Pacheco Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Maria Terezinha Alves Francisco José Mattos Mibielli

é movido a energia elétrica recarregável.

Segundo Lerner, o objetivo é tornar o mini veículo um complemento do transporte coletivo, facilitando o deslocamento dos cidadãos.

Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 10.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.

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PALAVRA DO PRESIDENTE

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Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br

Decidiram não decidir

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o último dia 28 de março, assistimos perplexos à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, alegando o cumprimento da Lei, lavou as mãos e devolveu o “abacaxi” da Lei Seca para os nossos legisladores.

Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Terceira Seção, o STJ definiu que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem atestar o grau de embriaguez do motorista para desencadear uma ação penal.

Ou seja, com a constitucionalidade da recusa do condutor a se submeter ao teste de alcoolemia (tanto o bafômetro quanto o exame de sangue), diante do princípio da não autoincriminação, segundo o qual ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo, é certo de que a Lei Seca perderá sua força.

Afinal, é provável que muitos que obedeciam a Lei se sintam desestimulados, pois podem entender que a decisão do STJ protege quem desobedece.

E, até que a lei seja alterada, continuaremos a ver motoristas irresponsavelmente embriagados a provocar tragédias pelas vias do país.

Embora seja sabido que a função do Judiciário é julgar e não legislar, a nossa esperança estava re-

pousada numa posição mais firme por parte do STJ, visto a completa ineficiência de nossos atrapalhados legisladores.

Mas agora, acabou a esperança. A ineficiência da Lei foi atestadamente comprovada e corre-se o risco de que os poucos avanços obtidos até aqui, com ótimos exemplos como as blitzes da Lei Seca do Rio de Janeiro sejam jogados por água abaixo, visto que nem mesmo o depoimento de testemunhas ou as evidências de bebedeira não valem legalmente, ainda que a pessoa esteja caindo sobre o carro.

Outro grande problema é que a tese definida pelo STJ serve como orientação para as demais instâncias do Judiciário, onde processos que tratam do mesmo tema estavam suspensos desde novembro de 2010.

Agora, só nos resta esperar que nossos desacreditados legisladores mudem a Lei. Coisa, aliás, que já devia ter sido feita há muito tempo. No entanto, a nossa cultura tupiniquim tem a mania de deixar as coisas irem acontecendo. Afinal, vai que o Judiciário desse um jeito, nossos “representantes” no parlamento nem precisariam se incomodar.

Até porque eles trabalham tanto, discutem tanta coisa importante. Para que se preocupar com uma Lei que está diretamente ligada a números tão

“insignificantes”? 40 mil mortos e mais de 100 mil sequelados por ano nem é tanta coisa assim...

Que vergonha! Que decepção! E agora José?

O que fazer para conscientizar motoristas a não beberem antes de dirigir? Se agora eles estarão livres criminalmente?

Quem bebe e dirige, assume o risco de causar danos aos outros, mas é protegido de ser enquadrado em crime porque tem o direito de não produzir provas contra si. E mesmo que ele pague a multa de R$ 900,00, ainda é muito pouco para quem pode tirar uma vida.

Embora concorde com o Ministro Adilson Macabu, o primeiro a se manifestar com ponto de vista divergente e vencedor, quando ele afirma que “se a norma é deficiente, a culpa não é do Judiciário”, é bom lembrar que o entendimento de omissão do judiciário em relação ao tema não foi unânime. Aliás, foi necessário o voto minerva da ministra presidente.

E digo mais: ao decidirem não decidir, lavando às mãos quanto às responsabilidades do Judiciário, esses cinco ministros passaram a ter sim responsabilidade quanto aos desdobramentos de suas decisões. Porém, como sempre, quem pagará a conta seremos todos nós!

Secretário Renato Hinnig declara apoio ao projeto do CET do MONATRAN No último dia 12 de março, o presidente do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Roberto Alvarez Bentes de Sá, apresentou o projeto do Centro de Excelência de Trânsito da entidade ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, deputado Renato Hinnig, em São José.

Na ocasião, Roberto Bentes contou um pouco da história da entidade e falou sobre a importância da escolha da capital catarinense para sediar o maior projeto em prol da vida no trânsito de que se tem notícia.

O SONHO Em 2011, depois de mais de uma década de lutas, finalmente tornou-se mais real a materialização de um sonho acalentado no coração da diretoria do MONATRAN: a construção de um Centro de Excelência de Trânsito (CET) da entidade.

Foi assinado um convênio de cooperação mútua entre o Sapiens Parque e o MONATRAN, que prevê a cessão de uma área

de 5.000 m2 para a construção de um Centro Educacional e de Estudos e Pesquisas Tecnológicas e Científicas de Trânsito.

No total, serão 6.362,5 m² de área construída, com um prédio linear de três pavimentos e um pavimento de garagem semi-enterrado com 85 vagas.

ATIVIDADES O Programa de Formação para Educadores de Escolas de Trânsito, com 360 horas de duração, nível de especialização, tem por objetivo preparar profissionais para os CFCs. Ao contrário do que hoje se pratica, irá se formar um professor de condutores de veículos e não simplesmente um instrutor para o manejo de uma máquina.

Simultaneamente, cria-se o Programa de Desenvolvimento da Pedagogia de Trânsito e o Programa de Desenvolvimento de Metodologia Científica em Educação e Pesquisa de Trânsito. Inéditas, estas atividades científicas visam dotar a Educação de Trânsito com instru-

Deputado Renato Hinnig e o presidente do MONATRAN

mentos pedagógicos e científicos próprios.

Estes programas serão respaldados por um Laboratório de Pesquisa Científica que dará sustentação através do levantamento e análise de dados sobre tudo que envolve a questão do trânsito e do transporte.

Especial atenção será dada ao transporte público de qualidade, auto-sustentável e não poluente, procurando criar e estimular novas opções de mobilidade urbana em oposição

ao chamado carrocentrismo.

O Programa de Formação de Multiplicadores destina-se aos professores do ensino formal, nos diferentes graus, com objetivo de desenvolver em suas disciplinas conteúdos programáticos transversais que estimulem a prática da cidadania no trânsito.

Institui-se, também, a Escola de Aplicação em Trânsito voltada para a formação de professores dos CFCs, que desenvolverāo as suas práticas

com alunos provenientes das camadas de baixa renda e que hoje, muitas vezes, conduzem seus veículos de forma ilegal, sem conhecimento e sem habilitação.

As atividades serão complementadas por um Laboratório de Ensino a Distância de forma que os alunos possam complementar seus conhecimentos longe das salas de aula.

Um Centro de Cultura e Debates abre-se para toda a comunidade, ampliando a formação educacional para o conjunto da sociedade.

Renato Hinnig mostrou-se impressionado com a complexidade do projeto e com o avançar das negociações em busca de recursos financeiros para a concretização do CET. Na ocasião, o Secretário fez questão de orientar quanto aos procedimentos necessários para obter apoio do Estado e do Governo Federal, além de se colocar à disposição para ajudar no que for necessário, através da Secretaria por ele administrada.

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Setores privado e público cobram início da obra do contorno Entidades de representação empresarial, prefeituras e a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) da Grande Florianópolis irão reforçar ações cobrando o início das obras do contorno da BR-101 na Grande Florianópolis. A decisão foi tomada, no dia 20 de março, na sede da Federação das Indústrias (FIESC), em reunião que contou com a presença dos prefeitos José Castelo Deschamps (Biguaçu), Ronério Heiderscheidt (Palhoça) e Dário Berger (Florianópolis), do secretário Renato Hinning, além de entidades empresariais como a FIESC, a FACISC, a FCDL e a AEMFLO. Entre as estratégias que serão avaliadas pelo grupo estão desde iniciativas voltadas a conscientizar a população para o problema até ações na área jurídica cobrando o início das obras. “Superada a questão do traçado, finalmente oficializado como sendo o projeto original, se faz necessário reforçar a vigilância para que os

canteiros de obras sejam montados logo”, diz o presidente da FIESC, Glauco José Côrte. “O mais importante desta reunião é a clara sinalização de união e consenso em torno da urgência da obra”, acrescentou, chamando a atenção para a representatividade do grupo presente no encontro.

O consultor Ricardo Saporiti, que realizou estudo para a FIESC sobre o assunto, chamou atenção para a nota oficial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do dia 13 de março, indicando possibilidade de mais atrasos.

O texto, assinado pelo gerente de engenharia e investimento de rodovias, Deuzedir Martins, afirma que “assim que obtido o licenciamento ambiental e o correspondente Decreto de Utilidade Pública das áreas a serem desapropriadas, a ANTT procurará viabilizar o início das obras com a maior brevidade possível”. “É um tom diferente do que nós ouvimos na última reunião com a ANTT, quando se falava em início das obras dentro de 60 dias”, declarou, lembrando que o contorno absorverá um volume de tráfego de longa dis-

tância de 18 mil veículos/dia, permitindo uma significativa melhora na mobilidade urbana entre Biguaçu e Palhoça.

O presidente da Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO), Tito Schmidtt, destacou que isso mostra a necessidade de reforçar a pressão e realizar ações para conscientizar a população sobre o problema, já que para inaugurar a obra em 2015, conforme o cronograma da ANTT, os trabalhos já deveriam ter se iniciado.

De acordo com Hinnig, apesar da expectativa catarinense, após a última reunião com a ANTT, em Brasília, a mobilização dos governos estadual e municipais e das entidades empresarias é fundamental. “Não podemos ficar parados diante de um processo que já deveria estar encami-

nhado. Cabe a nós, em conjunto, uma mobilização constante e efetiva, com apoio técnico e, se for o caso, jurídico. Ao final, o anel viário, é no momento, uma das obras mais importantes para a nossa região”, disse.

Os prefeitos Heiderscheidt e Deschamps também foram enfáticos no sentido de que agora a prioridade é ver as máquinas trabalhando. “O próximo passo será uma reunião entre os nossos procuradores e os assistentes técnicos da área de engenharia para chegarmos a uma conclusão comum que atenda aos interesses macrorregionais. Faremos reuniões em conjunto com toda classe política, além das entidades como a FIESC, a AEMFLO e a FACISC, para analisarmos e tomarmos em conjunto a melhor decisão possível no sentido de acelerar o início das obras”, disse Deschamps.

Governo é autorizado a captar R$ 64 milhões para restauração da ponte Hercílio Luz O Conselho Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), reunido em Florianópolis, no dia 15 de março, aprovou a captação pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Lei Rouanet, de R$ 64,4 milhões para investimento na primeira etapa da restauração da ponte Hercílio Luz. A proposta do Estado, realizada por meio da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), era de R$ 77,8 milhões para esta etapa.

Os 14 conselheiros do CNIC aprovaram por unanimidade o projeto denominado “Ponte Hercílio Luz, patrimônio de Santa Catarina, patrimônio do Brasil”. “É um dia muito importante para Santa Catarina porque estamos

dando um grande passo para a recuperação da nossa ponte Hercílio Luz”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, que iniciou as tratativas com o Ministério da Cultura, no início do ano passado. “Desde o início do Governo percebemos que não havia outro meio de conseguirmos os recursos para a restauração, senão por meio da Lei Rouanet”, completou.

“De agora em diante vamos começar a trabalhar pela captação desses recursos, não apenas nas empresas catarinenses, mas também nas estatais e nas empresas de todo o País, pelo que a ponte representa para o Brasil”, disse Cobalchin. O secretário também agradeceu ao presidente

CNIC, Henilton Menezes, e todos os conselheiros que votaram pela aprovação do projeto.

Para o presidente da Fun-

dação Catarinense de Cultura, Joceli de Souza, esse projeto de restauração representa a vontade do Governo do Estado e foi de-

senvolvido por vários órgãos do Governo. “Foi uma caminhada com a participação de diversos técnicos, da FCC, da Secretaria de Infraestrutura, do Deinfra e com todo o apoio do Ministério da Cultura e do nosso governador Raimundo Colombo para que chegássemos nesse grande momento de hoje”, argumentou o presidente da FCC. Com a captação desses recursos será possível concluir a primeira etapa da restauração da ponte, que é a construção da estrutura que vai sustentar o vão central. Após essa fase, serão iniciados os reparos nas torres a substituição das barras de sustentação. A previsão do Governo é concluir as obras em 2014.

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Jose Roberto de Souza Dias *

Aziz Ab’Saber - Uma Lição de Vida

A

Cidade Universitária de São Paulo estava especialmente florida nesses dias, parecia que a natureza prestava uma homenagem especial a um dos seus maiores defensores: Aziz Ab’Saber.

O Professor Aziz foi um “grande aliciador de jovens para a ciência, a educação e a ética” como afirmou Helena Nader presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC. Paulista de São Luís do Paraitinga marcou sua extensa carreira científica com centenas de pesquisas e tratados de relevância internacional em geografia, geologia, arqueologia, ecologia, biologia evolutiva, e fitogeografia. Entre suas atividades destacou-se como professor emérito do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, membro do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, IEA/USP e presidente da SBPC, cargo que exerceu entre 1993 e 1995.

Na véspera de sua morte, atuante como sempre, foi à sede da SBPC e em um gesto não premeditado de despedida entregou um DVD com a obra consolidada de toda sua existência.

A dedicatória dizia: “Tenho o grande prazer de enviar para os amigos e colegas da Universidade, (e para ser entregue ao maior número de pessoas), o presente DVD que contém um conjunto de trabalhos geográficos e de planejamento elaborados entre 1946-2010.

Tratando-se de estudos predominantemente geográficos, eu gostaria que tal DVD fosse levado ao conhecimento dos especialistas em geografia física e humana da universidade”.

O Professor Aziz recebeu vários prêmios entre os quais se destacam: o Prêmio Jabuti em Ciências Humanas (1997 e 2005), e em Ciências Exatas (2007); o Prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia (1999); a Medalha de Grão-Cruz em Ciências da Terra pela Academia Brasileira de Ciências; e o Prêmio UNESCO para Ciência e Meio Ambiente (2001).

Durante toda sua vida lutou pelas liberdades democráticas, pelo Estado de Direito, pelo meio ambiente e pela qualidade de vida. Ultimamente estava fortemente envolvido com o Código Florestal. Criticava o texto que não

considerava o zoneamento físico e ecológico de todo o Brasil. Defendia a criação do Código de Biodiversidade, instrumento que considerava fundamental na preservação das espécies vegetais e animais.

Foi um defensor incansável do desenvolvimento sustentável nas suas dimensões econômicas ambientais e sociais. Intelectual engajado nas grandes questões sociais foi um dos primeiros a apontar o crescimento desordenado das cidades brasileiras, como gerador das profundas desigualdades sociais.

Na década de 80, já se referia à necessidade de rever o transporte urbano e a inconseqüência de se estimular o transporte individual em detrimento do transporte público de qualidade.

Ao ser entrevistado pela Revista Arquitetura e Urbanismo, setembro 2006, afirmou que as cidades estão crescendo em área e em altura, e se esse crescimento não for controlado e retardado, será um desastre no futuro.

Disse que a população cresce junto com a especulação imobiliária e as pessoas que estão no poder só conseguem enxergar o futuro a um mandato, quando deveriam visualisá-lo a diferentes profundidades de tempo, percebido ao longo de 50, 100, 200 anos, com a competência visual fundamentada em projeções lógicas e científicas.

Nessa entrevista o Professor Aziz se perguntava: como será quando as áreas cultiváveis e os rios forem todos tomados pelo urbano? Como será quando as cidades se emendarem no conhecido fenômeno da conurbação? Teremos água e comida para todos? Pior ainda – a megaconurbação aí está, exigindo um planejamento criterioso com a participação de especialistas pouco versados em política e conhecedores de modernas tecnologias.

A cidade de Florianópolis é um exemplo da falta de compromisso com o futuro conforme aqui apontado pelo Professor Aziz.

(*)

A sua beleza natural, a cordialidade de sua sociedade, a tranquilidade de seu cotidiano, atraiu cada vez mais pessoas para a Ilha e seu entorno continental.

Hoje a capital catarinense convive com os males típicos das grandes cidades brasileiras, como a violência urbana, a falta de infraestrutura, os congestionamentos de trânsito e a poluição provocada pelos veículos.

A resposta oficial para essas questões segue o roteiro conhecido por todos e não ultrapassa o horizonte de dois mandatos administrativos.

Se o problema é congestionamento alargam-se ruas, constroem-se avenidas, túneis, pontes e viadutos, de preferência obras vistosas, que possam receber uma pedra fundamental, uma placa de bronze, e quando inauguradas homenageiem alguém. Nada mais lógico, natural e inútil.

E o problema como fica? Normalmente joga-se o congestionamento para frente, ou para o lado, como ocorre quando corredores de ônibus mal projetados e com o pomposo nome de Bus Rapid Transit, BRT, ajudam a engarrafar e poluir as avenidas das cidades brasileiras. É de senso comum que as soluções dos problemas das cidades são de caráter estrutural e pedem intervenções profundas, nem sempre compatíveis com o espírito eleitoral de ganhos de curto prazo. Nesse aspecto é necessário

rever o modelo de transporte das cidades apoiado no transporte individual.

O futuro das cidades clama por um transporte público multimodal de qualidade. Impossível que cidades ribeirinhas fiquem de costas para suas possibilidades, principalmente aquelas banhadas por águas calmas. Da mesma forma é inexplicável que se postergue investimentos em meios menos poluentes, eficientes e rápidos, como metrô de superfície e monotrilhos.

Por tudo isso e em homenagem ao Professor Aziz Ab’ Saber é que aqui se propõe a realização de um simpósio nacional que leve seu nome e se destine a discutir o presente e o futuro de nossas cidades.

Nestas últimas linhas deixa-se o registro do amor e a admiração por este brasileiro que fez de sua trajetória uma lição de vida. * Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP. Professor Adjunto da UFSC, criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Secretário Executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados e membro do Conselho Deliberativo do Monatran – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis - CESUSC.

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TRÂNSITO

Desimportância do tema para os governos e para a sociedade é a principal falha da segurança viária no Brasil Conhecido nacionalmente, Jota Pedro Correa é Consultor do Programa de Segurança do Trânsito da Volvo do Brasil, e é a grande referência quando se fala em programas de Segurança de Trânsito.

Recentemente, em entrevista para o Blog do Trânsito de Cristina Aragón, J. Pedro respondeu a diversos questionamentos que levaram a equipe do Jornal O Monatran a fazer uma reportagem especial sobre o assunto.

Para o especialista, não há mistérios quanto à causa do aumento do número de mortos no trânsito no país. “O erro está, claramente, na desimportância que o tema significa para os governos (qualquer nível) e mesmo para a própria sociedade. Não temos um plano nacional de redução de acidentes, não temos um Programa de Segurança no Trânsito, não temos sequer estrutura mínima nos órgãos federais, estaduais e municipais para tratar do tema.

Quando muito temos, nas prefeituras, áreas de engenharia de tráfego (!!!) e de educação de trânsito mas que não formam uma equipe que trabalhe dentro de um plano de ação comum para reduzir a violência e as fatalidades”, afirmou.

Correa enfatizou ainda a falta de dados confiáveis na

hora de contabilizar o balanço desta tragédia. “Para complicar, a maioria absoluta das prefeituras e dos Estados (Detrans, especialmente) não divulga os números de mortos e feridos na cidade e, quando o faz usa os números mais baixos, geralmente da Polícia militar que faz o policiamento de trânsito e que usa os números de fatalidades ocorridos na hora e no local do acidente e (quase) nunca os números da própria Secretaria Municipal de Saúde que registra as mortes de acordo com os registros dos Atestados de Óbitos da cidade que geralmente são duas ou três vezes maiores. Por isso não surpreende que o número de mortos cresça: de verdade ninguém se interessa a não ser os familiares e eventualmente amigos mais próximos dos que morreram. Não conheço nenhuma cidade brasileira que tenha um programa claro de redução de vítimas fatais que revele seus números reais e que proponha um pacto com a sociedade de como reduzi-los”, lamentou.

Quanto à indicação de uma solução viável, Jota começou desmistificando a questão da criminalização dos acidentes de trânsito. “Se cadeia fosse solução, o problema estaria resolvido há muito tempo.

Jota Pedro Correa, referência em programas de Segurança de Trânsito

Todo mundo sabe que a raiz do problema está na (falta de) educação do nosso povo.

Não temos nem educação nem cultura de segurança no trânsito, o que explica nosso comportamento desarvorado e inseguro no trânsito. A solução certamente passa pela inserção do tema trânsito no cotidiano da sociedade. Como se consegue isto? Investindo 10-20% do que desperdiçamos todos os anos pagando custos das centenas de milhares de acidentes por todo o País. A solução é conhecida há muito tempo mas não encontramos vontade política para organizar o processo”.

Para o especialista, embora

a nomenclatura da Lei Seca, não seja o mais correto, a legislação teria cumprido bem uma primeira etapa que era provocar um choque e enquadrar os que bebem e dirigem.

“Infelizmente, dentro de uma tônica bem brasileira, não damos continuidade às ações e, para valer, a Lei Seca ficou quase que só nas ações iniciais. O que vemos, hoje, é que a turma já viu que esta é mais uma lei que não pega e, simplesmente deixou para lá. Os bares, que haviam alugado carros/taxis para levar seus clientes em casa, pararam há muito tempo com esta prática. Enfim, para recuperar agora, será necessário um enorme esforço, muito

Art. 190 - Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes:

Infração - grave

maior que o inicial para repor as coisas no devido lugar. Ficou claro que a sociedade quer mas, como tudo no País, quando não há fiscalização, a coisa não funciona”.

Finalmente, JP falou como o ensino universitário pode contribuir para um trânsito melhor. “O Brasil só chegará ao primeiro mundo real pelo saber, pelo conhecimento, pela capacidade intelectual da sua gente. Se não gerarmos conhecimento efetivo, que nos ajude no enfrentamento dos grandes desafios brasileiros, sempre teremos dificuldades. O ensino universitário tem uma enorme contribuição a dar ao País em todos os campos e assim também será na área de trânsito. O que, de fato, observo é que este conhecimento não está sendo estimulado através de investimentos, pesquisa, formação de quadros que possam ajudar a gerenciar o complicado trânsito brasileiro. Imaginem que até hoje o País não possui um centro de estudos de trânsito, um instituto de pesquisa, uma boa escola de engenharia de tráfego, enfim, há um campo extraordinário a ser explorado para dominarmos efetivamente a realidade do nosso trânsito. A Universidade tem as respostas, mas é preciso saber buscá-las.

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Ildo Raimundo Rosa *

A Agonia da Lei Seca

O

advento da chamada “Lei Seca” (11705/2008), recepcionada na época como uma louvável iniciativa, colocava o Brasil entre os 20 países do mundo com uma legislação mais rigorosa no combate ao consumo de álcool entre motoristas de veículos automotores.

As alterações então promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no seu art. 276, faziam com que praticamente qualquer concentração de álcool por litro de sangue, desde que detectada, sujeitava o condutor às penalidades previstas no art. 165, no caso o Poder Executivo Federal disciplinou em 0,2 mg de álcool por litro de sangue como o percentual suficiente.

A forma rígida do enunciado legal e a complexa conformação da prova objetiva, passou a demandar um forte investimento por parte do Estado, visando dotar os órgãos de fiscalização dos meios necessários visando dar efetivo cumprimento a lei.

As dificuldades iniciais diziam respeito à compatibilidade com o atendimento dos princípios constitucionais que amparavam o fato de que ninguém poderá ser obrigado a constituir prova contra si mesmo.

Contudo, a expectativa gerada no sentido de dar um melhor enfrentamento a uma questão crucial para a vida social e política brasileira, concentrou-se, num primeiro momento, no melhor encaminhamento administrativo visando aplicar as multas e as medidas punitivas necessárias, ficando as medidas penais condicionadas a existência de equipamentos próprios para a

comprovação dos percentuais de álcool no organismo.

As pessoas mais preparadas e esclarecidas passaram a questionar o emprego do bafômetro e do exame de sangue, alegando os princípios constitucionais, inclusive destacadas figuras da vida brasileira, mesmo reconhecendo a preocupação com a iniciativa adotada, claramente transferiam para os demais seu efetivo cumprimento, eximindo-se de qualquer responsabilidade amparados na própria lei.

Frente a todo esse quadro caótico, o único que restava era uma decisão judicial de última instância, definindo claramente como seria constituída a prova objetiva vinculada ao emprego do bafômetro e ao exame de sangue, o que acabou consumando-se com a decisão do STJ neste mês de março, quando com o escore apertado de 5 a 4, a 3ª Seção do STJ, define que os ÚNICOS meios de comprovar a prova objetiva da embriaguez no volante são, a exposição ao bafômetro ou o exame de sangue, o que levou o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, Maurício Gramizzi a afirmar que “na minha opinião houve o sepultamento da Lei Seca, não existe mais Lei Seca no país, só será processado quem quiser fazer o exame do bafômetro, quem quiser fazer o exame de sangue, fora isso, é impossível”.

O Presidente da OAB entende que a partir de então deu-se uma perigosa distorção, o que resultará num imprevisto incremento dos acidentes de trânsito associados ao uso do álcool .

Padilha pede apoio para projeto da tolerância zero de álcool no trânsito

Alexandre Padilha, Ministro da Saúde.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu ao presidente da Câmara, Marco Maia, apoio para a votação o projeto do Senado que estabelece tolerância zero para o consumo de álcool por motorista (PL 2788/11). Segundo Padilha, em 2010, o Brasil ultrapassou 145 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) decorrentes de acidentes de trânsito.

A solução então preconizada passa, entre outras coisas, pela simples alteração do art. 306 do CTB na sua redação final, excluindo-se a previsão de 6 decigramas de álcool, adotando-se então a tolerância zero, concedendo-se ao exame clínico a força de prova.

Logo após a divulgação da decisão adotada pelo STJ, os órgãos de fiscalização se preocuparam em divulgar que continuariam adotando as medidas administrativas, desta feita sem os encaminhamentos para os procedimentos penais preconizados até então.

Contudo, entendo que tanto na esfera penal quanto na administrativa, a figura do tipo é a mesma, qual seja a presença do álcool no sangue, o que, segundo o STJ, só poderá ser comprovado através do emprego do bafômetro o do exame de sangue.

A falta de comprovação da exposição ao álcool ao meu ver fulmina qualquer tipo de procedimento, quer seja penal, quer seja administrativo, sob pena de derivar para a responsabilidade civil e até criminal visando corrigir eventual lesão ao patrimônio moral e econômico do eventual infrator, expondo assim a autoridade administrativa. * Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito.

O projeto tramita na Câmara em regime de prioridade. No momento, aguarda parecer na primeira comissão (Viação e Transportes).

O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) foi designado relator. Depois, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

O ministro afirmou que duas outras propostas em tramitação

na Câmara são prioritárias para sua Pasta.

Uma delas é a Medida Provisória 557/11, que cria o cadastro nacional de gestantes para prevenção da mortalidade materna. O outro projeto cria uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal para a saúde, punindo os gestores que não gastarem corretamente os recursos destinados a essa área.

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Presidente do MONATRAN homenageado Projeto pa pela Câmara de Vereadores da Capital do Transp

A

Roberto Alvarez Bentes de Sá foi agraciado com Diploma e Medalha de Mérito do Município

conteceu no último dia 23 de março, no auditório do Tribunal de Justiça, a Sessão Solene da Câmara de Vereadores alusiva ao aniversário dos 286 anos da Cidade de Florianópolis para a entrega das Medalhas, Francisco Dias Velho, Mérito do Município e Cidadão Honorário.

Na ocasião, o presidente do MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Roberto Alvarez Bentes de Sá, foi agraciado com o Diploma e a Medalha de Mérito do Município, cujo objetivo é homenagear àqueles que, por serviços relevantes, tiveram contribuído para o engrandecimento do Município.

Roberto Bentes foi indicado pelo vereador Célio Bento da Silveira devido às suas relevantes contribuições, através de suas atividades voluntárias desenvolvidas como presidente do MONATRAN;conselheiro do Hospital de Caridade; e presidente das Comissões de Restauração da Catedral Metropolita, Igreja Matriz de São José, Nossa Senhora de Fátima (no Ribeirão da Ilha) e São Francisco de Assis (na Felipe Schmidt).

MONATRAN Depois de participar ativamente da luta do Movimento Mundial de Motomaestria, onde exerceu o cargo de vice-presidente, por mostrar a importância da inclusão no currículo escolar de uma matéria sobre trânsito, em 1997, Roberto Bentes percebe a necessidade da criação de uma entidade de caráter nacional (filiada ao Motomaestria), mas com total independência e sem qualquer grau de subordinação ou vínculo jurídico ao atual Movimento.

Para ele, esta instituição atuaria, exclusivamente, na solução dos problemas de trânsito do país, ficando ao Movimento Mundial de Moto-

maestria a incumbência de estabelecer contatos e promover intercâmbio com outros países.

Após sucessivas reuniões com membros do Movimento, a ideia do Sr. Roberto Bentes foi aceita por todos, atribuindo-se a responsabilidade da fundação e presidência da futura entidade.

Em novembro de 1997, Roberto Bentes assume a responsabilidade da criação e fundação do novo Movimento, contando com a decidida contribuição de outros colaboradores.

Finalmente, em 21 de janeiro de 1998, foi fundado o Movimento Nacional de Apoio ao Trânsito que, em 03 de novembro de 1998, através da Assembléia Geral Extraordinária, por sugestão do seu presidente, Roberto Bentes de Sá, mudou sua denominação para: MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito.

Florianópolis foi escolhida, por Roberto Bentes, para sediar a entidade e, desde

então, diversos projetos têm sido realizados em vários Estados da Federação, em prol de um trânsito mais humano, civilizado e seguro em todo o Brasil.Dentre esses projetos, Destacam-se: “Manual Infantil de Educação no trânsito” (já em sua quarta edição), “Direito de Ir e Vir”, “Um Brasil Amigo”, “Jogo da Cidadania”, “Ir e Vir Direito de Todos”, “Campanha Cidadã pelos Idosos e Pessoas com Deficiência”, “Curso de Capacitação para Motoristas e Cobradores do Transporte Público”e muitas outras ações.

Em novembro de 2009, tem início um projeto inédito no Brasil: a edição do primeiro periódico do país a tratar exclusivamente dos assuntos trânsito e mobilidade. Com periodicidade mensal, o jornal O Monatran tem realizado um trabalho incomparável levando informações de qualidade para a sociedade e cobrando ações eficientes de nossos governantes.

CET –Centro de Excelência de Trânsito. Em 2011, o

MONATRAN passa a viver uma nova fase de sua história com a assinatura um convênio de cooperação mútua entre o Sapiens Parque e o MONATRAN, que prevê a cessão de uma área de 5.000 m2 para a construção de um CENTRO EDUCACIONAL E DE ESTUDOS EPESQUISAS TECNOLÓGICAS E CIENTÍFICASDE TRÂNSITO. Serão 6.362,5 m² de área construída, distribuídos em um projeto estrutural e arquitetônico do CET que está sob a responsabilidade do Studio Domo Arquitetura & Design, que já adequou a concepção ao Plano Diretor de Florianópolis e ao Master Plan do Sapiens Park.

Os recursos necessários para a construção já estão sendo viabilizados através de diversos contatos com órgãos e pessoas que têm condições de investir financeiramente no projeto, além de várias audiências já agendadas pelo presidente do MONATRAN, em Brasília e com autoridades do Estado.

Palhoça j

Demonstrando que sim política e que, sim, é viável econ prefeito de Palhoça, Ronério entregou pessoalmente os quat criam em Palhoça o Sistema de rítimo do município para a s do Patrimônio da União, Isolde audiência no último dia 20 de m tou também com a presença de da empresa Iguatemi Consulto Engenharia Ltda, responsável dos projetos e do secretário mento da Indústria, Comérci Palhoça, Josué da Silva Mattos Está agora na mesa do SPU quatro projetos básicos de en a implantação dos terminais localidades da Ponte do Imar Aririú, Praia do Sonho e Praia Embora não tenha dado u minado para concluir a aprec jetos, a superintendente Isold empenho do SPU e reafirmou para a criação desse modal n Palhoça mas para toda a região Tanto é que informou ao prefe pretende reunir os prefeitos de São José e Biguaçu para verific acordo com a criação na região do Transporte Marítimo. “Palh pioneira, mas é preciso integrar municípios”, observou.

Para o prefeito Ronério, é m vencida de um longo proces para a implantação efetiva d mais uma vitória. Já temos a lei a criação do Transporte Maríti sive pode ligar Palhoça aos dem da região, só precisamos para is

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de 2012 o monatran

ara implantação porte Marítimo em já está no SPU

existe vontade nomicamente, o Heiderscheidt, tro projetos que Transporte Masuperintendente e Espíndola, em março, que cone representantes oria e Serviço de pela elaboração de Desenvolviio e Serviços de s.

U a análise dos ngenharia para marítimos nas ruim, Barra do a de Fora. um prazo deterciação dos prode garantiu total u que é parceira não apenas para o metropolitana. eito Ronério que e Florianópolis, car quem está de o metropolitana hoça está sendo r com os demais

mais uma etapa sso burocrático desse modal. “É que nos garante imo e que inclumais municípios sso, da anuência

de cada prefeito”, disse.

A empresa Iguatemi Consultoria e Serviço de Engenharia Ltda, que venceu o processo licitatório, cumpriu o prazo estipulado de 60 dias para a conclusão dos projetos que serão fundamentais para a criação desse novo modal. Ainda, depois de ser avaliado pelo SPU, o próximo passo é ser analisado pela Marinha, já que pela Fundação Cambirela do Meio Ambiente de Palhoça já recebeu o aval.

Vencida essa etapa burocrática, o próximo passo da atual administração é partir para um novo processo licitatório para a contratação da empresa que vai operacionalizar o Sistema de Transporte Marítimo de Palhoça.

O prefeito Ronério Heiderscheidt deu 180 dias para que os catamarãs e os quatro terminais de passageiros estejam em pleno funcionamento.

O engenheiro civil coordenador do projeto, Felipe Zacchi Gómez, afirmou que o estudo que a Iguatemi apresentou é um projeto básico que comprova a viabilidade da instalação dos terminais e das linhas que os catamarãs irão percorrer”.

O prefeito Ronério destaca ainda que é comprovado que esse transporte é viável economicamente e que pesquisas mostram que 93% dos usuários de transporte coletivo são a favor da implantação.

Depois da lei municipal implantada no final de 2010, Palhoça lançou o edital no dia 31 de outubro de 2011 para a seleção da empresa responsável pelo desenvolvimento do projeto de transporte hidroviário de passageiros. No dia 20 de dezembro, foi aberto o processo licitatório que resultou na escolha da empresa Iguatemi Consultoria e Serviço de Engenharia Ltda, que foi assinado no dia 23 de janeiro desse ano.

Foto Orildo Filho

Beira-Mar Continental é liberada para veículos A Beira-Mar Continental, no Bairro Estreito, está oficialmente aberta para o tráfego de veículos.

A obra foi entregue na manhã do dia 22 de março, e estava dentro da programação dos 286 anos da Capital Catarinense.

Por volta das 11h30 da manhã, quando se encerrou a cerimônia de inauguração, os veículos já passavam pelo local, desfrutando de uma vista deslumbrante. Para o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, a Beira-Mar Continental ficou tão bonita quanto a Beira-Mar Norte, um dos mais conhecidos cartões-postais do Estado.

O vice-governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, esteve presente na inauguração e enalteceu a insistência do prefeito Dário Berger em concluir a orla. “É preciso reconhecer o grande trabalho feito pela atual administração da cidade, não à toa Florianópolis é a Capital com melhor qualidade de vida do Brasil”, disse Pinho Moreira.

Para o Secretário de Governo de Florianópolis, Gean Loureiro, o trabalho deve continuar. Segundo ele, o trânsito na região Continental terá uma melhora significativa, mas é preciso continuar discutindo novas melhorias, já que a cidade não para de crescer. De acordo com ele, além do trânsito, a economia local também será muito beneficiada.

“Com esse novo cartão-postal

todos ganham, principalmente o comércio na região” disse Gean.

Depois de seis anos, desde o início das obras, a Avenida BeiraMar Continental (denominada Poeta Zininho) finalmente foi liberada para veículos. A abertura oficial aconteceu na véspera do 286º aniversário de Florianópolis e estima-se que a via esteja recebendo um fluxo inicial de cinco mil veículos por dia O prefeito aproveitou a inauguração para homenagear a viúva e a filha do Poeta Zininho.

“Zininho foi um grande artista que amou essa cidade, nada mais justo do que dar a essa nova Beira-Mar o seu nome” disse Dário Berger.

O trânsito na Beira-Mar Continental De acordo com o superintendente do Instituto de Planejamento Urbano - IPUF, José Carlos Ferreira Rauen, a abertura da Beira Mar Continental foi planejada para melhorar o trânsito da região. “As modificações no trânsito irão contribuir para a

mobilidade em toda a região do continente, promovendo uma distribuição do fluxo de veículos e o remanejamento da carga do trânsito que ficava concentrada nas atuais vias”, afirmou Rauen.

A expectativa do IPUF é que a Beira Mar Continental receba, inicialmente, um fluxo de cinco mil veículos por dia, contribuindo para aliviar o trânsito da Rua Fúlvio Aducci, que recebe, atualmente, cerca de 14 mil veículos por dia.

De acordo com o secretário Municipal de Governo, Gean Loureiro, as mudanças no trânsito serão monitoradas pela prefeitura. “A prefeitura e a equipe do IPUF, da Guarda Municipal e da engenharia de trânsito irão acompanhar o comportamento do trânsito na região, e farão modificações caso necessário” disse Gean. Ainda segundo ele, a Rua Fúlvio Aducci continuará a ser o principal corredor do transporte coletivo da região, que será beneficiado com a redução do trânsito na via. A princípio, o itinerário do transporte coletivo não será alterado.

A Beira Mar Continental – Avenida Poeta Zininho • 2,3 km de extensão • Uma pista com três faixas • Expectativa de fluxo de cinco mil veículos por dia • Velocidade de 60 km/h • Investimento de R$ 43 milhões

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JUDICIÁRIO

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Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem atestar o grau de embriaguez do motorista para desencadear uma ação penal. A tese serve como orientação para as demais instâncias do Judiciário, onde processos que tratam do mesmo tema estavam suspensos desde novembro de 2010.

De acordo com a maioria dos ministros, a Lei Seca trouxe critério objetivo para a caracterização do crime de embriaguez, tipificado pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É necessária a comprovação de que o motorista esteja dirigindo sob influência de pelo menos seis decigramas de álcool por litro de sangue. Esse valor pode ser atestado somente pelo

Participante de racha vai atuar no SAMU A medida é em cumprimento à pena pela coautoria do acidente que vitimou a estudante Absolvido da acusação de homicídio pela morte da estudante Mayana de Almeida Duarte, em 2010, Willian Jhony de Souza Ferreira, de 26 anos, vai atuar junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por dois anos. A medida é em cumprimento à pena pela co-autoria do acidente que vitimou a estudante.

Pelo despacho, Willian vai atuar por dois anos na área operacional do Samu, presenciando o atendimento a acidentes de trânsito e acompanhando o socorro às vítimas.

“Essa medida tem caráter pedagógico, que é o ensinar como a imprudência no trânsito pode acarretar em graves acidentes e também em mortes”, comentou o magistrado.

No documento da decisão, fica estabelecido que o réu vai “auxiliar no atendimento, principalmente, às vitimas de violência no trânsito”. Willian terá que prestar esse serviço em um sábado de cada mês, entre as 18 horas e 2 horas da manhã. Segundo o juiz, a medida aplicada atende a lei dos juizados - 9099 de 1995 - que prevê que as penas aplicadas sejam “adequadas ao fato cometido”. “Eu poderia ter aplicado a entrega mensal de cestas básicas a uma instituição, mas isso não atuaria na questão central do crime, que foi a violência no trânsito”, explicou.

Adilson Macabu: “Se a norma é deficiente, a culpa não é do Judiciário.”

exame de sangue ou pelo teste do bafômetro, segundo definição do Decreto 6.488/08, que disciplinou a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os dois testes.

“Se o tipo penal é fechado e exige determinada quantidade de álcool no sangue, a menos que mude a lei, o juiz não pode firmar sua convicção infringindo o que diz a lei”, afirmou a ministra Maria Thereza ao definir a tese.

O julgamento teve início em 8 de fevereiro e foi interrompido por três pedidos de vista. Dos nove integrantes da Terceira Seção, cinco ministros votaram seguindo o ponto de vista divergente (contrário ao do relator) e vencedor. O desembargador convocado Adilson Macabu foi o primeiro a se manifestar nesse sentido e, por isso, lavrará o acórdão. Também acompanharam o entendimento, além da presidenta da Seção, os ministros Laurita Vaz, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior.

Estrita legalidade - Ao expor sua posição na sessão do dia 29 de fevereiro, o desembargador Macabu ressaltou a constitucionalidade da recusa do condutor a se submeter ao teste de alcoolemia (tanto o bafômetro quanto o exame de sangue), diante do princípio da não autoincriminação, segundo o qual ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Dada a objetividade do tipo penal (artigo 306 do CTB), o

magistrado considerou inadmissível a possibilidade de utilização de outros meios de prova ante a recusa do motorista em colaborar com a realização de exame de sangue ou bafômetro.

Ele destacou que o limite de seis decigramas por litro de sangue é um elemento objetivo do tipo penal que não pode ser relativizado. “A lei não contém palavras inúteis e, em nome de adequá-la a outros fins, não se pode ferir os direitos do cidadão, transformando-o em réu por conduta não prevista em lei. Juiz julga, e não legisla. Não se pode inovar no alcance de aplicação de uma norma penal.

Essa não é a função do Judiciário”, afirmou.

Qualidade das leis - O desembargador acredita que, na prática, há uma queda significativa na qualidade das leis. Mas isso não dá ao juiz o poder de legislar. “O trânsito sempre matou, mata e matará, mas cabe ao Legislativo estabelecer as regras para punir, e não ao Judiciário ampliar as normas jurídicas”, advertiu o desembargador. “Não se pode fragilizar o escudo protetor do indivíduo em face do poder punitivo do estado. Se a norma é deficiente, a culpa não é do Judiciário”, defendeu.

O ministro Og Fernandes também lamentou que a alteração trazida pela Lei Seca tenha passado a exigir quantidade mínima de álcool no sangue, atestável apenas por dois tipos de exames, tornando a regra

mais benéfica ao motorista infrator. “É extremamente tormentoso para o juiz deparar-se com essa falha”, declarou. Mas ele conclui: “Matéria penal se rege pela tipicidade, e o juiz deve se sujeitar à lei.” A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da mesma forma, lembrou que alterações na lei só podem ser feitas pelo legislador.

Caso concreto - No recurso interposto no STJ, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) se opõe a uma decisão do Tribunal de Justiça local (TJDF), que acabou beneficiando um motorista que não se submeteu ao teste do bafômetro, porque à época o exame não foi oferecido por policiais. O motorista se envolveu em acidente de trânsito em março de 2008, quando a Lei Seca ainda não estava em vigor, e à época foi encaminhado ao Instituto Médico Legal, onde um teste clínico atestou o estado de embriaguez.

Denunciado pelo MP com base no artigo 306 do CTB, o motorista conseguiu o trancamento da ação penal, por meio de um habeas corpus, sob a alegação de que não ficou comprovada a concentração de álcool exigida pela nova redação da norma trazida pela Lei Seca.

O tribunal local entendeu que a lei nova seria mais benéfica para o réu, por impor critério mais rígido para a verificação da embriaguez, devendo por isso ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência.

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LEGISLATIVO Paulo Bauer apresenta projeto proibindo uso de veículos com mais de dez anos em transporte escolar Com objetivo de dar maior segurança ao transporte escolar brasileiro, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) comunicou a apresentação de projeto de lei que proíbe o uso de veículos com mais de dez anos para transportar estudantes.

“Nosso projeto tem por objetivo proteger as crianças de mais um fator de risco no trânsito. É prática comum destinar veículos muito velhos para transportar estudantes à escola.

Veículos mais novos dariam mais conforto e segurança a esses alunos”, argumentou.

Ex-secretário de Educação de Santa Catarina, o senador afirmou ainda receber reclamações de pais que temem pela segurança dos filhos, usuários do

transporte escolar público para ir à escola. Segundo o senador, é prática comum entre prefeituras a compra de veículos já usados no sistema de transporte coletivo urbano para destiná-los ao transporte escolar. Por serem velhos, os ônibus costumam trafegar sem condições mecânicas, com, por exemplo, deficiências em portas e vidros, o que acaba colocando as crianças em risco.

Bauer ressaltou que tanto a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinam que as crianças sejam matriculadas em instituições de ensino próximas às suas casas. Isso, entretanto, não ocorre de fato. As crianças são matriculadas em escolas

distantes, o que as obriga a enfrentar grandes distâncias, seja em um trânsito caótico das grandes cidades, seja em estradas vicinais ou com pouca estrutura nos locais mais remotos. O percurso fica ainda mais perigoso ao se considerar que as viagens são feitas ou muito cedo, ao amanhecer, ou ao final do dia, já anoitecendo.

O senador destacou ainda que a União colabora, em caráter suplementar, com os entes federados, liberando recursos para implantação do transporte escolar para a educação básica.

Em 2007 foi criado o programa Caminho da Escola para ajudar prefeituras a renovar a frota do transporte escolar, padronizando veículos e reduzindo custos

de suas aquisições. O programa, no entanto, não atende a todas as necessidades do país, explicou.

Audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em novembro do ano passado revelou que a média de idade da frota nacional de transporte escolar é de 16,5 anos. Na região Nor-

deste, a situação é pior: 41% dos veículos têm mais de 20 anos de uso. Paulo Bauer lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro exige inspeções semestrais nos veículos da frota, para observação dos equipamentos de segurança, mas observou que, com tanto tempo de uso, esses veículos precisariam de inspeções mensais, ao menos.

Projeto torna obrigatória ambulância em postos da Polícia Rodoviária Federal

Carteira de habilitação pode ser obrigatória para comprador de moto

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3111/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que obriga os postos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, instalados a mais de 20 quilômetros de centros urbanos, a dispor de ambulância de resgate e profissional da área de saúde.

O autor argumenta que muitas vítimas de acidentes em rodovias perdem a vida por falta de atendimento de emergência. Lucena cita dados do Departamento da Polícia Rodoviária Federal para mostrar que, entre janeiro e novembro de 2011, os 170 mil acidentes em rodovias federais provocaram 6.358 mortes e deixaram 57.791 feridos.

Muitas das sequelas físicas ou mortes, segundo ele, poderiam ter sido evitadas se houvesse so-

A Câmara analisa proTramitação - O posta que condiciona a projeto tramita apenvenda de veículos de duas sado ao PL 2152/07, rodas, como as motos, à da deputada Gorete apresentação da carteira de Pereira (PR-CE), que habilitação do comprador. exige que o compraA medida está prevista no dor de motocicleta Projeto de Lei 3128/12 e comprove ser portaaltera o Código de Trânsito dor de Carteira NaBrasileiro (Lei9503/97). cional de Habilitação O autor da proposna categoria “A”. A ta, deputado Mandetta proposta já foi rejei(DEM-MS), acredita que tada pela Comissão a exigência deverá reduzir Deputado Mandetta D e s e nv o l v i m e nt o os índices crescentes de acidentes de trânsito Econômico, Indústria e Comércio e aproenvolvendo motocicletas. “Afinal, a posse da vada pela comissão de Viação e Transporcarteira de habilitação implica a formação tes, mas ainda será analisada pela Comissão correta do condutor, quanto ao conheci- de Constituição e Justiça e de Cidadania e mento da legislação e à prática da direção depois pelo Plenário. defensiva, aspectos fundamentais à segurança Para o presidente do MONATRAN do trânsito”, explicou.

– Movimento Nacional de Educação Mandetta destacou também que os no Trânsito, Roberto Alvarez Bentes indicadores mostram que os crescentes de Sá, no entanto, esse projeto está inacidentes geram prejuízos não só para os completo. “Faltou obrigar os cartórios condutores, mas também para todo o sisteexigirem a documentação na hora de ma de saúde e de previdência. “A demanda realizar a transferência de propriedade das unidades de transporte de urgência pelo do veículo motocicleta. Senão, será atendimento de emergência está impactando muito fácil burlar a lei”, afirmou Beno orçamento da saúde. O orçamento da pretes, lembrando que diversas vezes já vidência mostra comprometimento crescente comentou esse assunto em sua coluna com o aumento dos pedidos de auxílio, na Palavra do Presidente. Uma dessas disforma da prestação continuada, por jovens cussões aconteceu na edição número mutilados, e de pensão, devido aos óbitos de 24, em Novembro passado. condutores de motos”, exemplificou.

corro imediato, com equipamentos adequados e profissionais preparados.

“Os primeiros minutos que se sucedem a todo acidente, principalmente nos casos mais graves, são importantíssimos para a garantia de vida da vítima.

As chances de sobrevivência diminuem drasticamente para as vítimas de trauma que não recebem cuidados médicos especiais dentro de uma hora após o acidente”, afirma o deputado.

Tramitação - A pro-

posta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

NOTA DO EDITOR: Um tanto utópica esta proposta, visto o déficit de contingente da Polícia Rodoviária Federal.

Se, em muitas localidades, é difícil manter policiais trabalhando na fiscalização, imagina manter uma equipe de ambulância. Um sonho inviável para a atual realidade tupiniquim.

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Brasil troca experiências sobre segurança no trânsito com países ibero-americanos Representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) participaram, na Casa Rosada, em Buenos Aires (Argentina), do XI Encontro Ibero-Americano de Responsáveis do Trânsito e Segurança Viária.

O evento aconteceu nos dias 19 e 20 de março e teve como objejtivo proporcionar intercâmbio de normativas, tecnologias e experiências em segurança no trânsito entre países ibero-americanos. Na edição deste ano, um dos principais temas é a motocicleta, veículo cada vez mais utilizado

Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Estes encontros ibero-americanos tem impulsionado a cooperação técnica entre países, e proporcionado acordos referentes a campanhas de conscientização, licenças para conduzir, políticas de controle e fiscalização, e desenvolvimento de estatísticas.

Casa Rosada, sede do Governo Argentino

em virtude do crescimento exponencial de sua venda em toda a América Latina.

O evento contou também com participantes da Espanha, México, Bolívia, Chile,

Trânsito passa a influenciar escolha de moradia dos brasileiros Quando o funcionário público Valdeck Almeida pensou em trocar de apartamento, uma coisa ele tinha na cabeça: o local devia ser perto do trabalho.

Depois de um longo tempo sofrendo com o trânsito na cidade de Salvador (BA), o objetivo de Valdeck era ganhar algumas horas preciosas de seu tempo.

“Eu me irritava com todos os colegas no trabalho e atendia ao público com rispidez. A pior situação que passei no trânsito foi de quase quatro horas preso dentro de um ônibus. Parei para pensar e resolvei que o melhor era mudar de bairro para não ficar dependente do carro e de ônibus”, ressalta.

A mudança fez com que Valdeck trocasse um apartamento de três quartos por um quarto e sala. E quem acha que isso foi um problema, está enganado.

“Mudei e tudo melhorou. Moro a 500 metros do trabalho, vou caminhando todos os dias.

Gasto poucos minutos no trajeto, não chego atrasado, não chego suado, estressado e nem cansado. Minha qualidade de vida mudou totalmente, pois a caminhada me ajuda como exercício e até dá pra almoçar em casa, descansar um pouco e continuar a jornada”, comenta o funcionário público.

Muitas pessoas estão preferindo apartamentos menores e perto dos seus trabalhos do que aqueles longe do centro e com grande metragem.

A escolha tomada por Valdeck em uma residência perto do trabalho, mesmo menor, está se tornando uma opção cada vez mais frequente para milhares de brasileiros. De acordo com Fábian Marian, professor da Pós-Graduação em Psicologia do Trânsito da Universidade São Francisco, isso acontece porque a interrelação entre pessoas e ambientes está pesando na hora de escolher onde morar. “As pessoas tendem a buscar ambientes que ofereçam possibilidades e alternativas de desenvolvimento e sobrevivência”, destaca o professor. E não é só a moradia que está sendo levado em conta quando o assunto é mobilidade.

A escola dos filhos, práticas de lazer e até o restaurante para jantar estão sendo definidos pela

distância e período que a pessoa pode perder no trânsito.

Construtoras de olho nesse mercado - Sem sombra de dúvida, os moradores da cidade de São Paulo são os que mais sofrem com o trânsito na América Latina. Uma pesquisa divulgada recentemente pela rede Nossa São Paulo, em parceria com o Ibope, destacou que as pessoas gastam, em média, 2h49min se locomovendo dentro da cidade. Ainda de acordo com a pesquisa, o paulistano vê o trânsito como o segundo maior problema da cidade, atrás apenas da saúde.

Por conta disso, o mercado imobiliário do centro de São Paulo e de bairros comerciais está ganhando cada vez mais prédios residenciais.

Campanha O Ministério das Cidades lançou, em janeiro deste

ano, campanha de conscientização nos meios de comunicação de massa, que visa estimular a atitude responsável de motociclistas e motoristas devido ao crescimento da frota de motos no País. A ação faz parte do Parada – Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, que conta com o apoio e a participação de entidades, empresas, governo e sociedade.

Denatran é representado em encontro ibero-americano sobre segurança no trânsito Fernando Ferrazza Nardes e Cristina Hoffmann participam de evento na Argentina.

Agente pode receber em dobro se não precisar multar O decreto número 7.474, que institui a Gratificação de Desempenho em Fiscalização dos Agentes de Mobilidade da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), prevê a bonificação em dobro para o agente que resolver os problemas no trânsito sem a necessidade de aplicação de multa.

Enquanto um agente de mobilidade obtém um ponto para cada relatório de infração validado, ele ganha o dobro para cada problema resolvido no trânsito sem a necessidade de aplicar multa.

Publicado no Semanário Oficial da PMJP, o decreto tem o objetivo de oferecer ao agente de trânsito uma gratificação ao atingir certas metas, que incluem assiduidade ao trabalho, pontualidade, permanência no posto de trabalho e resolução de problemas no trânsito sem multar.

Além disso, o decreto também premia os agentes que participarem de blitz e de tarefas noturnas, assim como o desempenho efetivo para a fiscalização

João Pessoa/PB

da área de trânsito e transporte e a entrega do relatório de infração com informações precisas. Os agentes também podem obter pontos negativos, caso não cumpram as metas de desempenho relacionadas ao compromisso para a boa prestação de serviço à população.

Para o superintendente de Mobilidade Urbana (Semob), Nilton Pereira de Andrade, rotular a Gratificação de Desempenho em Fiscalização como uma ferramenta para promover ‘Indústria de multa’ é, na verdade, distorcer a realidade dos fatos.

“Em 2011, a média mensal de infrações feitas pela Semob foi de 35 autuações por agente.

Portanto, se por acaso o agente quisesse, ao contrário do que determina o órgão, atingir a pontuação máxima só com autuação de infrações, ele precisaria fazer menos autuações do que se fez em média o ano passado. Já o critério para aplicação de multas só premia com 30 pontos”, explicou o superintendente.

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Novo pedágio permitirá multar O governo de São Paulo testa no mês de abril um novo meio de cobrança de pedágio no estado, proporcional ao trecho percorrido pelo veículo. O sistema eletrônico funcionará com a instalação de pórticos com antenas ao longo da rodovia. Estes equipamentos farão a leitura automática de chips instalados nos automóveis para depois registrar a cobrança conforme a quilometragem rodada. Por monitorar o veículo entre dois pontos, será possível identificar, por exemplo, o tempo usado pelo condutor para trafegar em um trecho e com isso calcular se ultrapassou a velocidade máxima permitida para o local.

Denominado Ponto a Ponto, o sistema está em testes na Rodovia Santos Dumont, SP 075, entre Sorocaba e Campinas, na região sudoeste de São Paulo.

Em um trecho de 62 quilômetros serão implantados oito pórticos com antenas, nos dois sentidos da via. A cada vez que o motorista passar por um desses equipamentos será somado o valor correspondente ao trecho percorrido para depois ser debitado da conta informada pelo usuário.

PR estuda cobrar por quilômetro - A adoção de um sistema eletrônico de cobrança de pedágio por quilômetro rodado já é

Criado para tornar a tarifa de pedágio mais justa, sistema que monitora os veículos por meio de chip poderá ser usado na emissão de multas.

uma realidade no Paraná, pelo menos em estudos realizados pela Secretaria de Infraestrutura e Logística do estado. O modelo, que usa radiofrequência e registra por imagem a passagem do veículo pela estrada, é chamado de “free flow” (fluxo livre, em inglês) porque utiliza pórticos em uma espécie de pedágio virtual, sem barreiras ou cabines de cobrança.

De acordo com o especialista em tecnologia do trânsito Rodolfo Rizzotto existem rodovias paranaenses que se enquadrariam nas características necessárias para implantação desse sistema. “Ele segue um padrão norte-americano e europeu e lá as rodovias têm poucos acessos e saídas”. Segundo Rizzotto,

para ser implantado aqui seria necessário ou fechar os acessos das rodovias ou buscar rodovias que tenham poucas saídas.

Seja qual for o sistema a ser adotado, para o gestor de produtos da Perkons, empresa especializada em tecnologia de trânsito, Ricardo Simões, o estado deve fazer seu planejamento de trânsito e estabelecer seu próprio plano.

De acordo com o professor de engenharia de tráfego na Universidade de Brasília (UnB) Paulo Cesar Marques, o pedágio tem a lógica de ser funcional, mas até agora não conseguia segmentar trechos tão curtos.

“Este sistema [Ponto a Ponto] trabalha por trechos de um modo mais próximo da ideia

para a qual o pedágio foi pensado”, afirma o professor.

E é justamente a segmentação da rodovia que permitirá calcular a velocidade média dos automóveis para emitir multas.

Como o veículo será monitorado ao longo dos trechos, será possível estimar quanto tempo ele demorou para fazer o percurso. Se fez 90 km em uma hora em uma via com limite de 80 km/h, poderá ser multado.

Para Rodolfo Rizzotto, coordenador do programa de redução de acidentes nas rodovias SOS Estradas, toda tecnologia para forçar o motorista a controlar a velocidade é bem-vinda.

“Se você andar acima do permitido, deverá ser punido”, afirma Riz­­zotto.

Etapas - Segundo o professor Paulo Cesar Marques, para que a prática seja adotada é preciso que haja a homologação desse sistema no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) juntamente com o equipamento utilizado. “Não há nas resoluções do Contran [Conselho Nacional de Trânsito, órgão ligado ao Denatran] previsão para o uso desse cálculo de velocidade”, afirma Marques.

Ele explica que, para estar regulamentado, o sistema terá seus equipamentos testados quanto à precisão na medição e sincronia entre os pórticos.

A iniciativa adotada pelo estado de São Paulo, pioneira no país, vai ao encontro da proposta do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), que prevê a exigência de que todos os veículos tenham um chip de monitoramento. Por meio de portais de leitura desses chips por radiofrequência será possível extrair informações como nome do proprietário, chassi, e se um veículo apresenta multas ou alerta de roubo, por exemplo.

Faixas só para ônibus não são única solução para grandes cidades Para especialista, é também preciso investir em qualidade e aumento da frota de ônibus A implantação de faixas exclusivas para ônibus em grandes cidades, como vem ocorrendo recentemente no Distrito Federal (DF), não é a única solução para atrair mais pessoas para o transporte público e assim diminuir o número de carros nas vias públicas. Na avaliação do professor do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques da Silva, o mecanismo melhora a qualidade do transporte público, porque diminui o tempo da viagem, mas ainda é preciso investir na qualidade e no aumento da frota.

“Para atrair o usuário do

carro para o ônibus, não basta diminuir o tempo de viagem, tem que ter um maior conforto, uma frequência maior, com mais oferta de veículos.”

O especialista lembra que as faixas exclusivas são utilizadas em grandes cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba, e até mesmo em municípios

pequenos, como Juiz de Fora (MG). O objetivo da medida é distribuir melhor o espaço de circulação entre ônibus e carros.

Segundo ele, nas vias do Distrito Federal onde a medida foi implantada, cerca de 70% das pessoas que transitam no horário de pico viajam de ônibus e 30% estão nos carros. “No entanto, a quantidade de carros é tão grande que satura a via e prende todo mundo na via, inclusive os passageiros de ônibus, que são em número muito maior.”

Para o professor, o transporte público coletivo é a melhor maneira de garantir a universalização do direito à mobilidade. “Não é sustentável a gente

imaginar que todo mundo vai andar de carro, e que a cidade pode viver bem assim”. Ele lembra que em várias cidades do mundo, como Londres, existem espaços restritos à circulação de automóveis, inclusive com a cobrança para que os carros possam trafegar.

Segundo o governo do Distrito Federal, a criação das faixas exclusivas faz parte do novo modelo de transporte público que está sendo implantado, que também prevê a licitação para renovar a frota e as linhas de ônibus da capital, aberta em 2 de março. Em breve, mais cinco vias do Distrito Federal ganharão corredores exclusivos.

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Março de 2012

Cartas

Florianópolis Mutilada “É triste observar como parte do nosso povo não respeita a própria história. Pensar em implodir a nossa Ponte Hercílio Luz é como sugerir jogar uma bomba no Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Coisa mais sem cabimento! Ainda bem que, neste mês de março, conseguimos ser beneficiados com a possibilidade de captar recursos através da Lei Rouanet para restaurar nosso patrimônio histórico. Aproveito para parabenizar a equipe do MONATRAN pela abordagem do último editorial que tratou sobre o assunto em questão.”

Leandro Lemos – Florianópolis/SC

Doce Ilusão “Como sempre, muito pertinente a avaliação do presidente do MONATRAN a respeito dos dados divulgados pela PRF, em relação ao número de acidentes, mortos e feridos no trânsito, durante o feriado de Carnaval. De fato, essas informações precisam ser analisadas dentro de um contexto bem mais amplo do que os números em si.

Não adiantará nada nos iludirmos com a pequena baixa e relaxarmos quanto à necessidade urgente de políticas públicas bem mais sérias.”

Ana Lee – Brasília/DF

Ghost Bike

CET do Monatran

Beira-Mar Continental

“Muito interessante essa iniciativa Ghost Bike. Nos obriga a refletir sobre uma realidade que, as vezes, parece estar muito distante de nós. Ver a bicicleta pintada de branco, conhecer o nome e até um pedacinho da história de alguém, nos faz pensar sobre a brevidade da vida e perceber que, no fim das contas, somos todos responsáveis por esta violência que nos rodeia.”

Nivalt Corona – Campo Grande/MS

“Muito empolgante continuarmos sendo informados sobre os projetos do MONATRAN! Ficamos na torcida para que, em breve, esse Centro de Excelência esteja à disposição da sociedade, pois ele irá contribuir de forma grandiosa para um trânsito mais humano e seguro. Parabéns a todos os diretores e que esse sonho se fortaleça cada vez mais!”

Luciano Borba – Florianópolis/SC

“Depois de tantos anos, propagandas e promessas, a Beira-Mar Continental mais parece um adorno para a cidade, do que uma solução para a mobilidade urbana. Nada contra embelezar a cidade, mas um investimento tão grande poderia ter um fim mais nobre. Só espero que a construção civil não ‘entupa’ áquela região com enormes prédios, aumentando ainda mais o fluxo de veículos naquela região.”

Alexandre Marcondes – Florianópolis/SC

“Hermanos” Infratores “Não consigo entender como nosso Detran ainda não consegue cobrar as multas dessas pessoas.

Todo ano, recebemos turistas estrangeiros e acontece o mesmo problema. O que está faltando?

Vontade política? Isso é um absurdo!”

Carlos Bremen – São José/SC

Caso Eloá “Perfeita a abordagem do Dr. Ildo contrapondo a espetacularização do Caso Eloá e outros crimes bárbaros, com o descaso em relação às tragédias recorrentes no trânsito de nosso país. Como pode vivermos tão anestesiados frente ao colapso que estamos vivendo? Como podemos não sentir a morte de dezenas de milhares a cada ano? Como pode não nos envolvermos em uma luta pela vida no trânsito? Algo precisa ser feito!”

Luís Robson – São Paulo/SP

Hipocrisia

Mulheres

“Muito triste perceber a hipocrisia de nossos meios de comunicação, que por sua vez, só refletem uma sociedade doentia. Como bem observou o articulista Jose Roberto Dias, a contradição existente entre as linhas editoriais e os setores comerciais das empresas de comunicação é nítida. Entretanto, poucos há que a contestem. Lamentável!”

Pedro Eduardo – Fortaleza/CE

“Adorei poder comprovar ao meu esposo que as mulheres são melhores motoristas. Como eu sempre dizia para ele, alguns segundinhos a mais de manobra, só evidenciam a nossa eficiência ao volante. Parabéns a todas as mulheres!

Continuem assim guerreiras e competentes! Parabéns ao MONATRAN por sempre respeitar as mulheres!”

Júlia Ramos – Palhoça/SC

CET do MONATRAN 2 “Chego a ficar comovida por existirem pessoas que se importam tanto com o coletivo a ponto de se mobilizar a empreender projetos como a construção do Centro de Excelência de Trânsito do MONATRAN. O projeto é fantástico e merece receber o apoio de entidades governamentais, empresas privadas e, especialmente, das administrações públicas. Afinal, o MONATRAN estará trabalhando para suprir uma necessidade da sociedade como um todo. Parabéns a todos os envolvidos, especialmente ao presidente Roberto Bentes que, com certeza, deve matar um leão por dia em prol do seu sonho.”

Letícia Dellajustina - Florianópolis/SC

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Março de 2012

Do Rio para o Brasil Fiscalização e conscientização mudam hábitos e salvam vidas Desde seu lançamento, a Operação Lei Seca implementada no Rio de Janeiro já realizou 4.227 blitzes e abordou 700.800 motoristas (dados até 15 de março), reduzindo o número de mortes no trânsito de 22h às 6h, horário em que as ações são realizadas. Outro reflexo foi a queda no atendimentos a vítimas de acidentes nos hospitais estaduais que ficam próximos a regiões com grande fluxo de veículos.

“A experiência adquirida ao longo desses três anos permitiu o nosso aprimoramento. Crescemos e evoluímos muito. As ações de fiscalização hoje têm um impacto grande na população e o número de motoristas flagrados sob influência de álcool diminuiu consideravelmente”, disse o coordenador da operação, major Marco Andrade.

A política governamental também abarca ações de conscientização que contam com a participação de cadeirantes. Em bares e portas de casas noturnas, eles distribuem panfletos sobre os perigos de beber ao dirigir e conversam com a população sobre suas experiências pessoais no trânsito. Atualmente, cerca de 30 cadeirantes participam da

Foto Paulo Rosa

Dados da OMS apontam que cerca de 70% dos leitos de ortopedia e traumatologia são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito.

ação permanente.

‘O que é bom deve ser copiado’ Pernambuco importou todo o conceito da ação fluminense.

Igual no nome, nos uniformes e nos balões, a Operação Lei Seca implementada no estado nordestino tem como objetivo repetir, principalmente, os bons resultados conquistados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

“O que é bom deve ser copiado, e foi isso que fizemos.

Além dos números motivadores que verificamos, percebemos também mudanças no comportamento das pessoas. No Carnaval, no Galo da Madrugada, por exemplo, cerca de 90% dos condutores estavam sóbrios e adotaram a ideia do amigo da vez”, disse o coordenador executivo da operação pernambucana, major André Pessoa Cavalcanti.

Segundo ele, em dezembro de 2011, primeiro mês da ação no estado, houve redução do número de vítimas de acidentes de trânsito nas duas principais emergências de Recife, os hospitais da Restauração (25%) e Getúlio Vargas (60%).

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Grupo debate estratégias para reduzir acidentes de trânsito O grupo paranaense que integra o projeto mundial Vida no Trânsito, uma parceria que envolve dez países, a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a fundação Bloomberg Philanthropies, se reuniu no último dia 23 de março, em Curitiba.

Até o final do ano, a meta é reduzir em 10% o número de feridos graves e mortes em acidentes de trânsito.

A Capital do Paraná é uma das cinco cidades brasileiras escolhidas para desenvolver ações especiais de segurança e educação no trânsito, junto com Campo Grande (MS), Palmas (TO), Teresina (PI) e Belo Horizonte (MG). Na primeira etapa do projeto, que vai até dezembro, cada uma delas definiu quatro objetivos a serem alcançados, dentro dos fatores de risco prioritários.

Em Curitiba, foram escolhidos como metas a redução de acidentes envolvendo trânsito e álcool, velocidade, motociclistas e pedestres, principalmente da terceira idade. “Nesta seleção foram avaliadas as questões que mais causam mortes e ferimentos graves”, explica o diretor do Detran, Marcos Traad.

“O importante é saber que estes problemas envolvem a todos e por isso a responsabilidade de agir também é de todos. Existe uma cadeia de

responsabilidades e a população deve participar e cobrar os governos federal, estadual e municipal.

Somente trabalhando juntos faremos a diferença”, diz ele.

Além do Detran e da Prefeitura de Curitiba, fazem parte do grupo a Secretaria de Estado da Saúde; as secretarias municipais de Trânsito, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Comunicação Social, e Antidrogas; IPPUC; Bptran; Polícias Rodoviárias Federal e Estadual; Universidade Federal do Paraná; e Sociedade Brasileira de Ortopodia e Traumatologia – Regional PR. Segundo o diretor de educação da Secretaria Municipal de Trânsito, Celso Mariano, a intenção é atrair ainda mais parceiros. “O projeto é importante tanto em questões de trânsito, quanto em saúde pública. Uma das preocupações para a execução das atividades é que se busque parceria com a iniciativa privada e se desenvolva o espírito da pró-atividade”, disse.

Dados da OMS apontam que cerca de 70% dos leitos de ortopedia e traumatologia são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. No Paraná, os últimos números divulgados mostram que foram 46,8 mil acidentes em 2010, que fizeram mais de 56 mil pessoas feridas e 2 mil vítimas fatais.

ESPAÇO LIVRE

Daltro Halla *

Terminal Rodoviário abandonado

U

m legítimo governo é aquele que defende os direitos de cada cidadão, proporcionando-lhe dignidade e cidadania. Implícito está, para que tais objetivos sejam atingidos que os recursos públicos arrecadados tenham uma justa e racional destinação.

Desafortunadamente o uso do dinheiro público é, com freqüência, irresponsavelmente utilizado e perdulariamente investido.

Desperdício, descaso, irresponsabilidade são todos termos que bem pode-

riam expressar o tratamento dispensado ao terminal integrado de Capoeiras e Saco dos Limões, desativados. Na verdade, sequer é adequado utilizarmos o termo desativado, pois que, desde sua conclusão (ou inauguração?), nunca foi utilizado, mostrando exemplarmente o descaso das autoridades com a coisa e o dinheiro público.

Tratam-se de obras de custo elevado (cogita-se em torno de milhões de reais), extorquido do bolso do exaurido cidadão e que, pelos resultados, mostrou que sua elaboração sequer

teve algum planejamento, já que não se prestou para os fins a que se destinava. Uma insensatez. Prática comum que, infelizmente no Brasil, constitui uma constante já que, ninguém, até agora, foi responsabilizado por mais este desperdício dos recursos públicos.

Dinheiro este, que, muitas vezes, advém de empréstimos externos a juros extorsivos e que o cidadão, invariavelmente tem que arcar. Obra, que embora mal planejada, uma vez concluída, hoje, pelo seu vulto, poderia ser utilizada para inúmeras outras finalidades, desde

centros recreativos, até com propósitos educativos e culturais. Tais edificações pela sua dimensão poderiam ainda, com pequeno dispêndio adicional, ser convertidas em clínicas ou ambulatórios, onde, profissionais da saúde poderiam emprestar atendimento a toda comunidade carente. No entanto, encontram-se literalmente abandonados, servindo como depósito de lixo além de abrigar equinos e bovinos.

Parabéns administradores!? * Odontólogo e Membro da Academia Catarinense de Odontologia - halladaltro@yahoo.com.br

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Março de 2012

Andar a pé (ou de bicicleta) no Brasil é sinônimo de pobreza A cultura, as políticas públicas e a história são alguns fatores que permitem entender a diferença do trânsito para os pedestres no Brasil em comparação a outras localidades.

Para aprofundar o tema, a Perkons ouviu brasileiros residentes na Espanha e na Dinamarca, o presidente da Associação Brasileira de Pedestres, Eduardo Daros, e a especialista em trânsito da Perkons, Maria Amélia Franco.

A

pesar de seus 8,5 milhões de km2 e uma p opulação que s e aproxima dos 200 milhões de habitantes, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB não oferece flexibilidade para sua adequação às necessidades estaduais e municipais – é o que pensa o presidente da Associação Brasileira de Pedestres (ABRASPE), Eduardo Daros. “Sua rigidez torna impossível se cumprirem todas as

obrigações e direitos nele previstos em certos locais, tornando-os letras mortas e gerando um clima de impunidade”, diz.

O engenheiro especializado em trânsito fala sobre a falta de prioridade aos transeuntes até mesmo no planejamento da cidade. “Os espaços para pedestres regrediram. É só compararmos as regiões históricas das cidades com as novas localidades. Um exemplo é a Ponte Estaiada, em São Paulo. A estrutura é destinada restritivamente a veículos automotores. Ou seja, o cidadão que anda a pé tem de permanecer continuamente alerta, seja pelos riscos de acidentes que corre nas calçadas e travessias, seja pelos riscos de assalto por bandidos”, pontua.

O perfil do motorista brasileiro, segundo Daros, se confunde com o do cidadão caricato: “Ele é ignorante em relação a seus direitos e obrigações e está sempre pronto a levar vantagem nos conflitos de trânsito. Seu comportamento espontâneo na ausência de risco de multas é condicionado pela lei do mais forte, respeitando somente os que podem lhe causar danos. E, como o pedestre é frágil, acaba ignorado...”, analisa.

O presidente da ABRASPE

alerta para os perigos da falta de gentileza e empatia no trânsito.

“A convivência entre motoristas e pedestres é sempre tensa e perigosa. Basta observar atentamente a atitude de nossos motoristas nas rodovias e nas avenidas congestionadas”, e pondera que esse mesmo motorista atravessará a rua em qualquer ponto correndo, fora da faixa, debaixo da passarela ou, no último segundo em que o sinal de pedestre proíbe sua travessia.

“A convivência entre motoristas e pedestres é sempre tensa e perigosa” Mas não é apenas o condutor que tem comportamento condenável no Brasil. Eduardo Daros fala que a atitude de “querer tirar vantagem” está presente mesmo no imaginário de quem anda a pé: “O pedestre se comporta mal sempre que pode e acaba se acidentando. O respeito à faixa de pedestre tem sido a tônica das campanhas desenvolvidas em algumas cidades, em especial na cidade de São Paulo que tem colhido bons resultados. Como sempre, o respeito à lei ainda está longe de ser algo internalizado

pelo brasileiro”, condena.

E exemplifica, “no caso do pedestre, ele simplesmente avalia se tem condições de burlar as regras que lhe são impostas pela lei sem ser atropelado. Precisamos transformar em hábito dar preferência ao pedestre não só na faixa.

Daí, a necessidade de encontrar formas viáveis de punir também o pedestre para ele incorporar as regras em seu comportamento”.

Daros sugere criar um cadastro de adolescentes e jovens e nele registrar a perda de pontos como se faz com motoristas infratores.

“Completados mais de 20 pontos num ano, o direito de conseguir sua Carteira Nacional de Motorista seria postergado em um ano. Seguramente, uma discussão sobre esse assunto poderá trazer novas ideias”.

Sobre o papel da educação, o entrevistado confirma o discurso da necessidade de iniciar o trabalho com as crianças: “É isso que vai desencadear a mudança de valores e de comportamento.

Até os 9, 10 anos de idade, dificilmente a criança tem condições de entender o que é certo e errado no trânsito. Essa capacidade somente surge no início da adolescência.

Nesse ciclo, os números são associados a coisas concretas e não a

funções abstratas”, discorre.

Quando perguntado sobre porque o brasileiro não percorre mais trajetos a pé, Eduardo é enfático: “não temos o hábito por ignorância, medo e porque não queremos ser vistos como alguém que pertencente a um nível social-econômico menor.

Com o afastamento da classe média do transporte público pelo uso exagerado do automóvel particular esse conceito retornou com grande força. Estar a pé seria no mínimo sinal de pobreza”, conclui. (Fonte: Assessoria de Imprensa Perkons) NOTA DO EDITOR: Embora o artigo tenha enfocado na questão dos pedestres, cabe salientar que também os ciclistas sofrem preconceito quanto a sua classe social. No Brasil, tem-se a impressão que, tanto quem anda a pé, quanto quem anda de bicicleta, teriam um atestado de pobreza impresso na testa. Questão esta que tem motivado a compra abusiva de veículos motorizados pela simples necessidade de mostrar ter posses para ganhar o respeito da sociedade.