Jornal O Monatran - Março/Abril de 2011

4ª Ponte Ilha/Continente será solução? Editorial

MONATRAN E SAPIENS PARQUE

Convênio garante construção de Centro de Estudos e Pesquisas sobre Trânsito No último dia 14 de abril, finalmente, tornou-se real a materialização de um sonho acalentado pela diretoria do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito. Foi assinado na sede do Sapiens Parque o convênio que garante uma área de 5 mil metros, naquele local, para a implantação do projeto que irá beneficiar toda a sociedade catarinense. Assinaram o convênio Saulo Vieira e José Eduardo Fiates, pelo Sapiens Parque e, pelo Monatran, seu presidente Roberto Alvarez Bentes de Sá.

(Matéria nas páginas centrais).

Edifício-garagem no centro de Florianópolis trará benefícios reais para a cidade?

Catarinenses decepcionados com resultado da reunião que discutiu conclusão das obras na BR-101

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Joinville investe na educação dos motoristas Página 12

Colunistas de “o monatran” Roberto Alvarez Bentes de Sá

José Roberto de Souza Dias

Ildo Raimundo Rosa

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Restauração sem discussão

Vítima ou algoz

A cultura do medo

Mortes no trânsito chegam a 160 por dia Página 7

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EDITORIAL

NOTAS E FLAGRANTES

A quarta ligação será mesmo a solução?

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á pouco mais de 20 anos, era inaugurada a Ponte Pedro Ivo Campos com o objetivo de desafogar o tráfego na Colombo Salles, esperando que ninguém mais enfrentasse longos congestionamentos na travessia. No entanto, a terceira ligação, que levou nove anos para ser construída, logo perdeu seu efeito e, há anos, a população continua presa em filas intermináveis.

Por este motivo, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) já estuda uma quarta ligação. Mas seria a solução para o problema crônico que tanto aflige a mobilidade da capital catarinense e, consequentemente, toda a Região Metropolitana? Infelizmente, acreditamos que não. Isso porque se formos levar em conta a proporção com que tem aumentado a frota de veículos no país, não há ponte que dê jeito.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a frota de automóveis brasileiros é, atualmente, de 64.817.974 veículos registrados. O número mais que dobrou, em relação há dez anos. A frota é tão grande que chega a ser superior à população de muitos países, como a dos nossos vizinhos Argentina, Paraguai, e Uruguai, e também de alguns europeus, como Portugal e Espanha.

Na Grande Florianópolis, os municípios de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu tiveram um aumento da frota ainda mais acelerado.

Segundo estatísticas do Detran/SC, apenas nos últimos cinco anos, os quatro municípios pularam de 303.852 veículos em circulação, para 482.530, entre automóveis, caminhões, caminhonetes, motocicletas, etc. Nos municípios de Palhoça e Biguaçu, o aumento, em cinco anos, foi de 100%.

Palhoça tinha 33.435 unidades e agora tem 67.054, enquanto, em Biguaçu, o total passou de 15.099 para 29.061 veículos. São José contava com 68.154 e agora tem 115.884 veículos. E Florianópolis tem o maior número de veículos: 272.531. Tinha 187.144 há cinco anos.

Expostos estes fatos, questionamos: quantas pontes mais deverão ser construídas até que os governantes percebam que o que está errado é o foco de suas ações? Por que eles não entendem que jamais conseguirão construir novas ligações no mesmo ritmo com que cresce a frota de automóveis? Por que pensar em uma quarta ligação ao invés de investir em um transporte de massa de qualidade e no transporte marítimo? Por que não se falar na implantação do pedágio urbano, estimulando a população para o uso, durante a semana, de um transporte coletivo eficiente, moderno e confortável, mais possível com os recursos oriundos do próprio pedágio? Por que os interesses individuais continuam prevalecendo sobre o coletivo?

No último mês de Março, acompanhamos as comemorações dos aniversários de duas capitais de estados vizinhos – Florianópolis e Curitiba.

Enquanto Curitiba apresentava sua nova frota de ônibus biarticulados, que circularão em seus invejáveis corredores, de fato, exclusivos; Florianópolis inaugurava o elevado do Trevo da Seta que, com meses de atraso, só fez transferir o congestionamento do Sul da Ilha para cima do viaduto.

Grande Florianópolis, que tal economizar com tantas obras, pontes, aterros e elevados e investir num transporte coletivo eficiente? Quem sabe assim, no 286º aniversário de nossa capital, teremos mais a comemorar.

o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3333-7984 / 3223-4920 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br

Maior ônibus do mundo começa a circular em Curitiba Comemorando os 318 anos da cidade, a Prefeitura de Curitiba colocou em circulação, no último dia 29 de março, nove ônibus biarticulados, chamados de “Ligeirão”. Com 28 metros de comprimento, o gigante azul tem capacidade para 250 passageiros e é movido a biocombustível à base de soja, transportando assim um número maior de passageiros e reduzindo em 50% a emissão de poluentes, além de dispor de sensores que lhe garantem a prioridade nos semáforos.

O veículo também tem sinal luminoso para indicar a abertura das portas, o

que beneficia especialmente pessoas com dificuldade de audição, e plaquetas em braile indicando o nome da linha colocadas nos braços e encostos dos bancos reservados a portadores de deficiência, idosos e gestantes. Segundo a Prefeitura da capital paranaense, a previsão é de que ainda neste semestre, a cidade tenha um total de 24 ônibus deste modelo.

Nota do Editor: Nossas felicitações a capital paranaense que é um exemplo no quesito investimento inteligente em prol da mobilidade urbana. Parabéns!

Em Triciclo Infantil Comediante aposta corrida contra ônibus de Nova York e VENCE! Trânsito é trânsito e vice-versa, como diria o comentarista esportivo. O fato é que se você fica indignado com o excesso de veículos (e lentidão) na sua cidade, saiba que você não é o único. O comediante Mark Malkoff, 35, resolveu se manifestar por meio de uma espécie de “Corrida Maluca” (lembra do desenho animado?). Malkoff montou em um triciclo infantil e apostou corrida contra um ônibus de Nova York. E venceu! O trajeto de uma milha (1,6 quilômetros) foi percorrido de triciclo em 12 minutos e 42 segundos, enquanto o ônibus levou 14 minutos e 20 segundos.

DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores: Romeu de Andrade Lourenção Júnior Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Maria Terezinha Alves Francisco José Mattos Mibielli Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT

FLAGRANTE Pedestres desobedecem sinal fechado e invadem Av. Paulo Fontes enquanto ela ainda está verde para os veículos.

Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 10.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.

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PALAVRA DO PRESIDENTE

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Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br

Restauração sem discussão

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onstruída em 1927, a ponte Hercílio Luz foi a primeira obra fixa que ligou a Ilha ao Continente, ou vice-versa. Um símbolo da modernidade na época, já que anteriormente a única maneira de fazer este trajeto era de barco. Pessoas mais antigas comentam que não era para qualquer um “viajar” até o Continente. Era uma aventura como daqui até Chapecó nos dias atuais, guardadas as devidas proporções. Mas porque falo desse valor histórico da nossa mais antiga ponte? Que por sinal o próprio governador Hercílio Luz não chegou a vê-la funcionando.

Há algumas semanas, o governo do Estado anunciou uma série de cortes no orçamento, que acabaram atingindo em cheio o assunto principal deste artigo. O racionamento dos recursos para o Consórcio Monumento, responsável pela obra de restauração da ponte, provocou uma reação: engenheiros do Consórcio foram em diversos gabinetes de deputados para alertar sobre o perigo iminente: a queda da ponte Hercílio Luz. E com um agravante: o evento inesperado poderia protagonizar uma tragédia sem precedentes. A previsão de finalizar a reforma em 2012 estava definitivamente enterrada.

A partir daí, teve início uma discussão descabida, onde alguns começaram a argumentar que a restauração da ponte seria uma obra muito cara e que não resolveria o problema da mobilidade. Para estas pessoas, a Hercílio Luz se trataria somente de um monumento. De fato, um monumento! Mas que não pode ser tratada como “somente” mais um monumento.

Uma obra que representou tanto para a comunidade e, com o passar do tempo, tornou-se o símbolo do Estado, não pode ser deixada em segundo plano.

Alguém já imaginou ser questionada a restauração sistemática do Cristo Redentor, símbolo do Rio de Janeiro e do Brasil pelo mundo afora? Alguém teria coragem de cogitar que a Torre Eiffel fosse abandonada ao léu, podendo ser desgastada pelas intempéries, por não ter mais serventia funcional? E a Estátua da Liberdade poderia ser substituída por algum outro símbolo? Com certeza, qualquer pessoa responderia um sonoro NÃO a todas estas perguntas. Assim sendo, como chegar à Ilha sem ter a Ponte Hercílio Luz para contemplar? Não vejo como.

Por isso, quando me perguntam o que penso sobre a possibilidade da paralisação das obras de reparos da nossa ponte Hercílio Luz, digo logo que

quanto à sua restauração não há o que contestar custe o que custar. Posso discutir sua utilização depois de concluída. Porém, cogitar a interrupção do processo de restauro está totalmente fora de questão.

Felizmente, já foi anunciada pelo governador Raimundo Colombo uma série de medidas que permitirão a continuidade das obras de restauração da ponte Hercílio Luz. Além da destinação de recursos estaduais, o governante vai atrás de recursos federais e se comprometeu ainda em buscar investimentos em parcerias público-privadas e da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura para terminar a obra.

Uma atitude louvável de alguém que também acredita que, em primeiro lugar, é preciso pensar na necessidade urgente da conclusão dessas obras que deixarão de pé o símbolo da grandeza da História do povo catarinense. Afinal, preservar a História é valorizar os passos de nossos antepassados e uma forma de mostrar de onde viemos para as gerações futuras.

Sendo assim, reafirmo: não há o que discutir quanto à necessidade ou não da revitalização da nossa Hercílio Luz. A precisão é tão óbvia quanto à indispensável necessidade de se encontrar uma solução para a mobilidade de Florianópolis.

TREVO DA SETA Elevado não resolve congestionamentos de quem vai para o Sul da Ilha Depois dos 18 meses em obras e cerca de R$ 16 milhões gastos, o elevado do Trevo da Seta foi liberado para desafogar o congestionamento sentido Centro–Sul da Ilha. Porém, como era de se esperar e, muitas vezes foi previsto por este humilde veículo de comunicação, o problema não foi resolvido.

Isto porque, quando as três faixas de pista da Via Expressa Sul se transformam em duas para quem sobe o elevado e uma na SC-405, a lei da física é clara: dois corpos [carros] não ocupam o mesmo lugar espaço; então, o jeito, é esperar na fila – agora, em cima do elevado.

Na Secretaria de Obras, há quem acredite que o elevado foi liberado cedo demais. Oficialmente, o secretário Luiz Américo pede paciência e explica que a

liberação do elevado é apenas um dos componentes para desafogar o trânsito. [Óbvio!]

Nesse conjunto de ações, está a retomada das obras da terceira pista na SC405. Enquanto elas não começam, os pontos de ônibus continuam sem recuo adequado e a entrada e saída dos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais aumenta ainda mais a lentidão.

A notícia boa é que, com exceção dos dias em que há jogo na Ressacada, ficou bem mais fácil chegar até o Aeroporto Internacional Hercílio Luz. Observando, no entanto, que o retorno para o Centro (para quem segue pela Av. Diomício Freitas) ficou bem distante.

Mas, nesse caso, o jeito é aproveitar a “viagem”.

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Edifício-garagem no centro de Florianópolis trará benefícios reais para a cidade?

Anunciada no início do mês de janeiro passado, a construção do edifício-garagem no centro da cidade tem dado o que falar. De um lado, a Prefeitura da Capital defende o projeto com unhas e dentes; de outro, especialistas questionam os benefícios de se incentivar a circulação de mais veículos na região.

Que faltam vagas no centro de Florianópolis, ninguém pode negar! O problema é que o incremento de 256 vagas, distribuídas em oito andares do tecnológico estacionamento vertical que está sendo construído ao lado da Catedral Metropolitana, parece ir na contramão da ideia de que é preciso desestimular o uso do transporte individual no Centro da Capital e focar no transporte coletivo.

Ideia esta defendida pelo coordenador do Curso de Arquitetura da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Lino Peres, em reportagem publicada no jornal Diário Catarinense. Para ele, o empreendimento aumentará o fluxo no Centro, podendo acontecer também o aumento de filas, por exemplo, em horário de pico, quando os carros serão retirados ao mesmo tempo do estacionamento.

Peres - que também é coordenador de um grupo de estudo sobre mobilidade urbana sustentável - afirma que o problema de mobilidade em Florianópolis só será resolvido com investimento pesado e vontade política. Para o arquiteto, é necessário um esforço conjunto entre os poderes municipal, estadual e federal.

“Florianópolis precisa investir na descentralização de serviços e não em novos empreendimentos no Centro da Capital. Temos que usar o Continente. O aeroporto, por exemplo, jamais deveria ser na Ilha. Poderia ser em Tijucas, que é

José Carlos Rauen: “Quem critica este projeto é porque não o conhece”

uma região intermediária”, exemplifica o especialista.

Outras preocupações que afligiram os pensamentos de muitos “Manézinhos da Ilha” foram a preservação da estrutura da Catedral, patrimônio histórico tombado, por causa do impacto da construção do empreendimento e a tranqüilidade dos prédios residenciais ao redor, que precisariam conviver com o barulho do funcionamento de três elevadores e 15 robôs.

Para tirar estas e outras dúvidas, a equipe de reportagem do Jornal “O Monatran” conversou com o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Rauen, e transcreve a entrevista a seguir: O Monatran: Como surgiu a ideia da construção desse edifício-garagem?

José Carlos Rauen: Essa ideia partiu de uma viagem do então Governador Luiz Henrique da Silveira a China, onde lá verificou este tipo de estacionamento e um empresário catarinense se propôs a instalar o equipamento no Estado. Ele fez um protótipo desse empreendimento em Criciúma, que foi aprovado pelas autoridades.

O Monatran: Foi feito o processo de licitação de concessão desse serviço?

JCR: Sim. Foi feita a licitação, com edital aprovado pelo Tribunal de Contas. Por sorte, a empresa catarinense habilitou-se e ganhou esta licitação O Monatran: O Plano Diretor da cidade permite a construção desse tipo de empreendimen-

to naquela região?

JCR: O Plano Diretor naquela região só permite dois pavimentos e essa parte daqui não poderia ser permitida a construção em função de estar do lado de um empreendimento tombado, que é a Igreja Matriz. Mas acontece que nós verificamos os benefícios que seriam trazidos para a cidade e exigimos que essa empresa fizesse um estudo de impacto de vizinhança mostrando as vantagens e as desvantagens. As vantagens são imensas em cima das desvantagens. E, acima de tudo isso, o empreendimento é uma caixa de vidro. E como a obra é concessionada, ao término de sua concessão, ela pode ser desmontada. Se ela pode ser desmontada, então o patrimônio não está sendo impedido de sua visualização, não está criando impacto.

O Monatran: Esse estudo foi submetido ao IPUF? JCR: Foi, claro! Eu tenho o Impacto de Vizinhança aprovado pelo IPUF, tanto que a Prefeitura foi quem emitiu o alvará de concessão e vai emitir o alvará de funcionamento da obra quanto ela estiver pronta.

O Monatran: Algumas pessoas comentam que este estacionamento incentivaria mais carros de entrarem no centro, complicando ainda mais o trânsito da região. O que o senhor pensa sobre isso?

JCR: Não tem esta possibilidade. Muito pelo contrário. Todo o volume de tráfego que está estacionado na Arcipreste Paiva vai sumir porque eles vão ser estaciona-

dos no edifício-garagem de forma inteligente. Na rua, ele não vai poder estacionar. Vai ser proibido. Inclusive para as entidades públicas: a Prefeitura, a Justiça Federal que são quem mais ocupam a rua. Por exemplo, se você tiver um evento na Igreja, ótimo! Agora você tem um lugar para estacionar. Ou seja, o edifício-garagem vai beneficiar inclusive o patrimônio.

O Monatran: Não serão formadas filas para entrada e saída de veículos do estacionamento?

JCR: Não. Pois a entrada será inteligente. A estrutura poderá guardar até três carros ao mesmo tempo e não levará mais do que 70 segundos para acomodar cada automóvel. E, na saída, a mesma coisa. Então, você não tem manobrista, não perde tempo com nada. Você não vai sofrer remanso nenhum. Não vai ter fluxo nenhum de veículos de entrada e de saída na Arcipreste Paiva, apesar do volume de carros. Isto está comprovado tecnicamente pela empresa.

O Monatran: E o barulho? O trabalho dos elevadores e robôs irá incomodar os prédios residenciais localizados próximos ao estacionamento vertical?

JCR: Nenhum. Porque ele vai estar dentro de uma caixa revestida.

Isso foi previsto. Muito menor o barulho do que o ruído de carro que já existe na rua. O empreendimento vai tirar os carros da rua e devolvê-los para rua sem barulho.

Melhor benefício, impossível.

O Monatran: Qual o prazo previsto para conclusão deste projeto?

JCR: Já era para estar pronto!

Eles que atrasaram.

O Monatran: O senhor acredita que serão construídos outros estacionamentos deste modelo?

JCR: Nós estamos incentivando. Mas nossa grande dificuldade é encontrar possíveis lugares para instalação de novos estacionamentos, porque este é um investimento caro. Por que este investimento é viável? Porque o terreno não é do proprietário, é do Estado. Ele deixou de comprar o terreno. Imagina o quanto que ele economizou. Porque senão não tem retorno financeiro.

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Jose Roberto de Souza Dias *

Vítima ou algoz

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m dos mais importantes desafios do século XXI é o de encurtar distâncias, sejam estas temporais ou espaciais. Impossível se faz atingir as etapas superiores do desenvolvimento social e econômico sem aproximar mercados produtores de centros consumidores, possibilitando que pessoas e mercadorias circulem com segurança em espaços de tempo cada vez menores.

Difícil admitir que um país com 8.547.403 km2, o quinto maior do mundo, superado em tamanho territorial apenas pelos Estados Unidos, China, Canadá e Rússia, dependa majoritariamente do transporte rodoviário. Mais grave ainda quando se considera os 7.367 quilômetros de linha costeira e a quase inexistência do transporte de cabotagem ou do transporte marítimo de passageiros.

Um exemplo é a cidade de Florianópolis que em pleno século XXI não se utiliza do transporte marítimo público para servir sua população entre os diversos pontos da ilha e do continente. Parece até que interesses menores se impõem às necessidades de uma população absolutamente carente de transporte público de qualidade.

Deve se considerar, também, a questão da navegabilidade de alguns rios, como o Amazonas e o Paraguai, que insistentemente continuam na idade da canoa, expondo suas populações a desastres absolutamente evitáveis se a modernização do transporte fluvial não for levada como prioridade absoluta para servir a população carente dessas longínquas regiões brasileiras.

Numa época em que as mais altas autoridades se preocupam mais com transporte de dados que de alimentos, algo está profundamente equivocado.

Afinal, o arroz gaúcho continua chegando às praças do Norte e do Nordeste, na maioria, no lombo do caminhão, gerando desperdício no transbordo, encarecendo um gênero de primeira necessidade e, provavelmente, provocando acidentes pelo esgotamento da capacidade das vias e pelo longo percurso exigido do caminhoneiro.

Mas o que falar do grão de soja e de suas filas intermináveis no porto de Paranaguá, que, antes de chegar ao porto, passa por transbordos desnecessários que a ferrovia resolveria. Nada diferente do frango que perde preço enquanto passeia pelo interior do Estado.

O sistema de transporte brasileiro, apesar de importantes esforços realizados, ainda está muito longe de chegar ao século XXI. Enquanto a multimodalidade não se impõem, com o transporte ferroviário e hidroviário ocupando seu espaço para transportar grandes cargas a grandes distâncias e redesenhando o desempenho do rodoviário, necessário se faz compreender a importância desse tipo de transporte nos dias de hoje.

O Brasil, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores possui uma frota de aproximadamente um milhão e seiscentos mil caminhões. A idade média é de 15 anos, avançada para os padrões internacionais, principalmente se considerado o desgaste pelas distancias diariamente percorridas e pelas péssimas condições de grande parte das estradas.

O Portal “Transporta Brasil”, de forma mais especifica, afirma que as frotas das empresas de transporte possuem uma idade média de 11 anos, no agronegócio é de cinco anos, mas entre os autônomos, que formam a maioria dessa categoria, chega-se a idade média de 23 anos. Note-se, que segundo o Portal, isso é uma apenas uma média, pois existem circulando muitos caminhões com mais de 40 anos, como os antigos Scanias e Fenemês.

O lado positivo de toda essa história é que os operadores privados do sistema, empresas e autônomos, desistiram de ficar esperando só pelo governo, quase sempre lento, tardio e intervencionista, e resolveram avançar no que era possível.

Utilizando-se de modernas técnicas de gestão passarão a investir em tecnologia da informação, na melhora dos sistemas de segurança e de comunicação, na terceirização de serviços e, principalmente, se bem que ainda in-

suficiente, na formação de seus quadros, principalmente dos motoristas, chaves de todo o sistema.

O caminho é longo, mas os primeiros quilômetros já começam a ser rodados. Certamente um maior investimento na manutenção preventiva, principalmente no que se referem a consumo, pneus e sistema de frenagem, pode reduzir significativamente custos e aumentar a segurança e a competitividade A questão da manutenção é crucial, principalmente levando-se em conta a precária situação das estradas brasileiras. Caminhões de idade avançada não combinam com estradas esburacadas, o resultado todos conhecem, quebram no caminho, se acidentam com mais facilidade e baixam constantemente para as oficinas. Isso afeta diretamente o chamado Custo Brasil, uma vez que 63 por cento do transporte é feito através do modal rodoviário, afetando inclusive nossas exportações, gerando um gasto operacional muito maior do que, por exemplo, nos Estados Unidos, para veículos da mesma idade. Acidentes envolvendo veículos pesados são sempre traumatizantes.

Vale ainda considerar, no que se refere à mão de obra no setor de transporte que, há pouco tempo atrás, na imprensa brasileira, através de diferentes veículos, repercutiu uma matéria que mostrava o comércio de anfetamina, rebite, cocaína e crack em postos de gasolina. Alguns meios de comunicação chegaram mesmo a afirmar que 25 por cento dos profissionais, principalmente autônomos, fazem uso de algum tipo de droga. A generalização e a abordagem sem critérios científicos é uma forma simples, e quase sempre perniciosa de avaliar, pois reúne características particulares e por inferência atribui a outros que tem a mesma semelhança. A linha divisória entre a generalização e o preconceito social é muito tênue.

Evidente que as condições de trabalho dos caminhoneiros brasileiros é muito ruim, baixos salários, perigosas compensações por comissões atreladas muitas vezes ao tempo de entrega da mercadoria, fretes nem sempre com-

pensatórios, longas jornadas e distâncias, equipamentos sofríveis, estradas mal conservadas, risco de violência urbana, distância da família, solidão, alimentação de baixa qualidade, enfim muitos motivos que somados aos problemas pessoais e familiares podem, em um determinado momento comprometer a saúde fisica e mental desses motoristas.

Para Andre Costa, vice presidente da Federação dos Caminhoneiros do Rio Grande do Sul, controlar o tempo de descanso é a forma de se evitar os acidentes de trânsito envolvendo veículos pesados. Os motoristas registrados que trabalham para grandes empresas de transporte se envolvem menos em acidentes, pois são mais fiscalizados e possuem maior controle sobre o tempo de descanso, inclusive utilizando modernas técnicas de rastreamento. O mesmo ocorre com os autônomos que são micro empresários, donos do seu próprio negócio, muitos dos quais treinados pelo Sest/ Senat. O problema, afirma, está entre os avulsos que trabalham para pseudo autônomos, ou pequenas empresas e que se submetem, à revelia da legislação, a trabalhar por qualquer frete e em qualquer situação.

Necessário se faz jogar todo e qualquer preconceito na lata de lixo da História e, sem generalizações, enfrentar o problema de frente, afinal o uso de drogas é muito mais um problema social do que uma doença laboral. O caminhoneiro, por sua vez, não é vítima nem algoz, continua como sempre sendo aquele irmão da estrada, que muitos já conheceram em um momento de necessidade. * Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP, Professor Adjunto da UFSC, criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes e foi diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran. Secretario Executivo do Gerat, da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados e membro do Conselho Deliberativo do Monatran – Movimento Nacional de Educação no Trânsito.

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DESCASO Reunião sobre BR 101 em Brasília deixa decepcionados todos os catarinenses Uma comitiva formada por dezenas de representações políticas, empresariais e de categorias profissionais de Santa Catarina viajou, no último dia 12 de Abril, para uma audiência do Fórum Parlamentar Catarinense, em Brasília. A intenção era pressionar os órgãos competentes para uma definição da conclusão da BR-101 Sul, rodovia importante para o desenvolvimento do Estado. “Não é uma pressão, mas precisaríamos de um calendário no qual pudéssemos acompanhar o andamento desta obra”, reclama o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (DEM).

Mas para tristeza de toda a comitiva, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, afirmou que não é possível estabelecer um calendário, principalmente para a conclusão dos principais impasses da BR, que são as pontes e os túneis. Para piorar, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, faltou ao encontro.

Especulações comentavam que a obra seria concluída até 2013, mas Pagot fez questão de ressaltar que antes do primeiro semestre de 2014

O governador Raimundo Colombo acompanhou a comitiva de parlamentares catarinenses em Brasília. Frustração geral.

não há chance. Um balde de água fria para os políticos, que se uniram, apesar das diferenças partidárias.

Apesar de tudo, o diretor afirmou que enviará as autoridades relatórios mensais dos avanços da obra, visto com bons olhos por parte dos presentes.

No entanto, a falta de resultados

claros na reunião foi classificada como frustrante pelo presidente da Federação das Indústrias (FIESC), Alcantaro Corrêa. “A ausência do ministro e do DNIT de Santa Catarina na audiência configuram desrespeito com nosso estado, especialmente considerando a representatividade da comitiva que

se deslocou a Brasília, que incluiu até o governador”, acrescentou Corrêa, afirmando ainda tudo não passara de um teatro.

Dentre os principais problemas para a conclusão da duplicação da rodovia, destacam-se a licitação do túnel do Morro do Formigão, que enfrenta uma disputa entre dois consórcios, e o túnel do Morro dos Cavalos, em Palhoça, que depende de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Para Roberto Bentes, presidente do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito, outro fato lamentável é a falta de apoio à causa por parte dos estados vizinhos – Paraná e Rio Grande do Sul. “Não consigo entender a falta de interesse por parte desses dois Estados. Até parece que eles não serão beneficiados com a conclusão dessa duplicação”, ressaltou.

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A cultura do medo

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lamentável incidente batizado como “massacre do REALENGO” no Rio de Janeiro, atinge de forma indelével a visão por muitos defendida da natureza afável, humana e otimista do brasileiro.

A notável expansão da violência inconsequente como mera opção para a solução de conflitos, infelizmente cada vez prospera mais no seio da sociedade brasileira.

O medo acumulado a partir da discriminação, deformando de forma irreparável a personalidade mais adiante acaba explodindo em detrimento de pessoas indefesas, tristes sintomas do que poderia ter sido e não foi, do tempo certo para sarar, para corrigir , frustrado que foi pela omissão do Estado e pela crescente falta de estrutura dos nossos centros educacionais e de nossos próprios professores.

A mídia por sua vez, recupera imagens, fatos e histórias dessa deformação, fazendo com que alguém, até então invisível, passe a contar com crescentes adeptos, identificados com o mal, com o horror e com a violência.

O certo é que cada vez mais estamos geran-

do uma cultura associada à violência e ao mal, incentivada por uma legislação permissiva, despreparada para lidar com cenários tão agravados, renunciamos assim ao próprio direito codificado, cobrando de nossos legisladores leis aprovadas após os fatos, propondo o agravamento das penas, sem um estudo mais aprofundado que vise abordar o cerne da questão, qual seja, a adoção clara de uma cultura de paz.

A opção pela paz por sua vez, não significa fraqueza, mas pelo contrário, o fortalecimento do Estado e do império da Lei, reconhecendo que existem setores mais expostos e que estão a demandar uma pronta intervenção.

A escola como ambiente de conhecimento e de qualificação, não pode se deixar dominar pelas drogas e pela violência, seu vínculo atávico com o futuro coloca em risco o nosso próprio destino como nação.

Contudo, a sociedade civil tão prestimosa e eficiente após as desgraças deve demonstrar toda sua efetividade visando preveni-las.

As ruas, a partir da própria mobilidade urbana, são um triste reflexo do descaso e da opção

pela impunidade.

No Rio de Janeiro, o simples aumento da fiscalização nas vias públicas a partir de 2009, numa campanha associada ao controle da documentação dos veículos e da ingestão de bebidas alcoólicas, fez com que, num universo de 450.000 veículos abordados, fossem lavrados 55.000 autos de infração, num preocupante reflexo do descaso e da aposta na impunidade, sendo que inclusive um ex-governador foi flagrado com a carteira de habilitação vencida, negando-se na ocasião a submeter-se ao bafômetro como qualquer um dos mortais.

O BRASIL como potência emergente, cotado inclusive para ocupar um assento no CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU, não condiz com esse BRASIL do descaso, da corrupção e da violência, reverter essa situação é responsabilidade de todos nós. * Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito.

MORTES NO TRÂNSITO Chegam a 160 por dia, alerta pesquisa O dado é da seguradora que administra o DPVAT, o seguro obrigatório. Na maioria dos casos, as vítimas são os próprios condutores.

São números de guerra: 160 pessoas morrem todo dia no trânsito brasileiro. Por que o motorista brasileiro é tão ruim e tão imprudente? Seria a sensação de impunidade? Muitos especialistas dizem que a lei existe e que é boa. A falha estaria na fiscalização. É um desfile de situações de risco que se vê nas ruas também quase que diariamente. Há falta de atenção, imprudência, motoristas alcoolizados, desrespeito à lei.

Segundo dados do DPVAT (seguro obrigatório), nos últimos cinco anos, 160 pessoas morreram por dia em decorrência de acidentes de trânsito no país. Na maioria dos casos, as vítimas são os próprios condu-

tores, que têm entre 21 e 30 anos de idade. Do total de indenizações pagas em 2010, 31% foram por acidentes com carros.

A pior estatística é com as motos: representam 61% do total.

Mas por que tantas mortes?

Para o motorista de ônibus Cícero Muniz, depois de um dia inteiro atrás do volante, a vontade das pessoas é só de chegar primeiro. “Ninguém cede a vez para o outro. Quer estar na frente e quer chegar na frente”. Há falta de atenção. “É um pouco cansativo para a pessoa que roda o dia todo”,diz outro motorista de ônibus.

Com pressa, os motoboys admitem: eles estão sempre correndo contra o tempo. “A gente

tem hora certa para entregar e para fazer entrega. Se não fizer no horário, a gente é cobrado por isso”, explica o motoboy Lucivaldo Bezerra.

Pra piorar, na rua, há muitas situações de risco. Recentemente, em Brasília, um grupo foi flagrado por um cinegrafista amador bebendo e passando a garra uns para os outros. Os motoristas foram identificados e podem ser obrigados a pagar até R$ 470 de multa cada um, além de receberem também 19 pontos na carteira.

Na opinião do diretor-presidente da seguradora Líder DPVAT, Ricardo Xavier, há a necessidade de que as pessoas tenham consciência dos núme-

ros e sejam educadas nas escolas desde pequenas. “Porque senão a história vai continuar se repetindo e outras160 pessoas morrerão por acidente de trânsito no país a cada dia”, alerta.

Já para o professor da Universidade de Brasília (UnB), David Duarte, o grande problema está na fiscalização. “Nossa fiscalização é ineficaz, é praticamente inoperante na maioria das cidades e o motorista se sente impune. Ele pode fazer o que quiser que não vai acontecer nada”, observa.

Ainda segundo dados do DPVAT, diariamente, são pagas de 900 a 1 mil indenizações por morte, invalidez e assistência médica a feridos em acidentes.

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MONATRAN E SAPIENS PARQ

Assinado convênio para construção de Cen Depois de dez anos de lutas, finalmente no último dia 14 de abril, tornou-se mais real a materialização de um sonho acalentado no coração da diretoria do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito: a construção de um Centro Educacional de Trânsito.

Na ocasião, foi assinado um convênio de cooperação mútua entre a Sapiens Parque e a entidade, que prevê a cessão de uma área de 5.000 m2 para a construção de um Centro Educacional de Trânsito e de desenvolvimento científico, tecnológico, social, ambiental, de pesquisa e de prevenção a acidentes de trânsito.

Orçada em aproximadamente R$ 4,2 milhões, a implantação do projeto deve contar com recursos do Governo Estadual e Federal, além do apoio da iniciativa privada, inclusive de empresas e fundações internacionais.

Assinaram o convênio, pela Sapiens Parque, os senhores

Saulo Vieira (Diretor Presidente), José Eduardo Azevedo Fiates (Diretor Executivo) e Carolina Menegazzo (gerente Executiva); enquanto pelo MONATRAN, os senhores Roberto Alvarez Bentes de Sá (Diretor Presidente), José Carlos Pacheco, Ildo Raimundo Rosa e Rogério Junkes (Conselheiros da entidade).

Saulo Vieira salientou que o ato significou o primeiro passo para a grande jornada que, à frente, se apresenta. “O primeiro passo foi dado. Agora, o MONATRAN, como instituição, irá em busca de recursos que já existem alinhavados e que apenas necessitavam desse documento para efetivar a captação”, explicou.

Confiante, Roberto Alvarez Bentes de Sá disse acreditar que não terá dificuldades em angariar os recursos. “Muitas instituições já estão comprometidas em nos apoiar. Além disso, eu tenho certeza que, em se tratando de trânsito e do objetivo que

Da esq. p/ dir., Carolina Menegazzo (gerente executiva), José Eduardo Azevedo Fia Roberto Alvarez Bentes de Sá (presidente), Ildo Raimundo Rosa, José Carlos Pache

“O primeiro passo foi dado. Agora, o MONATRAN, como instituição, irá em busca de recursos que já existem alinhavados e que apenas necessitavam desse documento para efetivar a captação”.

Saulo Vieira, presidente do Sapiens Parque Roberto Alvarez Bentes de Sá, presidente do Monatran e Saulo Vieira, diretor presidente do Sapiens Parque

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QUE

ntro de Estudos e Pesquisas sobre Trânsito

ates (diretor executivo), Saulo Vieira (presidente) do Sapiens Parque e, eco e Rogério Junkes (conselheiros) do Monatran.

“A nossa parceria com o MONATRAN vai no sentido de buscar juntos soluções pra construir aqui um centro de referência nacional e mundial em educação no trânsito”

nós estamos defendendo - com um centro de pesquisa de estudo de acidentes de trânsito e de formação de crianças e de novas gerações - tenho a impressão de que nós não teremos dificuldades em conseguir esses recursos e o mais rápido possível”, afirmou.

Da mesma maneira, José Eduardo Azevedo Fiates também está otimista e acredita no sucesso do projeto. “A nossa parceria com o MONATRAN vai no sentido de buscar juntos soluções pra construir aqui um centro de referência nacional e mundial em educação no trânsito, em desenvolvimento de tecnologias que melhorem a qualidade de vida e a segurança no trânsito e no estabelecimento de propostas e de conceitos novos, que estabeleçam uma nova forma de tratar a questão do trânsito na cidade”, comentou empolgado.

Já os conselheiros José Carlos Pacheco, Ildo Raimundo Rosa e Rogério Junkes enfatizaram os benefícios que serão oferecidos à sociedade.

“Nossa intenção é investir na

educação das crianças e quem mais tem a ganhar é a sociedade catarinense. Principalmente porque temos a alegria de acompanhar a instalação de mais uma instituição nacional em nossa bela Ilha de Santa Catarina”, ressaltou Pacheco.

“A implantação de um Centro Educacional de Trânsito é um caso de iniciativa de médio e longo prazo que implica num investimento humano muito maior, mas que pode nos trazer, no futuro, uma realidade diferente da que nós temos hoje.

Além disso, eu espero que este Centro seja um referencial dentro de um sistema que vai investir em pesquisa, em conhecimento e em tecnologia, que certamente vai se refletir nas futuras gerações”, destacou Ildo Rosa.

Em mais uma iniciativa inédita no país encabeçada pelo MONATRAN, Roberto Alvarez Bentes de Sá explica que “a realização do projeto será um grande presente para a capital catarinense, que tanto carece de ações voltadas para a melhoria do trânsito”, concluiu.

José Eduardo A. Fiates, diretor executivo do Sapiens Parque

Os Conselheiros do MONATRAN Ildo Rosa, José Carlos Pacheco e Rogério Junkes também enfatizaram os benefícios que serão oferecidos a sociedade com a implantação do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Trânsito

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JUDICIÁRIO Ministra nega liminar para acusado por adulteração de sinal identificador de veículo A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 107507) para A.C.S., denunciado por ter, supostamente, adulterado sinal identificador de um automóvel.

Ele pede que o Supremo reconheça que os fatos apontados na denúncia não se enquadram no que prevê o artigo 311 do Código Penal.

Ao receber o processo, o juiz da 1ª Vara de Frederico Westphalen (RS) julgou improcedente a denúncia e absolveu o réu, por entender que o fato não constituiria a infração penal prevista no dispositivo do Código Penal. O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) do estado contra essa decisão do juiz de primeiro grau, mas a corte estadual negou o apelo.

A acusação, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso, para que o processo retornasse à primeira instância e continuasse tramitando.

Para o STJ, é pacífico naquela corte o entendimento de que adulteração de chassi ou de qualquer sinal identificador de veículo se enquadra no tipo penal previsto no artigo 311 do Código Penal.

A defesa recorreu dessa decisão

ao Supremo, alegando que os fatos apontados seriam atípicos, e que o STJ teria reapreciado matéria fática, o que seria vedado em se tratando de um recurso.

Ao negar o pedido de liminar, a ministra disse que o ato do STJ questionado por meio do habeas corpus “se encontra devidamente motivado, apontando as razões de convencimento da Corte”. Nesse sentido, a ministra disse entender que as razões constantes da decisão do STJ “mostram-se relevantes, e num primeiro exame, sobrepõem-se aos argumentos lançados no writ (pedido)”. Com esse argumento, a ministra disse não vislumbrar, no caso, a presença do fumus boni iuris (fumaça do bom direito), necessária para a concessão da tutela antecipada.

Renault faz acordo após tentar retirar críticas na rede A batalha foi longa, mas no fim a catarinense Daniely Argenton venceu a gigante francesa Renault. Para conseguir tal proeza, ela lançou mão de redes sociais e do alcance da internet para fazer valer os seus direitos.

Tudo começou em 2007, quando o Mégane zero quilômetro recémcomprado pela advogada de Concórdia apresentou falhas no motor. Insatisfeita com a falta de solução – a assistência técnica não localizou o problema –, ela acionou a Justiça.

Uma perícia constatou, em 2008, que o problema era de propulsão no motor (o carro perdia aceleração de re-

Daniely Argenton, advogado de Concórdia.

Supremo derruba lei de SP que criou faixa exclusiva para motos Competência para legislar sobre trânsito é da União, decidiu STF. Lei chegou a ser vetada pelo governador do estado, em 2001 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, no dia 17 de Março, lei do estado de São Paulo que criou faixa exclusiva para o tráfego de motocicletas nas vias de grande circulação na região metropolitana de São Paulo. Cabe recurso, mas a apelação não muda mais o resultado do julgamento.

A norma, em vigor desde 2001,

foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e vetada pelo então governador, Geraldo Alckmin, mas o veto foi derrubado pelos deputados. Em 2004, o governo do estado recorreu ao STF, pedindo que a lei fosse declarada inconstitucional.

Segundo o governo local, a lei teria invadido a competência do município ao regular o trânsito. O relator do caso,

ministro Joaquim Barbosa, no entanto, argumentou que legislar sobre trânsito e transporte urbano é responsabilidade privativa da União. O voto foi seguido por todos os ministros. “É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade formal de normas estaduais que tratam sobre trânsito e transporte”, disse Barbosa.

pente). O laudo concluiu que o veículo não era seguro. A Justiça, na época, foi favorável a Daniely, mas a Renault recorreu alegando falhas processuais.

Em fevereiro deste ano, quando o problema com o carro fez quatro anos, Daniely resolveu montar o site www.meucarrofalha.com.br, em que relatava todo o episódio e a sua indignação com o que considerava indiferença da montadora. Um contador no site mostra há quanto tempo o carro estava sem uso. Mais de três anos e meio.

Em pouco mais de um mês, o site teve quase 740 mil acessos. As páginas no Orkut e no Facebook e o perfil do Twitter também ficaram populares. A advogada criou um canal no YouTube e postou dois vídeos em que mostra o carro na garagem da sua casa. Juntos, esses vídeos tiveram mais de 112 mil visualizações.

Para incendiar ainda mais esta história, o juiz Renato Maurício, da 1ª Vara Cível de Concórdia, que julgava uma ação por danos morais ajuizada pela Renault contra Daniely, entendeu que a catarinense “extrapolou seu direito de liberdade de expressão, prejudicando a imagem da empresa”, e determinou que ela retirasse da internet todas as páginas, sob pena de pagamento de R$ 100 por dia que continuassem online.

A consumidora recorreu e manteve o material publicado. Finalmente, no último dia 22 de Março, a Renault reconheceu que houve falha em seus procedimentos internos, não cobrou a multa estipulada pelo juiz e finalizou o caso de forma conciliatória.

Além da devolução do valor corrigido, Daniely conseguiu que a montadora doasse um carro à AACD, uma associação sem fins lucrativos que atende pessoas com deficiência física.

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Deputado acusado de fraudar CNH para aliciar eleitor tem Habeas Corpus negado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao deputado José Antônio Nogueira de Souza (PT-AP) e a José Luís Nogueira de Souza, seu irmão, para trancar a ação penal a que respondem por emissão irregular de carteira de habilitação. Eles são acusados, juntamente com mais 11 pessoas, de fraudar a emissão de carteiras no estado do Amapá, num caso que ficou conhecido como “Carteira N”.

A denúncia é datada de 2002. Quando ainda vereador, o deputado teria montado um esquema de aliciamento de eleitores e utilização de máquina pública em benefício próprio. Ele encaminhava listas de candidatos, para que o Centro de Formação de Condutores do Detran/AP providenciasse a retirada da carteira.

A defesa impetrou habeas corpus no STJ para anular o processo criminal julgado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com o argumento de que haveria conexão entre o crime eleitoral, os crimes comuns e um processo julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por compra de votos.

Além de aduzir a usurpação de competência, a defesa apontou a prescrição em relação ao crime de formação de quadrilha.

Os réus respondem por tráfico de influência, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Em um julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça estadual, em 17 de dezembro de 2009, eles foram condenados a oito anos e seis meses de reclusão e trezentos dias-multa, com base

STJ não reconhece culpa concorrente de motociclista que usava chinelos e não tinha CNH no momento da colisão

Ministra Nancy Andrighi

Depois de passados 13 anos desde o acidente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “sendo a conduta do motorista réu a única causa da colisão, não é possível reconhecer a existência de culpa concorrente da autora que conduzia sua motocicleta de chinelos e sem habilitação”. Com esse entendimento, o motorista do carro terá de pagar indenização pelos danos materiais, bem como todas as despesas – futuras e já efetuadas – com tratamento médico, além de danos morais e estéticos sofridos pela motociclista.

A motociclista ajuizou ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos cumulada com pedidos

no artigo 288 e 313 - A e 332, do Código Penal.

José Antônio Nogueira de Souza foi eleito deputado federal em 2002, e, em 2004, o TRE decidiu por sua cassação, decisão confirmada pelo TSE, em 2006. Ele tomou posse como prefeito de Santana (AP), em janeiro de 2005, e foi reeleito para o cargo de deputado federal em 2008. No âmbito da Justiça eleitoral, ele responde por compra devotos.

ENTENDIMENTO Segundo o relator, desembargador convocado Adilson Macabu, o fato jurídico ilícito pode redundar na aplicação de sanções diversas, sem que um dos processos inviabilize a existência de outro. “No processo eleitoral apurou-se a existência de compra de vo-

de lucros cessantes contra o motorista e a seguradora, em virtude de acidente automobilístico sofrido em julho de 1998 quando trafegava com sua moto em uma avenida na cidade de Lajeado (RS). Na ação, ela alegou que conduzia sua motocicleta em baixa velocidade pela direita da pista quando foi surpreendida pelo carro conduzido pelo motorista, que virou à direita sem sinalizar.

Argumentou que pela rapidez e imprevisibilidade da manobra, não teve tempo suficiente para frear, vindo a colidir com o automóvel, no que foi jogada com brutalidade contra um poste e o cordão da calçada.

Segundo ela, apesar de trafegar em baixa velocidade e usar capacete no momento do acidente, sofreu, além de danos materiais, inúmeras lesões corporais, que lhe acarretaram incapacidade para o trabalho. Entre as lesões sofridas, relata a perda de parte da língua e de oito dentes, fratura no nariz e traumatismo na coluna vertebral, que, embora aparentemente recuperada, lhe provoca fortes dores, o que, a seu

tos, proibidas pelo disposto no art. 21, da Lei 9504/97, enquanto na ação penal originária discute-se a ocorrência de infração de natureza penal, relacionada à expedição irregular da carteira de habilitação”, assinalou.

A Quinta Turma, no entanto, concedeu habeas corpus para declarar a prescrição do crime quanto à formação de quadrilha em relação à denúncia de 2002. A denúncia recebida em 14 de fevereiro de 2007, em relação ao deputado, e a recebida em 5 de novembro de 2008, pelo Tribunal de Justiça estadual, não estão prescritas. No momento, segundo voto do desembargador, as ações penais estão conclusão ao vice-presidente do TJ para que se pronuncie acerca da admissibilidade dos recursos interpostos no STJ e no STF.

ver, seria indicativo de sequelas.

Por fim, sustentou que a culpa pelo acidente teria sido exclusivamente do motorista do carro, que estaria conduzindo seu veículo em velocidade acima da permitida e não teria adotado as cautelas necessárias para realizar a conversão à direita.

Decisões - Em primeira instância, o motorista foi condenado ao pagamento de compensação a título de danos materiais, todas as despesas que vierem a ser demonstradas pela autora em futura liquidação de sentença decorrentes do fatos descritos nos autos, incluídas eventuais despesas médicas e cirúrgicas que ainda se fizerem necessárias para a adequada recuperação da motociclista. Quanto aos danos estéticos sofridos, foi condenado a pagar a quantia de R$ 80 mil, além de R$ 120 mil pelos danos morais. Já a seguradora foi condenada a ressarcir ao réu segurado, nos limites estabelecidos na apólice, todo o quantitativo que ela vier a desembolsar.

O motorista e a seguradora apelaram da sentença. O Tribu-

nal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) proveu os recursos de apelação interpostos pelo motorista e pela seguradora para diminuir a indenização referente aos danos morais e estéticos sofridos para R$ 50 mil e R$ 30 mil, respectivamente.

Inconformado, o motorista recorreu ao STJ, sustentando, entre outras teses, que o Tribunal de origem teria errado ao entender que a culpa havia sido exclusiva do motorista, apesar da comprovação de que a motociclista conduzia a moto de chinelos, não tinha carteira de habilitação e teria ultrapassado pela direita.

Voto - Ao decidir, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que foi acertada a decisão do Tribunal de origem em desconsiderar outras condutas – condução de motociclista sem carteira de habilitação e de chinelos – que não apresentaram relevância no curso causal dos acontecimentos. Para ela, sendo a conduta do motorista a única causa do acidente, não é possível reconhecer a existência de culpa concorrente.

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Joinville investe na educação dos motoristas A Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb) apresentou, no dia 04 de Abril, o plano de ação da companhia a ser colocado em prática ao longo deste ano. Uma das principais iniciativas é o direcionamento dos agentes de trânsito para educação dos condutores, deixando de lado o aspecto punitivo que traziam até agora.

Outra é a contratação de mais agentes.

Segundo o presidente do órgão, Francisco de Assis Nunes, a proposta é trabalhar com ênfase na educação.

“Queremos mudar o foco.

Multaremos quando for necessário. Mas queremos que as pessoas nos vejam com outros olhos”, disse. Na primeira semana de Abril, foram realizadas barreiras educativas e, em vez de multar, os agentes entregaram panfletos educativos e avaliaram o modo como os

motoristas estão dirigindo.

Outra boa notícia é a continuidade do Programa Aluno Guia, que tem como objetivo promover a educação para o trânsito e garantir a segurança dos alunos em frente às escolas nos horários de entrada e saída. Além disso, o Programa trabalha pela conscientização para formação de pedestres, ciclistas, passageiros e futuros motoristas responsáveis.

Para tanto, 24 alunos de cada uma das oito escolas participantes aprendem as leis de trânsito e são treinados para fazer um papel parecido com o de um guarda de verdade. Sinalizam a rua, controlam a travessia de pedestres, bloqueiam a passagem de carros. Sempre com o apoio de um agente de trânsito da Conurb ou de um policial militar.

Segundo a assessoria de imprensa da Conurb, desde a implantação do Aluno Guia,

“Queremos mudar o foco.

Multaremos quando for necessário. Mas queremos que as pessoas nos vejam com outros olhos”, afirmou Francisco de Assis

pode-se verificar ótimos resultados, como a redução a zero das ocorrências de acidentes perto de escolas, ajudando na diminuição do número de mortes no trânsito, e também, a maior participação dos pais no processo educativo Para um dos monitores do programa, o agente de trânsito Alexandre Roger Demaria, os “agentes de trânsito mirins” têm um papel fundamental.

“Além de fazer o trabalho de segurança na escola, eles passam adiante as lições. Sem falar que os motoristas têm muito mais simpatia quando os pequenos estão no controle”, brinca.

Além de tudo isso, o prefeito da cidade, Carlito Merss, disse que há planos de transformar a Conurb numa grande companhia de trânsito. Neste quesito, as mudanças previstas no órgão devem ser visíveis já este ano.

Regras rígidas para quem dirigir alcoolizado Apresentado pelo deputado Hugo Leal, o Projeto de Lei 535/ 2011 permite que vários tipos de prova, além do bafômetro, sirvam para caracterizar crime de trânsito, e não apenas infração administrativa. A caracterização do crime poderá ser obtida, por exemplo, por meio de perícia, e até mesmo pelo depoimento de testemunhas, vídeos ou produção de qualquer prova em direito admitida.

Leal, que também é o autor da Lei Seca, explica que o texto também proíbe a condução de veículo automotor, sob influência de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa.

Neste caso, a pena será de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir.

Mas se da conduta resultar

lesão corporal leve, a pena será de detenção de um a quatro anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. Se a lesão corporal for de natureza grave, a pena será de reclusão de três a oito anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir.

E se da conduta resultar morte, reclusão de quatro a doze anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. Se o condutor não tiver carteira de habilitação ou permissão para dirigir, a pena aumenta de um terço à metade.

O deputado Hugo Leal destaca que o projeto é fruto da experiência acumulada com a Lei Seca. “Essa proposta foi discutida com os Detrans dos vários estados da Federação, foi debatida

Deputado Hugo Leal, autor do projeto de lei nº 535/2011.

Dentre outras questões, o texto permite que vários tipos de prova, além do bafômetro, sirvam para caracterizar crime de trânsito.

com pessoas que atuaram nas frentes de fiscalização da Lei Seca, e a ideia foi concentrar todo no artigo 306 esses dispositivos que estavam esparsos no Código, com relação ao aumento de pena, qualificação do crime, a diversas situações que o próprio policial enfrenta no seu dia a dia, nas fiscalizações. Uma outra questão foi introduzir nesse artigo 306 a possibilidade de você fazer qualquer tipo de prova, não só mais o bafômetro.”

De acordo com o deputado, o Brasil ocupa hoje a quinta posição mundial em quantidade absoluta de fatalidades no trânsito.

Ele lembra que 35 mil pessoas morrem anualmente por acidentes de trânsito no País, e mais da metade dessas mortes tem causas associadas ao uso de álcool.

O professor de Direito de Trânsito Marcelo Araújo, da

OAB do Paraná, destaca que o projeto traz uma inovação importante. “Na parte administrativa, a ingestão de álcool já está bem atualizada, já encontra uma sustentação boa mesmo quando a pessoa se recusa a realizar o exame bafométrico. O agente de trânsito, pela mera recusa ou pelo estado que a pessoa se apresenta, independentemente da realização ou não do exame, está legitimado a promover a autuação. Então, na parte administrativa, em princípio não há o que se mexer. Na parte criminal, o deputado está estabelecendo outras formas de prova.”

Ainda para Marcelo Araújo, uma medida importante do projeto é permitir que a prova relativa ao consumo de álcool possa ser produzida não apenas pelo bafômetro.

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DIA MUNDIAL DA SAÚDE riscos para quem enfrenta o trânsito Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Saúde (07 de abril), o caos no trânsito dos grandes centros urbanos revela uma preocupação que vem se agravando nos últimos anos: o declínio da qualidade de vida e das relações humanas. Os males causados à saúde de quem mora em grandes metrópoles já não se resumem apenas às consequências da poluição. A crescente frota de veículos provoca mais acidentes (e, por consequência, mais traumas e mortes), mais estresse e alterações no comportamento.

As mortes no trânsito totalizam quase um milhão e trezentas mil, agregam-se 50 milhões de feridos e incapacitados em decorrência da imprudência no volante a cada ano. Segundo o Ministério da Saúde, 37 mil brasileiros morreram no trânsito em 2008 - outros 100 mil foram internados desde setembro de 2009, conquistando o primeiro lugar no ranking de procedimentos mais custosos ao SUS: são 113,4 milhões por ano. Estima-se que 20% dessas vítimas carregam sequelas para o resto de suas vidas e 4% simplesmente não sobrevivem.

A redução dos acidentes e, consequentemente, das mortes no trânsito, são prerrogativas incluídas na Década de Ação pela Segurança no Trânsito – campanha global criada pela Organização Mundial da Saúde, que inicia este ano. Para José Mario de Andrade, especialista em trânsito e diretor da Perkons - primeira entidade privada a assumir compromisso com esta ação - é importante que instituições na esfera pública e privada se comprometam formalmente e definam políticas públicas e ações efetivas em defesa da segurança no trânsito e da prevenção das mortes e

dos traumas.

“Esse quadro revela um país doente. A gestão do trânsito tornou-se uma questão de saúde pública. É preciso deixar de pensar o acidente de trânsito como um fato pontual, uma ocorrência de algo banal. Não caem aviões todo dia, não se travam guerras todo dia – mas as pessoas temem quando acontece. Já o trânsito mata muito mais e os acidentes viários acontecem todo dia”, diz Andrade.

O médico Dirceu Rodrigues Alves Jr, diretor do Departamento de Medicina do Tráfego Ocupacional da Abramet também alerta para os prejuízos mais comuns à saúde de quem encara o trânsito. Segundo ele, os riscos a que estão submetidos os motoristas no trânsito podem ser classificados em, pelo menos, quatro: riscos físicos, químicos, ergonômicos e biológicos.

RISCO FÍSICO Os ruídos, tanto do veículo quanto da movimentação em volta, são perigosos. “Ao longo do tempo, esses ruídos desencadeiam problemas que podem causar danos irreversíveis. O zumbido é um processo degenerativo que pode evoluir para a perda auditiva e, em casos mais graves, para a surdez. É uma perda, além de crônica, incapacitante”, aponta Alves Jr. RISCO QUÍMICO O crescimento das cidades e o consequente aumento no número de veículos nas ruas fizeram com que as fontes móveis de poluição (veículos leves e pesados) se tornassem um problema ainda maior para o agravamento da poluição atmosférica.

“Os gases, a fuligem, a poeira, enfim, todos esses agentes são altamente agressivos. Provocam

doenças respiratórias, em casos mais simples, que podem levar a formação de tumores – exatamente como acontece com fumantes”, explica o médico da Abramet.

RISCO ERGONÔMICO Muitos motoristas enfrentam diariamente o trânsito não apenas para ir de casa para o trabalho, mas como profissão. Motoristas de caminhão, ônibus ou vans passam horas sentados, o que compromete a postura, como explica Alves Jr. “O esforço faz com que ele sobrecarregue a musculatura de braços, pernas, ombros e, principalmente, da coluna vertebral. O esforço repetitivo da troca de marchas e das manobras ao volante levam a um processo degenerativo, agravado ainda mais pela vibração do veículo”, aponta.

RISCO BIOLÓGICO Ainda no que diz respeito a motoristas profissionais, há que se ressaltar que muitos transportam produtos perigosos ou mesmo passageiros. “A exposição a microorganismos é constante, seja no transporte de pessoas, animais, combustíveis ou materiais radioativos. É um trabalho extremamente penoso e que coloca em risco a saúde do motorista”, alerta Alves Jr. ACIDENTES Os acidentes de trânsito têm impacto direto na saúde pública, seja pelos danos físicos ou psicológicos sofridos pelas vítimas e seus familiares, que podem gerar seqüelas permanentes. De forma inversa, a má condição de saúde física e mental (sono, influência de entorpecentes e álcool, stress, medo, redução dos reflexos, visão etc.) pode levar à incidência de acidentes viários.

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ESPAÇO LIVRE Daltro Halla*

Debates estéreis Há alguns dias ao ligar o rádio do carro, passei a ouvir um debate que discorria sobre a grave situação pela qual passa o trânsito na Capital. Cada qual dos interventores sugeria uma solução. Incontáveis são tais reuniões e painéis que tentam resolver os eternos problemas públicos, notadamente do trânsito. Ora reúnemse renomados especialistas para discutir sobre o preço das passagens, ora se promove novo debate com insignes “peritos” para resolver outro desafio qualquer.

Solucionar os transtornos deste caótico e angustiante tráfego da cidade não é tarefa de somenos importância, mas um hercúleo desafio, razão da existência de uma permanente comissão com tal propósito. O inconcebível é ver a inocuidade dos resultados, pois a despeito das “boas intenções”, não se vê nenhuma ação pragmática e objetiva. Os anos se passam e nenhuma ação se constata, a não ser projetos e debates que se arrastam interminavelmente. Quem não se recorda da proposta do transporte coletivo, via marítima? Até trapiche de atracação foi construído. Qual o resultado?

Sugerem-se novos túneis. Só a longo prazo e a custos intangíveis. E o que falar sobre o uso de teleféricos?

Idéias é o que não faltam. No painel acima referido, discutiu-se incansavelmente sobre todas estas alternativas.

Contudo, após exaustivo debate, ninguém - nenhuma pessoa sequer, em qualquer momento, levantou a hipótese mais tangível – utilizar a ponte Hercílio Luz, agilizando os trabalhos que ali se arrastam há anos, despertando-a de vez de seu letárgico sono, como meio de minimizar a situação. Prevê-se para sua utilização ainda, três longos anos. Pode? Tampouco se insinuou acelerar a implantação do tráfego na Beira-Mar do Continente que já concluída, encontra-se há meses bloqueada aos usuários.

A simples utilização da Ponte Hercílio Luz, sugere, até mesmo para um leigo, uma significativa redução do fluxo nas demais pontes e nova via de escape, notadamente para quem se destina aos bairros do Continente Norte. Não! Imperou a falta de objetividade, e a solução comodista foi a de se fechar mais algumas ruas, das tão poucas ainda remanescentes. * Cirurgião Dentista. Membro da Academia Catarinense de Odontologia halladaltro@yahoo.com.br

Leitores que queiram opinar sobre assuntos relacionados ao trânsito, podem encaminhar seus artigos para jornal@monatran.org.br

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CARTAS

Congratulação

Palavra do Presidente “Como bem escreveu o presidente do MONATRAN, nem todo ser humano é racional.

No trânsito então, esta afirmação fica ainda mais evidente. A bordo de uma potente máquina de dirigir, tem muita gente que põe pra fora a besta fera que existe dentro de si.”

Lucas Ribeiro – Campo Grande/MS

Política “Achei estranho ouvir na CBN esses dias, o prefeito Dário Berger culpando o Estado pelos problemas de mobilidade em Florianópolis. Pra mim, ele está cuspindo no prato que comeu, depois de ter pegado carona em um monte de investimentos que o governado Luiz Henrique fez pela nossa capital.”

Lauro Bremen – Florianópolis/SC

Devassa “Concordo em gênero, número e grau com as palavras do articulista Jose Roberto Dias. Como dizem por aí, ele escreveu o texto que eu gostaria de ter

“Sou técnica em Educação de Trânsito da SMTT/Maceió, bem como Agente de Trânsito.

Gostaria de parabenizá-los pelo brilhante trabalho de conscientização e informação. UM ABRAÇO!” Aldinete Dantas Alexandre – Maceió/AL

escrito. Achei absurdamente ridícula a campanha publicitária protagonizada pela ex-inocente Sandy. Pior do que isso, foi constatar que o público que ingere bebida alcoólica em geral achou bacana se encaixar com o perfil ‘devasso’. Triste!”

Ana Lemes – São Paulo/SP

Espaço Livre

Editorial

“Achei demais ler a opinião de uma jovem como eu no Jornal do Monatran. É muito bom saber que outras pessoas da minha geração também se preocupam com a questão do trânsito. Também não consegui engolir este tipo de atitude como a ocorrida em Jurerê. Parabéns Beatriz!”.

Luana Favero – Florianópolis/SC

“Fiquei impressionada com os dados divulgados no editorial da última edição do Jornal O Monatran. Mais do que isso, fiquei profundamente entristecida por constatar o descaso das autoridades e até de minha parte com os mortos no trânsito. A partir de agora, quero contribuir para mudar esta realidade trágica.”

Franciele Silveira – São José/SC

Recursos

proposta da discussão o it u m ei st o “G ais dúvida, está m em S ! sa o R o d pelo Dr. Il encamiecessidade de n a te en id ev e do qu uladvindos das m s o rs cu re s o r o nhar melh que algo -se necessário az F . to si ân tr e tas d que pulação e, pelo o p a d l ro p em seja feito a educaa única saída é s, o em d n te en nós não o constante e çã ca u ed a m u ção. Mas publiciras campanhas ra as o m co al pontu n”. as pelo Denatra tárias produzid s/SC – Florianópoli ra er ez B o ã o J

Alagamentos “Esclarecedoras as dicas de como salvar o carro de alagamentos. Muitas vezes, no calor do momento, é difícil raciocinar o que fazer. Porém, através da divulgação de conteúdos educativos como este, fica mais fácil nos prepararmos previamente”.

Douglas Borges – Rio de Janeiro/RJ

o monatran

Março/Abril de 2011

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MULTA para dono de animal solto em estrada A Comissão de Viação e Transportes aprovou no último dia 16 de março a aplicação de multa ao proprietário que deixar animais soltos em vias públicas. Essa conduta passará a ser considerada infração de trânsito grave e acarretará também o recolhimento do animal.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Carlos Alberto Leréia (PSDBGO), ao Projeto de Lei 3737/ 08. O texto original previa, além de multa, a detenção do infrator por dois anos, em caso de acidente. Se ocorresse morte, a pena passaria a ser de reclusão de dois a quatro anos e multa.

Leréia argumenta que as medidas de caráter penal propostas originalmente são desnecessárias, porque quatro leis já cuidam do assunto – Código Penal (Decreto-lei 2.848/ 40), Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).

O deputado ressalta que o Ministério Público já aplica o Código Penal a proprietários de animais que provocam acidentes de trânsito. De acordo com ele, se há morte, o crime é considerado homicídio culposo, para o qual se prevê detenção de três anos. Quan-

do ocorre apenas lesão corporal, a detenção varia de dois meses a um ano. “Não será um pequeno aumento das penas que reduzirá o problema”, afirma.

O parlamentar acrescenta que, embora o CTB já determine às autoridade de trânsito o recolhimento dos animais soltos nas vias públicas, não há previsão de punição para os proprietários. Por isso, propõe a mudança na lei.

TRAMITAÇÃO O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Dispositivo que alerta motoristas sobre presença de radares é proibido Uma irregularidade no trânsito está se espalhando pelas ruas brasileiras. Edson, motorista de táxi em Belo Horizonte há 20 anos, utiliza um GPS para se deslocar com mais facilidade. E aproveitou o aparelho para instalar um dispositivo extra, que alerta sobre a localização exata de todos os radares fixos na cidade. “O mesmo programa que eu tenho é o programa que é o mapeamento da própria cidade”, contou ele.

De acordo com o Denatran, a função de um GPS é indicar ao motorista qual caminho ele vai seguir para chegar a determinado endereço: se vai virar à esquerda, à direita, se

vai seguir em frente. Se o equipamento tiver um dispositivo que alerta sobre a presença de radares, então ele é proibido.

Dirigir com dispositivo antirradar é infração gravíssima. A multa é de R$ 191, sete pontos na carteira e apreensão do veículo.

Para o engenheiro Osias Batista, consultor em trânsito, o dispositivo funciona somente como um banco de dados e tem a mesma função das placas que são obrigatórias antes de cada radar. “Qualquer equipamento que produza uma onda que possa interferir no equipamento radar, ele deve ser proibido. Agora o GPS não produz essa onda. Ele entra em

contato com o satélite que informa para ele dentro de um banco de dados existente onde que tem radar. Então, o GPS em si não interfere com o radar”, afirmou.

Segundo o Denatran, mesmo sendo apenas um banco de dados, o GPS com alerta de radares é considerado irregular.

Em algumas lojas, o GPS já é vendido com o antirradar.

“A gente vende com as outras funções. Se o cliente vai usar ela ou não fica a critério dele”, disse o instalador Júlio Silva.

O Denatran informou, no entanto, que não tem competência para proibir ou liberar a venda do GPS com o alerta de radares.

Veículos deverão usar placas refletivas a partir de 2012 A determinação é baseada na resolução 372 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de março.

Os veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 2012 já deverão utilizar obrigatoriamente as placas e tarjetas confeccionadas com películas refletivas, de acordo com a resolução 372. Os demais veículos com placa de identificação em desacordo com as especificações de dimensão, película refletiva, cor e tipologia deverão adequar-se até o fim do ano.

A película refletiva ‘’deverá cobrir integralmente a superfície da placa, sendo flexível, com adesivo sensível à pressão, conformável para suportar

elongação necessária no processo produtivo de placas estampadas’’, segundo a resolução.

MOTOS Outra mudança publicada no DO é o aumento das placas de motocicletas, triciclos e motonetas, para facilitar a identificação. De acordo com a resolução, as dimensões da placa terão 170 milímetros de altura e 200 milímetros de comprimento, e a altura do corpo dos caracteres da placa será de 53 milímetros.

Projeto aumenta prazo de permissão provisória para dirigir A Câmara analisa o Projeto de Lei 7835/10, que aumenta de um para três anos o prazo de validade da permissão temporária para dirigir.

O texto do Projeto, de autoria do deputado Dr. Ubiali, também reduz as exigências para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas com permissão temporária.

A permissão é a primeira autorização concedida pelo Detran ao motorista aprovado no exame de habilitação. Atualmente, o motorista com permissão só tem direito à carteira se, no período de um ano, não cometer infração de natureza grave ou gravíssima ou duas infrações médias.

A proposta muda essa regra e determina que só não receberá a CNH quem, nesse período, cometer uma infração gravíssima, mais de uma infração grave ou mais de três infrações médias.

O autor argumenta que a introdução da permissão temporária no Código de Trânsito contribuiu para conscientizar os motoristas sobre os riscos de condução perigosa. Os índices de acidentes, no entanto, segundo ele, continuam altos. Ele acredita que a ampliação do prazo da permissão temporária obrigará os novos motoristas a tomar mais cuidado, e a consequência será a redução do número de acidentes.

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Março/Abril de 2011

Programa para reduzir acidentes no trânsito tem 72% dos RECURSOS BLOQUEADOS Neste ano foram aplicados R$ 13,2 milhões em projetos que visam aumentar a conscientização e promover a educação no trânsito.

Os feriados nacionais costumam deixar um saldo elevado de acidentes nas rodovias estaduais e federais que, em geral, acontecem por conta da imprudência dos motoristas no trânsito, sobretudo, pelo consumo de bebidas alcoólicas. Para tentar reduzir a mortalidade, a gravidade e o número de acidentes no país, o governo federal dispõe do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), cujo orçamento previsto para este ano chega a R$ 690,9 milhões. No entanto, R$ 494,2

milhões (72%) sequer chegarão a ser usados, já que estão na chamada reserva de contingência, que auxilia a formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida.

O congelamento dos recursos não é fato novo.

Desde 2003, pelo menos um terço da verba prevista no Funset foi contingenciada. Assim, dos R$ 3,1 bilhões previstos em orçamento neste período, pouMário Negromonte, Ministro das Cidades co mais de R$ 1 bilhão esteve bloqueado, não podendo ser aplicado no fomento de proje- ver a educação no trânsito. A cifra tos de redução de acidentes. Os re- corresponde a 7% dos R$ 196,7 micursos efetivamente desembolsados lhões disponíveis para uso, após o ao longo dos últimos oito anos so- bloqueio de 72% da verba autorizamaram R$ 863,6 milhões, em valo- da. res corrigidos pela inflação.

O sistema de informações do SisNeste ano, até a primeira semana tema Nacional de Trânsito (STN) rede março, foram aplicados R$ 13,2 cebeu a maior parte dos recursos, milhões em projetos que visam au- quase R$ 8,4 milhões. A ideia é asmentar a conscientização e promo- segurar confiabilidade, segurança e

a atualização dos sistemas de dados e informações de gestão com a manutenção e operação de registros, controle, monitoramento e acompanhamento das informações de competência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Contudo, em ações como a de fomento a pesquisa e desenvolvimento na área de trânsito, não foram aplicados nenhum centavo dos R$ 4,7 milhões programados. A verba é destinada à promoção da segurança, gestão operacional e a fiscalização de trânsito por meio da melhoria de processos e dos instrumentos, equipamentos ou produtos utilizados na área de trânsito, No ano passado, o contingenciamento foi menor, o equivalente a R$ 81,8 milhões. Mas foram aplicados somente R$ 208,4 milhões dos R$ 574,6 milhões previstos em orçamento. Assim, a execução atingiu o patamar de somente 36%. As campanhas publicitárias, cujos objetivos são informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população sobre comportamentos no trânsito, foram o carro-chefe, com gastos de R$ 126 milhões, ou 60% da totalidade dos recursos desembolsados.

O Funset é formado a partir do percentual de 5% do valor das multas de trânsito que é depositado mensalmente na conta do fundo. A maior parte dos recursos é gerida pelo Denatran, do Ministério das Cidades.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o ministro do Ministério Cidades, Mário Negromonte, tem se esforçado no sentido de tentar descontingenciar os recursos. Mas, por outro lado, a assessoria garante que, mesmo após o bloqueio da verba, os projetos previstos no Funset não serão afetados, já que houve um redimensionamento para adequar as ações ao orçamento disponível, após o contingenciamento.