Trânsito da Capital a um passo do caos Diretor do Denatran sugere RESTRINGIR CIRCULAÇÃO DE MOTOS para reduzir acidentes No Brasil, 20% das mortes no trânsito são em acidentes com motos, o dobro do registrado em veículos com quatro rodas. (Página 4)
CNC questiona normas catarinenses sobre IPVA Página 13
A desativação dos radares em Florianópolis poderá trazer grandes transtornos para trânsito da capital. No entanto, o Promotor de Justiça Aor Steffens Mirana (foto acima) garante que os mesmos poderão funcionar como anteriormente, dependendo apenas da boa vontade da Prefeitura. (Páginas centrais)
FUNSET
Fundo contra acidentes paga juros da dívida pública
TCU intima governo a apresentar Plano de Mobilidade Urbana
Página 15
Página 13
Colunistas de “o monatran” Roberto Alvarez Bentes de Sá
José Roberto de Souza Dias
Ildo Raimundo Rosa
Página 3
Página 5
Página 7
Radares da vida
Que herança é essa!
Os “pardais” de Florianópolis
2-
o monatran
Junho de 2011
EDITORIAL
NOTAS E FLAGRANTES
Dor que não prescreve
Google lança versão em tempo real do serviço Transit
N
o último dia 16 de junho, acompanhamos um fato digno de muita reflexão: a prisão e a soltura do ex-jogador de futebol Edmundo, o “Animal”. Há 16 anos, Edmundo se envolveu em um acidente, onde três pessoas morreram e outras três ficaram feridas. Quatro anos depois, com a conhecida “rapidez” da Justiça brasileira, Edmundo foi condenado por homicídio culposo e lesões corporais culposas (culposo é o crime cometido sem intenção de produzir o resultado, em razão de imprudência, imperícia ou negligência). A pena seria de quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. Recurso pra cá, recurso pra lá, finalmente chegou a hora de Edmundo ir para a cadeia, e ele é preso — 16 anos depois dos crimes culposos. Em princípio, acendeu-se um lampejo de esperança no coração de todos aqueles que lutam por um trânsito mais seguro. Finalmente, um crime de trânsito seria punido com a severidade que merece, ainda que tardia. No entanto, em menos de 24 horas, o ex-jogador recebe o habeas-corpus e nunca mais deve ser preso outra vez. Afinal, pelo que defendem grandes juristas do nosso país, a pena já está prescrita desde 2007. A alguns quilômetros do caso Edmundo, no mesmo dia 16 de junho, em Curitiba, outro crime cometido no trânsito está em julgamento. Neste caso, o juiz o entende como homicídio. Porém, o ex-deputado estadual Carli Filho, responsável pela morte de dois jovens em 2009 consegue a retirada dos agravantes do caso, o que reduz a sua pena quase pela metade. Seu crime ainda será analisado por um júri popular. Mas será que sua pena será cumprida? Ou será que o tempo simplesmente passará até que a condenação seja prescrita? Será que a justiça é mesmo para todos? Ou será que os mais ricos e famosos estão acima dessa lei? Quantos mais precisarão perder a vida no trânsito para que o Judiciário e as leis penais e processuais sejam, realmente, uma prioridade dos Poderes da República? Para ampliar ainda mais a nossa indignação, na madrugada do último dia 19 junho, um acidente impactante na Via Expressa Sul, em Florianópolis, trouxe à tona um outro problema da legislação brasileira: a necessidade da prova técnica para atestar a embriaguez. O jogador de futebol de um dos times da capital catarinense, Eduardo Francisco da Silva, o Dudu, dirigia, sem nunca tera sido habilitado, quando bateu seu veículo matando três amigos que vinham na carona. Apesar de estar visivelmente embriagado e ter confessado a ingestão de dez garrafas de cerveja, negou-se a fazer o teste do bafômetro, pagou fiança e ganhou o direito de responder ao processo em liberdade. É claro que a prisão desses homens não devolverá a vida ceifada dessas oito pessoas, mas pelo menos saberíamos que existe justiça em nosso país. E, certamente, algum conforto brotaria no coração dessas famílias em quem a dor da perda não prescreve jamais.
o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3333-7984 / 3223-4920 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br
O Google lançou, no dia 08 de junho, o início do serviço Google Transit em tempo real. O Transit é uma ferramenta da empresa integrada ao Google Maps que oferece, em algumas cidades do mundo, informações sobre os sistemas de transporte públicos e consegue traçar rotas de ônibus, trens e metrôs. Até então, porém, ele não era capaz de informar sobre atrasos e condições do tráfego. No entanto, desde o último dia 08, seis cidades do mundo - São Francisco, Portland, San Diego, Boston, Turim e Madrid – contam com o serviço, disponível nos celulares com o sistema operacional Android O.S. 1.6 e em computadores. Na cidade de São Paulo, por exemplo, onde o sistema está disponí-
Molhar pedestres dá multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira
vel em parceria com a Secretaria de Transportes, o Google Transit avisa o horário que o ônibus deveria passar em determinado ponto, mas isso quase nunca pode ser levado em consideração, já que o caótico trânsito da cidade sempre causa atrasos que podem chegar a mais de 15 minutos. Ainda não há previsão de quando o serviço chegará ao Brasil, mas em seu blog o Google afirma que está investindo em pesquisas com as empresas de transporte público parceiras para que possam desenvolver sistemas de coleta de dados em tempo real para poderem implantar o Google Transit live o mais rápido possível.
Quando chove, quem anda a pé pelas ruas sofre com a falta de respeito de muitos motoristas. Alguns parecem não se importar com os outros e passam em alta velocidade, molhando quem está pelo caminho. Além de ser falta de educação, também é falta de respeito às leis de trânsito e o motorista pode ser multado. Mas, para que a multa seja aplicada ao motorista, é preciso que um agente de trânsito visualize a ação.
TRÂNSITO É RESPONSÁVEL por 30% das mortes por causas externas Um relatório apresentado na revista médica britânica “The Lancet” aponta que dentre as mortes com causas externas, no Brasil, quase dois terços foram homicídios (36,4%) ou aconteceram no trânsito (29,3%), em 2007, quando ocorreram 26,8 homicídios e 23,5 mortes nas ruas e estradas para cada 100 mil habitantes. De acordo com a publicação, os números evidenciam a necessidade de um melhor combate às mortes violentas no país. A taxa de homicídios, entre 1999 a 2007, apresentou uma tendência de queda, enquanto a mortalidade no trânsito
DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores: Romeu de Andrade Lourenção Júnior Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Maria Terezinha Alves Francisco José Mattos Mibielli Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT
se manteve estável. Segundo Michael Reichenheim, principal autor do relatório sobre a violência feito para a série, essa estabilidade com números tão altos deve ser vista com preocupação. O artigo também é assinado pelos professores Edinilsa Souza, Claudia Moraes, Maria Helena de Mello Jorge, Cosme Passos da Silva e Maria Cecília Minayo. A ideia é deixar claro que essas mortes podem ser evitadas com melhorias na malha viária. Naturalmente, a falta de prudência também é citada entre os fatores que aumentam os números.
Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 10.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.
o monatran
Junho de 2011
PALAVRA DO PRESIDENTE
-3
Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br
Radares da vida
U
tilizado pela primeira vez em 1935, o radar, do inglês Radio Detection And Ranging (Detecção e Telemetria pelo Rá dio), é um dispositivo que permite detectar objetos a longas distâncias. Empregado nas forças armadas, na meteorologia, no trânsito e em outras aplicações ciêntíficas, sua função mais conhecida é alertar do perigo. No cinema, por exemplo, todos já vimos bravos soldados sendo alertados da presença de um navio ou avião inimigos através da tecnologia de um radar. Na metereologia, os cientistas podem prevenir desde geadas, vendavais e chuvas de granizo, até tempestades. Já no trânsito, o que é mais comum em nosso diaa-dia, os radares acabaram ganhando uma fama de vilões das multas, ao invés de heróis do tráfego. Porém, qualquer pessoa que parar para refletir por um instante vai perceber que os radares são sim grandes aliados da vida, quando instalados em locais honestos, sem serem usados como armadilhas. Em Florianópolis, a instalação destes equipamentos reduziu drásticamente o número de óbitos em acidentes de trânsito. Fazendo uma comparação entre a
Beira-Mar Norte (com radares) e a SC 401 (que não possui radares), apenas seis acidentes registraram óbitos na avenida, contra 83 na rodovia, no período compreendido entre 2004 a 2010. Valendo enfatizar que, nos últimos três anos, nenhum óbito ocorreu na BeiraMar Norte, enquanto 30 pessoas perderam a vida em acidentes na SC 401. Ainda assim, há cerca de um mês, temos acompanhado com muita apreensão o impasse protagonizado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, com a participação especial do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Certamente, impulsionado pela recente reportagem veiculada no Fantástico, que desmascarou a vergonhosa “farra dos pardais” no Sul do Brasil, o Ministério Público entrou com ação contra a PMF acusando-a de ter viciado o edital de licitação, criando uma situação para contratar a Engebrás de forma direta. O resultado foi uma liminar suspendendo o serviço de 70 equipamentos instalados na cidade, grande parte deles na Avenida Beira-Mar Norte. Ou seja, milhares de cidadãos desprotegidos, já que muitos maus motoristas só obedecem às leis de trânsito quando vi-
giados. Não estamos aqui para julgar o mérito da questão, até porque acreditamos que é sim dever do MP e do TCE moralizar o uso dos controladores eletrônicos de tráfego. No entanto, a despeito dos erros cometidos pela PMF que ainda devem ser julgados pelo judiciário, a defesa da vida no trânsito precisaria ser priorizada. O que significa dizer que a desativação dos radares não deveria, em hipótese alguma, nem mesmo ser cogitada. Prova disso foi o aumento em 400% no número de infrações no último mês, só na Beira-Mar Norte. Pra se ter uma ideia do tamanho da irresponsabilidade, há poucos dias, um Corvette foi flagrado a 166 quilômetros por hora na avenida. Isso sem falar dos avanços que haviam sido obtidos desde a instalação dos equipamentos em 2004, citados anteriormente. Indiscutivelmente, os números mostram a necessidade dos equipamentos em prol da manutenção da vida no trânsito. Por esse motivo reiteramos nossa determinação de ingressar com uma ação na Justiça para punir os responsáveis pela paralisação dos radares, caso ocorra alguma fatalidade nos locais onde há radares, seja MP, TCE ou PMF.
No Brasil, chance de morrer no trânsito é até 12 vezes maior O risco de morte no trânsito brasileiro é até 12 vezes maior do que nas ruas e rodovias de países ricos. O perigo diário que cerca os motoristas do país veio à tona com a divulgação de uma pesquisa inédita do Departamento de Transportes da Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP). Por meio de uma metodologia própria, pesquisadores levantaram o índice de mortes por bilhão de quilômetros percorridos no Brasil e estados, indicador que já é usado por países desenvolvidos e é considerado o mais apropriado para avaliar o risco de morte no trânsito. O estudo, que levou em consideração o período entre 2004 e 2008, escancara a relação entre desenvolvimento econômico e mortalidade nas ruas e rodovias. Em 2008, o Brasil apresentou um índice de 55,9 mortes por bilhão de quilômetros, enquanto em países como Suécia, Alemanha e Estados Unidos a mesma taxa foi de 4,4, 6,0 e 7,1, respectivamente. A disparidade se repete dentro do próprio território brasileiro. Nesse caso, a fórmula é clara: quanto maior o PIB per capita do estado, menor é o risco real de morte no trânsito. São Paulo, por exemplo, que fechou 2008 com um PIB per capita de R$
24.458,88, registrou um índice de 35,8 mortes por bilhão de quilômetros percorridos – bem abaixo da média nacional. Já no Piauí, onde o PIB per capita foi de R$ 5.372,56, o índice de mortes por bilhão de quilômetro percorrido foi de 146,0. “Isso mostra que a mortalidade no trânsito é reflexo não só de reforços financeiros diretos em prevenção, mas também de investimentos em educação, saúde, cultu-
ra e várias outras áreas que contribuem para uma formação global do cidadão”, avalia o engenheiro civil Jorge Tiabo Bastos, mestre em Engenharia de Transportes e autor da pesquisa. Educação - Segundo o estudo Mapa da Violência, do Ministério da Justiça, o Brasil é o 10.º no ranking de mortes por número de acidentes. Em primeiro, vem a Venezuela, seguida de El Salvador, Rússia,
Cazaquistão, San Marino, Belize, Bahamas, Bermudas e Ucrânia. “Países mais desenvolvidos têm um conjunto de ações mais amplo voltado para o trânsito, com legislação mais ferrenha e programas específicos. Além disso, aliada ao desenvolvimento econômico, surge uma educação melhor, em sentido amplo”, analisa a coordenadora do Núcleo de Psicologia do Trânsito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Iara Thielen. “Nos Estados Unidos, se o pedestre coloca o pé na via, os carros param imediatamente. E isso ocorre há 30, 40 anos”, completa. Para o inspetor da Polícia Rodoviária Federal Fabiano Moreno, antes de uma fiscalização mais acirrada, é preciso buscar alternativas que priorizem a conscientização do motorista. “Educação de trânsito começa quando o pai dá exemplo para o filho. A fiscalização só entra em cena quando outras etapas, como essa educação e a conscientização, falham”, afirma. Além das vidas perdidas, os acidentes também custam aos cofres públicos do país aproximadamente R$ 187 milhões por ano. Em 2010, 145,9 mil pessoas, vítimas do trânsito, foram internadas e tiveram tratamento coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
4-
o monatran
Junho de 2011
Denatran define tema da SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO de 2011 A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, no dia 02 de março de 2010, proclamou oficialmente o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito a fim de estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no trânsito no planeta. A decisão de adoção de uma campanha decenal mundial teve origem em vários encontros internacionais e consagrou-se no I Congresso Mundial Ministerial de Segurança Viária, realizado em novembro de 2009 em Moscou, onde o Brasil se fez representar. Em resolução editada pela ONU, decidiu-se que a Organização Mundial de Saúde (OMS) juntamente com outros organismos internacionais, terão a missão de envidar esforços com o audacioso objetivo de reduzir pela metade o número de fatalidades no trânsito mundial. Atualmente, registram-se mais de
1 milhão e 300 mil mortes por ano e milhões de pessoas feridas, algumas incapacitadas permanentemente, atingindo de forma majoritária aquelas na faixa etária de 15 a 44 anos de idade, significativa parcela produtiva da sociedade. De acordo com sucessivos relatórios da Organização Mundial de Saúde, as perdas provocadas pela violência do trânsito representam uma das maiores preocupações da entidade, caracterizando-se como um problema de saúde pública com proporções epidêmicas. Na avaliação da OMS, será necessário desenvolver e/ou reforçar as ações de
prevenção dessa violência em pelo menos 178 países, onde os índices de morbimortalidade no trânsito estão acima do razoável. Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil registra um índice de 18.9 fatalidades por grupo de 100 mil habitantes. Países líderes, alguns europeus e outros asiáticos, registram uma taxa de 5 mortes por 100 mil habitantes. Naturalmente, a sociedade brasileira – na qualidade de vítima em potencial dessa violência - e muito especialmente a comunidade ligada às atividades de trânsito necessita que os Governos da
União, dos Estados e dos Municípios acatem integralmente a decisão da ONU e as recomendações da OMS, implementando imediatamente um plano nacional para reforçar a segurança de trânsito no País. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elegeu para a Semana Nacional de Trânsito o tema “Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011/2020: juntos, podemos salvar milhões de vidas”, cujos principais pilares a serem trabalhados são: gestão nacional da segurança no trânsito; infraestrutura viária adequada; segurança dos veículos; comportamento e segurança dos usuários; atendimento ao trauma, assistência pré hospitalar, hospitalar e à reabilitação. Embora abrangente, o tema possibilitará que a sociedade civil organizada e órgãos e entidades do SNT trabalhem de forma objetiva e eficaz atendendo as diversas demandas no sentido de promover a redução de acidentes.
Diretor do Denatran sugere RESTRINGIR CIRCULAÇÃO DE MOTOS para reduzir acidentes No Brasil, 20% das mortes no trânsito são em acidentes com motos, o dobro do registrado em veículos com quatro rodas.
O diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Orlando Moreira, sugeriu restringir a circulação de motocicletas como forma de diminuir o número de acidentes e negou que haja problemas de hierarquia na gestão do trânsito no Brasil. Segundo a OMS, 20% das mortes no trânsito no país vitimam condutores ou passageiros
Orlando Moreira, diretor do Denatran
de motocicletas, o dobro do registrado entre condutores ou passageiros de veículos com quatro rodas. O percentual de motociclistas entre as vítimas no Brasil é oito pontos maior do que a proporção média mundial, de 12%. Para Moreira, os índices deveriam estimular restrições à circulação de motocicletas em vias rápidas, como as já aplicadas em certos pontos de São Paulo. O diretor defendeu também a modificação do código de trânsito brasileiro, para que motocicletas sejam impedidas de se deslocar entre os carros. Aprovado em 1998, o código continha um artigo que proibia a circulação de motocicletas entre as faixas de rolamento dos demais veículos, mas o item foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Agora, afirma Moreira, estudase a reincorporação do artigo.
Segundo o ministério da Saúde, os gastos com acidentes de moto dobraram entre 2007 e 2010, ano em que houve 150 mil internações relacionadas à ocorrência. Os dados fizeram com que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dissesse no início do mês que o Brasil vive uma “epidemia de acidentes de motocicleta.” HIERARQUIA - Em resposta às críticas de analistas, que citam a “fragilidade institucional” dos órgãos que gerem o trânsito no país entre as causas para o alto número de mortes, Moreira diz que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), responsável por coordenar o Sistema Nacional de Trânsito, é integrado por vários ministros. “O trânsito não é tarefa para um único ministério”, diz. Ainda assim, afirma que a transformação do Denatran numa
autarquia, prevista em projeto que tramita no Congresso, seria bem-vinda, pois garantiria ao órgão autonomia financeira. Embora considere os atuais índices brasileiros de mortalidade no tráfego “inadmissíveis e preocupantes”, Moreira diz confiar num programa recém-lançado pelo órgão para melhorar as estatísticas. O Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito, afirma ele, se assentará nos cinco pilares seguintes, em ordem de importância: fiscalização, educação, saúde, infraestrutura viária e segurança veicular. Segundo o diretor, a ênfase em fiscalização e educação se justifica porque 80% dos acidentes no Brasil são causados por falhas humanas, como excesso de velocidade, imprudência e a recusa a usar capacete e cinto de segurança
o monatran
Junho de 2011
-5
Jose Roberto de Souza Dias *
QUE HERANÇA É ESSA!
E
screvo este artigo dia 18 de ju nho, exatamente quando se co memora os oitenta anos de Fernando Henrique Cardoso. Impossível entender o Brasil contemporâneo sem considerar o papel desse homem público como professor, sociólogo e político. Em um momento esplendoroso de sua vida acadêmica foi vítima do regime autoritário e, junto com mais de 20 professores da USP, foi compulsoriamente aposentado. A tradicional Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras sofria um sério revés que se estendia, também, a todo o corpo docente e discente da Universidade de São Paulo. Entre 1964 e 1968 viveu no Chile, na França e nos USA, em 1969, junto com outros professores, fundou o CEBRAP, Centro Brasileiro de Análise e de Planejamento. Apoiado por diversos organismos internacionais, o CEBRAP, se transformou em um laboratório de idéias contestatórias ao regime vigente e de desenvolvimento das sementes que, mais tarde, garantiriam o processo de redemocratização. O CEBRAP articulava o pensamento democrático e foi fundamental no questionamento das políticas impostas pelo regime, inclusive as econômicas, rotuladas na época como “milagre brasileiro”. Até aqui, se pode dizer, que todas as tendências políticas estavam juntas na luta pela Democracia. Trabalhadores, estudantes, intelectuais, artistas, podiam divergir em relação aos métodos de enfrentamento, mas superavam suas in-
tolerâncias quando a união de forças era fundamental para o enfraquecimento do regime. Entretanto, a posterior luta pelo poder político colocaria em campos opostos os que outrora estiveram juntos na luta democrática. O processo gradual de redemocratização encontraria Fernando Henrique pronto para exercer sua liderança na vida política brasileira. Aos poucos o papel prioritário de professor e sociólogo cedia lugar ao ser político. Sua chegada ao Senado em 1982, eleito pelo MDB de São Paulo, representou muito mais do que a escolha de um nome, mas uma vitória expressiva de uma corrente do pensamento brasileiro. Começa assim, a carreira política de Fernando Henrique Cardoso, que passaria pela construção de um novo partido, o combate à inflação, a implantação do real e, atingiria seu clímax, com a eleição presidencial, a estabilidade econômica e a criação do Programa Comunidade Solidária. Importante lembrar o papel sempre presente de Ruth Cardoso, na vida pessoal, na acadêmica como antropóloga de destaque, na luta pela democracia, na vida no exílio, no embate político e destacadamente na implantação e coordenação do Programa Comunidade Solidária. Ruth Cardoso nunca aceitou ser uma Primeira Dama nos moldes tradicionais, um tipo de bibelô, ao contrário, continuou trabalhando arduamente, como já o fazia na Universidade. O Comunidade Solidária, sem estardalhaços, ajudou a romper
as barreiras da miserabilidade que, com outros nomes, continua até hoje a cumprir com seus objetivos sociais. A carta enviada por Dilma Rousseff ao aniversariante é um presente precioso, pelo seu valor pessoal, ético e histórico. Ao reconhecer a contribuição de Fernando Henrique para a consolidação democrática e a estabilidade econômica, a Presidente da República honra seu cargo e resgata a História. Criar e recriar, inventar e manter são faces da mesma moeda e agrega valor a ambos os lados. Superar as divergências e reconhecer o valor do outro é um ato de humildade que só aos fortes e corajosos é dado praticar. Kenneth Maxwell, em recente artigo, afirma que Fernando Henrique matou a inflação. Basta passear por nossa história recente ou verificar o dinheiro que se tem em mãos, para justificar o articulista. Mas existem outros feitos, alguns mais importantes do que estes por referirem-se diretamente à preservação da vida. No seu estilo discreto, ampliou o Programa PARE de redução de acidentes de trânsito, criou na Presidência da República o GERAT, Grupo Executivo de Redução de Acidentes de Trânsito e sancionou, em 1997, a Lei 9503 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Nesse período, a vida no trânsito fez parte da agenda nacional da Presidência da República. Várias ações mobilizaram a sociedade brasileira através de programas permanentes de redução de acidentes. Generalizou-se o uso do cin-
to de segurança, expandiu-se o transporte de crianças no banco traseiro, e combateu-se o excesso de velocidade e o ato de beber e dirigir, entre outras ações. Os resultados desses programas permanentes podem ser observados pelas estatísticas da época que demonstram a redução no número de acidentes e de vítimas fatais. Importante salientar que toda essa mobilização deu origem a inúmeros movimentos e organizações sociais que hoje se dedicam a segurança no trânsito. Fernando Henrique chega aos 80 anos feliz consigo mesmo, renova seus objetivos, vai ao encontro da juventude, se repagina e se reconstrói. Assim, “quebrando tabus”, se lança ao debate das drogas. Sua experiência pública, seu conhecimento sociológico e histórico, lhe dá o aval necessário para compreender que essa é uma questão muito séria para ser tratada apenas como caso de polícia. Senhor Presidente, parabéns por seu aniversário! * Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP, Professor Adjunto da UFSC, criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes e foi diretor do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran. Secretario Executivo do Gerat, da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados e membro do Conselho Deliberativo do Monatran – Movimento Nacional de Educação no Trânsito.
No mesmo caminho da ONU Engajada no plano de reduzir as mortes no trânsito,
Laboratório de Comportamento Humano da UFSC.
a PRF/SC promoverá o 1º Seminário Catarinense de
Os temas abordados serão, respectivamente: SC e
Segurança no Trânsito que será realizado em Lages,
a Década; O desafio catarinense de aproveitar a Déca-
nos dias 28 e 29 de julho. As inscrições são gratuitas e
da; O atendimento às vítimas e a Década em SC; O
estão abertas no site www.uniplac.net/transito.
Congresso Nacional e a Década no Brasil; O Ministé-
rio Público e a Década em SC; A infra-estrutura viária em SC e a Década; e A segurança veicular e a Década em SC. Participe! Você pode fazer a diferença.
Dentre os palestrantes, já estão confirmados Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina; J. Pedro Côrrea, idealizador do Programa Volvo de Segurança no Trânsito; Carlos Alberto Guglielmi Eid, médico da Abramet; Hugo Leal, Deputado Federal autor da Lei Seca; Liu Marin, procurador geral; Valter Tani, do Laboratório de Trânsito da UFSC; Gerson Burin, da CESVI Brasil; e Roberto Cruz, do
Governador Colombo será um dos palestrantes do evento
6-
o monatran
Junho de 2011
Detran lança primeiro edital para LICITAÇÃO DE AUTOESCOLAS em Santa Catarina No último dia 08 de Junho, foi publicado o edital para a licitação das autoescolas de Santa Catarina. A publicação faz parte do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) e Secretaria de Segurança Pública do Estado e Ministério Público (MPSC), no dia 24 de maio. O TAC foi uma medida proposta pelo MPSC para regularizar a situação de todos os Centros de Formação de Condutores (CFCs), já que nenhum funciona por processo licitatório. Até 2006, as autoescolas em Santa Catarina funcionavam por credenciamento. Mas a lei 13.721/ 2006 determinou que os CFCs deveriam passar por licitação promovida pelo Detran. Desde então, os estabelecimentos que foram abertos garantiram a prestação dos serviços por liminares judiciais. Em abril, por decisão da Justiça, 57 autoescolas que atuavam com o apoio de liminares deixaram de matricular alunos novos. Os CFCs só voltaram a funcionar normalmente após a consolidação do TAC. Por um princípio de igualdade, o termo determinou que autoescolas, credenciadas ou não, poderiam solicitar uma “autorização precária”. Com
Dr. Vanderlei Rosso, diretor do Detran e Roberto A. Bentes de Sá
Até hoje, nenhum Centro de Formação de Condutores (CFCs) funciona por processo licitatório
essa autorização, todas as autoescolas podem funcionar no andamento do processo licitatório. A licitação deve ser concluída nos seis meses seguintes à assinatura do TAC. O edital respeita estudos do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que mostra a viabilidade de custos de cada CFC e o número das frotas necessárias em cada região do Estado. No total, foram abertas 374 vagas para os estabelecimentos no
Estado. Em entrevista exclusiva ao jornal O MONATRAN, com a presença do presidente da entidade Roberto Alvarez Bentes de Sá, o diretor do Detran, Vanderlei Rosso, enfatizou que a nova medida tem o único objetivo de formar melhor o condutor. “A população precisa entender que ela ganhará com a qualidade dos serviços prestados”, afirmou. “Além disso, a prestação de serviço de formação de condutores tem que ser economicamente viável, por isso baseamos o número de vagas no estudo do Sebrae”, complementou Rosso. O diretor do Detran ainda comentou sobre o aumento da exigência nas avaliações dos futuros condutores e o endurecimento na fiscalização de todo o processo de formação, com o monitoramento das salas de aula através de câmeras de vídeo e o controle biométrico para certificação da presença em sala de aula que, em breve será estendido para as aulas práticas. “Os carros e motos também serão equipados com o sistema de identificação de digitais, garantindo mais segurança na formação”, garantiu. “O que nós queremos é que a formação do condutor seja real e não fictícia”, concluiu Rosso.
a
4 ligação: Martelo quase batido No último dia 07 de junho, o relatório final dos três projetos para a nova ligação Ilha-Continente foi entregue ao governador Raimundo Colombo, que deve anunciar a sua decisão ainda neste mês. Apesar de o secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, não adiantar qual foi a recomendação da pasta, tudo leva a crer que a proposta escolhida será a da ponte entre a Beira-Mar Norte e Continental, na Ponta do Leal. Cobalchini não assumiu sua posição, mas acabou informando as características da obra recomendada. Disse que, depois do anúncio, teria de se reunir com a SC Parcerias para definir o projeto de parceria público-privada e que o projeto era muito mais do que uma travessia e, sim, um sistema que resolveria o congestionamento até Biguaçu – onde seria ligado à BR-101. Como a proposta do túnel subaquático já estava descartada devido à falta de tecnologia brasileira, o único projeto que contempla esses requisitos é a ponte que liga a Beira-Mar Norte à Ponta do Leal, no Balneário Estreito.
O secretário de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Renato Hinning, se mostrou mais simpático à travessia na Beira-Mar do que a proposta do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), responsável por um estudo de ponte estaiada – sustentada por cabos – entre a Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, como sequência da reduplicação da Via Expressa (BR-282). Para Hinning, é mais interessante a ligação na Baía Norte porque distribuiria melhor o trânsito, evitando o congestionamento em direção ao Centro. “Quem vem ou vai para Biguaçu e Barreiros, em São José, seguiria pela nova travessia, e os que circulam entre Ilha e Palhoça pegariam a Pedro Ivo ou Colombo Salles”, analisa. O pré-projeto, elaborado pela empresa de engenharia consultiva Prosul, prevê, além da ponte, a ampliação do aterro nos dois lados para a criação do novo sistema viário de acesso à travessia. A maior mudança ocorreria a partir do Balneário do Estreito, que teria uma nova via, costeando o mar, até a BR-101.
Ao que tudo indica, uma nova ponte ligará Ilha à Ponta do Leal
Uma vantagem é que São José já tem o planejamento da Beira-Mar de Barreiros, onde deve passar a nova via. Outro item que pesa na escolha do governo é que o projeto da Prosul é autofinanciável. A ideia é que a obra se pague com a venda de parte da área aterrada. Se a proposta do Dnit fosse a escolhida, o governo do Estado teria que retirar dos cofres públicos a verba para a execução da ponte. A quarta ligação é uma das principais metas da administração de Raimundo Colombo e um projeto que se discute desde a conclusão da Pedro Ivo Campos. Para o presidente do MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Roberto Alvarez Bentes de Sá, apesar de importante, a construção da quarta ponte não solucionará o problema da mobilidade na região metropolitana. “Além das obras de infraestrutura, os governantes deveriam dedicar mais esforços em prol do transporte de massa e a valorização do transporte coletivo”, defende.
o monatran
Junho de 2011
-7
Ildo Raimundo Rosa *
Os “pardais” de Florianópolis
N
os últimos meses várias notícias estiveram associadas ao monitoramento de vias públicas, onde os conhecidos “pardais” acabaram concentrando uma atenção toda especial. A falta de alternativas para o controle e fiscalização do trânsito em nossas cidades vem concentrando de forma despropositada as ações junto aos redutores de velocidades, dentre eles as chamadas “lombadas eletrônicas”, as lombadas tradicionais e por último os controladores de velocidades conhecidos como “pardais”. Muitas vezes a primeira manifestação de que o progresso chegou e com ele a tão esperada urbanização é a colocação de uma lombada, o que acabou erigindo o equipamento como um verdadeiro objeto de desejo de muitas comunidades de Florianópolis. O IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) em um determinado momento chegou a concentrar centenas de pedidos que passaram a ser restringidos pelo termo de ajustamento de conduta firmado pelo município comprometendo-se em manter um número aproximado de 1700 lombadas em toda a cidade. Os custos apresentados pelas chamadas “lombadas eletrônicas”, calculados pelas diferentes faixas de rolamento, as quais passariam a ser monitoradas por valor certo e de natureza
contratual, transferia para o município um ônus difícil de ser suportado. Por outro lado, em 2004 foi então aprovado um certame licitatório que acabou escolhendo a empresa ENGEBRÁS que visava implantar em Florianópolis até 90 equipamentos em diferentes vias públicas, em condições consideradas bastante favoráveis para o município, haja vista que seriam pagas tão somente as atuações efetivamente cobradas e num percentual na oportunidade equivalente a um terço do valor da menor multa aplicada. As fitas contendo as diferentes autuações eram encaminhadas a gerência do sistema viário do IPUF para então serem processadas e cobradas. Nesse meio tempo o município desincumbiuse da fiscalização ao mesmo tempo em que obtinha um recurso considerável que era empregado em ações de fiscalização de trânsito, bem como no aparelhamento da Polícia Militar e da Guarda Municipal da capital, longe portanto do que muitos consideram como “indústria da multa”. No entanto, para o ano de 2008 estava previsto o término do contrato e este deveria ter sido rediscutido a luz da própria lei que norteia uma concorrência pública ensejando, a partir do próprio funcionamento do sistema, condições que propiciassem a manutenção da qualidade do serviço prestado e que inclusive o aprimorassem. As “marchas e de marchas” havidas desde en-
tão, provocadas pela falta de um diálogo mais proativo entre o órgão de fiscalização e controle e a própria prefeitura, vem protelando a resolução da questão e infelizmente provocando este grave impasse que resultou no cancelamento da prestação de serviços, o que vem demonstrando claramente, especialmente pelo aumento vertiginoso das infrações, a sua real utilidade. Por outro lado, entendo que não podemos deixar de levar em conta as peculiaridades de Florianópolis, onde as alternativas de mobilidade urbana estão cada vez mais reduzidas, induzindo o condutor a desrespeitar as mais comezinhas regras de trânsito visando ganhar tempo em seu difícil deslocamento. Hoje todos concordamos que, independentemente das ações que forem empreendidas pelos diferentes responsáveis pelo sistema, temos que buscar uma solução que vise preservar o interesse público, pautada na mais absoluta legalidade, dada a própria importância que acaba tendo para o bom andamento do sistema viário da capital. * Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito.
Homens são sete vezes mais estressados que mulheres Uma pesquisa, encomendada pela empresa de navegação por satélite TomTom, demonstrou que os níveis de estresse das mulheres aumentam 8,7% em engarrafamentos, enquanto dos homens aumentam 60%. Psicólogos contratados pela empresa mediram a tensão por meio de substâncias químicas na saliva dos motoristas. Segundo a pesquisadora em trânsito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Cláudia Monteiro, responsável por um estudo sobre o tema, explica porque os homens ficam mais estressados em retenções. “Seja em congestionamentos, semáforos ou faixas de pedestres, eles não gostam de parar. Por eles serem mais competitivos, querem sair do congestionamento a qualquer custo”.
Já as mulheres, conforme Monteiro, se irritam em situações de desrespeito. “Quando um motorista cola na traseira da mulher ou faz uma ultrapassagem, ela tende a ficar nervosa”, diz. Para a psicóloga Daniela Barbosa, a diferença entre o comportamento de homens e mulheres é natural, não apenas no trânsito. “Historicamente, são as mulheres que cuidam dos filhos e da casa, isso já está na estrutura cultural e genética dela, que assume esse papel de zelo também no trânsito”, argumenta a psicóloga. Ainda de acordo com ela, o homem é naturalmente mais agressivo e competitivo, assumindo esse papel também ao dirigir. Outra constatação da pesquisa mostrou que grande par-
te dos motoristas não percebe a mudança em seu comportamento quando envolvidos numa situação de estresse no trânsito. Segundo os resultados, essa é a realidade de 67% das mulheres e 50% dos homens entrevistados. Eles disseram não perceber a elevação do estresse depois de ficarem 20 minutos pa-
rados em um congestionamento. Segundo o psicólogo João Goulart, é comum que as pessoas não percebam a mudança no comportamento. “O corpo dos motoristas libera muita adrenalina quando eles estão dirigindo”, explica. Conforme Goulart, quanto mais a pessoa
dirige, mais ela se estressa e menos percebe a mudança de humor. Além disso, quando os motoristas usam o carro todos os dias para trabalhar – como é o caso de 48% dos participantes do estudo –, o risco de estresse e agressividade é ainda maior. Para o psicólogo José Eduardo, especialista em comportamento e com estudos em trânsito no currículo, o estresse causado pelos congestionamentos e a falta de punição aos infratores fazem com que as ruas sejam cenário cada vez mais comum para a agressividade. “As pessoas podem buzinar, xingar, brigar, fechar o outro e ainda assim saem sem punição. Isso estimula os motoristas a liberarem a raiva no trânsito”.
8-
o monatran
Junho de 2011
RADARES Funcionamento só depend Desde o dia 17 de maio, temos acompanhado a polêmica que gira em torno da desativação dos radares em Florianópolis. Num primeiro momento, tem-se a impressão de que se trata de uma queda de braço entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Florianópolis, gerando aquele velho conhecido jogo de empurra, no qual só quem perde é a população. Porém, ao mergulharmos mais fundo na história, dá para perceber que a situação é bem pior do que tem sido pintada na imprensa. Pra começar, buscamos ouvir os dois lados da história. Entrevistamos o superintendente do IPUF - Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, Átila Rocha, e o pivô de toda a situação, Promotor de Justiça Aor Steffens Miranda, com atuação na área da Moralidade Administrativa. Tudo gravado e acompanhado pelo presidente do MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Roberto Alvarez Bentes de Sá, que fez questão de estar presente junto com a equipe de reportagem do jornal O Monatran. O resultado foi uma série de contradições entre as afirmações do Superintendente do IPUF e os documentos apresentados pelo Promotor de Justiça. Isso sem contar que, enquanto do lado da PMF, ninguém quer as-
Roberto A. Bentes de Sá, presidente do MONATRAN acompanhou a entrevista com o superintendente do IPUF, Átila Rocha
sumir a responsabilidade pela questão – o prefeito Dário Berger joga a bomba para o IPUF e o IPUF lava as mãos afirmando que só começou a participar do processo em
2011, no Ministério Público, o Promotor toma pra si todo o encargo. Um dos pontos conflitantes é a questão do desligamento dos radares. Segundo Aor Miranda, a ação proposta nunca pediu o desligamento dos radares, mas sim, o cancelamento do contrato com a empresa ENGEBRÁS, já que este apresenta diversas irregularidades. “Se a prefeitura quiser, ela pode muito bem continuar executando o serviço de fiscalização. Ela pode mandar técnicos fazerem a coleta das fotos e notificar os infratores. Em último caso, se a empresa ENGEBRÁS quiser as máquinas de volta, a prefeitura pode simplesmente solicitar a desapropriação dos equipamentos e operá-los por conta própria”, afirma o Promotor. “Além disso, se ela (prefeitura) corrigir os erros apontados pelo Tribunal de Contas do Estado, um novo processo licitatório não terá problemas em ser aprovado. O que não dá pra continuar é essa prorrogação irregular que já se estende por mais de dois anos”, explica Aor Miranda referindo-se às quatro
o monatran
Junho de 2011
-9
de da boa vontade da PMF
prorrogações de seis meses de contrato com a empresa ENGEBRÁS executadas irregularmente pela Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Para o Promotor, a prefeitura criou propositalmente a necessidade de um novo contrato emergencial. “No edital de 2011, ao invés de corrigir o que já havia sido apontado, foram repetidos os mesmos erros. Sendo que a prefeitura tinha totais condições de realizar um novo contrato com as devidas correções”, observa. Do outro lado, Átila Rocha alega desconhecer quais seriam as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No entanto, de acordo com o Promotor de Justiça, os problemas já são conhecidos pela PMF há muito tempo. Dentre os quais destacamos: a falta de um estudo técnico para a escolha dos pontos para instalação dos radares; a forma de remuneração que hoje é um percentual em cima de cada multa paga, quando deveria ser um valor fixo pelo serviço; a seleção das fotos que é feita pela ENGEBRÁS, quando deveria ser feita por um servidor público; e a necessidade da exclusão da questão do rodízio, que está previsto no contrato, mas não possui lei que o determine, gerando um ônus desnecessário ao dinheiro público. Aor Miranda argumenta ainda que a lei de licitações prevê que uma empresa não pode ficar mais que cinco anos prestando serviços e a Engebrás já está há seis.
Improbidade Além da ação que acusa a prefeitura de ter viciado o edital de licitação para ser suspenso, criando, assim, uma situação para contratar a ENGEBRÁS de forma direta, uma outra ação foi ingressada pelo MP no último dia 15 de junho. Nesta, o prefeito Dário Berger e outras 14 pessoas responsáveis pelo processo de concorrência iniciado em 2004 (como gestores do IPUF, tendo na época como presidente o Dr. Carlos Alberto Reiderer e administradores da ENGEBRÁS) são acusados por improbidade administrativa, prevendo um ressarcimento ao município de R$ 18 milhões. Para o presidente do MONATRAN, Roberto Bentes, a paralisação do serviço de fiscalização e emissão de multas é inconcebível e deve ser retomado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis o mais rápido possível. “Não há porque a prefeitura continuar se fazendo de vítima, enquanto está claro que toda esta situação foi provocada por ela mesma – seja por sua ação ou omissão. Os radares precisam voltar a funcionar com urgência, sob pena de perdermos vidas preciosas no trânsito de Florianópolis”, alertou Roberto Bentes que ratifica a intenção da entidade em processar os responsáveis pela paralisação da fiscalização eletrônica, no caso das estatísticas apontarem um aumento no número de acidentes e mortes, nos locais operados pelos radares.
Roberto Bentes conversou também com o promotor de Justiça, Aor Steffens Miranda, que atua na área da Moralidade Administrativa.
o monatran
Junho de 2011
CNC questiona normas catarinenses sobre IPVA
JUDICIÁRIO
10 -
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4612) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas catarinenses que tratam de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A entidade sustenta que os dispositivos questionados das Leis estaduais 7.543/1988 e 15.242/2010 impõem às empresas locadoras de veículos e de arrendamento mercantil o reco- Ministro Dias Toffoli, relator do processo. lhimento do IPVA, em Santa Catarina, Constituição Federal, por extrapolar a mesmo sendo domiciliadas em outros competência tributária para a instituição estados nos quais estão registrados seus do imposto no estado, além de violar o veículos. princípio da territorialidade da tributação, Para a entidade, essas disposições “em virtude de pretender tributar fatos afrontariam o artigo 155, inciso III, da ocorridos fora do âmbito territorial do
Ação contra mensagem em publicidade de carro será analisada em definitivo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4613) ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre trânsito na publicidade de produtos da indústria automobilística. A determinação foi criada em 2009, por meio da Lei 12.006, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O ministro aplicou ao processo regra da Lei das ADIs (artigo 12 da Lei 9.868/99) que permite que a ação seja julgada diretamente no mérito pelo Plenário do Supremo, diante “da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Na decisão, a ministro determina que sejam providenciadas informações sobre a matéria e que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre as normas contestadas.
LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO Para a CNI, a obrigatoriedade da propaganda educativa promove “uma limitação excessiva do direito de expressão e informação”, violando o parágrafo 1º do artigo 220 da Constituição. O dispositivo veda qualquer restrição de manifestação de pensamento, criação, expressão e informação em veículo de comunicação social. A entidade afirma que transferir os custos econômicos de uma política educacional que cabe ao Estado para o setor industrial não é razoável. “O setor produtivo já suporta, em benefício da arrecadação da receita pública, uma das maiores cargas tributárias de que se tem notícia e não deve, assim, ser eleito como financiador de programas educativos que ao Estado compete promover.” Ao todo, a CNI pede a inconstitucionalidade de cinco dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro: artigos 77-A, 77-B (caput e parágrafos), 77-C, 77-D e 77-E (caput e parágrafos).
Estado de Santa Catarina”. Ainda de acordo com a entidade, as normas violariam a competência suplementar, prevista no artigo 24, parágrafo 3º da Constituição, “ao tratar diferentemente matérias insertas em normas gerais de âmbito nacional – Código Tributário Nacional, tais como ‘domicílio’, ‘solidariedade’ e ‘responsabilidade de terceiros’, dando tratamento completamente diverso daquele estipulado em Lei Complementar Nacional”. Com esses argumentos, a CNC pede a suspensão liminar dos dispositivos questionados, e que no mérito sejam declarados inconstitucionais. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Arrendatário arca com despesas por infrações de trânsito mesmo que bem seja retomado A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento, em recurso especial representativo de controvérsia, de que o arrendatário responde pelas despesas decorrentes de infrações de trânsito mesmo que o veículo seja depois retomado por busca e apreensão pelo arrendante. A decisão orienta os tribunais a negar os recursos especiais pendentes contra acórdãos que sigam o entendimento do STJ. Conforme a decisão, em caso de arrendamento mercantil, independentemente da natureza da infração que deu origem à apreensão do veículo, as despesas relativas a remoção, guarda e conservação do bem são de responsabilidade do arrendatário e não da empresa arrendante. Mesmo que ocorra a retomada da posse do veículo arrendado por meio de busca e apreensão, as despesas referentes período de vigência do contrato são de responsabilidade do arrendatário. A decisão esclarece ainda que resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) equipara o arrendatário ao proprietário para os fins de infrações na condução de veículos. No caso específico, o município de São Paulo buscava executar o Banco ABN Amro Real S/A por despesas de veículo multado durante o arrendamento e depois retomado pelo banco. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia aceito a pretensão do ente público ao argumento de que essas despesas teriam natureza “propter rem”, isto é, recairiam sobre o bem e não sobre seu possuidor. A decisão do STJ acolheu a exceção de pré-executividade do banco e extinguiu a execução fiscal.
o monatran
Junho de 2011
TJ mantém júri de Carli Filho, mas tira agravantes Por unanimidade, a 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a decisão de primeira instância que manda o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho a júri popular pelo crime de duplo homicídio simples com dolo eventual (quando se assume o risco de produzir o resultado), porém derrubou a tese do Ministério Público de que o homicídio foi qualificado. A acusação defendia como qualificadores o fato de Carli Filho dirigir embriagado e de que o crime teve elemento-surpresa que impossibilitou a defesa das vítimas, os jovens Gilmar Souza Yared, 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20 anos, que morreram na hora. O relator do processo, desembargador Naor Rotoli de Macedo Neto, concluiu que as qualificadoras não se aplicavam ao caso, uma vez que o laudo que constatava a embriaguez de Carli Filho foi invalidado pela Justiça (devido à maneira como o teste foi feito, sem a autorização de Carli Filho, enquanto ele estava inconsciente), e que o elemento-surpresa só procederia caso o acusado tivesse a intenção de atingir as vítimas mediante emboscada. O desembargador classificou apenas que o exdeputado assumiu um risco ao dirigir em alta velocidade. O voto do relator foi seguido pelos colegas Jesus Sarrão e Campos Marques, o que encerrou a votação. Com isso, se condenado, a pena de Carli Filho, que poderia variar entre 12 e 30 anos, deverá ficar entre 6 e 20 anos, com acréscimo de um terço, por envolver mais de uma vítima.
Julgamento do recurso impetrado pela defesa, dia 16 06 2011, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba: sala ficou lotada
Decisão dos desembargadores descarta qualificadores de embriaguez e elementosurpresa do caso, o que reduz a pena quase pela metade
O advogado da família Yared, Elias Mattar Assad, afirmou que, embora as qualificadoras tenham sido afastadas, “o importante é que ele [Carli Filho] irá a júri popular por duplo homicídio doloso, e é isso o que importa. Agora, cabe ao júri decidir”. O advogado afirma que trabalhará para que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre deste ano e disse que não irá recorrer da decisão. “Na verdade, ao cair a tese de embriaguez, o acusado irá alegar o que aos jurados? De que agiu conscientemente?”, questiona. Parentes e amigos das vítimas compareceram em peso ao TJ. A mãe de Gilmar Souza Yared, Cristiane Yared, evitou falar em comemoração, mas se disse satisfeita com o fato de o TJ manter a decisão do juiz Daniel Surdi Avelar, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, de que Carli Filho deve ser julgado pela sociedade por
- 11
homicídio, não por um crime de trânsito. “Estou satisfeita. Não é uma questão de vingança, é apenas a Justiça sendo feita.” O marido de Cristiane, Gilmar Yared, afirmou que “a família não tem motivos para comemorar, mas a sociedade, sim”. Já os advogados de defesa de Carli Filho, Roberto Brzezinski Neto e René Dotti, comemoraram a queda das qualificadoras, mas afirmaram que vão recorrer da decisão de levá-lo a júri popular. O QUE MUDA Entenda o que muda com a decisão do Tribunal de Justiça que derrubou as qualificadoras no caso Carli Filho: A acusação - Duplo homicídio simples com dolo eventual (quando se assume o risco de produzir algum resultado, no caso morte). Agravantes - Com as qualificadoras de embriaguez e elemento-surpresa, Carli Filho poderia receber uma pena que varia de 12 a 30 anos se fosse condenado. Agora, sem as qualificadoras, a pena pode chegar a no mínimo 6 anos e no máximo a 20 anos. Acréscimo - Pelo crime ter produzido mais de uma vítima, há um acréscimo de 1/3 da pena em qualquer caso. Nesse caso, se for condenado a 6 anos, a pena pode chegar a 8 anos. E se apenado a 20 anos, pode chegar então a 26 anos. Regime - Em qualquer um dos casos, o início do cumprimento será em regime fechado, podendo haver progressão para o regime semi-aberto após o cumprimento de pelo menos 1/6 da pena. Tribunal do júri - Caso o Tribunal de Justiça tivesse decidido que o ex-deputado não deveria ir ao tribunal do júri, o homicídio seria julgado como crime de trânsito, com pena de no máximo 4 anos, a ser cumprida em regime aberto
Ação penal contra ex-diretor do Detran-RS prosseguirá O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC 108457), julgando prejudicado o exame da liminar, com o qual a defesa do servidor público estadual F.S.M., ex-diretor administrativo do Detran do Rio Grande do Sul, pretendia suspender a ação penal em curso na 9ª Vara Criminal de Porto Alegre (RS), em razão da suposta prática do delito do artigo 89 da Lei 8.666/ 93 (Lei de Licitações). Em abril de 2002, F.S.M. e outros corréus teriam dispensa-
do licitação fora das hipóteses legais, e com fraude, firmando convênio entre a autarquia e a organização não governamental Instituto de Mobilidade Sustentável (RuaViva), para supostamente beneficiar quatro integrantes da ONG. Foi denunciada ainda ocorrência de fraude
nos repasses de dinheiro ao RuaViva. A defesa alegou nulidade dos atos processuais por inépcia da denúncia, mas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a liminar foi negada por não ter sido demonstrado o constrangimento ilegal. No STF, a defesa insistiu na tese de que “basta uma simples leitura da inicial acusatória para perceber que não há condições de saber qual foi a conduta perpetrada pelo ora paciente”. Além disso, o Ministério Público gaúcho teria descrito, na denúncia,
fatos que não se enquadram em qualquer conduta prevista no artigo 89 da Lei de Licitações, “evidenciando, assim, inépcia daquela peça processual”. Mas, de acordo com o ministro Lewandowski, a superação da Súmula 691 do STF somente se justifica no caso de flagrante teratologia, ilegalidade manifesta ou abuso de poder, situações nas quais não se enquadra a decisão impugnada. O ministro Lewandowski acrescentou que a decisão do STJ está em perfeita consonância com a jurisprudência consagrada do Supremo, no sentido de que o trancamento da ação penal é medida excepci-
onal. “Não há nesse ato qualquer ilegalidade flagrante, tampouco abuso de poder. Muito pelo contrário, não se pode exigir, nessa fase processual, que o Relator esgote os fundamentos pelos quais a ordem deva ou não ser concedida. Se os argumentos dos impetrantes não foram suficientes para, a priori, formar o convencimento daquela Magistrada, caberá ao Colegiado respectivo, depois de instruído o processo, analisar as questões postas sob exame, não havendo, nesse procedimento, qualquer constrangimento ilegal”, concluiu.
o monatran
Junho de 2011
Projeto eleva pena para homicídio culposo no trânsito
LEGISLATIVO
12 -
Sandes Junior: “CTB precisa atualizar punições.”
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 311/11, que eleva de quatro para 15 anos a pena máxima para o crime de homicídio culposo no trânsito.
O texto, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), determina que a condenação será aumentada em 50% ou dobrada se o motorista estiver sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. Para o deputado Sandes Júnior, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já tem 13 anos, precisa
de uma atualização nas punições. “Precisamos de uma legislação forte no sentido de criar penas severas para quem conduz o automóvel sob influência do álcool e de drogas”, afirma. Atualmente, o crime culposo no trânsito pode ser motivado por fatores como trafegar em alta velocidade em via pública, dirigir sem a devida habilidade ou com o carro sem condições técnicas de uso. Nesses casos, além da pena, o motorista tem a carteira suspensa e fica proibido de dirigir durante a pena. Essa condição é mantida no projeto do deputado Sandes Júnior. Tramitação - A proposta é idêntica ao PL 7596/10, do ex-deputado Marcelo Serafim, e foi apensada ao PL 7671/ 06. Os projetos serão analisados pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirão para o Plenário.
Câmara aprova multa para quem estimular motociclista a dirigir em alta velocidade O texto já havia sido aprovado antes pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, no dia 12 de Maio, multa para práticas adotadas por empresas ou pessoas físicas usuárias de serviços de motociclistas que estimulam a direção em alta velocidade. A medida consta do Projeto de Lei 3116/ 08, do Senado. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta será enviada para sanção presidencial, exceto se houver recursos para análise pelo Plenário. O texto já havia sido aprovado antes pela Comissão de Trabalho, de Administração e
Deputado Hugo Leal, relator do projeto
Serviço Público. De acordo com a proposta, a multa poderá variar de R$ 300 a R$ 3.000 e vai atingir práticas como a oferta de prê-
mios aos motociclistas pelo maior número de entregas ou serviços prestados ou a dispensa de pagamento por parte dos consumidores em caso de descumprimento de prazos de entrega. A multa máxima será aplicada nos casos de reincidência e também se houver simulação para burlar a lei. O relator, deputado Hugo Leal (PSCRJ), recomendou a aprovação da matéria. A CCJ analisou apenas os aspectos de admissibilidade (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa) da proposta.
Projeto torna facultativo o pagamento do DPVAT A Câmara analisa o Projeto de Lei 482/ 11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna facultativo o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) caso o veículo já tenha outro seguro que atenda às mesmas coberturas do DPVAT, com prêmios em valores iguais ou superiores. A proposta altera a lei do DPVAT (Lei 6.194/74), que assegura indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares. O projeto estabelece ainda que o Conselho Nacional de Trânsito deverá fazer as adequações necessárias para constar a não obrigatoriedade do DPVAT na documen-
tação do veículo cujo seguro facultativo atenda às exigências previstas. Dupla cobertura - O autor da proposta lembra que o seguro obrigatório dos veículos visa a proteger vítimas inocentes dos constantes acidentes de trânsito, principalmente as camadas sociais menos favorecidas. No entanto, ele observa que a crescente e expressiva demanda por seguros não obrigatórios, com coberturas superiores àquelas estabelecidas pela lei, tem gerado uma dupla cobertura para o mesmo evento. Rubens Bueno argumenta que essa situação “tem como efeito imediato a redução da renda da classe média, já tão sacrificada e onerada por impostos, tribu-
tos e taxas federais, estaduais e municipais”. O projeto está apensado ao PL 505/ 91, que extingue o DPVAT. Este projeto já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e está pronto para ser votado pelo Plenário. NOTA DO EDITOR: Infelizmente, a proposta pode correr o risco de abrir brechas para a corrupção. Além disso, fica a dúvida: Quem vai pagar a conta caso alguém, que optou por não pagar o DPVAT porque tinha seguro particular, mas venceu ou estava inadimplente, se envolver em um acidente?
o monatran
Junho de 2011
- 13
TCU intima governo a apresentar PLANO DE MOBILIDADE URBANA No último dia 25 de Maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 90 dias para que a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades, envie um plano de ação com as medidas que devem ser adotadas para resolver os problemas de mobilidade urbana das grandes cidades. O plano também deve identificar os responsáveis por cada ação e as justificativas, no caso da impossibilidade de implementação dos projetos. O relatório do ministro Aroldo Cedraz, aprovado no dia 25 de Maio pelo plenário do TCU, é resultado de uma auditoria realizada, no ano passado, nas cidades com mais de 100 mil habitantes. O objetivo da pesquisa foi avaliar a questão da mobilidade urbana nas grandes cidades, especialmente em função de eventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. A auditoria do TCU apontou problemas de locomoção como congestionamentos, pouca
Plano de ação deve preparar as cidades para os eventos da Copa em 2014 e Olimpíadas em 2016
Ministro Aroldo Cedraz
adesão ao uso do transporte público coletivo e baixa qualidade das vias urbanas. Também foi identificada uma deficiência na articulação entre os municípios das regiões metropolitanas para o desenvolvimento integrado dos planos de mobilidade urbana. Dos 53 muni-
cípios que responderam à pesquisa, apenas quatro afirmaram que o plano de transporte da região metropolitana é realizado de forma integrada. Outra constatação foi de que os projetos de mobilidade urbana estão sendo contratados sem a apresentação de estudos prévios. De acordo com o relatório, isso “traz o risco de a União financiar soluções de mobilidade que não sejam as mais adequadas ou não sejam viáveis econômica ou operacionalmente”. O plano de ação que deverá ser apresentado pelo governo ao TCU deverá trazer um diagnóstico que reflita, com precisão, a realidade específica em cada localidade e que possa subsidiar o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão das intervenções nessa área. O TCU também determinou à Semob que inclua no Plano Plurianual 2012/2015 mecanismos para monitorar a execução das ações financiadas pelos programas sob sua responsabilidade.
14 -
o monatran
Junho de 2011
CARTAS
Esperança da Década
Beira-Mar Continental Municipalização do Trânsito
“Já estive mais confiante com relação à Década de
“Esta coisa de inauguração da Beira-Mar Conti-
Ações para a Segurança no Trânsito. No entanto, como
nental já virou história da carochinha. Cada um fala
já era de se esperar, as coisas aqui no Brasil andam
uma coisa, as datas para entrega já foram proteladas
“Como se dizia antigamente, a União e os Es-
mais devagar do que deveriam. E, infelizmente, é ca-
incontáveis vezes e só quem perde é a população. Pa-
tados estão peritos em passar as batatas quentes
paz de acabar a década e muito pouco ter sido feito em
rece que falta vontade política para concluir a obra,
para os coitados dos municípios. É inconcebível
prol da vida. Lamentável!”
isso sim! Além disso, falar que aquela ‘vegetação’ não
que os municípios fiquem responsáveis por um
é mato é ofender a nossa inteligência. Fala sério secre-
problema que é uma das maiores causa morte do
tário!”
país. O trânsito precisa de uma ação conjunta, pla-
Joana Gusmão – Campo Grande/MS
Na marra “Achei interessante a nota sobre os portugueses tro-
Pedro Eduardo – São José/SC
Urgente mesmo!
carem o carro pelo transporte público ‘na marra’, de
nejada e contínua.Parabéns pelo artigo Dr. Ildo!” Alexandre Ferreira – Rio de Janeiro/RJ
Fórum da vergonha
vido à crise econômica. Não desejo o mal para o meu
“Muito pertinente o artigo do presidente. Afi-
Brasil, mas ao meu ver, uma crise seria a única manei-
nal, a solução para o caos na mobilidade da Gran-
“Mais uma vez, a baixa participação das autorida-
ra de fazer nosso povo acordar. A inflação está voltan-
de Florianópolis já virou necessidade urgente faz
des no Fórum sobre Mobilidade Urbana mostra a falta
do com tudo e ninguém parece ligar. Todo mundo só
tempo. Fico na torcida que os administradores
de interesse dos nossos administradores para com os
quer saber de comprar carro novo e contribuir para
públicos da nossa capital tenham lido e refletido
problemas da população. Viajar para a Alemanha as
aumentar os congestionamentos.”
sobre o seu conteúdo. Porém, pelo andar da carru-
custas do dinheiro público, eles querem. Mas aprovei-
agem, parece que eles não se importam nenhum
tar a oportunidade de discutir os problemas de mobili-
pouco com o transporte coletivo, valorizando sem-
dade de Florianópolis, em Florianópolis não desperta
pre o transporte individual.”
interesse. É brincadeira!”
Lucas Moura – Brasília/DF
#PAZNOTRÂNSITO “Adorei a sacada do articulador Jose Roberto Dias, usando a linguagem do twitter em seu texto. É isso aí! Temos que usar todos os meios disponíveis para tentar conscientizar a população sobre a importância da preservação da vida no trânsito. Nos mobilizamos em torno de questões tão inúteis, às vezes. Já passou da hora de nos envolvermos com temas realmente pertinentes ao sucesso coletivo. Podem contar comigo!” @ellencbr veste a camisa em prol da #PAZNOTRÂNSITO Ellen Caroline – São José/SC
Carlos Arco – Florianópolis/SC
Preocupante “Alarmante o dado divulgado pelo Mapa da Violência 2011. O número de mortes no trânsito crescer 24% em dez anos deveria figurar entre as maiores preocupações do governo federal. Porém, não vejo o aumento de campanhas educativas em prol de um trânsito seguro, muito menos o planejamento de políticas públicas realmente eficazes. Aliás, o descaso com a causa pode ser facilmente evidenciado através da situação do Denatran, totalmente engessado e sem autonomia para agir. Como diz Boris Casoy, isso é uma vergonha!” Rodrigo Madeira – São Paulo/SP
Jonas Pinho – Joinville/SC
Transporte Marítimo “Como era de esperar, não vi nenhuma demonstração da prefeitura de Florianópolis dos tais ônibus marítimos. Falando nisso, nunca mais ouvi falar daquele tal Bolevard do entorno do Mercado Público. É uma pena que, na capital, o povo fala muito e faz pouco.Enquanto isso, Palhoça parece levar a sério seus projetos. Por isso, aproveito a oportunidade para parabenizar pelo passeio demonstrativo e aos poucos políticos interessados que compareceram ao evento.” Maria Eduarda – Palhoça/SC
o monatran
Junho de 2011
- 15
FUNDO CONTRA ACIDENTES paga juros da dívida pública Neste ano, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) teria à disposição R$ 690,9 milhões para ações de prevenção e educação no trânsito. No entanto, a maior parte dos recursos, provenientes do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), terá outra finalidade: ajudar a formar o superávit primário do governo federal. Do orçamento do fundo previsto para este ano, 72% do total – o equivalente a R$ 494,1 milhões – foi bloqueado e não poderá ser investido em quaisquer campanha ou programa de combate ao crescente número de mortes em ruas e rodovias do país. O Funset, criado em 1997, recebe mensalmente 5% dos valores arrecadados com multas de trânsito em todo o Brasil. O fundo foi criado com o objetivo de reduzir o número de acidentes e mortes no país.
A inclusão de parte dos recursos na chamada reserva de contingência, porém, é uma estratégia antiga do governo federal. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, nos últimos oito anos R$ 943 milhões do fundo foram bloqueados para gerar superávit primário. Enquanto isso, somente 27% dos recursos – R$ 770 milhões – foram efetivamente usados pelo Denatran para campanhas e programas de prevenção. “O fato de a arrecadação vir das multas não significa necessariamente que o governo vá gastar os recursos no trânsito. Por mais que a ideia original proponha um investimento específico, sempre há brechas. E, neste caso, o governo se utiliza desses recursos para pagar os juros da dívida pública”, explica o economista Lucas Lautert Dezordi, professor de Finanças Públicas da Universidade Positivo.
Finalidade
Liberação
Ano passado, dos R$ 574 milhões previstos no orçamento do fundo, R$ 208,4 milhões foram revertidos para ações do Denatran. O valor contingenciado pelo governo foi menor do que neste ano: “somente” R$ 81,8 milhões. A maior parte dos recursos efetivamente usados, o equivalente a R$ 126 milhões, custearam campanhas publicitárias para alertar a população sobre comportamentos no trânsito. Já neste ano, até março, R$ 13,2 milhões dos R$ 196,7 milhões disponíveis foram aplicados pelo Denatran. O sistema de informações do Sistema Nacional de Trânsito, de competência do departamento, recebeu R$ 8,4 milhões.
Apesar de o orçamento do Funset aumentar a cada ano, os recursos disponíveis (não incluídos na reserva de contingência) são pouco utilizados. Órgãos municipais e estaduais, assim como ONGs, podem solicitar os recursos, mediante apresentação de projetos ou participação em editais de concorrência pública. Os interessados, porém, reclamam da burocracia para se ter acesso ao fundo.
Impasse Funset reúne parcela das multas de trânsito de todo o país, mas recursos não chegam a projetos e campanhas de educação no trânsito
Para especialistas, a baixa utilização do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) para ações de educação e prevenção bate de frente com as intenções do próprio governo em diminuir pela metade o número de mortos no trânsito do país até 2020. A meta faz parte do Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes de Trânsito, lançado mês passado. Nos últimos anos, uma média de 38 mil pessoas morreram em acidentes. “O fundo pode ser considerado uma quase ficção por causa do contingenciamento”, critica o diretor da Perkons S/A, empresa paranaense que desenvolve e aplica tecnologia para a segurança no trânsito, Walter Schause. O ex-diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Pires, diz que o Denatran não tem meios legais de garantir que os recursos do Funset sejam efetivamente usados em prevenção e educação. “Apesar de ser o responsável pelo fundo, o departamento não tem autonomia orçamentária para gerir diretamente os valores”, afirma Pires.
16 -
o monatran
Junho de 2011
A cada R$ 1 investido em transporte público, governo dá R$ 12 em incentivo para carro e moto Estudo do Ipea atribui a essa relação de valores o aumento da frota particular no país A cada R$ 12 gastos em incentivos ao transporte particular, o governo investe R$ 1 em transporte público. A constatação foi feita pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) no estudo sobre a mobilidade urbana no Brasil, divulgado no último dia 25 de Maio. A pesquisa considera as três esferas de governo do país: municipal, estadual e federal. A pesquisa considera esse desequilíbrio de valores gastos em incentivos como um dos fatores responsáveis pelo aumento do número de carros e motos no país e, por consequência, dos congestionamentos. “Muitas vezes, essas políticas não são percebidas claramente pela população por envolver omissão do poder público”, diz o texto. Entre os subsídios considerados pelo Ipea está a isenção de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) dada aos carros de baixa cilindrada, os chamados carros populares. “En-
quanto os veículos acima de 2.000 cilindradas pagam 25% de IPI e aqueles entre 1.000cc e 2.000cc pagam 13%, os veículos de até 1.000cc pagam 7% e os comerciais leves, 8%”. Por 1.000 cc, entende-se veículos 1.0. Considerando essas variações de percentual por categoria, o instituto estima que o governo deixe de arrecadar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 7,1 bilhões somente com a isenção do IPI por ano. Já os ônibus e trens recebem de R$ 980 milhões a até 1,2 bilhão em isenção de impostos. O instituto ainda calcula que o governo deixa de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões ao ano dando estacionamento gratuito aos carros nas vias públicas. Vale ressaltar que o Ipea considera esta estimativa conservadora, uma vez que o valor médio de estacionamento utilizado para o cálculo foi de R$ 3 por quatro horas. Somados a isenção do IPI com a dos estacionamentos nas vias públi-
cas, os veículos individuais recebem aproximadamente 90% de todos os subsídios dados pelo governo para mobilidade urbana. Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, defende o equilíbrio da distribuição financeira de recursos. “Nós defendemos que o governo destine mais investimentos na infraestrutura da mobilidade urbana, pois o aumento do uso de veículos particulares aumenta a poluição, os congestionamentos e o número de acidentes nas regiões metropolitanas”, enfatiza. Além da questão do subsídio, o estudo apontou outras razões para a piora do transporte público do país. De 1995 até hoje, as tarifas de ônibus subiram cerca de 60% mais que a inflação. Para chegar à conclusão, o instituto considerou o INPC (Índice Nacional de Preços do Consumidor), que é calculado pelo IBGE (Instituto Bra-
A PONTE HERCILIO LUZ VAI FAZER MAIS DO QUE ENFEITAR NOSSA PAISAGEM. EM BREVE ELA VOLTARÁ A SER IMPORTANTE ARTÉRIA PARA O TRÂNSITO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS
A CONCREMAT GERENCIA COM ORGULHO AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PONTE HERCILIO LUZ
sileiro de Geografia e Estatística) todos os meses. O Ipea colheu dados de dez regiões metropolitanas (Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Brasília) e da cidade de Goiânia. Outro dado trazido pelo estudo é que o brasileiro perdeu mais tempo em média no trânsito em seu deslocamento da casa para o trabalho. Baseado em cálculos das Pnads (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 1992 e 2008, o Ipea concluiu que o tempo médio subiu de 37,9 minutos para 40,3 minutos. Houve também um aumento na quantidade de pessoas que ficam mais de uma hora no trajeto de casa para o trabalho, de 15,7% para 19%. “Esses dados mostram que as políticas de mobilidade adotadas não estão sendo suficientes para conter a degradação do trânsito urbano”, diz o texto.