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d e P E R N A M B U C O - Recife, quinta-feira, 17 de abril de 2014 DIARIOd
Sobrou para a presidente
“
Os órgãos de defesa do consumidor estão se mobilizando” Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste
saúde receber 100 multas de R$ 50 mil pagará R$ 200 mil ao invés batata quente ficou nas de R$ 5 milhões. Uma diferença mãos da presidente Dil- de R$ 4,8 milhões. O dinheiro das ma Rousseff. Agora ca- multas vai para o Fundo Nacioinancia a assisberá à chefe do Executivo vetar nal de Saúde, que ffinancia ou sancionar a Medida Provisória tência médica dos usuários do Sisnº 627/2013, aprovada pelo Con- tema Único de Saúde (SUS). Pelas gresso Nacional e que anistia as contas feitas pela Agência Naciomultas das operadoras de planos nal de Saúde (ANS), em 2013 o tode saúde. O Ministério da Saúde tal das multas aplicadas foi de R$ estima que o artigo incluído na 441 milhões e só foram pagos R$ MP isentaria as empresas de pagar 98 milhões. Uma diferença de R$ R$ 2 bilhões referentes às puni- 342 milhões. O débito é inscrito na Dívida Ativa ções aplicadas da União para pelo descum- Dilma tem 15 dias ser cobrado juprimento da Lei dicialmente, a 9656/98. Entre para decidir se perder de vista. os motivos paAs entidades ra as multas es- aprova o texto de defesa do tão as negativas integralmente consumidor esimprocedentes tão se articude coberturas e os aumentos indevidos das men- lando para impedir a sanção dessa parte da MP. Joana Cruz, advosalidades. A medida aprovada altera a apli- gada do Instituto Brasileiro de Decação de multas quando a opera- fesa do Consumidor (Idec), diz que dora comete uma infração. Pelas a inclusão do artigo que favorece regras atuais, cada infração da as operadoras é inconstitucional. mesma natureza é cobrada indi- Segundo ela, a lei complementar vidualmente. Com a MP foi esta- nº 95 proíbe que sejam colocados belecido um teto. De duas a 50 dispositivos estranhos ao conteúmultas, a operadora só vai pagar do da MP. Neste caso, a MP duas. No intervalo de 50 até 100 627/2013 trata da tributação das infrações, só serão cobradas qua- empresas no exterior. Não tem natro. Acima de mil multas, a em- da a ver com as multas dos planos. Maria Inês Dolci, coordenadora presa pagará apenas 20. Exemplificando: se o plano de institucional da Proteste Associa-
ROSA FALCÃO rosafalcao.pe@dabr.com.br
A
SAMUC AMUCA A /DP
O Congresso aprovou o texto que anistia operadoras de saúde de multas. Será que Dilma vai vetar?
+ saibamais Punição às operadoras de planos de saúde 2012
2013
1.678 multas aplicadas 352 multas pagas
3.644 multas aplicadas 1.075 multas pagas
Valor cobrado
R$ 181.479.927,84
Valor pago Diferença
R$ 26.664.974,67 R$ 154.814.953,13
Valor cobrado Valor pago Diferença
R$ 441.223.240,10 R$ 98.266.919,17 R$ 342.956.320,93
* Valor das multas inscrito na dívida ativa (2009 a 2013) R$ 293.288.358,40 FONTE: ANS
ção de Consumidores, diz que as operadoras não podem ser benef benefiiciadas com a isenção das multas. “Os órgãos de defesa do consumidor estão se mobilizando para encaminhar uma carta à presidente Dilma Rousseff, ousseff, pedindo que ela veete o artigo da MP que perdoa as
multas.” O argumento das entidades é que a medida vai estimular o descumprimento da lei e os abusos praticados contra os usuários. O Diario procurou o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para comentar a aprovação da MP pelo
Congresso Nacional. Os dois órgãos evitaram se posicionar sobre o assunto. A presidente Dilma tem o prazo de até 15 dias para vetar ou sancionar o texto da MP (ou parte dele). A mudança nas multas dos planos de saúde entrará em vigor a partir de dezembro.