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economia
d e P E R N A M B U C O - Recife, domingo, 30 de março de 2014 DIARIOd
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miriamleitão miriamleitao@oglobo.com.br
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Herança maldita A cena: reunião que aprovou o Ato Institucional número 5, o pior deles, que cassava todas as liberdades e instalava o terror de Estado. Dada a palavra ao ministro da Fazenda, Delfim Netto, ele disse que era pouco. Achou fraco. Era preciso, disse, que fosse ainda mais forte para fazer as reformas que o país precisava. Elas não foram feitas e ele afirma hoje que de nada se arrepende. Nos anos seguintes o país cresceu; excluindo os pobres e concentrando renda. O crescimento mais forte foi o resultado de um conjunto de fatores. Chegou ao incrível número de 14% no ano em 1973. O economista Edmar Bacha conta que 70% do crescimento foram apropriados pelos 10% mais ricos. O Milagre é só um lado da história. Entre 1981 e 1983 o país conheceu uma dolorosa recessão, com a economia sob o comando do mesmo Delfim, então ministro do Planejamento do último governo militar. Não é verdade que na economia a ditadura acertou. Nem isso. A herança deixada para os governos democráticos foi uma inflação acelerada e indexada. A inflação carregava em si o fermento do seu crescimento. Era alta e explosiva. Nos primeiros anos do governo civil começou a luta contra ela. No livro que escrevi sobre o assunto chamei esse esforço nacional, penoso e longo, de saga. Só em 1994, quase uma década depois do fim do regime, foi possível livrar-se da hiperinflação indexada. Quem vê a série histórica pode imaginar que depois que eles saíram é que os índices chegaram a números aterradores. Na verdade, os militares deixaram o índice num ritmo descontrolado, em torno de 300%, mas com o combustível que a faria crescer nos anos seguintes. As primeiras tentativas de romper com esse passado foram minadas pelo populismo do primeiro governo civil, presidido por um leal servidor da ditadura, José Sarney. A pior tentativa de domar a inflação foi realizada pelo voluntarismo simplista do governo Collor. O que nos livrou do tormento da superinflação foi o Plano Real. O golpe dado contra as instituições teve como um dos pretextos acabar com a inflação, e, 21 anos depois, ela estava mais alta e mais forte. O preço político exigido do país foi pesado. Aquilo que o ministro Delfim Netto disse na reunião foi, é, sempre será indefensável: endurecer para fazer reformas modernizantes. Não foram feitas as reformas necessárias e o endurecimento enlutou famílias e revogou direitos civilizatórios. O Plano Real e outros avanços mostram que só o convencimento através do diálogo democrático cria mudanças permanentes. A herança maldita deixada pela economia do governo militar foi além da inflação. O país se endividou a juros flutuantes e as taxas explodiram. No final, o Brasil tinha US$ 150 bilhões de dívidas e US$ 11 bilhões de reservas cambiais, uma parte sem liquidez. O país quebrou. Durante anos o Brasil viveu o vexame de redigir cartas de compromissos com o Fundo Monetário Internacional para não cumpri-las. O lema no governo era que dívida não se paga; administra-se. Ela ficou impagável. E assim acabou o governo militar, deixando, para os que organizariam o país, o trabalho de renegociar a dívida. Houve várias tentativas. Um dos que lutaram por uma proposta de solução foi o embaixador Jório Dauster, mas foi Pedro Malan quem conduziu a negociação que acabou trocando essa dívida velha por novos títulos. Os militares, que impuseram o terror em nome da ordem, deixaram uma desordem fiscal. O orçamento que passava pelo Congresso era limitado. O importante era o orçamento monetário, que não tinha qualquer transparência. Um cordão umbilical ligava o Banco do Brasil ao Banco Central, permitindo a uma instituição, com acionistas privados, sacar o montante que quisesse da autoridade monetária. Os bancos estaduais eram praticamente emissores de moeda. Não havia Secretaria do Tesouro. A democracia precisou trabalhar muito para organizar essa bagunça e chegar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Bancos públicos financiavam os grandes empresários com farto dinheiro subsidiado na política de campeões nacionais. Soa familiar? Sim, o atual governo recriou essa política e alguns economistas próximos ao grupo no poder ainda dizem que a ditadura foi boa na economia. É fundamental aprender com a História para não repetir seus erros. A maior lição é que não há justificativa econômica para uma ditadura.
Saúde com selo de qualidade Normaem vigor permite que usuário confira a qualificação dos profissionais e prestadores de serviço ROSA FALCÃO rosafalcao.pe@dabr.com.br
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ntes de escolher o médico, o laboratório para realizar um exame ou o hospital para fazer uma cirurgia, o usuário de plano de saúde poderá conferir a qualificação dos profissionais e dos prestadores de serviços. Já está em vigor a norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permite que o consumidor saiba se o médico tem especialização ou se o hospital e o laboratório possuem certificado de acreditação, que é uma certi-
ficação semelhante ao ISO, mas exclusiva para instituições de saúde. As operadoras deverão disponibilizar a legenda com o ícone relativo a cada atributo do profissional e do estabelecimento na internet e nos livros de prestadores de serviços. Com a nova norma (Instrução Normativa 52), o usuário poderá comparar a qualificação e os atriofissionais e dos presbutos dos profissionais tadores de serviços disponibilizados pelas operadoras. O diretoradjunto de desenvolvimento setorial da ANS, Leandro Fonseca, explica que a norma não obriga os médicos e os prestadores de serviços a encaminharem às operadoras os atributos de qualificação. Ele acrescenta que, ao receber as informações, as empresas têm prazo de até 30 dias para incluir a legenda com o ícone
(ver quadro), ao lado do nome do profissional e do prestador. Segundo ele, o descumprimento do prazo de disponibilização das informações resultará na autuação da operadora e na aplicação de multa de R$ 35 mil. Fonseca destaca que a ANS fará o monitoramento pró-ativo dos sites das operadoras para checar se as informações de acreditação estão sendo atualizadas. “Os prestadores que não têm os seus atributos divulgados também podem enviar denúncias à ANS”.
Divulgação
A Abramge, representante das empresas de medicina de grupo, informou que apoia as boas práticas de mercado, e entende que o objetivo da norma é auxiliar na divulgação das qualificações dos prestadores, para me-
lhorar o atendimento ao consumidor. A Unidas, entidade que reúne as operadoras de autogestão, destacou a importância o programa de qualificação da rede de prestadores. Já a FenaSaúde, representante das seguradoras, informou que “as operadoras associadas são referência no cumprimento à legislação do setor e às normas da agência reguladora, buscando adotar as melhores práticas de gestão de saúde suplementar”. De acordo com o diretor do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Mário Lins, as entidades médicas se reúnem no próxima sexta-feira, em São Paulo, para avaliar a acreditação de médicos dos planos de saúde. “Nossa preocupação é que essa informação não seja bem utilizada.”
Confira os ícones de acreditação de médicos e prestadores AONA Padrão nacional de qualidade Acreditado pela Organização Nacional deAcreditação (ONA),por meio do manual próprio com reconhecimento da Anvisa/Ministério da Saúde ACBA Padrão internacional de qualidade Acreditado pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA), por meio do manual da Joint Commission International (JCI), acreditadora norteamericana AIQG Padrão internacional de qualidade Acreditado pelo Instituto Qualisa de Gestão (IQG), por meio do manual da
Accreditation Canada, acreditadora canadense APALC Padrão nacional de qualidade Acreditado pelo Programa de Acreditação de Laboratórios Clínicos (PALC) o certificado. Concedido pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML) ADICQ Padrão nacional de qualidade Acreditado pelo Sistema Nacional de Acreditação (DICQ). Certificado concedido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas
N Comunicação de eventos adversos Sistema eletrônico gerenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para receber notificações dos estabelecimentos de saúde P Profissional com especialização Especialização em área profissional da saúde na especialidade de atuação. Demonstra que o médico se dedicou a um programa de melhoria do seu conhecimento específico R Profissional com residência A Residência Médica é uma pós-graduação que tem o objetivo de quali-
ficar e especializar o médico. Caracteriza-se por treinamento, orientado por profissionais mais experientes, em instituições de saúde, em período integral E Título de Especialista Concedido aos profissionais de saúde que são submetidos a avaliações que certificam seus conhecimentos específicos em suas áreas de atuação Q Qualidade monitorada Programa da ANS que monitora, avalia e divulga o desempenho dos laboratórios, clínicas e ambulatórios no setor de planos de saúde (saúde suplementar) Fonte: ANS